dezembro 9, 2021

O deputado Francisco do PT, relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78 pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira (15). O Blog do Túlio Lemos teve acesso a íntegra do relatório, que pode ser acessado abaixo.

Com acordo firmado anteriormente entre os membros da CPI, ficou definido que não haveria debate sobre o relatório durante a leitura de Francisco do PT. “Seria uma leviandade por parte dos deputados, já que ainda não tivemos como nos debruçar sobre o relatório”, explicou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Na leitura, Francisco do PT tratou sobre todos os contratos em investigação e, de acordo com ele, em nenhum deles foi possível observar crime ou intenção de cometer crime por parte de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Porém, com relação ao Consórcio Nordeste, o relator apontou que há elementos suficientes para o indiciamento de quatro pessoas que participaram da negociação da venda de respiradores aos nove estados que compõem o consórcio.

No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares. “A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.

Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente. 

“Todos esses elementos denotam a associação desses agentes para obter vantagem ilícita, induzindo o Consórcio Nordeste em erro ao apresentar contrato inexistente com empresa chinesa, quando, na verdade, pretendiam entregar respiradores nacionais que sequer tinham sido submetidos à aprovação da ANVISA”, explicou. “Os fatos analisados por esta Comissão Parlamentar autorizam o conhecimento de materialidade do crime de estelionato no caso do contrato de aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o que redundou em efetivo prejuízo ao Consórcio e, consequentemente, aos Entes federados que o compõe, no montante total de R$ 48.748.575,82”, disse o deputado Francisco do PT, sugerindo ainda que a CPI encaminhe o conteúdo das investigações aos demais órgãos de controle e para o próprio Consórcio Nordeste, que devem, no entendimento do relator, prosseguir com as investigações.

Sobre os demais contratos, o deputado entendeu que em alguns deles ocorreram erros procedimentais e formais, que estão apontados no relatório completo. Por outro lado, não foram encontrados pela relator elementos consistentes de que os erros tenham sido propositais ou tenham sido cometidos com dolo ou má-fé. “Na verdade, todas as informações que chegaram a esta CPI reforçam o quanto os servidores do SUS trabalharam para salvar vidas”, ressaltou o relator.

Encaminhamentos

O deputado Francisco do PT fez encaminhamentos no sentido de melhorar o serviço e o andamento de contratos no RN. O deputado ressaltou que a fase de planejamento de uma contratação é responsável pelo sucesso de sua execução.

Por isso, disse que é necessário que sejam incluídos nos Termos de Referência, Contratos e Estudos Técnicos as formas que os contratados serão remunerados e os meios para se aferir as possíveis glosas da prestação do serviço.

Uma das recomendações se refere as contratações que culminaram na Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal. Os objetos contratuais eram a implementação de Leitos de UTI nos Hospitais Pedro Germano e Hospital João Machado.

“O fato de existir apuração sobre tais contratações exige responsabilidade e comprometimento dessa comissão, sendo portanto fundamental a continuidade das investigações pelos órgãos competentes para verificar se, efetivamente, houve má-fé para induzir o Estado a erro”, disse o deputado.

A segunda foi sobre o Consórcio Nordeste. Afirmando que tinha conhecimento sobre sindicâncias em desfavor de servidores do Consórcio, bem como o Ministério Público Federal era o responsável por investigar a temática. o relator disse que é preciso uma medida efetiva tanto do Consórcio Nordeste como dos órgãos de controle para desvendar os envolvidos.

“Recomenda-se, portanto, que o Consórcio Nordeste determine abertura de investigação interna de todos os agentes amplamente envolvidos na contratação, inclusive adotando as medidas cautelares necessárias para garantir a lisura da apuração”, disse o relator, sugerindo ainda o compartilhamento das informações colhidas.

Acesse aqui a íntegra do relatório

A deputada federal Natália Bonavides tem sido ousada na apresentação de alguns projetos que atendem a interesses de minorias discriminadas que não dispõem de voz para materializar conquistas.

Em alguns casos, a avaliação dos projetos é feita pelo olhar ideológico distorcido, que não permite análise abstraída de sentimentos. Seja ódio ou amor. Ambos distorcem a realidade.

No caso atual, a parlamentar do PT tem sido vítima de fake news e distorção pesada do real conteúdo e significado de seu projeto.

Talvez pela comunicação inadequada ou pela filiação partidária, o projeto de Natália foi tão distorcido que encarnou a máxima nazista, de que uma mentira sendo repetida inúmeras vezes, vira verdade.

Vamos primeiro à versão. Depois, aos fatos, invertendo a lógica real e apontando o que na verdade se concretiza com muito mais força até no jornalismo: Quando a versão tiver mais força do que o fato, publique-se a versão. Assim faremos. Sem esquecer de publicar os fatos como eles realmente são.
Pois bem. A versão é que o projeto de Natália Bonavides quer acabar com o casamento entre homem e mulher. Justamente por essa versão espalhada em massa, a parlamentar tem sido alvo de ódio multiplicado nas redes sociais.

Em alguns casos, os ataques partem de quem sequer leu o projeto ou se informou em fontes confiáveis a respeito da realidade.

Vamos aos fatos.

Atualmente, o Artigo 1.535 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, estabelece, sobre o casamento:

Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.”

Pelo texto apresentado pela deputada Natália Bonavides, ficaria assim a nova redação do referido artigo:

Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, a presidência do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: ‘De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento.’

A parlamentar justifica a apresentação do projeto ao fato de haver atualmente pluralidade de gêneros e que a referência ao termo marido e mulher provoca constrangimento aos que não se enquadram nesse gênero.

No último parágrafo do projeto, Natália reforça o objetivo da mudança: “O projeto prevê que a presidência da cerimônia de casamento efetuará o casamento com uma declaração que não faça referência ao gênero dos nubentes. Nesses termos, solicitamos o apoio dos eminentes pares para aprovar este projeto de Lei.”

Após a exposição da realidade dos fatos referentes ao projeto, a inevitável pergunta: O projeto acaba com o casamento entre homem e mulher? Claro que não.

Nenhum casal hétero vai se sentir constrangido ao ouvir “declaro firmado o casamento”.
A frase modificada não é excludente, mas inclusiva, abrangente, plural.

Afinal, na ausência de legislação própria por omissão do Congresso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu oficialmente a união homoafetiva e o respeito aos direitos civis originados dessa união.

Portanto, o projeto da deputada Natália Bonavides não exclui a formalidade do casamento ou acaba com o rito matrimonial. Apenas, abre uma gigante janela de amparo e inclusão para aqueles que têm opção sexual diferente do que é considerado convencional.

É um guarda-chuva legal para as letras que não param de crescer no âmbito sexual.

Na prática, se estabelece o respeito aos diferentes, às minorias, o fim do constrangimento, o sepultamento do preconceito e a efetiva formalização de um direito ao reconhecimento oficial pintado com as coloridas tintas da inclusão.

Que seja firmado o casamento entre a versão e o fato e que a verdade sempre prevaleça. As testemunhas desse casamento são a empatia, o respeito e o amor verdadeiro.

Um total de 293 repórteres/jornalistas, foram presos até dezembro deste ano. Os dados foram anunciados em um relatório do Comitê para Proteção dos Jornalistas, instituição sediada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (9.12).

Ainda segundo o jornalista, cerca de 24 jornalistas no período foram mostos e 18 morreram em condições ainda não esclarecidas por ser de difícil determinação, tudo isso por conta das coberturas jornalísticas que realizavam.

“Este é o sexto ano em seguida em que o CPJ documenta números recordes de jornalistas aprisionados em todo o mundo”, disse o diretor-executivo da entidade, Joel Simon, em um comunicado.

O diretor-executivo da CPJ reforça: “O número reflete dois desafios indissociáveis: governos estão determinados a controlar e administrar informações e estão cada vez mais insolentes em seus esforços para fazê-lo.”

é uma organização sem fins lucrativos estadunidense sediada em Nova Iorque, que conta com correspondentes ao redor do mundo. A organização promove a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas. 

Estão na lista de jornalistas que foram mortos, Danish Siddiqui, fotógrafo da Reuters, morto durante ataque do Taliban no Afeganistão em julho deste ano, além de Gustavo Sanchez Cabrera, que foi assassinado a tiros no México em junho

Entre os países que mais prenderam jornalistas, está em primeiro lugar a Chia (50), depois Miamar (26), que encarcerou jornalistas reprimidos pelo golpe militar impetrado no país em 1º de fevereiro de 2021. Tem ainda o Egito (25), Vietnã (23) e Belarus (19).

O CPJ

O Comitê para a Proteção de Jornalistas foi fundado em 1981 em resposta aos ataques contra o jornalista paraguaio Alcibiades González Delvalle. Seu presidente honorário fundador foi o jornalista norte-americano Walter Cronkite (1916 – 2009), que foi um famoso jornalista e âncora de Televisão americano, que apresentou o principal jornal da rede CBS (CBS Evening News) por 19 anos, entre 1962 e 1981. Desde 1991, o CPJ realiza anualmente o Jantar Internacional de Premiação da Liberdade de Imprensa do CPJ, durante o qual são premiados jornalistas e defensores da liberdade de imprensa que sofreram agressões, ameaças, intimidação ou prisão por divulgarem as notícias.

Com informações da CNN Brasil

Para quem pretende continuar ou iniciar uma prática esportiva, o Sesc RN oferece 12 modalidades presenciais, como também no formato on-line. Para os alunos veteranos as matrículas iniciam nesta quarta-feira, 8, nas Centrais de Relacionamento do Sesc RN ou remotamente pelo Espaço Digital, com acesso via site sescrn.com.br. Para os novatos, o período inicia no dia 3 de janeiro de 2022. 

Para a inscrição, o interessado deve portar o cartão de associado do Sesc RN com validade vigente, as cópias e originais de documento de identificação e comprovante de endereço, além do atestado médico de aptidão física com emissão de até 11 meses. Os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo pagam valor diferenciado, assim como seus dependentes. 

São ofertadas as modalidades de Pilates de solo, natação, hidroginástica, musculação, dança, ginástica, bike indoor, esporte kids (4 a 6 anos), mix esportivo (7 a 10 anos) entre outras. Para saber qual unidade Sesc dispõe do esporte, assim como horários e valores, o interessado deve entrar em contato com a Central de Relacionamento ou acessar o site sescrn.com.br. 

Outra opção são os esportes on-line para turmas sênior e adultos, com aulas de segunda a sexta-feira das modalidades de Pilates, dança e ginástica.  

Para este fim de ano, precisamente até o dia 23 de dezembro, não será cobrada a taxa de habilitação do cartão Sesc RN. A gratuidade é extensiva para todas as categorias do cartão, mediante a comprovação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19.

Serviço 

O que? Inscrição turmas 2022 nas modalidades esportivas do Sesc RN. 

Quando? A partir de 8/12 para alunos veteranos e 3/1/22 para novatos. 

Onde? Central de Relacionamento das unidades e Espaço Digital (acesse pelo sescrn.com.br). 

Documentos necessários: 

• Cartão de associado do Sesc RN; 
• Documento de identificação com foto (original e cópia); 
• Comprovante de endereço (original e cópia); 
• Comprovante da vacinação contra a Covid-19. 
• Atestado Médico de Aptidão Física com até 11 meses de emissão. 

O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) inicia, nesta quinta-feira, 9, uma campanha de incentivo à vacinação, oferecendo cartão Sesc, em formato virtual, sem taxa anual adesão para novos sócios ou em renovação que apresentarem comprovação da segunda dose (D2) da vacina contra Covid-19. 

A campanha segue até o dia 23 de dezembro em todas as centrais de relacionamento da instituição ou no espaço digital, disponível no site (https://trabcom.sescrn.com.br/espaco-digital/). A credencial garante acesso aos mais diversos serviços do Sesc RN e seus cinco programas: Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Assistência. 

Entre os serviços de destaque, o portador do documento terá direito a se alimentar nos restaurantes do Sesc com valores diferenciados, de acordo com a categoria em que se enquadre. Além disso, se matricular em uma das 12 modalidades esportivas oferecidas em Natal, Mossoró ou Caicó, para todas as idades. 

Para ter acesso a gratuidade, basta apresentar o cartão de vacinas ou comprovante do RN Mais Vacina. E sobre os demais serviços e produtos à disposição no regional, acesse o site (sescrn.com.br) ou nas redes sociais da instituição. 

EM TRÊS ANOS, BOLSONARO NUNCA FEZ OU DISSE NADA QUE NÃO VISASSE SUA ETERNIDADE NA CADEIRA.

8.DEZ.2021

Um dia, se o Brasil acordar sem Jair Bolsonaro, olharemos em torno e só então faremos ideia do que sobrou —se sobrou. Nunca um governante terá destroçado em tão pouco tempo as bases do país.

A princípio, parecia só um estúpido, irresponsável, destrambelhado, e assim atravessou o primeiro ano de mandato, provocando em muitos apenas indignação: “É louco!”, “Sabe o que ele disse hoje?” ou “Como pode um sujeito desses ser presidente?”. Outros, no entanto, entre os quais este colunista, viram desde cedo que havia um método naqueles supostos desatinos. Bolsonaro nunca fez, assinou ou disse nada que não significasse um passo na sua progressiva tomada do poder.

Você dirá que, eleito por milhões que acreditavam nele e outros tantos que odiavam o PT, Bolsonaro já estava no poder. Não. Estava apenas no cargo. O poder foi o que ele se dedicou a conquistar com o desmonte das instituições —ambiente, educação, saúde, cultura, costumes, relações exteriores— e a infiltração de biltres de sua confiança nas instâncias que realmente importavam: os órgãos de controle da Justiça, da polícia, dos militares, da informação, do orçamento. Infiltrar significa penetrar como filtro, imiscuir-se lentamente, embeber, impregnar e, principal objetivo, bloquear.

Em três anos, Bolsonaro conseguiu. Ninguém o pega. Seus crimes são expostos, denunciados, vão a escalões inéditos nas entranhas da lei, como a CPI da Covid, e estacionam, perdem o efeito, são extintos. Matou centenas de milhares de brasileiros na pandemia, condenou milhões a roer ossos ou morrer de fome e continua assobiando no azul. Sente-se garantido. Seu ostensivo alheamento à eleição de 2022 é revelador. As pesquisas indicam que levará uma tunda, talvez até no primeiro turno, e, pelo visto, tanto se lhe faz.

Talvez porque conte com a proteção da força que, com o perdão das senhoras da categoria, ele também prostituiu: o Exército.

RUY CASTRO

JORNALISTA E ESCRITOR, AUTOR DAS BIOGRAFIAS DE CARMEN MIRANDA, GARRINCHA E NELSON RODRIGUES.

A Prefeitura do Natal enviou nesta quarta-feira (11.12) para Câmara Municipal do Natal, projeto de lei, em regime de Urgência, com o objetivo de alternar o nome da avenida Tropical, localizada no San Vale, localizada no bairro Pitimbu, zona Sul de Natal, para avenida Ney Lopes Júnior.

O objetivo é prestar uma homenagem ao ex-vereador natalense que morreu no último dia 30 de novembro, quando tinha apenas 47 anos de idade. O objetivo desta lei, segundo o prefeito Álvaro Dias, é mostrar a população da capital potiguar a história de Ney Lopes Júnior, que é nascido em Natal e que durante sua vida exerceu importantes atividades parlamentares, seja no executivo ou no legislativo.

Avenida Tropical

 A avenida Tropical, pela qual o executivo municipal pretende mudar o nome para avenida Ney Lopes Júnior, é uma importante via de ligação entre os moradores do bairro Pitimbu, principalmente com conjunto San Vale e Loteamento San Vale, com o bairro de Candelária, uma via alternativa á BR 101e a avenida Omar O´grady (prolongamento da avenida Prudente de Morais).

A estrada, que liga a avenida dos Xavantes, na Cidade Satélite, com a avenida Antoine de Saint-Exupéry, na divisa entre os bairros e Pitimbu e Candelária, estás atualmente necessitando de pavimentação, de preferência asfáltica.

Desde que a região do seu entorno começou a ser povoada a cerca de 30 anos, está sem uma pavimentação devida e é toda de barro, com diversos pontos irregulares, que prejudicam o tráfego de veículos. Em épocas de fortes chuvas, no local formam-se poças de água, prejudicando ainda mais o fluxo dos carros e até pedestres.

História

Durante sua carreira como parlamentar do legislativo municipal, Ney Lopes Júnior, que é filho do ex-deputado federal Ney Lopes, foi responsável pela produção de mais de 50 n projetos de Lei e proposições legislativas.

Era advogado e jornalista e ocupou o cargo de vereador em Natal por duas vezes

Em dezembro de 2012, foi prefeito de Natal entre os dias 13 e 31 de dezembro daquele mês. Ele ocupou o cargo devido ao afastamento da ex-prefeita Micarla de Sousa por ondem da Justiça.             Micarla de Sousa foi acusada, junto com diversos dos seus secretários à época, além do ex-marido da prefeita, o radialista Miguel Weber, de participar de um esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, que culminou com a deflagração da Operação Assepsia. 

Na linha sucessória estava em primeiro lugar o ex-vice-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal do Natal, Paulinho Freire (PDT), em segundo lugar o ex-vereador e jornalista, à época presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins. Como Ney era vice-presidente do legislativo municipal, portanto o terceiro na linha de sucessão do executivo e como Paulinho Freire e Edivan Martins não aceitaram assumir o cargo de Prefeito de Natal, restou a Ney Lopes Júnior ocupar o cargo de chefe do executivo municipal natalense

Como advogado, suas principais atividades tiveram foco em questões públicas. Já como jornalista, apresentou programas de televisão e rádio, principalmente na TV Tropical e na TV Bandeirantes Natal, cujos temas também estavam relacionados à sua atividade de advogado e questões de defesa do consumidor. Ele foi encontrado morto em sua casa por familiares, em 30 de novembro de 2021. 

Com informações da Prefeitura do Natal/Secom

O deputado Nelter Queiroz (MDB), criticou na sessão plenária desta quarta-feira (8.12), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), investimentos de cerca de R$ 21 milhões do Governo do RN, que ele considerou de pouca utilidade.

Ele citou especificamente as obras da reforma do Papódromo, espaço de eventos localizado no Centro Administrativo, que foi construído em 1991 para receber a visita do Papa João Paulo II, onde foram investidos R$ 11 milhões e da construção de um novo posto fiscal na divisa com a Paraíba.

“Estive visitando essas duas obras que a governadora investiu fortemente, com recursos do empréstimo do Banco Mundial. A praça do Papódromo é usada esporadicamente, 4 ou 5 vezes no ano. A governadora gastou em torno de R$ 11 milhões nessa obra, e quem usa não é o povo de origem popular. Esse investimento não deveria passar de R$ 1 milhão, mas se gastou R$ 11 milhões”, disse o deputado Nelter Queiroz durante a sessão de ontem.

Segundo Nelter, o executivo estadual deixou de realizar a importante obra da estrada de acesso para cidade de São Tomé a Cerro Corrá e Serra de Santana. “Esta obra viária tem uma maior importância econômica e com possibilidade de gerar mais emprego e renda na região”, disse o deputado.

Com relação ao posto fiscal, Nelter criticou o investimento na obra de cerca de 10 milhões. “Vai fiscalizar o quê? No Brasil inteiro a fiscalização é feita hoje de forma informatizada. Isso é lamentável, o governo gastou mais de R$ 21 milhões nessas obras e poderia ter feito estradas. Vejo com tristeza esse investimento do Estado, povo simples, de origem popular, a governadora não é mais de origem popular, só faz as coisas para os nobres, mais ricos”, disse o deputado.

Papódromo

A obra de revitalização do Papódromo, concluída em abril deste ano, que estava a cerca de 10 aos sem utilização, custou aos cofres públicos cerca de R$ 11 milhões na sua revitalização. O equipamento público foi construído para vinda do então papa João Paulo II.

O valor foi obtido através de um empréstimo com o Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão. O espaço, com capacidade para receber 1.500 pessoas ganhou umn novo anfiteatro, modernizou-se o palco já existente, além do camarim, salas de ensaio, camarote, arquibancadas, banheiros e estacionamento para 150 carros. Os setores internos têm refrigeração central e total acessibilidade, com rampas e elevador, e uma sala para ensaios da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte. No local também voltou a funcionar o restaurante popular e a Escola de Polícia Penitenciária.

Posto fiscal

O posto fiscal citado pela governadora Fátima Bezerra, teve um investimento de cerca de R$ 9,4 milhões, através do Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão. É o Posto Integrado de Fiscalização, antigo Posto Caraú, localizado no município de Canguaretama, na BR – 101, Sul, na divisa com o estado da Paraíba e tema função de realizar o controle tributário, de segurança e de inspeção fitossanitária, atendendo demandas das secretarias de Estado de Tributação (SET-RN) e Segurança Pública (Sesed) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).

A obra tem 2.144 metros quadrados de área construída de um terreno de quase 20.000 metros quadrados e conta com o edifício principal, as guaritas de pedágio, área de apoio a caminhoneiros e curral.

Tem ainda alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da SET-RN, salas de administração, estacionamentos e garagens para diversos tipos de carros, cozinha, despensa, refeitório, entre outros equipamentos.

Com informações da  ALRN/ G1 RN/ Tribuna do Norte

O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (9.12), que  viajantes para entrarem no Brasil por via aérea, que venham de outros países, terão que mostrar teste negativo do convid-19.

Essa medida começa a valar a partir do próximo sábado (11.12). Para entrar no país o passaporte da vacina só será pedido, caso a pessoa não tenha feito o tese do convid – 19. Se a pessoa não estiver imunizada, terá que realizar uma quarentena de cinco dias ao chegar no seu local de destino.

Antes desta medida, os passageiros que chegavam por via aérea, tanto brasileiros, como estrangeiros, tinha que apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – https://www.gov.br/anvisa/pt-br, além de um exame de RT-PCR negativo, feito 72 horas antes do desembarque.

No site da Anvisa está publicado normas com estrições aos viajantes internacionais diante do surgimento da variante Ômicron e sua circulação no mundo. Estão proibidos a entrada de viajantes vindos da África do Sul, Botsuana, Essuatíni (antiga Suazilândia), Lesoto, Namíbia e Zimbábue. Os brasileiros que venham de algum destes países, terão que fazer uma quarentena de 14 dias.

Com informações do G1/ Anvisa/ Agência Brasil

Dois importantes projetos enviados pelo Governo do RN foram autorizados pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), nesta quarta-feira (8.12). O primeiro deles diz respeitos a autorização para que o executivo estadual faça um empréstimo de 36 milhões de dólares (aproximadamente R$ 200 milhões) e o outro que refinancie débitos realizados com o Governo Federal.

A intenção com o empréstimo, segundo o Governo, é aplicar os recursos em projetos de desenvolvimento e inovação do Fisco, além de aplicar na melhoria do setor tributário e administrativo. Este valor será financiado através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O projeto, que estava na ALRN deste o último mês de fevereiro, teve 13 votos a favor e apenas um contra, do deputado Nelter Queiro (MDB), que afirmou olhar esse pedido de empréstimo com preocupação.

Já o deputado Hermano Morais (PSB), coloca como uma oportunidade importante para o governo atualizar sua máquina tributária, enquanto Francisco do PT disse que esta matéria  é uma “contribuição de modernização”.

Débitos com o Governo Federal

O outro projeto aprovado autoriza que o Governo do Estado refinancie seus débitos com a União, que gira em torno de R$ 303 milhões, de acordo com o que prevê o artigo 23 da Lei Complementar Federal nº 178 de 13 de janeiro de 2021.

Com informações do G1/RN

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão desta quarta-feira (8/12) que levou a mais um aumento da taxa básica de juros, a Selic, é equivocada. Em nota, a organização afirmou que considera o aumento que levou a taxa para 9,25% um motivo que inibirá o crescimento econômico do país no próximo ano.h

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu aumentar a taxa Selic (tarifa básica da economia e que regula os juros) em 1,5 ponto percentual, elevando o índice de 7,75% para 9,25% ao ano. A sétima alta consecutiva eleva o indicador ao maior patamar em pouco mais de quatro anos – em julho de 2017, a Selic estava em 10,25%.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os últimos dois trimestres de retração do Produto Interno Bruto (PIB) deixaram evidente o quadro adverso da atividade econômica no país, que, segundo ele, se agravará com o aumento da taxa de juros e resultará no desestímulo ainda maior do consumo.

“Dessa forma, um aumento menos intenso da Selic, em conjunto com as elevações anteriores, já seria mais que suficiente para levar a inflação até a meta, sem que o Banco Central aumentasse a probabilidade de recessão”, avalia Robson Andrade.

Por Metrópoles

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, tratou em reunião com os chefes dos diretórios estaduais do partido nesta quarta-feira (8/11), em Brasília, sobre a possibilidade de Geraldo Alckmin se filiar à sigla para se candidatar a vice na chapa de Lula.

Siqueira declarou aos dirigentes que outra possibilidade discutida pelo comando nacional é oferecer o ex-governador Márcio França para ocupar a vice de Lula.

A afirmação de Siqueira foi feita durante uma apresentação sobre quais são os atuais cenários políticos do PSB para 2022. Nenhum dirigente disse ser contrário à formação da aliança.

Por Metrópoles

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu nesta quarta-feira (8/12) aumentar a taxa Selic (tarifa básica da economia e que regula os juros) em 1,5 ponto percentual, elevando o índice de 7,75% para 9,25% ao ano. A sétima alta consecutiva eleva o indicador ao maior patamar em pouco mais de quatro anos – em julho de 2017, a Selic estava em 10,25%.

O aumento de 7,25 pontos porcentuais em nove meses é o maior registrado desde o fim de 2002, quando a Selic subiu 7,5 pontos entre os meses de outubro de 2002 e janeiro de 2003.

A medida busca controlar a inflação, que já chegou no acumulado dos últimos 12 meses a 10,67%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro. O resultado era esperado pelo mercado financeiro, que se beneficia com o aumento; os juros mais altos tornam o mercado de renda fixa mais atraente, o que também contribui para valorizar o real em relação ao dólar.

Por Metrópoles