JUÍZES DO TRABALHO VÃO RASTREAR CELULARES PARA CONFIRMAR DEPOIMENTOS ÀS CORTES
O Decreto-Lei nº 5452/43, assinado pelo então presidente Getúlio Dornelles Vargas instituiu direitos trabalhistas aos brasileiros e depois de mudanças profundas no decorrer dos anos estará celebrando os seus 78 anos no próximo dia 1º de maio.
Ao assinar o Decreto-Lei, o presidente Vargas jamais imaginaria que no futuro os magistrados que julgam as reclamações trabalhistas viessem instituir ferramentas que buscassem a veracidade dos fatos, senão através das oitivas.
Passados os 78 anos em que foram instituídos os direitos dos trabalhadores e depois de tantas mudanças processadas por Senadores e Deputados Federais, magistrados e servidores da área trabalhista estão sendo treinados para usar redes sociais, rastreamento de geolocalização por celular, mensagens em aplicativos e biometria. O objetivo é confirmar ou contestar depoimentos dados às cortes.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ainda não se pronunciou sobre o uso dessas novas ferramentas, mas para muitos advogados, a possibilidade de uma foto em redes sociais substituir um depoimento ao vivo é uma afronta à tradicional oitiva, quando a testemunha depõe no tribunal.
Entretanto, as provas digitais, segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, ajudam a verificar a veracidade de depoimentos contraditórios. Muita polêmica pela frente.
*Com informações de O ESTADÃO.