OPERADORES DE TURISMO DA AMÉRICA DO SUL VISITAM O RIO GRANDE DO NORTE

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Até o próximo domingo (10), oito operadores de turismo de países sul-americanos conhecem experiências em destinos do Rio Grande do Norte, na mais recente edição do Famtour Experience Brasil. A ação é promovida pela Embratur em parceria com o Sebrae e tem como foco apresentar roteiros, vivências e serviços aos agentes e operadores de viagens, promovendo o Brasil como um destino competitivo e diversificado no mercado internacional e ampliando a geração de negócios para o trade turístico local.

O número de turistas internacionais que visitaram o Rio Grande do Norte registrou um expressivo crescimento de 40,06% em 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.

Natal, Pipa e São Miguel do Gostoso já figuram como localidades altamente demandadas por esse público, representando uma base sólida para a expansão de negócios. Ao fazer essa ponte, a Agência promove oportunidades comerciais diretas e fortalece a presença do Brasil no cenário global, inserindo produtos e serviços inovadores na prateleira do turismo mundial.

O roteiro busca apresentar aos operadores da Argentina, Chile e Colômbia a diversidade do Rio Grande do Norte como um destino de multiprodutos, alinhado às novas tendências de consumo e perfis de viajantes. Natal foi o ponto de partida, porta de entrada para o litoral potiguar. Pipa foi a primeira parada, onde o grupo vivenciou diversas experiências, dentre elas passeio para conhecer o Santuário Ecológico, onde fez trilhas em meio a Mata Atlântica, caminhada em cima das falésias para observar tartarugas e conhecer a Baía do Golfinhos.

Os comunicadores seguirão para Galinhos, um refúgio onde a simplicidade é o maior luxo. A chegada, feita em barcos por águas tranquilas, revela um paraíso de dunas douradas, manguezais e salinas que cintilam ao sol. Um farol solitário, guardião da península, guia os olhares para um horizonte de beleza preservada.

O itinerário termina em São Miguel do Gostoso, onde o vento dita o ritmo da paisagem. A prática de Kitesurf e windsurf colorem o céu, enquanto praias extensas como Tourinhos convidam ao descanso e à contemplação. O pôr do sol, em tons alaranjados e rosados, fecha o roteiro como um espetáculo diário da natureza.

Feel Brasil

Algumas destas atividades carregam o selo e estão integradas ao projeto “Feel Brasil”, criado pela Embratur, em parceria com o Sebrae, que selecionou 101 experiências turísticas de alto valor agregado em todo o país.

O “Feel Brasil” é um projeto que visa promover experiências turísticas autênticas e sustentáveis no Brasil, com foco em pequenos negócios e comunidades locais. A iniciativa busca romper com estereótipos e apresentar um Brasil diverso, com experiências que valorizam a identidade nacional, a cultura, a natureza e a gastronomia.

De acordo com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a seleção dos operadores é estratégica para ampliar a presença do Brasil nos principais mercados da América do Sul. “Ao trazer operadores desses mercados para conhecer de perto o potencial do Rio Grande do Norte, estamos apresentando experiências autênticas, capazes de transformar visitantes em embaixadores do nosso país. Essa aproximação direta com o trade internacional facilita a criação de novos pacotes, fortalece os destinos brasileiros no exterior e gera oportunidades concretas para pequenos e médios empreendedores do setor turístico”, disse.

Para ele, o objetivo é “ao voltar para seus países, esses operadores enxerguem o Brasil como um destino completo e competitivo, que oferece sol e praia, mas também cultura, gastronomia, aventura e biodiversidade únicas. O turismo é uma das nossas maiores ferramentas de desenvolvimento econômico e social, e ações como essa mostram que o Brasil está preparado para disputar o seu espaço no mercado global. ”

O presidente do Sebrae, Décio Lima, avalia que “a ação do Rio Grande do Norte busca mostrar o que o estado tem de melhor para os operadores internacionais. Só conseguimos ampliar o fluxo de turistas quando conseguimos mostrar a riqueza da região e da sua gente, seus aspectos culturais próprios do estado. O turismo é um fator econômico que possui forte impacto na geração de emprego e renda, movimentando diversos segmentos que atuam desde o receptivo aos passeios, passando pela gastronomia e atrações próprias da região”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Um dos pilares da ação é facilitar o contato direto entre os operadores internacionais e a rede de parceiros locais. A programação inclui encontros com operadores locais, bem como visitas técnicas em hotéis dos destinos visitados. “Essa interação é fundamental para a criação de novos pacotes turísticos, o ajuste de roteiros e a ampliação das vendas, contribuindo diretamente para a internacionalização do turismo brasileiro e o fortalecimento da economia local”, explica Marcelo Freixo.


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NATÁLIA CELEBRA PRISÃO DE BOLSONARO E ROGÉRIO CRITICA ATITUDE DE MORAES

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Entre representantes da oposição, a decretação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebida como um passo importante na responsabilização do ex-mandatário por crimes cometidos durante e após seu governo. Nesta segunda-feira (04), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu uma decisão que converte as medidas cautelares já em vigor em prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando descumprimento das restrições anteriormente impostas.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), uma das principais vozes da esquerda potiguar no Congresso Nacional, classificou a decisão do STF como necessária e afirmou que Bolsonaro descumpriu de forma reiterada as medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte.

“Bolsonaro continuou instigando as pessoas contra a Suprema Corte brasileira e defendendo os ataques dos Estados Unidos ao Brasil”, afirmou. Para Natália, a prisão domiciliar reforça o princípio de que “ninguém está acima da lei”.

A parlamentar ainda defendeu que o processo avance até a condenação definitiva do ex-presidente. “Esperamos que o processo seja logo julgado e que Jair Bolsonaro seja condenado não somente pelos crimes envolvidos em sua tentativa de golpe de Estado, mas também pelas mortes por negligência do Estado Brasileiro sob seu comando durante a pandemia de Covid-19. Diante de tantos crimes, a resposta não pode ser a impunidade”, declarou relembrando ações do então presidente.

Já a deputada estadual Isolda Dantas (PT-RN) destacou a importância da atuação institucional frente às ameaças à democracia. “Na nossa democracia as instituições funcionam e seguem o que determina a Constituição. Precisamos que justiça seja feita e punição para quem pensou, tramou e tentou contra nossa pátria: sem anistia para golpista”, reforçou.

Com a nova decisão de Moraes, Bolsonaro permanece confinado em sua residência como execução das cautelares anteriores transformadas em prisão domiciliar. Ele continua sob monitoramento eletrônico, fica impedido de receber visitantes, exceto advogados ou pessoas autorizadas pelo Tribunal, todos os celulares da residência foram confiscados, impedindo uso pessoal ou através de terceiros.

Desde 18 de julho de 2025, Bolsonaro vinha cumprindo determinações como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno entre 19h e 6h, incluindo fins de semana, proibição total de uso de redes sociais (direto ou indireto) e de conceder entrevistas que possam ser veiculadas nas plataformas por terceiros, veto a comunicações com outros investigados (incluindo os filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro), diplomatas ou embaixadas estrangeiras. Essas restrições foram impostas no âmbito de investigações sobre ações golpistas e uso de “milícias digitais” para coação ao Supremo e à PGR.

Bolsonaro teria descumprido parte das medidas cautelares, principalmente ao permitir que entrevistas suas fossem espalhadas por terceiros nas redes sociais, ação que Moraes qualificou o episódio como “isolado”, mas advertiu que novas violações acarretariam prisão imediata.

Aliados citam perseguição e conclamam impeachment

Enquanto opositores de Bolsonaro comemoram o que consideram uma resposta institucional firme diante das ameaças ao Estado Democrático de Direito, aliados classificam a decisão como autoritária.

“No mesmo dia em que a Vaza Toga revela novos abusos de Alexandre de Moraes, o ministro volta a se exceder e decreta a prisão de Jair Bolsonaro, o maior líder político da história do Brasil.

Coincidência? Evidente que não. Trata-se de uma cortina de fumaça para abafar as denúncias trazidas pelas reportagens investigativas”, disse, em nota, Rogério Marinho, se referindo à novas mensagens vazadas de assessores do ministro Alexandre de Moraes, que indicariam que a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido usada para investigar os atos de 8 de janeiro. Segundo as conversas, servidores do TSE teriam feito levantamentos em redes sociais de manifestantes detidos em frente a quartéis, com o objetivo de embasar as prisões.

O líder da oposição no Senado e secretário nacional do PL afirma que o Brasil vive uma relativização de garantias fundamentais. “Bolsonaro é alvo de um processo baseado em uma única delação premiada e tem sua liberdade cerceada por crime de opinião. Não aceitaremos mais esse Estado de exceção. Conclamamos todos os Senadores da República a honrarem seus mandatos”, disse Marinho, conclamando o impeachment de Alexandre de Moraes: “Vingança não é justiça. Abuso de poder. Impeachment Moraes. Brasil refém”.

O deputado federal General Girão (PL) lamentou, em nota ao Diário do RN, a prisão do líder bolsonarista e classificou “como uma sequência de humilhações e injustiças”, que iniciou com a abertura de inquéritos “absurdos” e com a criação de “uma narrativa em função de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid”.

“Agora, além da humilhação da tornozeleira eletrônica — e de algumas proibições como a de falar com o filho Eduardo Bolsonaro, de usar as redes sociais ou de dar entrevistas — nosso presidente é colocado em prisão domiciliar. Uma injustiça que lamento de maneira imensurável. Minha mais profunda solidariedade ao presidente Jair Bolsonaro”, complementou o General.

Já o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) atribui às manifestações contra Moraes e em favor de Bolsonaro ocorridas neste domingo (03), em todo o país.

“Sabe o motivo da prisão? Porque assistiu às manifestações que aconteceram em todo o Brasil! Uma palhaçada! A perseguição está escancarada”, escreveu em suas redes sociais.


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LAGARTIXA CHAMA ADVOGADO DE “CANALHA” E PEDE DESCULPAS PARA EVITAR PROCESSO

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Foi com um pedido de desculpas que o deputado estadual cassado Wendell Lagartixa se livrou de mais um processo na Justiça, durante a semana passada. Em retratação publicada em suas redes sociais, na última quinta-feira (31), com pedido de desculpas ao advogado Gustavo Freire Barbosa por ofensas proferidas em 2023, Lagartixa cumpre acordo feito em juízo, e deve ver arquivado, nos próximos dias o Processo nº 0864951-67.2023.8.20.5001, aberto em 10 de novembro de 2023. A proposição do acordo foi feito pela defesa de Lagartixa e aceita pelo advogado Gustavo.

As ofensas ocorreram em maio de 2023, em vídeo divulgado nas redes sociais de Lagartixa, após o deputado, que está preso na Bahia, ter acesso a uma petição assinada por Gustavo Barbosa, na qualidade de advogado da deputada federal Natália Bonavides. Na peça, Barbosa citava trecho de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, que indeferiu o registro de candidatura de Lagartixa em 2022, e mencionava processos nos quais ele figurava como réu, classificando-o como “de alta periculosidade”.

“No ano anterior ele havia sugerido, em entrevista a uma rádio no interior, que a deputada Natália Bonavides teria ligação com o atentado que ele sofreu durante a eleição de 2022. Em razão disso, Natália o processou criminalmente. Na ocasião, eu era advogado de Natália e, na petição inicial, coloquei o trecho da decisão do ministro Lewandowski, do TSE, que indeferiu o registro de sua candidatura a deputado estadual”, explica o advogado ao Diário do RN. “Wendell ficou incomodado e gravou vídeo se dirigindo a mim. Foi em razão deste vídeo que o processamos”, explicou ele.

O vídeo gravado por Lagartixa em resposta continha xingamentos e ataques ao advogado. Ele o chamou de “canalha”, “vagabundo”, “cachorro”, “pilantra”, “advogado chibata” e o acusou, sem provas, de “trabalhar para o crime organizado”, afirmando que a classe dos advogados “vive dentro de cadeia” e se referindo a Gustavo como “chibatozóide”. Apontando o dedo para a câmera, o ex-parlamentar encerrou o vídeo com tom de ameaça: “Em audiência a gente se vê”.

Após o episódio, Gustavo Freire ingressou com ação judicial. No entanto, diante da proposta de retratação apresentada pela defesa de Lagartixa em audiência, o advogado decidiu aceitar o acordo.

“Eu e meu advogado compreendemos que, com a retratação pública proposta por Wendell em audiência, além das desculpas que pediu na ocasião, o acordo seria a melhor maneira de finalizar o processo”, explicou Gustavo. “Ele sentiu que poderia propor um acordo e havia possibilidade de aceitarmos. E aceitamos”, complementa ele.

Na nota de retratação divulgada, Wendell afirma que agiu “no calor do momento” e reconhece que “extrapolou os limites da crítica legítima”. Disse ainda que não teve a intenção de comprometer a reputação do advogado e agradeceu pela aceitação do pedido de desculpas, ressaltando que Gustavo demonstrou “humildade e sensibilidade como ser humano”.

“Venho a público manifestar retratação pelas palavras proferidas em vídeo divulgado em minhas redes sociais no dia 12 de maio de 2023, nas quais mencionei de forma inadequada no contexto de críticas dirigidas ao advogado Gustavo Henrique Freire Barbosa durante à sua atuação profissional enquanto patrono da Deputada Federal Natalia Bonavides”, escreveu em outro trecho.

A retratação, publicada integralmente nas redes sociais do ex-deputado, cumpre os termos do acordo judicial e deverá encerrar a tramitação do processo, com o arquivamento previsto para os próximos dias.


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RIO GRANDE DO NORTE OFERTA 162 VAGAS DE EMPREGOS PARA DIVERSAS ÁREAS NESTA SEGUNDA

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O SINE-RN, por meio da SETHAS/SETRAB, oferece nesta segunda-feira (04), 162 vagas de empregos para Natal (Região Metropolitana) e Mossoró.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deverá comparecer presencialmente nos postos de atendimento do SINE RN: unidade central na Rua Nossa Senhora da Candelária, bairro Candelária, s/n, ou nas Centrais do Cidadão. Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração.

Entre em contato pelo WhatsApp (84) 9 8140-8390 para atendimento do SINE. O atendimento na Unidade Central ocorre de segunda a sexta, das 8h às 14h. Para as Centrais do Cidadão, consulte os horários de funcionamento. Acompanhe o SINE no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO E EXIGÊNCIAS

Natal e Região Metropolitana

  • Auxiliar de limpeza – 30 | Experiência profissional exigida de 6 meses | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Exclusiva para pessoas com deficiência
  • Costureira em geral – 10 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
  • Eletricista de manutenção em geral – 05 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
  • Estofador de móveis – 02 | Experiência profissional exigida de 6 meses | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
  • Marceneiro – 02 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
  • Mecânico de freios de automóveis – 01 | Experiência profissional exigida de 6 meses | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | CNH necessária – 6 meses
  • Mestre de obras – 05 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
  • Porteiro – 10 | Experiência profissional exigida de 6 meses | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Exclusiva para pessoas com deficiência
  • Auxiliar de linha de produção – 70 | Experiência profissional exigida de 6 meses | Escolaridade: Ensino Médio Incompleto | Residir preferencialmente em Macaíba ou Parnamirim
  • Motorista de caminhão – 01 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Médio Incompleto | CNH necessária – 6 meses
  • Ajudante de carga e descarga de mercadoria – 01 | Não exige experiência | Escolaridade: Ensino Médio Completo
  • Auxiliar administrativo – 02 | Experiência profissional exigida de 6 meses | Escolaridade: Ensino Médio Completo | CNH necessária – 1 mês
  • Bombeiro eletricista – 05 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Médio Completo
  • Supervisor de transporte – 01 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Médio Completo | CNH necessária – 6 meses
  • Vendedor pracista – 01 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Médio Completo | CNH necessária – 6 meses
  • Vendedor pracista – 02 | Experiência profissional exigida de 6 meses | Escolaridade: Ensino Médio Completo | CNH necessária – 6 meses
  • Vigia – 02 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Médio Completo
  • Engenheiro de produção (Estágio) – 01 | Escolaridade: Ensino Superior Incompleto | Cursando Engenharia de Produção – a partir do 2º período
  • Desenhista industrial gráfico (Designer gráfico) – 01 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Superior Completo | Curso: Design

Mossoró e Região – 10 vagas

  • Triador de material reciclável – 05 | Experiência profissional não exigida | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
  • Encanador – 03 | Experiência profissional exigida de 6 meses em carteira | Escolaridade: Ensino Médio Incompleto | CNH necessária – 6 meses
  • Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações – 01 | Experiência profissional exigida de 6 meses | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
  • Motorista entregador – 01 | Experiência profissional exigida de 6 meses | Escolaridade: Ensino Médio Completo | CNH necessária – 6 meses

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CANETA CONTRA OBESIDADE DE FARMACÊUTICA BRASILEIRA COMEÇA A SER VENDIDA NESTA SEGUNDA

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A primeira caneta contra obesidade com fabricação própria no Brasil estará disponível nas farmácias a partir desta segunda-feira (4). O medicamento injetável chamado de Olire tem como princípio ativo a liraglutida e foi desenvolvido pela farmacêutica brasileira EMS.

Além da caneta voltada para o tratamento da obesidade, a fabricante também lançou uma caneta indicada para o controle do diabetes tipo 2, chamada Lirux.

Segundo a EMS, os produtos devem ser comercializados com preços a partir de R$ 307,26.

Esses são os primeiros análogos de GLP-1 desenvolvidos e produzidos no Brasil que irão atender a população brasileira.

A empresa ainda ressalta que o produto não é classificado como um medicamento genérico.

“Diferentemente de um genérico, a liraglutida da EMS foi aprovada pela Anvisa como um novo medicamento de ingrediente ativo já registrado no Brasil, pois é fruto de uma inovação tecnológica exclusiva no país”, afirma a EMS em nota.

A aprovação foi concedida pela Anvisa no final de dezembro e fez com que a farmacêutica se tornasse a primeira fabricante 100% brasileira a ingressar no mercado global de análogos de GLP-1.

A previsão da EMS é produzir 200 mil canetas de ambos os lançamentos ainda em 2025. Em 12 meses, deverão ser disponibilizadas mais de 500 mil unidades no Brasil.

A farmacêutica também já prevê o lançamento de canetas de semaglutida em 2026, quando a patente do medicamento vai expirar no país.

Olire e Lirux

Segundo a fabricante, o Olire age na regulação do apetite, além de melhorar marcadores de risco cardiovascular. É indicado para o tratamento da obesidade.

Já o Lirux é recomendado para o tratamento do diabetes tipo 2. Ambos são marcas de liraglutida da EMS.

Tanto o Olire quanto o Lirux devem ser administrados uma vez ao dia, a qualquer horário e independentemente das refeições. Devem ser injetados por via subcutânea no abdômen, coxa ou parte superior do braço.

Em nota, a empresa afirmou que as canetas serão comercializadas com preço de tabela entre 10% e 20% abaixo das marcas de referência do mercado, “garantindo maior disponibilidade para os milhões de pacientes que necessitam dessas terapias”.

Semaglutida e liraglutida

semaglutida e a liraglutida ainda são as principais substâncias de canetas injetáveis utilizadas para os tratamentos de diabetes 2 e obesidade.

Os medicamentos reduzem o apetite e dão saciedade. Eles precisam estar inseridos em uma estratégia de tratamento e ser administrados junto ao acompanhamento de um médico.

De acordo com os estudos, a perda de peso alegada é de 6% ao longo de 12 semanas. Mas, enquanto a liraglutida é de uso diário, a semaglutida é semanal.

Entre os principais remédios à base de liraglutida estão o Victoza e o Saxenda. Já o Ozempic e o Wegovy têm como princípio ativo a semaglutida.

*Com informações do g1


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INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O 31º ENCONTRO DE CORAIS DA CIDADE DE NATAL

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A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa aos grupos corais interessados em participar do 31º Encontro de Corais da Cidade do Natal e do 23º Encontro Nacional de Coros em Natal (Enconat) que as inscrições estarão abertas a partir desta segunda-feira (4) e seguem até o dia 12 de setembro. Os interessados poderão se inscrever por meio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/uSgTya7Vub7ETjHJ6. O regulamento do Enconat foi publicado na edição do dia 24 de julho de 2025 do Diário Oficial do Município.

O Enconat é organizado pelo Setor de Cultura, Eventos e Desportos da SME Natal. O evento será realizado de 11 a 15 de novembro de 2025, a partir das 19h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), além das apresentações paralelas e do Tralalando no Enconat (concerto infantojuvenil).

A coordenadora do Enconat, professora e maestrina Rosângela Albuquerque, destaca que podem participar do evento coros locais, nacionais e internacionais, de todas as categorias e instituições, sem distinção de raça, etnia, número de integrantes ou estilo musical. “Cada coral deverá apresentar três peças de livre escolha, com tempo máximo de 15 minutos de duração”, declarou a regente do Coral Municipal Sons da Terra.

O Enconat tem como finalidade promover o intercâmbio cultural, a difusão, integração, incentivo e desenvolvimento dos coros, além de fortalecer os laços entre os participantes. O evento teve sua primeira edição em 1995 e, desde então, é realizado anualmente no mês de novembro, de forma ininterrupta.


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MARINHA PRORROGA INSCRIÇÕES PARA TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

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A Marinha do Brasil (MB) abriu, no dia 9 de julho, as inscrições do concurso público para o Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA). São oferecidas 10 vagas para técnicos de nível médio nas áreas de Eletroeletrônica e Mecânica, destinadas a quem deseja seguir carreira militar.

As inscrições seguem até 7 de agosto, com taxa de R$ 80. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e doadores de medula óssea puderam solicitar isenção até 15 de julho.

Para participar, o candidato deve ser brasileiro, ter entre 18 e menos de 25 anos até 30 de junho de 2026, além de ter concluído ou estar concluindo o curso técnico de nível médio, registrado no respectivo órgão fiscalizador até a matrícula no Curso de Formação de Sargentos (C-FSG). A prova está prevista para o dia 14 de setembro.

O C-FSG, voltado ao preparo da praça para ingresso no QTPA, é realizado no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), no Rio de Janeiro (RJ).

ÁREAS TÉCNICASESPECIALIDADESTITULAÇÕES TÉCNICAS ACEITAS (*)AMPLA CONCORRÊNCIAVagas reservadas para candidatos negros (**)TOTAL DE VAGAS
EletroeletrônicaSistemas de Controle e Eletricidade (CE)Técnico em Automação Industrial;
Técnico em Eletroeletrônica;
Técnico em Eletromecânica;
Técnico em Eletrônica;
Técnico em Eletrotécnica; e
Técnico em Mecatrônica.
22
MecânicaSistemas de Máquina e Propulsão (MP) e Motores (MO)Técnico em Eletromecânica;
Técnico em Manutenção Automotiva;
Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais;
Técnico em Manutenção de Máquinas Navais;
Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas;
Técnico em Mecânica;
Técnico em Mecânica de Precisão;
Técnico em Mecatrônica; e
Técnico em Refrigeração e Climatização.
516

Vagas para o sexo feminino:

ÁREAS TÉCNICASESPECIALIDADESTITULAÇÕES TÉCNICAS ACEITAS (*)AMPLA CONCORRÊNCIAVagas reservadas para candidatos negros (**)TOTAL DE VAGAS
EletroeletrônicaSistemas de Controle e Eletricidade (CE)Técnico em Automação Industrial;
Técnico em Eletroeletrônica;
Técnico em Eletromecânica;
Técnico em Eletrônica;
Técnico em Eletrotécnica; e
Técnico em Mecatrônica.
11
MecânicaSistemas de Máquina e Propulsão (MP) e Motores (MO)Técnico em Eletromecânica;
Técnico em Manutenção Automotiva;
Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais;
Técnico em Manutenção de Máquinas Navais;
Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas;
Técnico em Mecânica;
Técnico em Mecânica de Precisão;
Técnico em Mecatrônica; e
Técnico em Refrigeração e Climatização.
11

O edital informa que, além das titulações previstas para cada área técnica, também serão aceitos documentos de cursos técnicos cujas denominações constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (3ª Edição), disponível no site do Ministério da Educação ( https://cnct.mec.gov.br/cursos ).

Caso o candidato apresente diploma de curso superior, será feita consulta técnica à Organização Militar Orientadora Técnica (OMOT) para verificar se a grade curricular do curso contempla integralmente o conteúdo do técnico de nível médio, inclusive práticas exigidas no edital.

Mais informações sobre as condições para a inscrição estão no edital , disponível no site do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha.

Os candidatos aprovados em todas as etapas e classificados dentro do número de vagas são preparados para atuar na operação e manutenção de submarinos e instalações nucleares da MB. Durante o C-FSG, na condição de praça especial, os alunos recebem remuneração bruta inicial de R$ 1.414,82, além de uniforme, alimentação e assistência médica, odontológica, psicológica, social e religiosa. Após a conclusão do curso, são promovidos à graduação de Terceiro-Sargento.

Os alunos aprovados no Curso de Formação de Sargento do QTPA são matriculados no Curso de Subespecialização de Submarinos (C-Subespec-SB). O objetivo é capacitar militares para atuar em submarinos. De caráter eliminatório, o curso prevê que os Terceiros-Sargentos que não obtiverem aprovação sejam licenciados do Serviço Ativo da Marinha.

O C-Subespec-SB é destinado ao preparo das praças selecionadas para exercer atividades especiais que exigem aptidões ou habilitações complementares às adquiridas na especialização inicial. O curso ocorre no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA), em Niterói (RJ), e tem duração de 24 semanas.

Etapas do concurso

A primeira etapa é constituída por uma Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Profissionais para cada Área Técnica e Redação, com duração total de 4 horas, de caráter eliminatório e classificatório. A prova terá como propósito verificar a formação básica e profissional do candidato e constará de 50 questões elaboradas de acordo com os programas descritos no Edital.

Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem desde a verificação de dados biográficos e de documentos até a realização da inspeção de saúde, avaliação psicológica e do Teste de Aptidão Física.

Teste de aptidão física de Ingresso (TAF-i)

O Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i), de caráter eliminatório, avalia se o candidato atende aos padrões exigidos pela Marinha. É realizado em dois dias não consecutivos e inclui provas de natação e corrida. Os critérios e tempos variam conforme o sexo do candidato.


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PRESO COM PORNOGRAFIA INFANTIL, TIO DE MICHELLE BOLSONARO É SOLTO

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Após passar por audiência de custódia neste sábado (2), Gilberto Firmo, tio da ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, recebeu liberdade provisória.

O advogado Samuel Magalhães, que defende Firmo, confirmou que a Justiça aceitou o pedido da defesa.

Audiência de custódia é o processo de apresentar um preso à Justiça em até 48 horas após a prisão em flagrante para um juiz definir se converte em prisão preventiva ou se a pessoa responde em liberdade.

Firmo foi preso nesta sexta-feira (1º), em Ceilândia (DF), alvo de operação da Polícia Civil de Goiás, e no celular dele foram encontrados vídeos e fotos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Segundo a investigação, ele é suspeito de fazer upload e compartilhar centenas de arquivos com imagens e vídeos de exploração sexual infantil na internet.

Durante o cumprimento do mandado de busca, os policiais encontraram, no celular dele, os arquivos contendo cenas de abuso sexual e a prisão foi realizada.

O aparelho foi apreendido e será submetido à perícia para aprofundar as investigações.

Sobre o caso, Michelle Bolsonaro se manifestou neste sábado (2) e afirmou ter recebido a notícia com “indignação e profunda tristeza”. Em nota divulgada à imprensa, ela repudiou veementemente o suposto envolvimento do parente com crimes contra crianças.

“Trata-se de um crime vergonhoso, não somente por sua gravidade, mas principalmente porque fere profundamente a dignidade humana de crianças e adolescentes”, declarou.

*Com informações da CNN


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IGOR CABRAL, PRESO POR ESPANCAR NAMORADA COM MAIS DE 60 SOCOS, DIZ TER SIDO AGREDIDO NA CADEIA

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A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) está apurando uma denúncia de agressão contra Igor Eduardo Pereira Cabral, 29 anos, preso acusado de tentar matar a ex-companheira Juliana Soares no último sábado (26), em Natal.

Segundo nota da SEAP, na noite da sexta-feira (1), foi recebida a denúncia de que Igor teria sofrido violação à integridade física, supostamente praticada por policiais penais de plantão na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, onde o detento está custodiado.

A Coordenadoria da Administração Penitenciária e a Ouvidoria do Sistema Penitenciário se deslocaram até a unidade para averiguar os fatos e acompanhar Igor para registro de ocorrência na Delegacia de Plantão da Polícia Civil, além de exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia. A investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil.

A Corregedoria do Sistema Prisional também foi acionada e já adotou as providências cabíveis dentro de suas atribuições.


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PREFEITURA FECHA SEMESTRE COM ROMBO DE R$ 3,5 MILHÕES NAS CONTAS PÚBLICAS

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O município de Tibau, localizado na região da Costa Branca, enfrenta sinais claros de desequilíbrio financeiro. Dados extraídos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) referentes ao primeiro semestre de 2025 apontam para uma preocupante inconsistência orçamentária entre os valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos pela Prefeitura.

Segundo os números oficiais, entre janeiro e junho deste ano, a gestão municipal empenhou R$ 45.736.683,11, liquidou R$ 30.400.698,13, mas só conseguiu pagar R$ 26.953.928,48. A diferença entre as etapas da execução orçamentária, especialmente entre o que foi empenhado e o que foi pago, revela um cenário de aparente descontrole fiscal.

O município já acumula uma dívida reconhecida superior a R$ 3,5 milhões, valor que tende a crescer caso o ritmo de gastos não seja ajustado à capacidade real de arrecadação e pagamento.
Apesar disso, a arrecadação municipal no primeiro semestre apresentou desempenho positivo: foram arrecadados R$ 26.840.520,76 até o momento. O orçamento anual previsto pela Prefeitura para 2025 é de R$ 75.936.883,00.

Contudo, o elevado volume de empenhos em relação ao total arrecadado sugere um comprometimento excessivo das finanças públicas, o que pode impactar diretamente serviços essenciais e a capacidade de investimento do município nos próximos meses.


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JUSTIÇA COBRA NOMEAÇÕES E FIM DE CONTRATOS IRREGULARES NA EDUCAÇÃO

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A 1ª Promotoria de Justiça de Macau recomendou, oficialmente, que a Prefeitura nomeie os aprovados no último concurso público para professor e suspenda contratações temporárias feitas de forma irregular. A medida foi assinada pela promotora Isabel de Siqueira Menezes, em 25 de julho, e tem como alvo direto a Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o município vinha recorrendo a contratações precárias, mesmo havendo concurso vigente com candidatos aprovados aguardando nomeação. A situação foi apurada no Procedimento nº 02.23.2016.0000055/2025-93, que fiscaliza a legalidade da contratação de pessoal.

Nomeação já!
A recomendação é clara: a secretária de Educação, Francisca Irani Cunha de Souza, deve providenciar, imediatamente, a nomeação e posse dos concursados, conforme a ordem de classificação e número de vagas disponíveis nas escolas municipais.

Corte nos contratos temporários
O MP também quer a suspensão dos processos seletivos para contratações temporárias, especialmente quando usados para funções permanentes. Os contratos feitos após 13 de junho de 2024 devem ser rescindidos, caso tenham preterido os aprovados no concurso.

Além disso, novas contratações ou prorrogações só serão permitidas em casos excepcionais, como licenças ou férias de servidores efetivos.

Transparência exigida
A promotora determinou que a Secretaria envie, em até 30 dias, uma planilha detalhada dos contratos temporários ainda vigentes; e ainda publique em seu site informações atualizadas sobre as contratações temporárias, com as devidas justificativas legais.

Recomendação à vista
A Recomendação Ministerial também deve ser divulgada ao público, em local visível na sede da Secretaria de Educação.

O Ministério Público deixa claro que a regra é o acesso ao serviço público via concurso, e que práticas de “contratação por conveniência” não serão toleradas.


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EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE RECEBE INVESTIMENTO BEM ABAIXO DA LEI

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São Gonçalo do Amarante (RN) – No primeiro semestre de 2025, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante aplicou apenas 8,30% do orçamento previsto para a educação. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado no portal da transparência municipal e disponível também no sistema do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).

A previsão total de recursos para a educação em 2025 é de R$ 223 milhões, com uma média mensal de R$ 18,5 milhões. No entanto, até o final de junho, foram aplicados apenas R$ 61,1 milhões, valor equivalente a pouco mais de três meses de execução, quando já se passaram seis.

Além disso, os recursos do FUNDEB, fundo federal voltado exclusivamente para a educação básica, também não foram utilizados conforme a legislação. Apenas 64,14% dos recursos do FUNDEB foram aplicados, abaixo do mínimo constitucional de 70%, que deve ser destinado à remuneração dos profissionais da educação em sala de aula.

IDEB mostra quadro anterior já preocupante

Embora o investimento baixo atual ainda não tenha impacto direto nos indicadores de desempenho educacional, o histórico recente já é motivo de atenção. Os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) apontam que o município já vinha enfrentando dificuldades para alcançar as metas nacionais, especialmente nos anos finais do ensino fundamental.

Esses dados servem como parâmetro de preocupação: mostram que a educação municipal não está em situação confortável, e a baixa execução orçamentária atual tende a piorar o cenário se não houver correção imediata.

Importante lembrar, que os resultados do IDEB refletem o desempenho de anos anteriores. Eles não são efeito direto dos investimentos (ou falta deles) feitos agora em 2025, mas servem como referência para o risco de agravamento, caso o cenário de baixa aplicação se mantenha.


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INACABADO, HOSPITAL MUNICIPAL TEM OBRAS A TODO VAPOR, AFIRMA SECRETÁRIO

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“Os leitos para funcionar precisam de todo um aparato e estrutura”. O secretário Municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, esclarece em que ponto, verdadeiramente, está a construção do Hospital Municipal, inaugurado no último dia 30 de dezembro de 2024, pelo então prefeito Álvaro Dias (Republicanos), sem finalização. Apesar das novas declarações de Álvaro, em entrevista, de que o Hospital estaria pronto para funcionar desde o final de dezembro do ano passado, Geraldo Pinho explica que a primeira etapa da obra ainda está em fase de finalização, com previsão de conclusão e abertura entre os meses de novembro e dezembro deste ano.

O secretário municipal de Saúde detalhou ao Diário do RN os aspectos técnicos da obra e o que ainda é necessário para que a unidade entre em funcionamento de forma segura e estruturada. De acordo Pinho, nesta primeira etapa, o hospital contará com 100 leitos, sendo 90 clínicos e 10 de UTI, além de um centro de diagnóstico por imagem. A estrutura ainda está recebendo acabamentos e passa por processos técnicos fundamentais para garantir o funcionamento adequado dos leitos e dos equipamentos de saúde.

“A obra está a todo vapor com mais de 150 trabalhadores todo dia, 24 horas por dia”, garantiu.

Segundo o secretário, a média geral de execução das etapas da primeira fase é de 85%, com algumas áreas 100% já finalizadas e outras em 60%.

As etapas técnicas da primeira fase incluem instalação de forro, acabamentos internos, fachada, instalações elétricas e hidráulicas, instalação de ar condicionado, subestação, estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e pavimentação e drenagem externa. É nesta fase que se incluem os 90 leitos de enfermaria, 10 leitos de UTI.

O secretário destaca que esta é apenas a primeira de duas fases previstas para o hospital. Ela representa cerca de 45% da obra total. A próxima etapa contemplará blocos cirúrgicos e mais 220 leitos, o que transformará o equipamento em uma das maiores estruturas hospitalares da capital potiguar, mas a segunda fase não tem previsão de funcionamento.

Geraldo Pinho evitou tocar no nome de Álvaro Dias sobre a declaração de que bastava o prefeito Paulinho Freire (UB) querer que o hospital funcione imediatamente, mas ele colocou a atual gestão como o principal interessado no funcionamento da unidade hospitalar.

“Os maiores interessados em que ele de fato funcione somos nós, da gestão e da Secretaria de Saúde. O hospital será um alívio real para as superlotações nas UPAs e estamos empenhados 100% em terminar todo o necessário para que ele inaugure. Será um divisor de águas para a saúde pública de Natal”, reforçou o titular da pasta.

No ano passado, durante a inauguração simbólica da unidade em 30 de dezembro de 2023, o ex-prefeito garantiu que a primeira etapa estava “completamente concluída” e pronta para funcionar. Na ocasião, ele transferiu a responsabilidade pela abertura à nova gestão municipal, afirmando que caberia ao prefeito sucessor decidir colocar ou não o hospital em funcionamento.

O atual prefeito Paulinho Freire (União Brasil) ainda não anunciou uma data oficial para a entrega, mas a Secretaria de Saúde segue trabalhando para cumprir o cronograma previsto e garantir a entrega de uma unidade plenamente operante, com estrutura e segurança para os usuários do SUS.


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ALLYSON FOI COMUNICADO DO VETO DE ROGÉRIO A ZENAIDE PARA A ELEIÇÃO 2026

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As articulações políticas no Rio Grande do Norte voltadas para as eleições de 2026 ganharam novos contornos nos últimos dias e têm movimentado os bastidores da política estadual. O epicentro das movimentações recentes foi a reunião da federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, realizada na segunda-feira (28), que, embora oficialmente tenha circulado a informação de que tratou da formação de nominatas, abriu espaço, na verdade, para a primeira rodada de negociação entre Rogério Marinho (PL) e Allyson Bezerra (UB), tendo como interlocutor Paulinho Freire (UB).

Segundo apuração do Diário do RN, o prefeito Paulinho Freire foi à reunião como emissário direto de Rogério Marinho (PL), levando um recado claro: o ex-ministro deseja afastar a senadora Zenaide Maia (PSD) das articulações em torno da candidatura de Allyson Bezerra (União) ao Governo. Com essa condição, ele apoia o voo do prefeito de Mossoró rumo ao Governo do Estado, com uma composição com Styvenson Valentim (PSDB) como candidato ao Senado, tendo o segundo voto como indicação do PL.

O prefeito de Mossoró, por sua vez, se negou, incialmente a abandonar a senadora, mesmo diante da pressão. Allyson teria proposto que os presentes amadurecessem o debate, mas foi claro ao dizer que não deverá abrir mão da presença de Zenaide na chapa ao seu lado.

Entusiastas do nome de Allyson Bezerra, José Agripino e João Maia, presidentes dos partidos que compõem a Federação, concordam que Zenaide, presidente de um partido estruturado e com 20 prefeitos no RN pode agregar à aliança e ao nome do pré-candidato proposto pelo grupo, mas concordam em manter a união de toda ala oposicionista – que inclui Marinho e seu PL, que por sua vez, chega com dois deputados federais, quatro estaduais, além dos prefeitos que apoiam o senador Rogério – mais de 100 na última eleição de 2022.

A reaproximação entre João Maia e Jaime Calado, que vinham afastados politicamente fortaleceu a estratégia de ampliar o leque de apoio a Allyson. João Maia vê com bons olhos a manutenção de Zenaide na chapa, destacando que a senadora agrega densidade eleitoral, o que também seria positivo em seu projeto de reeleição à Câmara federal — sobretudo em regiões como São Gonçalo do Amarante, onde ele próprio somou 12 mil votos em 2022 e projeta crescimento para 2026.

Por outro lado, Rogério Marinho é descrito como “irredutível” em sua oposição a Zenaide. A aposta de Marinho passa pela candidatura de Styvenson ao Senado, vista como estratégica para manter influência sobre a Casa Alta. Internamente, há quem diga que Rogério Marinho comanda o senador do PSDB via “controle remoto” e, portanto, sua recondução seria de interesse direto do ex-ministro. Nesse arranjo, Rogério traria para a aliança quatro deputados estaduais, dois federais, o apoio de Styvenson e uma base significativa de prefeitos.

Zenaide governadora
Já a senadora Zenaide Maia, contam as informações, segue firme em seu projeto de reeleição e tem se mostrado irredutível em permanecer ao lado de Allyson, com quem mantém articulação direta e de confiança. É clara a tentativa dos dois de viabilizar uma chapa à terceira via, diante do impasse dos seus nomes entre os dois extremos da disputa.

Enquanto isso, o PT, embora a governadora Fátima Bezerra não tenha se manifestado diretamente, já sinalizou nos bastidores a abertura de Zenaide migrar para o páreo ao Governo do Estado, em uma composição que teria Cadu Xavier (PT) como vice e Fátima disputando o Senado.

Walter Alves (MDB), vice-governador, teria prioridade na indicação dos suplentes de ambos os senadores da coligação.

Ao mesmo tempo, o PT trabalha com outra possibilidade: tem mantido canais abertos com Allyson Bezerra. A presença conjunta do prefeito e do vice-governador Walter Alves na missa de aniversário do bispo emérito da arquidiocese metropolitana, Dom Heitor, foi interpretada como um possível aceno à construção de uma aliança. As informações apontam que até cerca de 40 dias atrás as conversas entre o PT e o prefeito de Mossoró, com a interlocução de Walter, estavam abertas. Entretanto, teriam estagnado ao Allyson negar um vice do PT – fato que foi rejeitado pelos principais nomes do partido, como dirigentes, deputados federais e estaduais.

Chapa Allyson e Carlos Eduardo Alves, Fátima e Zenaide

Apesar das tratativas, diante da pouca possibilidade de rompimento entre Allyson e Zenaide Maia, não se desconsidera ainda a formação de uma chapa tendo Allyson como candidato ao Governo, Carlos Eduardo Alves (PSD) como candidato a vice-governador, indicado por Zenaide; e Fátima e Zenaide ao Senado.

A formação agregaria os votos da Grande Natal, reduto de Carlos Eduardo, a Allyson Bezerra. O ex-prefeito levou 93 mil votos a prefeito na eleição de 2024 na capital, mesmo ficando em terceiro lugar.

Álvaro Dias
Já sobre o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que integra o grupo com Paulinho, Rogério e Styvenson e se coloca como pré-candidato ao Governo e não fecha as postas para o Senado, é um ponto sensível nas costuras.

As informações dão conta que a tensão entre Rogério e Álvaro é notória, com Marinho atribuindo a Álvaro parte das dificuldades da oposição em Natal. Álvaro, por sua vez, já declarou publicamente que Rogério “prejudicou Natal”. Allyson, nesse contexto, não coloca Álvaro como prioridade, e as chances de união entre eles parecem remotas.


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NATÁLIA BONAVIDES AFIRMA QUE GIRÃO COMETE CRIMES AO EXALTAR TORTURADOR

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A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) reagiu com indignação à homenagem prestada por General Girão (PL-RN) ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido oficialmente pela Justiça como torturador durante a ditadura militar brasileira. A parlamentar potiguar classificou como criminoso e parte de uma estratégia bolsonarista de ataque à democracia.

“Quem homenageia a ditadura e ditadores comete crimes”, declarou Bonavides ao Diário do RN.

“Brilhante Ustra foi o chefe do DOI-CODI do Exército de São Paulo, órgão de repressão política do governo militar. Ali, sob o comando dele, pelo menos 50 pessoas foram assassinadas ou desapareceram e outras 500 foram torturadas. Portanto, o coronel exaltado pelo parlamentar é, antes de tudo, um assassino”, explicou.

A deputada lembrou que esse tipo de posicionamento não é isolado, mas parte de uma conduta política reiterada da extrema-direita brasileira. “A atitude do deputado não me surpreende: o bolsonarismo já mostrou mais recentemente suas intenções golpistas, seu plano de assassinar Lula e impedir a posse do presidente eleito pelo povo para tentar fazer com que sua turma permanecesse no poder. Então esse tipo de manifestação pública em favor de quem é capaz de qualquer coisa em nome do poder e para calar opositores é comum a eles. O golpismo e o ataque à democracia são características do bolsonarismo”, adverte a deputada.

Também do PT, o deputado federal Fernando Mineiro repudiou a homenagem e reforçou o absurdo de celebrar publicamente um dos maiores símbolos da repressão e da tortura no país.

“Nenhuma surpresa para quem acompanha o posicionamento dele. Acho no mínimo lamentável que torturadores — que tanto mal fizeram ao povo brasileiro — sejam homenageados. Principalmente por quem exerce mandato parlamentar”, afirmou.

Na última terça-feira (29), Girão compartilhou em suas redes sociais um vídeo do vereador Marcelo Ustra (PL), parente do coronel, exaltando o torturador como “herói nacional”. A publicação incluiu ainda o infame voto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, quando o então deputado federal prestou homenagem a Ustra, chamando-o de “o pavor de Dilma”. A ex-presidenta foi presa e torturada sob o regime militar.

“Homenagem em memória do herói do nosso Exército, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que completaria 93 anos nesta terça-feira (29). Nossa continência”, escreveu Girão na legenda.

Brilhante Ustra comandou o DOI-CODI de São Paulo entre 1970 e 1974, período em que o órgão foi responsável por centenas de sequestros, mortes e desaparecimentos forçados, conforme relatado pela Comissão Nacional da Verdade. Ele foi o primeiro militar reconhecido como torturador pela Justiça brasileira. Homenagens como a feita por General Girão, segundo parlamentares petistas, são um atentado à memória das vítimas e um grave sinal de que o autoritarismo ainda encontra eco no Congresso Nacional.


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JUIZ APONTA VIÉS DE GÊNERO NA ACUSAÇÃO E REJEITA DENÚNCIA CONTRA ADVOGADA

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O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró/RN, rejeitou denúncia por calúnia contra uma advogada que, a pedido da cliente, questionou suposto desaparecimento de dinheiro apreendido durante busca e apreensão policial. O ato chama a atenção porque, além de se basear em fundamentos processuais e no reconhecimento das prerrogativas da advocacia, faz crítica severa ao que o magistrado considera viés de gênero na acusação.

A decisão, proferida neste mês de julho no processo nº 0803488-32.2025.8.20.5106, é a primeira de que se tem notícia no Rio Grande do Norte, no âmbito criminal, a seguir a linha da Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, abordagem que busca eliminar estereótipos e reduzir preconceitos.

Para o magistrado, o machismo estrutural foi o motor da persecução penal, iniciada com o indiciamento por calúnia contra funcionário público em razão de suas funções (arts. 138 e 141, II, do Código Penal). Nas palavras do juiz: “Constata-se, de forma reiterada, a menção de que a advogada denunciada ‘precisava ficar calma’ ou que se encontrava ‘muito exaltada’ durante os acontecimentos investigados”.

Essas expressões, diz Mendes, “reproduzem um imaginário social estruturalmente marcado por padrões sexistas”. E prossegue: “ao longo da história, associaram a manifestação firme ou enérgica de mulheres à histeria, descontrole ou desequilíbrio emocional, o que não raro se desdobra em deslegitimação de suas falas e ações, especialmente em ambientes institucionalmente marcados por forte presença masculina e por hierarquias rígidas”.

Segundo o julgador, a lógica interpretativa que levou ao indiciamento e à denúncia “reforça aquilo que a doutrina feminista e os estudos críticos do direito vêm denunciando há décadas: a aplicação seletiva do juízo de censura em relação a comportamentos que, quando praticados por homens, são vistos como assertivos, e, quando manifestados por mulheres, são considerados desproporcionais ou inadequados”.

O magistrado, que é professor de direito e autor de livros jurídicos, critica também o que classifica de “imposição implícita de um ‘lugar de fala e de postura’ à advogada, enquanto mulher e profissional. Isso, conforme a decisão, “encontra-se no cerne de práticas sociais discriminatórias que o ordenamento jurídico constitucional, notadamente à luz do art. 5º, inciso I, da Constituição Federal, repudia expressamente”.

Em manifestação nos autos do processo, o Ministério Público (MP) disse acatar, com ressalvas, a rejeição da denúncia. O promotor que assina a petição se diz surpreso com o argumento judicial, “por transcender a objetividade e a técnica características peculiares” à 3ª Vara Criminal. Além disso, registra que a sua atuação “nunca teve, nem nunca terá, o condão misógino e no caso concreto não é diferente, a oferta da denúncia pautou-se exclusivamente nas provas e no arcabouço normativo”.

Atuaram pela defesa, os advogados Clarisse Cristina Aquino Tavares e Cid Augusto, designados para esse fim pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também participaram membros das comissões de prerrogativas de Mossoró e Natal.

Em suas redes sociais, Clarisse Tavares, que é presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Mossoró, destacou a importância da decisão. De acordo com ela, a sentença é importante, especialmente por dois aspectos: “o da valorização das prerrogativas da advocacia e o do combate ao machismo estrutural que ainda atrapalha a atuação jurídica feminina, incluindo não apenas as advogadas, mas também promotoras e juízas”.


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JUIZ CITA DECISÃO DO SUPREMO PARA NEGAR LIMINAR DE NATÁLIA CONTRA UPAS

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O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou o pedido de liminar apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT) para suspender a convocação pública da Prefeitura de Natal que pretende transferir a gestão de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital para organizações sociais de saúde (OSS). A decisão relacionada à ação número 0857954-97.2025.8.20.5001 foi proferida nesta quarta-feira (30).

Na ação popular, os parlamentares pedem a anulação dos editais que preveem contratos de gestão com OSS para administrar as UPAs de Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara. Segundo eles, a Prefeitura estaria tentando privatizar o serviço de saúde pública sem apresentar estudos técnicos, sem transparência e sem respeitar o controle social previsto na legislação do SUS. Eles argumentam que a medida fragilizaria o sistema público e violaria a Constituição.

Contudo, ao analisar o caso, o juiz entendeu que os argumentos apresentados não são suficientes para justificar a suspensão imediata do processo. “Não se vislumbra, neste momento processual, a lesão ao patrimônio público ou à prestação dos serviços de saúde”, escreveu o magistrado.

Na decisão, o juiz lembrou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade da parceria entre o poder público e as organizações sociais na área da saúde, desde que os contratos sigam critérios públicos, objetivos e impessoais.

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do modelo de parceria com Organizações Sociais na ADI nº 1.923, especialmente em áreas como saúde e educação, estabelecendo que viabilizam o direcionamento da atuação legítima da iniciativa privada em consonância com o interesse público, desde que observados os princípios constitucionais e que “a celebração do contrato de gestão seja conduzida de forma pública, objetiva e impessoal”, coloca o juiz na decisão.

Além disso, ressaltou que, embora a lei exija a participação da comunidade na gestão do SUS, não há obrigatoriedade de que o Conselho Municipal de Saúde aprove previamente mudanças como essa.

Outro ponto citado foi o chamado “periculum in mora inverso”, ou seja, o risco de que suspender os editais cause mais prejuízos do que benefícios. Segundo o juiz, interromper o processo pode agravar a situação da saúde em Natal, marcada por falta de profissionais e superlotação nas unidades.

O magistrado ainda reforçou que a decisão é provisória e não impede que, durante o andamento do processo, sejam identificadas falhas que possam justificar a anulação da iniciativa da Prefeitura: “O indeferimento da medida, contudo, não impede que, no curso do processo, após análise mais aprofundada, seja eventualmente reconhecida a existência de vícios no procedimento”.

Sobre a gestão das Unidades pelas OS, a Prefeitura alega que a mudança no modelo de gestão pode gerar uma economia de até R$ 18 milhões por ano, reduzindo os atuais gastos mensais de R$ 10 milhões para um teto de R$ 9,5 milhões com as OSS. A administração municipal também defende que o novo modelo vai melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento nas unidades.


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LUCIANO NASCIMENTO SOBRE ÁLVARO DIAS: “IRRESPONSÁVEL, MENTIROSO E INCONFIÁVEL”

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“Absurdo! Declaração irresponsável, infeliz e mentirosa”. Esse é o resumo do vereador Luciano Nascimento sobre declarações do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), em relação ao novo Hospital Municipal, supostamente pronto para funcionar.

“Ele sabe muito bem que o hospital não está pronto para funcionar, nem centro cirúrgico tem!

Hoje ainda tem 150 pessoas trabalhando para terminar a primeira etapa. Então, não tem condições”, disparou o vereador, que atua como vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal.

Álvaro Dias afirmou em entrevista que a primeira etapa do hospital já estaria concluída, e que o atual prefeito Paulinho Freire (UB) poderia colocar a unidade em funcionamento imediatamente, inclusive transferindo para los serviços do antigo Hospital Araken Pinto. Mas, para Luciano, a fala é uma fantasia.

“Ele inaugurou uma obra que não estava pronta, uma obra importantíssima para a cidade. Ele poderia muito bem ter gravado um vídeo dizendo que lutou, trabalhou, que entregou uma porcentagem da obra e que o restante ficaria a cargo de Paulinho. Mas não, ele fez um ato de inauguração fake. Como é que está pronto se tem 150 pessoas trabalhando lá ainda e não tem centro cirúrgico?”, ironizou.

“O prefeito Paulinho está fazendo todos os esforços para terminar o hospital ainda para buscar dinheiro em Brasília para que possa financiar a saúde desse hospital. Você não pode de maneira nenhuma entregar um equipamento que não está pronto para uso”, criticou Nascimento.
Álvaro Dias é aliado de Paulinho Freire. “Eu não queria um aliado desse para mim não”, disse Luciano.

Luciano lembra que já havia criticado o episódio em entrevista ao Diário do RN, quando presidia a Comissão de Saúde, e voltou a fazê-lo agora com ainda mais veemência. “Na época ele entregou só 20% da primeira etapa. Além de irresponsável, mentiroso. O hospital nunca funcionou porque não está em condição nenhuma de funcionar”, afirmou.

Na ocasião da inauguração da primeira etapa do hospital, em 30 de dezembro, o prefeito Álvaro Dias colocou a unidade de saúde como um dos projetos na “pole position” da sua gestão. “A primeira etapa está completamente concluída, com todos os equipamentos necessários para funcionar imediatamente. Agora, sabemos que o futuro prefeito terá de decidir se coloca ou não o hospital em funcionamento, mas ele está realmente pronto, preparado e equipado”, garantiu Álvaro num pequeno palanque.

No entanto, hoje, Luciano adverte: “Eu estou fazendo meu papel como presidente da Comissão de Saúde. Além de irresponsável, mentiroso”.

O parlamentar municipal que apoiou Paulinho Freire no segundo turno da eleição, rememora também, além do hospital inacabado, as outras obras que tiveram inauguração “fake” pelo ex-prefeito.

“A obra da Praia do Meio, a engorda de Ponta Negra, mesmo que eu acho importante uma obra dessa, não estavam concluídas. Foi açodada, atabalhoada. O Mercado da Redinha é um absurdo! A Felizardo Moura, se abriu toda depois, teve que refazer. E aquele mirante da Getúlio Vargas?

Ninguém nunca chupou um picolé lá! Tiraram foto, ele e Rogério Marinho, e ninguém nunca chupou um picolé lá!”, debochou.

Luciano ainda acusa o ex-prefeito de deixar a cidade num buraco financeiro. “Deixou um rombo de quase um bilhão. Se Paulinho abrir essa caixa preta, Álvaro vai precisar de sorte. Porque se quem tivesse ganhado fosse Carlos Eduardo ou Natália [Bonavides], a situação não tava boa para ele”, coloca.

Na área da saúde, o tom foi de indignação: “Ele deixou um caos nas UBSs. Tem unidade que ele começou a reformar sem nem processo aberto. As UPAs e UBSs estão sucateadas porque ele não pintou, não manteve, não fez o mínimo. É um absurdo, o cara é médico!”.

Luciano Nascimento: “Quem diabo na política confia em Álvaro?”

“Quem diabo na política confia em Álvaro Dias? Ele não sabe jogar parado. Cria dificuldade até com os aliados. Cria tumulto do lado dele, dos aliados”. O vereador Luciano Nascimento foi duro com a relação política que Álvaro Dias cria com os parceiros políticos.

O vereador criticou o fato de Álvaro cobrar o funcionamento do hospital sem que houvesse sequer pressão da oposição. “Isso é deslealdade pura. Ele nunca foi leal com Paulinho. Quando Paulinho foi eleito federal, ele tirou o cunhado dele da prefeitura com três meses. Tirou gente de Nina, criou confusão. E agora quer pagar de aliado?”, questionou.

Para Luciano, o ex-prefeito se aproximou de Paulinho “por conveniência”. “Ele não gosta de Paulinho, nunca gostou. Agora Paulinho está sendo extremamente homem, cumprindo tudo e mais um pouco”.

O vereador ainda criticou a ganância política de Álvaro: “Tem cinco secretarias, arrogante e ainda quer ser senador! Ele deve sair como candidato a [deputado] federal, disputando, porque se ele for deputado federal, tem que escolher: o filho estadual ou ele federal. Com muita luta. Ele não tem grupo, não”.

E concluiu: “Se Paulinho fosse outro, já tinha chutado o balde faz tempo”.


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“POPULARIDADE NÃO É TUDO”, DIZ PRESIDENTE DO PSOL SOBRE DISPUTA AO GOVERNO DO RN

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A pré-candidatura da vereadora natalense Thabatta Pimenta (PSOL) ao Governo do Estado em 2026 começa a movimentar os debates internos do partido. Após confirmar ao Diário do RN que colocou seu nome à disposição dos diretórios municipal, estadual e nacional da legenda, a vereadora teve a iniciativa reconhecida como legítima pelo presidente estadual da sigla, Sandro Pimentel. No entanto, ele fez questão de enfatizar que, no PSOL, a definição das candidaturas não se resume a critérios de popularidade.

“Ela comunicou na última reunião que nós tivemos. E a gente recebe. Qualquer filiado ou filiada do partido tem o direito de se colocar como pré-candidata ou pré-candidato a qualquer um dos cargos. Isso é um direito de todo filiado ou filiada”, disse Sandro.

Segundo ele, o partido já foi procurado por outras pessoas interessadas em disputar o Governo do Estado, embora nenhuma tenha formalizado a intenção até o momento.

A escolha da candidatura do PSOL para o Executivo estadual será feita, conforme explica o presidente, pelo Diretório Estadual, composto por 17 membros. A decisão será tomada por meio de votação interna, levando em consideração não só a popularidade, mas o perfil e o histórico político de cada nome colocado.

Sobre a visibilidade que Thabatta tem nas redes sociais e o capital político conquistado sobretudo pelas pautas LGBT e da pessoa com deficiência, Sandro pondera. Ele reforça que o critério da representatividade política e ideológica tem mais peso na escolha do que o alcance nas redes ou o apelo midiático.

“A popularidade é importante, mas não adianta. Para a gente, do PSOL, o mais importante é a política. Quem de fato tem bagagem política de esquerda para defender as nossas bandeiras. Não adianta pegar uma pessoa que tenha 10 milhões de seguidores e ela não conseguir representar as bandeiras que a gente defende. Aí não vai adiantar muita coisa. A gente pode ter alguém com 100 seguidores que, se tiver maturidade política e capacidade de enfrentamento dos debates, essa pessoa pode ser a escolhida”, defendeu Pimentel.

A fala ocorre dias após a presença de Thabatta nos festejos de Sant’Ana, em Caicó, reacender a possível candidatura dela ao Governo. À reportagem, a vereadora destacou a receptividade do público e de lideranças políticas do Seridó. “Tanto me chamavam de governadora como de deputada. Foi algo que eu não imaginava que estaria tão na boca do povo assim”, relatou.

Embora ainda não tenha definido o cargo que vai disputar em 2026, Thabatta afirma que estará à disposição. “Eu já me reuni com o diretório municipal, estadual e nacional para colocar o meu nome à disposição, como qualquer outro filiado ou filiada. Não sei se outras pessoas também vão se colocar, creio que sim”, afirmou. Ela também citou o diálogo com o presidente estadual, Sandro Pimentel, o presidente municipal, Júlio Gabriel, e a presidenta nacional, Paula Coradi.
A decisão final sobre a candidatura será tomada de forma colegiada, no momento oportuno, afirmou o dirigente estadual.


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“CHAMAM DE GOVERNADORA”: THABATTA COMEMORA RECEPTIVIDADE NO SERIDÓ

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Durante os festejos de Sant’Ana, em Caicó, a presença da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) reacendeu a possibilidade de uma candidatura ao Governo do Estado pelo PSOL. À reportagem do Diário do RN, ela confirmou que já colocou seu nome à disposição dos diretórios municipal, estadual e nacional do partido e comemorou a forte receptividade popular no Seridó.

“Tanto me chamavam de governadora como de deputada, dizendo que o que eu escolhesse, as pessoas estariam juntas. Foi algo que eu não imaginava que estaria tão na boca do povo assim”, relatou.

Mesmo sem definir qual cargo vai disputar em 2026, ela admite que o nome está em debate dentro do partido. Thabatta reconhece, no entanto, que outro nome poderá se colocar e abrir disputa interna, mas ela pretende estar à disposição para se candidatar no próximo ano.

“Eu já me reuni com o diretório municipal, estadual e nacional para colocar o meu nome à disposição, como qualquer outro filiado ou filiada, que é legítimo. Não sei se outras pessoas também vão se colocar, creio que sim, dentro do próprio partido, e vamos aguardar. Os filiados que vão decidir. Mas eles ouviram e respeitaram o fato de eu me colocar, e isso a gente vai continuar conversando”, afirmou, citando que já dialogou com o presidente estadual do PSOL, Sandro Pimentel, com o municipal em Natal, Júlio Gabriel, e com a presidenta nacional da sigla, Paula Coradi.

O tom, segundo ela, ainda é de escuta. “Colocar o nome à disposição nesse momento também é importante pra tentar entender o que as pessoas estão pensando para as próximas eleições, pro Executivo e também pros Legislativos, federal e estadual”, afirmou Pimenta.

A militante seridoense, que iniciou a vida política como vereadora em carnaúba dos Dantas, avaliou ainda o retorno que tem recebido das bases. “A cada chegada, em cada município, o apoio vem se colocando automaticamente. Vereadores de outras cidades reafirmando que estarão comigo a partir da escolha que eu fizer. Isso me deixa feliz não só pela população em geral, mas também por essas lideranças das pequenas cidades e de outras regiões”, disse.

Ela também destaca que tem recebido convites de cidades, “para palestrar sobre a luta da pessoa com deficiência, da pauta LGBT, mas enquanto uma pessoa interiorana”. Este é um aspecto que ela analisa como um fator agregador aos contatos que tem recebido de lideranças regionais.

“Começo a perceber esse anseio também dos parlamentares de se enxergar na minha atuação, enquanto interiorana que chegou à capital. Eles começam a criar esse imaginário do que pode acontecer comigo indo para outra esfera, sabendo como é ser uma política do interior”, avaliou Thabatta.

Violência
Mesmo com o episódio de violência que sofreu em Caicó, quando uma mulher atirou um copo em seu rosto durante um ato público, ela afirma que a solidariedade das pessoas prevaleceu. “Eu fiquei muito constrangida, foi um momento difícil. Mas a população de Caicó não se calou. Eu continuei no Seridó os outros dias e recebi muito carinho das pessoas. O reconhecimento do nosso trabalho aqui na capital e também nacionalmente, com as pautas que a gente vem defendendo enquanto a menina do Seridó, de ser esse orgulho pra muita gente, uma grande maioria”, ressaltou.

Ela relata como aconteceu a agressão diante de apoiadores de diversos espectros políticos.

“Durante o momento em que eu fui agredida com o copo, eram bolsonaristas dizendo que acompanhavam nosso trabalho e estavam parabenizando. E a mulher revoltada, querendo dizer que eu era do PT, como se isso fosse motivo para ser agredida. Isso não tem cabimento”.

Para Thabatta Pimenta, as manifestações de apoio espontâneas que tem recebido refletem o desejo por mudança. “Quando as pessoas me chamam de governadora nos cantos que eu chego, é a esperança delas de verem uma mudança. De que o que era bom pode melhorar. E o que não foi feito, pode ser feito agora”, finalizou.


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