“Bolsonaro está reagindo à instalação da CPI. Ele sabe que se as investigações avançarem os crimes cometidos por ele e por seu governo serão provados e ainda mais evidenciados. Ele tentou manobrar para tirar o foco da CPI e como não obteve êxito, certamente vê de forma positiva a movimentação da PGR”, relata a deputada Federal Natália Bonavides (RN) sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciaram as verbas federais advindas na situação pandêmica.
Foto: Cleia Viana
Ainda segundo a petista, o desenrolar das apurações na CPI Covid será uma grande batalhada, pois, o governo tentará ao máximo impedir o seu funcionamento; mas, acredita que CPI tem condições de avançar. “A política genocida do governo deixou um rastro de mortes e crimes que precisam ser apurados e punidos. No entanto, é preciso mobilização e pressão popular para que isso aconteça, pois, como disse, o governo tentará ao máximo impedir o funcionamento da CPI”, argumentou Bonavides.
Questionada sobre a sua análise quanto a quem sairá mais exposto nas apurações da CPI Covid, presidente ou governadores, argumentou que se elas funcionarem adequadamente, certamente será o presidente.
“Ele é o principal responsável pelo aprofundamento da crise. Enquanto governos estaduais e municipais tentaram garantir medidas sanitárias e de isolamento, foram combatidos pelo governo federal. Não atoa que ao longo do último mês o nordeste registrou uma diminuição no número de mortes, mesmo com o governo federal atacando os governadores e as medidas de isolamento”, ressaltou.
Além disso, ela pontuou que governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica, tem sido de uma postura muito firme. “Mesmo sem o apoio do governo federal, o governo do RN conseguiu implementar medidas sanitárias, ampliar a quantidade de leitos e auxiliar alguns setores da economia”, relatou.
Fotos: Elisa Elsie
Já quanto à política nacional, avaliou a gestão do presidente Bolsonaro como desastrosa e genocida.
“É assim que podemos resumir a gestão de Bolsonaro. São mais de 380 mil pessoas mortas, 20 milhões de famintos e 40 milhões de desempregados. E nesse cenário de caos social o governo continua com uma política negacionista e aproveitando o desastre para avançar com as privatizações e desmonte dos serviços públicos”.
Para completar, disse que é por isso que tem dito que a mais urgente medida sanitária para o país é o fim do governo Bolsonaro.
A CPI Covid começa nesta terça-feira (27) e será realizada de forma semipresencial, com a possibilidade de participação dos senadores tanto pessoalmente quanto virtualmente. A partir do momento em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado Federal, o governo e sua base têm agido para buscar reduzir os danos que a investigação pode acarretar a Jair Bolsonaro.
O Planalto procurou convencer senadores a retirar assinaturas do requerimento de instalação da CPI e buscou expandir o escopo sob análise da comissão para retirar o foco do governo. Depois de todas as tentativas, ainda que a CPI tenha incluído a investigação de repasses da União a estados e municípios, o resultado não é dos melhores para o Executivo.
Apenas quatro, dos 11 senadores titulares que vão compor a CPI, são aliados diretos do governo Bolsonaro. Dos restantes, cinco são considerados “independentes” e dois são opositores declarados do governo Bolsonaro.
As regras para a reunião inaugural da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) estão no Ato do Presidente nº 8, lançado na última segunda-feira (19). O documento também determina que, uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai decidir sobre as próprias regras de funcionamento.
A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja realizada pelo sistema de votação virtual utilizado pelo Senado. Dessa forma, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Por isso, serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.
O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita somente pelos órgãos de comunicação do Senado.
Conheça o perfil de todos os titulares da comissão:
Atual líder da maioria no Senado, foi três vezes presidente da Casa. Está no quarto mandato como senador e comandou o Ministério da Justiça em 1998, no governo FHC. É o nome mais cotado para relatar a CPI, com o apoio da oposição. Pode ocupar a presidência da CPI, caso o MDB abra mão da relatoria. Atualmente, Calheiros faz críticas recorrentes ao governo Bolsonaro. De acordo com o índice de governismo do Radar do Congresso, do Congresso em Foco, o senador votou conforme a orientação do governo em 83% das vezes.
Está no terceiro mandato como senador. Também é um dos nomes cotados para relatar a CPI. Já foi prefeito de Manaus, governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia, de 2014 a 2015. De 2012 a 2014, também foi líder do governo Dilma no Senado. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Braga votou conforme a orientação do governo em 90% das vezes. Braga faz críticas à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
Presidente nacional do PP, também é um dos principais líderes do Centrão, bloco cuja maioria dos parlamentares atualmente apoia o governo Bolsonaro. Está no terceiro mandato como senador. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Nogueira votou conforme a orientação do governo em 95% das vezes. Hoje, é aliado do presidente Bolsonaro.
OTTO ALENCAR (PSD-BA)
O senador Otto Alencar (PSD-BA). Agência Senado.
Está no segundo mandato como senador. Já foi governador, vice-governador, secretário de Saúde e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Médico, ajudou Gilberto Kassab a fundar o PSD, em 2011. Antes, integrou partidos como PP, DEM, PL e PTB. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Alencar votou conforme a orientação do governo em 84% das vezes. É crítico à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
OMAR AZIZ (PSD-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Pedro França.
Vice-líder do PSD no Senado, já foi governador do Amazonas (2010-2014) e vice-prefeito de Manaus. Está no primeiro mandato como senador. Cotado para presidir a CPI da Covid, disse que a CPI “não será para cruficiar ninguém”. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Aziz votou conforme a orientação do governo em 88% das vezes. Aziz faz críticas pontuais à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro.
Segue no segundo mandato como senador. Já foi três vezes presidente nacional do PSDB, e três vezes governador do Ceará. Conforme índice de governismo, Jereissati votou segundo orientação do governo em 93% das vezes. Apesar disso, faz diversas críticas ao governo Bolsonaro.
EDUARDO GIRÃO (PODE-CE)
Senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Foi autor do pedido para que a CPI da Covid investigasse também os repasses da União a estados e municípios. Aliado do presidente Bolsonaro, está no primeiro mandato como senador. Também é apoiador da Operação Lava Jato e faz críticas frequentes a decisões tomadas pelo STF. Foi contra a indicação de Kássio Nunes Marques para a corte. Conforme o índice de governismo, Girão votou de acordo com a orientação do governo em 84% das vezes.
HUMBERTO COSTA (PT-PE)
Senador Humberto Costa (PT-PE). Foto: Michel Jesus.
Ex-ministro da Saúde do governo Lula, é médico e líder do PT no Senado. Já foi vereador e secretário de saúde de Recife. Está no segundo mandato como senador. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
De acordo com o índice de governismo, Costa votou segundo a orientação do governo em 69% das vezes.
Está no segundo mandato como senador. Autor do pedido original para a CPI da Covid, iniciou a sua carreira no PT e já esteve no PSOL. Participou da criação da Rede, partido que lidera atualmente no Senado. Já se candidatou duas vezes à presidência da Casa, e desde 2012, venceu o Prêmio Congresso em Foco em 4 categorias diferentes. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
Segundo o índice de governismo, Rodrigues votou conforme a orientação do governo em 65% das vezes.
MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
Senador Marcos Rogério (DEM-RO). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Foi deputado federal por dois mandatos consecutivos. No Conselho de Ética da Câmara, relatou o processo de cassação do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB). Rogério integra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e foi contrário à recente decisão do STF que autorizou estados e municípios a proibirem celebrações religiosas presenciais durante a pandemia.
Aliado do presidente Bolsonaro, também é vice-líder do governo no Congresso e líder do Democratas no Senado. De acordo com o índice de governismo, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes.
JORGINHO MELLO (PL-SC)
Senador Jorginho Mello (PL-SC). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Antes, foi deputado federal e vereador de Herval D’Oeste (SC). É aliado do governo Bolsonaro. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes. Em 2019, foi vencedor do Prêmio Congresso em Foco na categoria especial de “Valorização dos Bancos Públicos”.
*Com informações da Agência Senado e do Radar Congresso.
O Planalto agiu nas últimas semanas para que Calheiros não fosse relator, uma função estratégica na CPI. Além de ser crítico do governo de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os senadores bolsonaristas são minoria na comissão e o nome do alagoano deve ser confirmado.
O acordo fechado entre a maior parte dos integrantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice, além de Renan Calheiros (MDB-AL) na função de relator.
No dia 16 deste mês, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ligou para integrantes da comissão informando que o Executivo não tentaria boicotar mais a escolha de Renan.
Apesar disso, durante todo o fim de semana, apoiadores de Bolsonaro escreveram várias mensagens nas redes sociais contra a indicação de Renan para a função. A hashtag RenanSuspeito chegou a ficar entre os assuntos mais comentados da rede social. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou que entrou com ação na Justiça Federal para impedir que Renan assuma a relatoria.
Aliados de Jair Bolsonaro alegam que Calheiros tem conflito de interesses por ser pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, que pode vir a ser investigado no curso da comissão. Calheiros declara: “desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse o senador, pelas redes sociais.
Ciro Nogueira nega estar trabalhando junto à base do governo para ser indicado como relator e declara que a relatoria já está definida, mas que com o tuíte, Renan se coloca em suspeição. “Eu que já tenho uma certa experiência em CPI não vejo como ele se tornar efetivo”, sinaliza.
Renan considerou a declaração de Ciro Nogueira no Twitter como “despropositada”. “Ele não deveria ter tanto medo. Não deveria ter medo de véspera”, disse. “Ciro Nogueira quer fazer média e está apavorado com a tarefa de defender um morticínio“, pontuou.
A Pandemia do Coronavírus caminha a passos largos para matar 400 mil pessoas no Brasil. No RN, o vírus já ceifou mais de 5 mil vidas. Apesar desses números assustadores, a politização da Pandemia, alimentada por grupos políticos que se digladiam na esfera nacional, também ecoa nos Estados. Neste sábado, 24 de abril, uma aglomeração impactante se formou no Shopping Via Direta em busca de vacina.
Sem informação ou respeito por parte das autoridades responsáveis, a revolta tomou conta de boa parte de quem buscou ser imunizado.
Dona Ana Maria Gurgel era uma das revoltadas. Ela aparece em vídeo fazendo um desabafo forte contra a governadora Fátima Bezerra. Segundo ela, “as pessoas estão morrendo de fome, fome. Criança morrendo de fome. Será que ela tem família? Será que ela tem mãe? Eu acho que não, que ela é filha de goiamum. A senhora como governadora, é ridícula em todos os aspectos. Não tem classe, fala errado, é uma mulher inculta… tudo isso. Isso é um absurdo o que a senhora tá fazendo. Viva o prefeito. O prefeito fez a parte dele, tá fazendo; e a senhora fez o que até agora? Fez nada. Você fez foi tomar muita cachaça na sua casa. Eu vou lá na porta pra ver se a senhora me dá uma vacina. Assuma ao menos o papel de mulher. Seja mulher como eu.”
Confira o vídeo:
Apesar de compreender que a Pandemia mudou o humor da população e provocou um alto grau de stress, é inadmissível que o respeito pelas pessoas também tenha sido levado ao túmulo juntamente com as vítimas do Coronavírus. A liberdade de expressão é sagrada. O direito à crítica é o alimento da democracia. Mas é preciso entender a diferença entre a crítica e a ofensa.
Fátima pode até não está fazendo o que a população espera dela em relação ao Governo do Estado ou mesmo no combate à Pandemia. Para exercer a cidadania em sua integralidade, devemos cobrar atitudes do poder público.
Porém, por pior que seja ou esteja uma gestão, não nos dá o direito de agredir ou ofender o governante. Repito: a crítica é o oxigênio da democracia; o contraditório é enriquecedor e nenhum governante pode ser intolerante às reclamações da população. Mas a ofensa pessoal em nada contribui para o saudável debate das ideias.
Maria de Fátima Bezerra é uma professora com pai, mãe e irmãos. Sua liderança em defesa da democracia e a incessante busca pela valorização da Educação e de seus profissionais, nasceu no sindicalismo e cresceu na política partidária, entre vitórias e derrotas, mas sem se sujar com o lamaçal natural que orbita em torno da classe política.
Fátima Bezerra foi deputada Estadual, Federal, senadora da República e é a única mulher na Federação a administrar um Estado. Maria de Fátima Bezerra é paraibana de Nova Palmeira, onde nasceu no dia 19 de maio de 1955. Ela não é “filha de Goiamum”. É filha de seu Severino Bezerra de Medeiros e de Luzia Mercês do Amaral.
Em 1980, formou-se em Pedagogia pela UFRN e já em seguida tornou-se professa da rede pública na Prefeitura de Natal e no Governo do Estado. De 1991 a 1994, Fátima presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, de onde sairia para ser deputada estadual, eleita com apenas 8.347 votos.
Na eleição seguinte, em 1998, quadruplicou sua votação e foi eleita com 30.697 votos. Fátima perdeu quatro vezes a disputa pela Prefeitura de Natal. Em 1996, foi derrotada por Wilma de Faria; em 2000, perdeu novamente para Wilma. Em 2004, perdeu para Carlos Eduardo. Em 2008, perdeu para a jornalista Micarla de Sousa.
Em 2002, Fátima Bezerra se elegeu deputada Federal com a maior votação do Estado, quando obteve 161.875 votos, ou 11,08% do eleitorado. Em 2006, foi reeleita com votação em queda, mas obteve 116.243 votos (7,16%).
Em 2010, Fátima foi novamente reeleita deputada Federal, e obteve 220.355 votos, a maior votação já obtida por um deputado no RN, o que representou a quinta melhor votação proporcional do país. Em 2014, com a carreira em ascensão, Fátima venceu Wilma na disputa por uma cadeira no Senado e se elegeu com 808.055 votos, representando 54,84% dos votos válidos.
Em 2018, apesar de ainda ter 4 anos do mandato de senadora a cumprir, Fátima disputou a eleição para o Governo do Estado e venceu o pleito no segundo turno contra Carlos Eduardo e obteve mais de 1 milhão de votos (1.022.910), o que representou 57,60% dos votos válidos, tornando-se a detentora da maior votação dentre todos os governadores eleitos na história do Rio Grande do Norte.
Portanto, Fátima Bezerra tem uma carreira política recheada de derrotas, mas também abundante em vitórias marcantes. Independente de sua carreira, Fátima é a governadora do Rio Grande do Norte; como tal, pode e deve ser criticada em seus erros, suas falhas, o que fazemos diariamente. O que não podemos é alimentar a cegueira política estéril, que se oxigena do fanatismo, para faltar com respeito ou ofender a honra das pessoas.
Criticar medidas restritivas, que são impostas visando redução de transmissibilidade do coronavírus e, consequente, número de mortes, não é uma decisão fácil, pois envolve diversas outras problemáticas. Defensores de decretos mais flexíveis, muitas das vezes para salvar emprego e renda de muitas famílias, são chamados de celebradores da morte.
Desta vez, o Secretário de Comunicação Social, Heverton Freitas, foi assunto de polêmica no Twitter neste domingo (25), criticado pelo jornalista Ailton Medeiros. Na tarde do sábado (24), o assessor, que está à frente da Comunicação da Prefeitura de Natal há mais de 15 anos, disse: “Vou tomar minha cerveja com feijoada e ouvir uma música ao vivo. Aqui em Brasília está liberado”, e incomodou colegas com opiniões contrárias. Foi adicionado por Ailton Medeiros aos de “DNA bolsonarista”. E para completar, recebeu que, não é por outras que ele é assessor do “Dr. Ivermectina”.
SEMPRE DEU O QUE FALAR
Ailton Medeiros não é desconhecido no mundo das polêmicas jornalísticas relacionadas à política; já foi processado pela procuradora-geral da República Raquel Dogde, por publicação contendo críticas às ações do Ministério Público Federal nas quais Ailton é acusado de emitir comentários ofensivos à honra e imagem da procuradora. Além disso, ele já assinou uma coluna diária (durante dois meses) no jornal Agora RN. Ele foi demitido do veículo devido às críticas contrárias ao governo Bolsonaro. Na época, Medeiros acusou o jornal de censura. De acordo com ele, a demissão ocorreu a pedido do atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O caso ganhou destaque na imprensa e foi assunto em portais como o 247 e a Revista Fórum.
Com ar de indignação, às 9h52 deste sábado (24), o senador Styvenson Valentim, ao receber a informação de aglomeração, causada pelas pessoas que buscavam tomar a segunda dose da vacina contra a covid-19 em Natal, foi ao Shopping Via Direta e declarou estar impressionado com a situação: “são pessoas idosas, aglomeradas e não tem ninguém organizando isso aqui? (…) isso é certo, gente? gente idosa!”. No local, o parlamentar gravou vídeo sinalizando a situação.
Imediatamente, o senador entrou em contato com o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, pedindo explicação; entretanto, não obteve retorno. “Isso é coerente com discurso de distanciamento social? É compatível com decretos ‘a’ ou ‘b’”?, indagou Styvenson. Confira vídeos:
“Não é fake não. É realidade. Já enviei o vídeo ao secretário de saúde do município, via WhatsApp, liguei mas ele não entendeu. Enviarei tbm para todos os responsáveis por fiscalizar. MP, ministério da saúde, PGR, pra todos órgãos fiscalizadores. Tem algum profissional da saúde aqui que possa dizer se isso que testemunhei é o certo ? Se isso que vc tá vendo é coerente com discursos de muitos de distanciamento social, evitar aglomerações etc ? Se isso que vi é compatível com decretos A ou B?”, escreveu o senador.
Enquanto no Brasil já se vacinaram 28.969.324 de pessoas até o dia de ontem, sábado, 24, o mês de abril vem registrando o maior número de mortes em toda a pandemia, registrando 67.723 óbitos nos 24 dias, enquanto o mês de março passado se registrou 66.868 mortes pela COVID-19.
No Brasil, já morreram 389.609 pessoas até a noite de sábado, conforme dados levantados pelo consórcio de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha de São Paulo e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde.
O Brasil já registrou 14.307.412 casos de COVID-19 desde o início da pandemia e, segundo o Ministério da Saúde, 12.766.772 pessoas já se recuperaram da doença. No Rio Grande do Norte já foram registrados 217 mil casos de pessoas infectadas pela doença, sendo que 151 mil já se recuperaram, enquanto que o número de óbitos já chegou a 5.309.
Enquanto a quase totalidade dos 27 governadores instituíram o chamado “toque de recolher” como forma de minimizar os efeitos da pandemia ( no seu último decreto, a governadora Fátima Bezerra amenizou mais o seu toque de recolher), em entrevista concedida na 6a feira, 23, ao programa Alerta Especial, da TV A Crítica, do Amazonas, apresentado por Sikêra Jr. o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas podem ir às ruas, segundo ele, “acabar com essa covardia de toque de recolher”.
Segundo o jornal O Estadão, durante a entrevista a TV A Crítica, Bolsonaro criticou as medidas de isolamento social decretadas pelos governos locais que estariam descumpridor a Constituição, quando afirmou: “As Forças Armadas podem ir para a rua um dia sim, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer cumprir o artigo 5*, direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa, de culto, para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores, alguns poucos prefeitos, mas que atrapalha toda a nossa sociedade”. Bolsonaro voltou a defender o uso da cloroquina, como medicamento eficaz na prevenção da COVID-19.
Sábado foi dia de vacinação em Natal. No Shopping Via Direta, dezenas de pessoas se aglomeravam em busca do imunizante. A revolta da população era grande. Afinal, a falta de informação provocou o tumulto e as pessoas não sabiam o que fazer sem vacina e sem alguém autorizado para esclarecer a situação.
Uma das pessoas revoltadas foi a senhora que se identifica como Ana Maria Gurgel, que fez um desabafo contra a governadora Fátima Bezerra. Apesar da responsabilidade da aplicação das vacinas ser dos municípios, a mulher destina sua ira contra Fátima e elogia o prefeito Álvaro Dias.
Segundo ela, “as pessoas estão morrendo de fome, fome. Criança morrendo de forme. Será que ela tem família? Será que ela tem mãe? Eu acho que não, que ela é filha de goiamum. A senhora como governadora, é ridícula em todos os aspectos. Não tem classe, fala errado, é uma mulher inculta… tudo isso. Isso é um absurdo o que a senhora tá fazendo. Viva o prefeito. O prefeito fez a parte dele, tá fazendo; e a senhora fez o que até agora? Fez nada. Você fez foi tomar muita cachaça na sua casa. Eu vou lá na porta pra ver se a senhora me dá uma vacina. Assuma ao menos o papel de mulher. Seja mulher como eu.”
O Ministério da Saúde revisou neste sábado (24) o cronograma de entrega de vacinas contra a covid-19 para 2021, e não conta mais com uma data específica para receber 30 milhões de doses que estavam previstas na última atualização do plano nacional de vacinação, feita em 15 de março. O quantitativo diz respeito a 20 milhões de doses do imunizante indiano Covaxin e mais 10 milhões da vacina russa Sputnik V.
As duas vacinas estavam previstas para o primeiro semestre e tiverem problemas para receberem um aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ainda no final de março, a agência federal negou os pedidos de importação e uso emergencial da Covaxin. Dias antes, a Sputnik V teve o prazo de análise do seu pedido de uso emergencial suspenso pela Anvisa, que argumentou falta de documentação.
O concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte passou por mudanças no edital de abertura e com isso o prazo para inscrições foi estendido até o dia 7 de junho. A prova está prevista para acontecer no dia no dia 25 de julho em Natal, e caso necessário, também em cidades vizinhas.
Com a retificação no edital e a ampliação do prazo, há também um novo período para o pedido de isenção, entre os dias 27 e 30 de abril. As inscrições são feitas no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame.
Entre as alterações no edital, estão as mudanças nos requisitos e atribuições dos cargos de nível superior, que não serão mais exclusivos para bacharéis. Assim, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas também podem se inscrever.
Já na seleção para os cargos de nível médio, não haverá mais a prova de títulos.
Outra mudança é que alguns requisitos, como a necessidade de CNH da categoria B para os cargos de nível médio, por exemplo, serão exigidos somente no momento da posse do cargo. Assim, isso não impossibilita a inscrição do candidato.
Vagas e cargos
Ao todo, estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis médio e superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
Os cargos disponíveis são de Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio.
As vagas podem ser concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros.
Na noite deste sábado (24), de acordo com a última atualização na plataforma Regula RN, às 20h51, dos 413 Leitos Críticos Covid-19, 3 estão bloqueados; sendo, 9 deles, apenas por falta de insumos, contra o não funcionamento de somente dois leitos por ausência de ventilador pulmonar. Até o momento, desde o começo da pandemia, 710 pessoas morreram no RN à espera de leito de UTI.
Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), dos leitos do Estado, alguns estão bloqueados pela dificuldade em fechar escala médica. Já referente aos leitos bloqueados em hospitais municipais, a falta de insumos se destaca exatamente pela falta dos kits de intubação e o motivo teria que se avaliado junto à gestão de cada um.
De acordo com a plataforma RN + Vacinas, até a noite deste sábado (24), 456.014 pessoas haviam sido vacinadas em todo o Rio Grande do Norte, até a fase 2. Ao todo, 970.300 cidadãos estão cadastrados na plataforma. Até agora, o RN já recebeu 895.490 e aplicou 631.475. O público-alvo da vacinação no RN é 757.069.
Somente em Natal, considerando o progresso até a fase 2, 126.309 foram vacinadas e, na plataforma, a Capital Potiguar traz a marca de 281.104 cidadãos cadastrados. Até o momento, ainda segundo a plataforma, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal recebeu 234.860 doses e aplicou 164.523. O público-alvo da pasta é 202.714 e toda a população de Natal apta à vacinação é de 890.480; a meta de cobertura é de 182.442 e os cadastrados são 134.009. O progresso até a fase dois em Natal é:
Confira as movimentações da Ação de Nulidade de Decreto
O processo Número: 0805113-35.2021.8.20.0000, nasceu oficialmente às 18:01h da sexta-feira, 23 de abril, com a petição inicial do Governo do Estado, denominada de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE DECRETO MUNICIPAL COM PEDIDO LIMINAR. Entre parênteses, uma expressão jurídica em latim “inaudita altera pars,” usada em pedidos de liminar, que significa “não ouvida a outra parte.”
O documento, de 14 páginas, foi assinado por três procuradores, representando a governadora Fátima Bezerra: Luiz Antonio Marinho da Silva, Procurador-Geral do Estado, José Duarte Santana, Procurador Geral do Estado Adjunto e João Carlos Gomes Coque, Procurador Chefe do Contencioso. Confira aqui as movimentações da Ação de Nulidade de Decreto:
MORTES
Foto: Adriano Abreu
No texto, os procuradores fazem uma retrospectiva a respeito da oscilação da Pandemia no RN e apresentam o dado mais recente de mortes no Estado até às 15:28h da sexta-feira: 5.156 mortos pelo Coronavírus, de acordo com levantamento feito pelo Lais, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, que acompanha todo o desenvolvimento da Pandemia no Estado.
A peça da Procuradoria Estadual relata a publicação dos decretos do Governo Fátima, de acordo com a realidade enfrentada naquele momento, citando os altos e baixos da Pandemia e mostrando a necessidade dos leitos de UTI diante do avanço da doença. Por fim, apresenta o novo decreto da governadora e suas medidas de restrição, justificando cada uma delas, de acordo com a necessidade.
CONFLITO DE DECRETOS
Após a apresentação do Decreto 30.516, de 22 de abril, última quinta-feira, os procuradores confrontam com os termos do Decreto elaborado pelo prefeito Álvaro Dias: “Ocorre que, na mesma data, o Município de Natal editou o Decreto nº 12.205, flexibilizando as medidas de enfrentamento à covid fixadas pelo Estado. No decreto da Prefeitura, não há toque de recolher, houve a liberação do ensino presencial para todas as séries das escolas privadas, houve autorização de funcionamento do comércio sem qualquer restrição de atividades, inclusive em horário que conflita com o toque de recolher do Estado, houve também a liberação da venda de bebidas alcoólicas e a liberação das praias, inclusive com a permissão de exploração de quiosques e barracas. Não bastasse tudo isto, ainda liberou a realização de eventos corporativos como treinamentos, seminários, cursos, simpósios e palestras.”
Os procuradores dizem que o Decreto da Prefeitura provoca conflito, com efeito nefasto para a sociedade, além de causar “insegurança jurídica e, sobretudo, dificulta o trabalho do Estado em conter a disseminação do vírus em todo o território estadual.”
Para justificar a derrubada do Decreto Municipal, o Governo afirmou que a decisão de Álvaro Dias iria atrair pessoas de outras cidades e até de Estados vizinhos para Natal, fugindo das normas rígidas em seus respectivos domicílios.
POLÍCIA EM RISCO
Polícia Militar do Rio Grande do Norte — Foto: Demis Roussos/Governo do RN
Outro ponto abordado na peça do Governo do Estado é o receio de “motivar a população a simplesmente ignorar o decreto estadual,” e dessa forma, também ignorar a fiscalização da Polícia. Nesse ponto, os procuradores afirmam que o Decreto do prefeito Álvaro Dias: “Sem qualquer exagero, pode levar a conflitos que colocarão em risco a integridade física dos policiais e da própria população.”
JURISPRUDÊNCIA
Com o objetivo de amparar juridicamente seus argumentos, a Procuradoria do Estado cita que o Supremo Tribunal Federal reconhece a competência do Decreto Estadual sobre o Municipal em decisão tomada pelo Ministro Luiz Fux: “Ao suspender decisão liminar que afastava os efeitos do decreto ora atacado e autorizava a reabertura das academias no Rio Grande do Norte, de modo contundente determinou: “Ex positis, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança no 0803274-72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual no 30.419/2021, expedido pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.”
O Governo do Estado ainda reforçou que as decisões da governadora estão amparadas em critérios técnicos e científicos, e que devem prevalecer diante do Decreto Municipal.
Objetivamente, os procuradores do Estado pediram a suspensão da eficácia do Decreto nas partes em que confrontem com o Decreto Estadual, e a anulação dos termos conflitantes.
INTIMAÇÃO DA PREFEITURA
Às 21:00h, o desembargador Cláudio Santos emitiu despacho à secretaria Judiciária para intimar o Procurador Geral do Município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides, “para se manifestar sobre o pedido liminar, no prazo de 12h00 (doze horas),”
Às 23:14h, Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas, emite Certidão dizendo que a intimação ao Procurador Geral do Município de Natal foi cumprida pelo WhatsApp e mostra o print da conversa com Fernando Benevides, e diz que o processo vai para o Gabinete de Plantão Jurisdicional de 2º grau do TJRN.
A noite de sexta-feira terminou com essa intimação ao Município.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
Às 11:09h deste sábado, 24, o Procurador Geral de Natal, OAB nº 9444, se pronuncia em defesa do Decreto do prefeito Álvaro Dias e já inicia criticando a peça do Governo, afirmando que o Estado não foi claro nos pontos divergentes e rebate críticas que o prefeito abriu tudo sem restrição: “O Município do Natal não instituiu um liberou geral,de forma irresponsável, como de forma capciosa a exordial tentar induzir este Magistrado ao equívoco.”
O Procurador Municipal segue sua defesa, afirmando que o Ministério da Saúde habilitou mais 41 leitos de UTI para o RN e que a “Prefeitura está buscando um equilíbrio entre a classe produtiva e a confortável situação dos servidores públicos.”
Fernando Benevides também afirma que a jurisprudência citada pelo Estado não é do colegiado do STF: “Não existe decisão colegiada do Pretório Excelso sobre o tema, mas sim suspensões de liminares do Presidente da Corte, que está muito distante de conhecer a realidade da nossa província.”
CIÊNCIA
A procuradoria da Prefeitura de Natal insere um viés polêmico na defesa do Decreto Municipal: A Ciência: “Suscitando uma reflexão sobre a decantada ciência do enfrentamento da Pandemia, tão utilizada pelo Governo do Estado, cabe transcrever um pequeno artigo publicado na Folha de São Paulo, do Professor Demétrio Magnoli, que, na sua lucidez externou o seguinte: “O físico Neils Bohr, um dos fundadores da teoria quântica, sabia o que não sabia. “A predição é muito difícil, especialmente sobre o futuro”, afirmou ironicamente, para explicar que a ciência cuida, essencialmente, da descrição. É útil recordar sua frase, nesses tempos em que líderes políticos —com o apoio de não poucos cientistas presunçosos— enchem a boca para dizer que suas decisões sobre a emergência sanitária fundamentam-se “na ciência”.”
O Procurador conclui com pedido direto: “Diante do exposto, o Município do Natal pugna pela manutenção da vigência do Decreto Municipal, e, por conseguinte, pelo indeferimento da pretensão de urgência diante dos argumentos apresentados.”
FECOMÉRCIO NO PROCESSO
Às 13:10h, a Fecomércio (Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do RN) entra com petição para ser habilitado no processo e invoca o formato jurídico que ampara o pedido: “Na forma de AMICUS CURIAE” e justifica: “O alcance teleológico dado ao instituto, é que possa auxiliar a corte no julgamento da causa implica em uma melhoria da qualidade das decisões.”
O Amicus Curiae (Amigo da Corte), está previsto no art. 138 do Novo Código de Processo Civil entre uma das hipóteses de intervenção de terceiro.
A Fecomércio, representada pelos advogados Pedro Marques Homem de Siqueira, Laumir Almeida Barreto, Igor Farias da Fonseca, Viviane Cunha Monteiro Dias e Maria Tereza Lopes de Medeiros Cantídio, pede que o Desembargador Cláudio Santos habilite a entidade no processo.
A DECISÃO
Às 13:26h, em 10 páginas, o Desembargador Cláudio Santos decide se vai manter o Decreto do prefeito Álvaro Dias ou derrubar, como pediu a governadora Fátima Bezerra. Para justificar sua decisão, o Desembargador expõe os argumentos do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. O magistrado faz uma avaliação e tenta conciliar o que tem sido tema de muita polêmica, o direito à vida ou ao trabalho: “O direito à vida é corolário axiológico da Constituição da República, devendo nortear as questões referentes à saúde. No entanto, há de se agregar a este norte a lembrança de que a cidadania, o trabalho e a livre iniciativa igualmente estão, sabidamente e devidamente, assegurados no texto constitucional.”
Cláudio Santos diz que é preciso conciliar interesses: O cenário pede, então, ponderação e bom senso do Judiciário, com vistas a conciliar as medidas adotadas pelo Governo do Estado e pelo Município de Natal, a fim de se encontrar um ponto de equilíbrio que atenda o direito à vida, o direito ao trabalho, à dignidade da pessoa humana de prover por meio próprio seu sustento e de sua família,”
O desembargador Cláudio Santos finaliza apontando cada ponto divergente e como vai decidir. Sobre a abertura dos restaurantes até às 22:00h, ele afirma: “Cumpre ressaltar que o tempo entre 21h00min (horário estabelecido pelo Estado) e 22h00min (horário estabelecido pelo Município), apesar de “irrelevante”, atende à cultura local de sair para jantar e voltar até às 22h. Ademais, não há nenhuma evidência de que horários mais curtos nos restaurantes possam minimizar a infecção por COVID, podendo, em contrapartida, até aumentar a densidade nesses locais.”
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Prefeitura de Natal intensifica fiscalização para cumprimento de decretos — Foto: Alex Régis
Sobre a venda de bebidas alcoólicas, o Desembargador mantém a liberação, mas transfere para os comerciantes, a responsabilidade de “evitar a venda e o consumo excessivos.”
Cláudio Santos reforça seu argumento pela liberação da bebida: “Registre-se a ausência de evidência que justifique a crença de que a proibição de venda de bebidas alcoólicas possa modificar o quadro de eventual alastramento da pandemia. – Outrossim, consigne-se as bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas. Para os bares, restaurante e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição.”
DEPENDÊNCIA DO TURISMO
Praia de Ponta Negra, em Natal, tem barracas e mesas abertas — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi
O magistrado acrescenta que a cidade de Natal, “Depende diretamente e quase que exclusivamente do turismo, de forma que o tempo maior de funcionamento para restaurantes e bares, por exemplo, é crucial para manter essas atividades funcionando, inclusive com o acompanhamento de bebidas, que faz parte da cultura de restaurantes no mundo todo.”
O Desembargador do TJRN conclui sua decisão, mantendo os termos do Decreto da Prefeitura de Natal, negando liminar solicitada pelo Governo do Estado e estabelece um tipo diferente de intimação: Pela mídia.
INTIMAÇÃO PELA MÍDIA
É o que diz o texto final da decisão: “Os Procuradores do Estado e Município, o Secretario de Segurança Pública e da Defesa Social do RN e a Secretaria Municipal de DEFESA Social de Natal ficam desde já intimadas pela mídia ( whatsapp, facebook, blogs, jornais, TVs, rádios, site do TJRN etc), devendo todos instruírem imediatamente as forças de segurança pública para observância rigorosa destas determinações.”
A pandemia de coronavírus deve se estender até 2023. A previsão, feita pelo diretor médico de pesquisa clínica do Instituto Butantan, Ricardo Palácios, não significa que as restrições que o país –e boa parte do mundo– enfrenta no momento serão mantidas até lá. Haverá uma flexibilização à medida em que a vacinação avance.
“A gente tem que entender que esse vírus veio para ficar. E, como acontece com a influenza [vírus da gripe], nós vamos ter que aprender a conviver com ele”, afirmou em entrevista ao Poder360.
“Nós temos casos de pessoas com influenza grave todos os anos. Pessoas que morrem e temos vacinação. O que acontece? Colocamos a Influenza em um nível que é manejável para o sistema de saúde e manejável para a sociedade”, detalhou.
O processo, para ser efetivo, precisa de coordenação global, já que novas variantes podem aparecer e dificultar o processo de vacinação. “Como tenho falado, desta temos que sair todos juntos. Isso será parte do problema. Estamos vendo um acesso muito desigual a recursos no mundo e isso vai fazer com que vários países tenham demora em incorporar medidas profiláticas“, disse.
Como parte desse processo de adaptação social e do sistema de saúde à vacina, Palácios lidera duas iniciativas do Instituto Butantan que tem potencial de ajudar na reversão do quadro de mortes e esgotamento do sistema de saúde. De um lado, o Butantan produz um soro anticovid. O laboratório também é responsável pelas pesquisas da ButanVac, uma vacina nacional que pode reduzir os custos de produção de imunizantes.
Sobre o soro, ele alerta que é necessário modular as expectativas. “É para casos que estão no início. Isso tem que ser colocado. Uma pessoa vai evoluir para um caso grave perto da 2ª semana. A ideia é poder chegar a tempo e fazer uma intervenção para interromper o avanço para um caso grave”, explicou.
A nova vacina, por outro lado, tem potencial de auxiliar a CoronaVac, que é produzida em parceria com a chinesa Sinovac, por utilizar um método distinto, para o qual o instituto já tem todas as instalações montadas.
“É a mesma [fábrica] que usamos para a vacina de influenza, na qual o Butantan é dos grandes produtores do mundo. Está pronta e o Butantan já realizou os lotes de testes para a vacina. Quando falamos que já é do Butantan por completo, é porque já produzimos”, explicou.
Em função da publicação de decretos divergentes e conflitantes entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado, várias atividades comerciais, profissionais, de serviços ou religiosas, lutaram para ser consideradas “essenciais”, título que garante abertura em momento de restrições diante da Pandemia da Covid-19.
Houve até situações consideradas paradoxais, como quando um projeto foi apresentado na Câmara para tornar a atividade educacional como “essencial” e o próprio sindicato da categoria fez mobilização para que o projeto não fosse aprovado. Ou seja: o Sinte trabalhou para não oficializar a Educação como atividade essencial. Depois da repercussão, o sindicato justificou a preocupação com a saúde dos profissionais, o que é mais que justo, mas o desgaste já havia se consolidado.
Agora, outra atividade é considerada “essencial.” É a “prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde”. A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 10.875, publicada no Diário Oficial deste sábado, 24 de abril.
A nova lei não estabelece nenhum tipo de restrição ao funcionamento das academias. Pelo contrário: Amplia o conceito de prática esportiva, quando aponta em seu Artigo 1º, “Academias de esporte de todas as modalidades essencial à saúde.”
O Governo sinaliza que a abertura deve seguir “às determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte para seu regular funcionamento.”
Confira Lei na íntegra:
LEI Nº 10.875, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Considera a prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considera a prática de atividades esportivas em academias de esporte de todas as modalidades essencial à saúde. Parágrafo único. As academias de que tratam o caput deste artigo deverão obedecer às determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte para seu regular funcionamento.
Art. 2º Durante a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) fica autorizado abertura e funcionamento destas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
O país fecha esta semana com a menor média móvel de mortes por Covid-19 registrada em 29 dias. Com 2.523 óbitos a cada 24 horas, o número é o menor desde o dia 26 de março, quando o Brasil contou 2.399 falecimentos diários. Na quinta-feira, alcançou 2.579 mortes. O indicador vem caindo de forma lenta nos últimos dias, e teve uma queda de 16% em comparação aos últimos 14 dias.
Foram 2.914 óbitos e 69.105 novos infectados contabilizados nas últimas 24 horas em todo o país. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). No total, o Brasil já perdeu 386.416 vidas para a doença e computou 14.237.078 casos de contaminação.
Média Móvel
Acompanhar o avanço da pandemia de Covid-19 com base em dados absolutos de morte ou de casos está longe do ideal. Isso porque eles podem apresentar variações diárias muito grandes, principalmente atrasos nos registros. Nos fins de semana, por exemplo, é comum perceber redução significativa dos números.
Para reduzir esse efeito e produzir uma visão mais fiel do cenário, a média móvel é amplamente utilizada ao redor do mundo. A taxa, então, representa a soma das mortes divulgadas em uma semana dividida por sete.
O nome “móvel” é porque varia conforme o total de óbitos dos sete dias anteriores.
Diante da permanência do radicalismo e da partidarização política que vem ocorrendo durante essa pandemia da COVID-19, a nova Lei de nº 10.871, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, 24, que “estabelece as igrejas e templos de qualquer culto, como atividade essencial em período de calamidade pública e regulamenta seu funcionamento” vai causar muita polêmica, a partir da proibição da participação de idosos com 60 anos ou mais, entre outras proibições.
A nova Lei estabelece também restrições à participação de crianças nos templos religiosos. Mas o grande problema mesmo é a idade posta como proibida: 60 anos.
Lembrando que grande parte de celebrantes católicos e pastores evangélicos, além de sinagogas ou terreiros são pessoas com mais de 60 anos de idade.
A polêmica será inevitável. Afinal, os religiosos reclamam que os bares podem ficar abertos, mas as igrejas tem que ser fechadas. Mas agora, as igrejas podem abrir, mas idosos não podem entrar.
Confira na íntegra:
LEI Nº 10.871, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública e regulamenta seu funcionamento.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
§ 1º A classificação como atividade essencial de que esta Lei, não obriga a abertura dos templos.
§ 2º O funcionamento das igrejas e dos templos de qualquer culto de que trata o caput deste artigo, deverá vedar a participação:
I – de idosos com 60 anos de idade ou mais; II – de pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19; III – de pessoas que estejam convivendo com infectados pelo Coronavírus; IV – de pessoas que tenham reprovação da família para participar presencialmente; V – de crianças.
§ 3º O funcionamento ocorrerá com a capacidade de pessoas limitada a 30% da igreja ou templo.
§ 4º Entre uma pessoa e outra que haja o espaçamento de uma poltrona para os lados esquerdo e direito, como também para frente e para trás.
§ 5º Ao final das celebrações os organizadores devem tomar as providencias para que os fiéis, mantenham o distanciamento de um metro e meio, e não fiquem aglomerados.
§ 6º O trabalho social de amparo aos mais necessitados continuará por meio de distribuição de alimentos e produtos de higiene.
§ 7º Não será utilizado sistema de ar-condicionado ou qualquer tipo de ventilação artificial.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 3º O descumprimento no disposto nesta Lei, notificado pelos órgãos de fiscalização, acarretará o não funcionamento da igreja ou do templo pelo período em que durar o plano de contingência.
Art. 4º Fica suspensa a efetividade da presente Lei em caso de decretação de isolamento social rígido (lockdown) por autoridade municipal ou estadual, enquanto a medida perdurar.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA Governadora LEI Nº 10.872, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina.
Publicada no Diário Oficial deste sábado, 24 de abril, a Lei 10.872, de 23 de abril de 2021, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, que “Assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina.”
A lei, que passa a valer em território potiguar a partir deste sábado, foi fruto de denúncias Brasil afora, de que alguns profissionais da saúde, estariam encenando a aplicação da vacina para usá-la em proveito próprio ou vender o imunizante, diante da falta de vacinas no País.
O texto oficial assegura: “Art. 1º Fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. Parágrafo único. Entende-se por manipulação da vacina a retirada do frasco, a verificação do lote da vacina, a colocação da vacina na seringa, a verificação da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anotação no caderno de vacina.” Ou seja: todo o processo poderá ser acompanhado pelas pessoas.
A partir de agora, órgãos públicos ou particulares, deverão orientar os seus profissionais no sentido de garantir o cumprimento da lei da Vacina.
O Artigo 3º estabelece o que pode acontecer em caso de descumprimento:
“I – em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, a ser aplicada pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa, entre 01 (um) e 20 (vinte) salários-mínimos, revertendo-se o valor ao Fundo Municipal de Saúde do respectivo ente;
II – em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.”
A lei sancionada por Fátima é para ser cumprida. Mas demonstra o quanto estamos absurdamente na era primitiva da vida em sociedade. Onde já se viu um profissional roubar vacina, mentir sobre a vacinação, encenar ato de salvar a vida do semelhante? Infelizmente, o que deveria ser um ato profissional ou de humanidade, por causa de uns poucos profissionais que não honram o jaleco, é necessário se fazer uma lei para acabar com a desconfiança.
Prestes a investigar as ações do governo federal na pandemia, a maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País. Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando que este deve ser o foco dos trabalhos da comissão, prevista para começar na terça-feira.
Aliados do governo são minoria na CPI. Dos 11 integrantes, apenas quatro estão alinhados ao Palácio do Planalto, dois fazem oposição e outros cinco atuam de forma independente, mudando de posição de acordo com seus interesses. Dos seis que apontam erros de Bolsonaro na pandemia, quatro são deste último grupo. Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (Progressistas-PI) não responderam às perguntas da reportagem.
CPI DA COVID PÕE MILITARES NO FOCO DAS INVESTIGAÇÕES
Numa espécie de defesa antecipada, Bolsonaro tem dito que “acertou todas” na pandemia, apesar de declarações minimizando a doença e previsões de que a crise iria acabar logo, o que não ocorreu. “Não errei nenhuma desde março do ano passado”, disse o presidente a apoiadores no dia 1.º de março, em frente ao Palácio da Alvorada.
Até sexta-feira, 23, o País somava mais de 14 milhões de casos de covid-19 e 383.502 mortes. Só fica atrás dos Estados Unidos, que acumula mais de meio milhão de vidas perdidas para o novo coronavírus.
Uma versão preliminar do plano de trabalho da CPI prevê investigar questões como o atraso na compra de imunizantes pelo País, a omissão do Ministério da Saúde no colapso na rede de saúde de Manaus no início do ano e a insistência de Bolsonaro em recomendar o chamado tratamento precoce – que, além de não ter eficácia para a covid-19, ainda pode levar pacientes à fila dos transplantes.
A CPI foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia. Após pressão do Palácio do Planalto, no entanto, o alvo do colegiado foi ampliado e passou a incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que, por acordo entre os partidos, deve assumir a função de relator, é um dos que veem responsabilidade do presidente na falta de controle da doença no País. “Em todos os momentos esse assunto foi mal conduzido pelo governo. Acho que o governo continuará errando, mas ele tem características, a essa altura, bastante conhecidas”, afirmou Renan em entrevista ao Estadão em 16 de abril.
Sob fogo cerrado de bolsonaristas, que tentam tirar o emedebista da relatoria da CPI, o senador disse, no entanto, que não pretende “pré-datar alvos”. “Nosso inimigo é a pandemia, não vamos investigar pessoas, vamos investigar fatos”, afirmou. O filho do emedebista, Renan Filho (MDB), é governador de Alagoas e também pode se tornar um dos alvos da CPI.
Dos 11 integrantes da comissão, cinco disseram ser favoráveis a também convocar governadores para prestarem esclarecimentos sobre como usaram recursos federais durante a pandemia. Renan não quis se posicionar sobre este ponto e condicionou ouvir gestores locais ao avanço das investigações do colegiado. “Você não pode fazer uma CPI contra governadores ou prefeitos ou contra o presidente da República. Tem de fazer a investigação”, declarou o emedebista.
A opinião é compartilhada pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que deve disputar o governo do Amazonas nas eleições do ano que vem. “Havendo conexão, no caso de má aplicação de recursos repassados pela União, governos estaduais, municipais e até mesmo instituições poderão ser chamados a depor.”
Provável presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) evitou responder se vê equívocos de Bolsonaro na crise sanitária. “As ações do governo federal serão investigadas para apurar eventuais responsabilidades”, disse ele. Apesar do acordo para que Aziz comande o colegiado, a indicação ainda precisa ser confirmada em votação na terça-feira.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) corre por fora para assumir o posto e pretende disputar a vaga. Mesmo alinhado ao Palácio do Planalto, ele entende que houve, sim, erros da gestão federal, mas relativiza a responsabilidade de Bolsonaro. “A pandemia é um quadro severo de crise jamais enfrentado por outros governos. É natural que tenham ocorrido problemas na condução”, disse o senador.
Fecham a lista dos que atribuem a culpa ao governo os dois senadores identificados com a oposição. Autor do requerimento que resultou na CPI, Randolfe afirmou que o governo é “totalmente” responsável pelos problemas enfrentados pelo País. “Esse é o fato primeiro a ser investigado na CPI. As ações e omissões que nos levaram ao atoleiro sanitário em que estamos. Nossa hipótese é de que o governo tem responsabilidade nisso”, disse o senador da Rede. “Tenho convicção de que errou redondamente e tem total responsabilidade”, afirmou Humberto Costa (PT-PE) ao Estadão.
Ministro da Saúde mais longevo na pandemia, por dez meses, o general Eduardo Pazuello está na lista dos que devem ser ouvidos pela CPI. Dos 11 senadores, cinco confirmaram a intenção de convocá-lo para prestar esclarecimentos. “Todos os ex-ministros da Saúde e o atual devem ser ouvidos”, afirmou Aziz.
Como mostrou o Estadão, a CPI aberta pelo Senado deve mirar primeiro nos militares. Além de Pazuello, demitido do cargo no mês passado, o general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa, que comandou um comitê de crise quando estava na chefia da Casa Civil, entre outros oficiais, devem ir a um incômodo “banco dos réus” no Senado.
Na gestão Pazuello, pelo menos 20 militares da ativa e da reserva assumiram cargos no Ministério da Saúde, enquanto técnicos com experiência em crises sanitárias deixaram o governo ou foram isolados. Enquanto isso, o Centro de Operações de Emergências (COE) sobre a covid-19, montado para ser o coração das ações, foi esvaziado. O órgão passou das mãos de técnicos ao comando de militares.
