A prefeitura do município de Ceará-Mirim anuncia amanhã, quarta-feira (18), o lançamento de uma ação que tem como objetivo digitalizar a administração e acabar com a utilização de papel na gestão . 

O evento acontece na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, a partir das 10h. Estarão presentes o prefeito do município, Júlio César; o vice-prefeito Marcilio Dantas; e o procurador Luciano Silva.

A administração vai fazer uso da plataforma Prefeitura Papel Zero, desenvolvida pela 1Doc e operacionalizada pela Sogo Tecnologia no Nordeste brasileiro. O serviço é o mesmo utilizado em outras 300 cidades brasileiras.

A plataforma vai permitir que a população tenha acesso a serviços e documentos da administração a qualquer momento, de forma on-line. Além da redução do uso de papel, espera-se uma economia em gastos com insumos pela prefeitura. 

De acordo com o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, a adoção da Prefeitura Papel Zero coloca o município na vanguarda da transformação digital das gestões públicas. “Com esse projeto, vamos trazer mais transparência, otimizar os gastos e melhorar os serviços oferecidos à população”, afirma. “Estamos no caminho para tornar Ceará-Mirim uma cidade completamente digital”.

O jornalista e escritor Aluízio Alves, que ocupou a Cadeira 17 da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANRL), terá a sua memória reverenciada ao ensejo do centenário do seu nascimento, em sessão telepresencial do Conselho Estadual de Cultura, nesta terça-feira (17), às 17 horas. 

Na ocasião, falará o escritor Marcelo Alves Dias de Souza, também integrante da ANRL. A transmissão acontecerá pelo YouTube, Canal Direito e Cultura.

CENTENÁRIO DE ALUÍZIO ALVES. HENRIQUE LEMBRA COM EMOÇÃO MOMENTOS AO LADO DO PAI

No dia 11 de agosto de 2021, se Aluízio Alves estivesse vivo, completaria 100 anos. Um político que atuou intensamente. Forte, admirado e, que terminou os seus dias, respeitado. Um homem dividido entre a família e o governo. Que veio, como diz o jingle da campanha de 60, do sertão, lá do Cabugi, para sanar o sofrimento do seu povo. E assim foi. Sempre acreditou no progresso Norte-Riograndense e fez história como uma das maiores figuras políticas do estado.

Aluízio Alves, quinto filho do casal Manoel Alves Filho (1894-1986) e dona-de-casa Maria Fernandes Alves (1891-1975), o jornalista, empresário e ex-ministro nasceu no dia 11 de agosto de 1921, em Angicos, município localizado aos pés do Pico do Cabugi, na região central do Rio Grande do Norte; morreu em 06 de maio de 2006, deixando sua marca na política nacional, como símbolo desenvolvimentista brasileiro. Confira matéria na íntegra aqui.

Os estudantes do Colégio Incentivo, na Zona Norte da capital potiguar, votam nesta terça-feira (17) para escolher seus representantes de sala. 

Essa é uma ação do projeto Eleitor do Futuro, da Escola Judiciária Eleitoral do estado (EJE-RN).

O programa foi criado em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e conta com a realização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de todos os estados do país e do Distrito Federal.

O objetivo é desenvolver ações, conjuntas às redes redes públicas e privadas de ensino, que estimulem a consciência cidadã, para que as crianças e os adolescentes possam compreender o peso e a importância do voto e da democracia. 

No colégio incentivo a ação acontece respeitando os protocolos de segurança. As crianças e adolescentes utilizam uma urna eletrônica para registrar os seus votos. Alguns atuam, inclusive, como mesários, simulando uma eleição de verdade.

No twitter, o TRE-RN fez alguns registros da votação. Confira:

O projeto Eleitor do Futuro, da Escola Judiciária Eleitoral do RN, desembarcou no Colégio Incentivo, zona Norte de Natal. Os alunos do 6° ao 9° anos estão escolhendo seus líderes de sala. pic.twitter.com/9P6Kj7ASbg

— TRE-RN (@trernoficial) August 17, 2021

É rápido, simples e seguro!!😉 pic.twitter.com/dFwlcawSGr

— TRE-RN (@trernoficial) August 17, 2021

Na manhã desta terça-feira (17), após repercussão da fala do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, acerca das diretrizes do processo de inclusão na educação do País, sinalizando que estudantes com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros alunos, a vereadora Divaneide Basílio (PT) declarou:

“Sou mãe de PCD e me estarrece saber da fala do Min. da Educação de que pessoas com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros estudantes”. 

A parlamentar argumenta:

“Pelo contrário. Diversidade educa; ensina sobre respeito, diferenças, acolhimento. Prepara para a pluralidade da vida real”. Além disso, ela ainda provoca: “Parece que o tal Ministro está precisando aprender mais sobre educação. Talvez se aprofundar na obra do nosso patrono, Paulo Freire”.

Confira publicação:

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A senadora Zenaide Maia (PROS/RN) criticou, na reunião da Comissão de Educação do Senado, que aconteceu ontem (16), a declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as diretrizes do processo de inclusão na educação do País. Para ele, estudantes com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros alunos.

Por meio do seu perfil nas redes sociais, Zenaide Maia disse: “não pude deixar de demonstrar a minha indignação com as recentes declarações do ministro da Educação. Ele deveria ser o primeiro a defender uma educação inclusiva e a universidade para todos“.

Em pronunciamento na Comissão, ela argumentou:

“um Ministro da Educação não pode defender que as universidades sejam para poucos e muito menos essa luta árdua da gente de inclusão social, que a única maneira de se fazer a inclusão no país, é através da educação, ele dizer que as pessoas com deficiência atrapalham o aprendizado das outras crianças, isso é muito chocante para mim“.

Zenaide Maia (PROS/RN)

Veja pronunciamento da Senadora Zenaide:

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Em entrevista que concedeu ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, no último dia 9, o Ministro da Educação Milton Ribeiro criticou as diretrizes do processo de inclusão na educação do País. Para ele, estudantes com deficiência “atrapalhavam” o aprendizado de outros alunos.

“No passado, primeiro, não se falava em atenção ao deficiente. Simples assim. Eles fiquem aí e nós vamos viver a nossa vida aqui. Aí depois esse foi um programa que caiu para um outro extremo, o inclusivismo. O que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela atrapalhava, entre aspas, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial. E assim foi. Eu ouvi a pretensão dessa secretaria e faço alguma coisa diferente para a escola pública. Eu monto sala com recursos e deixo a opção de matrícula da criança com deficiência à família e aos pais. Tiro do governo e deixo com os pais”, comentou Ribeiro.

Assista trecho da declaração:

O ensino inclusivo é regulamentado por lei no Brasil. Pela determinação seguida no País, escolas tanto da rede particular quanto da pública devem receber estudantes com deficiência, sendo proibida a limitação de matrícula e exigências adicionais (no caso de escolas particulares, por exemplo, é vetada a cobrança adicional pelas adaptações). Os estabelecimentos educacionais devem ter equipe capacitada para garantir o auxílio a crianças e adolescentes com deficiência que estudem no local, além de estrutura física adaptada às diferentes necessidades.

Uma das primeiras ações de Jair Bolsonaro (sem partido) na presidência foi desativar a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). O órgão, que era vinculado ao Ministério da Educação, trabalhava a inclusão da diversidade entre os critérios educacionais no Brasil.

Recentemente, Bolsonaro tentou instituir por decreto uma mudança na política de educação para pessoas com deficiência, priorizando as chamadas “escolas especiais” em detrimento da inclusão destas pessoas na rede de ensino regular. Criticado por especialistas, familiares e pessoas com deficiência, o decreto foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Milton Ribeiro disse que universidade “deveria ser para poucos”

O ministro também afirmou, na mesma entrevista, que a “universidade deveria ser para poucos” ao defender a ampliação do ensino técnico nos institutos federais. Segundo Ribeiro, os profissionais graduados em cursos tecnólogos serão a “grande vedete” do futuro.

“Tem muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”, pontuou o ministro.

Ministro da Educação defende volta de aulas presenciais

Assim como em outras ocasiões, Ribeiro voltou a defender o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas de todo o Brasil. Para o ministro, o assunto virou palco para conflitos ideológicos.

“Nós estamos vivendo um tempo em que a educação foi tomada por um viés político e ideológico. […] infelizmente, alguns maus professores – a grande maioria está querendo voltar e se preocupa com as crianças – fomentam a vacinação deles, que foi conseguida; agora [querem a imunização] das crianças; depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter a escola fechada”, criticou.

Veja abaixo o vídeo com a entrevista completa do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A fala sobre ensino inclusivo começa em 20min15seg.

Confira na íntegra a entrevista de Milton Ribeiro à TV Brasil

*Com informações do Portal O Povo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou, hoje (17), a desmonetização de páginas bolsonaristas investigadas por disseminarem notícias falsas, após determinação do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão. Bolsonaro criticava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por tê-lo incluído como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, quando direcionou atenção também ao corregedor da Corte eleitoral.

Em entrevista à Rádio Capital Notícia, de Cuiabá (MT), disse: “não pode um ministro do Supremo, no caso o Alexandre de Moraes, ele mesmo abre o inquérito, ele investiga, ele julga e ele prende. Não tem nem a participação do Ministério Público, nada. Ele abriu agora um inquérito de fake news sobre a minha pessoa, sem ouvir o Ministério Público. Vai fazer diligência? Vai fazer uma busca e apreensão na minha casa? Vai me sancionar nas mídias sociais, por acaso? Será que ele vai chegar a esse ponto?”, questionou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, Moraes estaria “fazendo barbaridade”. “Agora, com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o senhor Salomão, que resolveu, numa canetada, mandar desmonetizar certas páginas de pessoas que têm criticado a falta de mais transparência por ocasião do voto”, declarou Bolsonaro, ainda ao longo da entrevista.

No início do mês, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, após ataques reiterados do presidente da República às urnas eletrônicas.

Ontem (16), o corregedor-geral TSE acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e determinou que cinco redes sociais suspendam os repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas que são investigadas por disseminarem notícias falsas, sobretudo contra o sistema eleitoral do país.

Confira entrevista:

– Entrevista: Rádio Capital Notícia- Cuiabá/MT. (17/08/2021). https://t.co/KxZykn7qMr

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 17, 2021

A ação tem gerado reações entre bolsonaristas. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acusou o TSE de censurar pessoas “que vivem de dar suas opiniões”. Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) alegou se tratar de mais um “passo da ditadura”.

7 de setembro

Ainda hoje, Bolsonaro citou manifestação que vai ocorrer no próximo dia 7 de setembro, em Brasília, São Paulo e outras capitais em defesa do governo. No mesmo dia, Bolsonaro deve participar de algum ato alusivo à Independência do Brasil, ainda que reduzido e sem público.

“O povo vai estar nas ruas dia 7. Eu tenho um evento em Brasília. Não falei ainda se vou participar ainda do evento de Brasília ou de São Paulo, mas eu sou presidente, posso participar. O povo é que tem que nos dar o norte do que vamos fazer”, sinalizou.

O mandatário ainda afirmou que autoridades têm dentro das quatro linhas da Constituição e voltou a dizer que espera que não haja ruptura no país.

“Nós continuamos dentro das quatro linhas, do lado de lá já saíram das quatro linhas em alguns momentos. A gente espera que volte para a normalidade, porque ninguém quer uma ruptura, uma ruptura tem problemas internos e externos. O mundo pode levantar barreiras comerciais contra a gente, causar um caos aqui dentro. Eu tenho que agir dentro das quatro linhas, apesar de alguns, como o senhor Alexandre de Moraes, como o senhor Salomão, estão fora das quatro linhas.”

Flávio e Eduardo Bolsonaro, filhos do Presidente da República, manifestaram-se, na manhã desta terça-feira (17), sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que redes sociais suspendam os repasses de dinheiro a páginas que são investigadas por disseminarem notícias falsas. 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) iniciou sua declaração com “mais um passo da ditadura”. Ele ainda comenta a decisão do TSE  e, em prints, expõe publicações dos donos das páginas.

Confira: 

Mais um passo da ditadura. Em decisão monocrática corregedor do TSE determina a desmonetização dos canais e que eles sumam das ferramentas de buscas

Receberam a sanção sem o devido processo legal,sem contraditório e ampla defesa,por crime sem de "fake news" (sem previsão legal): pic.twitter.com/x0admoh6oN

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 17, 2021

Já o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), utilizando-se do discurso de liberdade de expressão, acusou o TSE de censurar pessoas “que vivem de dar suas opiniões”.

“Xingue-o do que vc é, acuse-o de fazer o que vc faz!”
Ao invés de o @TSEjusbr trabalhar para que o mais humilde brasileiro tenha certeza de que seu voto mesmo para seu representante, parte para a CENSURA contra pessoas que vivem de dar suas opiniões. Sombrio! #EuApoioTeAtualizei

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) August 17, 2021

Com a decisão do TSE, os valores arrecadados dos perfis nas redes sociais deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral.

O inquérito administrativo, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022.

A Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) da Covid no RN volta a se reunir nesta quarta-feira (18) com nova pauta. O foco nesta semana são os contratos de aquisição de testes Swabs e reagentes para o Laboratório Central de Saúde Pública do estado (LACEN).

Nesta quarta-feira prestará esclarecimentos Magaly Câmara, Diretora-Geral do Lacen/RN e, em sequência, o Assistente Técnico de Saúde da Sesap/RN, Francisco da Silva.

Na quinta-feira (19), segundo dia de reunião, devem prestar depoimento Derley Galvão, Diretor Administrativo do Lacen/RN; e Cristiane Torres, Técnica de Enfermagem da SESAP/RN.

As informações são do relator da CPI, deputado estadual Francisco do PT. 

A CPI da covid foi instaurada no dia 04 de agosto, com o objetivo de investigar os gastos do governo do estado no enfrentamento à pandemia.

A comissão investiga 12 contratos firmados pelo Governo do RN e, até o seu fim, previsto para o mês de dezembro, deve convocar 22 pessoas para prestarem depoimento.

Na última semana, o foco era analisar o contrato de compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As matérias sobre o caso você confere aqui:

CPI DA COVID REVELA QUE ESTADO COMPROU E PAGOU POR PRODUTO, MAS RECEBEU OUTRO DE MENOR VALOR

EMPRESA INVESTIGADA PELA CPI DA COVID VENDEU MATERIAL SEM SELO DA ANVISA E FUNCIONA EM UMA CASA NA PARAÍBA

Apesar de a governador Fátima Bezerra (PT) ter renovado o Decreto Estadual que objetiva normatizar regras para conter a pandemia da Covid-19, mesmo com algumas aberturas, no documento está o reconhecimento de que a doença está em processo de redução, mas que os cuidados de higienização, do uso de máscaras e a prática do distanciamento social devem ser preservados na tentativa de impedir uma maior proliferação, inclusive evitar aglomeração.

Nesse sentido, o poder público é o maior responsável pelo cumprimento das determinações dando exemplos para que a população evite comportamentos que infrinjam as regras, enquanto que a iniciativa privada arca com consequências punitivas no momento do descumprimento do Decreto Estadual.

Mas não foi o que ocorreu no último final de semana em Barra de Maxaranguape, município litorâneo com potencial turístico – onde se encontra a Árvore do Amor –  e que deveria cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual.

Para inaugurar a Oficina dos Pescadores, o prefeito Luiz Eduardo reuniu mais de 500 pessoas numa aglomeração na beira-mar, onde foi armado um palanque para acomodar o grupo musical que animou a todos os que estavam na inauguração com uso de bebida alcóolica, sem o uso de máscaras e sem resguardar o distanciamento social em total desrespeito ao decreto governamental e aos cuidados preventivos para com a população. 

Veja Vídeos:

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco quebrou o seu silêncio e falou sobre a necessidade do entendimento entre os Poderes Constituídos, enquanto que o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, deixa interrogação sobre o futuro do “esticar de corda” entre os poderes.

Em seu twitter, o senador Rodrigo Pacheco defendeu o entendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e assim se expressou: “O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”. 

Por sua vez, o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), avalia que os mais recentes capítulos de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e segmentos do Judiciário seguem uma espécie de roteiro esperado para o chefe do poder Executivo.  “O ambiente dele é o conflito. A linguagem dele é a linguagem militar, que ele aprendeu durante toda a sua vida. Está tudo dentro do previsto”, disse Ricardo Barros em entrevista à Gazeta do Povo.

Na mesma entrevista, Barros faz críticas à conduta do Judiciário no processo: “Acho que todo o Brasil tem clareza de que o Judiciário está avançando nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Vamos ver até onde se estica a corda”.

Às 23h48 desta segunda-feira (16), o deputado federal pelo PSL/RN, General Girão, ferrenho defensor de Bolsonaro, e de suas ações, sejam elas consistentes ou não, usou, mais uma vez, seu perfil nas redes sociais para honrar seu papel. 

Agora, o comentário foi referente à decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que determinou que as plataformas digitais: YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetização às pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. 

O deputado escreveu: “Por pura e mera ‘coincidência’, todos são canais bolsonaristas”. E acusou: “As instâncias do judiciário já deixaram a parcialidade de lado, faz muito tempo. Para ser exato, desde o dia 1 de janeiro de 2019”. Além disso, o parlamentar usou a “#Liberdade”.

Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral. A decisão foi dada na análise de pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares no referido inquérito, instaurado por determinação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A delegada auxilia nas investigações do processo.

Confira publicação:

Por pura e mera "coincidência", todos são canais bolsonaristas.
As instâncias do judiciário já deixaram a parcialidade de lado, faz muito tempo. Para ser exato, desde o dia 1 de janeiro de 2019.#Liberdade https://t.co/MjOLFuy3RM

— 🇧🇷🇧🇷🇧🇷General Girão Monteiro (@GeneralGirao) August 17, 2021

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou ontem (16) que as plataformas digitais: YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetização às pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral. Vale destacar que, tratando-se de Inquérito, por ser peça de natureza administrativa, inquisitiva e preliminar à ação penal, o seu conteúdo é sigiloso, não submetido, pois, à publicidade que rege o processo.

A decisão foi dada na análise de pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares no referido inquérito, instaurado por determinação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A delegada auxilia as investigações do processo.

O inquérito administrativo, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022.

O ministro Salomão também ordenou a imediata suspensão do repasse de valores advindos da monetização de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais indicados no inquérito. Assim, as plataformas devem indicar de forma individualizada os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas com relatórios a serem apresentados em 20 dias à CGE.

Determinou ainda que as plataformas vedem o uso de algoritmos que venham a sugerir ou indicar outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave. Segundo o ministro, pretende-se com isso evitar que os canais, perfis e páginas objeto da diligência continuem a se alimentar de modo recíproco, interrompendo a propagação de desinformação.

Por fim, decidiu que as plataformas de redes sociais promovam o caminho inverso das postagens, visando identificar a origem das publicações, o que pode vir a ser determinante para o esclarecimento dos fatos e da autoria dos conteúdos.  

Todas as medidas devem ter o cumprimento imediato por parte das plataformas. Os representantes legais das plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook serão convocados a participar de reunião com as equipes técnicas do TSE e da Polícia Federal, em data que ainda será definida.

Na avaliação do ministro Salomão, a delegada descreve no inquérito, com riqueza de detalhes, a forma de funcionamento voltada a disseminar notícias falsas ou apresentadas de forma parcial, com o intuito de influenciar o eleitor quanto ao tema da higidez do sistema eleitoral brasileiro, visando obter vantagens político-partidárias ou financeiras. 

“De fato, na maior parte do conteúdo analisado, o que se constata não é a veiculação de críticas legítimas ou a proposição de soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral – plenamente garantidas aos cidadãos e aos meios de comunicação –, mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação, que, contudo, já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência, inclusive pela própria Polícia Federal”, explica.

Segundo ele, essa prática é extremamente nociva ao Estado Democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança.

O presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol, José Vanildo, tem sido estimulado a disputar mandato de deputado Federal na eleição do próximo ano.

Bem relacionado com a classe política potiguar, o atual secretário de Habitação de Natal, goza de prestígio junto ao prefeito Álvaro Dias. É da secretaria de Zé Vanildo que saem os documentos de regularização fundiária entregues pelo prefeito a centenas de moradores de várias partes da cidade.

Atualmente, Zé Vanildo é presidente nacional de uma Assembleia permanente na CBF, que coordena a eleição da nova diretoria da entidade maior do futebol brasileiro.

Na Prefeitura de Natal, aliados de Álvaro Dias sugerem dobradinha eleitoral com Zé Vanildo para deputado Federal e Adjuto Dias, filho do prefeito, para deputado Estadual.

Zé Vanildo tem sido surpreendido com o estímulo à sua candidatura e ainda não definiu se irá ou não disputar mandato eletivo no pleito de 2022.

Quem o procura para conversar política, Zé Vanildo desconversa e diz que tem muito trabalho a desempenhar na secretaria de Habitação e na Federação de Futebol e que o tema ‘candidatura’ deverá ser tratado no momento oportuno, junto ao ministro Rogério Marinho e ao prefeito Álvaro Dias.

Nesta segunda-feira (16), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM/MG) emitiu uma nota afirmando que o Congresso não permitirá retrocessos e que os verdadeiros patriotas são aqueles que querem unir o país e não dividir.

“Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo”, declarou Pacheco.

A declaração acontece em meio à crise institucional entre o Poder Executivo e Judiciário. O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Ele até ameaçou pedir o impeachment dos dois no Senado Federal.

A ofensiva de Bolsonaro sobre o STF começou depois de defender o voto impresso nas eleições de 2022, que foi uma proposta derrotada no plenário da Câmara dos Deputados. Pacheco já se disse contra a essa proposta e ressaltou na nota de hoje.

“Os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”, apontou.

Na visão do presidente do Senado, é fundamental, neste momento, diálogo entre os poderes e não é possível abrir mão disso. “Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país”, concluiu.

Veja publicação:

Nesta terça-feira (16), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014 em Natal, terá mais uma reunião. Desta vez, após mais de um ano paralisada, vai ouvir o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, às 14h; em seguida, às 15h, será a vez do auditor de Controle Interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes.

Em contato com o Blog Tulio Lemos, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), relatora do grupo, revelou que a expectativa é de que, primeiro, a sessão de oitiva aconteça, pois, infelizmente, da outra vez que o controlador foi convocado, isso não ocorreu.

Ouça áudio de Isolda Dantas (PT):

“Essa é a primeira expectativa que eu imagino que será correspondida. A outra é que o controlador consiga transmitir para a comissão, para que a gente possa traduzir no relatório, as questões que foram encontradas no relatório da Controladoria, que indica questões que precisam ser corrigidas, tanto do ponto de vista do contrato de manutenção da Arena, como também da relação das parcelas de pagamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para com a empresa Arena e Eventos. Então, nesse sentido, nós vamos, depois, ouvir o controlador interno, que é um servidor público, que fez in loco esse relatório, essa auditoria, então nossa expectativa é ter elementos ao qual se retrata o fato determinado da CPI, para que a gente possa fazer um relatório deixando nítido para a sociedade norte-rio-grandense o que aconteceu em relação ao contato tanto de manutenção como de construção”.

Isolda Dantas (PT)

Anteriormente, o Presidente da CPI, eleito pelo grupo em 2020, o deputado Coronel Azevedo (PSC) ressaltou que os apontamentos realizados pela Controladoria Geral do Estado estimaram a possibilidade de prejuízos de até R$ 421 milhões no contrato, e que os deputados vão trabalhar para buscar o esclarecimento sobre dúvidas.

Também são membros da CPI o deputado Tomba Farias (PSDB), que assumiu a vice-presidência, Kléber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade). Isolda e Eliabe entraram na comissão já em 2021, substituindo os ex-deputados Sandro Pimentel (Psol) e Allyson Bezerra (Solidariedade), respectivamente. Sandro teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, enquanto Allyson foi eleito prefeito de Mossoró e deixou o mandato para assumir o cargo no poder Executivo.

CPI DA ARENA

A CPI da Arena das Dunas teve aprovação para instalar investigação ainda em maio do ano passado; mas, devido à pandemia, o trabalho foi suspenso, de acordo com os deputados. A investigação foi retomada após aprovação de um requerimento do deputado Kelps Lima, em 23 de junho deste ano, quando a Assembleia discutia a abertura da CPI da Covid no estado.

A CPI, que foi proposta pelo ex-deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria Geral do Estado que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até maio de 2020, no contrato para gestão do estádio. 

Até o fim do contrato, o prejuízo total poderia chegar as R$ 421 milhões, ainda de acordo com o relatório da Control. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP). As reuniões da CPI estão ocorrendo, inicialmente, às terças-feiras, de maneira híbrida.

Nesta segunda-feira (16), durante visita ao MST em Pernambuco, por meio do seu perfil nas redes sociais, o ex-presidente Lula disse que o Brasil não merece sofrer o que está sofrendo. E essa não é uma briga eleitoral. Não é uma briga de um homem querendo pegar o lugar do outro.

“É uma briga em defesa do nosso país. Da nossa soberania. É, sobretudo, em defesa do nosso povo. Nossa tarefa é tirar esse cidadão da Presidência. Vamos recuperar o direito de ser feliz nesse país”, garante Lula.⁣⁣

Além disso, ele pontuou que se o pequeno produtor tiver incentivo do Estado esse país jamais passará fome. “O grande exportador de alimento não come o que ele mesmo produz. Quem produz o que vai pra mesa dele é o pequeno e o médio produtor brasileiro. Essa gente precisa ser valorizada.⁣⁣ O povo brasileiro ainda vai reconhecer o trabalho milagroso da agricultura familiar quando ela tem suporte do governo”, sinalizou Lula.⁣⁣ ⁣⁣

Prosseguindo, o ex-presidente provocou:

“E ao invés do presidente da República ficar fazendo motociata, ele deveria visitar um assentamento dos sem terra pra ver se ele aprendia alguma coisa. Essa visita me fez lembrar que outro Brasil é possível. E que as pessoas ainda são capazes de não perder o sentido humanista e fraterno da sociedade”.⁣⁣

A publicação do ex-presidente petista foi também para relembrar que quando estava no governo, a agricultura familiar tinha preferência. “Criamos uma dezena de programas com trabalhadores rurais como o PAA. Não só pra garantir a produção, mas também a distribuição”, comentou o ex-presidente. ⁣⁣

⁣⁣LULA: “NÃO EXISTE MAIS EXPLICAÇÃO PRA TANTA GENTE PASSANDO FOME NO BRASIL”

Ainda na publicação, lembrou que quando tomou posse, em 2003, muita gente achou que ele iria fazer um discurso revolucionário… Mas, ele foi lá e disse:

“Se ao final do meu mandato cada brasileiro puder tomar café da manhã, almoçar e jantar, terei cumprido a missão da minha vida”. Lula reafirmou: “Comer é sagrado”.⁣⁣ ⁣⁣

Ele destacou: “Eu sei o que é uma mãe não ter um pão, um copo com leite pra oferecer pro filho. E enquanto tem gente pagando milhões de dólares pra ir ao espaço, milhões de pessoas morrem de fome no mundo, sobretudo crianças. Isso é inadmissível. Não existe mais explicação pra tanta gente passando fome no Brasil”. ⁣⁣ ⁣⁣

Veja publicação:

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Um dos imóveis entregues na última sexta-feira (13) pelo presidente Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho (PSDB), está inutilizável. 

O forro da casa, entregue há dois dias, desabou neste último domingo (15), em decorrência de uma infiltração. Além da queda do forro, que poderia ter ferido algum dos inquilinos, a água danificou os móveis novos que a família tinha comprado ao se mudar para o local.  

A casa fica localizada em Juazeiro do Norte, no Ceará, e faz parte do programa do governo federal, Casa Verde e Amarela.

A entrega das residências foi registrada pelo Ministro Rogério Marinho em suas redes sociais. Ele garantiu ter feito a entrega de cerca de 2,8 mil casas somente no Ceará.

Ainda segundo o Ministro, o empreendimento recebeu R$ 73,6 milhões de investimento federal, sendo R$ 55,8 milhões repassados desde 2019. 

Vídeo divulgado por Rogério em rede social, ironicamente, inicia com a frase “mais conforto e segurança”. Confira:

Essa semana, mais de 12mil pessoas vão passar a morar na casa própria. Junto com o presidente @jairbolsonaro, inauguramos residenciais em Juazeiro do Norte e na cidade de Crato, no Ceará. 2,8 mil chaves foram repassadas aos beneficiários, que agora vão passar a morar no que é seu pic.twitter.com/bPYqERLVwW

— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) August 14, 2021

A Caixa Econômica informou em nota que a construtora foi acionada e os reparos foram feitos na manhã desta segunda.

*Com informações do Poral G1 CE.

Segundo a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), essa será mais uma semana marcada por lutas e mobilizações. Já no dia 18 de agosto, próxima quarta-feira, acontecerá greve nacional. Os motivos para irem às ruas, segundo a parlamentar, não são poucos: privatização da Eletrobras, dos Correios, as ameaças contra a democracia, a reforma administrativa e os novos ataques contra os direitos trabalhistas. “Precisam ser enfrentados e derrotados nas ruas”, comenta a deputada. 

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A CUT e demais centrais sindicais reforçam a convocação para a mobilização do dia 18 de agosto – Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, da reforma Administrativa, contra as privatizações e por geração de emprego.

A data marca a greve nacional dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a  reforma Administrativa apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que representa a destruição dos serviços públicos e um ataque aos servidores. Atos estão sendo organizados em todos os estados.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirma que o momento é muito grave. A PEC 32, da reforma Administrativa, ele diz, “nada mais é do que criar as condições para contratação de forma precária no serviço público, sem concurso e com menos direitos”.

Se a reforma for aprovada, acaba a estabilidade dos servidores, colocando em risco o compromisso com o serviço público. Também dirigente da CUT, Pedro Armengol, alerta que a reforma abre espaço para que governos contratem trabalhadores que servirão os interesses do gestor, ou sejam do mandato, destruindo assim a característica mais básica dos servidores que é servir à população.

“Isso compromete a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, diz Armengol.

A luta do Dia 18, que também é de todos os brasileiros que dependem do serviço público, inclui as pautas urgentes como a luta pelo auxílio emergencial de R$ 600, vacina já, por mais empregos, contra a carestia, os altos preços dos alimentos e a inflação.

“O desemprego e o desalento são recorde e Bolsonaro continua atacando os direitos dos trabalhadores, como na reforma Administrativa e, esta semana, com a reforma Trabalhista contida na MP 1045 que recria a carteira verde amarela, com empregos precários, com salários inferior ao mínimo e sem direitos”, diz Sérgio Nobre.

Privatizações

Outra bandeira de luta é a defesa do patrimônio brasileiro nas mãos do Estado como mecanismo de indução ao desenvolvimento e não nas mãos da iniciativa privada que visa apenas o próprio lucro. Por isso, empresas privatizadas significam preços mais altos como nos combustíveis e na energia elétrica e serviços de qualidade questionável.

“Bolsonaro quer vender estatais que são instrumento de desenvolvimento no país. A entrega da Eletrobras, dos Correios, da Petrobras, de instituições como os bancos públicos, representam um enorme retrocesso, um grande prejuízo a todos os brasileiros”, diz o presidente da CUT.

Por isso, ele reforça: “É dia de luta, de paralisação, de protesto, então convoco toda a classe trabalhadora – que pare atividades e proteste!”

Rio Grande do Norte

Em Natal a manifestação acontece à partir das 14h, em frente à agência do INSS, na Rua Apodi

*Com informações da CUT.

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram, nesta segunda-feira (16), um manifesto em defesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo do Rio Grande do Norte integra a nota.

“No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmam os chefes do Executivos Estaduais.

No documento, além da governadora Fátima Bezerra, estão os nomes dos seguintes governadores: Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

A nota é uma resposta aos comentários feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que no último sábado (14) ameaçou pedir o impeachment dos Ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, como reação à prisão do aliado político, Roberto Jefferson, líder do PTB. 

Confira a nota:

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões. 

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. 

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita. Brasília, 15 de agosto de 2021. 

Assinam esta carta: 

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia 

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão 

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco 

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo 

EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul 

CAMILO SANTANA Governador do Ceará 

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba 

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo 

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí 

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte 

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas 

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe 

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal 

WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá

*Com informações da Agência Brasil.