MPRN DENUNCIA PRESIDENTE DA CÂMARA DE MACAU POR PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA

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Foto: MP/Divulgação

O Ministério Público do Estado (MPRN) denunciou o presidente da Câmara Municipal de Macau e quatro empresários pelos crimes de peculato, frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa. A atuação do grupo é alvo da operação Banner, deflagrada com o objetivo foi desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos na Casa Legislativa. O presidente da Câmara, Givagno Patrese e o empresário Érico Juliano permanecem preso preventivamente.

Até o momento, o MPRN já apurou que o grupo denunciado promoveu fraudes em pelo menos cinco procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Macau. Os crimes foram cometidos por meio da promoção de ilusória competição entre participantes, para desviar recursos públicos da Casa Legislativa.

Para o MPRN, o vereador e os empresários investigados na operação Banner se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de fraude a procedimentos licitatórios no Município de Macau, para fins de desviar verbas públicas e lhes proporcionar a percepção de vantagens indevidas. O MPRN ainda apura a possibilidade do cometimento dos mesmos crimes em outros Municípios potiguares

HISTÓRICO
As investigações do MPRN que culminaram na deflagração da operação Banner foram iniciadas em julho de 2021. Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação. O proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, tendo efetuado o fornecimento de 61,56% dos recursos.

Já nas investigações iniciais, o MPRN constatou que, apenas em 2021, a Câmara firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do presidente da Casa Legislativa. Além disso, por serem muito divergentes entre si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o fornecimento de aparelhos de arcondicionado, películas, serviços gráficos, equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de expediente.

Nessas licitações, a empresa vencedora participou dos certames com as mesmas empresas concorrentes, sagrando-se vencedora em todas elas. O MPRN também apurou que a empresa vencedora dos contratos tem como sede imóvel residencial, sem qualquer aspecto visível que denote a existência de personalidade jurídica. Da mesma maneira, nas duas empresas que sempre perderam as licitações também não existem sinais indicativos de que fossem realmente pessoas jurídicas.


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VEREADOR QUE XINGOU NATÁLIA DE ‘SUVACO CABELUDO’ RESPONDE POR IMPROBIDADE

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Charton Heston chamou movimento petista de “Piseiro da Maconha”; Ele é acusado ainda de desvio de bem público 

Foto: reprodução

A atual campanha eleitoral tem registrado fatos pitorescos envolvendo correligionários e adversários que terminarão entrando para coletâneas, mesmo que seu conteúdo seja recheado de frases grotescas e definições machistas, preconceituosas e, em alguns casos, homofóbicas.

Um deles foi registrado quando o vereador de Apodi, Charton Rêgo Rêgo Noronha Gonçalves (MDB), em pronunciamento na Câmara Municipal, definiu um dos movimentos da campanha da candidata a governadora Fátima Bezerra (PT), como o “Piseiro da Maconha”.

Em plenário, o vereador emedebista fez comentários sobre o movimento petista e registrou: “É um picadeiro, o verdadeiro circo, fazendo o povo de palhaço. É o Piseiro do Ruy Pereira. O Piseiro da Maconha. Eu ví uma foto anunciando esse negócio Aí, eu acho que eles vão botar assim, pra convidar o povo: ‘bote seus mamilos pra fora, levante o suvaco cabeludo e traga o seu baseado, porque vem Natália, Isolda e esse povo é o povo do suvaco cabelu- do, dos peitos pra fora e da de- fesa pela legalização do aborto e do baseado a torto e a direito”. O fato repercutiu negativamente nas redes sociais, refletindo na curiosidade sobre a procedência do autor das declarações, machistas e difamatórias.

O vereador Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves responde a processos por improbidade administrativa, referente à gestão dele quando era secretário de Agricultura do município de Apodi.

O processo  01016438.2017.8.20.0112, tramita na comarca local e acusa Charton de ter cobrado taxas irregulares no Abatedouro Público. O Ministério Público do RN pede sua condenação por Improbidade Administrativa.

Charton Heston responde também a ação penal, acusado de se apropriar de bem público. Ele teria ficado com um carroção de carro-pipa que pertence à Prefeitura de Apodi.

A denúncia aponta que um munícipe fez um serviço de limpeza para Charton e, em contrapartida, em teria ‘pago’ o serviço com o próprio carroção. O processo penal a que o vereador responde é o de número 0100266- 54.2019.8.20.0112.


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PREFEITURA DE NATAL DISCUTE AÇÕES VOLTADAS PARA O SURGIMENTO DE FRAGMENTOS DE ÓLEO NO LITORAL

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foto: Alex Régis

Preocupada com o surgimento de fragmentos de óleo nas praias da capital, a Prefeitura de Natal reuniu órgãos ambientais, de segurança e de saúde para buscar soluções de enfrentamento ao material de origem desconhecida que já atinge um pequeno trecho do litoral natalense e de praias do litoral sul do Estado. Coordenada pelo secretário de Governo, Johan Xavier, a reunião contou com a participação de órgãos municipais e estaduais.

A Defesa Civil de Natal vem fazendo desde o dia 15 de setembro o monitoramento e a coleta dos fragmentos de óleo esféricos surgidos em um trecho do litoral natalense, compreendido entre o posto policial da Via Costeira até as imediações do antigo Hospital de Campanha instalado pela Prefeitura. O trabalho de monitoramento vai da praia de Ponta Negra à praia da Redinha. Até o momento já foram recolhidos 18 kg do material.

De acordo com a chefe de Operações da Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá, os primeiros fragmentos no litoral natalense surgiram na última sexta-feira (16) em um trecho de quatro quilômetros. “São pequenas pelotas espalhadas ao longo da linha de praia. Por enquanto a gente não encontrou fragmentos em Ponta Negra e na Redinha. Estamos avisando aos barraqueiros, comerciantes e banhistas que ao avistarem o material não entrem em contato direto, pois não sabemos ainda a origem do mesmo. Pedimos que, caso identifiquem o material, contatem a Defesa Civil, por intermédio do telefone 190, que nós vamos fazer a coleta do material”, ressaltou a coordenadora.

Ela disse que a partir de agora a Defesa Civil irá expandir o trabalho com o apoio da Marinha do Brasil. A Defesa Civil também conta com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Urbana. O material está sendo armazenado temporariamente em local adequado até a destinação final pelo Idema. Por outro lado, a Vigilância Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde, vai atuar no caso com ações educativas.

O secretário Johan Xavier disse que a Prefeitura está alerta em relação ao surgimento do óleo no litoral natalense e dando todo o apoio à Defesa Civil. “O mais importante agora é o monitoramento diário do nosso litoral”, ilustrou o gestor.


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LAWRENCE RESPONDE AUMENTO DA FOLHA E OMITE CONTRATADOS

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Foto: Marcos Garcia

Após o DIÁRIO DO RN desta quinta-feira (22) trazer matéria abordando o aumento da folha da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) este ano, em que seu presidente Lawrence Amorim (SDD) concorre à Câmara dos Deputados, o legislativo mossoroense informou o aumento foi causado pelo reajuste da remuneração de seus servidores, comissionados e pessoal terceirizado. Só não explicou sobre o aumento de 71% na folha dos contratos temporários, conforme dados do Portal da Transparência da Casa.

A Diretoria de Comunicação da CMM informou que, com o fim da vigência da Lei Complementar 173/2020, que, entre outras coisas, proibiu o reajuste salarial para servidores públicos no país, a Casa deu início ao cumprimento da lei de Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Legislativo, que estabelece reajuste anual para os servidores efetivos. Com isso, a Câmara concedeu 15,26% de aumento à categoria, em janeiro de 2022.

“No mesmo mês, a Casa cumpriu outra norma interna, ao repor correção salarial de 10% para os servidores comissionados. O benefício fora suspenso em 2021, após a edição da Lei 173. Fazia 14 anos que os servidores em comissão estavam sem reajuste. Soma-se a isso reajuste salarial para servidores terceirizados (pessoal de apoio), assegurado em dissídio coletivo da categoria”, informou, em nota.

Conforme a CMM, “tais garantias de direitos implicaram, naturalmente, no aumento da folha de pessoal da Câmara Municipal em 2022 em relação a 2021, mas assegurado o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Entre janeiro e agosto deste ano, a CMM pagou o montante de R$1.736.306,43, o que representa um aumento de real de mais de R$1,2 milhão, durante o segundo biênio da presidência do vereador Lawrence Amorim (SDD), que concorre a uma das oito vagas na Câmara dos Deputados pelo Rio Grande do Norte. O aumento concedido pela CMM, de acordo com o Portal da Transparência do órgão, foi de 71% na folha de servidores contratados, 60% na de cargos comissionados e 16,76% na de assessores parlamentares, entre os meses de janeiro e agosto deste ano, em relação aos números do ano passado.


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FÁBIO DANTAS DIZ QUE FÁTIMA BEZERRA ‘DEU CALOTE NO RN’. JUSTIÇA DESMENTE

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Decisão do juiz Daniel Maia considerou propaganda eleitoral da oposição ofensiva e determinou direito de resposta

Foto: Agência Senado

A governadora Fátima Bezerra (PT) ganhou o direito de resposta dentro da propaganda eleitoral do candidato da oposição, Fábio Dantas (SDD), nesta quinta-feira (22), após o juiz eleitoral Daniel Maia ter reconhecido como “ofensivo” o argumento usado pelo bolsonarista ao dizer que a adversária teria dado “calote” no caso da compra mal-sucedida dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020. Fátima terá direito a duas inserções de um minuto cada, que serão veiculadas nesta sexta-feira (23), nos horários das 11h às 18h e das 18h às 24h.

Na decisão, o magistrado determinou ainda a suspensão da propaganda eleitoral impugna- da, veiculada no último dia 14 de setembro nos horários das 13h19 e das 20h49, quando, em sua análise, Fábio Dantas e a coligação Muda RN “veicularam inserção contendo difamação e informação sabidamente inverídica”, ou seja, mentirosa. Daniel Maia destacou ainda que o uso da expressão “dar calote” possui conotação ofensiva, com reflexos na esfera criminal.

“Imputar ao adversário uma conduta capitulada como delitiva pela legislação pátria no programa eleitoral gratuito, a meu ver, ultrapassa a liberdade de expressão e deve ser rechaçado por esta Justiça Especializada. Quanto à reparação, o artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, escreveu o magistrado. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) disse ainda: “O programa eleitoral gratuito deve ser usado de forma programática e propositiva; não pode a Justiça Eleitoral permitir o seu uso para veicular ofensas ou acusações a adversários políticos”. E citou dois casos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2014 e a de 2020, para corroborar sua decisão.

MPRN isentou governadora de culpa e arquivou inquérito

Em 20 de julho passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o inquérito que havia sido aberto em novembro de 2020 para apurar os detalhes da compra frustrada de respiradores pelo governo do Estado, através do Consórcio Nordeste, no auge da pandemia de Covid-19.

A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, isentou a governadora Fátima Bezerra de culpa e encerrou a tramitação do inquérito sem ver indícios para apresentação de ação civil pública contra a gestora.

A chefe do MPRN concluiu que a compra dos respiradores com pagamento antecipado de quase R$5 milhões tinha o objetivo de atender a uma grave emergência de saúde (a pandemia) e que a governadora viu na oferta do Consórcio Nordeste uma oportunidade para garantir o atendimento a pacientes com quadros graves de Covid-19.

Elaine Cardoso salientou também que o Estado se mobilizou para recuperar os recursos e que, dos R$5 milhões aplicados na compra, o governo recuperou R$3,6 milhões, por ação da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.


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RAFAEL RELEMBRA AGRESSÃO DE CARLOS A FÁTIMA: “PASSOU 4 ANOS DETONANDO O PT”

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Candidato ao Senado pelo PSB solta o verbo contra seus adversários e afirma que há espaço para crescer no campo progressista

Foto: reprodução

Enquanto a disputa para o Governo do Estado já parece ser “favas contadas”, com a liderança da professora Fátima Bezerra (PT) nas pesquisas e com os números mostrando que o pleito deve ser concluído sem a necessidade do 2º turno, o embate entre os candidatos ao Senado se delineia como mais acirrada, embora o candidato Carlos Eduardo (PDT) se mantenha na pole position desde que foi dada a largada.

O DIÁRIO DO RN abriu espaços para entrevistar os três mais bem posicionados candidatos ao Senado Federal, observando as últimas pesquisas eleitorais, a quem encaminhou questionamentos e nesta edição apresentamos os posicionamentos do deputado Rafael Motta (PSB), que tenta chegar à Câmara Alta.

Diário do RN – O que o fez abandonar a disputa pela renovação de seu mandato para tentar disputar a vaga de Senador?

Rafael Motta – O que nos fez abraçar a candidatura de senador foi o apelo das pessoas, em cada recanto do nosso Estado, a manifestação do sentimento de que nenhum dos dois os representa, o sentimento do “eles não”. Além disso, a leitura das pesquisas, já no ano passado e ainda as atuais, demonstram uma altíssima rejeição das duas candidaturas e um percentual alto de indecisos. Apesar de toda a estrutura de campanha, o eleitor potiguar está demonstrando de forma clara que não quer Rogério e nem Carlos. Fizeram de tudo para que eu desistisse, mas estamos firmes, caminhando por todo o Estado, honrando a esperança depositada na nossa candidatura e reafirmando nosso compromisso com o trabalhador, o aposentado e as pessoas mais humildes, nosso compromisso com o municipalismo, com um novo pacto federativo que destine de forma justa mais recursos para os municípios. Aliás, somos o único candidato que lançou uma série de compromissos, o chamado RN 2030. Não são oito meses, são oito anos que teremos uma pessoa no Senado e precisamos escolher bem. A história está aí para contar melhor quem é cada um, quem esteve ao lado do trabalhador, do aposentado, quem foi o algoz e quem disse que as reformas eram necessárias. Eu tenho um lado, uma história de coerência, que a população do Rio Grande do Norte conhece.

Diário do RN – Qual a estratégia que o senhor passará a adotar para crescer na preferência do eleitorado e reverter o quadro das pesquisas?

Rafael Motta – Temos visto pesquisas com números para todos os gostos. Analiso a rejeição – a nossa é sempre muito menor que a deles, e os indecisos. Rogério é candidato desde que assumiu o ministério e chegou ao teto do bolsonarismo no Rio Grande do Norte. Carlos tenta vestir a pele de cordeiro, mas todos sabem quem ele é verdadeiramente. Votou em Bolsonaro, passou quatro anos detonando o PT e o governo Fátima, dizia que não sabia nem o nome daquele que hoje é seu suplente, acusou a governadora de roubo, tem vários tuítes seus elogiando Rogério, tem várias declarações de- le elogiando as reformas trabalhista e da Previdência. O marketing de Carlos quer pintá-lo como um amigo do trabalhador, um progressista. Mas, na realidade, Carlos e Rogério representam a mesma coisa, a velha política, das conveniências. Nosso nome tem crescido nas pesquisas e entendo que isso está totalmente ligado à nossa história de coerência nas votações, na defesa do trabalhador e do aposentado, e ao fato de que nosso perfil é o oposto do deles.

Diário do RN – Carlos Eduardo não vota em Lula, mas recebe o apoio do PT, enquanto o seu partido, o PSB, tem o vice de Lula, mas o senhor não tem o apoio do PT. Como explicar essa situação ao eleitorado?

Rafael Motta – Carlos Eduardo é o retrato da política de conveniências, de quem usa a política como projeto pessoal. Tentou dar uma virada no discurso, mas a internet não esconde o verdadeiro Carlos. Esse acordão para o Senado não tem explicação possível a não ser esse jogo de conveniência do qual ele tão bem conhece. Ciro Gomes é o presidente de Carlos. Não tinha como ser diferente. Eles são do mesmo partido. Então, ele não declara o voto, não pede votos para Lula e, por outro lado, tem tentado se beneficiar do uso da imagem de Lula. Mas essa incoerência não passa despercebida. O eleitor potiguar está atento. O único candidato ao Senado que vota em Lula, que pede votos para Lula, que tem um histórico de alinhamento, de parceria com o PT e com o governo Fátima sou eu. Eu não tenho que explicar na- da. O meu partido, o PSB, está oficialmente na chapa do presidente Lula com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Lula é o meu candidato, assim como Fátima é a minha candidata ao governo.

Diário do RN – Como o senhor vê esse movimento do chamado “voto útil”?

Rafael Motta – O discurso do voto útil surge para esconder o acordão feito em torno de Carlos Eduardo Alves e para inutilizar a escolha consciente do eleitor, beneficiando quem não tem nada a oferecer além de um discurso raso e oportunista. Não se combate o bolsonarismo com quem ajudou a eleger Bolsonaro. Carlos votou em Bolsonaro e passou os últimos anos dedicado a fazer uma oposição dura a Fátima Bezerra, enquanto nosso mandato esteve ao lado da governadora, sendo um parceiro, enviando recursos, sobretudo no momento mais difícil da gestão, que foi a pandemia. Temos muita margem de crescimento no campo progressista. Não existe essa história de ter que votar em fulano para deseleger cicrano. Isso é um argumento falacioso para que o eleitor não reflita a respeito e acabe abraçando um candidato exatamente igual ao que queria combater.

Diário do RN – Qual a sua visão para desenvolver o Rio Grande do Norte e qual será o seu papel como representante do Estado no Senado Federal?

Rafael Motta – Primeiro, é preciso que se diga que, em geral, vê-se o Senado como um lugar para políticos que pretendem se aposentar. Sou um jovem que pretendo representar o nosso Estado e os potiguares com a mesma energia e disposição que tenho demonstrado nos últimos anos, aproximando o mandato de senador dos municípios, com a mesma marca de estar sempre presente. Dito isto, preciso destacar que fomos o primeiro candidato que apresentou compromissos públicos, o RN 2030: nenhum direito a menos, parceria firme com o Governo do Estado, prefeituras e câmaras municipais, aten- ção à população vulnerável, cuidados com a saúde mental, iniciativas para a reindustrialização do Rio Grande do Norte, projetos sustentáveis e de impacto social, apoio irrestrito às leis de incentivo à cultura, comitê de inclusão e da diversidade, obras para a convivência com enchentes e secas, e atenção à causa animal. Estamos alinhados com o discurso que o presidente Lula tem feito de resgate dos direitos dos trabalhadores e de aprovação de um novo pacto federativo para que o Estado e os municípios tenham condições de tocar suas administrações sem estarem de pires na mão, na dependência de recursos federais.

Diário do RN – Qual a sua mensagem aos eleitores do Rio Grande do Norte?

Rafael Motta – É muito importante a gente ter a consciência do voto, analisar o histórico de todos os candidatos e quem tem uma história de coerência política. Principalmente do Senado que são oito anos. É o momento de o eleitor ver realmente quem tem coerência, quem pode representá-lo bem, quem tem o apelo de atender às suas expectativas. As pessoas conhecem nossa história. Sabem que quando fomos demandados, ficamos sempre do lado da população. Há oito anos circulando pelo Rio Grande do Norte, atendendo a população, sabendo e conhecendo as necessidades de cada município. Sou um jovem com experiência, trabalho em todos os municípios, coerência e lado.


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GENERAL GIRÃO NÃO PEDE VOTO PARA FÁBIO DANTAS EM SUA PROPAGANDA

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Quem vem acompanhando a evolução das pesquisas de opinião pública do atual momento político no Rio Grande do Norte, já deve ter percebido que o candidato Fábio Dantas (SDD), cuja candidatura foi lançada no mês de maio, não vem conseguindo evoluir na preferência do eleitorado.

Até o momento em que disputava apenas com a governadora Fátima Bezerra (PT) e outros menos votados, a preferência do eleitorado ao Governo do Estado, Fábio Dantas vinha se mantendo em 2º lugar, mesmo distante da candidata do PT, que logo nos primeiros movimentos, registrava uma rejeição acima dos 40 pontos. Naquele momento, Fábio recebia o apoio do Partido Liberal (PL), legenda do seu candidato a senador, Rogério Marinho (PL).

Como justificar que o seu candidato a senador Rogério Marinho tenha alcançado patamares entre 20% a 25% e o candidato ao Governo do Estado, Fábio Dantas, da mesma chapa, tenha ficado patinando entre 8% a 12%?

Não se sabe se todos os candidatos à eleição majoritária pelo Partido Liberal (PL) estão adotando a mesma tática, mas a prevalecer a estratégica do deputado federal General Girão, pode se constatar a razão da estagnação de Fábio. Nem Girão pede voto para Fábio e a comprovação está na publicidade do deputado federal mais votado pela oposição, segundo as pesquisas, em que mostra o seu número, não recomenda nenhum candidato a deputado estadual, mostra a seguir o número de Rogério Marinho para o Senado, zera o número de governador – e fecha a chapa mostrando o número de Jair Bolsonaro, para a presidência da República.

É assim que tem se comportado a oposição da governadora Fátima Bezerra.


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PEZÃO NÃO PODE VENDER O PORSHE E NEM A LANCHA

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Candidato a deputado federal teve seus bens indisponibilizados pela Justiça

Foto: reprodução

O candidato a deputado federal Wbiranilton Linhares de Araújo, conhecido como Pezão, teve seus bens bloqueados, na importância de R$820.637,55, a pedido da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim. A decisão ocorreu dentro do inquérito civil que apura a regularidade da contratação das empresas Ceia Refeições Coletivas LTDA EPP e PJ Refeições Coletivas LTDA, para a prestação do serviço de fornecimento de refeições para unidades de saúde do município nos anos de 2018 e 2019.

Conforme a declaração de bens de Pezão à Justiça Eleitoral, seu patrimônio é avaliado hoje em aproximadamente R$7,6 milhões e inclui sociedade em três empresas – com valores entre R$ 400 mil e R$4.725.000,00-, uma lancha de R$800 mil, um veículo Porsche Boster de R$380 mil e R$ 100 mil em espécie, entre outros.

Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o então secretário municipal de Saúde de Parnamirim, Severino de Azevedo de Oliveira Júnior, teria contratado a em- presa Ceia Refeições Coletivas, a qual Pezão é sócio, com dispensa de licitação e em regime de urgência, para o fornecimento de alimentação em 3 de agosto de 2018, no valor total de R$885 mil.

No entanto, segundo o MP, não havia regime de urgência, “mas sim a omissão da gestão municipal quanto ao efetivo planejamento e organização estatais para contratar tais serviços, cujo fornecimento é essencial, rotineiro, previsível e de fácil aquisição no mercado”.

E citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para decretar, de forma fundamentada, medida cautelar de indisponibilidade de bens de Wbiranilton Linhares de Araújo (Pezão), Severino de Azevedo e das suas empresas citadas. “Dessa forma, o requisito visa assegurar o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, o que atende ao artigo 37, parágrafo 4º da Constituição Federal”.


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ELIMINATÓRIAS SERÃO REALIZADAS EM DUAS DATAS

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Foto: reprodução

A CBF divulgou o calendário de competições para 2023 e as eliminatórias para a próxima edição da Copa do Nordeste tiveram as datas definidas. As partidas da Pré-Copa serão realizadas em apenas dois dias, 5 e 8 de janeiro de 2023. A informação partiu do vice-presidente da Liga do Nordeste, Constantino Júnior.

O formato de disputa ainda não foi definido pela CBF, mas diante da diminuição de quatro para duas datas, a tendência é que a quantidade de times que participam da fase eliminatória também diminua de 24 para 16. Na edição passada, o Pré-Nordestão foi disputado em três fases mata-mata, as duas primeiras em jogo único e a última em jogos de ida e volta. O América está na segunda fase da eliminatória como clube mandante ao lado de Botafogo-PB, Confiança, CSA, Ferroviário, Juazeirense, Santa Cruz e Vitória. Na primeira fase estão: Altos, Floresta, Globo, Imperatriz, Jacuipense, Moto Club, Salgueiro e Treze (mandantes) e 4 de Julho, ASA, Bahia de Feira, Caucaia, Cordino, Falcon, Parnahyba e Retrô (visitantes).

Doze equipes já estão garantidas na fase de grupos por critérios pré-estabelecidos das respectivas federações estaduais. São elas: ABC, Atlético de Alagoinhas-BA, Bahia, Campinense, Ceará, CRB, Fluminense-PI, Fortaleza, Náutico, Sampaio Corrêa, Sergipe e Sport.


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DIA DE TESTAR O QUINTETO OFENSIVO

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Tite confirma seleção com Paquetá, Neymar, Raphinha, Richarlison e Vinícius Jr. no amistoso de hoje contra Gana

Foto: Raphael Zarko

A Seleção Brasileira realiza nesta sexta-feira o penúltimo teste antes do início da Copa do Mundo Fifa do Catar. O teste será contra Gana, às 15h30, no estádio Océane, em Le Havre, na França, e a grande expectativa para esta partida é a formação ofensiva do Brasil com o quinteto formado por Paquetá, Neymar, Raphinha, Richarlison e Vinícius Júnior. O técnico Tite confirmou o forte ataque e disse que a formação é fruto do talento destes jogadores, que representam uma nova geração do futebol brasileiro. “A característica não é minha e sim da qualidade desses jogadores. Esse formato mais ofensivo é em virtude da característica e do talento dos atletas, de uma nova geração que está querendo seu espaço”, disse o treinador.

Apesar da formação ofensiva, Tite garante que o Brasil não ficará com sua defesa exposta. “Temos zagueiros experientes e muito equilíbrio no meio de campo, pois o Paquetá é um segundo meio-campista que traz um senso de criatividade, mas ao mesmo tempo colocamos em campo Éder Militão, um lateral que dá equilíbrio defensivo, pois nosso objetivo é criar e marcar gols, mas mantendo a consistência”, revela.

O Brasil entrará em campo contra Gana com a seguinte escalação: Alisson; Militão, Thiago Silva, Marquinhos e Alex Telles; Casemiro, Lucas Paquetá e Neymar; Raphinha, Richarlison e Vinícius Júnior. O último amistoso pré-Copa será contra a Tunísia, no dia 27, às 15h30, no Parque dos Príncipes, em Paris.


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DENÚNCIAS ENVOLVEM PROPAGANDA IRREGULAR NO RN

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Foto: Tribunal Regional Eleitoral

Criado pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais, o aplicativo Pardal registrou 292 denúncias no Rio Grande do Norte, até a última quarta-feira (21). Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), todas as queixas realizadas pelos potiguares foram direcionadas à propaganda eleitoral irregular.

De acordo com o TRE-RN, desde 2020, o Pardal recebe apenas denúncias de propaganda eleitoral irregular. Outros tipos de irregularidade eleitorais, como abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político devem ser denunciadas diretamente ao Ministério Público Estadual, a partir do portal do MPE na internet. Entre as propagandas eleitorais irregulares mais denunciadas pelos potiguares ao órgão federal, estão as queixas de bandeiras em vias públicas e as denúncias de adesivos em carros, superiores ao tamanho permitido. Porém, o TRE-RN reitera que, na maioria das vezes, a propaganda com as bandeiras está regular.

O maior número de denúncias no Rio Grande do Norte foi registrado no dia 7 de setembro. De acordo com o TRE, foram 22 queixas em um único dia.

DENÚNCIAS PELO BRASIL
Em todo o Brasil, o aplicativo Pardal recebeu 16.814 denúncias de propaganda eleitoral irregular.

As denúncias deram origem a 4.705 (26,19%) processos em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Justiça Eleitoral. A apuração compete ao Ministério Público Eleitoral.

As denúncias feitas pelo app envolvem compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares. De acordo com o boletim mais recente, os eleitores de Pernambuco foram os que mais denunciaram: 2.244 registros. Na sequência, aparecem os estados de São Paulo (2.200), Minas Gerais (1.837), Rio Grande do Sul (1.555) e Rio de Janeiro (1.125). A região Sudeste, que concentra o maior número de eleitores do país, também lidera o ranking, com 5.722 denúncias. Em seguida, vêm as regiões Nordeste (5.000), Sul (3.052), Centro-Oeste (1.852) e Norte (1.188). Considerando os cargos em disputa, a maior parte das denúncias envolve as campanhas para deputado federal (5.777) e estadual (5.747). Depois, estão as de presidente (1.896), governador (1.115) e deputado distrital (547).


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PRODUÇÃO LEITEIRA É A PIOR DOS ÚLTIMOS 4 ANOS NA BACIA POTIGUAR

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Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca aponta aumento de insumos agrícolas entre os principais fatores para queda

Foto: Isaiana Santos

A produção leiteira do Rio Grande do Norte, no primeiro semestre de 2022, foi a menor desde 2018. A Estatística da Produção Pecuária, elaborada pelo Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), aponta queda ano a ano. Foram 38,9 milhões de litros de leite em 2020. 34,8 milhões de litros, em 2021. Agora, 33,2 milhões de litros foram produzidos em território potiguar.

O Secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (Sape), Guilherme Saldanha, explica alguns fatores que contribuíram para queda na produção do leite. Segundo ele, nos últimos dois anos, produtores de leite em todo o Brasil já vinham lidando com o aumento do preço de insumos agrícolas responsáveis pela fabricação do líquido. Desde alimentos para as vacas, como capim e ração concentrada, até os materiais usados para fertilizar o solo, como o adubo, todos esses itens ficaram mais caros. Além disso, o aumento do preço do óleo diesel impactou no uso das máquinas usadas no cuidado do solo, como tratores. Esse quadro refletiu na diminuição da quantidade de alimentos disponíveis para os bovinos e, com isso, muitos produtores se viram obrigados a vender parte das vacas para exportação: “Nos últimos dois anos, o preço dos insumos se elevou bastante. O preço do adubo, por exemplo, subiu 300%. Com a alta demanda da carne, muitos produtores de leite se desfizeram do seu rebanho e venderam para abate, causando uma baixa produção de leite”. 

O maior nicho produtor do RN está no Seridó. O secretário ressalta ações tomadas pelos criadores da região para manter a qualidade da produção mesmo com a falta de insumos e outros materiais: “No Seridó, tem muitos produtores trabalhando com melhoramento genético, que torna as vacas mais eficientes na produção e armazenamento de forragem. Lá tem muita gente que conseguiu ser competitivo, reduzir custos, insistir na atividade e produzir sua própria forragem, conseguindo sobreviver à crise e ganhar mais dinheiro com essa atividade”.

Em 2022, o tempo esteve favorável para os setores de agricultura e pecuária no RN. O bom volume de chuvas registradas no estado amenizaram os desafios enfrentados na produção do leite.

O secretário Guilherme Saldanha relata que a chuva contribuiu para o aumento de pasto e da geração de sementes de milho e soja, usados na composição de rações dos animais produtores. Porém, o secretário afirma que a quantidade de alimentos produzidos no estado ainda não é suficiente para a alta demanda: “O que nós produzimos ainda é muito pouco para a necessidade do estado. Ainda importamos muita ração de outras regiões do Brasil”.

O responsável pela Sape também falou sobre as ações realizadas pelo governo do RN para incentivar os produtores e amenizar os efeitos da crise. De acordo com ele, o “Programa do Leite” aumentou o valor pago aos produtores em 85%. Assim, o preço, que era de R$1,80, passou a ser de R$ 2,54: “Isso é um aumento significativo. Se a gente não aumenta o valor, consequentemente, não iria conseguir fornecer para o estado e teria mais dificuldades para produzir”, disse. Além disso, o secretário também falou sobre a distribuição de feno a R$12 por fardo, sendo esse insumo produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e comercializado pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater). No mercado, o preço do feno varia entre 20 e 25 reais por fardo.

Para contribuir com o aumento da manutenção da produção leiteira, o secretário acredita que as exposições agropecuárias de animais, como a Festa do Boi, também são importantes. Segundo o secretário, o RN possui o maior calendário de exposições agropecuárias do Nordeste, com quase 20 eventos desse tipo já realizados nesse ano: “Sem dúvidas, você consegue melhorar a atividade do setor através das exposições. Quando leva uma exposição à uma cidade e mostra/comercializa produtos da agropecuária, como o leite, você incentiva e dinamiza essa economia”.


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MPF ORIENTA TREINAMENTO A POLICIAIS PARA ATENDER AO PÚBLICO LGBTI+

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MPF orienta que policiais federais e rodoviários federais do RN passem por treinamentos para atender ao público

Foto: reprodução

A Polícia Federal (PF) e a Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Norte foram orientadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a promoverem treinamentos e capacitações regulares de seus agentes de segurança pública em relação à temática LGBTI+, com apresentação do plano e cronograma de realização das qualificações, dentro de 90 dias.

Conforme o procurador re- gional de Direitos do Cidadão, Victor Manoel Mariz, a dignidade inclui a promoção do bem a todos, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de se- gregação, conforme os artigos 1º e 3º da Constituição Federal.

“Em outras formas de discriminação, inclui-se a discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero. As pessoas LGBTI+ são uma minoria socialmente vulnerável, que exige políticas públicas específicas por parte do Estado, para o exercício dos seus direitos fundamentais. O direito à igualdade e a proteção contra a discriminação de qualquer espécie são pontos elementares também no Direito Internacional”, escreveu, na recomendação. O procurador regional destacou ainda que o Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo com a comunidade LGBTI+, conforme demonstrado nos relatórios de Mortes Violentas da População LGBTI+, realizado pelo Grupo Gay da Bahia e que revela que, entre 2020 e 2021, foram registradas 537 mortes, entre homicídios e suicídios, decorrentes da discriminação, homofobia e transfobia.

“Homofobia e transfobia são crimes como racismo”
O corriqueiro ato de usar um banheiro público pode ser complicado e cheio de constrangimentos para as pessoas transgêneros (ou simplesmente trans) em nossa sociedade, em que situações como preconceito e ignorância ainda se perpetuam, apesar da legislação brasileira garantir direitos legais para todos.

A situação vivida pela vereadora de Caraúbas e candidata a deputada federal Thabatta Pimenta (PSB) e suas assessoras parlamentares, na última terça-feira (20) no shopping Via Direta, é um exemplo de transfobia, caracterizado como todo e qualquer tipo de preconceito e violência contra pessoas trans.

Segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexu- al e Combate à Intolerância da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RN), Natália Mabel, a homofobia e a transfobia são crimes semelhantes ao racismo, cuja criminalização ocorreu a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em julho de 2019.

“Além disso, a Constituição Federal define como um dos objetivos fundamentais da nação, promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ou- tras formas de discriminação”, afirmou.

Mabel explicou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editou uma resolução em janeiro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero de casa pessoa.

“Em caso de transfobia ou homofobia, a vítima deve fazer a denúncia às autoridades. Pode ser feito um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia fixa ou online. É importantíssimo ter gravado algum áudio ou vídeo e levar esse conteúdo como prova do crime”, orientou a presidente da Comissão da OAB/RN.

A transfobia revela outro lado cruel da sociedade: os homicídios de pessoas trans no Brasil, que foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas, conforme o Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com apoio de universidades Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG). Neste ano, foram 140 pessoas trans mortas.

OAB/RN repudia discriminação sofrida por Thabatta
O constrangimento sofrido por Thabatta Pimenta (PSB) e su- as assessoras, ao ser impedida de usar o banheiro no shopping Via Direta, em Natal, mobilizou tam- bém a Comissão de Direitos Hu- manos da OAB/RN.

Em nota, a entidade afirmou “expressar profundo repúdio ao ato de transfobia perpetrado pelo Shopping Via Direta … que demonstrou total despreparo para lidar com a diversidade de gênero” e que “repudia veementemente todo e qualquer preconceito, reafirma o seu compromisso em defesa das minorias e dos Direitos Humanos”, se solidarizando e se colocando à disposição da candidata.

Ainda na noite da terça-feira (20), a administração do shopping center escreveu, em um único storie da conta oficial do Via Direta no Instagram que estava ciente da situação ocorrida e os fatos já estavam sendo averiguados. “Desde já, salientamos que repudiamos toda a forma de preconceito e discriminação”.


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PREFEITURA DE NATAL ENTREGA MAIS 400 TÍTULOS FUNDIÁRIOS NO PASSO DA PÁTRIA

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foto: Rennê Carvalho

Mais de 500 famílias da comunidade do Passo da Pátria, na Zona Leste de Natal, já foram beneficiadas em 2022 com títulos de regularização fundiária, documento que dá segurança às moradias para ocupantes que não possuíam a posse formal. Nesta quarta-feira (21), uma nova etapa de entrega de títulos foi realizada, com 406 documentos somando-se aos outros 100 concluídos no primeiro semestre, por meio de programas conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Projetos Estruturantes (Seharpe).

A solenidade aconteceu na Escola Municipal Mareci Gomes do Santos e contou com a presença de moradores e do prefeito Álvaro Dias, que fez a entrega de todos os títulos em mãos para os moradores presentes.

O gestor lembrou que faz questão de participar dos momentos de entrega por considerar o programa habitacional crucial para desenvolver a cidade e dar dignidade à população. “O título concede ao ocupante o direito de posse definitiva de seu patrimônio mais importante, isso faz um bem enorme porque traz segurança, além de valorizar seu imóvel e atrair benefícios”, disse o prefeito. “Aqui muitas pessoas querem deixar os imóveis para seus familiares e com esse documento é possível”.

Nascida no Passo da Pátria há 62 anos, Lúcia Maria da Conceição é uma dessas moradoras que esperou pelo momento de receber seu documento de posse. A mãe veio de São Tomé para Natal e se estabeleceu no Passo. A emoção foi dupla. Ela representou o filho Luciano de Souza Sales, falecido este ano. Ela espera que a regularização de várias casas da Ocidental de Baixo traga o tão esperado calçamento.

Maria das Dores Casimiro vive há 36 anos no Passo. Ela, a filha Adriana Carla e o neto Ravi receberam seus títulos com alívio. “Eu morava em palafita, fui beneficiada com uma casa em programa da Prefeitura e agora estou recebendo o documento de minha casa. Só tenho a agradecer”, disse Adriana.

Programas

Em 2021, a Prefeitura de Natal, por meio da Seharpe, formalizou a moradia de mais de 2 mil pessoas em todas as regiões de Natal. Este ano, foram beneficiados com a regularização fundiária 762 ocupantes.

A secretária municipal de Habitação, Shirley Cavalcanti, disse que a titularidade está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico da região e uma das metas da gestão é diminuir o déficit habitacional. “Já entregamos quase 5 mil títulos até agora. Fizemos esse trabalho no reassentamento do Vivendas do Planalto, no condomínio Village de Prata e estamos com a obra de um residencial em Mãe Luiza. Temos esse compromisso com a comunidade”, destacou ela.


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CÂMARA DE NATAL RECEBE VISITA DE ALUNOS DO CEEP RUY ANTUNES PEREIRA

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Foto: Veronica Macedo

Alunos do curso técnico de Administração do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Ruy Antunes Pereira, de Ceará-Mirim, visitaram na manhã desta quinta-feira (22) as dependências da Câmara Municipal de Natal e conheceram um pouco mais das atividades legislativas.

Na ocasião, o vereador Maurício Gurgel (PV) recebeu os alunos em plenário e reafirmou a importância da visita para a formação dos alunos. “É válido, importante e também necessário que os jovens conheçam desde cedo como funciona a nossa casa legislativa, pois é através da política que são realizadas grandes decisões do município, estado e do país. Portanto é essencial que esses jovens se interessem cada vez mais pelos trabalhos realizados pelo poder público”, disse o vereador. 

“Esse conhecimento é de extrema importância para fazer com que os adolescentes da rede pública possam conhecer e vivenciar o que é e como se faz a política, e assim consigam ligar a teoria da sala de aula à prática aqui da Câmara de Natal”, explicou o professor da disciplina de Gestão Pública, Roniele dos Santos. 

A visita foi realizada por meio do programa “Escola na Câmara”. Criado por meio da Resolução 344/2006, o programa consiste na visita de alunos dos ensinos médio e fundamental à Câmara Municipal para uma aula interativa, coordenada por servidores da Escola do Legislativo. 

“Além de trazer alunos para conhecer o espaço da Câmara Municipal, nosso objetivo é apresentar também um pouco da organização da Casa, das funções da Câmara, dos vereadores e como todo o trabalho aqui é realizado”, afirmou a coordenadora do programa Escola na Câmara, Dione Suely.

A aluna Júlia Gomes ficou satisfeita com a visita e afirmou que a partir de agora ficará mais atenta às atividades políticas: “Essa é minha primeira vez aqui e acho muito bom e importante essa visita, especialmente para a minha área de administração. Eu não conhecia nada sobre os vereadores e funções da Câmara, mas agora pretendo ficar por dentro e procurar saber das principais etapas para aprovação de leis e outros processos necessários para o nosso cotidiano”, destacou.


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PREFEITO DENÚNCIA GOVERNO ESTADUAL PELO DESCASO COM TIBAU DO SUL

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Foto: Reprodução

Depois de realizar um imenso arrastão pelos distritos e ruas do município, o prefeito Valdenicio Costa apontou em praça pública a governadora Fátima Bezerra (PT) como “inimiga de Tibau do Sul”. Ele convocou a população local para dar em outubro próximo uma “votação expressiva” para o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o ex-ministro Rogério Marinho (PL), candidato ao Senado Federal, e ao ex-deputado estadual Fábio Dantas (Solidariedade), que disputa o governo do Estado e na opinião do gestor “é o nome certo e com capacidade para fazer Tibau e todo Rio Grande do Norte avançar”.

Valdenicio, que também declarou apoio ao deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), denunciou que Fátima Bezerra é uma governante sem obras e que sequer cuida das estradas do Rio Grande do Norte. Ele lembrou que para fazer um “tapa-buracos” na estrada de acesso ao município, foi preciso o deputado Tomba Farias denunciar através da imprensa a situação caótica das rodovias.

“A governadora Fátima Bezerra ainda não entendeu que Tibau do Sul é um município diferenciado, onde fica a praia de Pipa que recebe turistas do mundo inteiro. Ela não faz nada por nossa cidade, não tem obras, nem presença de governo. A única coisa que fez foi, na pandemia, fechar a praia de Pipa e mandar a polícia prender nossos pequenos comerciantes que queriam trabalhar e garantir o sustento de suas famílias”, enfatizou.

Valdenicio disse que em Tibau do Sul “faz uma “gestão diferente” e que irá de casa em casa para conscientizar o eleitor que o melhor para o município é votar em Tomba, Rogério, Fábio Dantas e Benes Leocadio.”

Tomba Farias por sua vez destacou: “Tibau, eu sou candidato à reeleição como deputado estadual. Aqui todo mundo me conhece. Juntos vamos fazer Fábio Dantas governador do Rio Grande do Norte e Rogério Marinho Senador da República, Esse governo que aí está esquece que o turismo é a mola do desenvolvimento do Estado e da geração de emprego e renda”.


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OS HERÓIS DA RESISTÊNCIA

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Torcida organizada FERA completa 45 anos de amor ao Alecrim Futebol Clube

Foto: Canindé Pereira

A torcida organizada FERA, do Alecrim Futebol Clube, comemora neste mês 45 anos de existência. Entre as dez mais antigas do Brasil, os “Fiéis Esmeraldinos Radicais”, iniciaram sua trajetória de amor, resistência e obstinação ao clube no dia 21 de setembro de 1977, colecionando títulos e ações pioneiras como a primeira torcida no Rio Grande do Norte a utilizar fogos do tipo girândola, papel higiênico e bobinas na entrada do time em campo.

Mesmo com o time da Segunda Divisão do Campeonato Potiguar há cinco anos e sem conquistar títulos há décadas, o último foi o bicampeonato de 1985/86, os fundadores da FERA continuam fiéis e apaixonados pelo clube. “Nesta hora de festa, fazemos uma reflexão e vimos que valeu a pena, lembrando o poeta português Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena se a alma é pequena”, por isso cantamos com o saudoso Gonzaguinha: “Começaria tudo outra vez se preciso fosse”, explica o professor Normando Bezerra que faz questão de lembrar uma parte dos 12 fundadores que já partiram.

“Neste momento de alegria lembramos com saudade dos nossos amigos que nos ajudaram a viver esse sonho, os saudosos: poeta Francisco Neves de Macedo, o irreverente José Arivan (Pastel), o tranquilo Agostinho, todos fundadores da torcida que ao lado do inesquecível Ubirajara Holanda (Birinha) e Ubirajara Holanda (Ubira pai) estão torcendo pelo Alecrim no outro lado da vida”, revela.

Em 45 anos de história, a FERA conquistou 35 troféus, títulos e medalhas, concedidas pela crônica esportiva potiguar, Governo do Estado e Prefeitura do Natal. Foram quase mil vezes acompanhando o Verdão Maravilha em 15 estados brasileiros e mais de 200 cidades, além de ser a torcida pioneira na utilização de fogos tipo girândola, papel higiênico e bobinas na entrada do time em campo, campanhas bene- ficentes, poesia e literatura de cordel em resenhas esportivas, faixas ecológicas, políticas e sociais em estádios do RN.

“Estamos entre as dez mais antigas do Brasil e somos a única torcida do RN que esteve no estádio Maracanã com faixas, fogos e bandeiras, fato ocorrido no ano de 1986 no joga contra o Botafogo pelo Campeonato Brasileiro da 1ª Divisão daquele ano, e fomos a segunda torcida organizada do Brasil a ir para Manaus”, orgulha-se Normando Bezerra.

FERA chegou a evitar licenciamento do clube
A FERA também teve papel importante extra-campo, quando o clube ameaçou licenciar-se da federação por oito vezes. A primeira ação e que tornou a torcida famosa foi o movimento de 1978, um ano após a fundação da FERA. “Fizemos um grande movimento de protesto junto à imprensa, principalmente nas rádios que tinham uma grande audiência na época e depois de muitas reuniões com a diretoria e campanhas de arrecadação de dinheiro, conseguimos mostrar a nossa força e ser reconhecidos em Natal como uma grande e importante torcida”, relembra Chico Fera, um dos fundadores.

O apoio continua e o grupo está fechado com o novo presidente Luiz Henrique, que iniciou um trabalho de reestruturação do clube e retorno à Primeira Divisão. “Estamos apoiando o nosso presidente que vem fazendo um excelente gestão e nesta sexta-feira estaremos no estádio Barretão apoiando o time Sub-20 que vai disputar a final do estadual contra o América, e no dia 28 estaremos todos na estreia do time profissional na Segunda Divisão contra o Parnamirim, pois o objetivo é voltar à elite do futebol potiguar”, avisou Chico Fera.


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POTIGUAR ESTÁ ENTRE AS 3 MULHERES DA LISTA TRÍPLICE DO TST

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Foto: reprodução

A votação da lista tríplice do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (21), é mais um marco na gestão do presidente da Corte, ministro potiguar Emmanoel Pereira: essa é a 2º vez na história do Tribunal que a lista é composta apenas por mulheres. De 25 candidatos, sendo 19 homens e 6 mulheres, foram escolhidas 3 desembargadoras. O presidente do TST conseguiu colocar a desembargadora do TRT-RN, Joseane Dantas como a 1ª da lista para escolha da vaga de ministra de carreira, pelo presidente Jair Bolsonaro. Joseane Dantas já presidiu o TRT-21 e hoje comanda a Escola Judicial do Tribunal. Além da desembargadora potiguar, foram escolhidas outras duas mulheres: as desembargadoras Paula Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região (Campinas), e Liana Chaib, do TRT da 22ª Região (PI). A vaga a ser decidida, destinada para membros da carreira da magistratura, foi aberta após a aposentadoria do Ministro Renato de Lacerda Paiva.

A partir de agora, o documento é encaminhado à Presidência da República para a indicação de um dos nomes. Depois, a escolhida será sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, e, após a aprovação pela CCJ, o nome será submetido ao plenário da casa legislativa antes da nomeação.

IGUALDADE E INCLUSÃO NO TST
Atualmente, o TST tem o maior número de mulheres, entre os Tribunais Superiores, em sua composição. De um total de 27 cargos, 6 são ocupados por elas, uma representatividade de 22%. Para o presidente do TST, Ministro Emmanoel Pereira, a formação de uma lista com três desembargadoras mostra a importância que a atual gestão do TST dá para as questões de gênero, de igualdade e de inclusão. “São gestos e ações que simbolizam a importância da mulher no âmbito do Judiciário brasileiro. O TST se uniu em nome dessa busca por igualdade”, conclui o presidente.


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COMERCIANTES CHORAM LOJAS FECHADAS E QUEDA DE ATÉ 80% DAS VENDAS NO CENTRO

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Lojistas lamentam redução de clientes e afirmam que descaso do Poder Público com infraestrutura local afasta consumidores

Foto: Carlos Azevedo

Num passado não muito distante, grandes lojas brigavam para ter a sua marca ativa em um ponto comercial no bairro Cidade Alta, em Natal. A região tinha intensa movimentação de pessoas com o funcionamento de lojas dos mais variados segmentos, escritórios e bancos. Mas hoje, o cenário é bem diferente. Passando por vias importantes como a Avenida Rio Branco, Rua Princesa Isabel e João Pessoa são muitos estabelecimentos fechados. Grandes marcas, como C&A e Renner, deixaram a região.

Nas calçadas, nenhum tumulto. Pelas lojas, sobra espaço para andar e falta para guardar o estoque, que se acumula cada vez mais. A transformação gradativa do que já foi um grande centro comercial é registrada ao longo de décadas, mas se intensificou recentemente.

De acordo com um levantamento divulgado pela Fecomércio RN em julho desse ano, 57,89% dos empresários do Centro relataram que houve uma queda no faturamento de suas empresas nos últimos 12 meses. 55,56% dos lojistas também reclamaram do desperdício de itens em estoque.

Supervisor da loja de calçados Di Santinni há cinco anos, Victor Rochnakian descreve as perdas do estabelecimento que está presente no bairro há mais de 20 anos. O número de clientes, que já vinha caindo, despencou desde o fim das medidas restritivas de aglomeração implantadas por causa da pandemia. O lucro mensal da empresa caiu em 50%, reduzindo de 300 para 150 mil reais: “Quando a gente voltou da pandemia, o movimento já estava bem abaixo do que era uns anos atrás. Tem horas que a gente tem que esperar as pessoas passarem para abordar elas na calçada, ou seja, a gente nem espera elas entrarem. Antes isso não era necessário”.

Com menos clientes e diminuição do lucro, a consequência são os cortes de funcionários. Na loja supervisionada por Victor, o número de contratados caiu de 16 para 12. “Quando a conta vem, o dano é grande para todo mundo. Para eles (os vendedores) fica até mais complicado porque eles também dependem das vendas para lucrar. Infelizmente, o nosso corte de funcionários aconteceu assim que a gente voltou da pandemia”.

Em outro ponto tradicional da Cidade Alta, a loja de roupas Avohai, instalada há 25 anos no bairro, a proprietária Eveline Santos conta que já atendeu uma média de 150 pessoas por dia, e atualmente, esse número é de, no máximo, 30 pessoas: “O movimento de pessoas cai cada vez mais. Graças a Deus, temos um nome forte na praça e ainda conseguimos trazer os clientes. Porém, se a gente não estivesse injetando recursos próprios, as contas estariam atrasadas”.

Para Eveline, a pandemia não é um fator que explique a queda atual do comércio no centro da cidade, já que o isolamento social também atingiu outros pontos comerciais que hoje estão em condições melhores, como o Alecrim. A proprietária da loja relata que clientes da loja reclamam das condições de infraestrutura da região, e isso afasta muitos: “Para a gente, o sentimento é de descaso, não existe outra palavra. Aqui, a gente precisa de estacionamentos e de uma infraestrutura melhor para recepcionar os clientes, e isso são os próprios clientes que dizem. Um dia desses, uma menina, que sempre vai a shoppings, veio visitar a loja, dizendo que não visitava a Cidade Alta há muito tempo, e teve muita dificuldade de estacionar”.

A proprietária da loja Avohai também aponta a retirada de prédios e locais de serviço público como outro fator para o enfraquecimento comercial na região: “Porque tiraram as secretarias e órgãos públicos que atraiam público para aqui? Eles desvalorizaram ainda mais o bairro. Quando as pessoas estavam aqui no centro, tínhamos a propaganda do “boca a boca” e eles acabavam almoçando ou comprando algo por aqui, ou seja, tudo era resolvido por aqui. Agora, elas foram para outros pontos da cidade”.


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