O governo Bolsonaro não tem votos suficientes no Senado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios sem alterações, revela levantamento realizado pelo jornal O Globo.
Segundo o impresso, dos 81 senadores em exercício procurados pela reportagem, ao menos 33 disseram que não apoiam o texto atual chancelado pela Câmara dos Deputados.
Para uma proposta de emenda constitucional ser aprovada no Senado, é preciso o apoio de ao menos 60% do Senado, ou seja, 49 dos 81 parlamentares. Com 33 senadores votando contra, o número de senadores favoráveis pode chegar a no máximo 48.
Segundo o levantamento feito pelo O Globo, além dos 33 senadores contrários ao texto original, apenas 13 são favoráveis, 18 estão indecisos e 17 não quiseram responder.
O titular da Semurb, Thiago Mesquita, reconheceu que é preciso avançar na questão da acessibilidade e enfatizou que a liberação para construções de até 140 metros de altura depende das peculiaridades de cada área. “Toda e qualquer intervenção e soma nesse aspecto da acessibilidade será bem vinda. Sobre a verticalização, precisa-se entender se a infraestrutura tem capacidade de suportar o empreendimento, depende da capacidade de suporte dos sistemas urbanísticos da região. Além disso, acho que foi um erro formal corrigir as AEIS. Acho importante chamar todos os que apresentaram propostas, para ouvi-los e enriquecer o debate”, disse ele.
O secretário destacou ainda que é preciso melhorar a redação referente à área não edificante de Ponta Negra e disse que há ZPAs inegociáveis, mas outras podem ter utilização racional e inteligente.
As vereadoras Nina Souza (PDT), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Raniere Barbosa (Avante), Tercio Tinoco (PP), Hermes Câmara (PTB), Pedro Gorki (PCdoB), Robério Paulino (PSOL), Felipe Alves (PDT), Herberth Sena (PL), Eriko Jácome (MDB) e Kleber Fernandes (PSDB) também participaram da audiência. Representantes da Procuradoria do Município, Sistema Fecomércio, Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Caern, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), movimentos sociais, UFRN, professores, estudantes, conselheiros, empresários e líderes comunitários também participaram do debate com as promotoras.
Os vereadores destacaram o nível da discussão da audiência. “Foram apresentados dados e documentos importantes para subsidiar o voto dos vereadores. Acho que a gente precisa desse conhecimento e avançar no sentido de garantir as ZPAs e AEIS”, pontuou a vereadora Brisa Bracchi. “Não podemos ter extremos, mas analisar com equilíbrio. Entendemos que há alterações necessárias e o Ministério Público tem contribuído muito e estamos estudando o projeto de forma equilibrada e serena”, declarou o vereador Raniere Barbosa.
A sexta audiência pública da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal, realizada nesta sexta-feira, 19, discutiu a análise do Ministério Público Estadual sobre as possíveis alterações referentes a aspectos como meio ambiente, acessibilidade e política social previstas no projeto.
“Começamos a discussão ainda mais aprofundada, dessa vez, trazendo a visão do Ministério Público. Vamos votar um Plano Diretor sustentável, inclusivo e que traga desenvolvimento para a cidade. O Plano continua sendo discutido na Casa de forma democrática e ainda teremos mais quatro audiências até que seja votado em plenário”, declarou o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial.
Um dos temas apresentados na audiência trata da questão da acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Segundo a promotora de justiça, Rebecca Nunes, a revisão do plano não aponta para uma cidade acessível. “Precisamos que o plano contemple a acessibilidade que é um direito constitucional e uma necessidade da pessoa com mobilidade reduzida. Vemos uma grande omissão em relação à acessibilidade em vários dispositivos do projeto, necessitando de uma estratégia que contemple todos os aspectos da acessibilidade porque todas as propostas precisam levar esse requisito em consideração”, destacou a promotora dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Outra questão abordada está voltada para a questão ambiental. A promotora Gilka da Mata apontou que o aumento brusco da verticalização em algumas áreas da cidade, como o entorno do Parque das Dunas e a orla da Redinha, poderá causar impactos negativos, já que, em algumas delas passaria de 6 metros para 140 metros. “É uma alteração bastante significativa. Importante discutir se é a altura adequada para todas as áreas, se garante conforto climático e qualidade paisagística. A minuta prioriza a verticalização e não se tem projetos de melhorias urbanas. Permite a ocupação de áreas de proteção não ocupadas que precisam ser mantidas intactas, a liberação para construção de 30 metros na orla da Redinha sem projeto urbanístico”, disse a promotora, sugerindo parcerias público-privadas para projetos urbanísticos e para equipamentos públicos das ZPAs, onde for possível ocupar preservando, inclusive na área não edificante de Ponta Negra.
Também foi destaque a proposta de supressão de parte das Áreas de Especiais de Interesse Social (AEIS). A promotora de Defesa e Cidadania, Danielle Veras, disse que essa é uma grande preocupação do órgão ministerial. “São áreas em que há norma de proteger comunidades em vulnerabilidade social. São geralmente trechos de fragilidade ambiental e urbana que precisam de estruturação. Ao redor dessas comunidades já tem áreas com outro padrão construtivo e essas comunidades se sentem pressionadas a se afastarem de onde sempre moraram. É preciso estabelecer instrumentos de limitação urbanística de lotes, de construção, estruturar e reurbanizar”, disse ela.
A Árvore de Mirassol, ponto de referência tradicional todos os anos no Natal em Natal, foi acesa na noite desta sexta-feira, 19, com a presença do prefeito Álvaro Dias, que classificou o acendimento como “emblemático e de muita confraternização nesse recomeço após travessia da pandemia”.
O projeto deste ano trouxe duas camadas repletas de luzes nas cores azul e dourado para a árvore de 120 metros, que representam a prosperidade e a alegria. No evento de acendimento, o prefeito comemorou o momento de alívio, porém alertou a população para continuar utilizando máscaras. “Estamos chamando de Natal do recomeço, e é este clima que queremos dar à nossa programação. Um alívio depois de tanto sofrimento e agora com a população vacinada todos podem se reencontrar. Mas ainda precisamos estar vigilantes, então a nossa recomendação é para que utilizem máscara”, disse.
Como de costume, há diversas atrações no entorno da árvore, com atividades culturais, comércio de artesanato com mais de 120 artesãos potiguares expondo peças autorais e utilitárias, a casinha do Papai Noel para as crianças, atrações gastronômicas na praça de alimentação, além de apresentações musicais e de teatro.
No Espaço Cultural Marilene Dantas, a primeira noite foi aberta com o show do cantor Rodolfo Amaral e em seguida o forrozeiro Luizinho Nobre. Neste sábado, 20, será a noite de Deusa do Forró (19h) e DJ Samir (21h). No domingo é a vez de Forró na Manha (19h) e Rodolfo Lopes (21h). A cada fim de semana (de sexta a domingo) a música estará presente com diversas atrações.
O Natal em Natal envolve trabalho conjunto de diversas secretarias do Município, como as Secretarias de Cultura, Trabalho e Assistência Social, Turismo, Mobilidade, Segurança, Saúde, Comunicação, Educação, Limpeza Pública, Obras e Serviços Urbanos.
O Dia da Consciência Negra, celebrado neste sábado, 20 de novembro, terá uma programação especial como parte das comemorações do Natal em Natal. Desde a última quarta-feira, 18, aconteceram debates com especialistas, professores e pesquisadores e apresentações artísticas que celebram a cultura negra, com entrada gratuita. A programação deste sábado está marcada para iniciar às 17h, no Largo do Espaço Ruy Pereira, na Cidade Alta.
Primeiramente, haverá uma conversa com Felipe Nunes, cantor, poeta, historiador, antropólogo e doutorando em Antropologia, com o tema “Tecendo a ancestralidade: cantos e batuques na construção da negritude”. Em seguida, a assistente social e militante do Movimento Negro do RN Elizabete Lima irá conduzir uma conversa sobre “Política de promoção da Igualdade Racial”. Por último, Daúde, cantora, pós-graduada em História Africana, irá coordenar um debate sobre o tema “A música negra como resistência”.
A programação será encerrada com com um show da rapper Pretta Soul, marcado para às 19h, seguido por um pocket show de Daúde, às 21h.
A governadora Fátima Bezerra (PT) usou as redes sociais para anunciar mudança em sua equipe de governo. A partir deste sábado (20), o jornalista Daniel Cabral assume a Secretaria de Comunicação. Guia Dantas, antiga mandatária da Pasta, fica como assessora especial da governadora, ou seja, passa a ser a relações públicas de Fátima Bezerra.
De acordo com a jornalista Laurita Arruda, a mudança se deve as constantes críticas na comunicação da governadora por adversários e aliados nos últimos dias, quando crises na Segurança e Saúde tomaram as principais manchetes do Rio Grande do Norte.
Quem é Daniel Cabral
Daniel Cabral é jornalista experiente e já comandou o jornalismo da TV Ponta Negra, Tribuna do Norte e , por último, estava na direção do semanal Novo Jornal.
Em seu perfil do LinkedIn, Daniel se descreve como: “Especialista em estratégia de audiência em veículos de comunicação. Gestão de equipe com foco no crescimento profissional, resultado, audiência e relevância. Criação e gestão de projetos em comunicação. Gestor de empresa jornalística especialista em equilíbrio de resultado financeiro e de audiência. Consultor de estratégia de comunicação empresarial, pública e política”.
Tendo os seguintes, segundo ele, resultados expressivos: “Gestão Executiva em veículo de comunicação com destaque para resultado anual de faturamento; sete anos de liderança de audiência (IBOPE) em horário local de Afiliada do SBT; dois anos de liderança de audiência (IBOPE) em horário local de afiliada do SBT; 600% de aumento de audiência em afiliada BAND; Criação e Gestão de Portal de Notícias que chegou a 5,5 milhões de acessos mensais em menos de um ano; Vice-liderança de audiência (IBOPE) de filiada da Rede Record; Liderança de equipe com 455 profissionais (incluindo estagiários) com desempenho e humanização reconhecidos; e Consultorias com plano de negócio em comunicação prevendo Break Even e Payback com assertividade”.
Olá, pessoal. Informo a vocês que nomearei no Diário Oficial de amanhã o jornalista @Daniel_Cabral como novo Secretário de Comunicação. A jornalista @guiadantas passa a cuidar da minha assessoria especial de imprensa.
Na Subsecção de Mossoró, o vencedor foi o advogado Hermeson de Souza Pinheiro, da chapa “Resgate e Respeito” com 296 votos, apenas 5 de diferença do segundo colocado.
Hermeson concorria com outros dois adversários, Luiz Carlos Batista Filho, da chapa “OAB para fazer mais”, que ficou com 291 votos e Vânia Furtado de Araújo, da chapa “Todos Juntos OAB”, que terminou a disputa em terceiro lugar com 245 votos.
Hermeson Pinheiro já comemorou a vitória em suas redes sociais, agradecendo ao eleitores e afirmou: “fizemos história”.
O Atual Presidente da OAB RN, Aldo Medeiros foi reeleito para seu segundo mandato na Ordem. Ele liderou a chapa “OAB No Rumo Certo” e recebeu 1.803 dos votos válidos. Uma diferença de 142 votos do segundo lugar, que era a candidata Magna Letícia, de oposição, sua principal adversária que recebeu 1661 votos. seguido do advogado Marcelo Torres, que obteve 651 votos, em quarto lugar ficou a advogada Elisangela Fernandes, com 426 votos e em quinto o advogado Fernando Pinto, com 251 votos.
A disputa foi acirrada na apuração em Natal, praticamente empatada em todas as seções, mas foi o resultado das subsecções que fez toda a diferença. Principalmente em Pau dos Ferros, onde recebeu o maior número de votos, 185, contra apenas 4 da segunda colocada.
A diretoria do presidente, que ficará no cargo até 2024, contará com a vice-presidência de Lidiana Dias; Assis Cunha, como secretário-geral; Augusto Maranhão, como secretário-geral adjunta; e Kallina Flor, para tesoureira. Também foi eleita para presidir a Caixa da Assistência dos Advogados (CAARN), Ricardo Lucena, juntamente com a advogada Danielle Diniz, que assume a vice-presidência.
Na próxima segunda-feira (22), os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado vão às urnas eleger Diretoria do Sindicato dos Servidores.
Duas chapas concorrem na eleição do Sindjustiça. A chapa 1 pela situação e a chapa 2 pela oposição. Porém, a chapa que representa a situação não tem nenhum dirigente desta gestão. Isso ocorre porque a atual direção teve as contas de 2018 e 2019 reprovadas e, pelo estatuto, quem tem as contas reprovadas fica de castigo, impedida de concorrer. Pesam contra eles os gastos de quase um milhão para recuperar sede que permanece em situação de abandono, inclusive com um enorme rombo no telhado, o adiantamentos de dinheiro a diretores, sem prestação de contas regular, o uso indevido de combustível em pleno carnaval, entre outros motivos apontados pelo Conselho Fiscal e referendados em assembleia geral da categoria.
Agora, os servidores decidem entre duas chapas. A da situação, que fala em avançar e defende a continuidade da gestão é encabeçada por Juliano Bezerra, que atuou para separar os oficiais de Justiça do resto dos servidores, criando um sindicato específico. Do outro lado está a chapa de oposição, que fala da mudança de atitude para unir e conquistar e é encabeçada por João Sobrinho, que já foi presidente do Sindmetal de Mossoró por duas gestões.
Agora, a decisão está nas mãos das servidoras e dos servidores do TJ.
O Circuito Cultural Ribeira volta a ocupar as ruas do bairro histórico de Natal no segundo semestre de 2022, com música, teatro, dança e artes visuais. O anúncio foi feito pelos perfis do projeto nesta quarta-feira (17) e inclui agradecimento à deputada federal Natália Bonavides (PT).
“Acordem com essa: o Circuito Ribeira estará de volta em 2022 graças à deputada Natália Bonavides através de emenda parlamentar. É uma alegria imensa ver aquele polo criativo agitado novamente. Aguardem cartas sobre o assunto. (Natália, valeu demais o apoio).”, diz a publicação.
A parlamentar destinou R$ 200 mil reais para viabilizar o retorno do evento, que teve a primeira edição em 2011 e foi interrompido em 2018.
O Circuito foi criado pela Casa da Ribeira, em parceria com o Centro Cultural DoSol e outros espaços do bairro. A programação costumava acontecer todo primeiro domingo do mês no bairro da Ribeira, de forma gratuita e aberta ao público em geral, com o objetivo de valorizar e dar função ao bairro.
“O Circuito Cultural Ribeira é um evento muito importante e diverso. É algo que o natalense já espera todos os anos. Além da valorização dos artistas locais e da Ribeira, sua gratuidade torna o evento popular e inclusivo. Nosso mandato tem compromisso com a cultura, sou coautora da Lei Aldir Blanc, que criou o auxílio financeiro aos artistas durante a pandemia, e quando surgiu a oportunidade de somar com o Circuito, chegamos juntos e está sendo bem gratificante”, destacou Natália Bonavides.
Titular da Semtas, Adjuto Dias I Imagem: reprodução redes sociais
Desde 2019 o Ministério Público do Rio Grande do Norte tenta resolver problemas de falta de materiais permanentes para trabalho, como mobiliário e computadores, nos Conselhos Tutelares de Natal. Mas, o problema que teria começado na Região Sul, com o tempo, ao invés de ser resolvido, se estendeu a outras unidades. Diante da falta de resposta da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas), o MPRN decidiu mover uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Natal. Segundo o Ministério Público estadual:
“… constatou-se que o problema enfrentado tem tido sua resolução diuturnamente postergada pela Semtas, sem que haja, até o momento, sinalização clara e segura acerca de seu encaminhamento”, traz um trecho do documento.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), nomeou o próprio filho para a Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social em janeiro de 2021. Na Ação, o MPRN pede a citação da Prefeitura de Natal para comparecer a uma audiência de conciliação ou mediação, além da intimação do Secretário da Semtas, Adjuto Dias de Araújo Neto, para participar da reunião.
Caso não haja acordo, o Ministério Público pede a concessão de tutela antecipada para que, no prazo de 30 dias, seja apresentado um cronograma com ações e prazos para a efetiva entrega dos materiais listados no prazo máximo de seis meses, sob pena de multa ao Secretário Adjuto Dias no valor de R$1.000,00 por dia de atraso. Na Ação, o MPRN aponta falhas na atuação da Semtas, inclusive, na gestão de recursos:
“… embora haja previsão orçamentária para manutenção, em sentido amplo, dos Conselhos, o que se observa é a frequente falta de condições de trabalho aos conselheiros, em prejuízo ao exercício de suas funções de proteção aos direitos da criança e do adolescente”, aponta o MPRN na ACP.
Segundo relato do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Administração fez um pregão para compra de material com previsão de entrega do material para meados de fevereiro de 2020. Em março, diante da demora, novo ofício foi enviado à Semtas, que justificou que os fornecedores não haviam feito a entrega por causa do início da pandemia. O MPRN, então, encaminhou novo ofício pedindo que a Secretaria informasse quais providências seriam adotadas para garantir o recebimento do material comprado ou, então, fizesse o cancelamento da compra com responsabilização dos inadimplentes pela demora.
Em resposta, a Semtas comunicou o recebimento do material entregue pelos fornecedores e afirmou que daria início ao processo de entrega. Mas, diante da demora, o Ministério Público encaminhou novo ofício ao qual a direção da Semtas respondeu que os Conselhos Tutelares não seriam mais contemplados com o material. A justificativa foi a seguinte:
“… a nova gestão havia iniciado o planejamento das aquisições necessárias, e em paralelo, as aberturas de processos de vários desses itens importantes a atender as funcionalidades da Secretaria, porém o de mobiliários ainda não foi possível. Isso porque seria imprescindível que os Conselhos Tutelares atualizassem a relação descritiva de suas necessidades acerca dos equipamentos mobiliários, bem como seus inventários, e passassem os quantitativos precisos à nova gestão”.
Os Conselhos foram notificados do pedido de inventário e as listas com o levantamento feito pelos Conselhos Norte, Sul, Leste e Oeste de Natal chegaram à Semtas entre abril e agosto de 2021. A lista é formada por mesas, birôs, armários, cadeiras giratórias e fixas, bebedouro, aparelhos telefones, estabilizadores/nobreak, entre outras coisas.
O Ministério Público do RN ressalta na ação que esgotou as tentativas de negociação e que até a única demanda atendida, que foi a entrega de computadores, ficou obsoleta porque a aquisição remonta ao ano de 2017. Os Conselhos Tutelares têm o papel zelar pelo respeito aos direitos de crianças e do adolescentes através da aplicação de medidas especiais de proteção entre as crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. Além disso, o Conselho também pode aplicar medidas especiais a pais ou responsáveis.
Uma pesquisa do Instituto do Cérebro da UFRN vai investigar a relação entre qualidade do sono, ocorrência dos sonhos e desempenho acadêmico nos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Pelo segundo ano consecutivo, as provas do Enem serão realizadas durante a pandemia — desta vez, com uma boa melhora do quadro de saúde pública devido à vacinação, mas, ainda assim, em meio às mudanças acarretadas pela Covid-19.
É neste cenário que a pesquisadora Priscilla Kelly, do Laboratório de Sono, Sonhos e Memória do Instituto do Cérebro desenvolve o estudo. A pesquisa é feita pela internet.
Os participantes precisam ter entre 15 e 25 anos e ser candidatos da edição de 2021 da prova.
“A primeira etapa é aceitar o termo de consentimento para participar da pesquisa. Depois é preciso responder a uma série de questionários sobre aspectos relacionados a sono, especificamente alguns índices de sono, qualidade de sono, sonolência diurna e também alguns aspectos com relação à ansiedade, depressão e o Enem — e também os impactos da pandemia. Depois, os participantes da pesquisa são convidados a fazer o sonhário online, que é justamente o registro dos seus sonhos durante o período do Enem, a partir desta semana até a noite anterior da última prova, que, no caso, é dia 28”, explica Priscilla.
Os candidatos menores de 18 anos podem participar mediante autorização dos pais. E quem não conseguir iniciar a participação até a véspera do primeiro dia de prova, dia 21 de novembro, pode começar na semana seguinte sem problemas.
O policiamento será realizado a pé e motorizado, no entorno dos 243 locais de aplicação de prova, com o emprego de equipes das tropas convencionais e das unidades especializadas.
Ainda entre as ações, a PMRN inicia, nesta sexta-feira (19), a escolta da rota dos centros de distribuição dos Correios até os locais de realização de provas, bem como a logística inversa. A operação especial só termina com a escolta reversa das provas preenchidas até os Correios.
“Desde 1999, o Rio Grande do Norte nunca registrou nenhuma ocorrência de grande vulto, e acreditamos que este ano será ainda mais tranquilo, pelo fato da diminuição dos inscritos total, mas estamos sempre juntos com todos os órgãos, gerenciando qualquer eventualidade, e garantido um evento com segurança”, disse o Coronel PM Castelo Branco, Comandante do Comando de Policiamento do Interior da PMRN.
O trabalho operacional ainda envolve a montagem de um Centro de Comando Controle Estadual na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) que conta com a presença além da PMRN, de agentes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Cosern, Caern, STTU, Polícia Civil, além de membros do Consórcio aplicador que é a Fundação Cesgranrio.
O centro inicia as atividades a partir das 7h e prolonga até o final das provas às 20h.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que é necessário regulamentar redes sociais no Brasil. O petista criticou o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido). Ao falar do Brasil, afirmou que o país tem um presidente que “conta 5 mentiras por dia” por meio das redes sociais.
“A democracia tem risco”, afirmou Lula em entrevista ao S&D, grupo Socialista e Democrata do Parlamento Europeu, durante sua viagem pela Europa na 5ª feira (18.nov.2021). “Mas isso não nega a democracia. Isso só nos alimenta da necessidade de vivermos mais democraticamente.”
Essa convivência mais democrática viria da regulamentação, segundo o ex-presidente. “Vamos ter que regulamentar as redes sociais, regular a internet, colocar um parâmetro”, disse “Uma coisa é você utilizar os meios de comunicação para informar, educar. Outra coisa é para fazer maldade, para contar mentiras, causar prejuízo à sociedade.”
Lula afirmou que é necessário controle para que a digitalização da sociedade não seja utilizada para o “mal”. O ex-presidente afirmou que as pessoas precisam continuar com o poder de decisão sobre as suas vidas e não serem resumidas a uma manipulação de algoritmos.
Lula também afirmou que é necessário tributar as plataformas digitais.
“Hoje, por exemplo, os donos dos aplicativos no mundo inteiro não pagam nem impostos, estão quase todos em paraísos fiscais. Ganham uma fortuna e não pagam sequem imposto em nenhum Estado”, afirmou. “Não é possível. Essa gente tem que ter responsabilidade.”
Segundo o petista, os meios de comunicação precisam ser democráticos, com todas as pessoas com o direito de serem ouvidos e sem a censura dos donos da mídia. “É preciso que a sociedade tenha uma participação nessa democratização dos meios de comunicação.”
Em agosto, Lula havia falado em regulamentação da mídia. Mas rinha recuado depois de críticas de aliados. Na entrevista ao S&D Lula afirmou que o tema precisa ser discutido.
“Eu acho que a esquerda não tem que ter medo de debater sistemas, por mais difíceis que eles pareçam. A solução é o debate e a solução é a saída democrática.”
Senador da República, Jean Paul Prates – Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei do senador Jean Paul Prates (PT) que confere ao município de João Câmara o título de “Capital Nacional dos Ventos”. A proposta segue agora para exame pelo Plenário do Senado.about:blank
Ao justificar o projeto, Jean Paul fez questão de lembrar que João Câmara se transformou hoje num polo exportador de mão de obra para todo o mundo graças à geração de energia eólica. A cidade possui um total de 29 parques eólicos, que abrigam 327 aerogeradores. A importância da atividade é tamanha na região que, segundo dados do IBGE, de 2008 a 2012, houve um aumento de 90% no PIB do município.
O petista disse que, cerca de 20 anos atrás, ele foi responsável por estruturar o Plano Estadual de Energia na gestão da então governadora Wilma de Faria. Foi a partir desse trabalho que o estado começou a desenvolver seu potencial que o transformaria no campeão nacional em geração de energia eólica.
Segundo Jean, a região do Mato Grande é uma das mais promissoras do país na geração de energia eólica e já é uma das que mais concentra turbinas eólicas em todo o mundo. “Isso só foi possível porque a população, os seus gestores, os legisladores municipais aceitam e recepcionam essa indústria e esses investimentos de forma integrada. Isso gera emprego e investimentos na economia local já que ⅓ de tudo o que é investido em um parque eólico é gasto em compras locais”.
O petista ainda ressaltou que profissionais formados pelo IFRN ocupam hoje postos de destaque nas áreas tecnológica e de gestão em empresas de todo o mundo. “Essa indústria ainda tem muito espaço para crescer em nosso estado e vai gerar reflexos para toda a sociedade potiguar. Em breve, nossa região deve se tornar uma potência também na geração de energia eólica offshore e vamos ter uma nova onda de desenvolvimento, oferta de empregos e crescimento do PIB estadual com reflexos em setores como a educação, hotelaria e serviços locais”, defendeu Jean.
O Projeto teve como relator o Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Em seu relatório, Styvenson destaca que o Rio Grande do Norte “é o estado líder em geração de energia eólica no Brasil, com 177 usinas eólicas em funcionamento e potência instalada de mais de 6 gigawatts. Neste cenário, o município de João Câmara se destaca. Localizado na região do Mato Grande, João Câmara possui a maior quantidade de aerogeradores por metro quadrado do Brasil”.
A Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) uniu-se nos elogios à iniciativa e lembrou que o estado tem vocação para este tipo de atividade e que é necessário se rediscutir a sistemática de recolhimento de impostos de forma a que os municípios possam ter acesso a um pouco mais da riqueza gerada pela energia eólica.
Tecnologia 5G
O senador Jean Paul trabalha em diversas frentes. Enquanto a Comissão de Educação aprovava seu projeto, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o petista participava de uma audiência pública interativa para debater a implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no país e os benefícios para os usuários, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas. O requerimento para realização da audiência foi de sua autoria.
Por mais de duas horas e por vídeo conferência profissionais da iniciativa pública e privada discutiram sobre a tecnologia 5G. O senador Jean Paul Prates, que é membro titular da CCT, deve apresentar o relatório final sobre o acompanhamento da política pública até o dia 9 de dezembro. Para o parlamentar, os benefícios gerados pela tecnologia 5G devem mudar as formas de produção e os modelos de negócio ao redor do mundo. Ele cita como exemplo a adoção de tecnologias como inteligência artificial, robótica, internet das coisas, computação em nuvem e realidade virtual. Prates destaca, no entanto, que é preciso garantir a segurança de todas essas aplicações.
“Qual a segurança que temos hoje? Os dados pessoais dos cidadãos e das empresas estarão todos protegidos? A vulnerabilidade das redes de comunicação pode permitir ataques criminosos nos mais diversos setores, que podem resultar em prejuízos incalculáveis. O que se deve fazer para tornar as redes de comunicação mais seguras?”, questionou o petista.
A tecnologia 5G possui banda larga móvel com maior capacidade, melhor eficiência, podendo comunicar-se com mais dispositivos e mais rapidamente. Essa tecnologia permite a interconexão de diversos equipamentos, como eletrodomésticos. A perspectiva é que a tecnologia fique disponível no Brasil em 2022. No dia 5 deste mês, terminou o primeiro leilão do 5G, com um saldo de R$ 46,7 bilhões movimentados.
O plenário da Câmara de Natal deu parecer favorável, durante sessão ordinária, ao Projeto de Lei n° 252/2021 apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui no currículo das escolas municipais temas de Cidadania e Noções Básicas de Direito como conteúdo a ser abordado nas ementas das disciplinas de história ou demais disciplinas sociais. Aprovado em segunda discussão, a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo. Conforme o autor, a proposição tem o intuito de ser ferramenta para a plena realização da dignidade da pessoa humana, ponto fundamental do nosso Estado Democrático de Direito. “Busca-se com a instituição do estudo dos referidos temas oferecer aos estudantes conteúdo para uma formação cidadã ampla e plural, na forma preconizada na Constituição Federal”, explicou o vereador Raniere Barbosa.
Câmara de Natal aprova Plano Plurianual (2022-2025) em segunda discussão
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em segunda discussão, durante sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Através dessa matéria, o Legislativo envia ao Executivo Municipal um instrumento que traça o planejamento estratégico de desenvolvimento para a cidade. Na votação do PPA foram encartadas 384 emendas, das quais 252 foram aprovadas, 127 retiradas e cinco rejeitadas.
“O balanço desse PPA é extremamente positivo. É essencial que o natalense saiba da importância desse instrumento. Todas as ações, metas, o que o cidadão sonha para seu bairro e para sua rua estão dentro desse documento”, destacou a líder do Governo na Casa, vereadora Nina Souza (PDT). Ela também acrescentou: “A expectativa sobre a sanção do prefeito é muito positiva, porque as emendas aprovadas, com algumas exceções, foram consensuais. Houve inclusive algumas modificadas a pedido do Executivo, para se adequar à norma.
Dia do Conselho Tutelar
A Câmara de Natal homenageou 34 conselheiros tutelares do município e de cidades da Grande Natal com o diploma de reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade. A solenidade foi uma proposição da vereadora Camila Araújo (PSD), presidente da Frente Parlamentar dos Conselhos Tutelares, em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, festejado em 18 de novembro. Camila foi conselheira tutelar por três mandatos, além de presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Homenagens
Associação Patriota de Karatê, instituição com 36 anos de serviços prestados na promoção do esporte junto a crianças e adolescentes carentes de Natal, foi homenageada pela Câmara Municipal. A proposição foi do vereador Hermes Câmara (PTB). Já por proposição do vereador Kleber Fernandes (PSDB) foi homenageada a Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais Seção Regional Natal/RN pelo aniversário de 30 anos.
Comenda Zumbi dos Palmares
A Câmara de Natal, através da proposição da vereadora Divaneide Basílio (PT), realizou a entrega da Comenda Zumbi dos Palmares. A honraria é concedida a pessoas e grupos que defendem os direitos da população negra na cidade.
A atuação da deputada federal Natália Bonavides (PT) durante audiência pública da Comissão de Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), repercutiu de forma positiva nas redes sociais e na imprensa nacional. A comissão estava debatendo sobre a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de que o Enem terá a “cara do governo” e os pedidos de exoneração de funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por elaborar e organizar o Enem, às vésperas do exame, que acontece nos dias 21 e 28 de novembro, quando o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou à comissão espontaneamente.
Ao falar, a deputada petista questionou o ministro qual seria o real motivo da visita da Polícia Federal ao Inep. “Então, senhor ministro, objetivamente – e por favor desculpe, mas não tem outra palavra -, não me responda com o cinismo das respostas anteriores, mas o que a Polícia Federal foi averiguar? A Polícia Federal agora faz vistoria de prédio? Quem foi que enviou? Por que nesta época? Não tem isso de ‘problema nenhum de visitinha de confiança’, isso é constrangimento ilegal. Isso é assédio, é criminoso. A administração pública tem princípios a cumprir de transparência, de publicidade e os senhores têm que explicar o que aconteceu não ficar aqui desviando”, argumentou com veemência a petista.
Natália Bonavides ainda denunciou que é praxe do governo Bolsonaro perseguir e censurar as ações. “O governo isto já vem censurando e perseguindo a cultura, o meio ambiente, e agora censura o Enem. Isso é criminoso. Os senhores do governo Bolsonaro estão acostumados a aparelhar a estrutura do Estado para os objetivos mais vergonhosos, como fizeram com Abin no caso das “rachadinhas”. É nítido que no Enem teve assédio, teve constrangimento ilegal, pra fazer uma intervenção autoritária. A equipe técnica afirmou: nenhuma das questões que foram vetadas tinha qualquer problema pedagógico. Qual foi o problema então? Os senhores estão tentando transformar aquilo que foi um instrumento fundamental para ter maior ampliação de ingresso em universidades da história, e agora senhores estão tentando transformar em um instrumento de exclusão, de ampliação das desigualdades. Vocês estão desgraçando o Enem. Até agora o senhor não respondeu: teve ou não exclusão de questões? por que é que o senhor não responde? O senhor não veio aqui pra isso?”, indagou.
Milton Ribeiro desconversou, e disse que não interfere em questões e que a visita da Polícia Federal se deu porque a sala estava apertada e precisava de mais espaços. “Eu não participo diretamente da escolha das questões. A sala onde é feita a escolha das questões do Enem é secreta, só algumas pessoas podem ter acesso. A entrada de um policial federal nesta sala se deveu a um aumento de espaço que nós fizemos, estava muito apertada. A Polícia Federal não foi olhar questões. A seleção de questões é feita pela diretoria própria, de maneira colegiada. Foram eles que decidiram”, respondeu o ministro.
A deputada falou sobre a audiência em suas redes sociais, se posicionando contra as interferências do presidente em relação a prova
“O coronel Araújo é o bode expiatório”, afirmou o deputado estadual José Dias, sobre os crescentes casos de violência no Rio Grande do Norte e as especulações de uma possível saída do secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo. Para o parlamentar, a violência no Estado está em um grau extremamente alarmante e o descaso do poder público é a prova da falta de interesse e de competência da governadora Fátima Bezerra (PT), a quem classificou como “criminosa no sentido político, mas não no Código Penal”.
“O coronel Araújo é um policial honrado, conciliador, transigente e que sabe negociar politicamente as situações. A realidade é duríssima, não apenas no RN, mas aqui estamos vivendo no abismo, não estamos mais o contemplando, como o mundo está. E sobre o coronel Araújo, me lembra da história dos times de futebol: sempre que o time vai mal, falam em demitir o técnico, quando deveriam é destituir a diretoria toda. É isso que deveria acontecer no governo do Rio Grande do Norte. Destituir primeiro a rainha, a dona e aí, o restante”, afirmou.
Para ele, a questão da segurança no Rio Grande do Norte tem dois problemas graves: gerencial, pois o governo que não sabe administrar o Estado e político-ideológico, porque a gestão só prioriza o partido. Ele citou o déficit no número de policiais militares e civis, a precariedade de material de trabalho (armas, munições e viaturas) e até falta de alimentação para os profissionais, o que compromete o desempenho e a saúde destes. “O governo não liga, só dá prioridade ao PT, isso é tão evidente que é impossível não perceber”, afirmou.
“O Estado é criminoso e o Estado é representado pela governadora, então, consequentemente, ela é criminosa, no sentido político da palavra, não falo no Código Penal, que não sei. Isso é um alarme em relação à segurança, que é fundamental não apenas para preservar nossas vidas, mas um instrumento importante na alavancagem de investimentos para atrair turistas ao nosso Estado. Quando se passa para o capítulo da saúde, a coisa se torna ainda mais dolorosa e revoltante”, desabafou.
Dias revelou ainda que se impressionou ao ver, nos sites e blogs políticos, diversas notícias jornalísticas sobre casos de assaltos e latrocínios no Estado e que tudo isso reflete o caos administrativo que é a gestão Fátima Bezerra. “A coisa está feia e tudo isso é responsabilidade da governadora do Estado e do PT, que sempre defende bandido, quando deveria proteger os cidadãos. Fiquei impressionado hoje com tanta matéria de polícia, parecia até uma crônica policial”, enfatizou.
“Carlos Eduardo é um bom nome, tanto para o governo quanto para o Senado”, afirmou o vereador Robson Carvalho (PDT), nesta quinta-feira (18). O parlamentar acredita que o filho de Agnelo Alves possui experiência administrativa suficiente para colocar o Rio Grande do Norte nos eixos e disse que, apesar de já estar em visitas aos municípios buscando apoios políticos, o ex-prefeito ainda não se decidiu sobre qual cargo concorrerá.
“Carlos Eduardo está andando por todo o Estado, é um bom nome, tanto para Governo quanto para o Senado. Foi prefeito de Natal por quatro mandatos, testado e aprovado e entende de gestão, sendo reeleito com o dobro de votos em relação à primeira eleição. Ainda não está definido se vai sair para governo ou Senado, estamos discutindo internamente no partido”, disse Robson.
Em seu segundo mandato como vereador, ele destacou como pontos principais de sua atuação na Câmara os projetos de construção da escadaria de Mãe Luíza, que virou um pólo cultural, de prática de atividades físicas e ponto turístico, ajudando a reduzir a violência na área e a defesa da causa animal, com projeto de lei que obriga os síndicos a denunciarem casos de maus-tratos animais.
O vereador destacou ainda como pontos importantes dentro Plano Plurianual 2022-2025, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara Municipal, a construção de um hospital veterinário e a ampliação do fomento ao terceiro setor. E afirmou a importância do projeto de revisão do Plano Diretor da Capital. “Natal precisa ser lapidada para se desenvolver, principalmente nos aspectos econômicos e turísticos”, disse.
Integrante da base do prefeito, Álvaro Dias, Robson falou sobre a relação entre Prefeitura de Natal e Câmara Municipal, que atualmente está dividida em três bancadas: oposição, situação e independentes. E que, apesar das diferenças ideológicas e partidárias, há uma harmonia e entendimento entre os vereadores, sem ataques pessoais, como os ocorridos nas legislaturas passadas.
“Faço parte da situação, que é independente, que critica na hora que precisa e que também mostra soluções, que visa o desenvolvimento da nossa cidade. Faço parte da base porque acredito no trabalho do prefeito e que posso ajudar. Mas, caso chegue um ponto em que não exista mais essa crença, nossa posição será repensada. Vejo uma Câmara proativa, que pensa uma cidade de Natal evoluída, vejo essa legislatura mais construtiva que a anterior”, disse.
