As manifestações a que o presidente Jair Bolsonaro vem participando tem deixado autoridades brasileiras preocupadas. Em entrevista à colunista Carolina Brígido do UOL, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos meses tomou para si o papel de defesa do STF que tem sido cada vez atacado por Bolsonaro e seus apoiadores demonstra sua preocupação com a situação atual.
Na videoconferência com a colunista, “Fachin diz que está preocupado com o ressurgimento do populismo no Brasil. Acredita que o momento é difícil e grave. E considera lamentável a participação de Bolsonaro em manifestações que pedem o fechamento do Supremo”.
Na matéria publicada pelo UOL diz “Para Fachin, é um atentado contra a democracia a fala de Bolsonaro de que não aceitará qualquer resultado nas urnas que não seja a sua vitória. Mas o ministro não reserva apenas críticas ao mandatário. Ele concorda com a proposta de Bolsonaro de restringir à Justiça o poder de remover conteúdos e usuários de redes sociais”.
Sobre a situação atual, declarou que
“Creio que o Brasil vive uma hora difícil e grave. Nós teremos um bom teste para as instituições democráticas nos próximos meses e nos próximos tempos”,
A CPI da Covid cobrará explicações do governo federal, da prefeitura e do governo do Rio de Janeiro sobre a aglomeração liderada por Jair Bolsonaro. A cúpula da comissão também acertou que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, serão reconvocados.
As decisões foram tomadas em reunião no domingo, dia 23, pelo grupo majoritário da CPI. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aglomeração como “estupidez”. “É inacreditável ficar passeando de moto num momento em que país perdeu 450 mil vidas. É uma estupidez, as imagens falam por si.” O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reputou os acontecimentos como um desrespeito. “É um acinte à memória das quase 450 mil vítimas da covid-19 e às suas famílias enlutadas.”
Além de Pazuello e Queiroga, senadores que integram a CPI da Covid querem convocar o advogado Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a existência de um gabinete paralelo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Em discurso de agosto de 2020 no Palácio do Planalto e em lives nas redes sociais, Weintraub deu indicações de que pode ter coordenado o grupo, que teria influenciado decisões do governo no combate à doença. Os vídeos foram reunidos e divulgados neste sábado, 22, pelo portal Metrópoles.
Os requerimentos de convocação foram protocolados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE). Como o advogado mora hoje nos Estados Unidos, onde atua como representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), o depoimento poderá ser feito por videoconferência. A convocação ainda precisa ser aprovada pela comissão.
Citação
A existência de um “ministério paralelo” foi citada pelos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Segundo eles, esse grupo era contrário às orientações do Ministério da Saúde, mas tinha as recomendações acompanhadas por Bolsonaro na tomada de decisão sobre a pandemia, inclusive na prescrição de cloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Em seu depoimento à CPI, Mandetta citou uma tentativa de colocar, via decreto presidencial, a prescrição para covid-19 na bula da cloroquina. O senador Humberto Costa justificou o requerimento: “Vamos convocar Arthur Weintraub. Esse gabinete paralelo, que operou nas sombras e nos trouxe a essa tragédia que vivemos, está vindo à luz com os atos que cometeu. Isso precisa ser esclarecido pelos seus responsáveis diante da CPI”, disse o parlamentar.
*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) investiga dois casos suspeitos de infecção pela variante indiana B.1.617 do coronavírus no município de Primavera. Os pacientes teriam visitado o litoral do Maranhão, onde a cepa foi identificada na semana passada, antes de apresentarem os sintomas. É o terceiro Estado a notificar investigações – o Ceará também apura uma contaminação.
Primavera fica a 193 quilômetros de Belém. A secretaria informou que os pacientes já estão em isolamento, e amostras de ambos foram encaminhadas para sequenciamento no Instituto Evandro Chagas.
Para tentar conter a entrada da variante indiana da covid-19 no Brasil, o Ministério da Saúde anunciou no sábado a implementação de barreiras sanitárias em aeroportos, rodoviárias e grandes rodovias. O governo também prometeu enviar testes rápidos de antígeno ao Maranhão para que sejam usados em estratégias de bloqueio. Outras 2,4 milhões de unidades serão destinadas aos demais Estados, com foco principalmente em áreas de fronteira e terminais com grande fluxo de passageiros – a distribuição deve ser definida hoje em reunião com secretários municipais e estaduais de Saúde.
Ontem, mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou, sem máscara, de ato com motociclistas e provocou aglomeração no Rio, o ministro Marcelo Queiroga viajou ao Maranhão para entregar os 600 mil testes de detecção da covid-19. Em São Luís, Queiroga se reuniu com o governador Flávio Dino (PCdoB), desafeto de Bolsonaro, e pregou integração no trabalho de combate à doença.
“Vamos trabalhar juntos, de forma articulada, para prover a segurança necessária, para transmitir à população o que ela precisa: confiança nos seus gestores, confiança no ministro, no secretário estadual de Saúde, no secretário municipal de Saúde, porque estamos trabalhando juntos pelo povo do Brasil”, afirmou Queiroga, sem fazer qualquer menção ao ato promovido mais cedo pelo presidente.
Para tentar reduzir o risco de propagação da nova cepa, o ministro informou ainda que o Maranhão receberá 5% a mais de doses de vacinas. Os imunizantes serão utilizados nas cidades de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, que compõem a Ilha de São Luís. Dino destacou que manterá “diálogo administrativo” com o governo federal e os municípios.
Queiroga e Dino também sobrevoaram o navio MV Shandong da Zhi, que está isolado e no qual houve registro dos seis primeiros casos da variante.
O ex-deputado Henrique Eduardo Alves é considerado um ícone na representatividade do MDB/PMDB/MDB em nível nacional. Desde 1969, portanto, há 50 anos que o filho de Aluízio Alves serve toda a sua vocação política à sigla, pois a exceção fica para apenas 1 ano em que ficou no PP.
E Henrique vai deixar o MDB, o partido que o pai e ele ajudaram a fundar no Rio Grande do Norte? Perguntou uma voz tenebrosa, lá no fundo.
Eis que alguém respondeu: Pois é, Waltinho – ao que parece – está querendo expulsar Henrique da sigla.
Como é a história????
Pois é, na semana passada, Henrique soltou no seu Twitter que o MDB estaria conversando sobre a sucessão estadual com a governadora Fátima Bezerra e hoje Waltinho deu o troco…
Que troco, homi!!
Ora, viu não? O diretório estadual do MDB, que é presidido por Waltinho soltou uma nota desmentindo que estivesse aberto conversação sobre a sucessão da governadora Fátima Bezerra.
Isso, na avaliação de quem milita na política, foi uma resposta até indelicada a Henrique. É uma resposta de quem quer rompimento, mesmo sabendo que isso será um martírio para Garibaldi, primo-irmão de Henrique.
O fato de Henrique se desligar do MDB será uma dor imensurável para quem foi fundador e ajudou a sigla a crescer nacionalmente.
O ICMS é uma receita expressiva para os municípios. É um tributo cobrado pelo Governo do Estado sobre a venda de mercadorias e serviços. Toda semana é depositado na conta das prefeituras. Os valores são conhecidos na segunda-feira e creditados na terça-feira.
Confira quanto cada município vai receber de ICMS esta semana:
A planilha com valores detalhados está disponível no final da postagem para download.
RECEITA DA QUARTA PARCELA DO ICMS DO MÊS DE MAIO 2021
Marcelo Alves Dias de Souza, Procurador Regional da República. Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
André Gide (1869-1951) não foi bem um “escritor maldito” – para parodiar a expressão cunhada por Paul Verlaine (1844-1896), sobre os seus compatriotas Tristan Corbière (1845-1875), Arthur Rimbaud (1854-1891) e Stéphane Mallarmé (1842-1898), no ensaio “Les Poètes Maudits” (1884) –, já que fez muito sucesso em vida. Mas ele teve seus subterrâneos.
Gide nasceu em Paris numa família burguesa e protestante. Perdendo o pai na infância, ele foi educado puritanamente pelas mulheres da casa. Buscou refúgio na literatura. Começou seu diário/memórias aos quatorze anos. Cresce tímido, quase aterrorizado com público. Mas tem conhecenças decisivas, em oportunidades distintas, com Paul Valéry (1871-1945) e Oscar Wilde (1854-1900). Frequenta os círculos literários parisienses. Viaja ao estrangeiro, o que viria a ser uma constante em sua vida, objeto de aventuras e escritos. É um escritor de renome antes da virada para o século XX. Embora homossexual, casa com a prima Madeleine Rondeaux (1867-1938). Em 1909, funda e dirige a badalada Nouvelle Revue Française – NRF, que, pelas mãos de Gaston Gallimard (1881-1975), vem dar na célebre Éditions Gallimard. Foi comunista. Rompe com o PCF após retornar da União Soviética. Seus livros, vários traduzidos para o português, são muitíssimos: “Os Frutos da Terra” (1897), “Os subterrâneos do Vaticano” (1914), “A Sinfonia Pastoral” (1919), “Corydon” (1924), “Os Moedeiros Falsos” (1925), “De Volta da URSS” (1936) e por aí vai. Os meus preferidos são “Os Moedeiros Falsos” e “Os subterrâneos do Vaticano”, que considero obras-primas. Intelectual multifacetado, ele arrebata o Nobel em 1947.
André Gide foi o guru (para usar do termo em moda) de uma nova estirpe de intelectuais e de leitores. Entretanto, para fazer “nascer” essa nova geração, ele teve de romper com um mundo de tradições já moribundas, inclusive o seu próprio mundo, cômodo e seguro na infância, mas, sendo ele cristão, casado e homossexual, preconceituoso e doloroso na vida adulta.
Na busca da própria razão de existir, Gide ousou “destruir para ser”, falando em prol dos direitos dos homossexuais e enfrentando as consequências na sociedade de então. E foi politicamente engajado. Como registra o meu “Français: littérature & méthodes” (Éditions Nathan, 1995), de Christophe Desaintghislain et al., “cada obra de André Gide se distingue da precedente por um estilo e um tom novos, e se desvia da concepção tradicional do romance. A publicação de Os Moedeiros Falsos, em 1925, marca o clímax dessa empreitada. A partir daí, o engajamento político é a principal preocupação de André Gide. Ele denuncia alternadamente o colonialismo, o fascismo e o comunismo, impondo-se pouco a pouco como o mentor de uma geração. A carreira de escritor é coroada em 1947 pelo prêmio Nobel de literatura. Gide se dedica doravante às suas memórias. Ele morre em 1951 de um edema pulmonar”.
Talvez seja no meu preferido “Os subterrâneos do Vaticano” que Gide leva essa destruição/renascimento às últimas consequências. O romance, intencionalmente caótico, possui muitas intrigas e personagens. Há discussões e tensão entre o ultracatolicismo e o pensamento liberal. Há um grupo terrorista. E se diz até que o Papa foi sequestrado e está encarcerado nos subterrâneos do Vaticano. A obra de Gide foi bater no “Index Librorum Prohibitorum” da Santa Sé. Há quem desgoste do seu gênio. “C’est une question de mentalité”, eu diria.
Já finalizando, para os interessados em direito, lembro que Lafcadio, protagonista da trama de “Os subterrâneos do Vaticano”, comete um crime sem motivo, um homicídio, para, na sua crença mística do “ato gratuito”, provar a existência dessa espécie de conduta/delito. Mas será que esse tal “crime sem motivo” existe mesmo? Os entendidos recomendam: “Follow the money”. Os franceses diriam: “Cherchez la femme”. Talvez nenhuma dessas recomendações façam sentido para o outrora comunista e abertamente homossexual André Gide. Será que temos apenas mais uma das ironias perturbadoras do escritor?
Ao cabo, Lafcadio cai em profundo remorso. Isso não surpreende. A liberdade e a loucura – ideológicas ou não – têm consequências. Cobram preço. Seja na sátira de Gide ou na vida real.
“Para os interessados em direito, lembro que Lafcadio, protagonista da trama de “Os subterrâneos do Vaticano”, comete um crime sem motivo, um homicídio, para, na sua crença mística do “ato gratuito”, provar a existência dessa espécie de conduta/delito. Mas será que esse tal “crime sem motivo” existe mesmo? Os entendidos recomendam: “Follow the money”. Os franceses diriam: “Cherchez la femme”. Talvez nenhuma dessas recomendações façam sentido para o outrora comunista e abertamente homossexual André Gide. Será que temos apenas mais uma das ironias perturbadoras do escritor?
Neste domingo (23), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que todos os brasileiros com mais de 18 anos serão vacinados contra a Covid até o fim do ano.
“Nós já adquirimos mais de 500 milhões de doses. Isso é garantia”, disse em São Luís, no Maranhão, durante entrega de 600 mil testes para o detecção da Covid.
ABC vence América-RN e assume liderança (Foto: Canindé Pereira/América FC)
O ABC venceu o América-RN no Clássico Rei, em uma ótima hora para assumir a liderança do segundo turno, e agora só depende das próprias forças para chegar à final. De quebra, ainda complicou a vida do rival, que vai precisar vencer o Potiguar em Mossoró e torcer por um tropeço do Santa Cruz, ou ainda do próprio ABC. O placar de 3 a 1 foi conquistado com gols de Alan Pedro, Wallyson e Levi para o Alvinegro; Wallace Pernambucano descontou para o Mecão. O clássico ainda teve confusão e duas expulsões no final.
O ABC chegou aos 13 pontos, na ponta da tabela. Na última rodada, marcada para quinta-feira, o Alvinegro recebe o lanterna Assu e a vitória vai valer a classificação e a primeira colocação. Um empate pode ser suficiente para ir à final, mas precisaria de uma combinação de resultados – empates do Santa Cruz com o Palmeira e do Potiguar com o América-RN, por exemplo.
Com a derrota no clássico, o América segue com 11 pontos, agora na quarta posição – atrás de Santa Cruz de Natal e Potiguar, que têm 12. Na última rodada, o América encara justamente o Potiguar, no Nogueirão, em Mossoró. Precisa da vitória fora de casa e de um tropeço do Santa Cruz diante do Palmeira, ou do ABC contra o Assu. É o único cenário para uma classificação à final do returno.
Neste domingo (23), o senador Omar Aziz, presidente da CPI da Covid, disse querer saber qual será a justificativa do general Eduardo Pazuello por ter participado, sem máscara, da manifestação bolsonarista no Rio de Janeiro.
“Eu não vi nenhuma loja ali para ele comprar máscara”, ironizou.
Em seu depoimento na CPI, Pazuello afirmou que estava em um shopping em Manaus sem máscara porque iria comprar o equipamento em um quiosque no local. O ex-ministro chegou a pedir desculpas pelo episódio.
“Ele havia se desculpado. O que vai dizer agora, qual será a versão dele para estar sem máscara no palanque?”, questionou Aziz.
O ex-ministro da Saúde deverá ser reconvocado para depor na comissão.
Jair Bolsonaro reuniu milhares de motociclistas em seu rolé hoje no Rio de Janeiro. Na sexta-feira 20, o presidente anunciou isenção de pedágio para motocicletas em futuras concessões de rodovias.
No dia 10 de maio, Bolsonaro já havia feito promessa semelhante. No dia seguinte, a Federação de Motoclubes do Estado do Rio de Janeiro iniciou a convocação para a manifestação deste domingo.
Em postagem em sua página oficial, a entidade agradeceu ao presidente o atendimento de uma “demanda muito antiga”. É a mortadela dos motoqueiros — a conta da isenção acabará sendo arcada por carros de passeio e caminhoneiros, é claro.
Quase 450 mil brasileiros perderam a vida. Mas, ainda há parlamentar que celebre aglomeração que, sem dúvidas, contribui para disseminação do coronavírus. Neste domingo (23), não foi diferente. Mais uma vez, o fiel defensor do Bolsonarismo no Rio Grande do Norte, o deputado General Girão (PSL) defendeu o presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar escreveu em perfil nas redes sociais:
“Vem aqui DataFoice e faz uma pesquisa. Sem pão com mortadela, sem pixuleco para combustível. Não são ‘apenas apoiadores’. Aí está o POVO.#FechadoComBolsonaro“
General Girão
Bolsonaro provoca aglomeração em passeio de moto com apoiadores no Rio de Janeiro
Grupo saiu do Parque Olímpico e seguiu trajeto até o Aterro do Flamengo. Presidente e motociclistas não usaram máscara, o que é proibido na cidade. Manifestantes exibiram faixas com defesa de atos inconstitucionais. No percurso, também houve protestos e panelaço contra o ato.
O que segue abaixo é o que vai acontecer no espaço reservado para comentários.
Deve aparecer muitos insultos a este jornalista. Serei chamado de esquerdista. Já o fazem com frequência, mas neste post deve ocorrer com mais intensidade e num tom ainda mais agressivo.
É uma espécie de “protocolo” virtual que os apoiadores de Bolsonaro adotaram, seguindo uma “cartilha” de Olavo de Carvalho, para combater o que ele (OC) classificou de “esquerdistas FDP”, nas redes sociais ou em qualquer outro lugar público.
Neste “protocolo”, primeiro se promove ataques públicos ao condutor do fato e não ao fato. Geralmente são incapazes de contra argumentar sobre qualquer assunto. Optam por falar do PT, de Lula e insultar o condutor da notícia. Se insultar com palavras chulas e figurinhas de mal gosto não for suficiente para silenciar o “esquerdista fdp”, deve atacar anigos e ou até a família deste com qualquer informação, inclusive falsa, até ele recuar. Ficar em silêncio. Chamam isto de vitoria.
E deve fazer isto tudo de público, que é para outros não se atreverem a noticiar fatos que não seja do interesse da direita. A ideia é intimidar mesmo! Tirar qualquer espaço que possa existir para “esquerdista fdp”.
Um ou dois direitistas militantes devem atacar também as redes privadas do “esquerdista fdp”, fazer prints com as respostas e usá-la para chantagea-lo de público. Qualquer reação no mesmo nível do oponente, deve reagir com ainda mais baixarias. Já é o habitat natural de quem se submete a tal feito. É facil fazê-lo.
Por ignorância do que seja jornalismo, vão cobrar imparcialidade do “bloguinho de merda”. Vão dizer, como já disseram tantas vezes, que este “bloguinho de merda” deve colocar só o fato e jamais opinar sobre o assunto em questão.
E quer saber? Esta metodologia de combate, ensinada por Olavo de Carvalho, desta espécie que se intitula de “direita” contra quem eles classifica como de “esquerda”, dá certo. Funciona com os fracos. Com o MH, não.
Não nos rebaixamos ao esgoto da ignorância que esta gente vive, pois perderiamos pela falta de experiência.
Bolsonaro faz passeio de moto no Rio e gera aglomeração – Foto: Reuters
O presidente Jair Bolsonaro iniciou, à frente de um batalhão formado por milhares de motociclistas, neste domingo (23) um passeio que percorreu mais de 30 quilômetros pelas ruas do Rio. A manifestação foi convocada por apoiadores do presidente.
O grupo começou a se concentrar por volta de 8h, e o presidente chegou em helicóptero minutos após às 9h30. Ele posou para fotos junto com alguns motociclistas no Parque Olímpico, local de início do ato.
Apesar dos números altos de contágio e mortes por covid-19, o uso de máscaras entre os milhares de presentes era pouco comum. A maioria deixou de lado a proteção. No total, mil policiais militares de quatro batalhões do Rio atuaram no esquema de segurança.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiram recomendação à Prefeitura do Natal para que tome providências de modo a evitar a imunização de pessoas que não apresentem documentos comprobatórios de comorbidades em conformidade com as orientações do Plano Nacional de Imunização contra a covid-19.
A recomendação leva em consideração diversas informações recebidas pelos órgãos retratando que, nos postos de vacinação, estão ocorrendo imunizações com a apresentação apenas de receituários/prescrições de medicamentos da rede privada de saúde, sem indicação do CID da doença ou do descritivo desta ou da condição de saúde do usuário, não sendo possível, apenas pelo nome do medicamento, aferir o tipo de comorbidade que essa pessoa possui e se ela se enquadra ou não nas comorbidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, sobretudo porque muitos medicamentos possuem uso off label para outros tipos de doenças.
As equipes de vacinação devem realizar o rígido controle dos documentos apresentados pelas pessoas a serem vacinadas nos grupos prioritários, em consonância com os tipos de comorbidades e descritivos das doenças expressamente estabelecidos no PNI, uma vez que o Ministério da Saúde elencou de forma detalhada os tipos de comorbidades que autorizam a imunização nessa fase.
De acordo com o texto, no caso de pessoas com comorbidades, as equipes de vacinação somente devem aceitar, para fins de comprovação e imunização, prescrições médicas com indicação expressa do descritivo da doença ou CID ou condição de saúde da pessoa que receberá o imunizante, ressalvando-se apenas os casos de pessoas inscritas nas UBS, PROSUS, HIPERDIA ou UNICAT nos programas públicos de atenção à saúde e/ou de dispensação de medicamentos do sistema único de saúde, situação em que deverá ser verificada a presença do carimbo/timbre da unidade ou serviço público de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal deve também, em todas as mídias publicitárias e informações prestadas nas redes sociais do Município, especificar os tipos de comorbidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, indicando, de forma precisa e clara, por exemplo, quais os tipos de hipertensão arterial que se enquadram como prioridade para a vacinação contra a Covid-19, uma vez que que não é qualquer tipo de hipertensão que autoriza a inclusão do usuário dentro do grupo prioritário da vacinação.
Na última edição do PNI, publicada em 17 de maio de 2021, o Ministério da Saúde acresceu ao grupo das comorbidades os indivíduos que apresentam doenças neurológicas crônicas, quais sejam: Doença cerebrovascular (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular); doenças neurológicas crônicas que impactem na função respiratória, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla, e condições similares; doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; deficiência neurológica grave.
“Tais fatos demonstram a necessidade de ampla publicização da lista de comorbidades previstas no PNI para que o público-alvo tome conhecimento e busque a imunização se possuir uma das previstas no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19”, registra a recomendação. A recomendação orienta, por fim, que a Secretaria Municipal de Saúde realize auditoria e comunique ao Ministério Público todos os casos de fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária estabelecida para a vacinação.
O jornalista, conhecido por sua trajetória como colunista e repórter combativo, Roberto Guedes realiza, há quase 30 anos, ações de solidariedade que iniciaram quando ele ainda ocupava a bancada de um telejornal na TV Tropical. Assim, a cada ponte de ajuda, novas conexões foram estabelecidas e, consequentemente, foi sendo criada a oportunidade de auxiliar, cada vez mais, outras pessoas em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o jornalista lidera o projeto intitulado: “Ronda Com Jesus Contra a Fome”, que entrega alimentos e outras doações em 18 pontos fixos na Grande Natal.
Confira a entrevista na íntegra:
Como surgiu a ideia do projeto?
Comecei a fazer doações na rua em 1992, ou um pouco depois, entregando preservativos masculinos a profissionais do “trottoir”. Isto ocorreu logo depois que a AIDS virou questão de saúde pública também no Rio Grande do Norte.
Fui motivado por uma declaração que o então responsável pelo combate à AIDS no âmbito do governo potiguar, médico Jair Figueiredo, prestou num telejornal que eu ancorava na TV Tropical, de que o poder público dispunha de camisinhas, mas não tinha a capilaridade necessária para repassá-las aos profissionais do sexo.
Em pleno programa me ofereci para ser voluntário. Como se houvéssemos combinado, ele me entregou na hora uma caixa de preservativos e desde então passei a ir regularmente às regiões em que mulheres de programa e travestis se apresentavam a seus potenciais clientes.
Alguns anos depois, passei, paralelamente, a interagir com o Pronto-socorro Espiritual Madre Teresa de Calcutá e outros grupos que serviam sopa a conterrâneos em situação de rua. Um dia, na entrega de camisinhas, um travesti informou que me havia visto num grupo, entregando alimentos, e pediu que também levasse daquela sopa aos profissionais do sexo, porque ocorriam noites em que não faturavam nada, nem o dinheiro do transporte para a volta para casa, e muito menos para jantarem.
O pleito funcionou como um bom repto. Juntei as duas coisas. Sem prejuízo da ação em grupos, passei a diariamente entregar, sozinho, sopa aos profissionais do sexo. Com o advento da pandemia do Covid19, ampliei e intensifiquei esta ação individual, servindo paralelamente aos grupos caritativos mais como doador do que membro das equipes de distribuição.
Quando foram realizadas as primeiras ações?
R. A princípio, toda aquisição de alimentos era bancada somente por mim, que não preparo nada, pois não sei nem botar água para ferver. A intensificação do trabalho e seu batismo como “Ronda Com Jesus Contra a Fome” sensibilizaram pessoas que passaram a me ajudar de várias maneiras: algumas doando recursos, outras doando seu trabalho e outras doando de ambas as maneiras.
Recebi apoio de muita gente boa que sofria no isolamento social, imposto pela pandemia, por não poderem chegar aos mais necessitados.
Estas pessoas passaram a ensejar a oferta e a me mobilizar como seu mensageiro, e isto me ajudou muito a ampliar a ação da “Ronda Com Jesus Contra a Fome”. Hoje, somos, de longe, o maior doador de alimentos, água, vestimentas, calçados e lençóis, assim como de medicamentos e outros bens, a moradores de rua, segundo consta em todo o Rio Grande do Norte.
E, garantidamente, somos, em todo o Brasil, a única equipe a fazer esta entrega toda noite, de domingo a domingo, sem prejuízo, também, de entregas matutinas e vespertinas e de mais onerosas doações esporádicas, como as de cadeiras de rodas.
Onde o senhor costuma entregar as refeições solidárias?
R: Toda noite, eu entrego em vários locais. Faço doações em dezoito pontos fixos da margem direita do estuário do rio Potengi. O trabalho começa na avenida Ayrton Senna, em Nova Parnamirim, e se espalha pelos bairros natalenses de Capim Macio, Lagoa Nova, Lagoa Seca, Tirol, Petrópolis, Ribeira, Rocas, Cidade Alta, Viaduto do Baldo, Alecrim, Quintas, Bom Pastor, Nazaré, Cidade da Esperança, Dix-Sept Rosado e Felipe Camarão.
Também sirvo em locais que se destacam nas respectivas regiões, como o Mercado Público da Avenida Quatro e a Centrais de Abastecimento (Ceasa), onde pernoitam muitos necessitados.
E atendo beneficiários avulsos, de flanelinhas a equipes de caminhões de coleta de lixo, assim como aos ciclistas que entregam alimentos a domicílio, frentistas de postos automotivos e vigias. Entreguei muito a guarnição de radiopatrulha, mas, nos últimos tempos, já as encontro satisfeitas por jantares que o empregador lhes patrocina. Também entreguei no forno do lixo, em Nova Cidade, mas precisei me afastar de lá em benefício de outras áreas. Ao sair do forno, tecnicamente batizado como “Estação de Transbordo” entre Natal e o aterro sanitário de Massaranduba, na zona rural do município de Ceará Mirim, adotei, porém, o cuidado de procurar motivar outras pessoas generosas a darem continuidade à ação no local.
Com que frequência atua o projeto? R: Como disse antes, saio para entregar alimentos a conterrâneos em situação de rua na Grande Natal toda noite, de domingo a domingo. Muita gente boa faz isso e bem mais e melhor do que eu, uma vez por semana. Outras pessoas o fazem a cada quinzena, já outras saem a cada mês e outras fazem o mesmo trabalho sem prazos regulares. São grupos de muitas pessoas. Eu sou o único encarnado a entregar tudo durante as saídas da “Ronda Com Jesus Contra a Fome”. Toda noite, saímos à rua somente Deus e eu.
Como funciona o recebimento das doações?
R. Doações de coisas, como ingredientes para a produção dos alimentos e na condição de refeições já processadas, eu vou receber onde os doadores indicam, salvo dois ou três produtores que entregam em minha casa, em Nova Parnamirim. Para manter o fluxo, deixo minhas caixas térmicas nos locais de produção e, na hora marcada, vou buscá-las cheias de comida pronta e então cuido do repasse aos assistidos.
Muitas vezes aproveito a jornada noturna para, na medida em que os “coolers” vão se esvaziando, através da entrega do alimento aos beneficiados, espalhar caixas térmicas vazias nas residências de casais que preparam refeições para a noite imediatamente seguinte. Este vai e vem de “coolers” resulta num malabarismo que só Deus sabe promover por intermédio de alguém tão limitado assim.
Quantas pessoas auxiliam na iniciativa?
R. O número é enorme e nem me arrisco a precisá-lo. Esse quantitativo abrange até crianças e adultos que mobilizo entre beneficiários para armar mesas, espargir álcool de setenta graus sobre as mãos de todos os assistidos, entregar-lhes colheres, servir-lhes água, distribuir roupas e doar de outras formas honestas e úteis um pouco de seu tempo a seus companheiros de infortúnio. Esta mobilização tem gerado muitos frutos. Assistidos incentivados pela ” Ronda Com Jesus Contra a Fome” estão desenvolvendo, ainda com nosso apoio, iniciativas próprias de ajuda a irmãos carentes. Um deles, por exemplo, serve café a outros necessitados toda manhã de domingo.
Ao mesmo tempo, em que leva os assistidos a assistirem ao próximo, a “Ronda Com Jesus Contra a Fome” conta com muitas outras pessoas generosas. Algumas, nos preparam alimentos, com ou sem ingredientes fornecidos por nós, e outras doam o que podem à “Ronda Com Jesus Contra a Fome”, com iniciativas que me levam às lágrimas. Há poucas semanas um lixeiro nos doou seiscentos reais.
A despeito desse apoio, não tem sido fácil manter e expandir este trabalho, porque todas as despesas da “Ronda Com Jesus Contra a Fome” têm subido estratosfericamente. Só a fornecedores fixos de cuscuz e de sanduíches, pago, todo dia, 210 reais. Só na viagem de distribuição dos alimentos, sem contar as que faço, à luz do dia, para reuni-los, percorro, das 18 horas a depois de meia-noite, mais de setenta quilômetros, como medi há algumas semanas.
Muitas vezes o fato de não ter este dinheiro me dá medo. Mas, graças a Deus, que tudo comanda, nossa perseverança tem animado muita gente boa a se tornar doadora constante, o que reduz proporcionalmente o que ainda preciso desembolsar. Doações nos têm chegado através do PIX 84 999821698, e outros grupos caritativos nos ajudam como podem. Graças a este apoio a gente reforça internamente a determinação de prosseguir.
A previsão é de que seja protocolada, neste terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar os contratos do Governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia da Covid-19.
Procurado pelo Blog Tulio Lemos, o secretário de Gestão de Projetos e Metas do Governo do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro, destaca que o Governo do Estado não o que temer em relação a essa questão. Ele argumenta que o RN está entre os estados brasileiros com os melhores índices de transparência no uso de recursos públicos destinados ao enfrentamento à Covid-19.
“É um assunto interno da Assembleia. Que, por sinal, já tem duas CPIs aprovadas. Pelo que acompanhei, o plenário deliberou que a CPI da Arena das Dunas, que já foi instalada, deve retomar seus trabalhos assim que voltarem as sessões presenciais”,
esclareceu o secretário.
Até o momento, 10 deputados já assinaram o pedido; o número pode aumentar até quando for protocolado o pedido de instauração da CPI na ALRN.
A Urbana realizou a contratação de três empresas por mais de 50 milhões de reais. O problema é que a contratação foi realizada sem a realização de licitação, que produz competitividade comercial e gera os melhores preços para o poder público. A Urbana fez as contratações da Marquise, Zelo e MB sem licitação, o que provocou uma série de suspeitas de favorecimento, fraude e prejuízo aos cofres públicos. A dispensa milionária está sendo alvo de investigação pelo Ministério Público e pelo Ministério Público de Contas, junto ao TCE.
O blog Tulio Lemos revelou que o diretor-presidente da Urbana, Josenildes Medeiros da Silva, que assinou os contratos milionários, foi gerente da Zelo até pouco tempo, o que comprova sua ligação com a empresa que foi beneficiada com contrato dirigido de 10 milhões de reais. Mas há informações de ligações de outros diretores da Urbana com empresas que, direta ou indiretamente, recebem dinheiro da própria Urbana.
Glauber Nóbrega da Silva, trabalhou na Urbana, saiu para trabalhar na Tecnal, voltou para a Urbana para assumir como diretor de Planejamento e Gestão Ambiental e saiu para exercer o cargo de secretário-adjunto de Planejamento da Prefeitura de Natal.
A Tecnal, empresa para a qual o diretor Glauber Nóbrega prestou serviço, é sócia da empresa MB, que foi beneficiada com um contrato de quase 5 milhões de reais sem licitação. Ou seja: há uma estreita ligação entre Glauber, a Urbana e empresas que lucram com o lixo de Natal.
Há outros casos de diretores da Urbana que passaram a trabalhar para empresas que recebem dinheiro da Companhia de Serviços Urbanos de Natal. Há o caso de um ex-diretor de Operações da Urbana que assumiu a gerência da Marquise, empresa que ganhou a dispensa de mais de 40 milhões de reais.
Tudo isso também será investigado pelo MP e MP de Contas. A Câmara de Natal, misteriosamente, está em profundo silêncio a respeito da tenebrosa e milionária dispensa de licitação da Urbana. A Prefeitura de Natal também finge que nada está acontecendo.
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – nl@neylopes.com.br
O “Estado de São Paulo” publica neste domingo, 23, com destaque, que o senador Osmar Aziz, presidente da CPI da Covid no Senado, quer a reconvocação do ex-ministro Pazuello, sem a concessão do habeas corpus pelo STF.
Para o senador, o habeas corpus protege o depoente para mentir, sem correr o risco de ser preso. Foi mais adiante, o senador Aziz, ao declarar:
“A gente espera poder trabalhar sem a ingerência do Supremo nessa questão. Se o ministro Lewandowski assistiu, vai ver que não pode dar habeas corpus para um cara que mentiu. Pazuello foi lá e defendeu Bolsonaro como se estivesse defendendo o filho dele. Talvez o pai não mentisse tanto pelo filho como Pazuello mentiu por Bolsonaro”.
As afirmações do parlamentar ajustam-se ao artigo 53, da Constituição, que estabelece:
“Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Portanto, o senador está amparado na Constituição para emitir a sua opinião. Entretanto, independentemente de ser favorável ou contra o ex-ministro Pazuello, cabem algumas observações de ordem constitucional e legal.
A concessão do habeas corpus pelo STF baseou-se na garantia ao direito da testemunha silenciar, com base em cláusula pétrea do texto da Constituição Federal. O direito ao silencio, que aliás não foi usado pelo ex-ministro no seu depoimento anterior, é princípio basilar das democracias. Negá-lo é negar as liberdades humanas.
Ao reiterar que o depoente é “mentiroso” a CPI obriga-se, sob as penas da lei, a seguir o rito definido em lei, para responsabilizar a testemunha, embora a antecipação da acusação já lesione a Constituição, por expor o depoente a degradação pública.
Por fim, a alegação de que a testemunha “protege” o presidente Bolsonaro, terá que ser demonstrada com fatos concretos para concretizar o falso testemunho. Se, por exemplo, o depoente diz não ter recebido ordens do presidente para determinados atos administrativos, a CPI terá que provar que ele recebeu e mentiu.
A regra no direito brasileiro, sobre o ônus da prova, é a seguinte:
“Quem faz alguma acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira”.
O direito à comprovação da prova está inserido no quadro das garantias do devido processo legal, princípio constitucional do artigo 5º, inciso LIV. Trata-se da responsabilidade de provar a materialidade e a autoria do delito (ônus probandi), que incumbe a quem fizer a acusação (CPP, artigo 156, caput).
Repita-se, que a a CPI é instrumento legítimo de investigação e deve ser respeitada. A sociedade quer conhecer a verdade e responsabilizar culpados, se for o caso. Há que se ponderar, entretanto, que o sentimento nacional repele as práticas já usadas no Brasil, por exemplo no período do AI 5, em que não havia amplo direito de defesa, com as garantias individuais suspensas.
Justamente para evitar que esse período seja ressuscitado, impõe-se que a CPI não use métodos que neguem o devido processo legal, o direito de defesa, o ônus da prova, o respeito às decisões do judiciário e a preservação das liberdades públicas.
Em editorial, Estadão diz: “Lula é um caso perdido”.
“Mesmo que, por mera estratégia eleitoral, procure se apresentar como o muito procurado candidato do ‘centro’ – responsável, democrático e moderno –, o demiurgo de Garanhuns jamais conseguirá superar sua natureza autoritária e estatólatra (…).
Parece haver um consórcio destinado a impedir a modernização do Brasil, representado pelos dois candidatos que lideram as pesquisas, Lula e o presidente Bolsonaro.”
Se esse consórcio não for desfeito, o Brasil será um caso perdido.
Fachada do edifício sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinalizou que será difícil que o voto impresso seja implementado nas eleições de 2022, mesmo que a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional antes do pleito. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) instalou, em 13 de maio, a comissão que analisará o voto impresso.
A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Em nota enviada ao jornal Folha de S. Paulo, o TSE declarou que “a implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração”.
Segundo o órgão, é necessário que seja feita uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”. É preciso encontrar fornecedores capazes de atender uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o Brasil.
Esse processo não teria um prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.
Além disso, antes da implementação existe um longo processo de testes, etapas de desenvolvimento do software, treinamento de pessoal e outros procedimentos que devem ser cumpridos.
O voto impresso é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo já deu declarações colocando em dúvida, sem apresentar provas, o sistema de urnas eletrônicas pelo qual são realizadas as eleições no Brasil. Bolsonaro chegou a dizer que “se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”.
Os apoiadores do projeto costumam referir-se a ele como “voto auditável”, apesar de a Justiça Eleitoral argumentar que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras. Assim que a comissão do voto impresso foi instaurada, Lira declarou que é importante que a Casa analise o voto impresso para que “não paire dúvida na cabeça de nenhum brasileiro”.
Ele estava ao lado de Bolsonaro. Dois dias depois, em 15 de maio, o presidente declarou que o Brasil não pode “admitir um sistema eleitoral que é passível de fraude. E eu tenho dito se o nosso Congresso Nacional aprovar a PEC do voto auditável da Bia Kicis, e ela for promulgada, nos teremos voto impresso em 22”, disse o presidente.
Na nota, o TSE declarou que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal” e reforçou que o sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”.
