ARTIGO

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, procurador federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

A intenção deste artigo é analisar limites dos poderes de investigação das CPIs, que são próprios das autoridades judiciais.
Não existe o propósito de ferir a autonomia e liberdade dos senadores, nem restringir a investigação parlamentar, que se caracteriza como corolário da democracia.
As observações são feitas, apenas em função da experiência do autor, que conviveu seis legislaturas no Congresso Nacional, inclusive relatando e participando de CPIs controvertidas.
O Parlamento deve dar o exemplo, agindo com base na legalidade e acima das paixões e exacerbações políticas, para adquirir credibilidade na defesa das instituições.
Atualmente, a CPI da Covid atrai as atenções nacionais.
A primeira regra de um testemunho é a objetividade da testemunha, que não pode ser inquirida, nem se manifestar subjetivamente sobre os fatos a respeito dos quais depõe, emitindo opiniões pessoais sobre os mesmos.
Cabe, no caso da CPI, ao relator e membros compararem as declarações com as provas colhidas e firmarem convicção ao final.
Na apuração da responsabilidade de quem deu causa criminosa a um incêndio, o depoimento de um engenheiro se refere ao evento que presenciou, não lhe compete pronunciar-se sobre os riscos de desmoronamentos futuros. Uma perícia é que iria avaliar riscos.
Portanto, falar a verdade para a testemunha, significa explicar as razões do que declara e o contexto das circunstâncias em que ocorreram os fatos.
Não é admitido colocar a testemunha diante do dilema de “sim” ou “não”, pois ela tem o direito de explicar o que considera fundamental, cabendo ao julgador averiguar, se existe adequação entre o que diz e a realidade.
Sobre acusações públicas de que a testemunha é mentirosa, antes da finalização da colheita de provas, os tribunais vão muito além e entendem à unanimidade, que a testemunha, deixando de revelar fatos que possam incriminá-la, não configura crime.
A doutrina considera, que pequenas contradições da testemunha são irrelevantes e não retiram a força de suas declarações, firmes e coesas em relação aos pontos principais necessários ao esclarecimento dos fatos.
Ao contrário, depoimento idêntico, em longo espaço de tempo, é que poderia levantar suspeita e afetar a credibilidade.
Chamar alguém de mentiroso é o mesmo que enganador, falsário, fingido.
A respeitada jurista, desembargadora Suzana de Camargo Gomes (TRF da 3ª Região), opinou, com precisão e autoridade, sobre o papel do Juiz, aplicável subsidiariamente às CPIS, na hipótese da testemunha ou indiciado ser acusado de mentiroso, logo após o término da prestação do depoimento:
“No tocante à testemunha mentirosa, não deve o juiz discutir, lançar impropérios, irritar-se; deve, isto sim, ter em primeiro lugar a certeza de realmente ter havido a inverdade, e isto somente será possível depois de muitas perguntas a respeito dos detalhes que cercam os fatos”.
O importante é saber ouvir.
A Constituição não protege declarações, opiniões, ou palavras, que exponham a testemunha sob a acusação da prática de presumido crime, nem autoriza a utilização de expressões “degradantes”, humilhando o depoente, perante a opinião pública (art. 5º, III, da Constituição Federal).
O direito à livre manifestação do pensamento parlamentar, embora reconhecido e assegurado, não se reveste de caráter absoluto, nem ilimitado, que autorize acusar terceiros de crime, antes dos procedimentos legais.
Para o professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano, o crime de falso testemunho, que é próprio da testemunha, só pode ser imputado ao fim do processo, quando só então é possível julgar se a testemunha mentiu ou não.
Por fim, a lei 13.869/19, que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade, proíbe na fase investigativa de ação, ou CPI, dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada” (detenção de 6 meses a 2 anos e multa).
Como tais informações jurídicas, caberá ao internauta formar a sua opinião sobre a postura da CPI do Senado federal em curso.
Fica claro, que as observações feitas não imputam acusações contra os integrantes da atual CPI da Covid.
Apenas, pondera, que a CPI pode muito.
Mas, não pode tudo!

A promotora de Justiça Melissa Tabosa do Egito, abriu inquérito para investigar se a escola Centro de Educação Integrada (CEI), Zona Sul, está utilizando prática abusiva de venda casada aos estudantes.

A portaria número 10/2021, publicada no Diário Oficial deste sábado, 22 de maio, traz a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil. O objetivo é apurar se a escola CEI Zona Sul está praticando venda casada, vinculando a aquisição do material didático ao acesso à plataforma digital de ensino do estabelecimento, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.

A promotora marcou audiência virtual com a direção da escola investigada para o dia 02 de junho, às 11h.

A escola poderá ter violado alguns pontos do Código de Defesa do Consumidor. O Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, estabelece: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:  § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:

        I – ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;

        II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;

        III – se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.”

O amparo legal do MP: “§ 4° É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código, ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.”

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Entenda o voto de Fachin sobre a delação de Cabral: 2 a 2 ou 3 a 1?

Por Redação O Antagonista21.05.21 21:45

No julgamento do recurso da PGR contra a homologação da delação de Sergio Cabral, estão em discussão duas questões: a possibilidade de a PF firmar acordos de colaboração e a própria validade da delação do ex-governador.

Em 2018, a maioria do Supremo decidiu permitir delações da Polícia Federal. Fachin foi contra e ficou vencido. Assim, como relator do caso de Cabral, ele seguiu o entendimento do colegiado e homologou o acordo.

Agora, com o novo questionamento da PGR, ele resgatou a sua posição histórica e disse ser contra delações firmadas pela PF. Mas ressaltou que, se o plenário do Supremo corroborar o entendimento de 2018, ele votará pela manutenção da delação de Cabral.

Luís Roberto Barroso defendeu que a PF possa firmar acordos e declarou válido o acordo de colaboração de Cabral.

Gilmar Mendes também defendeu que a PF possa firmar acordos, mas declarou inválido o acordo de colaboração de Cabral. E foi seguido por Nunes Marques.

Por enquanto, temos dois votos (Gilmar e Nunes Marques) pela anulação da delação e um voto  (Barroso) pela manutenção. O voto de Fachin contra a delação de Cabral é, portanto, provisório.

Fonte: O Antagonista.

André Soares, defensor público do Distrito Federal, está internado com Covid em Brasília. Do leito do hospital, ele enviou um desabafo a O Antagonista:

“Estou internado há quase um mês com Covid. Estive próximo à morte. Estive na UTI. Por pouco, meus filhos não ficaram órfãos. Internado, assisti à CPI da Covid (foto). Vi um general se comportar como estafeta. Vi o Exército brasileiro se associar a uma experiência macabra e quase satânica em que os brasileiros se tornaram cobaia da maldade.”

Soares acrescentou:

“Reconhecer que temos um governo inepto e irresponsável não torna ninguém de esquerda ou de direita. É só ver que estamos à deriva, que nos encaminhamos para algo terrível e sob o comando macabro e irresponsável de gente podre. Não que a oposição seja boa ou razoável. Não é. A oposição de hoje possui parcela de culpa pelo sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas o que vivemos no Brasil, hoje, é algo sem comparação, sem precedentes.”

O defensor público concluiu:

“Os brasileiros estão sendo exterminados. Brasileiros estão sendo tratados como escória pelo próprio governo. Quantos mais terão que morrer? Quantos mais ficarão órfãos? Eu, por sorte, por graça e misericórdia divina, escapei. Quantos não terão a mesma chance? Até quando o sofrimento causado pelo atual governo nos manterá anestesiados?”

*Com informações de O Antagonista.

A imagem de FHC e Lula sinalizando uma eventual aliança em 2022 teve o efeito de uma “bomba fiscal” no mercado.

Analistas ouvidos por O Antagonista disseram, sob anonimato, que uma possível aliança de centro-esquerda com o ex-presidiário como candidato enterra o sonho de uma terceira via e pressiona Jair Bolsonaro a reagir pela mesma via do populismo irresponsável adotado pelo PT.

O atual presidente, que já refutou a agenda liberal da campanha, ensaia nas últimas semanas uma campanha antecipada pelos votos do Norte e Nordeste, onde o petista tem primazia. Para “conquistar” o eleitor mais pobre, Bolsonaro pode lançar um novo programa social que deteriorará ainda mais as contas públicas.

Na prática, Lula desperta em Bolsonaro seus instintos mais petistas num jogo de soma-zero.

O último boletim Focus do Banco Central projetou a Selic em janeiro de 2022 a 6,5%. O  Antagonista apurou que o mercado financeiro estima a taxa básica de juros ainda mais alta, em 6,90%, assim como o CDI, referência para empréstimos entre bancos.

A curva de juros a longo prazo aponta para uma trajetória ascendente que embute as incertezas na trajetória da dívida pública e do déficit primário, atreladas aos riscos eleitorais de uma disputa polarizada, sem terceira via.

O desafio agora é justamente manter a dívida pública entre 85% e 90% do PIB, considerada “administrável”. 

É preciso torcer também por uma vacinação em massa que permita ao brasileiro voltar a trabalhar e consumir, sem medo de pegar Covid.

Fonte: O Antagonista.

A Secretaria de Saúde do governo de Flávio Dino no Maranhão registrou um auto de infração contra Jair Bolsonaro por descumprimento de normas sanitárias durante visita ao estado nesta sexta-feira (21).

As autoridades estaduais argumentam que, mesmo em meio à pandemia da Covid, o presidente deixou de usar máscara e causou aglomeração com mais de 100 pessoas na cidade de Açailândia.​

Diante do ocorrido, Bolsonaro será notificado e terá 15 dias para se defender. As multas por esse tipo de infração variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão.

Leia, abaixo, o auto de infração expedido pela Secretaria de Saúde maranhense.

Em decorrência do aumento em um bônus que compõe o salário de auditores fiscais – categoria que está na elite do funcionalismo público estadual, o conselheiro Renato Costa Dias, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu oferecer uma representação para investigar possíveis irregularidades na concessão, pelo Governo do Estado. O oferecimento da representação atende a um pedido da Diretoria de Despesa com Pessoal (DPP), órgão técnico do próprio TCE.

Confira a representação completa aqui:

Em seu primeiro despacho no processo, o conselheiro do Tribunal de Contas, que ficará à frente do caso, intimou o Governo do Estado a se pronunciar em até 72 horas, caso queira. O prazo começa a contar assim que a governadora Fátima Bezerra (PT) for notificada – o que ainda não aconteceu. A decisão de Renato Dias é do último dia 14 de maio, mas só foi tornada pública na última quarta-feira (19).

Na representação, os técnicos do TCE solicitam que o Governo do Estado seja impedido de aumentar a remuneração de auditores fiscais. A Diretoria de Despesa com Pessoal defende que o reajuste oficializado pelo governo Fátima Bezerra é ilegal.

O aumento foi publicado no dia 8 de maio no Diário Oficial do Estado. Uma resolução assinada pelos secretários estaduais Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Virgínia Ferreira (Administração) eleva em 23% um bônus pago mensalmente a auditores como premiação pelo alcance de metas de arrecadação de impostos. O bônus – que recebe o nome de Unidade de Parcela Variável (UPV) – saiu de R$ 88,46 para R$ 108,41.

Em nota, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) afirmou que o bônus existe desde 2013 e, segundo a lei, deve ser atualizado todos os anos com base nos resultados da arrecadação. Apesar disso, a UPV só foi reajustada três vezes: duas no governo Robinson Faria (2017 e 2018) e outra agora, que é referente aos resultados de 2016. Os aumentos do governo Robinson foram referentes também a anos anteriores.

A resolução tem efeitos retroativos a 1º de março de 2021, apesar de os auditores terem, em tese, direito a receber o recurso acumulado retroativo aos últimos quatro anos, considerando que a base de cálculo é 2016.

Além disso, a maior parte dos servidores não vai receber efetivamente a verba, já que os salários da categoria ultrapassam o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). Por lei, o que é devido acima do limite máximo é descartado. Outro detalhe é que nem todos os auditores recebem a UPV de forma integral. Dependendo da classe do servidor, são pagas parcelas do bônus, chegando a 100% apenas para o topo da categoria.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) também enfatizou que o reajuste é legal. Em nota, a entidade destacou que o cálculo do bônus salarial “é feito com base em critérios técnicos”, considerando o alcance de metas de arrecadação.

“O Fisco do Rio Grande do Norte vem desempenhando o seu papel institucional de cobrar os tributos administrados pelo Estado, e mesmo na adversidade imposta pela pandemia, entregou nos últimos oito meses arrecadações de ICMS que contribuíram decisivamente para o equilíbrio fiscal do Estado”, complementou o Sindifern, destacando que o incremento na arrecadação contribuiu para o pagamento em dia de salários de servidores do Estado.

*Com informações da 98FM.

A pedido dos prefeitos da área de atuação da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), o governo do Estado editou um decreto com medidas mais restritivas que as atualmente em vigor, para conter a disseminação do coronavírus na região, segundo ficou acertado em reunião emergencial realizada hoje (21).

Confira o decreto aqui:

O decreto regional, que foi publicado em edição extra desta sexta-feira (21), terá validade até 06 de junho. As principais medidas, adotadas por consenso na reunião, são as seguintes: toque de recolher das 22h às 5h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados; proibição da venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, inclusive em mercearias, mercado, supermercados e similares. Bares, restaurantes e academias não poderão funcionar nesse período.

O presidente da Amop, Rivelino Câmara, disse que a proposta de adoção de medidas mais restritivas e uniformes teve apoio de 36 das 37 prefeituras consultadas. “É um exemplo para o Rio Grande do Norte. O sucesso da iniciativa só depende de nós”, destacou Rivelino, que é prefeito de Patu.

A governadora Fátima Bezerra elogiou a iniciativa dos prefeitos de se unirem na adoção de medidas comuns para superar a pandemia: “o Pacto pela Vida nasceu para isso: desenvolver ações de caráter coletivo, para somarmos esforços no âmbito dos municípios, do Estado, conclamar a sociedade para que possamos enfrentar essa doença. Nesses tempos, o que precisamos, mais do que nunca, é de união. E esse passo que estamos dando aqui, um decreto de caráter regional seja referência para que possam enfrentar esses tempos tão difíceis”, destacou Fátima.

Nesta sexta-feira (21), ao longo de uma entrevista à InterTV Cabugi, o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia declarou que “é preciso voltar a restringir”. A argumentação foi feita após um levantamento realizado pelo Estado em parceria com Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que apontou um aumento na taxa de contaminados em 54 dos 167 municípios do RN, o Governo do Estado estuda estabelecer um plano de restrições regionalizadas na tentativa de combater a pandemia.

“Se não há condições de fazer a restrição que o comitê recomendava manter, temos que ter as outras medidas compensatórias, que é a fiscalização efetiva desses decretos, manter o distanciamento, uso correto da máscara e jamais estar pensando em flexibilizar novas medidas. A abertura das escolas e outras atividades tem contribuído para esse aumento de casos. A gente precisa voltar a restringir”,

disse o secretário.

Ainda segundo o levantamento que identificou aumento nos índices de contágio da Covid-19 no RN, no Alto Oeste potiguar  70,7% da população está em zona de alerta (amarela) ou de perigo (vermelha); no Oeste, 95,7% estão em zona de perigo.

Na noite desta sexta-feira (21), a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal pelo Paraná (PR), Gleisi Hoffmann, comemorou o resultado da pesquisa Vox Populi, divulgada hoje, que confirma que “o povo brasileiro voltou a ter esperança na reconstrução e no futuro do país a partir do momento em que o presidente Lula recuperou seus direitos políticos plenos, com o julgamento pelo STF da suspeição de Sergio Moro e a anulação das sentenças”.

Em publicação feita em seu perfil nas redes sociais, a deputada destacou que: três anos depois de ser ilegalmente cassado em seus direitos (e banido das pesquisas), a Vox mostra que Lula continua liderando a preferência do eleitorado, exatamente como estava em setembro de 2018.⁣⁣
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“Se as eleições fossem hoje, Lula venceria no primeiro turno, com 43% das intenções de voto, contra 41% da soma dos demais nomes pesquisados. Num eventual segundo turno, Lula venceria por larga margem Jair Bolsonaro (55% a 28%), Ciro Gomes (52% a 19%) ou o tucano João Doria (56% a 24%). Os resultados são consistentes com a pesquisa DataFolha divulgada semana passada, certamente pelo fato de que ambas foram feitas à base de entrevistas presenciais, que refletem com mais precisão a sociedade brasileira”, escreveu.
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Além disso, segundo ela, a pesquisa mostrou que, entre os que tomaram conhecimento das decisões do STF, a maioria avalia que o tribunal decidiu corretamente (53%) sobre a parcialidade do ex-juiz. A maioria (55%) também considera que houve perseguição contra Lula, Dilma e o PT tanto no impeachment quanto nos processos de Moro na Lava Jato. Estes números mostram que aos poucos a população vai tomando conhecimento da verdade, depois da mais intensa campanha de mentiras e desinformação contra um partido político e suas lideranças jamais vista.⁣

Confira a publicação:

Por Mario Sabino

O Brasil é de uma previsibilidade que dá sono. Em 2 de abril, escrevi que o perigo era Lula virar o Polo Democrático. Ele já virou. Depois de ser anistiado, digamos assim, pelo Supremo Tribunal Federal, numa decisão extravagante até mesmo para os largos padrões judiciários nacionais, o ex-condenado por corrupção e lavagem de dinheiro reabilitou-se politicamente com a rapidez de uma viagem de jatinho de São Paulo a Brasília.

O “encontro histórico” de Lula e Fernando Henrique Cardoso na semana passada, na casa do ex-ministro Nelson Jobim, sócio de André Esteves, banqueiro que tem como prioridade o bem do Brasil, como todo mundo sabe, é parte visível de uma articulação que começou logo que o chefão petista ganhou a peculiar condição de ex-condenado. Lula passou a encontrar-se com todo mundo, inclusive velhos e novos amigos do empresariado. Um dos novos, como revelou a Crusoé, é o banqueiro Roberto Setúbal. Previsivelmente (bocejo), o chefão petista voltou a bater na tecla de que o seu radicalismo é enganação de palanque (disse que seria candidato até à revista Paris Match, poxa) e que, agora, ele é a segunda e terceira vias ao mesmo tempo — um nome capaz de aglutinar a esquerda e essa massa meio amorfa a que chamamos centro, o que inclui os eleitores arrependidos de Jair Bolsonaro. A aposta é que o antipetismo foi substituído pelo antibolsonarismo e o argumento é que não existe candidato mais seguro do que Lula para derrotar o atual presidente nas eleições de 2022.

Petistas são profissionais, inclusive na política. A divulgação do encontro com Fernando Henrique Cardoso, na semana passada, foi feita apenas hoje, porque era preciso calcular o efeito sobre personagens que se apresentaram como possíveis candidatos a ser terceira via (eventuais muxoxos fazem parte da cena). Entre eles, Luciano Huck, que já desistiu e deverá substituir Faustão nas tardes domingo da Globo (estranho país, este, no qual a opção é entre ser postulante a presidente da República ou apresentador da Dança dos Famosos), e Luiz Henrique Mandetta, o ex-ministro da Saúde que seria um vice-presidente dos sonhos para Lula. Ao que parece, o cálculo chegou a um resultado positivo. União nacional é isso aí. Quanto a João Doria e Ciro Gomes, nenhuma surpresa: eles vão chiar de qualquer maneira, mas ninguém os vê como nomes viáveis para chegar ao Palácio do Planalto, a não ser eles próprios. E Sergio Moro? Não sei se você já percebeu, o ex-juiz foi queimado no auto de fé promovido pelo establishment do qual faz parte Jair Bolsonaro, aliás. Vai acabar falando apenas com João Amoêdo no grupo de WhatsApp.

Nas redes sociais, o sujeito encarregado de escrever por Lula disse sobre o encontro com FHC, como publicamos: “A convite do ex-ministro Nelson Jobim, o ex-presidente Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniram para um almoço com muita democracia no cardápio. Os ex-presidentes tiveram uma longa conversa sobre o Brasil, sobre nossa democracia, e o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.” Um evento, portanto, bem presidencial, acima das rusgas e divergências (de resto, bem poucas, apesar de todo o teatro da polarização entre PT e PSDB até 2018). Bocejo outra vez.

As garotas do neolulismo estão assanhadíssimas e a Lava Jato é passado a ser esquecido pela maioria dos eleitores, se é que já não foi. Agradeçam a Bolsonaro, não sejam injustos.

Fonte: O Antagonista.

Nesta sexta-feira (21), a governadora Fátima Bezerra fez uso de seu perfil nas redes sociais para defender o movimento “Transposição já: o RN não pode mais esperar”. Na ocasião, ela escreveu:

Faltam apenas 5% para conclusão da obra de transposição do rio São Francisco. Boa parte do trecho que falta está no Rio Grande do Norte e por isso estamos reunidos com a Caravana das Águas, coordenada pelo deputado @franciscodopt, para clamar pela conclusão.

“Transposição já: o RN não pode mais esperar.” Vamos sensibilizar o Governo Federal pela retomada da obra que vai garantir segurança hídrica às regiões mais castigadas pela seca no estado potiguar.

SOBRE A OBRA

No último dia 19 deste mês, o Governo Federal inaugurou o trecho 4 do Canal do Sertão Alagoano da transposição do Rio São Francisco. Com 30 quilômetros de extensão, o empreendimento vai abastecer cerca de 113 mil famílias em quatro municípios.

Ao todo, o Canal do Sertão Alagoano terá cerca de 250 quilômetros de extensão e abrangerá 42 municípios, atendendo mais de 1 milhão de famílias no Estado. O sistema adutor (transporte da água) capta água no reservatório da Usina Hidrelétrica de Moxotó, no município de Delmiro Gouveia, e segue até a cidade de Arapiraca. O canal tem cerca de 15 metros de largura e 3 metros de profundidade.

PROJETO DO SÃO FRANCISCO

O Projeto do São Francisco possui 477 quilômetros de alcance e tem por objetivo garantir a segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, que sofrem com a seca frequente.

Os investimentos da União em todo o Projeto São Francisco já alcançaram R$ 12 bilhões.

O Eixo Leste do Projeto foi entregue em 2018 e beneficia cerca de 1,4 milhão de habitantes em 46 cidades dos Estados da Paraíba e de Pernambuco. Já o Eixo Norte tem 260 quilômetros de extensão e 97,84% das obras físicas concluídas.

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para manter realização do concurso da Polícia Federal no domingo (23). Votaram pela manutenção até o momento Alexandre de Moraes, Dias Toffoli,Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux. Edson Fachin, relator do caso, está sozinho pela suspensão da seleção, que tem mais de 320 mil inscritos.

A ação analisada pelo STF foi apresentada por uma candidata que alegou haver risco de piora na pandemia da Covid, em razão das aglomerações que certamente ocorrerão nos locais de prova Brasil afora.

Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux não divulgaram seus votos. Faltam votar Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros ainda podem mudar de posição até o fim do julgamento, mas esse tipo de ato é muito raro.

Confira abaixo o que disse cada ministro:

“No presente caso, inexiste, portanto, fumus boni iuris apto a afastar a autonomia da União em realizar concursos para provimento de cargos próprios, especialmente dirigidos a atividades essenciais, ainda que o certame se realize no território de Municípios com regras de restrição gerais impostas por força da contenção da pandemia”, disse Moraes.

“A imposição de regramentos estaduais e municipais como óbice na execução de etapa necessária do certame federal, a meu ver, constitui indevida interferência na autonomia da União na organização e manutenção da polícia federal como órgão permanente, na medida em que impede a concretização da contratação de servidores públicos relacionados a atividades essenciais do Estado”, afirmou Toffoli.

“Incumbe aos organizadores a adoção de providências emergenciais visando garantir a saúde e integridade dos envolvidos, tais como o uso da máscara, a medição da temperatura, a distribuição de álcool em gel e o adequado distanciamento entre os participantes, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias”, escreveu Marco Aurélio, em seu voto.

“Ressalto que a Polícia Federal exerce atividade essencial, o que indica, por si, a urgência necessária na realização das provas; provas as quais, ressalte-se, já foram adiadas para maio justamente em razão da pandemia”, disse Nunes Marques.

Já para Fachin, a suspensão temporária do concurso da PF é justificada pela iminência de sua realização.

“Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais.”

*Com informações de O Antagonista.

A denúncia foi feita pela vereadora Brisa Bracchi (PT) por meio de ofício e implicará em fiscalização da atuação da prefeitura no combate a pandemia da covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu a denúncia feita pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e abriu investigação contra a prefeitura pelos gastos com ivermectina. A prefeitura tem até 72 horas para dar uma resposta em relação ao caso e esclarecer sobre a verba utilizada para comprar o remédio que não tem comprovação de eficácia contra covid-19 e mesmo assim era defendido o uso pelo prefeito Álvaro Dias para prevenção da doença.

Após a denúncia, o TCE emite um Parecer Técnico no qual auditores do órgão verificam se há o mínimo de plausividade no que foi denunciado, elaboram esse documento que recomenda ou não a continuidade da investigação. Foi verificada e aceita a denúncia e a Prefeitura do Natal será intimada a se manifestar sobre o caso e seus documentos, bem como informar de onde veio a verba para comprar a ivermectina.

De acordo com a vereadora, infelizmente, é de conhecimento público que durante toda a pandemia da Covid-19 está sendo distribuído aos pacientes ainda sem diagnóstico, nas Unidades de Saúde de Natal, a ivermectina, que não tem comprovação científica para o tratamento da Covid-19. É importante ressaltar que a farmacêutica Merck, que é uma das responsáveis pela fabricação da ivermectina, já comunicou antes que não há dados disponíveis que sustentam a eficácia do remédio contra a Covid-19. Além disso, técnicos da Organização Mundial da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já alertaram sobre a ineficácia para a Covid-19 do remédio que é um vermífugo usado para promover a eliminação de vários parasitas do corpo.

Entretanto, o Chefe do Executivo Municipal, o prefeito Álvaro Dias tem defendido o uso da ivermectina em falas públicas como em entrevistas coletivas e durante a leitura de sua mensagem anual à Câmara Municipal do Natal. Além disso, até mesmo no site oficial da Prefeitura da cidade há referência da recomendação do uso da ivermectina. 

A autora da denúncia, vereadora Brisa Bracchi relembra que no começo do mandato já criticava a conduta do prefeito Álvaro Dias na condução do combate à pandemia e relata sobre a campanha “Mais vacina, menos ivermectina”, que realizou no início do ano, onde foi reforçado que todo o trabalho do executivo municipal deveria focar na vacinação.

“Uma das ações dessa campanha foi justamente de cobrar que não fossem mais abertos novos atos licitatórios para compra de ivermectina, entendendo que basta de gastar recursos públicos com esse medicamento, que a hora era, e é, de focar na vacinação”,

ressalta a vereadora.

Além disso, a parlamentar também afirma que é necessário seriedade para o enfrentamento a covid-19.

“O momento que estamos vivendo nos mostra cada vez mais que não podemos diminuir a gravidade de uma gestão que receitava medicamentos sem comprovação científica, comprado com recursos públicos e reforçava a teoria do tratamento precoce. As milhares de vítimas da covid-19 nos obrigam a tratar esse tema com a seriedade que merece”,

afirma Brisa.

Por fim, Brisa comemora o avanço da investigação e aguarda novas informações sobre o caso.

“Fico feliz que hoje o Tribunal de Contas do Estado tenha acatado nossa denúncia e aberto oficialmente investigação para apurar os gastos da prefeitura. Sabermos quanto, quando e de onde era o recurso gasto com um tratamento ineficaz é o primeiro passo para essa difícil, mas necessária batalha”,

finalizou a autora da denúncia.

O médico e neurocientista Miguel Nicolelis disse hoje, durante participação no UOL Entrevista, que o Brasil deveria ter feito um controle mais rígido de entrada nos aeroportos internacionais e que o Maranhão “não deve ser a única porta de entrada” no país da cepa indiana (B.1.617.2) do novo coronavírus. O estado confirmou ontem os seis primeiros casos no país.

“A grande preocupação era evitar que essa variante chegasse ao Brasil porque tem causado um estrago tremendo na Índia. A identificação desses primeiros casos no Maranhão sugere que, primeiro: não deve ser a única porta de entrada; imagino outros relatos nos próximos dias, mas gera uma preocupação muito grande porque é uma variação de interesse”, afirmou Nicolelis durante a entrevista conduzida pelas jornalistas Fabíola Cidral e Lúcia Helena. “No Reino Unido está causando problemas sérios e não temos todas as informações das consequências que ela pode causar se se espalhar por aqui.”

Segundo o governo do Maranhão, os contaminados foram seis tripulantes do navio Shandong da Zhi, que veio da África do Sul e foi fretado pela Vale para entregar minério de ferro em São Luís. Nicolelis criticou a falta de um rastreamento de contatos pelo Brasil, o que, segundo ele, aumenta o risco de novos casos da variante se espalharem mais rapidamente.

“Eu não sei se esse navio parou em outros portos antes do Maranhão, não temos notícia. Não temos notícias se outros tripulantes desceram desse navio. Como o Brasil renunciou a fazer rastreamento de casos, uma das medidas que os países que lidaram bem com a pandemia mostraram ser vital, nós não sabemos. Não tenho ideia se essas 100 pessoas contataram outras 100 pessoas. Se você tem um porta de entrada, um porto, aeroporto conectado a um hub rodoviário, é uma questão de dia para você espalhar uma nova variante”, afirmou o cientista.

Nicolelis relembrou que a variante que surgiu na Califórnia, nos Estados Unidos, chegou antes em Minas Gerais do que na Costa Leste norte-americana porque os aeroportos do Brasil continuaram abertos. “Meu medo é que a gente menospreze o que aconteceu na Índia, o vírus venha com variantes embutidas, e o sistema brasileiro já colapsado não dê conta”, disse.

O médico citou que, no início da pandemia, participou de um estudo que mostrou que o não fechamento dos aeroportos internacionais brasileiros, em março do ano passado, foi decisivo para espalhar o vírus pelo Brasil. “A cidade de São Paulo, próxima ao aeroporto de Guarulhos, o maior do Brasil, que detém o maior hub rodoviário do país, nas primeiras três semanas contribuiu com 85% do espalhamento de casos.

A gente está ignorando lições que vêm de 1918, da pandemia de influenza. O Brasil recebeu o vírus da influenza por um navio mercante que chegou em Pernambuco, daí explodiu no país. Nunca fechamos o espaço aéreo da maneira correta”, afirmou.

Fonte: OUL.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, declarou que a China adotou uma agenda ambiental que vai afetar o agronegócio brasileiro.

Ao longo de um evento promovido pelo Conselho Empresarial Brasil-China, o novo ministro da agricultura chinês, Tang Renjian, defendeu uma produção agrícola sustentável no Brasil.

 “Queremos injetar um novo ímpeto no Brasil para alcançar a agricultura mais sustentável. O Brasil é o primeiro país a criar parceria estratégica com a China para desenvolvimento sustentável e maior parceiro no comércio de produtos agrícolas.”

Em entrevista ao Estadão, Tereza Cristina a postura terá consequências.

“Fiquei muito bem impressionada com o discurso do novo ministro da Agricultura da China. O país entrou na agenda ambiental positiva há pouco tempo e ‘para valer’. O assunto não era um tema do nosso cotidiano.”

 Tereza Cristina

*Com informações de O Antagonista.

Por solicitação da governadora Fátima Bezerra, a bancada federal do Rio Grande do Norte mudou a destinação de parte dos recursos que seriam destinados à duplicação da Reta Tabajara. A princípio, atendendo a pedidos da governadora do estado, os parlamentares potiguares destinaram recursos para a compra de vacinas contra a Covid-19 e na impossibilidade de os governos estaduais fazerem essa operação, um outro pedido transferiu os valores para a manutenção de leitos hospitalares e agora, com novo apelo, a destinação dos recursos irá para a compra de quatro tomógrafos para unidades de saúde mantidas pelo governo estadual.

Durante o programa Jornal das 6, da 96FM, foi veiculado um áudio do deputado federal Benes Leocádio confirmando que a bancada federal havia tomado essa decisão de trocar, mais uma vez, os recursos destinados para a duplicação asfáltica da Reta Tabajara, agora, para a compra de tomógrafos para unidades de saúde, em sinal de que sem a ajuda federal o governo federal, a governadora Fátima Bezerra não tem como atender às necessidades do setor da saúde no Estado.

“A terceira onda virá, e será violenta”.

A previsão foi realizada pelo prefeito de Araraquara, o petista Edinho Silva, que teve de fazer um lockdown para conter a segunda onda.

A Folha de S. Paulo, em editorial, tratou dessa possibilidade terrível:

“Ninguém pode afirmar com grau de certeza, diante da situação atual da Covid-19 no Brasil, se virá ou não pela frente uma muito temida terceira onda da doença. Fato é que, decorridos 17 meses de epidemia, a lição mais importante a extrair das mais de 440 mil mortes está na precaução, desprezada amiúde pelo poder público.

Os números recentes de infecções e ocupação de leitos de terapia intensiva não inspiram otimismo, ainda que a média móvel de mortes esteja em discreto recuo. Seria rematada imprudência dar por controlada uma enfermidade que ainda mata quase 2.000 brasileiros ao dia.”

*Com informações de O Antagonista.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, do seu jeito, criticou o encontro recente de Lula e FHC, que se tornou público hoje.

“Esse encontro ajuda a derrotar Bolsonaro, mas não faz bem a um potencial candidato do PSDB”, disse Araújo a O Antagonista.

“Nossa característica é saber dialogar, inclusive com adversários políticos. De toda forma, precisamos evitar sinais trocados a nossos eleitores. O partido segue firme na construção de uma candidatura distante dos extremos que se estabeleceram na democracia brasileira”, acrescentou.

Até aqui, o PSDB tem prévias marcadas para outubro próximo para decidir o candidato do partido ao Planalto em 2022. São possíveis nomes João Doria, Eduardo Leite, Tasso Jereissati e Arthur Virgílio Neto.

Há pouco, publicamos a opinião de um integrante da executiva nacional do PSDB que, em reservado, afirmou que considera algo positivo a aproximação entre FHC e Lula, porque“a prioridade número um é uma frente contra Bolsonaro: todos contra ele”.

*Com informações O Antagonista.