A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

Com informações da Agência Câmara

Uma costura delicada entre lideranças do PT e do PSB tenta viabilizar uma chapa que una Lula como candidato a presidente da República e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como vice.

As conversas, que envolvem nomes de primeiro escalão das duas legendas, já ocorrem há um certo tempo, mas se intensificaram nas últimas semanas.

Além dos obstáculos naturais para a junção de dois tradicionais adversários políticos, o tempo corre contra ela —daí a pressa.

Para viabilizar a ideia, algumas dificuldades precisam ser contornadas. Em primeiro lugar, tanto Lula quanto Alckmin ainda precisam ser convencidos plenamente de ​que a chapa pode funcionar —não apenas para ganhar as eleições, mas especialmente para governar.

Depois disso, ambos os partidos teriam que chegar a um acordo para que o PT formalizasse uma aliança com o PSB e guardasse a vaga de vice-presidente para o partido.

Alckmin então assinaria a ficha de filiação à legenda socialista e seria lançado candidato.

Os petistas que defendem a possibilidade afirmam que, apesar das diferenças históricas com os tucanos na área econômica, Alckmin é o último remanescente do PSDB histórico, de Mário Covas e de Franco Montoro: apegado a valores democráticos e com olhar generoso em relação aos problemas sociais do Brasil.

O tempo joga contra já que o PT e o PSB ainda não se acertaram sobre a vaga de vice.

Além disso, Alckmin já está em conversas avançadas com outras legendas, como o PSD de Gilberto Kassab, que o convidou para entrar na legenda e ser candidato a governador de SP.

Mônica Bergamo/Folhapress

A direção do Sindsaúde/RN recebeu mais uma denúncia de falta de estrutura em hospitais do Estado. Desta vez, foi o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, localizado em Macaíba. A principal reivindicação dos servidores é a falta de alimentação que começou a acontecer há cerca de 3 meses. Muitos deles tiram do próprio bolso para se alimentar quando estão de plantão e o problema se estende aos pacientes. 

Além da alimentação, também falta insumos na unidade. Medicação, material de limpeza, copos descartáveis e papel toalha, são alguns dos itens que estão em falta. O calor também tem sido um forte inimigo dos servidores, pois na recepção o ar-condicionado está quebrado há mais de um ano e as enfermarias também não contam com aparelhos. Os trabalhadores da enfermagem, por sua vez, não têm sala de repouso nem banheiros adequados e aqueles que trabalham na UTI encontram-se hoje sem EPI ‘s.

Os Trabalhadores também destacam que o Hospital fica sujo com frequência, surgem animais peçonhentos e há várias salas mofadas. Na clínica não há uma disposição correta de leitos e pacientes que precisam ficar isolados não ficam por falta de espaço. Também aconteceu recentemente da clínica funcionar de 12h a 24h de maneira irregular, sem um profissional da enfermagem. O setor de raio-x também enfrenta graves problemas. Fechado recentemente pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA), o setor encontrava-se com o equipamento vazando radiação e a lâmpada de colimador quebrada. Cabe destacar que, o raio-X da UPA de Macaíba também encontra-se quebrado há muito tempo e, por este motivo, o Hospital Regional supria toda demanda de atendimentos que antes era destinado à UPA, gerando assim uma sobrecarga nos profissionais.

Informações do SindsaúdeRN

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) iniciou a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa, que vai durar até o fim de novembro. A imunização nesta fase é obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, correspondendo a 30% do rebanho atual do estado, mas todos os animais devem ser declarados.

O produtor cadastrado junto ao Idiarn deve adquirir a vacina em uma das lojas autorizadas, vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos escritórios do órgão, da Emater ou das secretarias municipais de Agricultura. “A segunda fase da campanha acontece durante a 59ª Festa do Boi e os criadores que desejam expor e/ou comercializar seus animais no evento precisam obrigatoriamente estar com os rebanhos vacinados”, destacou o diretor geral do órgão, Mário Manso.

Os criadores participantes da Festa do Boi precisam apresentar a documentação exigida pelo Idiarn, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e o cartão de vacina dos animais.

Primeira etapa

Na primeira etapa, o Rio Grande do Norte imunizou 91,04% do rebanho. O Estado obteve uma das maiores coberturas vacinais de toda a região nordeste, totalizando mais de 928 mil animais imunizados. Iniciada em junho, a primeira etapa da campanha precisou ser prorrogada até o fim da primeira quinzena de julho, devido à baixa adesão dos produtos em decorrência da pandemia do Coronavírus.

O RN é reconhecido internacionalmente livre da febre aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), desde maio de 2014, e não apresenta casos da doença há mais de 20 anos. “Os bons índices são resultado do trabalho incansável das nossas equipes técnicas e também do atendimento dos produtores ao chamado para a vacinação. Estão todos de parabéns. É um trabalho diário com muita dedicação e responsabilidade e realizado com muita parceria”, conclui o diretor-geral do Instituto, Mário Manso.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

Com informações do G1 RN e Ascom/Idiarn

O presidente da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Kelps Lima (Solidariedade), declarou, em uma live realizada com o deputado baiano Paulo Câmara (PSDB) nesta quarta-feira (3), que o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, irá depor nesta quinta (4) na comissão.

“Amanhã [Quinta-feira] isso vai ficar um pouco mais claro, com agentes públicos e privados da Bahia. Uma parte dessa compra foi operada dentro do Governo da Bahia e, infelizmente, e para a tristeza do povo baiano, essa fraude se deu aí no Estado da Bahia”, disse.

Kelps disse, ainda, que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), também será convocado para depor na CPI como presidente do Consórcio.

“Já há elementos para convocá-lo. Estamos vendo só se ele vem como testemunha ou investigado com base na documentação do Superior Tribunal de Justiça”, contou o parlamentar.

A compra conjunta de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, por quase R$ 49 milhões, está sendo apurada em uma ação civil e outra penal na Justiça. Em junho de 2020 três representantes da empresa fornecedora chegaram a ser presos em uma operação no estado da Bahia.

Os equipamentos, porém, nunca foram entregues pela empresa e nem o dinheiro devolvido aos estados. (Com Política Livre)

Nesta quinta-feira (4), os trabalhos da CPI da Covid-19 continuam a partir das 14 horas com os depoimentos do prefeito de Araraquara/SP Edson Antonio Silva, conhecido como Edinho do PT, na condição de testemunha; e do ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, e seu irmão Jorio Dauster, na condição de investigados.  

O deputado Kelps Lima informou que dia 2 de dezembro, o relator Francisco do PT deve apresentar seu relatório. “Depois da leitura do relatório, teremos mais três reuniões de discussões e no dia 16 de dezembro, o relatório final da CPI da Covid-19 do RN deverá ser votado”, frisou o presidente da Comissão.

Números da CPI

A CPI da Covid-19 do RN já realizou 24 reuniões, 53 oitivas de testemunhas e investigados, e foram expedidos 155 ofícios. Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) é o presidente e Francisco do PT o relator. Os membros titulares são os deputados: Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB). Já os suplentes são: Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT).

Assim como aconteceu com o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, os depoentes, desta quarta-feira (3), Cristiana Preste Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, sócios da empresa Hempcare, entraram mudo e saíram calados da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 do Rio Grande do Norte (CPI da Covid-19 RN). Os empresários foram chamados à CPI na condição de investigados e ganharam na justiça o direito de permanecerem calados durante todo o processo de perguntas dos deputados integrantes da Comissão.

Cristiana Taddeo e Luiz Henrique Jovino são acusados no caso da compra de 300 respiradores que custaram R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste e que nunca foram entregues.  A apuração chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo tramita em segrego de justiça, mas, recentemente, o presidente e o relator, respectivamente, deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do PT, tiveram acesso ao mesmo.

Também foi ouvida da ex-servidora da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), Gilsandra Lira Fernandes, que integrou o quadro de servidores da Pasta entre agosto de 2019 e setembro de 2021. Gilsandra Lira prestou esclarecimentos sobre a contratação de ambulâncias e de leitos de UTI, que são alvos da CPI. Ela é uma das investigadas na operação Lectus, que apura supostas fraudes na dispensa de licitação por parte da Sesap/RN.

Antes dos depoimentos, a CPI aprovou requerimento de autoria do presidente da Comissão, Kelps Lima, que pede à governadora Fátima Bezerra a saída do estado do Consórcio Nordeste. O requerimento foi aprovado por dois votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Sem poder detalhar os argumentos devido a informações sigilosas a que a CPI teve acesso, o presidente disse que são informações que apontam fraudes e que a própria chefe do Executivo também teve acesso.

“Agora é aguardar se a Governadora Fátima Bezerra, que será notificada formalmente e com acesso aos documentos comprobatório de mal uso de dinheiro do nosso Estado, irá permanecer ou não com sua decisão de prestigiar o senhor Carlos Gabbas. Entre outros fatos suspeitos, Carlos Gabbas solicitou que quase R$ 5 milhões do dinheiro arrecadado pelos estados nordestinos fossem doados à Prefeitura de Araraquara, gerida pelo seu colega de partido Edinho do PT. O que parece é que os aliados partidários da governadora são mais importantes que o nosso Estado”, disse Kelps Lima.

Os deputados Francisco do PT e George Soares (PL) defenderam o Consórcio Nordeste enquanto instrumento capaz de colaborar com as ações dos estados. “Não tem lógica pedir a saída do Estado do Consórcio Nordeste. Não faz sentido achar que o Consórcio tem que ser um governador de tal partido, porque não for do partido X o consórcio não presta. O Consórcio Nordeste já conseguiu vários benefícios. Consórcio não tem partido, Consórcio é uma entidade jurídica”, destacou Francisco do PT

O deputado George Soares disse que o Consórcio é importante para o Rio Grande do Norte. “Cooperativas e associações são ferramentas importantes. Retirar o Rio Grande do Norte do Consórcio é como se fosse retirar o Brasil ONU. Não creio em conluio de governadores para fraudes, mas como o requerimento é para sugestão, indicação à governadora, eu me abstenho”, argumentou George Soares.  

Por conta da Pandemia da Covid-19, o Aeroporto Internacional de Natal vai retomar os voos para fora do país, após 19 meses de suspensão, nesta quarta-feira (3). O retorno ocorre pela companhia portuguesa TAP, que terá o primeiro voo após o hiato.

Serão três frequências semanais de voos: ele chega ao Aeroporto de Natal às quartas, sextas e sábados às 21h30; e sai para Lisboa às quartas, sextas e sábados às 23h30.

Além da companhia aérea portuguesa, o Aeroporto tinha voos regulares, antes o início da pandemia, para Buenos Aires, na Argentina, que eram realizadas pela Gol . Esse voo está sem previsão de retorno.

Para Juan Djedjeian, vice-presidente da Inframerica, o retorno da operação é mais um sinal de que a população está mais confiante para retomar as viagens. “Com a população vacinada, os profissionais do aeroporto imunizados, as pessoas vão criando uma confiança maior para viajar. Receber novamente os voos da TAP é uma alegria imensa para nós, que estamos trabalhando incansavelmente para trazer tranquilidade para aqueles que precisam e querem viajar”, diz.

O Aeroporto de Natal reforçou que segue todas as recomendações da Anvisa e protocolos sanitários determinados para os voos. Para receber o voo nesta quarta-feira, os bombeiros de aeródromo realizaram uma limpeza minuciosa nas áreas internacionais com os mesmos produtos usados para limpeza de UTIs de hospitais. 

Além disso, outras medidas já estavam sendo adotadas no terminal potiguar desde o início da pandemia como intensificação na reposição de sabonete e higienização constante dos banheiros, dispensers de álcool gel estão à disposição do passageiro em todo o aeroporto, o uso de máscara é obrigatório em todo o terminal aéreo, o distanciamento foi demarcado nas áreas de filas, mesas e cadeiras foram isoladas e proteções de acrílico foram instaladas nos balcões onde há atendimento ao público. Na hora do embarque, passageiros possuem a temperatura aferida pelos bombeiros de aeródromo. 

Recursos somam cinco milhões de reais e serão investidos em projetos com melhorias de instalações, micro e minigeração fotovoltaica e aquecimento solar de água

A Neoenergia Cosern abriu uma Chamada Pública para recebimento de propostas de projetos de eficiência energética elaborados pelas classes Industrial, Comércio e Serviços, Residencial (condomínios), Poder Público e Iluminação Pública.

Os recursos disponibilizados na Chamada para o Rio Grande do Norte somam cinco milhões de reais e as regras cumprem as determinações do Programa de Eficiência Energética (PEE) da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As propostas podem ser enviadas até o dia 6 de janeiro de 2022 exclusivamente por meio do Portal da Chamada, acessível no site da Neoenergia Cosern (www.neoenergiacosern.com.br), onde também se encontra o edital.

Serão aceitos projetos de micro e minigeração com fonte incentivada solar fotovoltaica, aquecimento solar de água, iluminação geral, iluminação pública, sistemas motrizes e condicionamento ambiental. As iniciativas selecionadas deverão ser executadas ao longo de 2022.

“Com a Chamada Pública, o processo de escolha dos projetos que fazem parte do Programa de Eficiência Energética torna-se mais transparente e democrático, visando uma maior participação da sociedade. O objetivo é de estimular o uso mais eficiente de energia, com práticas sustentáveis”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA NEOENERGIA COSERN

Alguns Potiguares estão participando de testes com dois medicamentos que poderão ser usados no tratamento de casos da Covid-19, caso a eficácia seja comprovada. Uma das pesquisas está sendo realizada com um antiviral produzido pela farmacêutica Pfizer, a mesma responsável por uma das vacinas contra o Coronavírus.

O outro estudo é feito com a droga proxalutamida, remédio usado no combate ao câncer de próstata. Oito pessoas já participam do estudo no estado e outras 12 ainda vão entrar, segundo o coordenador da pesquisa local, o infectologista Kléber Luz.

Os dois ensaios clínicos estão em fases iniciais e fazem parte de pesquisas globais. Na capital potiguar, elas são conduzidas pelo Centro de Pesquisa Clínicas de Natal (Cepclin) e para se voluntariar é necessário se inscrever pelo site (clique AQUI) ou através do telefone (84) 99913-0864.

Em fases anteriores da pesquisa, os dois medicamentos tiveram resultados consideráveis nos testes in vitro, que são feitos em laboratórios.

Antiviral da Pfizer

Os testes relativos ao antiviral da farmacêutica Pfizer, ainda sem nome, podem ter como voluntários pessoas que tiveram exame positivo e estão nos três primeiros dias de sintomas. Os estudos acontecem em 12 estados do país.

Segundo o pesquisador, a expectativa é que o antiviral reduza a capacidade de multiplicação do coronavirus, o que evitaria o agravamento do quadro de Covid.

“O objetivo dela é diminuir a protease. Quando o vírus está se mutiplicando, usa essas etapas para sofrer o processo de amadurecimento. O objetivo dessa droga é evitar que o vírus amadureça e, consequentemente, evitar sua multiplicação, o que é danoso para a pessoa”, explica.

Kleber Luz ressalta que há dois ensaios clínicos envolvendo a medicação. O outro, que testa a capacidade de prevenção, recebe como voluntárias pessoas que não tomaram a vacina contra Covid e que moram com pacientes que testaram positivo para a doença, portanto estão expostas ao vírus.

Proxalutamida

O ensaio clínico com proxalutamida acontece apenas com homens acima de 18 anos, porque o medicamento age em um receptor típico dos homens. Ele acontece na Ásia, na América do Sul e na África.

Ao todo, cerca de 760 pessoas devem participar do estudo no mundo, sendo 20 delas em Natal. Os testes são feitos para casos leves e moderados.

Vale lemrar que até o momento, não há nenhum medicamento com eficácia comprovada no combate à Covid-19.

Informações: G1

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJRN, no último dia 29 de outubro sexta-feira, manteve o afastamento do prefeito de Porto do Mangue Sael Melo por mais 120 dias enquanto investigação segue em andamento. Além dele, também foi afastado o Gerente Contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto. 

A decisão judicial é desdobramento da Operação Terceiro Mandamento, do Ministério Público do RN.  Em 18 de julho Sael Melo já tinha sido afastado do cargo, retornando em 18 de setembro, 90 dias após a primeira decisão.

Desde a quarta-feira passada (20), a decisão do desembargador Cornélio Alves trouxe que: “há elementos indiciários os quais apontam que não só a empresa DEUS É AMOR vinha sendo utilizada para desviar recursos públicos do Município de Porto do Mangue/RN, enriquecendo ilicitamente os supostos participantes do esquema criminoso, mas também outras pessoas jurídicas, titularizadas por laranjas ou ‘testas-de-ferro’, ou, ainda, empresas reais – como fornecedoras, locadoras de veículos –, as quais eram aparentemente contratadas pela DEUS É AMOR para execução de serviços particulares dos investigados e outros possíveis integrantes da organização”, apontou o desembargador.

Além do afastamento, fica proibida a entrada ou permanência dos investigados, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

A Operação Terceiro Mandamento, que investigou o suposto esquema fraudulento, teve início em 2020. A suspeita era de que a empresa em questão, do ramo de comércio de materiais de construção, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

O vice-prefeito, Francisco Antônio Faustino (PROS), o “Faustino”, tomou posse do cargo de prefeito da cidade e permanecerá assim até segunda ordem judicial.

Segue abaixo os documentos que se referem à decisão da justiça:

As reuniões ordinárias de números 24 e 25 da CPI da Covid-19, em andamento na Assembleia Legislativa, no meio da semana, serão concentradas nas oitivas de cinco depoentes, quatro dos quais na condição de investigados,  envolvidos na aquisição de 30 respiradores pelo governo estadual com intermediação do Consórcio Nordeste. Os respiradores foram adquiridos pelo consórcio para o RN e demais estados da região, mas não chegaram a ser entregues. 

O depoimento mais esperado era o do ex-chefe do Gabinete Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, que na sexta-feira (29/10), obteve liminar no Tribunal de Justiça do Estado, que negou seu pedido para não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito nesta quinta-feira (4), mas lhe garantiu o direito de se manter em silêncio durante a inquirição por deputados que integram a CPI.

Bruno Dauster foi destituído da chefia da Casa Civil do governado Rui Costa (PT),  depois da deflagração da Operação Ragnarok em 1º de junho do ano passado pela Polícia Civil da Bahia, para  investigar a ação de uma suposta organização criminosa que  deixou de entregar 300 respiradores  a um custo de R$ 48,7 milhões aos nove estados nordestinos durante a pandemia de coronavírus.

Pela dinâmica dos trabalhos da CPI da Covid-19, o primeiro deputado a fazer perguntas é o relator, Francisco do PT, mas se Bruno Dauster recusar a responder, pode ocorrer o mesmo que aconteceu com o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, que ficou em silêncio na reunião do dia 6 de outubro e terminou sendo liberado pelo presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) para não atrasar as oitivas de outros depoentes.

Caso Bruno Dauster silencie, outros depoimentos considerados importantes para a CPI da Covid-19 são os dos sócios da empresa paulista Hempcare. Luiz Antonio Ramos e Cristiana Prestes Tadeoo, que inclusive já teriam feito delação no inquérito nº 1.426, que tramita em segredo de justiça, no STJ em Brasília. Os dois prestam depoimentos amanhã.

No dia 4, também estão previstos os depoimentos do irmão do ex-chefe da Casa Civil da Bahia, Jório Dauster e ainda do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Antonio Silva, o “Edinho do PT”, que teria sido beneficiado com uma doação de R$ 4 milhões para ajudar na compra de respiradores para o seu município. O prefeito depõe na condição de testemunha.
Amanhã, a CPI deve ouvir a ex-servidora da Sesap, Gilsandra de Lira Fernandes, que foi afastada do cargo

de coordenadora de Atenção à Saúde da pasta, depois de deflagrada a Operação Lectus pela Polícia Federal, que investiga a contratação de leitos de UTI nos Hospitais João Machado, em Natal e Alfredo Mesquita, em Macaíba.

Informações: Tribuna do Norte

A sessão da Assembleia Legislativa de hoje está rendendo muitas discussões e momentos memoráveis em relação às negociações para com o Governo do Estado. Os deputados estão irredutíveis e exigem posicionamento da Senhora Fátima Bezerra.

Diante do atraso e não pagamento de emendas parlamentares aos deputados estaduais, o deputado Tomba Farias sugeriu “parar tudo aquilo que chegar do Governo”. Segundo ele, isso duraria “enquanto Governo não sentar para conversar com essa Casa Legislativa”.

Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente 2021 foi prorrogada até o fim do mês de novembro pelo Ministério da Saúde.

nicialmente, a campanha seguiria até 29 de outubro, mas agora vai até 30 de novembro.

No Rio Grande do Norte, as salas de vacinação devem continuar oferecendo as vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) para o público até os 15 anos.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, até dia 23 de outubro, 71.892 doses de 13 diferentes vacinas foram aplicadas em 30,4 mil crianças e adolescentes no estado.

A vacina mais aplicada no período foi a Meningocócica C, com um total de 12.357 doses.

O público-alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade não vacinados ou com esquemas vacinais incompletos.

De acordo com a Sesap, a campanha não conta com uma meta numérica específica, porque o objetivo é atualizar a caderneta das crianças e, com isso, diminuir a incidência de doenças imunopreveníveis, como a poliomielite, meningite e hepatites.

Para as crianças menores de 1 ano de idade, as vacinas são: BCG, Rotavírus, Hepatite A, Hepatite B, Meningo C, Pentavalente, Pneumocócica, Poliomielite e Tríplice Viral. A orientação é que os pais levem os filhos, junto com a carteira vacinal, aos postos de saúde, para atualizar as doses que estejam em atraso.

Informações: G1

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião nesta quarta-feira (3), três projetos de autoria do Executivo Municipal: a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), o Plano Plurianual (PPA) e a autorização para contratação de crédito de até R$ 400 milhões da parte do Município com instituições financeiras.

O parecer favorável à autorização de crédito foi apresentado pelo vereador e presidente da comissão, Raniere Barbosa (Avante). “Nosso parecer foi aprovado com ressalva para que o Governo municipal possa justificar sua capacidade de endividamento, de pagamento e de aplicabilidade dos recursos na saúde, na educação e infraestrutura, dando garantia à prerrogativa do Legislativo de acompanhar a execução dessas ações”, destacou o relator, no mesmo entendimento da vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista e do vereador Nivaldo Bacurau (PSB).

O texto tramita em regime de urgência na Câmara e o chefe do Executivo determina um prazo até 30 de junho de 2024 para a operação, oferecendo como garantia as cotas de repartição constitucional, do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS e/ou do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Mas a proposta de empréstimo também gerou questionamentos na Comissão de Finanças e pedidos para que haja um detalhamento de quais ações serão realizadas nas áreas mencionadas na proposta. “Acredito ser um valor muito alto para que se dê um cheque em branco à Prefeitura. O que pedimos é que se direcione em que exatamente esse dinheiro vai ser utilizado, em quais áreas. Se não disserem em que vai ser investido, é cheque em branco sim”, contrapôs o vereador Robério Paulino (PSOL) ao reforçar o mesmo questionamento do vereador Anderson Lopes (SDD) e da vereadora Brisa Bracchi (PT) que também compareceram à reunião.

Além deste, o Projeto de revisão do PDN, também foi aprovado na comissão, a partir da relatoria do vereador Robson Carvalho (PDT). “Dentro dos requisitos técnicos, nós analisamos a matéria, chamando antes uma audiência pública para democratizar o debate. Nosso parecer foi respaldado na questão dos impactos orçamentários que o projeto irá trazer para o município”, disse o relator.

O PDN passa a tramitar agora na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação com previsão de ser levado a Plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro.

Fonte: ASSECAM

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (3). São 373.926 casos totalizados. Na terça-feira (2) eram contabilizados 373.854, ou seja, 72 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 25 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.401 no total. Um (01) óbito (em Natal) foi registrado nas últimas 24 horas. Na terça-feira (2) eram 7.400 mortes. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.319.

Recuperados são 260.484. Casos suspeitos somam 181.625 e descartados são 758.721. Em acompanhamento, são 106.041.

A empresa JP Indústria Farmacêutica prestou uma denúncia urgente ao Blog do BG a respeito do fornecimento de bolsas de sangue no estado do Rio Grande do Norte. O pagamento não é efetuado pelo Governo do Estado desde de julho deste ano, e a dívida já está acumulada em quase R$ 1, 4 milhão.

Segundo o relato, os pedidos continuam sendo feitos, porém, não há como fazer a distribuição do material que é indispensável para hospitais. A Sesap não dá nenhum esclarecimento a respeito, e quando representantes da empresa foram até a secretaria foi informado que não há previsão de pagamento.

Além disso, a Sesap alega que não recebe o dinheiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLAM), mas quando a JP Indústria Farmacêutica procurou também a SEPLAM, foi informado que eles repassam a verba.

Alguns tipo de bolsa de sangue já estão em falta, e outras continuarão faltando (principalmente para cirurgias). A empresa irá pedir a suspensão do contrato até que a situação seja regularizada, resultando na paralização do serviço.

Informações: blog do BG

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. 

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até dezembro , com os mesmos valores para o benefício.

Informações: Agência Brasil

Os usuários do aplicativo de delivery iFood foram surpreendidos com mudanças nos nomes de estabelecimentos na noite da terça-feira (2), em Natal e em outras cidades do Brasil. As mudanças, segundo a empresa, não foram realizadas por hackers, e sim por uma prestadora de serviço que tinha permissão para atualizar dados cadastrais. A empresa garantiu que não há indícios de vazamento dos dados dos clientes.

Os ataques começaram por volta das 20h, trocando frases dos locais de pedidos. Ao tentar usar o aplicativo, os usuários se deparavam com frases como: “Bolsonaro 2022”, “Lula Ladrão”, “Petista Comunista”, Mariele de Franco Peneira” e “Vacina Mata”. 

Natal foi a primeira cidade a ter relatos das mudanças, que também ocorreram em cidades da Bahia, São Paulo e Pernambuco, pelo menos. De acordo com o iFood, 6% dos estabelecimentos cadastrados tiveram os nomes alterados.

O aplicativo afirmou que “o incidente foi causado por meio da conta de um funcionário de uma empresa prestadora de serviço de atendimento que tinha permissão para ajustar informações cadastrais dos restaurantes na plataforma, e que o fez de maneira indevida”.

Informações: Tribuna do Norte

Nos últimos dias o que mais tem se visto e ouvido nas sessões plenárias e pelos corredores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) são as reclamações de alguns deputados estaduais quanto a falta de cumprimento do pagamento das Emendas Impositivas da parte da gestão Fátima Bezerra.

Em vídeo, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza saiu em defesa de seus colegas parlamentares, inclusive justificando o destino dos recursos financeiros das Emendas Impositivas para atender as necessidades dos municípios.

“Podem contar comigo principalmente quando for dada a palavra e não for cumprida e a cobrança será feita no mesmo tom”, diz o deputado.

veja abaixo o vídeo da sessão: