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EM NOTA, UERN SOLICITA ARQUIVAMENTO DA PROPOSTA QUE VISA MENSALIDADE EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

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FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), emitiu uma nota repudiando a PEC 206/19 que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. No documento, a Universidade solicita aos parlamentares o arquivamento da proposta e destaca que tal medida “em nada contribui para o avanço da política educacional brasileira”.

A proposta estava prevista para votação na última terça-feira, 24, mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

Em pronunciamento, a deputada Natália Bonavides (PT/RN) se manifestou contra a PEC e afirmou que “Esse projeto de nação do governo Bolsonaro significa que tudo que era para ser direito, vai ser transformado em mercadoria”, disse. “Nós não vamos permitir que esse absurdo se concretize””, finaliza.

Leia a nota da Uern

A universidade pública brasileira é um instrumento efetivo de democratização, indispensável para o acesso da população à cidadania plena. É nela que estudantes egressos das camadas mais carentes do Brasil encontram oportunidades propiciadoras de uma vida mais digna e da transformação da sociedade na qual estão inseridos.

Este modelo de universidade pública e gratuita é responsável não somente pela formação dos profissionais altamente qualificados que o desenvolvimento nacional requer. É neste ambiente também onde é conduzida a maior parte da pesquisa científico-tecnológica produzida no país. Durante a pandemia, essa vocação ficou ainda mais evidente.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), enquanto Instituição de Ensino Superior socialmente referenciada, inclusiva e includente, reafirma seu compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade como instrumento de cidadania e de combate às desigualdades sociais e se opõe a qualquer proposta que coloque em risco esse direito constitucional da sociedade brasileira.

Neste sentido, a Uern se junta à grande rede de instituições e entidades de ensino que, mais uma vez, leva à sociedade a voz da comunidade acadêmica em defesa do fortalecimento da educação pública em todo o País e da garantia dos recursos necessários ao seu pleno funcionamento.

Ciente de seu compromisso social, a Uern rechaça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/19), que propõe que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades de parte de seus estudantes. Tal proposta configura-se em total retrocesso em relação ao direito constitucional à educação pública. Nesse sentido, solicitamos aos parlamentares o arquivamento da proposta, que em nada contribui para o avanço da política educacional brasileira.

Lutar pela manutenção do direito à oferta do ensino público é apostar num desenvolvimento mais humano, igualitário e justo para toda uma sociedade.

Nossa luta pela universidade pública, gratuita e de qualidade é todo dia e dela não abriremos mão.

Profa. Dra. Cicília Raquel Maia Leite
Reitora da Uern

Prof. Dr. Francisco Dantas de Medeiros Neto
Vice-Reitor da Uern


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