Nesta quarta-feira (18), em julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votou a favor da desestatização da Eletrobrás.
Os votos foram de seis ministros: Aroldo Cedraz, relator do processo, Benjamim Zymler, Jorge Oliveira, Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues e Augusto Nardes.
O ministro Vital do Rêgo se manifestou contrário à privatização no início do julgamento e pediu mais tempo para analisar o caso.
Os demais integrantes da Corte negaram esse novo pedido de vista. Agora, diante dessa decisão, o Governo Federal pode retomar o processo de desestatizaçao da companhia.
Segundo Rodrigo Limp, CEO da estatal, ao ser aprovada a privatização o processo já deve ser iniciado em junho.
A Eletrobrás pode ser a única grande empresa a ser vendida durante a gestão Jair Bolsonaro.
O setor petrolífero mundial passa por momento delicado, também influenciado pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia.
O varejo dos derivados de petróleo enfrenta dificuldades subsequentes, e no RN a realidade é semelhante.
De acordo com informações de empresários do setor, houve queda nas vendas que chegam a 30% e agora há uma nova preocupação, o desabastecimento e a consequente falta de produtos nas bombas.
Segundo algumas distribuidoras, a Petrobras tem feito cortes constantes nas cotas de compras que lhes são disponibilizadas por falta de capacidade operacional para atender à toda a demanda.
Além disso, por causa do déficit atual entre os preços praticados no Brasil e no mercado internacional (a própria Petrobras reconhece que só na gasolina esta defasagem é hoje da ordem de 20%), as próprias distribuidoras, principalmente as regionais, têm evitado importar os volumes necessários para complementar suas vendas, com receio de terem que arcar com prejuízo.
O resultado disso é a falta de produto para o abastecimento do mercado. A escassez já é uma realidade quando se trata do diesel S10, cujas compras estão em restrição há pelo menos dois meses.
O cenário para o mês de junho deve ser agravado e é provável que o problema atinja também a gasolina.
Nesta terça-feira (17), pela primeira vez nos últimos dez anos, o setor de Comércio Varejista de Combustíveis deixou de ocupar o topo da lista dos setores que mais arrecadam ICMS no Rio Grande do Norte.
Em abril/2022, dados da Secretaria de Tributação do Estado mostram que a arrecadação de ICMS do setor de postos e distribuidoras de combustíveis ficou apenas em segundo lugar na lista dos principais arrecadadores do imposto.
O setor viu sua arrecadação despencar de R$ 138 milhões em março para R$ 116 milhões em abril (queda de 19%). Dados do boletim demonstram que, desde novembro do ano passado, quando foi instituído o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (valor de referência sobre o qual é cobrado o ICMS sobre a gasolina, cuja sigla é PMPF), a arrecadação do segmento dininui mês a mês, caindo de R$ 150 milhões, em dezembro, para os R$ 116 milhões verificados no mês passado.
“Os números reforçam o que nós vimos dizendo sempre: não interessa aos postos que os preços subam porque, com a alta vem a inevitável queda nas vendas. E nenhum varejista quer, ou mesmo pode, vender menos. Nos interessa menos ainda um cenário de desabastecimento porque isso seria extremamente desastroso para todo o sistema”, afirma o presidente do Sindipostos RN, Maxwell Flor.
Dizendo-se surpreso pela atitude do pré-candidato Haroldo Azevedo (Patriotas) de ter renunciado à candidatura ao Governo do Estado, o presidente estadual do Partido Patriotas, Marcel Vital, gravou um vídeo em que fala sobre a decisão do empresário.
Na gravação, Vital revela que o então pré-candidato não comunicou a sua decisão ao partido antes de torna-la pública.
E sobre a atitude do empresário Haroldo Azevedo, enfatizou: “Eu quero dizer a todos vocês que ele traiu toda a nossa confiança, traiu a confiança dos pré-candidatos do Partido Patriotas, traiu a confiança do ex-deputado José Adécio que vinha trabalhando fortemente pela candidatura”.
Assista aqui ao depoimento do presidente estadual do Partido Patriotas:
O dono de uma das vozes mais ouvidas na região do Mato Grande, através da Rádio 101 FM, da cidade de João Câmara, tem comprovado a audiência do seu programa “Café com Messias”, fazendo com que o seu nome aparecesse na preferência do eleitorado na última pesquisa concretizada pela Brâmane, devidamente registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E.), e divulgada pelo Blog do BG no último dia 10.
A prova da influência do rádio junto à população de João Câmara e demais cidades das regiões do Mato Grande, Central e Potengi é o aparecimento do nome de Messias na pesquisa espontânea no quesito Deputado Estadual.
Messias apresenta o programa popular “Café com Messias” das 07h e 11h, de segunda a sexta-feira, e sua audiência cobre 23 municípios, a partir de João Câmara, “dando vez e voz à população”, como o próprio Messias Pereira de Araújo gosta de identificar o objetivo do seu programa radiofônico.
Em outros levantamentos, o comandante do programa “Café com Messias” tem pontuado bem na preferência do eleitorado nas opções de Deputado Estadual e Deputado Federal.
Com esses resultados, Messias, que já foi candidato a vice-prefeito de João Câmara em 2020, tem recebido apelos de amigos, do seu partido e se sente motivado para disputar as próximas eleições na condição de candidato a Deputado Federal, integrando a nominata do Republicanos, mas isso só será definido nos próximos dias.
A Prefeitura de Natal decretou situação de emergência na cidade, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado, em razão da epidemia, diante do aumento dos casos notificados de dengue, chikungunya e zika na cidade.
A publicação oficial do estado de emergência foi feita na noite desta terça-feira (17), em uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).
O decreto assinado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, destaca que a Secretaria Municipal de Saúde e os demais órgãos da Administração Pública Municipal, no âmbito de suas atribuições, deverão adotar todas as medidas que se fizerem necessárias ao restabelecimento da situação de normalidade.
De acordo com o monitoramento realizado pelo Departamento de Vigilância em Saúde da SMS, vem sendo observado um aumento exponencial de casos notificados das doenças por semanas consecutivas e o surgimento de áreas com formação de agregados de casos suspeitos principalmente nas regiões Sul, Norte 1 e Oeste de Natal.
A medida elenca ainda que a administração pública municipal já vem empreendendo diversas iniciativas com o objetivo de minimizar os impactos decorrentes do quadro epidemiológico, intensificando as ações de combate à dengue, zika e chikungunya na capital, como a realização de visitas domiciliares em peridomicílio e intradomicílio, ações educativas em escolas, conselhos comunitários e pastorais com a promoção de dias “D” de Combate às Arboviroses, coleta de lixo regular, utilização de fumacê (UBV portátil e pesada) e capacitações de servidores para a digitação qualificada das notificações no município para esses casos.
“Estamos vivenciando uma epidemia de dengue, zika e chikungunya na cidade. A decretação do estado de emergência vai permitir que a gente possa dar respostas mais efetivas e rápidas para conter a situação. Já estamos fazendo uma série de ações para combater as arboviroses, mas é fundamental que a sociedade também contribua. Com todos unidos poderemos sair dessa realidade difícil em um período mais curto. Vamos fazer a nossa parte, descartando o lixo da maneira correta, observar em nossas casas possíveis criadouros do mosquito e evitar usar materiais que acumulem água. A consciência de todos é fundamental nesse processo”, ressaltou o prefeito Álvaro Dias.
O empresário da construção civil e das comunicações, Haroldo Azevedo (Patriota), concedeu entrevista exclusiva ao jornal AGORA RN, ocasião em que anunciou a desistência de sua candidatura ao Governo do Estado.
O empresário vinha pavimentando a sua candidatura há mais de um ano. Inicialmente, a sua pretensão era a de chegar ao Senado Federal, mas posteriormente anunciou desistência para assumir candidatura ao Governo do Estado.
E em ambas alternativas, Haroldo esteve visitando as cidades, concedendo entrevistas e conversando com políticos, embora ainda não estivesse filiado a nenhum dos partidos.
Este ano, Haroldo Azevedo anunciou a sua filiação ao Patriota (PP), partido que também dará apoio à candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da República.
Oficializou junto ao partido a sua pré-candidatura ao Governo do Estado e assumiu a postura do único candidato ao Executivo genuinamente bolsonarista.
Apesar de todas as suas tentativas para melhorar a sua performance nas pesquisas eleitorais, a preferência do eleitorado ao nome de Haroldo não ultrapassou a casa dos 3%, embora o mesmo jornal a quem o empresário concedeu entrevista exclusiva para anunciar a sua desistência, o AGORA RN, houvesse publicado em sua edição do dia 15 de fevereiro passado que “Dos quatro pré-candidatos que se lançaram à corrida pelo governo do RN e contra a reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT), até o momento Haroldo assume um papel importante na disputa, por ser o único com chances reais de concorrer de “igual a igual” com a atual gestora em 2022, já que os demais pré-candidatos têm índices inexpressivos nas pesquisas eleitorais já publicadas no RN”.
Ao anunciar a desistência de sua candidatura, o bolsonarista Haroldo Azevedo aproveita para desabafar e alfineta a candidatura de Fábio Dantas ao dizer que “O presidente Bolsonaro está muito mal informado e assessorado sobre a política do meu estado. A ala bolsonarista continua sem entender como o presidente Jair Bolsonaro irá respaldar candidaturas originárias na esquerda e com a direita dividida”.
Só nas próximas pesquisas é que se terá conhecimento para qual candidatura irão migrar os eleitores que haviam optado pelo nome de Haroldo Azevedo.
A assessoria dos Colégios Salesianos do RN, unidades São José e Dom Bosco, emitiu nota de esclarecimento a respeito de um suposto massacre que teria ocorrido nesta quarta-feira, 18, nas dependências da escola.
O boato começou a circular nas redes sociais quando foi divulgada uma pichação em um banheiro da unidade Dom Bosco, que falava sobre a realização da ação.
A direção do colégio imediatamente iniciou um processo de averiguação sobre o assunto para identificar os autores.
“Enfatizamos que essa informação trata-se de uma maldosa ‘fake news’. Nas últimas semanas, diversas escolas públicas e particulares de todo o Brasil têm relatado ameaças como essas, conforme noticiado na mídia nacional”, disse em nota a direção.
Como reforço na segurança, o Salesiano entrou em contato com a Ronda Escolar da Polícia Militar para que fosse redobrada a atenção no entorno.
Além do apoio da PM, segundo a nota de esclarecimento, a segurança interna também foi reforçada: “Nossa equipe está atenta e tomando as medidas preventivas necessárias para que os nossos educandos e colaboradores sintam-se seguros para frequentar o ambiente escolar. Ressaltamos que nossas unidades são ambientes seguros para o acolhimento dos nossos alunos e colaboradores e estamos trabalhando efetivamente para manter o clima de tranquilidade necessário para o bom andamento das nossas atividades pedagógicas”.
A Câmara Municipal de Natal agraciou dezoito homenageados, nesta terça-feira (17), com a Comenda Dorian Gray Caldas, criada pelo Decreto Legislativo 1390/2018, para ser entregue anualmente a artistas que se destacarem na área da cultura da capital potiguar. Segundo a proposição, a entrega da honraria deve ocorrer em alusão ao Dia do Artista Plástico, comemorado em 08 de maio. Podem ser agraciados com a Comenda, pintores, escritores, poetas, escultores e demais profissionais em atuação na área da Cultura.
“Nosso mandato acolheu a entrega da Comenda Dorian Gray por manter laços estreitos com a Cultura e com os fazedores da arte potiguar”, justificou a vereadora Brisa Bracchi (PT), propositora da sessão solene em homenagem aos artistas. “Buscamos valorizar diferentes linguagens artísticas”, ressaltou ao falar dos cinco indicados por ela para receber a honraria, entre os quais estavam grafiteiras da arte urbana, ilustradores, cartunistas, fotógrafos e roteiristas de cinema e das artes audiovisuais. “Os artistas vivem um momento difícil não só pela pandemia, mas também pelo desmonte de políticas públicas de incentivo e de promoção à Cultura, além dos reincidentes casos de censura. Essa é uma oportunidade de reafirmar o importante papel deles e da arte em nossas vidas”, destacou.
Entre os agraciados com a Comenda estavam artistas de nome e obra muito populares para os potiguares, como o pintor natalense autodidata Vatenor, conhecido por seus cajus, e o fotógrafo Fernando Chiriboga, nascido nos Andes Equatorianos, mas, desde 1985, fixado em Natal, onde iniciou carreira profissional em 1990 e lançou o primeiro de seus 17 livros, em 2004, retratando a mata atlântica potiguar.
“É um momento muito especial pra mim e para minha carreira. O menino de Igapó que conseguiu chegar ao Rio de Janeiro, a Nova Iorque e a Paris, recebe o reconhecimento de sua própria terra”, comentou Vatenor de Oliveira, sobre a homenagem na Câmara Municipal de Natal.
A importância do reconhecimento do Legislativo Municipal também emocionou a artista e pesquisadora Consuelo Vea Coroca, que define a própria obra como intervenção e construção de uma cartografia social, há 10 anos. A arte de Consuelo ocupa e modifica espaços abandonados pela capital em grandes murais. “Fiquei muito surpresa de ser convidada para entrar pela porta da frente dessa Casa: eu e minha ancestralidade de mulher originária afro indígena”, confessou. “Surpreso” também foi como se definiu o jornalista, escritor e cartunista Aureliano, que elogiou a valorização e o reconhecimento a todas as formas de artes. “Gêneros que se comunicam entre si”, concluiu.
Dorian Gray Caldas (1930-2017), artista plástico e escritor natalense, é tido como um dos precursores da modernidade artística no Rio Grande do Norte. A arte dele se manifestou em desenho, pintura de cavalete, pintura mural, mosaico, escultura, cerâmica, gravura e tapeçaria. Gray construiu uma identidade alicerçada na arte moderna, e o protagonismo dele se sobressai na constituição da identidade artística potiguar. A atividade profissional de Gray iniciou em 1950, com o I Salão de Arte Moderna de Natal, em parceria com os artistas Newton Navarro e Ivon Rodrigues. Em 1989, tem um ponto alto com a publicação do livro “Artes Plásticas do Rio Grande do Norte (1920-1989). O artista plástico morreu aos 86 anos.
O presidente da Fundação Capitania das Artes, Dacio Galvão, representou o prefeito Álvaro Dias, na solenidade e aplaudiu a iniciativa de destacar e homenagear artistas potiguares com a memória de um dos maiores entre eles, que foi Gray. O Governo do RN foi representado, na sessão solene, pelo diretor da Pinacoteca estadual, João Daniel.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 está encerrando — termina às 23h59 do próximo dia 31 —, e ainda é possível acertar as contas com a Receita Federal e ao mesmo tempo ajudar outras pessoas. Os contribuintes podem destinar parte do seu IR a instituições socioassistenciais sem pagar nenhum valor a mais. A Campanha Restitua Amor, criada pela Prefeitura de Natal, continua incentivando os natalenses a dar essa destinação social aos recursos.
A campanha sensibiliza o contribuinte a destinar até 6% do imposto devido para os Fundos Municipais da Pessoa Idosa (Fumapi) e da Infância e Adolescência (FIA). São com esses recursos que instituições filantrópicas conseguem executar e até ampliar projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos em Natal. As doações são repassadas diretamente para esses fundos e os respectivos conselhos municipais definem, por meio de edital, onde o dinheiro será investido.
A possibilidade de fazer essa destinação existe desde 2012, mas ainda hoje esse direcionamento é pouco conhecido no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, apenas 3% dos contribuintes brasileiros fazem esse encaminhamento. Com o objetivo de informar e sensibilizar a população, a Prefeitura do Natal criou em 2020 a Campanha Restitua Amor. A cada ano, a ação vem conseguindo ampliar a adesão entre os natalenses. No primeiro ano da campanha, somente na capital foram destinados R$ 209,5 mil. Já no ano passado as contribuições somaram R$ 407 mil, quase o dobro do ano anterior.
“São recursos empregados no Município para atender às necessidades, às deficiências e às solicitações das instituições comprometidas com a infância, a adolescência e com o idoso. Nada mais justo que cada pessoa que tenha essa consciência faça isso, porque é realmente um gesto de amor”, assinalou o prefeito Álvaro Dias, ao lançar a campanha, no início de março passado.
No primeiro ano, a Campanha Restitua Amor conseguiu destinar pouco mais de R$ 169 mil ao FIA. Em 2021, esse valor foi praticamente dobrado, arrecadando mais de R$ 329 mil. A novidade este ano é que a Campanha foi unificada. E lembra ao contribuinte que as doações podem ser feitas simultaneamente para o FIA (até 3%) e para o Fumapi (até 3%).
É importante destacar que a contribuição para a campanha não significa o pagamento de qualquer valor a mais. Esse tipo de destinação direciona o recurso e evita que 100% do imposto vá para os cofres do Tesouro Nacional.
Como doar
Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar.
Caso o contribuinte opte por destinar parte dos recursos do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (3%) e para o Fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.
Projetos sociais
Ações de solidariedade, como as que a Campanha Restitua Amor estimula, podem transformar e fortalecer vidas. Uma das parcerias feitas pela Prefeitura é com a ONG Atitude e Cooperação, que desde 2006 desenvolve projetos voltados para educação cidadã, arte, lazer e esportes de crianças e jovens da Zona Oeste de Natal. Parte dessas ações e programas foram possíveis graças aos recursos repassados pelo FIA, aprovadas mediante edital lançado pelo fundo. No ano passado, a ONG conseguiu aprovação para financiar o projeto “Celeiro”, voltado para o fomento de práticas esportivas, com foco na cidadania e na inclusão social. Este ano, o objetivo é ampliar o programa de musicalização “Tocando a Vida”.
“Quando fazemos a destinação desses 3% do imposto, podemos saber onde o dinheiro está sendo investido e por isso pedimos aos contribuintes natalenses que venham conhecer os nossos projetos e atestem o alcance e a qualidade do trabalho que é desenvolvido aqui”, ressalta o coordenador administrativo da ONG, Eduardo Ataíde.
O Centro Educacional Dom Bosco, na Zona Norte de Natal, é outra instituição que recebeu em 2021 os recursos repassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolscente (Comdica). No apoio pedagógico, projeto que a instituição submeteu ao edital do FIA, são atendidos 700 alunos entre 6 e 17 anos, no contraturno escolar. Diariamente, eles participam de aulas de reforço escolar nas disciplinas de português e matemática.
“A pandemia trouxe impactos fortíssimos na vida da população mais vulnerável. Esse é o momento em que a sociedade civil se une para ajudar todas as instituições que estão trabalhando com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. E essa é uma forma tão fácil de ajudar que eu tenho certeza que, se todos soubessem o quanto é simples, nós conseguiríamos viabilizar mais e mais projetos em Natal”, projeta a coordenadora pedagógica do Centro, Magda Cardoso.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. O pedido foi enviado por meio de um advogado privado e não através da Advocacia-Geral da União (AGU).
Bolsonaro cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro. A ação tramita em segredo de Justiça e foi distribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli.
A notícia-crime contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é “injustificada” e “não respeita o contraditório”. O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.
Outro ponto questionado é a inclusão do presidente como investigado. Bolsonaro se tornou alvo do inquérito das fake news por organizar uma transmissão ao vivo para contestar a segurança das urnas eletrônicas usando informações infundadas e distorcendo uma apuração sigilosa da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de “organização criminosa”. O presidente diz que Moraes “objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento”.
“Trata-se de novo Inquérito (milícias digitais), mas cujo conteúdo e temas investigados são exatamente os mesmos do Inquérito arquivado (atos antidemocráticos). Por isto é que se fala aqui em by-pass processual”, argumenta o advogado.
O presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a investida, mas uma nota distribuída por interlocutores de Bolsonaro diz que a ação leva em conta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.
A cirurgia de catarata pode estar com seus dias contados. Isso porque uma equipe de cientistas dos Estados Unidos, China, Japão e Reino Unido desenvolveu um remédio capaz de reverter a lesão ocular, que pode eventualmente comprometer a visão.
Os resultados animadores dos primeiros testes em laboratórios, realizados com camundongos, indicaram uma redução de 46% da opacidade nos olhos característica da doença. Os achados foram publicados recentemente na revista científica Investigative Ophthalmology and Visual Science.
Para oferecer alternativas ao tratamento cirúrgico, o time internacional de pesquisadores desenvolveu e testou uma substância chamada VP1-001 em camundongos. O composto, um derivado de colesterol chamado de oxysterol, foi aplicado por meio de gotas nos olhos — como um colírio — de metade dos 35 animais que fizeram parte da pesquisa.
Ao final do experimento, comparando os grupos que receberam ou não o tratamento, foi possível observar uma melhora nos perfis de índice de refração – um parâmetro óptico que mede a capacidade de foco – em 61% dos olhos tratados com o VP1-001. Segundo os pesquisadores, isso significa que a organização proteica da lente está sendo restaurada. Além disso, foi constatada uma redução na opacidade dos olhos em 46% dos casos.
Os resultados, considerados extremamente positivos pelos cientistas, abrem caminho para que eventualmente o composto seja adaptado para um tratamento em olhos de seres humanos. Mas, até lá, ainda são necessários mais testes clínicos e ajustes à substância para que ela se torne um remédio indicado para a doença.
“Ocorreram melhorias em alguns tipos de catarata, mas não em todas, indicando que este pode ser um tratamento para cataratas específicas. Isso sugere que pode ser necessário fazer distinções entre os tipos de catarata ao desenvolver medicamentos anti-catarata. É um passo significativo para o tratamento desta condição extremamente comum com medicamentos, em vez de cirurgia”, explica a vice-reitoria de Pesquisa e Inovação na Faculdade de Saúde, Educação, Medicina e Assistência Social da Universidade Anglia Ruskin, Barbara Pierscionek, líder do estudo, em comunicado.
Polícia investiga morte de juíza no Pará — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal
Em depoimento à Polícia Civil do Pará, o juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior afirmou que teve uma discussão com sua esposa e que é dono da arma usada na morte de juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, 47 anos.
Após a discussão, Mônica “arrumou suas coisas e desceu, informando que iria viajar”.
No depoimento, João Augusto disse que não achou a chave do carro na manhã desta terça. Segundo ele, pegou uma chave reserva e seguiu em direção à garagem do prédio. Ao chegar lá, teria visto que o veículo estava estacionado e com a porta aberta.
O magistrado disse no boletim de ocorrência que, “ao se aproximar do carro, percebeu que sua esposa tinha cometido suicídio e, para isso, usou a arma de fogo” dele, que “sempre fica guardada dentro do carro”.
O juiz foi liberado após prestar depoimento e o caso segue em sigilo. A polícia informou que o caso é investigado pela Divisão de Homicídios e que “está adotando todas as medidas cabíveis para a elucidação do ocorrido”.
A magistrada foi encontrada morta dentro de um veículo no estacionamento do prédio onde morava nesta terça-feira 17, em Belém. O corpo da vítima apresentava um ferimento causado por arma de fogo e foi levado pelo próprio marido à delegacia.
Peritos contestam depoimento
A Polícia Científica do Pará contestou o local informado sobre a morte da juíza Monica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira. Segundo o juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, ele a encontrou morta, dentro do carro dele, no estacionamento do edifício Rio Miño, que fica na avenida Gentil Bittencourt, nº 1226. A administração do condomínio também negou que o casal morasse lá ou mesmo tivesse estado no local.
Após diligências no local, os peritos da PCP disseram que o caso, de fato, não teria ocorrido no prédio que fica na avenida Gentil Bittencourt. A administração do condomínio confirmou que o juiz morou lá, mas havia saído há pelo menos cinco anos. Não havia nenhum registro de entrada ou saída do casal, nem como moradores e nem como visitantes. O condomínio nem mesmo conhece a juíza Monica e nenhum funcionário ouviu o barulho de um tiro.
O juiz morava no edifício Real Dream, que fica na travessa Três de Maio. A PCP então foi o local, ainda pela manhã, para analisar a cena do caso.
O endereço constava no boletim de ocorrência do caso, que segue sob investigação da Polícia Civil, a princípio, como possível suicídio. Mas a Divisão de Homicídios não descarta nenhuma linha de investigação, logo, um possível homicídio não está descartado nesta primeira etapa da investigação.
Juíza de Martins-RN Mônica Andrade era juíza na cidade de Martins, no Rio Grande do Norte, e estava com frequência em Belém, segundo os familiares. A magistrada era natural de Barra de Santana, na Paraíba.
O prefeito da cidade de Patu, Rivelino Câmara, inaugurou neste terça-feira (17), a sede da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP) em Pau dos Ferros.
A sede fica no bairro São Judas Tadeu, em frente à praça de eventos da cidade.
A cerimônia contou com a presença do presidente da Femurn, Alteomar Pereira, além de prefeitos da região, vices, vereadores, gestores municipais e lideranças do Oeste do Rio Grande do Norte.
A inauguração da sede da AMOP é um marco no fortalecimento do movimento municipalista do oeste potiguar, destacou o prefeito Rivelino Câmara, que é também presidente de AMOP.
Com o salto nos casos de dengue, que só em Natal aumentou mais de 1000% em comparação aos casos registrados em 2021, medidas mais eficientes de combate ao mosquito estão sendo adotadas.
Com esse objetivo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu que o Governo do Estado regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento da frota de carros de UBV Pesada, os carros “fumacê”.
Um levantamento recente, confirmado pela Sesap, mostrou que, dos 15 carros fumacê que existem no estado, apenas quatro estão em funcionamento. Durante a tramitação de inquérito civil, o MPRN constatou que os veículos estão aguardando reparos em um momento de agravamento do cenário epidemiológico das arboviroses (dengue, zika e chikungunya) em todo o RN.
Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração o aumento de casos de arboviroses. De acordo com o boletim epidemiológico da semana 14 (término em 9 de abril), foram notificados no Estado 4.784 casos de dengue; 1.719 casos de chikungunya e 368 casos de zika.
O boletim também revelou que a maioria dos municípios potiguares se encontra em situação de alerta ou em situação de risco, com risco iminente de surto das arboviroses em todo o RN.
Neste Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTFOBIA, 17 de maio, a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fizeram publicações em suas redes sociais lembrando a importância da data.
Uma das mensagens na página do Governo diz: “Bons sentimentos merecem ser massificados e espalhados no ar, assim como o respeito e espaço para que o outro possa ser quem é”.
O post da Prefeitura explica que a data faz referência ao 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade uma doença.
O texto ressaltou que, apesar disso, o caminho para a extinção da LGBTIfobia e a garantia total da cidadania ainda é longo. E lembrou que o preconceito afasta e fere, mas o respeito une e pacífica.
O primeiro a experimentar o rigor do Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o deputado estadual Ubaldo Fernandes, do PSDB. Os outdoors com sua imagem, espalhados em avenidas da capital potiguar, tiveram que ser retirados neste mês de maio, pois caracterizavam propaganda eleitoral antecipada.
Agora, Albert Dickson (PSDB) está sob a mira do MP, que ajuizou uma representação contra o deputado estadual. Ele vem se apresentando publicamente como pré-candidato à reeleição e também utilizou outdoor para fazer promoção do seu nome.
Sobre o caso, a assessoria de Dickson produziu uma nota que diz:
“Com relação à representação feita ao Deputado Estadual Albert Dickson por uso de outdoor, informamos que o mesmo ainda não foi notificado. A empresa que administra o outdoor foi notificada para a retirada em 5 dias, o que já ocorreu. O outdoor foi confeccionado no ano passado, em divulgação de atividade parlamentar, com referência ao fato de Albert Dickson ter sido escolhido como parlamentar do ano de 2021. O contrato com a empresa responsável teve encerramento em dezembro de 2021, tendo a empresa omitido a retirada de um outdoor no caminho da praia de Pirangi, sendo essa remoção já realizada. O Deputado Albert Dickson reforça a inexistência de propaganda antecipada e do cunho informativo da premiação recebida, com contrato de divulgação restrito ao ano não eleitoral de 2021”.
Para o MP, o conteúdo exposto por ambos possuía “evidente cunho eleitoral”, o que é proibido pela legislação. A propaganda eleitoral somente está permitida a partir de 15 de agosto.
Embora a minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) tenha flexibilizado parcialmente o conceito de propaganda antecipada (permitindo, por exemplo, a promoção de ideias, posicionamentos, projetos e plataformas políticas por parte de pré-candidatos), ainda assim os atos de pré-campanha possuem limites, como a proibição de pedido explícito de voto e a utilização de meios que sejam proibidos inclusive no período oficial de campanha, como é o caso dos outdoors.
A realidade de inúmeras unidades de saúde do Estado é a mesma, superlotação.
Justamente por causa da longa fila de espera, nesta terça-feira (17), alguns pacientes ficaram irritados e foram registrados casos de agressão nas Unidades de Pronto Atendimento de Nova Esperança e Rosa dos Ventos, em Parnamirim.
Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi detido e levado para a delegacia após tentar agredir uma médica. Houve ainda a denúncia de que mulheres tentaram agredir outra médica na manhã de hoje.
Um terceiro caso já envolveu a denúncia de agressão por parte de uma médica a uma mulher que aguardava uma receita para um familiar com necessidades especiais.
A alta procura por atendimento se deve principalmente ao aumento de casos de dengue, zyka e chykungunya. Só de janeiro deste ano até agora, a Estado já ultrapassou os 11 mil casos, os dados são da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Veja o vídeo de um dos casos relatados na matéria.
No Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTFOBIA, a governadora Fátima Bezerra sancionou, na manhã desta terça-feira, 17, o Decreto Estadual que regulamenta a lei que que instituiu o serviço de disque defesa de combate à violência LGBTfóbica no Rio Grande do Norte.
De autoria de Fátima, enquanto deputada estadual, o Decreto Estadual Regulamenta a Lei Estadual nº 8.225. “Não baixaremos a cabeça para a LGBTfobia!”, destacou a governadora.
O serviço vai funcionar de domingo à domingo, 24h por dia, através de ligação gratuita: 08002811314.
A quarta-feira, 18, será de celebração para o ex-presidente Lula e sua noiva, a socióloga Rosângela Silva, a Janja. Isso porque no dia de amanhã o casal estará oficializando a união. A festa vai acontecer em São Paulo, o local e horário não foram divulgados. A lua de mel também deverá acontecer também no estado, sem viagens — o destino do casal ainda não foi divulgado.
O casamento foi programado para ser discreto. De acordo com o colunista Alberto Bombig, do UOL, o objetivo é que a cerimônia não vire um ato político e seja voltada apenas às pessoas mais próximas —muito embora a grande maioria dos convidados seja do meio político.
A reportagem do UOL apurou que a quantidade de convidados será de 100 a 150 pessoas, entre políticos e artistas. Mas ninguém foi informado ainda sobre o local exato do evento. Os convites foram impressos por QRCode e os convidados só devem receber mais detalhes a partir de hoje, véspera da celebração.
Sobre o casal
Os dois iniciaram o relacionamento ao fim de 2017, mas só o tornaram público em 2019, quando o petista estava preso em Curitiba. A socióloga foi uma das pessoas mais presentes na vigília em frente à Polícia Federal da capital paranaense. Ajudou a coordená-la e era uma das poucas autorizadas a visitar Lula. Hoje, é figura central da campanha.
Quando questionado sobre Janja, Lula diz não falar em nome dela. Em entrevista à revista norte-americana “Time”, quando questionado sobre a noiva, disse que “ela mesma poderia falar por si”.
O Rio Grande do Norte totalizou em abril um volume de R$ 621 milhões em arrecadação própria dos tributos estaduais. O montante é 12% maior que o total recolhido no mesmo mês do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 554 milhões. Esse resultado é um reflexo principalmente da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que cresceu 13% no comparativo com igual período de 2021 e somou R$ 568 milhões em abril deste ano. Até agora, o volume de receitas próprias acumuladas no ano é de mais de R$ 2,5 bilhões.
Os dados da arrecadação estadual foram divulgados nesta terça-feira, 17, com a publicação da 30ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, que traz informações sobre a movimentação econômica do Rio Grande do Norte no mês de abril. O informativo é elaborado mensalmente pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e o relatório completo está disponível para download e consultas no site www.set.rn.gov.br/.
Segundo o boletim, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, com um valor total de R$ 51 milhões. Juntamente com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICTD) e o ICMS, esse tributo compõe as receitas próprias do Tesouro Estadual. Entretanto, o ICMS foi o maior responsável pelo volume de recursos recolhidos do terceiro mês do ano. Dos R$ 621 milhões, R$ 568 milhões foram referentes ao ICMS, que subiu 13% em relação ao ano passado, quando o recolhimento em abril totalizou R$ 504 milhões.
Arrecadação setorial
O setor que mais contribuiu para o bom resultado do ICMS foi o setor de atacado, que gerou uma arrecadação de R$ 118 milhões. Esse foi ramo de atividade com o maior crescimento de um mês para outro, cerca de 10%. É a primeira vez, desde abril do ano passado, que o atacado ocupa a primeira posição no ranking de arrecadação de ICMS.
O setor de postos e distribuidoras de combustíveis ficou em segundo lugar com uma arrecadação de R$ 116 milhões – também responsável pelo maior declínio em 30 dias. Dados do boletim demonstram que, desde o final de 2021, quando foi instituído o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a arrecadação desse segmento vem diminuindo mês a mês, caindo de R$ 150 milhões, em dezembro, para R$ 116 milhões no mês passado, enquanto o faturamento do setor, nesse mesmo intervalo, só aumentou. O volume médio movimentado cresceu de R$ 60,8 milhões por dia em dezembro para R$ 65,4 milhões faturados em média por dia no mês passado. Tradicionalmente líder no recolhimento de ICMS, o comércio varejista, em abril, foi o terceiro que mais contribuiu com a arrecadação estadual. Foram R$ 99 milhões recolhidos. No mês passado, as empresas desse segmento realizaram 29,5 milhões de operações de vendas por dia, o que resultou em um faturamento médio diário de R$ 96,4 milhões para os estabelecimentos envolvidos nessa atividade. Isso representa um faturamento mensal em torno de R$ 2,9 bilhões. Já a indústria gerou R$ 73 milhões em ICMS
