Já há um movimento no Senado Federal para se constituir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no sentido de apurar as denúncias formuladas contra o Ministério do Desenvolvimento Regional sob a alegação da existência de irregularidades na distribuição de emendas parlamentares. Sobre o assunto, o ministro Rogério Marinho já se colocou à disposição “para esclarecer os equívocos”, negando a existência do chamado Orçamento Secreto.
Ontem (12), o senador potiguar Styvenson Valentim registrou em seu Instagram:
“Assinei o requerimento para a criação da CPI do Orçamento Secreto. Esses 3 bilhões em emendas, que supostamente foram usados para garantir apoio não pode ser um: toma lá, dá cá. Não nesse governo. Então vamos apurar”. Em outro trecho de sua postagem, o senador Styvenson fortaleceu o seu apoio à CPI e escreveu: “Pessoal, eu vou ser sempre favorável a que se investigue qualquer denúncia de irregularidade. Afinal, quem não deve não teme, não é?”.
O Governo Bolsonaro já tinha motivos suficientes para ter pesadelos na noite passada. O depoimento do ex-secretário de Comunicação, mentindo na CPI da Covid e encalacrando o presidente com a história da carta da Pfizer não respondida; o pedido de prisão feito pelo relator, mas negado pelo presidente; a ‘troca de elogios’ entre os senadores Renan Calheiros e Flávio Bolsonaro… Um coquetel para balançar qualquer estrutura. Mas tinha mais. Uma pesquisa em que Lula bate Bolsonaro nos dois turnos. É para assombrar o Palácio.
O instituto Datafolha, outrora execrado pelo PT, ontem foi extremamente elogiado e festejado pelos petistas justamente por trazer uma pesquisa avassaladora para Lula e destruidora para Bolsonaro. O candidato do PT abriu vantagem de mais de 20 pontos diante do pai de Flávio, o que chamou Renan de vagabundo.
A questão é: Existe motivo para Lula disparar assim como se já não houvesse adversário? O que vemos e sentimos hoje no Brasil é uma polarização explícita e consolidada entre o grupo que apoia de forma ostensiva o presidente Jair Messias Bolsonaro e o grupo que também apoia de forma ostensiva o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. E os apoiadores de um, tiram o coro do outro nas redes sociais. A pancadaria não tem limites.
A bem da verdade, Lula recebeu uma injeção do STF que anabolizou seu nome e o fez crescer rapidamente. Isso é fato. Estava solto, mas como se tivesse preso, com um carimbo de corrupto na testa. Foi solto de verdade e recebeu uma enorme placa de inocente na frente e outra de injustiçado nas costas. Inevitavelmente esse candidato cresceria. E cresceu de verdade.
Porém, do outro lado está um presidente que ocupa todos os espaços possíveis para manter acesa a chama da paixão de seus apoiadores. Faça o certo ou o errado, lá estão eles para aplaudir. Ele conseguiu até um protesto positivo, em favor de seu Governo. Levar gente para rua para criticar algo já é difícil. Imagine para defender. Bolsonaro conseguiu levar gente de todas as regiões para a rua defender seu nome. Não é fácil.
Bolsonaro absorveu o desgaste da Pandemia e como se comportou com relação às vacinas. Perdeu adeptos e é alvo permanente de pancadas da imprensa. Com críticas justas ou não. Mas continua forte.
Portanto, geralmente não é aconselhável questionar pesquisa de opinião. Dizem que uma pesquisa só se contesta com outra. É fato. E há outras pesquisas, de outros institutos, afirmando números diferentes. Há alguns que até apontam a dianteira de Bolsonaro sobre Lula. Outros, mais equilibrados, apontam empate. O Datafolha é que se diferenciou de todos.
Aguardemos os próximos levantamentos feitos por diferentes institutos. E também pelo Datafolha, que tem credibilidade pelo histórico de acertos. Mas que é esquisito Lula disparar com mais de 20 pontos na frente de Bolsonaro, isso é.
Mas, pesquisa é isso. Quem está na frente comemora. Quem está em desvantagem, reclama.
O fato é que o Datafolha deu um gigantesco motivo para Lula tomar uma e dormir o sono da vitória. E um grandioso motivo para Bolsonaro sair chutando cadeira no Palácio e vomitar a picanha de 1800 reais em pesadelos intermitentes.
A sessão de ontem (12) na Assembleia Legislativa, apesar de continuar a acontecer em sistema remoto foi recheada de discussões, prevalecendo as críticas às atitudes do governo estadual em relação ao setor de saúde. Os parlamentares discursaram acerca de problemas do Estado na área de saúde, bem como cobraram explicações do governo estadual a respeito do convênio não renovado com o Hospital Infantil “Varela Santiago”.
Enquanto isso, o Doutor Bernardo(MDB) utilizou o seu tempo para denunciar precariedade no Hospital de Apodi, no Médio Oeste, “onde o governo implantou 05 leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria, mas a estrutura está funcionando com certa precariedade. Nós temos uma particularidade lá, que é o fato de 100% dos pacientes intubados irem a óbito. Isso é muito sério”.
Dentre os problemas diagnosticados no hospital de Apodi, o parlamentar informou que não há nas UTIs equipamentos de ultrassonografia, nem raio-x portáteis, além da falta de foco cirúrgico. “Outro problema detectado lá, mas já estou correndo atrás para resolver, é que o mesmo fisioterapeuta de plantão atende tanto os pacientes da UTI quanto os 20 da enfermaria. É humanamente impossível que um único profissional faça esse serviço”, concluiu o deputado Doutor Bernardo.
A partir da próxima terça-feira (18), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pautou discussão sobre eventuais mudanças nas regras restritivas para a realização de publicidade por advogados e advogadas, tanto em relação aos conteúdos quanto aos meios de comunicação.
O DATAFOLHA elaborou pesquisa sobre o perfil e as opiniões de advogadas e advogados brasileiros, realizada por telefone, entre 26 de fevereiro e 08 de março com margem de erro de seis pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa indicou que 44% da classe defendem que as atuais regras da publicidade sejam flexibilizadas, enquanto que 48% se posicionaram pela manutenção delas, enquanto outros 8% dizem que as regras atuais devem ser endurecidas. As principais regras no país exigem que os conteúdos de publicidade tenham caráter meramente informativo, com discrição e sobriedade, e que nunca levem a uma mercantilização da profissão.
Sobre a reforma administrativa, no primeiro momento, o governo decidiu não incluir integrantes do Judiciário e do Legislativo sob o argumento de que isso caracterizaria uma interferência do Executivo sobre as regras dos outros Poderes. Mas, na ocasião, técnicos da equipe econômica afirmaram que o Congresso poderia fazer a mudança durante a apreciação da matéria.
Agora, deputados começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes – como juízes e desembargadores – na proposta da reforma administrativa que tramita na Câmara, com regras mais duras para futuros servidores públicos, o direito de mais de 30 dias de férias e a aplicação de aposentadoria compulsória como punição não valerão para esses servidores no futuro.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), informou nesta quarta-feira (12) que enviará ao Ministério Público Federal o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten prestado à comissão.
Wajngarten chegou a sofrer ameaça de prisão durante a reunião desta quarta da CPI, na qual depôs. Senadores consideraram que ele mentiu à comissão — na condição de testemunha, o depoente assume o compromisso de dizer a verdade. O pedido de prisão provocou uma discussão entre Renan Calheiros (MDB-AL) e Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que chamou de “vagabundo” o relator da CPI.
Omar Aziz quer que o MPF avalie se o empresário cometeu o crime de falso testemunho durante o depoimento. A medida foi tomada após um pedido do senador Humberto Costa (PT-PE).
“É importante que o Ministério Público averigue se o depoente infringiu o Código Penal, oferecendo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito falso testemunho ou falsa perícia”, diz Omar Aziz em despacho lido durante a reunião desta quarta-feira.
Em outro trecho do documento, o presidente da CPI diz que o envio do depoimento servirá para a tomada de providências pelo MPF, “no sentido de promover a apuração e, eventualmente, a responsabilização, inclusive com a aplicação de penas restritivas de direito”.
Aziz diz ainda que há percepções de “diversos senadores” de que Wajngarten mentiu à comissão.
Ao sugerir o encaminhamento do depoimento ao Ministério Público, Humberto Costa disse que a CPI “não pode ser objeto de uma desmoralização” com mentiras e contradições.
O crime de falso testemunho ou falsa perícia está descrito no artigo 342 do Código Penal. Pela lei, quem faz afirmação falsa, em processo judicial ou inquérito policial, pode ser punido com reclusão de dois a quatro anos e multa.
Antes de encerrar a sessão desta quarta-feira, Omar Aziz disse que Wajngarten, com seu depoimento, “não ficou bem com ninguém” e que a “prisão” do ex-secretário – cogitada por integrantes da CPI – “seria o menor castigo” que o empresário sofrerá.
“Em relação ao senhor Wajngarten: a prisão seria o menor castigo que você vai sofrer na vida porque hoje aqui você não ficou bem com ninguém. Você trouxe uma contribuição que ninguém trouxe. Então, você não agradou ao governo. A ninguém você agradou aqui. Então, você vai sofrer. A prisão não seria nada mais terrível do que você perder credibilidade, confiança e o legado que construiu. Eu te aconselho quando for chamado para falar sobre o que aconteceu hoje, fale a verdade”, disse Aziz.
Queiroga ‘mentiu mais’
Também nesta quarta-feira, Omar Aziz voltou a defender a reconvocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Há um pedido – feito pelos senadores Humberto Costa e Rogério Carvalho (PT-SE) – para que o ministro compareça novamente ao colegiado.
A reconvocação de Queiroga poderá ser votada nesta quinta-feira (13).
Para Omar Aziz, Queiroga “mentiu mais” que Wajngarten no seu depoimento. “Estava assistindo à Globo News e vi o ministro [Queiroga] dizendo que não é tarde. Ministro que vai voltar aqui porque mentiu muito. Mentiu mais que você [dirigindo-se a Wajngarten]. Não é tarde para você, ministro, que não perdeu familiares, que não ficou órfão”, disse o presidente da CPI.
Decreto 12.214, assinado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 12 de maio, e traz regras e prazos para pagamento de tributos municipais em função da Pandemia da Covid-19.
De acordo com o documento oficial, a mudança nas regras de parcelamento e redução de juros e multas, leva em consideração os “reflexos negativos ao equilíbrio financeiro de muitos contribuintes e da própria municipalidade”, por causa da Pandemia.
NOVAS REGRAS
O decreto municipal estabelece as novas regras para pagamento dos tributos, especificamente o IPTU, a taxa de coleta de lixo e de remoção e transporte de lixo:
Art. 1º – Excepcionalmente, na vigência deste Decreto, as regras de parcelamento constantes do Decreto n.º 10.610 de 28 de janeiro de 2015 passam, desde que formalizado até a data de 30/06/2021 e refiram-se exclusivamente a fatos geradores compreendidos entre 01/01/2020 e 31/03/2021, a contemplar as seguintes disposições: I – descontos nos juros e multa de mora de: a) 90% (noventa por cento) quando a liquidação ocorrer de uma só vez; b) 80% (oitenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 6 (seis) parcelas; c) 70% (setenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 12 (doze) parcelas; d) 60% (sessenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 18 (dezoito) parcelas; e) 50% (cinquenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas. II – pagamento da primeira parcela, expedida no momento da formalização do requerimento de parcelamento, que vence no prazo de 10 (dez) dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês da formalização, vencendo-se as demais no dia 20 (vinte) de cada um dos meses subsequentes; e, III – valor mínimo da primeira parcela de 5% (cinco por cento) do montante do crédito tributário a ser parcelado (a critério do contribuinte), desde que não seja inferior às demais parcelas e seu quantitativo não seja superior a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais. Art. 2º – Para usufruto das condições especiais tratadas neste Decreto, o contribuinte deverá proceder com a solicitação do parcelamento (acesso – requerimento de acesso) e/ou pagamento à vista (emissão de DAM) a partir da plataforma disponibilizada pela internet, no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut
ANEXO CONTATOS
ANEXO ÚNICO CHAT ONLINE: http://www.natal.rn.gov.br/semut
O Rio Grande do Norte recebe nesta quinta-feira (13), ao fim da tarde, mais um lote de vacinas. De acordo com a indicação do Ministério da Saúde, serão entregues à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) 89.550 doses, sendo 33.800 unidades da Coronavac/Butantan e 55.750 imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz.
As doses da Coronavac serão voltadas em sua totalidade para atender a vacinação atrasada dos potiguares que aguardam a 2ª dose. A Sesap enviará uma orientação aos municípios para completar o esquema vacinal. Este é o primeiro de dois lotes de Coronavac aguardados, a partir da articulação feita pelo Governo junto ao Ministério da Saúde, incluindo contatos direitos da governadora Fátima Bezerra.
Até a manhã desta quarta-feira (12), cerca de 75 mil potiguares ainda esperavam a 2ª dose da Coronavac.
O lote de vacinas da Astrazeneca/Fiocruz, segundo indicação do Ministério da Saúde, também é destinado para atender quem tomou a primeira vacina há cerca de 90 dias.
Com estes novos lotes, o RN chega a 1,25 milhão de doses recebidas, somando os imunizantes da Coronavac/Butantan, da Astrazeneca/Fiocruz e da Pfizer.
Durante CPI Covid, senador Flávio Bolsonaro chama Renan Calheiros de “vagabundo” e ele rebate: “Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete”.
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2015 – SEARH – SEEC/RN, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
A Comissão Especial do Concurso Público, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual no 122, de 30 de junho de 1994, na Lei Complementar no 322, de 11 de janeiro de 2006, na Lei Estadual no 7.943, de 5 de junho de 2001, no Decreto Federal no 3.298 de 20 de dezembro de 1999, e no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, torna pública a classificação geral do Concurso Público de Provas e Títulos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as normas e condições estabelecidas no Edital n.º 001/2015 – SEARH-SEEC/RN, de 3 de novembro de 2015, em substituição à classificação geral relativa ao mesmo certame, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição nº 14.854, de 02 de fevereiro de 2021 (Pág. 04 a 212).
RESULTADO FINAL DE APROVADOS – CLASSIFICAÇÃO GERAL SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015 – SEARH-SEEC/RN, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.926 Diário Oficial RIO GRANDE DO NORTE 9 12 DE MAIO DE 2021 COMPONENTE Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL LOCAL DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO LOCAL CLASSIFICAÇÃO GERAL
Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648035872 Raynara Rocha Oliveira Da Silva 53 1º DIREC – NATAL 1º 1º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648012608 Alex Carlos Gadelha 52 12º DIREC – MOSSORÓ 1º 2º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648003569 Onária Belo De Sousa 51,5 15º DIREC – PAU DOS FERROS 1º 3º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648037045 Edmara Karla Pereira Dantas Gomes 51 10º DIREC – CAICÓ 1º 4º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648059960 Aline Nunes Paiva 51 12º DIREC – MOSSORÓ 2º 5º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648000622 Valéria Maria Pinheiro Queiroz 51 1º DIREC – NATAL 2º 6º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648015746 Amanda Alves Silva 51 1º DIREC – NATAL 3º 7º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648040013 Isabel Francisca De Souza 50,5 10º DIREC – CAICÓ 2º 8º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648026643 Maria Anésia Xavier Queiroz Lucena 50,5 14º DIREC – UMARIZAL 1º 9º Especialista de Educação – Suporte Pedagógico 648001614 George Eduardo Ferreira De Mesquita 50 15º DIREC – PAU DOS FERROS 2º 10º
Foi aprovada, nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a inclusão dos trabalhadores da Educação como grupo prioritário para a fase 1 do Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19 no RN. A votação deste e de outros projetos foi durante a sessão plenária remota e a iniciativa da matéria é de proposição do deputado Francisco do PT.
Emenda a esse projeto, do deputado Dr. Bernardo (MDB), traz a obrigatoriedade de que a aplicação da vacina seja feita antes do início das aulas presenciais, como forma de proteção e de acelerar a vacinação destes profissionais.
“O retorno às aulas, de forma segura, é um assunto muito debatido, tendo em vista que o novo decreto já flexibiliza as regras para esse retorno de forma híbrida. Recentemente também aprovamos projeto de lei que trata a educação como atividade essencial e já se cogitava essa possibilidade da imunidade dos educadores”, defendeu Francisco.
Também relacionado à pandemia, os parlamentares aprovaram projeto de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que cria no RN o Programa de Humanização e Acolhimento aos familiares das vítimas do covid-19. “São quase 6 mil famílias que necessitam de amparo por parte do poder público, uma assistência psicológica para acolher filhos, pais, irmãos, avós e outros entes que sofrem essas perdas”, defendeu Ubaldo.
De autoria do deputado Hermano Morais (PSB) foram aprovados dois projetos: o que cria o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica das redes pública e privada do RN. O outro projeto institui a inclusão de intérpretes de Libras nos telejornais do RN, além das propagandas e programas institucionais do governo.
“Esse foi um apelo de instituições, entre elas a APAE, que é uma referência nacional pela excelência dos seus serviços, notadamente na luta pela inclusão de pessoas com algum tipo de deficiência”, destacou Hermano.
Com relação ao projeto dos primeiros socorros nas escolas, o deputado explicou que a reivindicação foi fruto de audiência pública que discutiu o problema. “Muitos acidentes podem ser evitados ou evitar que haja vítimas fatais, se tivermos treinamento na comunidade escolar. Queremos garantir a presença de pessoas treinadas no ambiente escolar para evitar acidentes de maior proporção”, defendeu o deputado.
Os deputados também aprovaram projeto de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que estende o prazo de renovação do laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Hoje a renovação precisa ser feita a cada 90 dias e a proposta do projeto é de prazo indeterminado, a fim de poupar pais e filhos da exposição ao vírus.
Do deputado Getúlio Rêgo (DEM) os deputados aprovaram projeto que institui, no calendário oficial do Estado a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste, mais conhecida como Finecap. A feira se consagrou como uma das maiores festas no RN, com repercussão em outros Estados. “A cada ano ela se torna mais importante para a economia, gerando um grande volume de negócios”, ressaltou o deputado.
Outro projeto aprovado, foi de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), que estabelece que igrejas e templos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade presencial.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte registrou 39 mortes por Covid-19 nesta quarta-feira (12). Os dados epidemiológicos sinalizam que 5.701 potiguares morreram em decorrência da pandemia.
Ainda segundo a Sesap, houve o registro de 28 óbitos ocorridos após a confirmação de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Com isso, um total de 11 mortes ocorreram nas últimas 24 horas. As mortes ocorridas nas últimas 24 horas foram nas cidades de Natal (06), Mossoró(01), Rodolfo Fernandes (01), Frutuoso Gomes(01), Alto do Rodrigues(01) e São Miguel(01).
Além disso, foram registrados 2.689 casos confirmados de infecção nesta terça-feira, totalizando 238.142. Ainda de acordo com a Sesap, a taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no Rio Grande do Norte é de 90,5%. A taxa foi registrada no fim da manhã desta quarta-feira (12). Até o momento, há 646 pacientes internados em leitos clínicos e críticos.
De acordo com a Sesap, a Região metropolitana apresenta 86,9% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 99,1% e a Região Seridó tem 90%.
No novo decreto da governadora Fátima Bezerra, que rege novos posicionamentos para conter a pandemia da Covid-19, ficou estabelecido que as escolas privadas voltariam às aulas presenciais, mas, sem qualquer justificativa, não incluiu as escolas públicas municipais e estaduais nesse item.
A ex-secretária de estado da Educação, Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa, que milita há quase três décadas na área de educação, ocupou espaços em seu Twitter para criticar a decisão da governadora Fátima Bezerra ao não incluir as escolas públicas entre as que, igualmente, as privadas, voltariam à normalidade com as aulas presenciais, quando escreveu:
“A Educação vive um retrocesso perverso. Finalmente assumiram: ‘escolas públicas não são essenciais’. Abandonados, os estudantes dos estratos sociais mais empobrecidos sem assemelham aos pacientes que foram a óbito por falta de UTI. Sim, o fracasso escolar mata, gradativamente”.
Escreveu a ex-secretária
E continuo tuitando:
“Pessoas seguem com discursos modulados por um só jeito de pensar a organização da escola (o modelo de antes da pandemia que não voltará tão cedo). Sim, são as mesmas que, por meses, também rejeitaram o ensino remoto, roubando tempo de aprendizagem dos ‘filhos dos trabalhadores’”.
Cláudia Santa Rosa acumula experiências coordenando projetos desenvolvidos em escolas públicas, consultorias e assessorias pedagógicas para instituições particulares, governamentais, não-governamentais, além de ministrar palestras, cursos e oficinas pedagógicas voltadas para a formação continuada de profissionais da educação.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante entrevista no estúdio do Poder360, em Brasília. Sérgio Lima/Poder360
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, 57 anos, comprometeu-se a dar mais transparência às emendas de congressistas pagas pelo governo federal a partir deste ano de 2021. Segundo ele, a idéia é listar o destino das emendas de relator, com o nome de cada congressista e os projetos beneficiados pelos recursos. O titular da pasta também negou a existência de um “orçamento secreto” que privilegie membros da base de apoio ao governo no Congresso.
Marinho falou sobre as emendas do Orçamento, especialmente as propostas pelo relator, em entrevista ao Poder360 gravada na noite de 3ª feira (11.mai.2019). Foi a primeira fala do ministro depois de o jornal O Estado de São Paulo publicar uma reportagem dizendo que o governo federal teria montado um “orçamento secreto” ou “paralelo” para distribuir emendas do tipo RP9 (emendas de relator) a congressistas e assim barganhar apoio de deputados e senadores.
Ainda segundo o jornal, parte dessas verbas foi usada para comprar tratores com valores superfaturados por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e dominada por congressistas do Centrão, grupo no Congresso que apoia o Planalto. “É uma completa inverdade”, declarou Marinho.
As emendas de relator foram criadas pelo Congresso Nacional em 2019, para valer no Orçamento de 2020. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o dispositivo. O veto foi mantido naquele ano, mediante acordo com os congressistas para que um valor fosse destinado da mesma forma, de maneira discricionária, a deputados e senadores. Por essa razão, as RP9 começaram a vigorar no ano passado, 2020.
Essas emendas permitem que o relator do Orçamento, escolhido anualmente pelos integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento), defina o destino de uma parcela do dinheiro disponível para gastos do governo.
No Orçamento de 2020, o relator foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Por determinação de deputados e senadores, ele recebeu o poder de distribuir R$ 20,1 bilhões de “emendas de relator”. Desse montante, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na pasta, cerca de 15% desses recursos foram para obras indicadas por deputados e senadores de oposição, segundo relata Marinho. O restante teve o uso definido pela base de apoio ao governo.
De acordo com ministro do Desenvolvimento Regional, o destino de todas as emendas foi definido pelos congressistas com base no Orçamento da União para 2020.
No caso das emendas da modalidade RP9, a aplicação foi definida pelo relator, fiando-se em acordos estabelecidos com os demais congressistas durante a tramitação do Orçamento, no “peso de cada bancada”, no “interesse político e técnico” do Congresso. “Me parece que ele representa o colegiado. É uma ação feita junto aos líderes partidários e os partidos diversos”, declarou Marinho.
Ele também afirmou que a maior parte dos convênios destinados à compra de tratores ainda não foi paga pelo governo. Segundo o Estadão, congressistas compraram tratores superfaturados com emendas destinadas à Codevasf. O ministro contesta essa acusação e diz que o jornal usou parâmetros errados para fazer o cálculo do que teria sido o valor maior a ser pago.
Marinho durante entrevista ao Poder360, no estúdio do jornal digital, em Brasília: ele se comprometeu a mudar a forma de divulgação dos dados das emendas de congressistas ao Orçamento. Sérgio Lima/Poder360
TRANSPARÊNCIA
O fluxo de recursos pedidos e liberados por meio das emendas de relator não é secreto, mas tampouco fica disponível de maneira facilitada ao público. Os dados são apresentados apenas a quem solicitá-los por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Foi uma decisão do governo optar por essa política de opacidade, sem proatividade na divulgação das informações. Os deputados e os senadores pressionaram o Palácio do Planalto para que os dados não fossem colocados de maneira facilitada na internet, como ocorre com as demais informações do Orçamento. Foi uma decisão inócua. Tudo no Orçamento tem de ser público. Cedo ou tarde todos os pagamentos seriam conhecidos. Mas os políticos preferiam não ter exposição nacional para seus pedidos de verbas, tentando apenas faturar localmente em suas bases eleitorais.
Marinho disse que o governo vai seguir cumprindo a LAI no que diz respeito a verbas de emendas RP9 no Orçamento de 2020. Responderá a todos os pedidos que receber via LAI. Para o Orçamento de 2021, comprometeu-se a dar mais transparência ao processo.
O ministro afirmou que, como se trata de um novo tipo de emenda, o governo federal ainda está aperfeiçoando o processo de informação das RP9. Questionado pelo Poder360 se seria possível apresentar a lista dos congressistas e dos projetos beneficiados pelas emendas, disse que isso pode ser feito a partir deste ano de 2021. “Estou me comprometendo a continuar fazendo esse trabalho de aperfeiçoamento inclusive tornar bem mais transparente o processo”, afirmou.
No final da entrevista, o ministro foi então novamente questionado, de maneira explícita, se esse comprometimento poderia ser interpretado como uma divulgação proativa de pedidos de verbas via emendas RP9, com nomes de congressistas, valores e obras correspondentes a partir do Orçamento de 2021. Marinho respondeu afirmativamente.
Marinho também enviou ofícios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à CGU (Controladoria Geral da União) pedindo investigação sobre o suposto superfaturamento de tratores pela Codevasf. Ele pediu que a Polícia Federal tome providências para apurar o caso e vai se reunir com o ministro da Justiça, Anderson Torres, nesta 4ª feira (12.mai.2019) para pedir celeridade na investigação.
O Congresso Nacional também quer investigações sobre o caso. Na Câmara, líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados pediram ao TCU (Tribunal de Contas da União) que seja suspenso o uso dos recursos do que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
No Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA) propôs a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se há irregularidades na execução das emendas de relator direcionadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos órgãos vinculados à pasta. Eis a íntegra do requerimento, que precisa da assinatura de 27 senadores para ter andamento.
ELEIÇÕES 2022
Marinho ainda vai decidir seu destino político com o presidente Bolsonaro.
O ministro, que já foi deputado federal por 3 mandatos pelo seu Estado natal, o Rio Grande do Norte, disse que “existem pessoas mais qualificadas” para serem governadores e afirmou que, por enquanto, é “candidato a ser um bom ministro”. Para Marinho, a eleição presidencial será polarizada entre Bolsonaro e o Lula. Declarou que pretende “trabalhar muito para que o país continue avançando [com Bolsonaro]”.
A jornalista Ana Flor, da Globo News, argumentou, na tarde desta quarta-feira (12), que Carta do CEO mundial da Pfizer é clara: “Brasil teria a preferência em obter a vacina”. Ela escreveu, por meio do Twitter que o Governo deixou de lado. Além disso, ela aponta que a carta ainda implica outros destinatários: Mourão, Braga Neto e Paulo Guedes. Confira a publicação:
Carta do CEO mundial da Pfizer é clara: Brasil teria a preferência em obter a vacina. Governo deixou de lado. A carta ainda implica outros destinatários: Mourão, Braga Neto e Paulo Guedes pic.twitter.com/hKJVfJavSg
CRISPINIANO NETO, Presidente da Fundação José Augusto por quatro governos estaduais, abre o seu dicionário de expressões chulas e adjetivos distorcidos (que são espelhos de si mesmo) para manipular fatos, agredir, e esconder a verdade.
Imaginar que naquela cadeira da FJA sentaram-se intelectuais do porte de Sanderson Negreiros, Woden Madruga, Iaperi Araujo, Hélio Galvão, para citar apenas quatro, que certamente sabiam: adjetivos aleatórios, fogos de artificio em profusão, são recursos de baixo-texto, de mau escrevinhador, quase sempre a tentativa de mostrar-se pavão, quando de fato não passa de um pinto implume, sem qualidades para o terreiro que devia ocupar.
Qual o substantivo que motivou a malcriação e inverdades do presidente (assim mesmo, em minúsculas)? O comentário de que, mesmo no momento em que vivemos, de tragédia, de escassez de recursos, de mil e uma prioridades para ontem, a Governadora Fátima Bezerra resolve gastar 11 MILHÕES para reformar o defunto PAPÓDROMO, espaço que nunca colou, abandonado, esquecido pela cidade, e que jamais teve qualquer utilidade ou serventia afora a recepção ao Papa João Paulo II.
Daí os comentários da população que explodem na cidade, a repetir indignada que isso é um palpite infeliz, ou que é uma ideia de jerico. As reclamações têm largos fundamentos. Por que não fazer uma enquete com o povo de Natal, para saber sua opinião sobre a decisão do Governo Estadual gastar 11 MILHÕES com o PAPÓDROMO, além de arcar com os CUSTOS altos de manutenção daquele espaço?
Logo agora, momento em que os Hospitais não apareceram, não passaram de promessas, e os respiradores comprados pela Governadora com dinheiro federal para tratar COVID viraram a Conceição de Cauby Peixoto: ninguém sabe, ninguém viu. Trata-se sim de dinheiro conseguido com o Banco Mundial. Por que não conseguiu mudar a destinação desses recursos, como fez por exemplo para a construção de POSTOS DE FISCALIZAÇÃO, que não faziam parte do Convênio original com o Banco Mundial?
Impressiona sobremodo o desvio de função do presidente da FJA, seu tempo ocioso, quando este assunto merece uma explicação pública por parte da própria Governadora. CRISPINIANO NETO devia preocupar-se com o fechamento – por décadas – dos equipamentos históricos e culturais da cidade, sob suas desastrosas gestões em quatro governos – Vilma, Iberê, Robinson e agora Fátima.
Nos últimos 19 anos só não se pendurou nas tetas do governo Rosalba. Sim, mas a Biblioteca Câmara Cascudo há mais de uma década fechada, o belo Teatro Alberto Maranhão também fechado a perder de vista, e nosso maior monumento, a Fortaleza dos Reis Magos, de portas cerradas há anos.
Cabe a pergunta: o que este senhor, servidor de quatro dos 5 últimos governos estaduais fez para que essa tragédia cultural não ocorresse em nossa terra?
Pelo visto, manipular a história, criar, negar fatos cristalinos, decretar o fim da realidade – práticas corriqueiras do seu partido político em decomposição. Mentir, caluniar, desdizer – é sua boca torta! Um exemplo dentre inúmeras inverdades, não se pode falar em mandato de Fábio Dantas como Governador. Não fui governador do Estado, não há uma gestão Fábio Dantas.
O cargo de Vice Governador me conferiu tão somente uma oportunidade de substituição em licenças ou impedimento do titular. Ele sabe disto, o mundo todo sabe, mas não consegue o pastorador da FJA esquecer de seguir bovinamente a velha carta de ABC do velho PT.
Segundo o ex-deputado federal Henrique Alves, esqueceram a obra de duplicação da BR 304. Ele diz que, “de repente saiu de pauta”. Além disso, ele diz que espera que a pauta volte à discussão, via Governo Federal ou concessão à iniciativa privada. Urgente.
No começo do ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas disse que o governo federal estuda a concessão à iniciativa privada da BR-304, que corta o Rio Grande do Norte de Natal até o Ceará; até agora, nenhuma novidade. Vale destacar que, atualmente, o Rio Grande do Norte não tem nenhuma rodovia federal concedida à iniciativa privada.
De repente saiu da pauta,não se fala mais, entretanto das grandes prioridades do RN.Duplicação da BR 304,Natal-Mossoró- Fortaleza!Tomara q volte à discussão,via Gov Fed ou concessão à iniciativa privada! Urgente. 👍
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), recebeu, juntamente com os vereadores Aldo Clemente (PDT) e Luciano Nascimento (PTB), representantes de entidades dos setores de turismo, hotelaria, bares e restaurantes, que apresentaram uma pauta voltada para a isenção de dívidas tributárias adquiridas durante a pandemia do novo coronavírus.
Paulinho Freire propôs unir forças com a Assembleia Legislativa para apresentar uma proposta à Prefeitura do Natal e ao Governo do Estado que atenda o pleito das entidades do setor. “Foi uma reunião propositiva com esse importante setor, por tudo o que representa na economia. Vamos dar toda a cobertura e apoio, marcando reunião com a governadora e o prefeito para que essas entidades levem suas reivindicações buscando um entendimento para poderem recomeçar sem uma carga de dívida tão grande”, declarou o presidente.
Afetado gravemente pela crise provocada pela pandemia, o setor de turismo pede, entre outros, auxílio emergencial para trabalhadores da área, além de isenção de débitos de tributos como IPTU, Taxa da Coleta de Lixo, da Contribuição de Iluminação Pública, da Taxa de Localização e Funcionamento, além do prorrogamento do pagamento de ISS e suspensão de certidões negativas para as empresas que estão com funcionamento restrito. “Viemos pedir a ajuda para que algumas reivindicações sejam atendidas e as empresas paradas possam retomar o trabalho de forma sadia. Estamos sendo forçados a pagar alguns débitos que não estamos em condições de arcar em meio à crise”, explicou o presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis (ABIH/RN), Abdon Gosson.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN), Paollo Passariello, argumentou que não seria justo pagar impostos se os etabelecimentos não estavam funcionando efetivamente. “Estamos num período de atividades paradas, mas acumulando dívidas passadas de impostos que não estamos conseguindo pagar nesse momento. O que pedimos é isenção daquilo que se acumulou na pandemia”, disse o presidente da Abrasel/RN. Participaram também do encontro o coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio/RN, George Soares, o presidente do Natal Convention & Visitors Bureau, George Gosson e o presidente do Sindicato da Indústria de Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares, Habib Chalita.
Na véspera do Dia Mundial da Enfermagem, na noite desta terça-feira (11), o senador Fabiano Contarato (Rede/ES), autor do Projeto de Lei Nº 2.564/2020 que estabelece piso salarial para os profissionais da enfermagem, a senadora pelo Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PROS), relatora deste PL, e o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) promovem uma mobilização por meio de live. Confira o bate-papo:
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), disse para ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten que ninguém do colegiado era ‘imbecil’ após ele fugir das perguntas da CPI.
“Se o senhor não tivesse dado a entrevista (para a revista Veja), a gente nem sabia a sua existência”, disse Omar. “Não menospreze a nossa inteligência. Ninguém aqui é imbecil”, complementou.
“Eu estou lhe dando um conselho. Seja claro e transparente à CPI”, concluiu Omar.
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