A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (21) como sendo favorável à decisão tomada pelo TRE, no início deste ano, que concedia o mandato de deputado federal a Fernando Mineiro (PT).
Ao saber do posicionamento da Procuradoria-Geral, Mineiro comemora: “Esse parecer do PGR é mais um passo importante na nossa luta por justiça e respeito à vontade popular. Fui eleito deputado federal em 2018 com a terceira maior votação do estado mas, através de decisões não definitivas, não assumi a vaga que é minha por direito e votos conquistados.”
“Depois de quase 3 anos o processo volta para o TSE e agora o Procurador Geral Eleitoral confirma que o mandato pertence à vontade das urnas, ou seja, a mim e aos 98.079 eleitores e eleitoras que em mim confiaram”, afirma Mineiro.
Fernando Mineiro deve assumir a vaga de Beto Rosado (PP), após a perda de quase 10 mil votos que foram direcionados à coligação “100% RN”, em virtude do indeferimento do pedido de registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves. Kerinho, como é conhecido, permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos, de acordo com decisão do TRE-RN.
“Espero que o relator do processo – Ministro Salomão – reveja sua decisão liminar e faça justiça para que eu tome posse no mandato do qual sou o titular, inclusive diplomado pelo TRE – RN. Ou que o processo seja levado a julgamento no pleno do tribunal para que se cumpra a legislação eleitoral e eu possa exercer o mandato concedido pelo povo do Rio Grande do Norte antes do fim da atual legislatura”, finaliza Fernando Mineiro.