A Caixa Cênica, objeto do contrato milionário, que será construída no Teatro Alberto Maranhão (TAM), já chegou causando polêmicas, antes mesmo da assinatura do contrato de R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos). O motivo é que, de acordo com o cartão de CNPJ, emitido pela Receita Federal, a nova empresa, formada pelo consórcio entre a Construtora Ramalho Moreira e Edson Comércio e Construções Ltda, foi aberta no dia 23 de abril de 2021. Ou seja: o consórcio contratado pelo Governo passou a funcionar oficialmente na última sexta-feira. Da data de abertura para a data de assinatura do contrato: apenas um dia útil. A empresa foi aberta na sexta; o contrato foi assinado na segunda e publicado no Diário Oficial da terça.
Mas, o governo afirmou por meio de nota que não há ilegalidade no processo contratual, esclarecendo que:
“Quanto ao consórcio CRM/EDCOM, esclarecemos que não há ilegalidade na participação de consórcios em licitações. Tanto a Lei n°. 8.666/1993 quanto as regras do Banco Mundial para licitações de Bens, Obras e Serviços permitem que empresas se consorciem com um fim específico”.
“Quanto a formalização do consórcio ter se dado há 04 dias, salientamos que a Lei não exige que a formalização do consórcio ocorra de forma prévia e nem teria sentido se assim o fosse, uma vez que não é possível se prever quem vencerá a licitação”.
Com o objetivo de mensurar os índices de satisfação dos potiguares quanto às gestões em âmbito municipal, estadual e federal o Blog TulioLemos está promovendo uma enquete que pode ser respondida a partir da visualização (acesso em computador: lateral direita; dispositivo móvel: posta no final da página no site) de qualquer notícia do portal, ou seja, ficará visível para todos os visitantes.
Vale destacar que o voto é computado somente uma vez por ID, buscando garantir maior segurança quanto ao resultado obtido na pesquisa. Além disso, a interatividade, sinaliza os resultados de forma instantânea.
Oferecendo salários que variam entre R$ 3.700,00 a R$ 6.200,00, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN abriu inscrições de processo seletivo para professor substituto, desde a última sexta-feira, dia 23. Os interessados deverão fazer suas inscrições até o próximo dia 5 de maio, através do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SigRH).
O concurso de professor substituto irá contemplar o Instituto Metrópole Digital, na área de Desenvolvimento para Dispositivos Móveis e a Escola Multicamp de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte e a Escola de Música. O processo seletivo, que ocorrerá no período de 26 de maio a 4 de junho, consistirá das etapas: análise curricular/prova de títulos e prova didática.
A lista, contendo os documentos exigidos nesta etapa, está disponível no Edital nº 28/2021, disponível no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SigRH).
De acordo com o Ministério da Saúde, o Rio Grande do Norte se prepara para receber as primeiras doses do novo imunizante entre a sexta-feira (30) e o sábado (1°), com a chegada prevista do primeiro lote das vacinas da Pfizer ao Brasil com cerca de 1 milhão de doses nesta quinta-feira (29).
Conforme informações passadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a estimativa é de que o estado receba neste primeiro lote cerca de 6 mil doses da vacina da Pfizer – todas vão ficar em Natal.
Em nota ao G1, o Ministério da Saúde disse que previsão é que “a distribuição para as 27 capitais do país inicie entre sexta-feira (30) e sábado (1°), em uma divisão proporcional e igualitária”. A quantidade para cada estado não foi confirmada pela pasta nacional.
Com essa vacina, o processo tem uma necessidade específica: as doses precisam ser armazenadas a uma temperatura abaixo de – 70°C. E por isso a recomendação do MS é de que as doses fiquem somente nas capitais, já que para o armazenamento, é necessário a utilização de ultrafreezers que atingem uma temperatura de até – 90°C.
Por esse motivo, a Secretaria de Saúde confirmou que todas as doses recebidas pelo estado ficarão em Natal, seguindo a recomendação do órgão nacional.
De acordo com resultado da enquete que foi realizada por nosso Blog, desde o dia 18 deste mês, com o objetivo de analisar o sentimento que fica depois da decisão do ministro Edson Fachin de retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) os casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 40.75% dos participantes consideraram que o ato foi jurídico, já 59.25% consideraram que foi um ato político.
RELEMBRE
A última semana terminou sob agitação após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por 8 votos a 3, a decisão que faz retornar à estaca zero o caso da Lava-Jato. No dia 8 de março, Fachin anulou todos os atos processuais de quatro ações em que Lula figurava como réu ou investigado na Lava Jato por considerar que as acusações não têm relação com o escândalo de corrupção na Petrobras.
Com o posicionamento do Supremo, as condenações de Lula ficam anuladas e, com isso, o petista não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o impedia de se candidatar nas eleições. Para que Lula seja novamente tornado inelegível, seria necessário que a Justiça promovesse sua condenação em duas instâncias antes das eleições de 2022, cenário pouco provável.
Desde a redemocratização do país com os poderes constituídos funcionando em plena liberdade democrática que na relação entre o Legislativo e Executivo sempre houve a chamada troca de favores, com o Executivo liberando recursos para as emendas parlamentares dentro da previsão orçamentária.
Agora, no momento em que o legislativo criou dificuldades ao apreciar o Orçamento de 2021 – já em substancial atraso – e voltou-se a falar na liberação de emendas parlamentares para constar ainda na lei orçamentária deste ano, eis que o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Tóffoli deu 10 dias ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para enviar explicações sobre a ampliação da modalidade de desembolso das emendas parlamentares, as chamadas transferências especiais.
É que essas emendas parlamentares são diferentes das convencionais. Essas transferências especiais foram criadas em 2019 pelo Congresso. São chamadas de “cheque em branco” porque, ao contrário do que acontece com os recursos enviados para Estados e Municípios por meio de emendas regulares, no caso delas não é preciso dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas aos órgãos federais de controle do seu uso. Basta o parlamentar indicar o nome da cidade que deve receber o dinheiro e os recursos caem direto na conta da prefeitura, que também não precisa dizer o que fará com o dinheiro.
Até o dia 11 de maio, o Executivo e as casas parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal terão que dar explicações sobre o “cheque em branco” ao Superior Tribunal Federal – STF
De acordo com apurações realizadas pelo “O Antagonista” Renan Calheiros prepara um requerimento surpresa para convocação de Carlos Bolsonaro à CPI da Covid. O filho 02 de Jair Bolsonaro foi considerado pela CPMI das Fake News o chefe do chamado ‘gabinete do ódio’. O relator deseja ouvir “Carluxo” no âmbito da subrelatoria que investiga o uso de blogs e perfis em redes sociais, além de grupos de WhatsApp e Telegram, para disseminação de notícias falsas acerca do tratamento da Covid, contra o uso de vacinas e outras barbaridades negacionistas.
Um parecer da Advocacia do Senado, de 31 de agosto do ano passado, autoriza o compartilhamento de documentos da CPMI das Fake News.
O governo brasileiro já acumula uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais, porém o Orçamento previu somente o pagamento de R$ 2,2 bilhões em 2021. Esse valor não cobre nem os compromissos de R$ 4,2 bilhões previstos para este ano. Contudo, a verba deverá sofrer novos cortes, depois que o Ministério da Economia precisou passar a tesoura nas despesas para atender à demanda do Congresso Nacional por mais emendas parlamentares.
Além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, o não pagamento dos compromissos pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações. Nos últimos anos, por exemplo, o Brasil vem aprovando créditos “no apagar das luzes” para conseguir pagar a sua cota na Organização das Nações Unidas (ONU) justamente para não perder o direito ao voto – o que cria embaraço para a candidatura do País para membro rotativo do Conselho de Segurança em 2022 e 2023.
Já a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é de cerca de R$ 500 milhões em plena pandemia, segundo apurou o Estadão.
Na última segunda-feira (26), enquanto o Ministério Público alegava que a educação era uma atividade essencial mesmo em plena pandemia da COVID-19 e por isso as aulas presenciais deveriam voltar a funcionar com as precauções necessárias, o senador petista do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates, líder da minoria no Senado Federal defendeu a retirada de pauta do Projeto de Lei 5595/2020 que inclui a educação básica e superior entre as atividades essenciais, justificando que o país ainda poderá ter um verdadeiro “tsunami” se houver aglomerações.
Hoje, sem explicar as razões do posicionamento do senador Jean-Paul sobre a matéria, o vereador Klaus Araújo (Solidariedade) detonou o senador petista em pronunciamento na Câmara Municipal de Natal, quando registrou o fato de que o Líder da minoria no Senado havia pedido a retirada do Projeto de Lei que reconhece a essencialidade da educação. Em sua fala, em determinado trecho da gravação de cerca de 2 minutos, o vereador Klaus Araújo ironiza: “que danado de representante é esse que não entende que a educação é essencial?…”
O deputado João Maia só apresentou seis projetos de sua autoria até o momento. Participou de 134 votações em plenário, mas não fez nenhum discurso. Tem um salário bruto de R$ 33.763,00 e usa apartamento funcional desde 11 de fevereiro de 2019. Dispõe atualmente de 15 pessoas que prestam serviço ao seu gabinete, pagos com a verba de R$ 111.000,00.
Apesar de vivermos em Pandemia e, também haver o recesso parlamentar, João Maia gastou 162 mil reais nos três primeiros meses do ano.
JANEIRO
No mês de janeiro, com férias e pandemia, o marido de Shirley gastou mais de 55 mil reais. A maior parte da verba foi gasta em divulgação da atividade parlamentar, com mais de 35 mil reais. Uma empresa de Brasília, a Carla Fonseca de Sousa Marketing, levou a maior parte e recebeu 12 mil reais, seguida de uma empresa de Natal, a G7 Consultoria e Assessoria de Comunicação, que recebeu 8 mil reais. Outras pequenas empresas e blogs receberam o restante.
O veículo que o deputado João Maia alugou no dia 24 de dezembro de 2020 até 23 de janeiro de 2021 foi uma Trailblazer /Chevrolet OKM vermelha com quilometragem livre. A locação, que custou 7 mil reais, foi feita à empresa Santos e Fernandes, locadora com sede em Natal.
João Maia também pagou 4 mil reais por uma consultoria ao escritório de advocacia de Danilo de Brito Lopes, que funciona em Caicó.
FEVEREIRO
No mês de fevereiro, sem Carnaval e com Pandemia, João Maia gastou novamente com a divulgação do mandato, a maior parte da verba. A consultoria no escritório de Caicó por 4 mil reais foi mantida. A locação da Blazer, por 7 mil reais também foi mantida. João Maia também gastou mais de 12 mil reais com passagens aéreas, apesar de a Câmara ter ficado em recesso nesse período.
MARÇO
No mês de março, o deputado João Maia voltou a turbinar a “divulgação da atividade parlamentar” e gastou mais de 40 mil reais. A empresa de Brasília (Carla Fonseca de Sousa Marketing), voltou a receber os 12 mil reais; a empresa de Natal (G7 Consultoria e Assessoria de Comunicação), recebeu 8 mil reais. Uma empresa de Mossoró, a Carlos G. Carvalho N e Nunes Turismo, recebeu 6 mil reais. A Blazer continuou alugada por 7 mil reais. João Maia gastou combustível na terra e no ar. De combustíveis e lubrificantes, gastou quase 2 mil reais; de passagens aéreas, quase 2 mil e 500 reais.
Até o taxi que João Maia pegou do Aeroporto de São Gonçalo para sua casa, que custou 90 reais, ele botou na conta do contribuinte.
ABRIL
A prestação de contas do mês de abril deverá ser feita na próxima semana, quando começa maio. Por enquanto, só há despesas de combustíveis, de menos de 1 mil reais.
Nesta terça-feira (27), o ex-senador José Agripino concedeu entrevista à rádio 98fm e iniciou a conversa explicando a principal função da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como instrumento congressual de proteção às minorias, quando há a necessidade de fiscalizar um assunto: prestar contas à sociedade. Os partidos fazem, de acordo com a sua proporcionalidade, as suas indicações para a composição da comissão; os titulares elegem o presidente, democraticamente, e não pode haver a interferência de quem quer que seja, até porque o congresso presta contas a ele próprio e a sociedade, explica José Agripino, completando com a informação de que há um acordo de que o presidente eleito indique o relator, pois precisarão trabalhar para que a comissão tenha consequência: “não dá para ter um presidente brigando com o relator; não vai chegar a lugar nenhum”, sinalizou.
Especialistas em diferentes áreas apontam perguntas que devem ser respondidas em investigação sobre ‘ações e omissões’ do governo Bolsonaro
“Agora, a CPI Covid tem a obrigação de esclarecer as razões dos baixos níveis de vacinação, dos baixos níveis de aquisição da vacina, se houve negligência ou não nessa coisa horrorosa que ocorreu em Manaus, com a falta de oxigênio, com a superlotação nos hospitais; averiguar isso tudo, para que a pandemia não se transforme numa tragédia maior do que é hoje”, pontuou José Agripino, acrescentando que, apenas a constituição da dela (CPI), já vem gerando resultados, pois, uma situação que era recorrente no Brasil era a compra negligente da vacina.
LETARGIA NA COMPRA DOS IMUNIZANTES
Para sinalizar tal negligência, relembrou que, em dezembro de 2020, o governo federal teve a oportunidade de comprar o imunizante da Pfizer, 100 milhões de doses foram oferecidas; mas, o governo brasileiro, por razões próprias e subjetivas, não comprou. “Agora, está procurando comprar maciçamente! Já até demitiu o chanceler, ministro das relações exteriores, que estava brigando o tempo todo com a China e criando dificuldade para que o Brasil conseguisse vacinas, ele já removeu”, sinalizou citando que é resultado da CPI, já que há instrumento de fiscalização dos órgãos governamentais.
Trabalhador de saúde enche uma seringa com uma dose da vacina CoronaVac contra a Covid-19 Foto: SERGEI SUPINSKY / AFP
Segundo ele, os órgãos governamentais estão se movendo para suprir as necessidades e as deficiências, como a falta de vacinas que afeta os principais municípios brasileiros e, falando localmente, os maiores municípios potiguares, que sofrem com a falta da segunda dose da CoronaVac. O objetivo da CPI é investigar o que houve para que não se repita, destacou. “O Brasil precisa entrar num passo mais acelerado para aquisição dessa vacina (…) para que o principal problema do mundo seja superado”, argumentou.
SALVAÇÃO DE VIDAS
Para os críticos da instalação da CPI, para o governo, e para o próprio presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que já citou que a CPI poderia coroar o insucesso do Brasil na pandemia, o momento não é o ideal para realizar a investigação. Mas, para José Agripino, trata-se da salvação de vidas, por isso: “a CPI não pode ser transformada num instrumento de acusação e não de contribuição para a resolução de problemas, a sociedade vai gritar e vai se voltar contra eles. Então, o trabalho que tem que ser feito pelo congresso é um trabalho racional”, completando que a sensatez precisa ser a palavra de ordem.
Ser deputado federal tem uma série de mordomias. O salário é no valor de R$ 33.763,00 e dispõe de R$ 111 mil para contratar quem quiser; apartamento funcional ou dinheiro para aluguel; dinheiro para manter o gabinete, com locação de imóveis, carros e outras coisitas mais. Além disso, o deputado pode comer onde quiser que o contribuinte é quem paga a conta.
Foi o caso do deputado General Girão. Ele não foi o grande gastador da bancada do RN nos três primeiros meses do ano. Sua despesa com a cota para o exercício da atividade parlamentar foi de pouco mais de 60 mil reais. João Maia foi o dobro. Mas, somente com alimentação, o deputado Girão gastou, com dinheiro do contribuinte, 1.695 reais.
CHOCOLATE
Mas o que chamou a atenção foi a despesa com alimentação. No dia 02 março, o General Girão foi ao restaurante Greens Alimentos, que fica na Asa Norte de Brasília. Lá, almoçou e tomou um refrigerante. Depois do almoço, o General saboreou um delicioso chocolate Talento Nibs Dark, que custou R$ 9,40. Pagou com cartão de crédito a despesa de um pouco mais de 60 reais e pediu a nota fiscal para ser reembolsado pela Câmara dos Deputados. É assim que funciona: O deputado come e bebe; mas quem paga a conta é o contribuinte.
FILÉ MIGNON
No dia 18 de março, o General Girão foi almoçar no Picanhas do Sul. Porém, apesar do nome do restaurante, especializado em picanha, o deputado comeu um filé mignon com peito de frango, acompanhado de arroz com alho e feijão tropeiro. Pagou 159 reais pela refeição.
PICANHA NA CHAPA
No dia 09 de fevereiro, General Girão foi ao restaurante Sabor Brasil e comeu uma deliciosa picanha na chapa, acompanhado de uma lata de guaraná zero. Pagamos pelo almoço do deputado, 65 reais.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, mais uma vez, usou as redes sociais para anunciar, às 22h56 desta terça-feira (27), que a Capital Potiguar segue com fila para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid zerada. Além disso, o gestor destacou que a ocupação dos leitos está em menos de 80% na região metropolitana. Outro ponto positivo que foi celebrado pelo prefeito foi que, pela primeira vez em cinco meses, a taxa de transmissão caiu para menos de um no Brasil. Segundo Álvaro Dias, “a pandemia desacelera e a esperança aumenta!”.
Em legenda, escreveu: “Vamos vencer o coronavírus! 🙏✅”
Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (27), que a Procuradoria-Geral da República se manifeste acerca das duas notícias-crime apresentadas em desfavor do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por possível atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil. De acordo com a ministra, os fatos declarados são de “gravidade incontestável” e envolvem “tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental”.
O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio, apresentou um dos pedidos de investigação; o Partido Democrático Trabalhista (PDT) também solicitou a devida apuração.
O delegado da PF Alexandre Saraiva, ex-superintendente do Amazonas Reprodução/Reprodução
As duas notícias-crime envolvem a suspeita de que Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, tenham agido com o objetivo de dificultar a investigação da Polícia Federal acerca da maior apreensão de madeira da história: mais de 200 mil metros cúbicos, e defender o interesse de madeireiros.
É comum que ministros do STF enviem ações deste cunho para manifestação da PGR, responsável por propor investigação de autoridades que possuem foro no Supremo.
A ministra escreveu:
“vindo a esta relatoria notícia-crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais”.
Até agora, a Butanvac foi testada apenas em animais e, nesta terça-feira (27), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu informações ao Instituto Butantan para analisar se libera a realização do primeiro estudo clínico em humanos. A solicitação de autorização do Butantan foi realizada no dia 26 de março e o protocolo de estudo clínico no dia 23 de abril. De acordo com a agência, tanto o pedido quanto o protocolo do estudo clínico estavam incompletos e, por esse motivo, não atendiam aos requisitos técnicos para a liberação de testes da vacina em seres humanos.
O Instituto Butantan possui o prazo de até 120 dias para apresentar as informações solicitadas. Até o Butantan responder, a análise pela Anvisa fica interrompida. O pedido de autorização se refere às fases 1 e 2 de testes da vacina, nas quais serão avaliadas segurança e capacidade de promover resposta imune com 1.800 voluntários.
Na fase 3, até 9 mil pessoas irão participar e a etapa vai estipular a eficácia. A meta é concluir os testes e ter 40 milhões de doses da vacina prontas antes do final de 2021. A partir de nota, o Instituto Butantan declarou que “manterá contato com o órgão regulador para viabilizar os esclarecimentos necessários ao seguimento do processo de autorização dos estudos clínicos de fases 1 e 2 da Butanvac”.
Minutos depois de confirmar a substituição de três secretários e uma assessora especial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a troca tenha ocorrido por pressões políticas. Em entrevista na portaria do ministério, ele disse que as trocas representaram um remanejamento após avaliações periódicas da equipe.
“Não há problema pessoal com ninguém. Não houve nenhuma pressão política para se fazer esse movimento”, declarou Guedes, acompanhado pelo novo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, e pelo antigo titular do cargo, Waldery Rodrigues, que virou assessor especial do gabinete do ministro.
De acordo com Guedes, os cargos no ministério serão periodicamente trocados, dependendo tanto do desempenho dos titulares como de eventuais convites recebidos para cargos no exterior. “Vamos fazer outras adaptações. Tem gente nossa sendo convidada para trabalhar lá fora”, disse. A secretária especial do Programa Piloto de Investimentos, Martha Seillier, deve assumir um cargo em breve no Banco Mundial.
O ministro negou desavenças na equipe, mas admitiu que, durante a discussão em torno da sanção do Orçamento de 2021, “muitas pessoas da equipe foram desgastadas”. “Os políticos têm mais interesse de conversar com quem oferece mais alternativas sobre Orçamento. O Tesouro Nacional e a Secretaria de Fazenda são os que mais apanham, por terem de dizer não e segurar o caixa”, justificou.
Apesar do desgaste, Guedes reafirmou ter escolhido uma equipe competente. “Essa decisão não significa que tem um ministro demitindo alguém competente, leal e responsável”, declarou. “Foram tantos combates que estamos ligados. O que está acontecendo agora é um remanejamento da equipe. Somos companheiros e estamos no combate com o presidente Bolsonaro à frente. E às vezes tem remanejamento.”
Quase a totalidade da população norte-rio-grandense tem conhecimento de que o assunto da pandemia da COVID-19 vem sendo disseminado de acordo com posicionamentos políticos e essa politização partiu das próprias autoridades constituídas.
Na Assembleia Legislativa, o assunto sobre vacinação contra a COVID-19 gerou um discurso inflamado por parte do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que defendeu o prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade) de Mossoró de críticas feitas por partidários do Partido dos Trabalhadores (PT) que fizeram acusações duras contra o prefeito sobre as reclamações da falta de vacinas para aplicação da segunda dosagem das vacinas contra a pandemia.
Em seu pronunciamento, o parlamentar mostrou números de vacinados em Mossoró, elogiou a atitude do prefeito Allyson em abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos finais de semana, fez um apelo para que não politizassem com a COVID-19 que vem causando vítimas, mas mandou um recado, quando falou:
“o Governo do Estado tem estoques de vacinas para serem utilizados em eventualidades, por isso, no lugar de ficar falando mal da Prefeitura de Mossoró, o melhor éque o Governo do Estado, que é administrado pelo PT, utilize o estoque de vacinas guardadas para a excepcionalidade que está ocorrendo não só em Mossoró, mas também em Natal e em todo país. Fátima, libere as vacinas da reserva técnica”, finalizou o deputado Kelps Lima.
Durante a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação do governo federal durante a pandemia da COVID-19, na tarde desta terça-feira (27), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mais uma vez, surpreendeu a todos. Desta vez, afirmou que a CPI não poderia acontecer porque colocaria senadores, assessores e funcionários do Senado em risco.
Como seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Flávio também criticou inúmeras vezes o isolamento social e as medidas de contenção da COVID-19. Vale destacar: a família não costuma usar máscaras de proteção. Durante sua declaração, Flávio chamou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, (DEM) de ingrato.
“O presidente Rodrigo Pacheco está errando, está sendo irresponsável, porque está assumindo a possibilidadede, durante os trabalhos dessa CPI, acontecerem mortes de senadores, mortes de assessores, mortes de funcionários aqui desta Casa, em função da COVID, porque, em algum momento, as audiências, as reuniões vão ter que ser presenciais, no momento em que nem todos estão vacinados“, argumentou Flávio.
O senador solicitou que a CPI funcione somente com todos os senadores imunizados contra o novo coronavírus e “com segurança e responsabilidade”.
Além disso, Flávio Bolsonaro criticou a “insistência” em se instaurar a CPI no momento, “atropelando todos os protocolos, ignorando a questão sanitária”. Depois do discurso do filho ’01’ do presidente, o senador Eduardo Braga (MDB) parabenizou Flávio por estar usando máscara e portando álcool em gel. “Domingo, o ex-ministro da Saúde estava desfilando no principal shopping da minha cidade, lamentavelmente, sem máscara, dando um péssimo exemplo“, sinalizou.
Com a promessa de chegar à Câmara Municipal de Natal ainda no primeiro semestre, o debate do Plano Diretor de Natal (PDV) continua gerando inúmeras polêmicas. Sem dúvidas, o Plano Diretor de 2007, é uma grande conquista da população de Natal. Segundo especialistas no debate, como o geógrafo Gustavo Szilagyi, que é um dos dirigentes do Partido Verde (PV) na Capital Potiguar, no último PDV foram incorporados diversos instrumentos da Política Urbana que poderiam ter revolucionado o modelo de desenvolvimento sustentável da cidade.
NEGLIGÊNCIA OU INCOMPETÊNCIA?
“Infelizmente, por falta de interesse ou por incompetência, o município nunca aplicou estes instrumentos, pois a grande maioria necessitava de uma regulamentação, e esta regulamentação foi negligenciada pelas administrações que passaram pela cidade, sendo esta falta de regulamentação a principal responsável pelo “engessamento ” da cidade”, destacou o geógrafo. Adicionando que, não vê o PDN como um empecilho, mas a sua falta de regulamentação com um fator limitante.
IMPACTO NA CIDADE
De acordo com Gustavo Szilagyi, sem sombra de dúvidas, o aumento dos índices de aproveitamento são aqueles que geram as maiores preocupações.
“Estamos saindo do razoável para o irracional”, argumenta.
Segundo o especialista, a liberação para verticalização irracional da orla irá promover uma onda de gentrificação nunca antes vista em Natal. “A perda de algumas paisagens irá mudar para sempre a forma como nós, natalenses, nos relacionamos com o meio. Perderemos importantes pontos de referências da paisagem cotidiana, e isso, certamente, é um ponto de preocupação”, explicou.
Nesta sexta-feira (27), o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, declarou que a decisão da Justiça foi ao encontro do que está sendo realizado no estado. Como argumento, sinalizou que o governo já tinha um acordo firmado para entregar, até 12 de maio, um plano de retomada para a volta às aulas; motivo pelo qual o Governo recorrerá decisão, que foi publicada no último sábado (24) e atendeu parcialmente um pedido liminar de urgência feito pelo Ministério Público do Estado.
DECISÃO
A Justiça, por meio de decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que o governo do Rio Grande do Norte permita a volta às aulas presenciais em em todos os níveis de ensino básico nas redes pública e privada de ensino no estado em um prazo de 48 horas.
BIOSSEGURANÇA
Ainda segundo o gestor da pasta, o problema não é a escola, são as condições fora da escola. “Vamos defender que a pandemia tem que estar um pouco mais reduzida para que a gente possa fazer esse retorno nas escolas públicas”, esclareceu Getúlio Marques.
SINDICATO
O sindicato, representando professores da rede estadual de ensino, ressaltou que os profissionais só devem voltar ao trabalho presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte depois da vacinação em massa da categoria. A declaração foi realizada após a Justiça estadual determinar que o governo autorize a volta às aulas nas escolas públicas e privadas. Agora, a categoria ameaça greve, caso tenha necessidade.
DERRUBADA DE LIMINAR
Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte) pontuou que vai protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão liminar do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, concedida a pedido do Ministério Público.
DECRETO
O decreto estadual em vigor permite a volta às aulas para turmas até o 5º ano do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio em formato híbrido – presencial e remoto – nas redes pública e privada. Entretanto, o estado ainda não tem data para retomada das aulas nas escolas públicas.
CONDIÇÕES DE RETORNO
Segundo a entidade, o tema foi discutido em assembleia virtual realizada nesta segunda-feira (26) ao longo de quatro horas e meia, com quase 800 professores. Outras condições para o retorno presencial seriam a redução da ocupação dos leitos críticos, a garantia de biossegurança nas escolas e o índice de transmissibilidade abaixo de 1. Uma nova assembleia virtual acontecerá no dia 13 de maio.
