Se o presidente Jair Bolsonaro for reeleito, a Petrobras será privatizada. Pelo menos foi o que afirmou o ministro da Economia Paulo Guedes nesta quinta-feira, 26.
Guedes disse que, caso o presidente seja reeleito, om um Congresso com perfil mais de centro-direita, vai conseguir acelerar as reformas. “Vamos privatizar a Petrobras, fazer vários acordos comerciais, vamos fazer bem mais do que temos feito até agora.”
O ministro disse ainda que a pandemia acabou impedindo que as reformas que previa avançassem como esperado. Mas o Brasil está saindo da crise com o “fiscal forte” e a política monetária necessária para combater a inflação – ou, na linguagem do mercado financeiro, “na frente da curva”.
Guedes deu a declaração em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
Nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública, data comemorada em 19 de maio. A proposição foi da vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade).
“O defensor atua pelas garantias dos direitos das pessoas menos favorecidas e também nas causas coletivas. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade desta Casa muitas vezes recorreu à Defensoria Pública, para atuar na defesa dos interesses dos natalenses”, justificou a propositora.
Foram homenageados 12 defensores e defensoras. “Avançamos muito nos últimos anos com a implementação de mais de 30 defensorias no interior do Estado, apesar de 17 comarcas do RN continuarem sem defensor público. É uma grande satisfação receber esse reconhecimento da sociedade natalense através desta Casa”, comemorou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Vinícius Araújo, que também representou o defensor público geral Clístenes Mikael de Lima Gadelha. No entanto, Araújo lembra que também há ainda muito a ser feito. Ao quadro de 102 defensores do Estado, deveriam ser adicionados, no mínimo, mais 30, para alcançar o número recomendado pelo Ministério da Justiça, de um defensor para cada 15 mil habitantes.
A Defensoria Pública do RN foi criada pela Lei Complementar Estadual, nº 251, de 7 de julho de 2003, para garantir serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios. A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao Governo. A autonomia é prevista pela Constituição Federal, para que os defensores públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento ou risco de interferência. Para ser defensor público do Estado é necessário ser bacharel em Direito e ser aprovado em concurso público.
A data de 19 de maio como Dia do Defensor Público foi escolhida por marcar a morte de Yves Hélory de Kermartin (1253 – 1303), mais conhecido como Santo Ivo, padroeiro de todos os profissionais da área de Direito. É atribuída a ele a autoria da frase: “jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”. Santo Ivo fazia parte da pequena nobreza francesa e, como advogado, advogava pelas causas dos menos favorecidos.
Presente à sessão solene, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, registrou que a Ordem e a Defensoria atuam em conjunto na defesa das prerrogativas dos advogados e dos interesses da sociedade. Também participaram da solenidade a deputada estadual Cristiane Dantas, e o presidente da Natalprev, Thiago Medeiros.
O Governo do Rio Grande do Norte decretou nessa quinta-feira, 26, o fim da obrigatoriedade na cobrança do passaporte vacinal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje e dispensa a comprovação vacinal contra a Covid-19 para entrada em equipamentos públicos e privados.
A medida vale, inicialmente, para ambientes destinados ao público em geral, estádios e ginásios esportivos, além de cinemas, teatros, salas de concertos e museus, independentemente do número de pessoas.
A comprovação permanece obrigatória, no entanto, em conformidade ao calendário de imunização como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências, convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.
Em caso de descumprimento da medida, evento ou estabelecimento podem ter autorização suspensa e os organizadores podem receber aplicação de multa pecuniária.
“Competirá às vigilâncias sanitárias municipais e estadual a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas por este Decreto, no âmbito de suas competências”, destaca o documento.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), emitiu uma nota repudiando a PEC 206/19 que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. No documento, a Universidade solicita aos parlamentares o arquivamento da proposta e destaca que tal medida “em nada contribui para o avanço da política educacional brasileira”.
A proposta estava prevista para votação na última terça-feira, 24, mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
Em pronunciamento, a deputada Natália Bonavides (PT/RN) se manifestou contra a PEC e afirmou que “Esse projeto de nação do governo Bolsonaro significa que tudo que era para ser direito, vai ser transformado em mercadoria”, disse. “Nós não vamos permitir que esse absurdo se concretize””, finaliza.
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! É um absurdo que seja cogitado a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Barraremos esse ataque! #pec206nãopic.twitter.com/GfvEqaxIQa
“A universidade pública brasileira é um instrumento efetivo de democratização, indispensável para o acesso da população à cidadania plena. É nela que estudantes egressos das camadas mais carentes do Brasil encontram oportunidades propiciadoras de uma vida mais digna e da transformação da sociedade na qual estão inseridos.
Este modelo de universidade pública e gratuita é responsável não somente pela formação dos profissionais altamente qualificados que o desenvolvimento nacional requer. É neste ambiente também onde é conduzida a maior parte da pesquisa científico-tecnológica produzida no país. Durante a pandemia, essa vocação ficou ainda mais evidente.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), enquanto Instituição de Ensino Superior socialmente referenciada, inclusiva e includente, reafirma seu compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade como instrumento de cidadania e de combate às desigualdades sociais e se opõe a qualquer proposta que coloque em risco esse direito constitucional da sociedade brasileira.
Neste sentido, a Uern se junta à grande rede de instituições e entidades de ensino que, mais uma vez, leva à sociedade a voz da comunidade acadêmica em defesa do fortalecimento da educação pública em todo o País e da garantia dos recursos necessários ao seu pleno funcionamento.
Ciente de seu compromisso social, a Uern rechaça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/19), que propõe que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades de parte de seus estudantes. Tal proposta configura-se em total retrocesso em relação ao direito constitucional à educação pública. Nesse sentido, solicitamos aos parlamentares o arquivamento da proposta, que em nada contribui para o avanço da política educacional brasileira.
Lutar pela manutenção do direito à oferta do ensino público é apostar num desenvolvimento mais humano, igualitário e justo para toda uma sociedade.
Nossa luta pela universidade pública, gratuita e de qualidade é todo dia e dela não abriremos mão.
Profa. Dra. Cicília Raquel Maia Leite Reitora da Uern
Prof. Dr. Francisco Dantas de Medeiros Neto Vice-Reitor da Uern“
O novo prédio da sede da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Uern, na zona Norte de Natal, foi inaugurado nessa quarta-feira, 25, pela governadora Fátima Bezerra. A obra iniciada em 2009, há 13 anos, foi paralisada duas vezes e foi retomada no ano de 2019, sem sofrer qualquer interrupção desde então. A obra recebeu investimento de R$ 733.366,30, em recursos próprios, para ser finalizada.
A edificação possui quatro pavimentos, sendo três com 20 salas de aula, biblioteca, auditórios, laboratórios, salas de professores e um para estacionamento de veículos. A obra iniciada em 2009, há 13 anos, foi retomada no ano de 2019.
“Este é, certamente, um dos dias mais felizes da gestão desta professora, agora em condição de governadora. Depois de anos de espera, o sonho agora é realidade!”, destacou Fátima nas redes sociais.
A Uern foi a primeira universidade pública a se instalar na zona Norte de Natal e oferece cursos de Direito, Turismo, Ciência da Computação, Ciência e Tecnologia e Ciências da Religião. O campus de Natal possui cerca de mil alunos regularmente matriculados. Com as novas instalações poderão ser ofertados oito novos cursos de graduação, nos três turnos de funcionamento. Os novos cursos ainda não estão definidos, serão escolhidos com base nas demandas atuais e locais para a zona Norte e precisam ser aprovados pelos conselhos superiores da Uern.
O campus da Uern na zona Norte da capital também tem forte atuação nas atividades de extensão. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) presta mil atendimentos por ano à população. O projeto Educa, 1.500 atendimentos por semestre. A Educa, escola de extensão que funciona junto ao campus de Natal, é um braço da pró-reitoria de extensão da Uern no campus de Natal.
