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A Câmara dos Deputados e a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informaram nesta quarta-feira que policiais federais e civis estiveram na Câmara para cumprir a ordem judicial de colocação de tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), mas ele se recusou a assinar o termo de cumprimento da medida.
A ordem para colocação da tornozeleira foi dada nesta terça-feira (29) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, Moraes antecipou que, se a ordem não for cumprida, Silveira poderá ser preso.
Segundo nota divulgada pela Câmara, “o parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho”.
Em ofício ao ministro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que uma equipe policial foi à Câmara para cumprir a decisão. “Entretanto, o referido Parlamentar recusara o recebimento da comunicação acerca do cumprimento da decisão judicial, bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica”, diz o ofício.
Com informações do G1