O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (01) o julgamento que discute a demarcação de terras indígenas. Um dos principais pontos das deliberações é a tese do marco temporal.
Tramita na Câmara um projeto de lei que busca instituir o Marco Temporal. Sua constitucionalidade, porém, é questionada.
O relator da proposta é o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) e conta com o apoio do agronegócio, que pressiona o tribunal.
Segundo o texto, os indígenas só possuem direitos sobre terras que já estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O deputado Arthur Maia, em entrevista à Folha, afirmou que uma decisão negativa do Supremo não deve impedir que o congresso possa aprovar o projeto de lei.
“O Supremo julga, nós fazemos a lei. Então se o Supremo decidir que não tem marco temporal e, na semana seguinte, nós votarmos a lei dizendo que tem marco temporal, prevalece aquilo que nós estamos estabelecendo. O Supremo não é legislador, o legislador somos nós”, afirmou em entrevista à Folha.
*Com informações da Folha de São Paulo.