A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) contabilizou, até essa segunda-feira (7), a vacinação de 706 policiais penais do Rio Grande do Norte — o equivalente a 52% do efetivo imunizado contra a covid-19. A imunização dos agentes segue o Plano Nacional de Imunização (PNI), com a aplicação da vacina sob responsabilidade dos municípios.
A Seap tem 1.358 servidores ativos e 19 deles se recusaram a receber o imunizante. Nesta terça-feira (8), a Secretaria registra quatro casos positivos entre os servidores e dois entre os internos. No País, apenas 10% da população foi vacinada com as duas doses e 23% com a primeira aplicação do imunizante.
A vacinação das forças de segurança pública teve início no dia 7 de abril. A vacina é distribuída de forma proporcional e escalonada para os servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP), Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Defesa Civil, Forças Armadas, agentes públicos das guardas municipais e de trânsito.
Seguindo os critérios elaborados por nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em consonância com as orientações do Ministério da Saúde, a Seap está priorizando os profissionais em unidades mais expostas à covid-19. É o caso dos policiais penais que fazem escolta de presos para audiências judiciais, transferências entre unidades e atendimento hospitalar, além daqueles servidores que trabalham na custódia em hospitais como o Giselda Trigueiro, Monsenhor Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia.
Na tarde desta terça-feira (8), o Colégio CEI comemorou o início do processo de imunização dos professores. Por meio de postagem nas redes sociais, escreveu:
“A imagem mais feliz da nossa escola que vocês terão hoje! 😀😀😀 ⠀ Iniciamos, com muita alegria e gratidão, a vacinação da nossa equipe contra a Covid-19. Hoje serão mais de 100 educadores imunizados com a primeira dose da vacina! Nosso desejo é que, muito em breve, esse número aumente e chegue não só a nossa comunidade escolar, mas a toda a população!! #VacinaSIM#ProfissionaisdaEducação“
As exportações do Rio Grande do Norte tiveram alta de 47% nos primeiros cinco meses de 2021. Entre janeiro e maio deste ano, as empresas potiguares venderam US$ 168,4 milhões para o exterior, contra US$ 114 milhões do mesmo período de 2020, segundo relatório da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, que é ligada ao Ministério da Economia.
De acordo com o relatório, houve aumento de US$ 53,5 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Em maio, o Rio Grande do Norte exportou US$ 27 milhões em produtos. O melhor mês em vendas foi abril, com saldo de US$ 62.503.
Ainda de acordo com os dados, mais de 90% das exportações foram feitas por via marítima.
Com o resultado, a balança comercial potiguar em 2021 tem saldo positivo de US$ 34 milhões. Enquanto no período houve US$ 168,4 milhões em exportações, o Rio Grande do Norte contabilizou US$ 134 milhões.
Exportações do RN em 2021:
Janeiro – $27.233.013 Fevereiro – $29.222.858 Março – $16.867.298 Abril – $62.503.403 Maio – $32.585.879
No intuito de promover boas práticas relacionadas ao meio ambiente, integrando toda a sociedade em ações de preservação e educação ambiental sustentáveis, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, lançou nesta terça-feira (08), em uma solenidade virtual, o projeto Natal Limpa e Sustentável. Neste primeiro momento, o foco da iniciativa estará voltado ao estímulo e orientação da população quanto ao descarte correto do lixo eletrônico. Para tanto, a gestão municipal vai disponibilizar 25 pontos fixos de coleta, localizados em áreas públicas de todas as regiões da cidade. Os dois primeiros pontos já estão instalados no Palácio Felipe Camarão e na sede da Urbana. O Natal Limpa e Sustentável é promovido pela Prefeitura de Natal em parceria com a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana); Natal Reciclagem e Trunk Circular.
Além disso, o evento marcou também o lançamento do serviço ECOZAP, onde através do número 99666-4010, os cidadãos podem agendar a coleta domiciliar de aparelhos eletroeletrônicos em desuso. Esse trabalho será executado pela empresa Natal Reciclagem que é parceira da Urbana no projeto. Outra inovação é o portal www.natallimpaesustentavel.com.br.
A plataforma contém ainda orientações sobre como deve ser realizado o descarte correto de resíduos, o que pode e o que não pode ser descartado, os pontos onde o material pode ser despejado e outros serviços. Além do ECOZAP, o cidadão pode também agendar a coleta domiciliar de resíduos eletroeletrônicos pelo site, preenchendo um formulário. O serviço será realizado sem custos, menos para empresas.
Fortalecer o turismo entre as duas capitais, é o objetivo do projeto Turismo Integrado Natal-Fortaleza, que inclui também as praias de Pipa (RN) e Canoa Quebrada (CE). Com lançamento para a segunda quinzena deste mês de junho, a elaboração é das Secretarias Municipais de Turismo e Prefeituras dos municípios envolvidos. A ideia é oferecer uma semana de viagem, passando por Canoa Quebrada até Pipa. Concebido no final de 2019 para ser lançado no primeiro semestre de 2020, o projeto ficou parado devido à situação de insegurança sanitária atual. Mas com todos os cuidados de biossegurança, será lançado neste mês de junho de 2021. “Esse é um projeto inovador, pois é a primeira vez que duas capitais se unem para se promoverem juntas, ao invés de disputarem o mesmo turista”, ressalta o secretário do turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira. “No final de 2019, fui a Natal levar a ideia ao secretário Fernando, que não só acolheu, como se entusiasmou com o projeto. Também apresentei a ideia ao ministro do Turismo, Gilson Machado, que manifestou interesse em tornar uma política pública no país”, acrescenta. Para o secretário municipal de turismo de Natal, Fernando Fernandes, o projeto também vai ajudar a impulsionar a economia que vem sofrendo grandes perdas neste período de pandemia. “Sabemos que o turismo foi o primeiro setor a sentir o impacto da pandemia. Essa ideia surgiu antes de tudo isso, mas hoje vemos que ganhou força, pois há uma demanda maior por viagens internas. Por outro lado, o projeto impulsionará a economia nesses municípios, onde o profissional de turismo está ávido por voltar a trabalhar como antes”, conclui Fernando Fernandes. Na prática, o projeto consiste em um pacote de viagem incluindo Fortaleza e Natal e as duas praias já citadas. A ideia é que o turista inicie a viagem por uma das capitais e finalize pela outra. De acordo com Alexandre Pereira, o projeto foi inspirado nas experiências dos países europeus, onde é muito comum o turista chegar no continente por um país e sair de lá por outro.
A Prefeitura do Natal iniciou, nesta terça-feira (08), a vacinação de grávidas e puérperas independente da condição de saúde pré-existente, a partir dos 18 anos. A vacinação acontece nos seis drives da capital (Nélio Dias, Palácio dos Esportes, Via Direta, UnP Roberto Freire, OAB e SESI) e nas 35 salas de vacinação.
A SMS Natal realizou uma consulta técnica junto à Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do RN (SOGORN) sobre a ampliação da vacinação desse público e teve aval da instituição.
Para receber o imunobiológico, deve-se levar uma declaração médica autorizando a vacinação. Além disso, é necessário levar comprovante de residência de Natal, cartão de vacina e documento com foto.
O Ministério da Saúde orienta às gestantes e puérperas que já receberam a primeira dose da vacina Oxford/Astrazeneca que aguardem o período da gestação e puerpério para completar seu esquema vacinal.
O município também conta uma plataforma online de informações sobre locais de aplicação, documentação e grupos em vacinação. Para saber mais sobre a vacinação em Natal basta acessar https://vacina.natal.rn.gov.br .
O presidente Jair Messias Bolsonaro está em processo de crescente desgaste e aumento da rejeição. Fruto da necessidade permanente de falar sobre tudo e todos, sem filtro ou seleção.
A pergunta que se faz é: Bolsonaro consegue reverter essa situação adversa junto ao eleitorado?
De acordo com Gaudêncio Torquato, jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação, há alguns fatores que influenciam diretamente na escolha do eleitor, na decisão do voto.
Segundo Gaudêncio, os eleitores
“são influenciados por um conjunto de fatores, a saber: a) o estado da economia (equação BO+BA+CO+CA – Bolso, Barriga, Coração, Cabeça; b) o discurso da ordem contra a violência e a bagunça; c) as demandas mais prementes (saúde, emprego, educação, etc.); d) a esperança encarnada pelo perfil; e) o recall do passado (lembrança do candidato); f) a taxa de indignação contra os políticos; g) a proximidade do candidato; h) o tempo de exposição do candidato na mídia eleitoral e i) a maneira de apresentação/modo de falar (discurso estético).”
A EQUAÇÃO DO VOTO
O respeitado professor Gaudêncio, que é potiguar do Alto Oeste, detalha um pouco mais a equação que pode definir o voto do eleitor:
“Bolso cheio, barriga cheia, coração agradecido e cabeça feita. O eleitor quer identificar nos candidatos o perfil que apresente tudo isso. Quando o eleitor descobre essa mensagem, ele acaba votando porque acha que o político vai ajudá-lo e ele vai ter uma vida melhor. A esperança é o grande valor que os eleitores querem descobrir nos candidatos.”
A VITÓRIA DE FERNANDO HENRIQUE
Baseado nessa inteligente e verdadeira equação do professor Gaudêncio Torquato, façamos uma leve passagem de volta no calendário e poderemos verificar que Fernando Henrique foi eleito justamente na esteira do Plano Real, que estabilizou a economia, botou dinheiro no bolso da população, que encheu a barriga, ficou com o coração agradecido e mudou a cabeça para votar no tucano.
Por dois mandatos. A esperança também é um fator importante e entra justamente quando um grupo exauriu o tempo de Governo, dois mandatos ou mais; e surge alguém que alimenta algo mais forte, sem perder a equação do bolso, barriga, coração, cabeça.
A VITÓRIA DE LULA
Foi a mesma equação que fez Lula presidente, com uma pitada forte de esperança e curiosidade. Como seria ser governado por um operário sindicalista nordestino com ideias de esquerda, representando um partido com nome de trabalhador? Lula perdeu três eleições porque não conseguiu tirar o medo do eleitorado mais conservador de que mudança não representaria perdas. Colocou um empresário como vice (José Alencar), deu um polimento no discurso, abriu o leque de alianças e ganhou a eleição. A esperança venceu o medo.
No Governo, Lula usou como ninguém a equação do professor Gaudêncio. Povo de bolso cheio, comprando o que antes era impossível, barriga obesa de alimentos variados, coração palpitando de alegria e cabeça feita de agradecimento. Não deu outra. Lula de novo.
A VITÓRIA E A DERROTA DE DILMA
Equação mantida no segundo mandato, Lula bem aprovado, elegeu até um poste. O poste, Dilma Rousseff, manteve, com muita luta e briga interna, a equação que havia reelegido Lula. Foi reeleita. No segundo mandato, deu erro na equação, associado à arrogância e autossuficiência, Dilma se viu sem força popular. O desemprego desmantelou a equação. O bolso ficou vazio, a barriga secou, o coração gritou e a cabeça explodiu.
Sem apoio popular, bastou a invenção de uma tal de ‘pedalada’ para a oposição tomar-lhe o mandato. Com Lula e a equação em pleno funcionamento, explodiu o ‘mensalão’, mas o Governo seguiu firme; nem ameaça real de impedimento. Com Dilma, sem a equação, o golpe foi fácil.
O FUTURO DE BOLSONARO
O presidente Bolsonaro oscila em aprovação e desaprovação de sua gestão e na popularidade. O apoio popular ainda é grande, mas segmentado no gueto que o próprio criou para alimentar sua defesa e sua gestão.
Para não ser derrotado pela união das forças contrárias ao seu Governo, Bolsonaro precisa fazer com que a equação do voto seja posta em prática.
Ele já sinalizou com aumento do bolsa família. É o caminho. Mas não é tudo. Houve aumento no número de miseráveis, queda na pirâmide social, desarranjo nas classes sociais, desemprego em praticamente todas as áreas. A equação não funciona nesse cenário.
Porém, caso o presidente consiga reerguer a economia, aumentar a oferta de empregos, assistir aos miseráveis, diminuir a gigante e vergonhosa linha de pobreza absoluta, devolver o poder de compra e permitir novamente a ascensão social, a equação poderá voltar a funcionar em benefício do projeto de reeleição.
O PERIGO DA FRENTE AMPLA DE OPOSIÇÃO
Entretanto, o comportamento beligerante contínuo do presidente, está provocando a criação de uma frente que não é somente ideológica contra ele. É uma frente ampla que terá como único objetivo, derrotar o presidente. E uma eleição em dois turnos isso é fatal.
Bolsonaro não pode achar que seu exército, que é forte atualmente, é suficiente para lhe garantir a vitória. Em eleição, às vezes grupos se fortalecem mais para derrotar do que para vencer. A vitória é consequência de uma grande união contra algo ou alguém.
Quando Fernando Henrique Cardoso diz que pode até votar em Lula para derrotar Bolsonaro, não deveria soar tão esquisito. Afinal, ambos já dividiram palanque das Diretas-Já e outras lutas no campo democrático.
Mas, quando Rodrigo Maia, que liderou a oposição aos governos de Lula e Dilma na Câmara, diz que pode votar em Lula para derrotar Bolsonaro, é a materialização da união de todos contra um. Sem ideologia ou causa definida. Às vezes, a busca pela derrota do outro encontra mais força do que a própria vitória.
O PERIGO DA REJEIÇÃO CONSOLIDADA
Portanto, o que vai definir o futuro político de Bolsonaro são suas próprias ações, suas palavras, seus gestos, suas atitudes. E de seus familiares. Quanto mais eles falam, mais apaixonados ficam os que já são apaixonados por Bolsonaro. Quanto mais eles falam, mais gente se une contra Bolsonaro. O silêncio, em alguns casos, pode ser seu grande parceiro. Hoje, a palavra, que foi responsável por sua vitória surpreendente, poderá ser sua principal razão de derrota.
Quando a rejeição se consolida, não há equação que mude o sentimento. É o que está acontecendo no momento.
O deputado Estadual Dr. Bernardo disse ao blog Tulio Lemos que é favorável a uma aliança entre o PT e o MDB com o ex-senador Garibaldi Filho como candidato a vice-governador na chapa da atual governadora Fátima Bezerra.
Dr. Bernardo é filiado ao MDB e disse que essa é uma decisão do partido e do próprio Garibaldi: “Veja bem; essa é uma decisão de Garibaldi e do MDB. Se o MDB assim decidir, terá minha anuência com certeza. Sou totalmente favorável.”
Perguntado se a chapa Fátima governadora e Garibaldi vice-governador teria aprovação do eleitorado do interior do RN, o deputado Dr. Bernardo foi enfático: “Com certeza.”
Dr. Bernardo ainda acrescentou sobre o ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho: “Garibaldi é o melhor quadro do Estado sem mandato. Tem todas as qualidades de um grande político: Experiência, tradição, mãos limpas e o mais importante: Simplicidade e cheiro do povo. Ele pode jogar em qualquer posição.” Finalizou o parlamentar.
PERFIL
O deputado Dr. Bernardo é médico formado pela UFRN e especializado em gastroenterologia pela Faculdade de Ciências Médicas da Bahia. Foi prefeito de Almino Afonso em 2000, reeleito para o segundo mandato em 2004. Em 2018, foi eleito deputado Estadual e obteve 42.049 votos, o terceiro mais votado do Estado.
CANDIDATURA
A possibilidade da candidatura de Garibaldi Filho como vice-governador de Fátima Bezerra é real. Pessoas ligadas ao Governo estimulam a formação dessa chapa, por entender que o MDB tem grande penetração no interior do Estado e Fátima teria um vice com dois mandatos de Governador e dois de senador em sua história política, com discurso em todos os municípios do Estado.
Prefeitos e lideranças do MDB também são favoráveis e acreditam que Garibaldi teria esse gesto de humildade de ser candidato a vice-governador. “Garibaldi vice de Fátima fortalece a chapa em todo o Estado e desarticula a oposição”, disse um integrante da família Alves, que pediu para não ser identificado para não atropelar as articulações.
O pai do ex-senador Garibaldi Filho já foi vice-governador do Estado. Garibaldi Alves foi o vice de Geraldo Melo na eleição de 1986.
Com a publicação da Lei nº 10.920, de 07 de junho de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (8), entra em vigor a obrigatoriedade da contratação de profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS para a apresentação de telejornais, em todo o território potiguar e também nas propagandas e programas institucionais do Governo Estadual.
Embora no seu artigo 1º da Lei 10.920 fique explícito a obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de LIBRAS em telejornais e no Parágrafo Único cite que
“As emissoras de televisão nos termos previstos no caput deste artigo, deverão promover uma comunicação inclusiva e de qualidade, oferecendo amplo acesso às pessoas com deficiência auditiva através dos telejornais locais”.
Na mesma lei, em seu ART. 3º a governadora Fátima Bezerra transfere que:
“Fica facultado aos municípios do Estado do Rio Grande do Norte instituírem às emissoras de televisão com sede em seus territórios, a obrigatoriedade de inclusão da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS nas propagandas e programas institucionais municipais“.
Fernando Bezerra diz que todas as dívidas serão negociadas no novo Refis. Foto: Dida Sampaio/Estadão
O novo REFIS (parcelamentos de débitos tributários), incluído no fatiamento da reforma tributária, vai incluir débitos formados antes da pandemia e também facilitará as condições de negociações diretas entre os devedores e o governo para a solução de conflitos fiscais, chamada tecnicamente de transação tributária.
O parecer vai elevar de 50% para até 70% o desconto do valor total da dívida nessa modalidade. A medida permitirá desconto de até 100% sobre multas, já juros e encargos terão abatimento de até 70%. As empresas que optarem pelo instrumento também poderão aproveitar o crédito do prejuízo fiscal.
As medidas serão incluídas no projeto de reforma tributária em tramitação no Senado, conforme antecipou ao Estadão o relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Para aceitar o REFIS, o ministro Paulo Guedes, da Economia, quer vincular a habilitação ao programa à redução do faturamento da empresa durante a pandemia.
A ideia é que a empresa que tiver tido uma queda superior a 15% possa aderir ao REFIS. As condições serão mais favoráveis à medida que o tombo do faturamento for maior.
A campanha de vacinação contra a Covid-19 no país caminha de diferentes formas em cada estado, apesar de as doses serem distribuídas de forma igualitária e proporcional às populações. Segundo informações da revista VEJA, dentre os estados que mais aplicam as vacinas recebidas estão o Rio Grande do Norte, que utilizou 93,15% do montante disponível, Alagoas, que administrou 89,2% das doses recebidas, e Roraima, com 86% das unidades que chegaram do Ministério da Saúde já aplicadas.
Por outro lado, o Amazonas e o Acre são os estados que menos utilizaram os imunizantes recebidos, com apenas 52,6% e 59% respectivamente. A maioria dos estados e o Distrito Federal já administraram entre 70% a 80% das doses recebidas. O número de vacinas aplicadas em todo o planeta chegou a 2,15 bilhões de pessoas, enquanto que o Brasil são 73.239.620 de doses administradas, segundo dados da Bloomberg (mundial) e de VEJA (nacional).
Deputada Natália Bonavides considera que atraso na vacinação em Natal, em comparação aos outros estados do Nordeste, se deve ao fato de a Prefeitura de Natal “seguir à risca” modelp Pazuello de gestão
A deputada federal Natália Bonavides comentou sobre a notícia de que Natal é a única capital do Nordeste que ainda não começou a vacinação de pessoas do público geral, que não faz parte das prioridades, até esta segunda-feira (7), segundo levantamento do G1.
Na opinião da parlamentar, isso ocorre porque “a logística de Pazuello é cumprida à risca pela Prefeitura de Natal”. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, é investigado pela sua gestão no combate a covid-19, especialmente pelo que aconteceu em Manaus, que entrou em colapso no fornecimento de oxigênio ao mesmo tempo em que mantinha hospitais lotados de infectados pelo coronavírus, o que resultado em enorme mortandade.
E, segundo explicou ao G1 Secretaria Municipal de Saúde de Natal, é mais ou menos isso mesmo. “A capital não começou a vacinação do público geral por causa de uma decisão judicial pedida pelo Ministério Público, que determina que o município siga rigorosamente o Plano Nacional de Imunização”, disse a pasta.
O portal explicou que a nota técnica nº 717/2021 do Ministério da Saúde, orientou aos estados que “a vacinação do público geral pode ser iniciada após a vacinação dos trabalhadores da educação”, mas que estados e municípios “que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, podem ‘pactuar em Comissão Intergestores Bipartite a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade’”.
A comissão bipartite é composta pela Secretaria Estadual de Saúde e secretarias municipais. A Sesap disse ao G1 que os secretários decidiram, na última semana, não iniciar a vacinação desse grupo simultaneamente aos trabalhadores da Educação, portos, segurança, aeroportos e as categorias que estão sendo vacinadas. E que “é provável que a gente faça essa pactuação nos próximos dias e que assim inicie essa vacinação de forma decrescente, independente de se ter ou não alguma doença associada”.
De acordo com a reportagem do portal, em todos os outros estados da região Nordeste, as capitais já iniciaram a imunização de pessoas com 59 anos ou até menos idade.
Vacinação do público geral nas capitais do Nordeste:
Aracaju – 57 mais Maceió – 54 anos Teresina – 56 anos Recife – 50 anos Salvador – 55 anos João Pessoa – 50 anos São Luis – 41 anos Fortaleza – 59 anos.
Sede da Polícia Federal em Brasília – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (08) a Operação Leet, em que cumpre mandados de prisão contra suspeitos de conduzir ataques cibernéticos contra os sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, são cumpridos seis mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nas cidades de Itumbiara (GO), Bragança Paulista (SP), Belém do São Francisco (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Olinda (PE).
Entenda
Em 3 de maio, técnicos do Supremo identificaram atividades suspeitas no portal do tribunal e derrubaram os sistemas da Corte, incluindo o site oficial, que ficou diversos dias fora do ar. Com isso, uma série de serviços, incluindo o acompanhamento de andamentos processuais, ficaram inacessíveis, o que levou a uma suspensão de prazos processuais por 48 horas.
À época, o STF divulgou nota afirmando ter identificado “acessos fora do padrão” a seus sistemas, mas não confirmou tratar-se de um ataque. Uma investigação sigilosa foi então conduzida pela PF, que agora disse, em nota, ter identificado a prática de crimes cibernéticos.
“No curso do inquérito policial foram identificados os endereços de onde partiram os ataques, bem como as pessoas que, de forma sistemática e organizada, praticaram os crimes ora apurados”, diz texto divulgado pela PF. O órgão acrescentou que, com as provas eventualmente colhidas nesta terça-feira (8), “busca-se identificar demais partícipes e circunstâncias dos atos criminosos”.
Os envolvidos podem vir a responder por crime de invasão de dispositivo informático, previsto no Artigo 154-A do Código Penal, cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
O termo Leet, que dá nome à operação, se refere a uma forma de comunicação pela internet que utiliza símbolos para substituir letras e que, com o uso, tonou-se uma espécie de dialeto online. Esse tipo de linguagem costuma ser utilizada por diferentes grupos, incluindo hackers. Uma das teorias é de que essa linguagem tenha surgido para driblar filtros de texto em fóruns online.
Ontem, segunda-feira (7), uma Audiência Pública proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi aberta para discutir “Garantia de acesso da população da Zona Norte ao Judiciário”. De forma virtual, a reunião contou com a participação de vereadores da Capital do Estado, líderes comunitários da Zona Norte de Natal, representantes do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN.
Há anos que a população da Zona Norte de Natal, constituída por mais de 350 mil habitantes, se ressente dos serviços oferecidos pela Justiça do Rio Grande, embora até o ano de 2018, conforme informação do deputado propositor da Audiência Pública, a Zona Norte contava com os serviços judiciais, tanto no Fórum Varella Barca, quanto no Shopping Estação, onde funcionavam as sedes de alguns juizados especiais, varas cíveis e criminais.
Para o deputado Ubaldo Fernandes,
“desde o final de 2018, os moradores da Zona Norte se ressentem do pleno acesso à Justiça, quando, infelizmente, ocorreu o fechamento do Fórum Varella Barca, com transferência de juizados especiais cíveis e criminais e varas criminais para o Complexo da Zona Sul, em Potilândia”.
O parlamentar, que pertence ao Partido Liberal (PL), disse que a sua proposição de beneficiar a população da Zona Norte é que, recentemente, tomou conhecimento de que o Complexo Judiciário da Zona Sul será transferido em breve para a nova sede do Judiciário, nas imediações da Estação Rodoviária.
Entre concórdias por parte dos apoiadores ao propositor e discórdias de membros do judiciário, foi solicitado que o assunto seja debatido no Pleno do Tribunal de Justiça do RN e ficou registrado que no dia 14, terça-feira, a Vereadora Nina Souza realizará uma Audiência Pública, com o mesmo tema, na Câmara Municipal de Natal.
Justificando que as altas demandas no CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança) de Mossoró estão gerando stress diário aos operadores, é que o deputado estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) usou seu espaço durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa, ontem, segunda-feira (7), para reivindicar do governo estadual o esforço para ampliar o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mossoró, que dá sustentação as Zonas Oeste e Alto Oeste.
Em sua argumentação, o deputado Eliabe disse que
“Com o passar dos anos o efetivo foi reduzido devido a alguns policiais terem atingido a idade máxima da ativa e passarem a integrar o quadro da reserva. Outros foram reformados por problemas de saúde. Isso ocasiona um aumento significativo de trabalho para os operadores de Segurança Pública, acarretando estresse e problemas de saúde mental, como também causando sérios prejuízos à sociedade devido à demora no atendimento e que, muitas vezes, minutos ou segundos fazem grande diferença para a vida de muitos”.
A função pública atualmente, exige mais do que ações e atitudes. A imagem representa em silêncio mais do que as palavras proferidas. As redes sociais se transformaram num permanente e gigante BBB que tudo vê, grava e viraliza. Mas parece que boa parte da classe política não observou essa mudança na vigilância popular.
Não se trata de invasão de privacidade. Aliás, quem exerce função política, mandato eletivo, esqueça o que significa privacidade. Há alguns dias, vimos duas imagens que chamaram bastante a atenção: O presidente Bolsonaro vem à vontade, na beira de uma piscina, participando de um churrasco com a picanha de quase 2 mil reais o quilo. Vimos também o governador de São Paulo, João Dória, tomar sol numa área de lazer de um hotel de luxo no Rio.
Alguns podem dizer que eles têm direito de se divertir. É verdade. A função pública é altamente estressante e o camarada precisa relaxar um pouco para aguentar a pressão permanente que o cargo exige. Porém, não estamos vivendo uma situação de normalidade no País. Estamos contabilizando mortos aos milhares. A contabilidade macabra da Covid-19 caminha para 500 mil mortes. Quase meio milhão de conterrâneos assassinados por um vírus invisível, que contou com a ‘ajuda’ da negligência e da incompetência de autoridades em todos os níveis.
Portanto, estamos diante de um funeral ininterrupto, contínuo. Não se faz festa em velório. Daí você vê a imagem de um presidente da República, que deveria pelo menos aparentar solidariedade pública às famílias das vítimas, parece que nada está acontecendo no País que governa. É farra, churrasco, passeio. O governador do maior Estado do Brasil, que também contabiliza seus milhares de mortos, se bronzeando como se nada mais importasse do que ganhar uma cor na pele.
No caso da classe política, a questão da imagem é semelhante ao que aconteceu à mulher de César, que não precisava somente ser honesta. Precisava também parecer honesta. A imagem às vezes fala mais que palavras.
Nossos políticos precisam não somente sentir a dor de quem perde um familiar ou amigo para a Covid. Precisam parecer que sentem. E não é o que acontece atualmente. E nem se preocupam com isso.
A Força afirmou que ‘a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados’
O Exército impôs sigilo de 100 anos ao processo administrativo, já arquivado, sobre a participação do generalEduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro.
A Força negou uma solicitação para obter o documento, realizada por O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação.
Em vários casos semelhantes, a CGU determinou a entrega dos documentos considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob segredo enquanto a apuração está em curso.
O Exército esclareceu que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”.
Eduardo Bolsonaro tentou fazer uma crítica à atuação da CPI da Covid, mas sua publicação teve o efeito contrário
O deputado federal Eduardo Bolsonaro tentou criticar no Twitter a atuação da CPI da Covid no Senado nesta segunda-feira (7). Mas, por causa de suas dificuldades psicotécnicas, sua publicação teve o efeito contrário.
O filho do presidente compartilhou um vídeo antigo em que o ex-deputado federal e médico Enéas Carneiro critica a politização de assuntos técnicos por pessoas sem conhecimento para discuti-los.
Ele descreve um futuro distópico em que pessoas sem formação médica querem decidir sobre quais medicamentos devem ser distribuídos para a população. Enéas parece estar descrevendo o governo de Jair Bolsonaro e a defesa aloprada da cloroquina e do tratamento precoce.
“Daqui a pouco, dentro dos hospitais, vai se discutir o remédio que o doente vai tomar. Os doentes, entre si, vão decidir: ‘tem que ser democrático’. Isso é um absurdo. As pessoas têm que discutir aquilo que entendem. Não tem sentido você colocar aqui 10 pessoas em uma mesa, se nenhuma é médica.”
Segundo o Eduardo, Enéas “profetizou”.
“Enéas mais uma vez profetizando. O homem a frente de seu tempo.”
Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República esclarecimentos adicionais sobre o pedido para arquivar o inquérito que investiga a organização e financiamento de atos antidemocráticos.
Na semana passada, a PGR pediu o fim da investigação, por não conseguir provas de ligações com parlamentares.
O ministro, no entanto, quer saber o que fazer com o material, especialmente parte da investigação que seguirá na primeira instância da Justiça para pessoas sem foro privilegiado.
Ele quer que a PGR esclareça de maneira “direta e específica”:
quais medidas restritivas devem ser derrubadas;
quais dados sigilosos devem ser encaminhados para os juízes que assumirem os casos.
O arquivamento do inquérito é foco de nova rixa entre a PGR e a Polícia Federal. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros diz que a PF não analisou a fundo os materiais apreendidos.
A PF disse ter sugerido novas linhas de investigação que não foram acatadas pela PGR.
A pauta tem ainda duas medidas provisórias e a criação da Frente InvestBrasil. Jefferson Rudy/Agência Senado. Fonte: Agência Senado
A pauta da próxima reunião de Plenário, às 16h desta terça-feira (08), está definida com quatro itens. Entre eles, o PL 827/2020, do deputado André Janones (Avante-MG), que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021.
A proposta passou pela Câmara em 18 de maio e agora no Senado tem Jean Paul Prates (PT-RN) como relator. O texto prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.
Durante a votação, os deputados alegaram que o texto ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento social, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. Além disso, socorre os mais pobres que têm dificuldades de conseguir dinheiro para o pagamento de aluguel em tempos de crise econômica.
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