O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) já foi considerado um partido de esquerda, atuou como centro-esquerda e hoje, entre os seus integrantes há que o considere atuando como entidade política de centro-direita e até de direita. Tem avaliação para todos os gostos. A verdade é que o PSDB sempre atuou como o principal antagonista do PT – Partido dos Trabalhadores, de esquerda.

Se é de esquerda, de centro ou de direita, a verdade é que aqui no Rio Grande do Norte, o PSDB se aliou na última eleição de 2018 ao PT da então senadora Fátima Bezerra que disputou o Governo do Estado, em segundo turno, com o candidato do PDT, então considerado de esquerda, de Carlos Eduardo.

Sendo aliado da eleita governadora Fátima Bezerra, obviamente, o PSDB passaria a ter cargos na gestão e partilhar com os seus deputados, em número de 5, que assumiram a Assembleia Legislativa e dariam sustentação ao governo, certo? Errado.

O PSDB elegeu os deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho, Tomba Farias e José Dias. Desses cinco deputados, apenas o presidente da Assembleia e o ex-bigodão Raimundo Fernandes são governistas de carteirinha. O dono da Destaque (Gustavo), o fervoroso Tomba e o empresário Zé Dias não andam muito satisfeitos com o governo da preferida do PT aqui no RN. Parece um partido político partido ao meio e, por isso, não se sabe, ainda, qual a tendência do PSDB na próxima eleição, quando a irmã de Tetê vai disputar a sua reeleição.

A editoria do www.blogtuliolemos.com.br entrevistou o decano da Assembleia Legislativa José Dias, com nove mandatos, oriundo do PMDB e com passagem pelo PSD. Encaminhou as perguntas pertinentes ao momento, e ele nos respondeu, assim:

P. Como o senhor analisa esses 2 anos e meio da gestão Fátima Bezerra?

R. Como já disse repetidas vezes – e, infelizmente, ainda não encontrei motivos para mudar de opinião – a gestão da governadora Fátima Bezerra pode ser resumida, sem exagero, num só adjetivo: péssima. A gestão é péssima, o governo é péssimo, e acredito que há uma causa estranha, que poderia até ser atribuída a uma “genética política”, caso existisse tal condição na ciência: o DNA do partido da governadora foi corrompido ao tentar colocar em prática seus ideais fantasiosos de outrora. O PT já se mostrou incapaz de bem gerenciar o que é do povo, a não ser pelo proselitismo político, pela mera politicagem.

Não é necessário fazer nenhuma análise mais profunda: é o próprio governo que não tem o que mostrar para a sociedade que, iludida, votou em alguém que não honrou a esperança nela depositada, e já a partir dos primeiros seis meses fez com que todos se arrependessem pela escolha equivocada.

P. O senhor, além de político é também empresário. Na gestão de Fátima Bezerra, o RN tem retomado o seu desenvolvimento econômico? Em qual setor o governo petista tem se destacado?

R. Desconheço. Os únicos investimentos feitos em nome do governo Fátima, na verdade foram feitos com recursos vindos do governo federal, o que é uma grande ironia para quem se considera de oposição a quem hoje está no poder maior da República.

A Transposição do São Francisco, a Barragem de Oiticica, além de outros investimentos que estão acontecendo ou por acontecer na Habitação, no Saneamento, nos Transportes, tudo isso vem de recursos federais. Já o boom observado há algum tempo em relação à energia eólica ocorre graças à iniciativa privada e ao financiamento do BNDES. O mesmo se observa no setor das Comunicações: em breve o estado terá 100% de cobertura digital e uma rede de fibras óticas interligará 12 municípios-polo, através dos projetos Digitaliza Brasil e Infovia Potiguar.

Não é preciso dizer que esses investimentos são parte da luta e do trabalho de dois ministros potiguares, realmente empenhados no desenvolvimento do nosso estado. Seria cômico se não fosse trágico, constatar que o governo do PT no Rio Grande do Norte tem como única boia de salvação quem considera ser seu maior inimigo e alvo constante de suas críticas.

P. O senhor faz parte dos políticos que entendem que a candidata Fátima Bezerra é imbatível na eleição para o governo do estado, no próximo ano?

R. Não me permito, no alto dos meus nove mandatos como deputado estadual, os delírios de viver num estado desconectado da realidade.

Por outro lado, a minha larga experiência ao menos me garante o benefício de acreditar que os eleitores norte-rio-grandenses, tal como os raios na natureza, não cairão no mesmo conto-do-vigário duas vezes seguidas.

P. O senhor consegue enxergar um nome com densidade eleitoral que enfrente o favoritismo de hoje da petista Fátima Bezerra?

R. Faltando mais de um ano para o pleito eleitoral, prefiro não me arriscar em apostas que, no momento, não fazem sentido algum, a não ser para quem pretende se reeleger na falta de um trabalho consistente a apresentar no tempo que falta para o fim do mandato.

P. O que o senhor espera da CPI, que vai apurar possíveis irregularidades nas contas da saúde, do governo estadual?

R. Justiça. Transparência. E, se for ocaso, a punição necessária.

P. Deputado, em determinado momento o senhor se disse incomodado com algumas atitudes de seu partido, o PSDB. O senhor continua incomodado, pretende deixar o PSDB? Qual o futuro político do deputado José Dias?

R. Realmente, o PSDB não tem correspondido às minhas crenças políticas e é possível, sim, uma mudança, bem como uma permanência. Digamos que estou, não em cima do muro que nunca foi o meu lugar, mas na iminência de pular para um lado ou permanecer onde estou, desde que atendidas algumas condições com a minha história.

O fato é que, desde sempre, estando no PMDB ou no PSD, em tenho votado no PSDB para presidente, mas devo dizer que gastei meu último cartucho com Geraldo Alckmin.

Quanto ao futuro político, a resposta é simples: tal como o poeta, vou aonde o povo do meu estado estiver precisando do meu trabalho, do meu compromisso.

Disposto a lançar candidato ao Governo do Estado nas próximas eleições, podendo ser os nomes do ex-senador Paulo Davim, do prof. Emanoel Nunes e do próprio presidente Rivaldo Fernandes, o Partido Verde (PV) entende que as siglas partidárias não disponibilizam de um programa de governo a ser implantado a médio e longo prazo, é que está se reunindo com seus membros, convidando estudiosos sobre as potencialidades do Rio Grande do Norte para definir um programa de governo a ser apresentado nas próximas eleições.

Ontem, em sistema híbrido, a Fundação Herbert Daniel realizou o seu “Vencendo Barreiras” para iniciar os debates em torno das questões de desenvolvimento e meio ambiente no Rio Grande do Norte. O evento reuniu filiados ao partido, mas contou com uma maior abrangência através das redes sociais.

Sobre o direcionamento que as discussões irão se prolongar, o presidente estadual do Partido Verde, o sociólogo Rivaldo Fernandes falou inicialmente sobre a crise vivenciada no Brasil ao afirmar que

“Estamos convencidos do grave momento que o país está atravessando. Talvez a maior crise que o Brasil passa em sua história. Em primeiro plano está o país sem norte, numa tripla crise: 1) Econômica, como consequência da terceira grande crise do sistema capitalista mundial. Desde FHC, passando por Lula e agora por Bolsonaro, o país perde a sua capacidade industrial duramente construída na era Vargas, passando por JK indo até o II PND de Geisel. Voltamos a ser país exportador primário de baixo valor agregado. Como se fôssemos uma colônia”.

Rivaldo Fernandes

Ainda analisando a situação do país para entrar diretamente em estudos sobre o Rio Grande do Norte, o presidente do PV continuou enumerando às três mazelas com que os brasileiros estão convivendo e afirmou:

“2- Crise sanitária. Além da queda, o coice. Mais de 550 mil mortes, desemprego de mais de 14 milhões e mais de 6 milhões de desalentados. A fome ronda os lares dos mais pobres. 3- Crise política. A possibilidade de quebra do sistema democrático saído do processo de redemocratização é clara. Os partidos democráticos não bolsonaristas não foram capazes de construir um projeto de frente política ampla capaz de derrotar a extrema-direita e caminhamos para uma polarização onde o perigo de desmantelamento político do país é uma realidade completa”.

Fazendo um mea-culpa, o sociólogo Rivaldo Fernandes expressou seu descontentamento e disse que

“Nós do PV, estamos devendo ao Brasil um projeto nacional de desenvolvimento que possa dizer ao país quais são as saídas para a partir da crise construir uma potência ambiental no planeta”.

Mostrando que é necessário entender, em primeiro lugar, a situação do país, o presidente estadual do PV finalizou dizendo que

“Estamos no caminho certo, para daqui iniciarmos um projeto para o Rio Grande do Norte. Aqui temos o professor Emanoel Nunes, que já vem se debruçando sobre estudos mais aprofundados da crise no Estado e a partir daí é que vamos construindo um programa de governo capaz de contribuir com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”.

Rivaldo Fernandes

Há alguns anos que a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) vem ganhando um maior profissionalismo em sua condução e, assim, conquistando mais espaços e respeito dos dirigentes nacionais. E essa profissionalização da entidade estadual do nosso futebol vem acontecendo, com o reconhecimento de todos os clubes, graças ao desempenho da equipe que é presidida pelo advogado José Vanildo.

Graças a esse reconhecimento e também pelos espaços conquistados junto aos dirigentes de federações estaduais de futebol em todo o país, é que o presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol, José Vanildo está assumindo a presidência da Assembleia Extraordinária da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recentemente constituída para administrar a crise normativa interna que vem acontecendo desde o afastamento do presidente eleito Rogério Caboclo, ocorrido por decisão judicial.

A Assembleia Extraordinária da CBF foi criada com o objetivo de tomar importantes decisões, possui caráter permanente e só deverá perder a sua validade depois que avaliar e votar o relatório da Comissão de Ética (CE) da instituição. Dentre as decisões da CE, a Assembleia Extraordinária, sob a presidência do norte-rio-grandense José Vanildo, vai acompanhar o julgamento do afastamento de Rogério Caboclo e a decisão sobre a permanência do Coronel Nunes, hoje presidente interino, no comando da CBF.

A partir deste semestre a parlamentar Brisa Bracchi (PT) assume a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal (CMN). Além do novo posto, a vereadora lidera a bancada de oposição da CMN e integra a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade.

Brisa é oriunda do movimento estudantil, foi diretora da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e Coordenadora Geral do  Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN, o que colabora para a sua desenvoltura na presidência. Para a vereadora, os desafios são grandes mas o ânimo pela educação de qualidade é maior. “É uma alegria e um desafio assumir a presidência. Inclusive pelo fato de, muito provavelmente, ser a primeira estudante a ocupar esse lugar. A retomada das aulas presenciais com certeza é o tema do dia e nós iremos nos debruçar muito sobre isso, para que seja garantida toda a biossegurança da comunidade escolar. Além desse tema, estaremos muito empenhadas nas lutas do segmento cultural que, com o avanço da vacinação, vem aquecendo suas atividades”, enfatiza a vereadora. 

Nas áreas da educação e cultura, a vereadora Brisa já destinou à Secretaria Municipal de Educação e à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) emendas orçamentárias que totalizam mais de R$210 mil reais para implementação de projetos no Município do Natal. Além disso, Brisa é autora do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Capacitação para Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Natal. A parlamentar também participou do processo de garantia do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em Natal, através da solicitação da instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), uma das condições federais para recebimento do FUNDEB.

Este é o primeiro ano do mandato da vereadora Brisa Bracchi dentro da Câmara Municipal e durante os seis primeiros meses de atuação dentro da legislatura, foi o mandato mais propositivo dentro da casa. Até agora, a parlamentar acumula o total de 150 proposições legislativas apresentadas – entre indicações, moções, emendas, requerimentos, projetos de lei e de resolução – à Câmara de Natal. 

Nesta terça-feira (3), representantes da área de saúde apoiaram o PL 1821/21, que regulamenta a profissão de sanitarista. A proposta foi tema de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A representante da Associação de Bacharéis de Saúde Coletiva, Andyara de Araújo, destacou que regulamentar a profissão de sanitarista vai trazer mais segurança no atendimento à saúde da população brasileira, principalmente no SUS. “Esse profissional tem um olhar global para o processo de saúde e doença, além disso ele consegue fazer a coordenação entre os níveis de atenção, evitando a fragmentação do cuidado. O sanitarista também atua como um elo entre os conhecimentos técnicos e populares em saúde”, explicou.

A presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Rosana Onocko, defendeu que os formados em saúde coletiva são os mais indicados para gestão do SUS. “A gente está criando uma profissão que fortalece a política pública, que fortalece as redes e sistemas de serviços de saúde”, destacou.

O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Leonardo Vilela, considera a regulamentação da profissão de sanitarista fundamental para o fortalecimento do SUS. “Nós entendemos que o SUS se baseia em dois pilares: o financiamento e a gestão. O financiamento é uma luta desde sempre, passa aí por todos os governos desde a criação do SUS e continua sendo um grande desafio. Nós temos avanços importantes da gestão, mas sem dúvida nenhuma, a carreira do sanitarista, como uma carreira meio, é extremamente importante para melhorar essa gestão, aperfeiçoar essa gestão e fazer com que os recursos públicos sejam realmente aplicados e tenham retorno para a sociedade”, afirmou.

Atualmente existem 2.600 profissionais formados em saúde coletiva que atuam no SUS e em hospitais privados, mesmo sem a regulamentação da profissão.

Projeto
O projeto em discussão na Câmara determina que poderão exercer a profissão de sanitarista os graduados ou pós-graduados em saúde coletiva no Brasil ou no exterior, desde que tenham os diplomas revalidados no País.

A proposta permite também o exercício da profissão por pessoas com formação superior que já exerçam atividades na área de saúde coletiva há pelo menos cinco anos. Segundo o texto,  esses profissionais devem analisar, monitorar e avaliar as situações, atuando nas ações de vigilância e saúde.

Autor do projeto, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) concorda que a regulamentação da profissão de sanitarista vai ajudar a fortalecer o SUS, especialmente no combate a outras pandemias.

*Informações da Agência Câmara de Notícias

Ontem (03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. O objetivo é assegurar direitos e princípios éticos na relação entre patrocinador da pesquisa, pesquisador e paciente e, ao mesmo tempo, conferir agilidade na análise e no registro de medicamentos no País.

O relator da proposta na CCJ, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação de substitutivo já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 7082/17. Ele, no entanto, apresentou subemendas que alteraram o texto. A proposta vai ao Plenário.Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ribeiro apresentou diversas subemendas ao texto aprovado anteriormente

A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, formado por uma instância nacional – a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), com função normativa e administrativa e formalmente vinculada ao Ministério da Saúde – e instâncias locais, os comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), responsáveis pela aprovação prévia da pesquisa e por assegurar direitos e bem-estar aos participantes.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem (3) que espera votar a reforma administrativa (PEC 32/20) no Plenário da Casa até o final de agosto. Segundo ele, o texto vem sendo debatido de forma transparente com todos os parlamentares.

Lira lembrou que, no mês passado, a Câmara aprovou a proposta que limita os chamados supersalários como um pré-requisito para dar prosseguimento à aprovação da reforma administrativa.

O presidente da Câmara voltou a dizer que a proposta não vai atacar direitos adquiridos. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, garantiu o presidente, afirmando que as mudanças trarão “um Estado mais ágil com regras mais modernas”.

Lira destacou ainda que, apesar de o calendário da reforma ser curto, em razão das eleições no ano que vem, a proposta pode ser aprovada até novembro pelas duas Casas do Legislativo. Segundo ele, depois de novembro, o Congresso vai discutir o Orçamento e entrar em recesso no fim do ano e, quando retornar, vai encontrar um País polarizado em razão da disputa eleitoral.

“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o País até novembro, e depois com Orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, ressaltou.

Judiciário
O presidente foi questionado ainda sobre a inclusão do Judiciário na reforma administrativa. Segundo Lira, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para não correr o risco de extrapolar limites constitucionais. Arthur Lira disse ainda que, embora o lobby das categorias do funcionalismo público seja forte, “não é mais forte do que os fatos”.

Para o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), negar a necessidade da reforma é negar que tenha havido mudanças tecnológicas na administração pública e desconhecer que a população não aprova os serviços públicos prestados a ela. Ele ressaltou que a estabilidade dos atuais servidores vai ser tratada de forma responsável pela comissão.

“Não queremos punir ninguém, mas podemos fazer uma equiparação entre o trabalho do serviço público e do serviço privado. Não há por que alguns terem direito de viver no mundo da fantasia e outros em outro mundo”, disse.

O presidente da CNI, Robson Andrade, ressaltou a importância da reforma administrativa para sinalizar para os investidores que o País vai avançar na eficiência dos serviços públicos e do equilíbrio fiscal, sobretudo, com um Congresso reformista.

“Precisamos adequar o Brasil às condições de outros países membros da OCDE, que são países que têm um sistema administrativo muito bem estruturado, com custos adequados e o retorno dos serviços para população”, disse Andrade.

O representante do Ministério da Economia Caio Paes de Andrade disse que a administração pública precisa da prerrogativa de avaliar os servidores e valorizar o bom funcionário. Segundo ele, atualmente, o servidor público tem uma avaliação mal feita e superficial.

“Hoje, cada servidor representa um compromisso financeiro para o contribuinte que dura 59 anos (serviço, aposentadoria e pensão). Passou no concurso público, 59 anos estável. Isso faz sentido?”, questionou Andrade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

As prefeituras do Rio Grande do Norte vão receber R$ 88,2 milhões do Orçamento 2021, a partir de 59 emendas. A maior parte dos recursos vai para Saúde (R$ 67,5 milhões com 30 emendas), Desenvolvimento Regional (R$ 8,4 milhões com 7 emendas) e Desenvolvimento Regional (R$ 27,3 milhões com 34 emendas). Veja quanto dinheiro cada cidade vai receber, e a lista das emendas por município.

APODI – 1 emenda – R$ 1.000.000

JOÃO MAIA (PL) – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 

CAICÓ – 1 emenda – R$ 400.000

JOÃO MAIA (PL) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

LAJES – 1 emenda – R$ 500.000

BENES LEOCÁDIO (PRB) – CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

MACAÍBA – 1 emenda – R$ 1.000.000

JOÃO MAIA (PL) – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

MOSSORÓ – 2 emendas – R$ 249.996

CARLA DICKSON (PROS) – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL – R$ 149.996
ZENAIDE MAIA (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 100.000

NATAL – 15 emendas – R$ 27.849.495

BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (S/PARTIDO) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 16.097.364
BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (S/PARTIDO) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 1.932.025
BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (S/PARTIDO) – APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – R$ 600.106
BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (S/PARTIDO) – APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – R$ 5.000.000
CARLA DICKSON (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 100.000
CARLA DICKSON (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 1.400.000
CARLA DICKSON (PROS) – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER – R$ 300.000
CARLA DICKSON (PROS) – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER – R$ 320.000
CARLA DICKSON (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 250.000
CARLA DICKSON (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 600.000
CARLA DICKSON (PROS) – PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS PARA TODOS – R$ 150.000
CARLA DICKSON (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 100.000
FABIO REIS (MDB) – FOMENTO À PRODUÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA – R$ 150.000
ZENAIDE MAIA (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 750.000
ZENAIDE MAIA (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 100.000

PUREZA – 1 emenda – R$ 100.000

CARLA DICKSON (PROS) – FOMENTO ÀS AÇÕES DE GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO

SÃO GONÇALO DO AMARANTE – 2 emendas – R$ 890.000

ZENAIDE MAIA (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 790.000
ZENAIDE MAIA (PROS) – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 100.000

TRIUNFO POTIGUAR – 1 emenda – R$ 119.996

CARLA DICKSON (PROS) – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 119.996

OUTROS RECURSOS SEM NOME DO MUNICÍPIO – 41 emendas – R$ 63.120.518

BENES LEOCÁDIO (PRB)

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 1.000.000 E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 1.400.000

CARLA DICKSON (PROS)

APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL – R$ 500.000, APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO – R$ 3.069.996, IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER – R$ 1.000.000 E INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 4.069.996

GENERAL GIRÃO (PSL)

DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE – R$ 1.200.038, PREPARAÇÃO DE ATLETAS E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO – R$ 100.000, PREPARAÇÃO DE ATLETAS E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO – R$ 150.038, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 100.000, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 100.000, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 3.069.668, PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL MASCULINO E FEMININO E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR – R$ 150.038, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 3.301.520 E INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 1.700.266

JEAN PAUL PRATES (PT)

IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER – R$ 250.000, APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – R$ 650.000, FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO – R$ 1.500.000, APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – R$ 500.000, ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 4.560.000
JEAN PAUL PRATES (PT) – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 3.000.000 E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 279.993

JOÃO MAIA (PL)

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 2.900.000, ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – R$ 100.000 E INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 3.739.993

NATÁLIA BONAVIDES (PT)

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 900.000

RAFAEL MOTTA (PSB)

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 772.000 E INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 4.002.993

STYVENSON VALENTIM (PODE)

FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO – R$ 300.000, STYVENSON VALENTIM (PODE) – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – R$ 200.000 E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – R$ 200.000

WALTER ALVES (MDB)

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 2.500.000, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 3.839.993 E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 1.500.000

ZENAIDE MAIA (PROS)

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 2.150.086, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 1.863.900, ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 900.000, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 3.900.000, ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 300.000, ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – R$ 1.300.000, ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – R$ 100.000

Se sua cidade não estiver listada, isso não quer dizer que ela não vai ganhar verbas do Orçamento. O município ainda pode obter recursos a partir de emendas que não especificam o nome da cidade, emendas de comissões ou mesmo de ações inscritas pelo próprio Poder Executivo.

BRASIL

Deputados e senadores destinaram R$ 4,879 bilhões para prefeituras em 2.806 emendas impositivas ao Orçamento 2021. Isso equivale a 28,7% de todos os recursos de emendas individuais e de bancada, que somam R$ 16,972 bilhões.

Além do dinheiro para as prefeituras, os municípios podem receber recursos federais a partir de transferências para governos estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos ou mesmo aplicações diretas de ministérios e outros órgãos. No entanto, como algumas emendas são repartidas entre várias cidades, apenas 1.489 apresentam o nome do município, sendo que 713 cidades estão relacionadas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

A utilização dos “drones” nas diligências externas da PR/RN já é uma realidade e a unidade inicia a formação de novos operadores

Nesta terça-feira (3), a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) deu início ao curso de operação de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs), conhecidas como “drones”. É o primeiro curso do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de capacitar os agentes de segurança institucional (ASIs) para uso das aeronaves em diligências externas e operações. A abertura do curso, que tem formato híbrido, marcou também o primeiro evento presencial na PR/RN desde o início da pandemia do novo coronavírus, com respeito a todas as medidas sanitárias de proteção.

Durante as 70 horas de atividades, os participantes terão aulas teóricas e práticas para que possam pilotar RPAs dentro das regras de utilização do espaço aéreo brasileiro e com habilidade suficiente para cumprir as demandas institucionais. São 26 alunos, entre eles, agentes de segurança do MPF no RN, representantes do Ministério Público do Trabalho, Justiça Federal no RN, Ministério Público estadual do RN, Polícia Rodoviária Federal e 7° Batalhão de Engenharia de Combate do Exército.

Ao dar as boas-vindas ao curso, a procuradora-chefe da PR/RN, Cibele Benevides, destacou a importância de aprimoramento contínuo e uso de novas tecnologias na atuação do Ministério Público Federal (MPF). “No MPF, cada vez mais as diligências externas são importantes para as investigações. Isso demanda uma maior capacitação do agente de segurança para utilizar ferramentas que alavanquem os trabalhos da instituição e auxiliem no êxito da atividade-fim”, afirmou.

Eduardo Ferreira, chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte (Sesot) da PR/RN, defende que “a utilização dessas aeronaves elevam o MPF no RN a um novo patamar, tamanho o ganho de qualidade das imagens aéreas conseguidas com a ferramenta, principalmente nas diligências externas”. Ele destacou que o quadro de instrutores do curso é totalmente formado por agentes de segurança da PR/RN.

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*Com informações da Asscom PRRN

A cantora Walkyria Santos gravou um vídeo para falar sobre a morte do filho Lucas, de apenas 16 anos de idade.

Como a própria cantora se expressou, ali estava uma mãe destroçada pela dor de perder o filho. A dor de Walkyria é intransferível; ninguém pode sentir por ela o que corta seu coração e dilacera sua alma. Podemos imaginar o tamanho do sofrimento que não há escala que possa medir.

Mas é inevitável que possamos sentir um pouco dessa dor de uma mãe inconsolável diante da perda e revoltada com a motivação que teria tirado a vida de seu filho.

No vídeo, Walkyria afirma que o motivo da morte de Lucas foi a reação odienta de pessoas na internet, a um vídeo feito pelo adolescente somente com intuito de se divertir e divertir a quem poderia assistir seu vídeo.

Porém, o tribunal da internet, em que as pessoas julgam, condenam e executam sem o menor respeito ou compaixão, reagiu de maneira diferente do que Lucas imaginava. Ele esperava que seu vídeo pudesse levar alegria e diversão, tão comuns na idade dele. Mas não foi isso que aconteceu.

Segundo sua mãe, as reações ao vídeo de Lucas foram de ódio e outras mazelas humanas de alguns desumanos que humilham e desprezam semelhantes com prazer sádico de curtir o sofrimento alheio.

Diante das reações inesperadas, o jovem Lucas não aguentou a pressão e pôs fim à própria vida. O ódio alheio lhe tirou a vontade de lutar e de viver.

A mãe dele, em choro de dor e desespero, ainda conseguiu fazer um alerta aos pais, para que prestem mais atenção ao que os filhos fazem na internet.

Seu gesto foi de grandeza e não de egoísmo. Ela perdeu o filho e quer ajudar a evitar que a tragédia se repita em outros lares. O vídeo do desabafo de Walkyria dói no fundo do coração. Nos causa uma sensação de impotência diante da dor do outro, sem que possamos amenizar esse sofrimento. É a inversão da ordem natural da vida, em que os pais enterram os filhos e choram inconsoláveis diante da perda eterna.

A vontade que dá ao ver a mãe enxugar as lágrimas no casaco que o filho usou pela última vez, é de dar um abraço forte nessa mulher que viu seu mundo desabar, mas não quer que outras mães também sofram o que ela sofreu.

As lágrimas da mãe que chora a perda do filho, devem servir ao menos para limpar a sujeira dos olhos dos julgadores da internet, que sepultaram sonhos e sorrisos de alguém que só queria se divertir e compartilhar essa diversão com amigos e desconhecidos.

Levar alegria a desconhecidos foi a tentativa de Lucas, que pagou com a própria vida, o preço do ódio, da inveja e da falta de sensibilidade humana.

Walkyria, que Deus possa confortar seu coração e o de César, pai de Lucas, assim como dos demais familiares e amigos.

Que Lucas encontre a paz que lhe foi negada e a alegria que gostaria de compartilhar e que possa ser o anjo da guarda de nossas crianças e adolescentes que sofrem ao buscar o mesmo caminho de divertimento que ele procurou e não encontrou.

VEJA VÍDEO:

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A Câmara Municipal de Natal retomou nesta terça-feira (03), os trabalhos parlamentares com a 31ª Sessão Ordinária da Casa na sua 19ª legislatura. Após 30 dias de recesso legislativo, os vereadores retomam a atuação na CMN com análises e votações de Projetos de Lei, Vetos e outras atividades relacionadas ao andamento do processo legislativo. 

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), falou da volta aos trabalhos e reforçou a importância das medidas adotadas para manter as atividades de forma segura, seguindo as orientações dos órgãos de saúde, diante da pandemia do coronavírus.

“Abrimos o semestre com toda a cautela, todos os cuidados e seguindo os protocolos de saúde. Vamos observar por duas semanas o andamento deste novo formato. A expectativa é grande e por isso aumentamos mais um dia de sessão para termos assim um melhor rendimento legislativo, para desafogar a demanda reprimida de PLs e darmos seguimento a matérias que trazem melhorias à qualidade de vida do povo de Natal”, disse Paulinho Freire. 

Durante a primeira sessão ordinária do semestre foram votados dois vetos do Poder Executivo, que foram mantidos pelos edis; e quatros projetos de lei aprovados em primeira discussão. As matérias propostas foram apresentadas pelos seguintes vereadores: Felipe Alves (PDT), em PL que torna o bloco carnavalesco da praia da Redinha, “Os Cão”, como patrimônio imaterial e cultural; PL da ex-vereadora, Amanda Gurgel, subscrito pela vereadora Nina Souza (PDT), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Professores Aposentados e Pensionistas do Magistério Público do Rio Grande do Norte – APARN”; do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal; e da vereadora, Divaneide Basílio (PT), que reconhece o Instituto Ancestral como de utilidade pública para o Município de Natal. 

RETORNO GRADATIVO
O retorno das atividades da Câmara de Natal acontecerá de forma gradativa. Ficou estabelecido, em novo ato da Mesa Diretora, que serão realizadas três sessões ordinárias presenciais nas terças, quartas e quintas-feiras, no período vespertino, porém, com a opção do formato virtual para os parlamentares que optarem em não estar presentes no plenário.

As reuniões das comissões permanentes voltam a funcionar de forma presencial, sendo facultado ao membro a participação de forma remota; e as reuniões das frentes parlamentares e audiências públicas poderão ocorrer, desde que de forma híbrida, e com a participação de público externo apenas de forma remota. Já as sessões solenes só poderão ser realizadas externamente, fora do ambiente da Câmara de Natal.

A Justiça determinou o afastamento de dois vereadores da Câmara de Parnamirim por 180 dias, para evitar que continuem a influenciar ou praticar crimes no exercício do mandato.
Os vereadores Rhalessa de Clênio e Professor Ítalo deverão ser afastados do mandato. Eles chegaram a ser presos quando foi deflagrada a Operação Dízimo; foram afastados e conseguiram voltar. Eles também conseguiram evitar que o MP abrisse os malotes recolhidos na busca e apreensão.

MP PEDE SEQUESTRO DE BENS, PERDA DO MANDATO E AFASTAMENTO DE VEREADORA DE PARNAMIRIM

O presidente da Câmara, Wolney França, entrou na Justiça e conseguiu evitar que malotes levados da presidência e de outros gabinetes fossem abertos pelo MP.

O blog Tulio Lemos soube que os vereadores que serão afastados por decisão judicial querem que todos os malotes sejam abertos e levados ao conhecimento público.

JUSTIÇA ELEITORAL AFASTA VEREADOR DE PARNAMIRIM DE SUAS FUNÇÕES POR SEIS MESES

Mas o presidente da Câmara e outros vereadores não querem de jeito nenhum que o conteúdo dos malotes possa ser revelado.

Agora, quem não queria que o MP abrisse os malotes, ameaça liberar geral, o que poderá causar uma reviravolta grande na Câmara, novas operações e novos pedidos de afastamento.

O presidente da Câmara está numa verdadeira encruzilhada: Se viabilizar a abertura de todos os malotes, pode incendiar a Câmara com consequências imprevisíveis. Por outro lado, se não quiser abrir, poderá ver a abertura dos malotes de Rhalessa de Clênio e do professor Ítalo, que também poderá provocar altas labaredas, queimando quase todos.

E agora, o que será que o presidente da Câmara irá fazer?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreou, ontem (2), uma nova campanha de incentivo à participação feminina na política. Estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres Camila Pitanga – que não cobrou cachê –, a campanha abordará a violência de gênero na política e será divulgada em todas as emissoras de TV e rádio do país, bem como nas redes sociais da Justiça Eleitoral.

Confira a playlist com os vídeos

Nesta edição da campanha, que segue até dezembro deste ano, o TSE fez uma parceria com o Instituto Marielle Franco para coletar alguns depoimentos de mulheres que sofreram violência de gênero na política. Além de Camila Pitanga, as peças serão estreladas por atrizes que representam a diversidade feminina: idosas, indígenas, jovens, transgêneros e negras. Uma das preocupações do Tribunal é imprimir representatividade aos materiais de divulgação. A campanha foi elaborada pela Secretaria de Comunicação do TSE (Secom) e pela agência NBS e produzida pela Biruta Filmes.

Garantir mais mulheres na política tem sido uma das maiores preocupações e lutas do TSE nos últimos anos, além de um dos compromissos do ministro Luís Roberto Barroso à frente da Corte Eleitoral.

Para a advogada Katarina Brasil, autora do livro “Mulheres na Política Brasileira: Reflexões sobre Gênero e Democracia Intrapartidária”, é essencial contar com mais mulheres na política por diversas razões, dentre as quais a redução das desigualdades de gênero. Além disso, um percentual maior de mulheres eleitas diminui as relações de poder entre os gêneros.

Ao parabenizar a Corte Eleitoral pela nova campanha, a CEO do Instituto Gloria, Cristina Castro, lembrou que existem questões culturais profundas e que, para mudar padrões de comportamentos, só com mais mulheres na política. “Precisamos nos unir para pensar em competências femininas e empoderar mulheres. Juntas, podemos mais. Diminuir a violência contra mulher na política passa, necessariamente, pela necessidade de termos mais mulheres na política. Neste sentido, é fundamental pensarmos em educação de meninas na política”, disse.

Impactos na Democracia

Já Katarina Brasil, uma das representantes do Movimento “200 Mil por Elas”, idealizado pelo Instituto Gloria, em parceria com o Instituto Maria da Penha,  lembra que mulheres com espaço de voz, de fala, têm maiores chances de fomentar as discussões que devem ser pautadas em uma Democracia, pois impactam nos direitos das mulheres diretamente. Discussões sobre questões complexas como aborto, educação sexual, violência de gênero, o direito de dispor do próprio corpo, alienação parental, entre outros.

O movimento, acima de tudo, conclama as pessoas a seguirem quem combate a violência contra a mulher e não quem a pratica. “Campanhas como essa do TSE e do movimento mobilizam as pessoas a ocuparem a internet com consciência crítica, entendendo que é papel de toda a sociedade o combate a violência contra a mulher”, destacou Katarina. O Instituto Gloria, ONG que atua no combate à violência contra mulheres e meninas, tem 5 pilares de atuação: educação, empreendedorismo, saúde da mulher, acesso a justiça e segurança.

Katarina acredita ainda que só se combate a violência política dando mais espaço as mulheres dentro dos próprios partidos políticos. “É preciso que haja renovação e que mulheres que se encontrem na base dessas agremiações tenham oportunidades iguais nas disputas eleitorais, podendo ascender à cúpula do partido, onde terão acesso à rede de contatos, recursos e maior visibilidade. Depois de eleitas, essas mulheres podem ainda estar na mira da violência política, que ocorre sempre quando o sistema machista e patriarcal busca maneiras de anulá-las, de não as reconhecer ou de impedi-las de exercerem as prerrogativas inerentes ao cargo que ocupam.  Por isso, é preciso que condutas assim sejam criminalizadas”, disse.

Em decisão interlocutória, o juiz Kennedi de Oliveira Braga, da 1ª Zona Eleitoral de Natal, acatou pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte em processo que envolve Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, Antônio Alexandre de Souza Oliveira, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, Sandoval Gonçalves de Melo e Érica Virgínia Linhares Saraiva, decidiu por afastar o vereador Ítalo de Brito Siqueira de suas funções parlamentares, pelo prazo de 180 dias, sob a alegação que o edil poderá usar o poder do cargo para dificultar a instrução criminal.

Segundo o Ministério Público descreveu, “Ao final do ano de 2019 e no início de 2020, em datas que não puderam ser especificadas em face do modus operandi dos crimes, no município de Parnamirim/RN, os denunciados Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido como Pastor Alex, então vereador de Parnamirim, e Ítalo de Brito Siqueira, conhecido como Professor Ítalo, vereador reeleito em 2020, em comunhão de vontades e unidade de desígnios, valendo-se da facilidade que o cargo de vereador lhes proporcionavam, desviaram recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de autoria de Ítalo de Brito Siqueira no legislativo municipal de Parnamirim, destinadas à Associação do Centro Social de Cultura e Lazer, conhecida como PROAMFA (Projeto Amigos da Família), tudo em proveito próprio e de terceiros, incorrendo em crime de peculato desvio, previsto no art. 312, do caput, do Código Penal”. Na continuação da denúncia, o MPRN envolve os demais réus, pede o sequestro de bens dos denunciados, Ítalo de Brito Siqueira e Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, no montante de R$ 35 mil.

Ao final, em seu despacho, o juiz da 1ª Zona Eleitoral cientifica que “Oficie-se a Câmara Municipal de Parnamirim, na pessoa de seu Presidente ou Substituto legal, para que dê efetividade a esta decisão judicial de afastamento temporário por 180 dias do vereador ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA, devendo aquele órgão informar a este Juízo, a efetivação da medida, no prazo de 3 dias contados do recebimento do Ofício (com cópia desta decisão), através do envio de e-mail a ze001@tre-rn.jus.br do ato que concretizou a ordem.”

Essa decisão do juiz Kennedi de Oliveira Braga afastando o vereador Ítalo de Brito Siqueira de suas funções pelo prazo temporário de 180 dias, foi assinada ontem, 2, segunda-feira.

Embora não houvesse unanimidade na decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu pelos votos dos Conselheiros Gilberto Jales, Adélia Sales e Renato Dias acolher o parecer do representante do Ministério Público, Conselheiro Carlos Thompson e expediu recomendação para que o Governo do Estado suspenda a compra de 300 mil doses de vacinas Sputnik-V junto a empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”.

As vacinas seriam compradas pelo Governo Estadual, mas seriam pagas com recursos do Governo Federal. Em manifestação nos autos, o secretário de Saúde, Cipriano Maia, afirmou que o Estado tem a intenção de integrar as doses da vacina Sputinik-V adquiridas ao Plano Nacional de Imunização – PNI, mediante celebração de termo de cooperação com a União, a fim de que esta assuma os custos e responsabilidades advindas da importação e manejo do imunizante.

Uma vez que não há nenhum documento que comprove a efetivação de consenso entre o Estado e a União que venha comprovar a responsabilização das despesas por conta do Governo Federal, o TCE/RN recomenda a suspensão da negociação das vacinas Sputnik-V, como pretendia a gestão Fátima Bezerra.

O mundo político amanheceu com os resultados de uma pesquisa eleitoral processada pelo Instituto Consult Pesquisa e publicada pelo jornal/portal Tribuna do Norte, nesta terça-feira, 3, quando foram consultadas 1.700 pessoas nas 12 regiões e sub-regiões do Rio Grande do Norte, buscando conhecer a preferência do eleitorado potiguar em suas escolhas para presidente da República, Governo do Estado e Senado Federal.

O questionamento do voto espontâneo para a escolha do Governo do Estado terminou por mostrar, com certeza por conta do distanciamento do período eleitoral, que o eleitor ainda está indeciso. Das 1.700 consultas, 1.339 (78,76%) ainda não sabe em quem votar; 140 (8,24%) não votaria em nenhum candidato, mas entre os candidatos lembrados estão Fátima Bezerra com 130 opções de voto (7,65%), Carlos Eduardo recebeu 23 citações (1,35%), Styvenson Valentim: 23 (1.35%), Álvaro Dias: 22 (1,29%), Benes Leocádio: 10, Robinson Faria, Rogério Marinho e Allison Bezerra: cada um teve 3 citações (0,18), Fábio Faria, Breno, Emilio Félix e Jean Paulo Prates, cada um foi lembrado 1 vez, o que representa 0,06% do universo entrevistado.

Já no item de opção do eleitor para a única vaga do Senado Federal, a Consult não mostrou a escolha espontânea e na primeira indagação já foi apresentando os nomes aos entrevistados e colheu o seguinte resultado entre os 1.700 entrevistados: Carlos Eduardo: 535 (31,47%), Rogério Marinho: 221 (13,00%), Fabio Faria: 189 (11,12%), Jean Paul: 87 (5,12%). Entre os que não votam em nenhum dos candidatos apontados, apareceram 366 pessoas (21,53%) e os que ainda não sabem: 302 (17,76%).

Na amostragem para a escolha dos candidatos a Presidente da República também não foi feita a amostragem espontânea, pois a Consult apresentou aos entrevistados os nomes de pretensos candidatos ao cargo nas próximas eleições, obtendo o seguinte resultado: Lula: 723 citações (42,53%), Jair Bolsonaro: 516 (30,35%), Ciro Gomes: 134 (7,88%), Sérgio Moro: 42 (2,47%), Mandetta: 21 (1,24%) e João Dória: 13 (0,76); Nenhum: 151 (8,88%) e Não sabe: 100 (5,88%).

Quando a Consult apresentou os nomes dos prováveis candidatos ao Governo do Estado, as opções ficaram assim: Fátima Bezerra recebeu 412 preferências (24,24%), Carlos Eduardo teve 312 (18,35%), Styvenson Valentim: 276 (16,24), Fábio Faria: 103 (6,06%) e Benes Leocádio: 64 (3,76%; Não vota em nenhum: 319 (18,76) Ainda não sabe: 214 (12,59%).

Com a eleição indo para o segundo turno, a Consult verificou que a preferência do eleitorado ficaria com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, com 577 das preferências (33,94%) e Fátima Bezerra: 492 (28,94%. Nesse quesito, entre os que Não sabem em que votariam e os que não votariam em nenhum dos dois candidatos apresentados, a soma é de 37,12%.

Logo abaixo, leitores do www.blogtuliolemos.com.br terão oportunidade de conhecer a pesquisa integral:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou proposição de seu presidente Ezequiel Ferreira de Souza que regulamenta a atividade do off-road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o estado. A Lei, que é pioneira no país, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e celebrada pelos jipeiros que hoje estiveram no gabinete da presidência da ALRN para agradecer ao autor da proposição.

Para o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, “Esta foi uma ação a favor do nosso Estado, que beneficia todo um segmento que utiliza as trilhas e as belezas naturais do nosso litoral, seja para lazer ou com o objetivo turístico. Esta Lei traz entendimento e união para que o RN possa explorar da melhor forma possível os passeios em veículos 4×4 com a perspectiva de criar uma nova atração para o turismo potiguar”.

Segundo a legislação, o off-road é a atividade que pode ser realizada em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno. Incluindo-se veículos 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV (veículo utilitário multitarefas), ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres. Para Dinarte Paiva Junior, presidente do Brutus 4×4, “essa foi uma importante iniciativa, que vai gerar ICMS e ISS para o poder público, além de fortalecer o nosso turismo”.

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Os proprietários de motos estão com o prestígio em alta com a classe política do Rio Grande do Norte e já são beneficiados com a lei de nº 10.963, que proíbe a apreensão dessas motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas que estejam em atraso com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em todo o território norte-rio-grandense.

O fato é que, até então, a equipe da Polícia de Trânsito (PT) levava “terror” aos municípios interioranos quando realizavam blitzen para fiscalizar a documentação de motos. A presença de equipes da PT em cidades do interior era sempre motivo de preocupação para muitos, pois na maioria das vezes os policiais eram orientados e recolher a moto com o IPVA em atraso às delegacias e só quando o proprietário pagava o imposto é que o veículo era liberado. A autoria da proposição que virou lei foi do deputado Doutor Bernardo (MDB), “atendendo apelos dos pequenos proprietários por todo o Estado”.

Enquanto a governador Fátima Bezerra sancionava e mandava publicar a nova lei no Diário Oficial do Estado, o deputado Nelter Queiroz (MDB) anunciava que está pedindo ao presidente Bolsonaro que encaminhe proposta ao Congresso Nacional extinguindo o IPVA para ciclomotores ou motonetas de até 155 cilindradas, “pois na sua grande maioria esses veículos são utilizados como instrumento de trabalho para os seus proprietários”.

Quem participou da última edição do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) e quiser estudar em Universidade Pública, pode se inscrever a partir de hoje, terça-feira, 3, no SISU – Sistema de Seleção Unificada.

O programa é gratuito, o estudante para se inscrever não paga nenhuma taxa e está isento do pagamento de mensalidades. Para participar da seleção, os interessados devem ter obtido nota maior que zero na redação do ENEM, e conforme o calendário divulgado pelo Ministério da Educação e Cultura, as inscrições para o SISU se prolongarão até o próximo dia 6, sendo que o resultado da seleção será divulgado até o dia 10 e as informações complementares poderão ser obtidas no site oficial do SISU 2021 (https://sisu.mec.gov.br/)

Enquanto o governo federal vem redobrando os esforços para adquirir um maior número de vacinas que chegue a toda a população, só no Rio Grande do Norte 41.127 pessoas estão em atraso com a segunda dose da vacina que é aplicada pelos profissionais das municipalidades.

Segundo dados da plataforma RN+ Vacina registrou nesta segunda-feira, 2, que 1 milhão, 577 mil e 438 pessoas já foram vacinadas com a primeira dose, representando 59% da população potiguar, enquanto 602 mil 381 pessoas estão imunizadas com a segunda dose, o que corresponde a 22% dos norte-rio-grandenses.

É bom lembrar que das mais de 1,5 milhão de pessoas que tomaram apenas a primeira dose da vacina contra a Covid, 736 contraíram a doença e foram a óbito.