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GOVERNO DO ESTADO DISPENSA PASSAPORTE VACINAL EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO RN

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FOTO: REPRODUÇÃO

O Governo do Rio Grande do Norte decretou nessa quinta-feira, 26, o fim da obrigatoriedade na cobrança do passaporte vacinal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje e dispensa a comprovação vacinal contra a Covid-19 para entrada em equipamentos públicos e privados.

A medida vale, inicialmente, para ambientes destinados ao público em geral, estádios e ginásios esportivos, além de cinemas, teatros, salas de concertos e museus, independentemente do número de pessoas.

A comprovação permanece obrigatória, no entanto, em conformidade ao calendário de imunização como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências, convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.

Em caso de descumprimento da medida, evento ou estabelecimento podem ter autorização suspensa e os organizadores podem receber aplicação de multa pecuniária.

“Competirá às vigilâncias sanitárias municipais e estadual a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas por este Decreto, no âmbito de suas competências”, destaca o documento.


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