Nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública, data comemorada em 19 de maio. A proposição foi da vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade).
“O defensor atua pelas garantias dos direitos das pessoas menos favorecidas e também nas causas coletivas. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade desta Casa muitas vezes recorreu à Defensoria Pública, para atuar na defesa dos interesses dos natalenses”, justificou a propositora.
Foram homenageados 12 defensores e defensoras. “Avançamos muito nos últimos anos com a implementação de mais de 30 defensorias no interior do Estado, apesar de 17 comarcas do RN continuarem sem defensor público. É uma grande satisfação receber esse reconhecimento da sociedade natalense através desta Casa”, comemorou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Vinícius Araújo, que também representou o defensor público geral Clístenes Mikael de Lima Gadelha. No entanto, Araújo lembra que também há ainda muito a ser feito. Ao quadro de 102 defensores do Estado, deveriam ser adicionados, no mínimo, mais 30, para alcançar o número recomendado pelo Ministério da Justiça, de um defensor para cada 15 mil habitantes.
A Defensoria Pública do RN foi criada pela Lei Complementar Estadual, nº 251, de 7 de julho de 2003, para garantir serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios. A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao Governo. A autonomia é prevista pela Constituição Federal, para que os defensores públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento ou risco de interferência. Para ser defensor público do Estado é necessário ser bacharel em Direito e ser aprovado em concurso público.
A data de 19 de maio como Dia do Defensor Público foi escolhida por marcar a morte de Yves Hélory de Kermartin (1253 – 1303), mais conhecido como Santo Ivo, padroeiro de todos os profissionais da área de Direito. É atribuída a ele a autoria da frase: “jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”. Santo Ivo fazia parte da pequena nobreza francesa e, como advogado, advogava pelas causas dos menos favorecidos.
Presente à sessão solene, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, registrou que a Ordem e a Defensoria atuam em conjunto na defesa das prerrogativas dos advogados e dos interesses da sociedade. Também participaram da solenidade a deputada estadual Cristiane Dantas, e o presidente da Natalprev, Thiago Medeiros.