A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (21) pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a favor do mandato de deputado federal a Fernando Mineiro (PT) e negando recursos de Kerinho (PDT) e Beto Rosado (PP), esse último que perde a vaga para o petista.
O posicionamento foi comemorado nas redes sociais pela deputada federal também pelo PT/RN, Natália Bonavides.
“O candidato que recebeu votos e ajudou a eleger o deputado empossado no lugar de Mineiro estava inelegível e os votos não poderiam ter sido computados. #OMandatoÉDeMineiro”
Entenda o Caso
Nas eleições para deputado federal de 2018, Fernando Mineiro, uma das principais apostas do PT/RN, perdeu a vaga para Beto Rosado (PP) que levou vantagem no acumulado de votos pela coligação “100% RN”.
Entretanto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) indeferiu, em 22 de janeiro deste ano, o pedido de registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves. Os juízes entenderam que Kerinho, como é conhecido, permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos.
Com a decisão, todos os 8.990 votos que Kerinho recebeu foram anulados e, consequentemente, retirados da coligação “100% RN”
O TRE destacou que a coligação “100% RN” perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018, a qual pertencia a Beto Rosado (PP), e a coligação “Do Lado Certo” ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.
Após indeferida a candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) chegou a expedir, em janeiro deste ano, o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro (PT). Mineiro, então, estaria credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal, assumindo a vaga de Beto Rosado (PP), o que ainda não aconteceu.