As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta segunda-feira (30) e vão até 4 de julho. Os candidatos que pretendem concorrer às bolsas que serão oferecidas para o segundo semestre deste ano podem se inscrever gratuitamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições ensino particulares do todo o país.
Para estar apto a participar da seleção, o estudante deve ter o ensino médio completo, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2023 e obtido, no mínimo, 450 pontos de média nas cinco provas do exame, além de não ter tirado zero na prova de redação.
Ao optar pela seleção para bolsas integrais, o estudante deve ter renda familiar bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo ((R$ 2.277) e, para bolsas parciais, de até 3 salários mínimos (R$ 4.554).
O resultado da primeira chamada da seleção será divulgado em 7 de julho, na página do Prouni. A segunda chamada está prevista para 28 de julho.
O Ministério da Educação (MEC) já divulgou a consulta prévia às bolsas, que estão disponíveis para mais 370 cursos de 887 instituições privadas.
Administração é o curso com maior oferta de bolsas, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).
O São João de Natal se despediu, neste domingo (29), com uma grande festa no polo Zona Norte, na Avenida da Alegria. A programação de encerramento reuniu 75 mil pessoas em uma noite animada, segura e marcada pela diversidade cultural. Subiram ao palco as atrações Pagode do Coxa, Circuito Musical, Seu Desejo e Kelvy Pablo, que fecharam um mês inteiro de celebrações juninas espalhadas por todas as regiões da cidade.
Com a experiência de quem já conhece bem os palcos de Natal, a vocalista da banda Circuito Musical, Tetê Pessoa, celebrou a animação do público da Zona Norte e destacou a importância da valorização da região. Emocionada com o carinho recebido durante a apresentação, ela falou sobre o significado de levar grandes eventos para a Zona Norte. “A Zona Norte estava merecendo um polo como esse, estava merecendo um evento assim. O público daqui é maravilhoso, é diferenciado, tem uma energia gostosa e tem que ser mostrado para o mundo”, disse.
Com polos montados nas zonas Norte, Sul, e Oeste, o São João de Natal se consolida como o maior São João da capital potiguar, tanto em estrutura quanto em alcance popular.
Na Redinha, o encerramento contou com estrutura de palco de grande porte, som e iluminação de alta qualidade, além de áreas organizadas para recepção do público. O Camarote PicPay, uma das novidades desta edição, tinha vista privilegiada e serviços exclusivos. Já o espaço PCD garantiu acessibilidade, uma área reservada e visibilidade adequada para pessoas com deficiência.
Além da celebração cultural, o São João de Natal também teve um importante caráter solidário. Durante todos os dias de festa, o público foi convidado a doar alimentos não perecíveis para o Banco de Alimentos de Natal, iniciativa coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).
O prefeito Paulinho Freire avaliou com entusiasmo o São João de Natal, destacando o sucesso do evento tanto na participação popular quanto no impacto econômico gerado para a cidade. “A festa ficou acima das expectativas. Tivemos grande presença das famílias, clima de tranquilidade e muita alegria. O São João movimentou a economia local, gerou emprego e renda para ambulantes, motoristas, comerciantes e profissionais de serviços. A ideia era plantar uma semente, mas já colhemos os frutos. O evento foi sensacional e o retorno, inclusive para a imagem da cidade, foi enorme. Saímos muito satisfeitos com tudo que vivemos”, afirmou o prefeito.
Além dos shows, está edição também se destacou pela estrutura integrada de segurança. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) coordenou a operação nos polos, garantindo um ambiente seguro para o público durante todo o evento.
A secretária Samara Trigueiro destacou o trabalho preventivo e articulado. “Encerramos o São João de Natal com saldo extremamente positivo na área da segurança. Não houve registro de ocorrências graves em nenhum dos polos. Tivemos um trabalho preventivo eficiente, com revistas nos acessos e impedimento da entrada de objetos perigosos. Atuamos com o apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e seguranças privados. Só na Zona Norte, no encerramento, foram mobilizados 300 PMs, 110 bombeiros e 30 guardas municipais. O resultado foi um evento seguro e tranquilo para todos”, avaliou.
A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, também celebrou os resultados da festa, que valorizou a tradição e fortaleceu a economia. “O São João de Natal é feito para o povo e com o povo. Tivemos uma programação diversa, com artistas locais, nacionais, espaços acessíveis, praça de alimentação, ambulantes devidamente cadastrados. Foi uma festa organizada, muito bem planejada, que gera emprego, renda e orgulho para a cidade”, afirmou.
Com o encerramento do polo Zona Norte, a Prefeitura do Natal conclui uma edição histórica do São João da capital, reforçando o compromisso de seguir investindo em cultura, lazer e desenvolvimento econômico.
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal libera o segundo dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
148.090 contribuintes acima de 80 anos;
91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.
Liberada no último dia 23 a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
A sigla LGBTQIAPN+ representa diferentes identidades de gênero e orientações sexuais, é um reconhecimento da diversidade e também um símbolo de luta, resistência e orgulho. Orgulho esse comemorado, internacionalmente, a cada 28 de junho, celebrando conquistas, mas também pedindo visibilidade para a luta contra o preconceito e a discriminação.
A exclusão da comunidade LGBTQIAPN+ do mercado formal de trabalho ainda é um desafio significativo no Brasil. Segundo estudos recentes, apenas 25% dessas pessoas conseguem manter um emprego formal ou empreendimento por mais de 12 meses. A realidade é ainda mais grave para pessoas trans, que ocupam apenas 0,38% dos postos de trabalho no país, conforme um levantamento divulgado pela GloboNews.
Já uma pesquisa da Agência Brasil revelou que, para cada quatro pessoas LGBTQIAPN+ capacitadas por projetos de empregabilidade, apenas uma consegue acesso ao emprego formal. A estatística evidencia as barreiras estruturais que persistem, mesmo diante de ações de formação profissional.
No Rio Grande do Norte, a tentativa de reverter esse quadro esbarrou na Justiça. A Lei Estadual nº 11.587/2023 e o Decreto nº 33.738/2024, que estabeleciam a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas com incentivos fiscais para travestis e pessoas trans, foram suspensos por decisão judicial. A suspensão é temporária e vale até análise de mérito.
Ações locais tentam contornar desigualdade A reportagem do Diário do RN ouviu a secretária Luciana Dantas, da SEMIDH (Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Natal), que destacou os esforços do município para acolher e incluir a população LGBTQIAPN+.
“O Centro Municipal de Cidadania LGBT atua com acolhimento, orientação jurídica, psicológica e social. Também promovemos ações de formação e estabelecemos parcerias com empresas que valorizam a diversidade”, afirmou a secretária.
Questionada sobre políticas de incentivo, como a reserva de vagas suspensa, Dantas foi enfática: “Incentivos à inclusão são fundamentais, especialmente quando o mercado não faz esse movimento espontaneamente. A suspensão da lei é um retrocesso. Ações afirmativas são ferramentas temporárias, mas essenciais para corrigir desigualdades históricas. ”
A titular da SEMIDH também mencionou outras estratégias complementares, como certificações para empresas inclusivas, premiações por boas práticas, programas como o Transcidadania e campanhas educativas sobre diversidade.
Violência e assédio ainda marcam o cotidiano profissional Além da exclusão, a violência no ambiente de trabalho é uma realidade constante para pessoas LGBTQIAPN+. Assédio moral, sexual e verbal são as formas mais comuns, frequentemente motivadas por homofobia e transfobia. Essas agressões geram impactos psicológicos graves e podem, inclusive, comprometer a permanência dessas pessoas no mercado.
Formas de discriminação incluem a recusa em contratar, demissões injustificadas, obstáculos à promoção, diferenças salariais e criação de ambientes hostis.
Especialistas apontam que o combate à LGBTfobia no trabalho requer ações como amparo legal e jurídico; capacitação de equipes e gestores; implementação de políticas de diversidade e inclusão; e também canais efetivos para denúncias.
Representatividade política e resistência: “Estar aqui é histórico”
“Tive a sorte de estar em outro contexto, mas muitas mulheres trans não têm essa escolha. Luto por elas” – Foto: Reprodução
A reportagem do Diário do RN também conversou com Thabatta Pimenta, primeira vereadora trans eleita em Natal. Ela relatou os desafios enfrentados desde a juventude e comentou sobre o impacto da sua atuação política.
“Desde cedo eu sabia o que era imposto aos nossos corpos: a prostituição. Tive a sorte de estar em outro contexto, mas muitas mulheres trans não têm essa escolha. Luto por elas e para mudar esse sistema cis-heteronormativo que exclui. ”
Thabatta destacou a importância simbólica de ocupar um espaço historicamente negado à população trans: “Já houve momentos em que pessoas trans foram impedidas de entrar na Câmara. Seja por sua identidade, seja pela sua roupa. Isso não pode acontecer em um espaço que se diz a casa do povo. Estar aqui é histórico. ”
Mesmo com avanços na representatividade, os desafios persistem. A expectativa de movimentos sociais e parlamentares aliados da causa é que políticas públicas mais firmes avancem, sobretudo para garantir empregabilidade, educação e segurança à população trans — especialmente em um país como o Brasil que lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Foram 122 mortes em 2024, uma redução de 16% em re
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), rebateu as denúncias de irregularidades na licitação para a construção do novo Hospital Metropolitano, projeto orçado em cerca de R$ 200 milhões. Após denúncia apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), o processo foi suspenso temporariamente para apuração de suposto favorecimento à empresa vencedora, o consórcio liderado pela Construtora Ramalho Moreira. O secretário de Estado de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, conversou com o Diário do RN.
“Todo o processo é eletrônico, público, transparente. Desde o edital até os anexos, tudo está no PNCP [Portal Nacional de Compras Públicas]. Mais claro e impessoal, impossível. As empresas tiveram total condição de impugnar ou questionar as etapas, e nós respondemos a todos os questionamentos com clareza”, afirmou à reportagem.
Segundo o titular da pasta responsável pelo processo, todas as etapas foram conduzidas seguindo as normas da Lei de Licitações 14.133/2021 e dentro do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
“Isso tudo está dentro de um regramento que a gente estabelece em todas as licitações que nós fazemos, com toda a transparência, com toda a objetividade, dentro da licitude que exige. Graças a Deus, por isso é que a gente de fato não pode concordar em hipótese alguma com qualquer ilação feita sobre favorecimento, irregularidade ou fraude ou qualquer coisa parecida, realmente isso não existe nem vai existir enquanto eu estiver nessa função”, garante Gustavo Coelho.
A denúncia recebida pelo TCU alega que houve direcionamento para beneficiar o consórcio classificado em quarto lugar, desconsiderando propostas consideradas mais vantajosas. No entanto, Coelho detalhou os motivos técnicos para a desclassificação das empresas anteriores: Sobre a empresa 1ª colocada, Comtérmica, “apresentou documentos ilegíveis. O sistema abriu prazo de duas horas para correção, mas a empresa não respondeu nem pediu prorrogação, o que teria sido aceito. Sem resposta, fomos obrigados a desclassificar, como manda a lei”, explicou Coelho.
Já sobre a 2ª colocada, Uchoa Construções Ltda, o secretário explicou: “Os documentos estavam legíveis, mas a empresa não comprovou todas as parcelas de maior relevância, exigidas no edital.
Por exemplo, não apresentou experiência com unidades hospitalares com área superior a 10 mil m². Esses critérios estavam definidos previamente e são obrigatórios”.
Em relação à empresa classificada em 3ª colocação, “pediu prorrogação, que foi concedida, mas não apresentou nenhum documento dentro do novo prazo. Simplesmente silenciou. O sistema seguiu seu curso”, esclareceu Gustavo Coelho.
Seguindo o processo, o consórcio formado por Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edicom foi o primeiro a cumprir todos os critérios técnicos e jurídicos estabelecidos no edital.
“As planilhas estavam corretas, todos os itens das parcelas de maior relevância foram atendidos.
Houve conferência dupla da documentação antes da publicação do resultado”, explicou o secretário.
No acórdão nº TC 009.048/2025-1, a unidade instrutora do TCU (AudContratações) manifestou-se pela presença de pressupostos para a adoção de medida cautelar.
O TCU determinou a suspensão da licitação para apurar possíveis irregularidades, entre elas, a inabilitação da primeira colocada por documentos supostamente ilegíveis sem detalhamento; exigência de elevadores com “seis paradas”, considerada desproporcional; ausência de fundamentação pública em atos da comissão; relação prévia entre a empresa vencedora e o Governo estadual.
No item 10 do Acórdão, por exemplo, a unidade técnica do TCU descarta argumento das denúncias sobre a inabilitação da primeira colocada. “Entendeu que a diligência foi regularmente instaurada e que o prazo concedido, embora curto, encontrava amparo no edital, não havendo ilegalidade na decisão da comissão”.
Já sobre a desclassificação da segunda colocada, o corpo técnico e o relator concordam que a exigência de comprovação de experiência com elevadores de exatamente ‘seis paradas’ “mostra-se um formalismo de questionável”. Além disso, alega que a rejeição da proposta mais vantajosa atenta contra o princípio da economicidade, já que a proposta era R$ 3,2 milhões inferior.
A licitação foi homologada em 10 de junho em favor da empresa Construtora Ramalho Moreira Ltda., pelo valor de R$ 200.777.000,00.
O Tribunal também solicitou oitivas da Seinfra e da empresa vencedora, além de documentação complementar, propostas de ações corretivas e subsídios sobre o impacto de um eventual retorno à fase de julgamento das propostas.
O secretário Gustavo Coelho frisou que o Estado não interfere nas decisões técnicas. “Nós vamos ao Tribunal de Contas, que entendeu que era necessário que nós prestássemos esses esclarecimentos; nós vamos fazer por escrito para o TCU. Não houve nenhuma restrição no processo, nenhum favorecimento. As decisões foram tomadas com base em critérios técnicos claros, estabelecidos antes do início da licitação”, reforça o secretário.
Presidente do PL em Natal e pré-candidato ao Senado, o coronel da reserva Hélio Oliveira afirmou ao Diário do RN que vem cumprindo um acordo de viabilidade firmado com o senador Rogério Marinho, principal liderança do partido no Estado. Com um discurso alinhado à direita ideológica e defensor da pauta da liberdade, Coronel Hélio avalia como legítimas as movimentações de outras lideranças, mas deixa claro que está trabalhando viabilidade eleitoral para momento de formação de chapas.
“Estou cumprindo um compromisso assumido entre ambas as partes, que é a viabilidade eleitoral. O senador Rogério Marinho, que é o líder do partido no estado e da oposição nacional no Senado, foi muito claro: vamos fazer uma pesquisa no fim do ano. Então eu não estou muito preocupado. Estou apenas fazendo o que foi combinado”, disse.
Coronel Hélio reconhece que outros nomes, com maior experiência, se colocam como opções para a chapa majoritária ao Senado pela oposição. Entre eles, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), além de Styvenson Valentim (PSTU), tido como certo por ele, a partir de acordo que existe com Rogério, para disputar a primeira vaga na disputa.
Sobre a possível candidatura de Álvaro ao Senado, com apoio do PL e até do próprio Rogério Marinho, Coronel Hélio adota um tom diplomático. “Acho legítimo. Álvaro fez uma boa gestão em Natal, destravou muita coisa, e nós ajudamos muito também, na aprovação do plano diretor, do código de obras. Mas, na minha visão, Álvaro tem um perfil mais voltado ao Executivo. Ainda assim, é legítimo ele pleitear uma vaga no Senado. São duas cadeiras, afinal”, avaliou.
No entanto, ao pleitear o espaço para disputar uma das duas vagas, Coronel garante que tem recebido apoio de lideranças do próprio PL e da base bolsonarista no Estado. Entre os nomes citados, estão o deputado federal general Girão, a pré-candidata a estadual Ludmilla Oliveira, de Mossoró, e o Coronel Brilhante, pré-candidato a deputado federal.
“Agora é que está começando a chegar o apoio de alguns parlamentares. Meu projeto é coletivo. É o projeto da força democrática pela direita, a raiz, vamos dizer assim, do Estado. Eu pautei minha campanha conversando com o povo. Meu discurso é a coerência”, diz.
Ele afirma que sua candidatura não nasceu por vaidade, mas por um chamado político-ideológico, como defensor da liberdade e da democracia nos moldes defendidos pela ala mais conservadora. Ele define seu papel como ideológico dentro das premissas do bolsonarismo.
“Sempre fui um apoiador de bastidor, só entro realmente quando eu sou chamado e quando, efetivamente, existe uma pauta ideológica muito forte, quando alguém ameaça a nossa democracia, quando alguém ameaça a nossa liberdade. Eu sou um ferrenho defensor da liberdade, um ferrenho defensor da democracia. Então, eu me preocupo muito com o futuro do Brasil”, garante.
O desrespeito dos planos de saúde que operam em Natal – Unimed, Humana e Hapvida – à Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal gerou indignação e reação do Legislativo natalense. Convocadas formalmente para prestar esclarecimentos sobre denúncias de negativas no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), duas das três operadoras ignoraram a convocação, mesmo diante de dezenas de denúncias de descumprimento de contrato, descredenciamento de clínicas, remarcações de consultas de última hora e recusa de cobertura de terapias essenciais.
“A ausência dessas operadoras não é apenas uma afronta à Câmara Municipal, mas também uma agressão direta às famílias atípicas que pagam seus planos com sacrifício, na esperança de garantir atendimento digno para seus filhos. Muitas vezes, essas famílias deixam de comprar comida para pagar o boleto do plano e, ainda assim, têm seus direitos negados”, denunciou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, em entrevista ao Diário do RN.
Na sessão desta segunda-feira (23), a CEI decidiu recorrer à Justiça para solicitar a condução coercitiva dos representantes das empresas Hapvida e Humana, que sequer justificaram a ausência. A Unimed foi a única que enviou ofício, alegando mudanças na diretoria, e pediu reaprazamento da oitiva, agora marcada para o dia 6 de agosto.
Segundo Kleber, a Câmara fará uma nova notificação aos planos, desta vez com designação oficial publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26), e com entrega presencial feita por servidor designado como oficial de notificação.
Caso as empresas novamente não se apresentem, o Legislativo acionará o Poder Judiciário.
“Há prerrogativa legal para investigação por parte da Câmara, e a gravidade dos fatos relatados nos obriga a tomar providências. Não podemos tolerar esse silêncio deliberado das operadoras diante de denúncias tão sérias”, afirmou.
A CEI foi criada em 10 de junho após a realização de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, que ouviu relatos emocionantes e revoltantes de pais e mães atípicos sobre negativas de cobertura e abandono por parte dos planos de saúde.
“Recebemos depoimentos preocupantes de pais e mães que pagam os planos de saúde a duras penas e que têm os seus direitos negligenciados, negados e afrontados pelos planos de saúde”, denuncia o vereador.
Nenhuma operadora compareceu à audiência. À convocação da CEI, posteriormente, apenas a Unimed apresentou justificativa – e não enviou representante. “Instauramos a CEI com o apoio de 28 dos 29 vereadores desta Casa, e convocamos formalmente os planos para uma reunião no dia 23 de junho. Não era um convite, era uma convocação. Mesmo assim, desrespeitaram a comissão e os consumidores”, ressaltou Kleber.
O vice-presidente da CEI, vereador Daniel Santiago (PP), também reagiu com firmeza, durante a reunião da CEI. “Se eles têm coragem de ignorar uma convocação oficial da Câmara, imagine o que não fazem com as crianças e suas famílias no dia a dia. Não podemos aceitar esse descaso institucionalizado”, ressaltou.
A comissão é composta ainda pelos vereadores Tércio Tinoco (relator), Thabatta Pimenta e Tony Henrique. O colegiado já recebeu uma série de denúncias formais de pais e responsáveis, que alegam desassistência, reagendamentos em cima da hora e recusa de cobertura para terapias essenciais no tratamento do autismo.
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), concluiu na terça-feira (24) a revitalização das estátuas dos Três Reis Magos, monumento localizado na entrada sul da cidade, na BR-101. A intervenção teve como objetivo restaurar a imponência do monumento, que homenageia os co-padroeiros da capital potiguar, após ter sido alvo de pichações e vandalismo.
No entanto, menos de 24 horas após a conclusão dos trabalhos, o monumento foi novamente vandalizado. Na madrugada desta quarta-feira (25), as estátuas foram alvo de uma nova pichação, gerando indignação e frustrando o esforço de restauração recém-concluído.
O secretário da Semsur, Felipe Alves, lamentou o episódio e fez um apelo à população: “Eu vejo como algo revoltante o que aconteceu com o Monumento dos Reis Magos. Nós entregamos ele totalmente revitalizado ontem, e hoje amanheceu daquela forma, vandalizado. Então, é algo que nos revolta, e a gente chama a atenção da população para que não aceite situações como essa.
Nós não podemos normalizar isso”.
O secretário falou ainda sobre a necessidade de criar uma corrente para denunciar condutas como essas, a partir da conscientização da população de que os equipamentos públicos são para a coletividade. “Na medida em que há uma ação como essa, há um prejuízo para todos, além de um custo extra que sai dos nossos impostos. Então, lamentamos, e vamos recuperar mais uma vez. Vamos também estudar alternativas para monitorar e tentar inibir ações como essa, contando com a colaboração de toda a sociedade para que não ocorra mais. ”
Em meio às articulações para as eleições de 2026, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) não poupou críticas à oposição potiguar em entrevista ao Diário do RN, nesta quarta-feira (25).
Segundo a parlamentar, os adversários do governo Fátima Bezerra (PT) estão “pulverizados”, porque não têm um projeto real para o Rio Grande do Norte, e agem tentando desqualificar os avanços da atual gestão.
“Essa pulverização de nomes revela, na verdade, a ausência de um projeto consistente por parte deles. Não se trata de uma disputa pelo avanço do RN, porque ele já está avançando conosco”, disparou Isolda, ao comentar a corrida entre figuras da oposição como Allyson Bezerra (UB), Álvaro Dias (Republicanos), Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) para encabeçar uma candidatura ao Governo do RN.
De acordo com Isolda, o grupo opositor está mais interessado em disputar vaidades do que em oferecer soluções concretas para o estado.
“O que está em jogo é a tentativa de interromper um projeto de desenvolvimento que tem compromisso com o povo, para substituir por um modelo que já conhecemos bem: excludente, atrasado e sem raízes na realidade potiguar. A direita potiguar está mais preocupada em ocupar espaço do que em apresentar soluções. E isso o povo percebe. Enquanto eles disputam protagonismo entre si, nós seguimos trabalhando, dialogando e apresentando resultados. Não subestimamos nenhum adversário, mas confiamos na força de um projeto que tem uma trajetória de lutas e conquistas”, avaliou.
Nesse sentido, ela destacou conquistas nas áreas da segurança pública, saúde, infraestrutura, agricultura familiar e valorização dos servidores. “Mesmo com todos os desafios, principalmente pela conjuntura política adversa no primeiro mandato, o RN avançou em todas as áreas. Tivemos avanços na segurança, com concursos e progressão de cargo na carreira da segurança. O que nos ajudou a ter a capital mais segura do Nordeste. Descentralizamos serviços de saúde na capital e ampliamos o acesso a leitos de UTI em todas as regiões do Estado”, destacou.
“Fizemos o maior programa de obras estruturantes de segurança hídrica da história recente do Estado, mais de 800km de estradas recuperadas. Também houve avanços no combate à fome, nas políticas para as mulheres, na valorização do funcionalismo público, viramos referência nacional e internacional na agricultura familiar. Eu posso dizer com certeza que o governo da professora Fátima avançou e foi o melhor governo que o RN já teve nos últimos tempos”, lista.
Isolda Dantas rechaça a ideia de que as ações apresentadas pelo Governo do RN nos últimos meses são uma reação à oposição. “Nunca foi do nosso modelo governar pelas reações de adversários. As necessidades do povo potiguar sempre estiveram nítidas para nós, e é essa convicção que orienta a nossa atuação e a atuação política do Governo”.
A aliada de Fátima Bezerra (PT) acrescenta, ainda, que as ações do Governo é legado que serão mostrados durante a campanha eleitoral, mas que esse não é o objetivo principal do trabalho do PT à frente do Executivo.
“É claro que um projeto político tão enraizado e tão cheio de resultados concretos também se apresenta nas eleições. Mas é um equívoco enxergar as ações como algo meramente eleitoral. A gente planta, constrói e entrega”, garante.
A confirmação da pré-candidatura do médico e ex-prefeito de Luis Gomes Dr. Pio X Fernandes a deputado estadual, sob apadrinhamento direto de Ezequiel Ferreira (PSDB) e do vice-governador Walter Alves (MDB), expõe a articulação entre duas forças políticas do Rio Grande do Norte para transformar o MDB no principal partido da Assembleia Legislativa a partir de 2026, ratificar a dimensão da sigla no Rio Grande do Norte e, mais do que isso, pavimentar influência decisiva na eleição estadual.
A entrada de Dr. Pio, líder regional do Alto Oeste Potiguar e ex-candidato a deputado federal com mais de 33 mil votos, é apenas uma peça num tabuleiro em configuração. A movimentação do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, em direção ao MDB, legenda que ele já integrou entre 2013 e 2016, visa não apenas assumir o comando partidário no Estado, mas também estruturar uma supernominata que pode transformar a correlação de forças na Casa.
Dr. Pio entra na disputa com capital eleitoral de ex-presidente da AMORN. Ele parte com apoio de dois prefeitos da região: a esposa, Maria Elce (MDB), prefeita de Major Sales no quarto mandato e reeleita com 96,63% dos votos, e Tututa (MDB), prefeito de Luís Gomes reeleito com 56,79%.
A articulação do nome de Dr. Pio no interior revela estratégia do MDB para disputar de forma competitiva o voto regionalizado. A ideia é consolidar um polo político com potencial de manter ou ampliar a liderança do MDB de Walter – e de Ezequiel – no Rio Grande do Norte.
Além disso, a aliança entre Ezequiel e Walter mira um salto de representação: de apenas um deputado estadual atualmente, o MDB pode chegar a sete, ultrapassando o PL, que hoje lidera com seis cadeiras. O plano inclui atrair nomes de peso do PSDB e do PV, entre eles Dr. Bernardo, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues, Galeno Torquato, Hermano Morais e Eudiane Macedo.
Atual presidente do MDB estadual, o vice-governador Walter Alves deverá entregar o posto a Ezequiel Ferreira, assumindo, em contrapartida, a presidência de honra do partido no Estado e uma cadeira na Executiva Nacional. Walter, que assumirá o Governo do Estado em abril de 2026 com a desincompatibilização de Fátima Bezerra (PT), seguirá influente enquanto Ezequiel fortalece a legenda na Assembleia.
Com o comando do Executivo e do Legislativo, os dois se tornam protagonistas de uma composição ampla. Ao atrair quadros de peso e lideranças locais com base eleitoral sólida, a articulação prepara o MDB para ser possivelmente o fiel da balança na sucessão estadual de 2026. A legenda, que hoje conta com 45 prefeituras, poderá também influenciar diretamente quem será o próximo ocupante da Governadoria.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão liminar, deu prazo de 15 dias para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura do Rio Grande do Norte se manifeste sobre irregularidades apontadas pela Corte no processo de licitação do Hospital Metropolitano.
Nesta terça-feira (24), o TCU decidiu suspender a licitação de 200 milhões de reais realizada pelo Governo do RN, por suspeitas de fraudes e favorecimento de uma empreiteira na concorrência.
Segundo a denúncia enviada ao Tribunal e obtida pela coluna Radar, da Revista Veja, a vencedora da licitação foi a Construtora Ramalho Moreira, que já possui contrato com a gestão estadual, mas que não apresentou a melhor proposta, ficando em quarto lugar na concorrência da obra do hospital. Ainda segundo a reportagem da Veja, provas colhidas pela área técnica do Tribunal mostram que foram desclassificadas as três primeiras empreiteiras, inclusive com preços melhores que a vencedora, usando subterfúgios para garantir a vitória da construtora declarada vencedora, um clássico caso de favorecimento indevido.
“Em síntese, o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada, por meio de um encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da publicidade e da razoabilidade”, diz o TCU.
Diante das provas, o TCU decidiu suspender liminarmente o contrato, impedindo a realização de qualquer acerto ou repasse por parte do governo em relação à empreiteira, até que o caso seja investigado e julgado pelo Tribunal. A Corte de Contas também solicitou uma série de documentos do governo potiguar para dar andamento ao processo.
Em nota, divulgada na tarde desta terça-feira, o Governo do RN afirma que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do novo Hospital Metropolitano, suspensa temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Diz a nota: “O processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência. A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido. Somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada, consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon”.
Carta deverá solicitar inclusão do tema e busca de soluções, como financiamento de projetos de restauração ecológica e manejo sustentável – Foto: Reprodução
A situação alarmante da desertificação no semiárido do Rio Grande do Norte ameaça regiões inteiras no Seridó, Oeste Potiguar e Alto Oeste, e coloca em risco a biodiversidade, os recursos hídricos e a qualidade de vida de milhões de pessoas. Os dados de instituições como o IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, universidades e órgãos internacionais apontam que amplas áreas do estado já se encontram em estágio avançado de degradação, com perda da cobertura vegetal da Caatinga, erosão dos solos e processos que aceleram a transformação do território em áreas áridas.
Diante deste cenário, nesta quarta-feira (25), o Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Norte, Rivaldo Fernandes, encaminhará uma “Carta de Natal” ao Embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, solicitando que o tema da desertificação e da preservação dos biomas secos, como a Caatinga, receba tratamento prioritário na conferência climática mundial que ocorrerá no Brasil.
A carta faz um apelo para que os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas contemplem ações específicas de enfrentamento à desertificação no semiárido nordestino, incluindo o financiamento de projetos de restauração ecológica, incentivo ao manejo sustentável da Caatinga e apoio à transição de modelos econômicos predatórios para atividades sustentáveis, resilientes e inclusivas. “Estamos lutando contra um processo silencioso e devastador, que ameaça transformar o semiárido potiguar em um deserto. Este não é apenas um problema regional, mas uma questão global de justiça climática e de direitos humanos”, afirma Rivaldo Fernandes.
O documento é fruto de um evento realizado em Natal, no último dia 17 de junho, promovido pelo IBAMA-RN, com a participação da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, além de representantes de universidades, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), prefeituras, escolas, fundações, movimentos sociais, câmaras municipais, Assembleia Legislativa e outros diversos órgãos públicos e privados.
Em formato de apelo internacional, a Carta de Natal também destaca que a desertificação no semiárido nordestino, especialmente no Rio Grande do Norte, já produz impactos severos, como insegurança hídrica, perda de produtividade agrícola, migração forçada e aumento da pobreza rural. A expectativa das instituições é que a COP30, sob liderança do embaixador André Corrêa do Lago, promova avanços concretos para a proteção dos biomas secos do planeta, que historicamente recebem pouca visibilidade nas negociações internacionais sobre clima.
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), acontece no próximo mês de novembro, em Belém – PA.
Grupo cobra criação do Fundo de Financiamento em Defesa da Caatinga para recuperação de áreas e conservação do solo
Farkatt: “Precisamos ter consciência de que os espaços estão mudando” – Foto: Reprodução
Durante o Seminário preparatório, realizado em Natal, a governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância da discussão relacionada com a preservação da Caatinga e pediu celeridade na criação do Fundo de Financiamento em Defesa da Caatinga, cujo texto foi recentemente aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água.“A Caatinga não é um bioma qualquer: é o único bioma exclusivamente brasileiro. Ela tem um papel fundamental no equilíbrio climático. E para que a gente possa conter o desmatamento, recuperá-la e preservá-la, tornam-se necessários recursos financeiros, daí a importância do Fundo de Financiamento”, disse a governadora.
Um dos pontos centrais do seminário em Natal foi a discussão sobre zerar o desmatamento em todos os biomas brasileiros até 2030. O superintendente do Ibama no Rio Grande do Norte, Rivaldo Fernandes, detalhou o que o Estado pretende levar para a COP30, no Pará. “Queremos chamar a atenção para a questão de que o semiárido pode virar um deserto, porque nós já temos uma área aqui, no Seridó, com o nível 3. O nível 3 é o último, é quando o solo está bastante castigado, e isso, combinado com um clima árido, então pode passar o mais rápido possível para um deserto”, afirmou Fernandes referindo-se a uma região entre os municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Currais Novos, Equador e Parelhas – com grau elevado de desertificação.
Também presente no seminário, o diretor do IDEMA, Werner Farkatt, explicou que a Caatinga é vista como um bioma que carrega conhecimentos e patrimônio genético. Ele pontuou a necessidade de fortalecer a articulação entre diferentes setores da sociedade para o enfrentamento da degradação do bioma. “Nós precisamos ter essa consciência de que nossos espaços estão mudando e as pessoas que ocupam esses espaços precisam ter qualidade de vida, ter toda essa relação com o ambiente como um todo”, encerrou.
A inclusão do senador potiguar Rogério Marinho (PL) em um dos cenários da pesquisa presidencial da Paraná Pesquisas provocou reações entusiasmadas entre os aliados da centro-direita no Rio Grande do Norte. Para o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e o ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do partido, e Álvaro Dias, ex-prefeito de Natal, o resultado representa não apenas um reconhecimento à trajetória política de Marinho, mas também um indicativo de seu papel estratégico no redesenho da centro-direita brasileira.
“Os números da Paraná Pesquisas refletem o que temos acompanhado: Rogério Marinho hoje é uma liderança nacional de centro-direita, com uma reconhecida atuação parlamentar em prol do Rio Grande do Norte e do nosso país”, afirmou Paulinho. “Esse resultado é excelente para o nosso Estado. Ter um representante que se destaca a nível de Brasil é a prova de que ele está indo no caminho certo”, avalia o prefeito de Natal.
José Agripino, que vem articulando os movimentos do bloco da direita visando as eleições de 2026 no Estado, classificou a inclusão do nome de Marinho como um “fato honroso”.
“O Rogério Marinho é um nome altamente qualificado, não tenho nenhuma dúvida sobre isso. Eu sempre disse isso. A simulação dele poder ser pré-candidato dentro dos nomes do PL é algo que nos honra a todos nós que fazemos parte de um grupo político de centro-direita”, pontuou.
Para Agripino, o processo nacional ainda passará por diversas etapas e dependerá da construção de consensos. A união, segundo Agripino, definirá a vitória da direita na eleição nacional e estadual.
“O PL teria que se decidir pela candidatura de Tarcísio de Freitas, Rogério Marinho, Zema, Ronaldo Caiado… Quem seria? Agora, uma coisa é importante: se a direita no plano nacional estiver junto com o centro, ganha a eleição, como acontece aqui no Rio Grande do Norte. São todos nomes muito bons. O importante é que haja união entre eles e viabilidade em pesquisa”, afirmou.
Embora Rogério Marinho mantenha o discurso de que sua prioridade é o Rio Grande do Norte – reafirmando a pré-candidatura ao governo estadual, seus aliados enxergam a possibilidade como real. O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), frisa o trabalho de Marinho enquanto Ministro do governo Bolsonaro.
“Acredito, sim, que o nome dele possa se concretizar numa chapa presidencial, justamente pelo desempenho que teve no Ministério. Acho que o fato de Rogério Marinho ter sido ministro do Desenvolvimento Regional durante o governo do presidente Bolsonaro, com um bom desempenho e tendo feito um excelente trabalho, o credencia para disputar qualquer posto no nosso país — inclusive o de presidente da República”, analisa Dias.
“Rogério hoje é um nome que teve um bom desempenho no Ministério do Desenvolvimento Regional e, atualmente, é uma das figuras de maior relevo da oposição no Brasil. Ele tem feito uma atuação destacada no Senado, apresentando questionamentos importantes, participando de debates relevantes, e demonstrando preparo, capacidade e condições de exercer qualquer cargo no nosso país. Assim como ele, outras pessoas que também desempenharam bem suas funções hoje estão credenciadas para disputar o cargo, como, por exemplo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também foi ministro do ex-presidente Bolsonaro”, finaliza Álvaro.
Incluído no radar nacional de Bolsonaro ao entrar como cenário possível em sondagem eleitoral da Paraná Pesquisa, divulgada nesta terça-feira (24), o secretário nacional do PL, Rogério Marinho (PL) prefe manter cautela e ratificar pretensão eleitoral ao Executivo estadual. Marinho conversou com o Diário do RN e mantém posicionamento que vem reforçando nos últimos dias. “Sou pré-candidato a governador do Estado”, afirmou Rogério.
“Isso mostra mais uma fragilidade de Lula do que qualquer outra coisa. Eu sou hoje uma pessoa que não tenho essa dimensão nacional não. Por mais que eu esteja fazendo esse trabalho como líder da oposição [no Senado], tem que rodar muito para ter projeção nacional. É outra dimensão”, pondera o líder da oposição no Senado, secretário nacional do PL e presidente do partido bolsonarista no RN.
Ele se refere especificamente ao cenário apontado num segundo turno, em que perderia de Lula por dez pontos de diferença – 41,9% a 31,2%.
Num cenário de 1º turno Marinho aparece com 6,8%. Na sondagem, Lula (PT) apresenta 34,2%; Ciro Gomes (PDT) 15%; Ratinho Junior (PSD) 13,9%; Ronaldo Caiado (União Brasil) 7,1%; Rogério Marinho (PL) 6,8%; Helder Barbalho (MDB) 1,2%.
A inclusão do senador potiguar entre presidenciáveis na pesquisa reforça seu papel como nome de confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro e figura estratégica para a disputa estadual de 2026.
O dado é ainda mais simbólico pelo fato de Marinho ser um nome, como ele mesmo afirma, sem tamanha projeção nacional, como Ronaldo Caiado, que ele empatou, de acordo com a sondagem.
Neste momento, Jair Bolsonaro, que continua inelegível, ainda não bateu o martelo sobre quem apoiará na disputa presidencial de 2026. No levantamento, o nome do potiguar aparece ao lado de figuras como Michelle Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Ratinho Junior, Ronaldo Caiado e os filhos de Bolsonaro, Eduardo e Flávio.
Apesar da projeção de Tarcísio de Freitas, Bolsonaro já deu sinais claros e públicos de desconfiança ou distanciamento político, especialmente após Tarcísio adotar posturas consideradas mais moderadas e pragmáticas como governador de São Paulo. Esses sinais vêm sendo interpretados nos bastidores como um recado de que ele pode não ser o preferido para a sucessão presidencial de 2026. Sem citar nomes, Bolsonaro já criticou aliados que “se esquecem da base conservadora”. Na ausência de Tarcísio em algumas manifestações bolsonaristas, a liderança do PL não escondeu a frustração e chegou a dizer que “alguns amigos não puderam ou não quiseram vir”.
Nome mais carismático e com maior intenção de votos entre os possíveis substitutos do bolsonarismo nos cenários de 1º e 2º turno na pesquisa, Michelle Bolsonaro pode configurar como cabeça de chapa ou candidata a vice.
Apesar da modéstia, a presença de Marinho entre os possíveis candidatos de direita reflete mais que um teste eventual: é um sinal claro de prestígio dentro do grupo bolsonarista alcançado como resultado da dedicação de Marinho ao grupo.
No comando da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, Marinho foi o principal responsável pela articulação da Reforma da Previdência, aprovada em 2019. Já como ministro do Desenvolvimento Regional, liderou a conclusão de obras da transposição do Rio São Francisco, promoveu entregas no semiárido. Como senador e secretário nacional do PL, vem articulando a reestruturação da direita bolsonarista no Nordeste e ampliando a base política em diversos estados.
RN 2026 No bastidor, seu grupo político prepara movimentações importantes para os próximos meses: “O próprio Rota 22 vai ter uma atividade dia 2 de agosto, mas em julho vamos fazer algumas filiações, tem alguns prefeitos que virão, nesse período que antecede o recesso”, adiantou o senador.
A Prefeitura de Parnamirim firmou um contrato milionário, sem licitação, com a empresa Liderança Locações, Transportes e Serviços Ltda, no valor de R$ 5.393.449,92, para a realização de serviços de poda de árvores no município. O acordo está no Diário Oficial do Município do dia 23 de junho de 2025, publicado nesta terça-feira (24), e tem validade de um ano.
A empresa é de Sergio Bezerra, irmão do vereador Afrânio Bezerra, que compõe a base da prefeita Nilda Cruz.
O Contrato nº 16/2025, assinado pela filha da vice-prefeita, Carol Pires, titular da Secretaria de Serviços Urbanos, chama atenção por ter sido firmado sem concorrência pública direta, por meio de adesão a uma ata de registro de preços.
Entre os serviços descritos em contrato, além da poda de árvores, está a disponibilização de equipe técnica, veículos e equipamentos necessários ao atendimento das atividades.
A adesão à ata de registro de preços, também chamada informalmente de “carona”, é um mecanismo previsto na legislação brasileira de compras públicas que permite que órgãos ou entidades que não participaram originalmente de uma licitação possam utilizar a mesma ata para adquirir bens ou serviços nas mesmas condições ali estabelecidas.
A prática, embora legal, tem sido alvo de críticas por permitir contratações sem a realização de nova licitação, o que pode comprometer a transparência e a competitividade do processo.
A partir desta segunda-feira (23) medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, passam a ser vendidos nas farmácias apenas com retenção de receita médica.
A medida foi determinada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em abril e busca evitar a compra indiscriminada dos produtos sem prescrição e o uso fora das indicações aprovadas na bula.
De acordo com a agência, a medida não altera o direito do médico de prescrever medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula, prática conhecida como uso offlabel.
No caso dessas drogas, a indicação de uso na bula é para tratar diabetes, mas podem ser indicadas em casos de obesidade quando o médico entender que os benefícios do tratamento superam os riscos.
Esses remédios são classificados atualmente como tarja vermelha, o que exige prescrição médica, mas são facilmente comprados sem ela.
Agora, as chamadas caneta emagrecedoras vão seguir as regras aplicadas a fármacos antimicrobianos, como antibióticos. Ou seja, ainda serão classificadas como tarja vermelha, mas a receita ficará retida.
Nos casos de tratamento prolongado, essa receita pode ser utilizada por até 90 dias. O médico deve indicar a posologia a cada 30 dias.
A segunda via da receita que será receita. O farmacêutico não poderá aceitar documentos posteriores ao prazo de validade estabelecido pela regra da Anvisa.
Em 2024, a área técnica da agência afirmou que “o uso fora das indicações aprovadas em situações em que não há comprovação científica de segurança e eficácia pode colocar em risco a saúde dos seus usuários”.
A Anvisa ainda apontou que os medicamentos são novos, com “perfil de segurança a longo prazo” ainda desconhecido. A agência também detectou que 32% das notificações de eventos adversos dos produtos com semaglutida estão relacionadas ao uso não previsto em bula ou não aprovado. A taxa global seria de 10%, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde).
“Chama a atenção que a pancreatite correspondeu a 5,9% das notificações para a semaglutida no Brasil, mais que o dobro da porcentagem na base global, que foi de 2,4% das notificações para o mesmo princípio ativo até o final de setembro de 2024”, ainda afirma o processo da agência.
Em dezembro, a Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) e as sociedades médicas de diabetes e de endocrinologia divulgaram uma carta aberta apoiando a proposta de retenção da receita como medida para o uso racional e seguro da medicação.
As entidades manifestam preocupação devido ao aumento da procura pelos chamados agonistas do GLP-1 para fins estéticos e dizem que, embora seguros, esses medicamentos precisam de acompanhamento médico.
“A compra irregular para automedicação coloca em risco a saúde das pessoas e dificulta o acesso de quem realmente precisa de tratamento”, dizem as entidades.
Parte da indústria de medicamentos defende que a venda sem retenção de receita deveria ser mantida e a manipulação do medicamento em farmácias deveria ser proibida.
A Anvisa decidiu não excluir as farmácias de manipulação desse mercado, mas disse que os dados desses estabelecimentos serão monitorados.
Em nota divulgada à época da determinação da agência brasileira, em abril, a farmacêutica Novo Nordisk, fabricante dos medicamentos Ozempic e Wegovy, afirmou que “compartilha das mesmas preocupações da Anvisa quanto ao uso irregular de medicamentos e fora de indicação em bula, e reforça que a segurança do paciente é seu principal compromisso”.
Já a Eli Lilly, responsável pelo Mounjaro, reconhece que o controle atual não tem sido suficiente para conter o uso inadequado dos medicamentos, e que a obrigatoriedade de retenção de receita será uma medida de maior controle.
Afirma, porém, que não responde a outros riscos aos pacientes, como o crescimento do mercado paralelo destes tipos de fármacos. “Sendo assim, a Lilly acredita que as medidas contra a manipulação irregular, em escala industrial, precisam ser adotadas simultaneamente às ações de retenção de receita.”
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na prorrogação de um contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Parnamirim e a empresa terceirizada Construtora Solares Ltda, que fornece mão de obra ao Município. O procedimento nº 04.23.2144.0000087/2025-88 foi autuado e instaurado no último dia 5 de junho de 2025 e tramita na 1° Promotoria da Comarca de Parnamirim.
O objetivo da investigação é esclarecer se houve prorrogação indevida da vigência do contrato, que é emergencial. Segundo apuração preliminar, o prazo teria sido estendido até fevereiro de 2026, o que pode contrariar os princípios da legalidade e temporariedade que regem as contratações emergenciais na administração pública.
Contratos emergenciais são permitidos por lei em situações excepcionais, como risco à prestação de serviços essenciais, e devem ter duração limitada, sendo vedada sua renovação ou prorrogação além do tempo estritamente necessário. O suposto prolongamento do contrato sem licitação levanta suspeitas de eventual burla ao processo licitatório.
A empresa Solares é responsável por serviços terceirizados junto ao município, e o caso pode envolver a análise de documentos, pareceres jurídicos e justificativas técnicas apresentadas pela gestão municipal para sustentar a prorrogação. O contrato em vigência teve empenhados R$ 37.849.864,89 para a prestação do serviço entre 01 de janeiro e 23 de junho de 2025.
A Solares já vem envolvida numa série de polêmicas e atritos na Prefeitura de Parnamirim. No último dia 06 de maio, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal sobre as condições de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas e obrigações contratuais referentes aos trabalhadores vinculados a empresa Solares e que atuam junto ao Município.
Já em janeiro, diante da paralisação de trabalhadores da empresa na Prefeitura, a Solares emitiu uma nota em que justificou o atraso salarial, alegou dificuldades com a Prefeitura e afirmou que se reuniria com a nova gestão para alinhar entendimento.
O inquérito sobre os contratos emergenciais segue em andamento.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE-RN) emitiu parecer favorável a um recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito Samuel Souto (PL) e do vice-prefeito Dr. Araújo (PP), eleitos nas eleições municipais de 2020 e reeleitos no pleito de 2024. A manifestação ocorre no bojo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abusos de poder político e econômico e promoção pessoal com uso indevido da estrutura pública durante o período eleitoral.
O recurso foi interposto pela coligação adversária, que acusa o gestor de utilizar a administração municipal para favorecer sua campanha à reeleição. Entre os fatos apontados, estão a realização de eventos com forte conotação eleitoral antes do prazo legal e a distribuição gratuita de bens à população em contexto de evidente finalidade eleitoral.
A Procuradoria destacou em seu parecer: “Desse modo, resta demonstrado que Samuel Oliveira de Souto, prefeito de Ouro Branco/RN, praticou conduta vedada ao infringir o § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97, por ter realizado a distribuição gratuita de bens em pleno ano eleitoral, sem a comprovação de amparo nas ressalvas legais (calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior), propiciando benefícios eleitorais à chapa integrada por ele e por Francisco Lucena de Araújo Filho.”
O processo agora segue para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que poderá confirmar ou rejeitar o pedido de cassação. Caso a Corte acate o recurso, uma nova eleição municipal deverá ser convocada para escolher os novos representantes do Executivo de Ouro Branco.
A decisão do TRE-RN será tomada nas próximas sessões, ainda sem data definida.
Enquanto a deputada federal Natália Bonavides (PT) atacou publicamente a gestão Paulinho Freire (UB) pela suposta omissão em apresentar projetos de drenagem ao Novo PAC, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez o movimento oposto e telefonou diretamente para o prefeito, oferecendo ajuda e colocando a estrutura do Estado à disposição do município. As duas diferentes posturas aconteceram nos últimos dias, durante as fortes chuvas que atingiram Natal e geraram os alagamentos que atingiram as quatro regiões da capital.
Diante da atitude das duas petistas, a secretária municipal de Assistência Social, Nina Souza (UB), classificou o gesto da governadora como “republicano” e elogiou a disposição de diálogo da chefe do Executivo estadual. Já sobre Natália Bonavides, o tom foi outro. Em entrevista ao Diário do RN, Nina acusou a deputada de “imaturidade política” e de se alimentar do “caos” para obter capital político.
“Quando a governadora liga para oferecer ajuda, isso é um comportamento republicano. Nós precisamos entender que é isso o Estado Democrático de Direito: a gente ter os políticos convergindo para resolver o problema do povo. Em contrapartida, os parlamentares do partido dela, que não foi só a Natália, em vez de destinar emendas para ajudar, não fizeram”, destacou Nina.
Segundo Nina, há o componente a mais, no caso da deputada Bonavides, que enquanto candidata a prefeita de Natal, em oposição a Paulinho, não aceitou o desafio de destinar 20 milhões de reais em emendas para a cidade caso fosse derrotada.
“Naquele momento ela já mostrou claramente que o objetivo não é resolver o problema. Lamentavelmente. Parece, a impressão que dá, é que é o quanto pior, melhor. É a questão de se nutrir do caos. Se o problema for resolvido, eu não tenho o que bater. Eu não tenho retórica. Eu não tenho argumento. Então, eu vou lá ajudar?”, levanta a secretária e primeira-dama de Natal.
Em nota, o Executivo estadual reforça que a responsabilidade pela execução de obras de drenagem é municipal. Ainda assim, o Estado garante estar monitorando as chuvas desde o início da semana e mantendo diálogo com a Defesa Civil da capital.
O gesto da governadora, nesse contexto, assumiu um papel político estratégico. Ao se afastar da retórica de confronto adotada por sua correligionária e optar pela construção de uma ponte com a Prefeitura, a movimentação foi lida como um gesto de maturidade política, principalmente em um momento de desgaste nas relações entre os dois lados políticos.
“Essa é a diferença entre quem está preocupada com o povo e quem ainda está no palanque eleitoral. Enquanto Fátima age, Natália ataca. Ela foi muito bem votada em Natal, poderia estar destinando emendas para ajudar na drenagem, mas prefere se omitir e criticar”, afirmou Nina.
A fala da deputada, feita dois dias antes da ligação da governadora, acusava a gestão municipal de não “ter um pingo de amor por Natal”. “A cada período de chuva, os mesmos lugares alagam, pessoas ficam desabrigadas, ruas intransitáveis. Mesmo com o governo Lula disponibilizando recursos, a Prefeitura sequer apresentou projetos”, escreveu Natália nas redes sociais, o que foi visto por aliados de Paulinho como mais um lance eleitoral em uma disputa ainda mal digerida.
A crítica também remete à percepção, dentro da base aliada do prefeito, de que Paulinho tem enfrentado mais ataques em seis meses de gestão do que Álvaro Dias sofreu em seis anos como prefeito. “É estranho. O São João está aí, aquecendo a economia formal e informal, com gente trabalhando e ganhando dinheiro, mas tem quem prefira criticar. É como se não suportassem ver a cidade avançar”, comentou Nina.
“Paralelo a isso, ele [Paulinho] zerou fila de creche, as UPAs já começaram a ser remodeladas, nós baixamos 33 mil pessoas que esperavam para ser cadastrados no Cadastro Único nessa gestão. Nós temos várias políticas sendo reestruturadas, inclusive a política de habitação sendo reformulada. Muita coisa boa aconteceu em apenas seis meses. Então, eu acho que na hora que se vê isso, vamos atacar, porque o cara não pode crescer, entendeu? É meio complicado. Parece que o povo não para de fazer política”, finaliza Nina.
O secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Araújo, reagiu nesta segunda-feira (23) à manifestação organizada por militares estaduais em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. O ato, convocado por lideranças da oposição bolsonarista – o vereador de Natal Subtenente Eliabe (PL), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e o deputado federal Sargento Gonçalves (PL), ocorreu poucas horas após representantes da categoria participarem de uma reunião oficial com o Governo do Estado para tratar do mesmo tema: a regulamentação do mecanismo de promoção funcional conhecido como “ex officio”. “Estamos trabalhando numa legislação com o comando da PM, dos Bombeiros e com o secretário de Administração, Pedro Lopes. Estamos reunidos agora. A próxima reunião já está marcada para quarta-feira. Inclusive, eles não dizem [na manifestação] que tiveram reunião hoje com a gente. Todos eles estiveram aqui”, afirmou o coronel Araújo ao Diário do RN, criticando o tom político do protesto, enquanto participava de reunião de elaboração da legislação sobre a carreira dos policiais e bombeiros militares. A mobilização foi convocada nas redes sociais pelo vereador Eliabe, que acusou a governadora Fátima Bezerra (PT) de ter “acabado com a carreira dos militares do Rio Grande do Norte”. A declaração foi amplamente compartilhada por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vêm utilizando a pauta da segurança como eixo central de suas articulações políticas no Rio Grande do Norte. Segundo nota divulgada pela Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), uma assembleia teve como objetivo reforçar a cobrança pela retomada das promoções previstas na legislação. A entidade confirmou que, ainda pela manhã, representantes das associações entregaram uma proposta ao secretário Pedro Lopes e que aguardam resposta oficial do Executivo até quarta-feira (25), data marcada para a próxima rodada de negociações. “A categoria reivindica a regulamentação e efetivação do direito à promoção, e cobra do Governo do Estado uma solução imediata”, afirma a nota da associação, que reconhece o andamento das conversas com o Governo. Para o coronel Araújo, a antecipação de um protesto público em paralelo ao andamento das negociações tem objetivo claro: gerar desgaste político para a governadora, especialmente por parte de figuras que devem disputar novas eleições. “Se fosse o ano que vem, era pior. Ele [Eliabe] vai ser candidato e vai fazer o salzeiro. Os demais estão dando corda. Mas nós estamos trabalhando aqui”, comentou o secretário sobre as figuras políticas envolvidas nas movimentações. A regulamentação do “ex officio” – que garante a progressão automática de carreira em determinadas condições – é uma das principais demandas dos militares da ativa. Segundo os manifestantes, a interrupção dessa política nos últimos anos gerou insatisfação entre as praças, que agora cobram uma definição formal para garantir estabilidade funcional e valorização da carreira. A nova reunião agendada para quarta-feira deverá ser decisiva para que o Governo apresente uma resposta à proposta encaminhada pelas entidades.
