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Prefeitura de Natal


PREFEITURA DE NATAL CONTRATA SEM LICITAÇÃO, EMPRESA COM CNPJ INVÁLIDO

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A Prefeitura de Natal, através da secretaria de Saúde do Município, contratou, com dispensa de licitação, a empresa Vera Lúcia de Souza, para “prestação de serviços terceirizados”. O contrato, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 06 de maio, não detalha que tipo de serviço terceirizado será prestado.

O contrato número 041/2021 estabelece o pagamento de 236 mil por mês, totalizando 1 milhão e 400 mil em seis meses.

CNPJ INVÁLIDO

A publicação apresenta o número do CNPJ da empresa Vera Lúcia de Souza: 27.645.093/0001-24. O problema é que a Receita Federal informa que o CNPJ apontado é inválido.

Resta agora aguardar uma explicação da Prefeitura de Natal a respeito desse contrato e do CNPJ inválido da empresa.


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GOVERNO REAFIRMA QUE FALTA DE VACINAS EM NATAL É CULPA DA PREFEITURA

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Quanto à falta de vacinas e consequente suspensão da vacinação contra a Covid-19 em Natal, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) se manifestou, nesta quinta-feira (22), reafirmando que distribuiu todas as doses entregues pelo Ministério da Saúde aos municípios. Esclarecendo que o município de Natal errou ao usar parte das doses que o Ministério da Saúde orientou que fossem destinadas, exclusivamente, à segunda dose (D2) para vacinar pessoas com a primeira dose (D1). 

“A cada nova remessa recebida pelo município, uma lacuna permanece, pois, parte desses imunizantes foi usada em público não recomendado para aquele momento”, ressalta a Sesap. Sinalizando ainda que não há registro de problema similar em outros municípios do Rio Grande do Norte.

“O município de Natal não seguiu as orientações da Nota Informativa nº 15 que, de forma clara e objetiva, deu conhecimento que o maior volume de doses recebidas naquele momento destinava-se à D2. Utilizá-las como D1 acarretaria, inevitavelmente, este problema”.

SOLUÇÃO 

Ainda em nota, esclareceu que o Governo do Estado não mantém estoque de imunizantes destinados à segunda dose no que se refere à 7ª Regional de Saúde, relativa à Região Metropolitana de Natal. Há, em estoque, apenas a reserva técnica, assim como orienta o Ministério da Saúde. 

No momento, a Sesap está discutindo com a Câmara Técnica de Vacinação a possibilidade de disponibilizar parte da reserva técnica para Natal, para não deixar idosos e profissionais de saúde sem completar o esquema vacinal por erro do município.


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EMPRESA AFIRMA QUE ERRO DE ENDEREÇO FOI CORRIGIDO E ESCLARECE VALOR DA DIÁRIA

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O blog Tulio Lemos recebeu mensagem do proprietário da empresa Vita Centro de Cuidados Extensivos, a respeito de matéria postada neste domingo, em que a empresa, contratada pela Prefeitura de Natal por quase 6 milhões de reais, aparece em funcionamento no endereço de um condomínio residencial.

Sobre o local de funcionamento, a empresa afirma que “houve um erro na publicação do edital do dia 09.04 a respeito do endereço da empresa. Foi colocado o endereço residencial de um dos sócios, quando deveria ter sido publicado o endereço do Vita. O erro prontamente foi corrigido, na publicação do dia 12.04.”

A Vita também afirma que a foto que mostra o antigo prédio está desatualizada e apresenta fotos do local na atualidade: “Mostra uma construção antiga, não retratando a realidade atual do Vita, que já se encontra em pleno funcionamento. Encaminharemos nesta oportunidade, fotos atuais da empresa, no mesmo endereço, comprovando a existência do nosso prédio.”

A respeito do valor do contrato publicado no Diário Oficial, a empresa se manifestou: “O quantitativo de diárias ao qual a matéria informa, se refere ao limite de diárias que podem ser utilizadas por mês, e não o total de diárias dos (06) seis meses, período de vigência do contrato. O próprio edital publicado na coluna, informa o quantitativo real que dá um total de 5.400 diárias. Isto posto, o valor de 6.555,00 por diária está equivocado, sendo o valor real da diária de R$ 1.100,00.”

Na verdade, o contrato publicado no Diário Oficial e postado pelo blog, não estabelece prazo, mas o valor total e o número de diárias, conforme pode ser comprovado na publicação.

A empresa encerra afirmando que o contrato, de quase 6 milhões, serve para “colaborar” com a Prefeitura de Natal: “O Vita Centro de Cuidados  Extensivos é um projeto pioneiro no Nordeste e concebido para atuar no setor privado. A atual situação da saúde do nosso município levou a empresa a ofertar os seus serviços e a colaborar com os órgãos públicos.  O nosso compromisso é o de ajudar nessa difícil luta por leitos, que é uma das maiores dificuldades dessa pandemia.”

Agiremos sempre dessa forma: A todos será dado o direito de esclarecer os fatos e apresentar sua versão, mesmo que essa versão não corresponda à realidade integral dos fatos.

Extrato de dispensa de licitação.

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CURTINHAS DO BLOG

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SILÊNCIO

Toda vez que o deputado/ministro Fábio Faria for falar a respeito do Governo do RN, precisa escolher melhor o tema e fazer uma rápida pesquisa para saber se o assunto não é indigesto ao seu pai, ex-governador Robinson Faria. As escolhas recentes dos temas viraram bumerangue negativo.

SOBERBA

Claro que o efeito Lula ajuda Fátima Bezerra. O problema é que o povo do Governo já está comemorando como se tivesse vencido o pleito de 2022. Calma pessoal. A soberba é amiga íntima do fracasso. 

DUPLA FACE

O deputado Ezequiel de Souza é visto por setores do Governo Fátima como inconfiável politicamente. O motivo seria o fato de o presidente da Assembleia ser governista, mas sempre ter seu nome vinculado a planos da oposição.

VOZ

A governadora Fátima Bezerra carece de uma voz de credibilidade para ser o para-choque da gestão. Por enquanto, o Governo ecoa um silêncio ensurdecedor sem rosto.

CONTRATO

Diário Oficial do Estado publica contrato da Agência Reguladora de Serviços Públicos com a Funpec, Fundação de Pesquisa da UFRN. O objeto é a realização de um estudo técnico relacionado “à revisão tarifária do setor de saneamento básico, no âmbito do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Vai receber R$ 338 mil pelo estudo que vai furar o bolso do cidadão.

JUSTIÇA

Frase do jornalista Ricardo Noblat: “Não importa o que eu penso ou você pensa a respeito da decisão do Supremo que anulou as condenações de Lula. Decisão judicial é para ser cumprida. Sem o império da lei, a sociedade voltaria à Idade da Pedra. É melhor uma justiça imperfeita e por vezes contraditória a nenhuma.”

ADITIVO

A Fundação da UERN fez o terceiro termo aditivo ao contrato com a Link Card Administradora de Benefícios. Prorrogou o contrato por mais 12 meses e aditivou o valor em 410 mil reais. Pra que será esse dinheiro? A empresa tem sede em Buri, São Paulo.

DISPENSA

A Prefeitura de Natal, através da secretaria de Saúde, comprou mais de 10 milhões de reais em medicamentos. Tudo com dispensa de licitação. É legal e é possível diante da necessidade. Mas um olhar apurado, mostra direcionamento claro para determinadas empresas.

APELIDOS

Irreverente em tempo integral, sempre com a língua afiada, o ex-vereador Luiz Almir já carimbou o prefeito de Natal, Álvaro Dias e a governadora do RN, Fátima Bezerra, com seus respectivos apelidos: “Álvaro Covid e Fátima Cadeado.”

DÓLARES

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante republicou um edital de licitação para gastar 34 milhões de dólares de um empréstimo feito no Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata, Fonplata. O objeto do contrato é executar a obra de implantação da rede de distribuição de água da cidade. A data do novo certame é 06 de maio. Estranho é não ter aparecido nenhuma empresa interessada nas publicações anteriores.

DE OURO

O Governo do Estado, usando dinheiro do Banco Mundial, está ‘reestruturando’ o Posto Fiscal de Canguaretama. Chama a atenção o valor da obra: “R$ 9.467.131,03 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e um reais e três centavos). Ou seja: Quase 10 milhões de reais por uma reforma?

LUXO

A CAERN contratou a empresa ACC Construções para fazer a “reforma dos banheiros da Administração Central” da empresa. Pela ‘reforma’, a CAERN vai pagar 250 mil reais. Deve ser um luxo só esses banheiros da CAERN. Vai virar point para os trabalhadores da empresa.

FILMAGEM

Secretaria de Saúde do Estado pegou uma carona na licitação feita pela Prefeitura de Taipu e vai pagar quase 300 mil reais a uma empresa que presta serviços de microfilmagens. Que tipo de microfilmagem vão realizar, não foi dito ainda.

MACAÍBA

Ministério Público na cidade de Macaíba investiga contratação de professores pela Prefeitura com pagamento abaixo do piso salarial. O MP instaurou inquérito civil para apurar também a legalidade na contratação de empresa para o ‘fornecimento’ de professores para a rede municipal de ensino via pregão presencial. O inquérito ganhou o número 04.23.2108.0000004/2021.


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