O suposto uso da máquina pública municipal pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), para alavancar a campanha eleitoral de seu filho candidato à Assembleia Legislativa, Adjuto Dias (MDB), foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (27), pela vereadora de Natal, Divaneide Basílio (PT). O caso foi revelado com exclusividade pelo Diário do RN, após o jornal ter acesso a vídeo em que o vereador Anderson Lopes (SDD) revela ter flagrado servidores da Secretaria Municipal de Educação convocando funcionários terceirizados para o lançamento da campanha de Adjuto, em agosto passado.
Segundo Divaneide, a ação se assemelha à que é colocada pela Lei de Crimes Eleitorais. “O possível uso da máquina pública em benefício de candidaturas, como ceder veículos, prédios públicos ou mesmo servidores para que, em horário de expediente, participem de atividades de campanhas eleitorais, por exemplo, são atividades ilícitas que os candidatos ou partidos políticos podem ser responsabilizados”, afirmou.
Diante da revelação feita pelo Diário do RN, e confirmada pelo vereador Anderson Lopes nesta segunda-feira (26), a parlamentar afirmou que acionou o MPF, onde denunciou a suspeita de crime eleitoral. Ela disse que foi feita denúncia formal ao Ministério Público Eleitoral, órgão responsável pelas apurações de fatos relacionados às eleições gerais.
“Aliado à denúncia ao MP Eleitoral, vamos solicitar a aplicação da sanção cabível”, afirmou a vereadora, que citou a Resolução 23.610/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de bens móveis e imóveis pertencentes às administrações direta e indireta dos municípios, estados e União em benefício de candidato, partido, coligação ou federação. Se comprovado o uso da máquina pública municipal pelo candidato Adjuto Dias, ele poderá não ser diplomado e ter o mandato cassado, caso seja eleito neste domingo (02).
“A gravidade desse tipo de denúncia, em usar equipamentos públicos, mantidos com dinheiro da população, é que algumas condutas podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidaturas durante as eleições”, explicou a vereadora Divaneide Basílio, candidata à deputada estadual nas eleições deste ano.
O vereador Anderson Lopes reafirmou o flagrante e a constatação do uso da máquina pública natalense para a candidatura do filho de Álvaro à Assembleia Legislativa e as listas com nomes e telefones dos funcionários terceirizados que receberam as ligações dos servidores da Educação de Natal convocando-os para o lançamento da campanha do ex-secretário municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). No entanto, disse que se resguardaria de falar mais sobre o caso.
A Prefeitura Municipal de Natal informou que não comentará o caso.