Nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma relação com 6.804 nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos. Os dados serão atualizados diariamente até 31 de dezembro.
Diante dessa lista, o TSE pode decidir se concede ou não o registro de candidatura para aqueles que quiserem concorrer às eleições deste ano. Segundo dados do TCU, em 2020, quando houve eleições municipais, 7.468 pessoas estavam com contas irregulares. Já nas eleições de 2018, a lista foi de 7.330 contas.
Uma conta é julgada irregular pelo Tribunal de Contas da União quando o gestor público comete:
desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;
prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico;
prejuízo aos cofres públicos em casos de atos ilegítimos ou antieconômicos; e
omissão no dever de prestação de contas.
Casos de inelegibilidade
A entrega da lista deste ano foi feita pelo vice-presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, ao presidente da Justiça Eleitoral Edson Fachin.
Quando uma pessoa oficializa sua candidatura, a Justiça Eleitoral deve analisar se a mesma é válida ou não. Um dos critérios usados é a lista enviada pelo TCU ao TSE.
As ações de fiscalização e combate a fraudes serão intensificadas pela Caern com a contratação de empresa terceirizada que terá atuação em todo o Estado. O serviço engloba fiscalização de ramais de água cortados, suprimidos e que podem ser realizadas, bem como de ramais ativos com indícios de fraudes. Com esse trabalho, a Companhia reduzirá as perdas de faturamento que hoje estão em 39,82%, conforme informações oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Esse percentual impacta diretamente as perdas totais, que englobam perdas de faturamento e de distribuição. Ou seja, o maior impacto na Companhia não é decorrente de vazamentos ou situações operacionais, mas das ligações clandestinas feitas à revelia da Companhia. Ainda conforme o SNIS, a perda total da Companhia é de 51,43%, dentro de uma média da região Nordeste, cenário diferente do observado dez anos atrás, quando as perdas da Companhia estavam em 60%.
O trabalho de fiscalização tem início previsto para outubro e utilizará a tecnologia de georadar, equipamento que consegue detectar qualquer tipo de tubulação, cabos ou estruturas enterradas em até oito metros de profundidade, sem a necessidade de escavação. Por mês, serão fiscalizados aproximadamente 2.500 imóveis, totalizando 150 mil imóveis ao fim de cinco anos, tempo de duração do contrato.
“O combate ao desvio de água proporciona um abastecimento melhor para toda a população, já que a produção de água leva em consideração as ligações ativas”, explica o Diretor Presidente, Roberto Linhares.
CRIME As ligações clandestinas de água são as irregularidades mais comuns encontradas pela Caern. Elas são feitas diretamente na rede sem o conhecimento da Companhia. Elas prejudicam o sistema na totalidade, pois não são quantificadas, prejudicando o equilíbrio do abastecimento. É importante que denúncias sobre esse tipo de crime sejam informadas a Caern pelos canais de atendimento.
Ao constatar a irregularidade, a Caern aplica multas e suspensão no fornecimento de água. A multa pode variar de acordo com o cálculo do acumulado atrasado que é feita pelo sistema GSAN. Furto de água é crime e é passível de prisão.
O candidato a governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (Solidariedade), recebeu sugestões da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) para o futuro da economia do Estado para os próximos quatro anos.
Fábio Dantas é o segundo candidato a receber as sugestões do setor de comércio, serviços e turismo. A Fecomércio já havia entregue o documento à governadora e candidata à reeleição, Fátima Bezerra (PT), na segunda-feira (8).
O candidato a governador do Podemos, senador Styvenson Valentim, deverá receber as sugestões da Fecomércio no dia 29 de agosto.
O evento, realizado no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, contou com uma plateia com representantes de 16 sindicatos filiados à Fecomércio, membros de sua diretoria Executiva e empresários.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) vai interditar nesta quinta-feira (11), às 14h, um trecho da Avenida Salgado Filho entre o cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e a Nevaldo Rocha. A interdição ocorre por conta de um ato público da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Dia Nacional de Mobilização Fora Bolsonaro.
A concentração do evento será no Shopping Midway Mall, de onde o grupo seguirá em caminhada até a Árvore de Mirassol, a partir das 17h. Segundo o inspetor da STTU, Carlos Eugênio, “a operação de coordenação do trânsito na região contará com quatro (04) viaturas, seis (06) batedores e os condutores de veículos devem evitar a região. Os veículos poderão seguir pela avenidas Prudente de Morais, Romualdo Galvão e Rui Barbosa no sentido centro.”
Os trabalhadores da saúde de Natal realizaram um ato público na tarde desta quarta-feira (10), em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para pressionar a gestão de Álvaro Dias (PSDB) a cumprir com a pauta de reivindicação da categoria na reunião da Mesa Greve. A reunião deve receber a participação de representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Prefeitura do Natal, SMS e os sindicatos Sindaúde/RN, Sindern e Soern.
Essa será a terceira reunião da Mesa Greve, que foi montada após a suspensão da greve unificada da saúde de Natal, que durou 32 dias. Desde esse período, os servidores estão tentando garantir que o acordo seja cumprido a partir de mobilizações, como a desta quarta-feira.
“Queremos que a gestão de Álvaro Dias atenda a nossa pauta e deixe de enrolar a categoria. Vários pontos precisam ser cumpridos. Se a nossa pauta não for atendida iremos discutir em assembleia o retorno da nossa greve e a luta unificada”, enfatizou Érica Galvão, diretora do Sindsaúde/RN.
O Superior Tribunal de Justiça negou os recursos apresentados pela defesa de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato, e manteve sua condenação, cabendo indenização ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. O valor fixado foi de R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária.
Os ministros da Quarta Turma analisaram os recursos apresentados contra a decisão no âmbito do caso do PowerPoint, em que Dallagnol acusou o ex-presidente de liderar uma suposta organização criminosa.
Em março, os ministros consideraram que houve “excesso” na divulgação do material envolvendo o ex-presidente Lula e que Dallagnol ofendeu a honra e a reputação do petista.
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 10 de agosto, 340 vagas de empregos para Natal, Mossoró, João Câmara, Parnamirim, São José de Mipibu e Currais Novos e regiões.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional, é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego?
Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788.
O atendimento é de segunda a sexta, das 7h30h às 13h30.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
Natal e Região Metropolitana
ANALISTA DE CRÉDITO (INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS) 01 ARTE-FINALISTA 01 AUXILIAR DE COZINHA 01 AUXILIAR TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO 01 CICLISTA MENSAGEIRO 05 CONFEITEIRO 01 CORRETOR DE IMÓVEIS 06 COSTUREIRA EM GERAL 01 ENCARREGADO DE AÇOUGUE 01 ENCARREGADO DE OBRAS 01 ESTETICISTA 01 INSTALADOR DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 04 MECÂNICO 01 MECÂNICO DE AUTO EM GERAL 01 MONTADOR DE VIDROS 02 MOTOFRETISTA 12 MOTORISTA OPERADOR DE BETONEIRA 01 PADEIRO 01 PEDREIRO 05 PROJETISTA DE MOLDES 02 TOPÓGRAFO 02 VENDEDOR PRACISTA 01
Vagas para Pessoas com Deficiência – PCD
AUXILIAR DE LIMPEZA 02 BOMBEIRO HIDRÁULICO 02 CUMIM 01
Mossoró e Região
AÇOUGUEIRO 01 AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA 01 AUXILIAR DE COZINHA 01 AUXILIAR DE COZINHA 02 CONSULTOR 01 COSTUREIRA EM GERAL 01 COZINHEIRO DE RESTAURANTE 01 ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 01 ENCANADOR 05 MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 01 MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS (MANUTENÇÃO) 01 MOTORISTA DE CAMINHÃO-GUINCHO PESADO COM MUNK 01 VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 01 VENDEDOR PRACISTA 01 VENDEDOR PRACISTA 01
Vagas para Pessoas com Deficiência – PCD
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01
Parnamirim e Região
AGENTE DE MICROCRÉDITO 06 ASSISTENTE DE VENDAS 06 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA 01 CARTAZEIRO 01 CHEFE DE DEPÓSITO 01 CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 01 CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA 04 CONFERENTE DE FATURAS E NOTAS FISCAIS 02 EMPACOTADOR, A MÃO 10 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO 01 FIEL DE DEPÓSITO 10 FISCAL DE CAIXA 09 GERENTE DE PRODUÇÃO 01 OPERADOR DE CAIXA 75 OPERADOR DE EMPILHADEIRA 06 REPOSITOR DE MERCADORIAS 60 SUPERVISOR DE ATENDIMENTO AO CLIENTE 03 SUPERVISOR DE CAIXAS E BILHETEIROS (EXCETO CAIXA DE BANCO) 02
Vagas para Pessoas com Deficiência – PCD
EMPACOTADOR, A MÃO 05 ESTOQUISTA 01 OPERADOR DE CAIXA 05 REPOSITOR DE MERCADORIAS 07
Currais Novos e Região
AJUDANTE DE ELETRICISTA 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 AUXILIAR DE LIMPEZA 02 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL 02 SERVENTE DE OBRAS 20 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 01 VENDEDOR PORTA A PORTA 01
João Câmara e Região
AGENTE DE VENDAS DE SERVIÇOS 03 SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL 01 VENDEDOR PRACISTA 01
ESTÁTUA DA JUSTIÇA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) FOTO: SÉRGIO LIMA
Nesta quarta-feira (10), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da aprovação do projeto de reajuste de 18% sobre os salários de magistrados e servidores. O texto ainda será enviado ao Congresso, que pode aprová-lo ou não.
Hoje, um ministro do STF já recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Com o reajuste de 18%, as remunerações dos 11 magistrados da Corte chegariam a R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores do Judiciário, como juízes e desembargadores.
A proposta precisa ser votada e aprovada também na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e posteriormente, ser sancionada pelo presidente da República.
Caso o texto seja aprovado pelo Legislativo, os valores serão implementados em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira paga em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024. O último reajuste salarial dos ministros do STF foi aprovado em 2018.
O aumento também impacta a remuneração de outros juízes, que têm seus subsídios atrelados ao dos ministros da Corte. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é 95% do salário de um ministro do STF. Os desembargadores dos tribunais ganham 95% do que recebe um integrante do STJ.
A votação foi feita em uma sessão administrativa virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico do STF, sem se reunirem. Os ministros também aprovaram uma proposta para reajustar o orçamento do STF para R$ 850 milhões em 2023, frente a R$ 767 milhões.
Para atender à demanda ampliada de usuários em busca do serviço do Cadastro Único, a Prefeitura de Natal organizou um mutirão de atendimento, que iniciou nesta nesta quarta-feira (10), pela Zona Norte da cidade. O atendimento nesta primeira etapa, na região, será feito até a próxima sexta-feira (12), no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, no Gramoré. O mutirão, porém, vai se estender até o início de setembro, com cada uma das quatro regiões da cidade sendo contemplada por semana.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ana Valda Galvão, acompanhou o início do trabalho e ressaltou que o regime especial de atendimento é dedicado exclusivamente para as pessoas que fizeram o agendamento no app Natal Digital. Dessa forma, a Secretaria vai garantir o atendimento de 10 mil pessoas, ampliando em torno de 60% os atendimentos à população natalense. Atualmente, 108 mil natalenses estão registrados no Cadastro Único.
Pelo planejamento elaborado pela Semtas, na próxima semana (dias 15 a 19/08) a ação acontecerá na Zona Oeste, no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure). De 23 a 25/08, os atendimentos passarão para a Árvore de Mirassol, na Zona Sul. A última etapa do mutirão será no Palácio dos Esportes, Zona Leste, nos dias 30 e 31/08 e 01/09. Em todos os locais, os atendimentos serão realizados das 8 às 17 horas.
A titular da Semtas destaca o empenho e a dedicação da gestão da Prefeitura em busca de soluções para resolver o problema das constantes filas registradas anteriormente formada pelos usuários. “Conseguimos equalizar essa situação, usando como critério o agendamento pelo aplicativo. Os mutirões são muito importantes para conseguir minimizar os impactos dessa demanda elevada. É uma forma de facilitar a atualização de dados e também o esclarecimento de dúvidas”, pontuou Ana Valda Galvão.
“Estamos realizando essas ações para que possamos atender um maior número de pessoas que buscam ser inseridas nos programas do governo federal. Sabemos que a pandemia aumentou a vulnerabilidade. Além disso, houve o aumento do valor do benefício Auxílio Brasil, que contribuiu com o crescimento da procura da população em nossas unidades”, complementou o prefeito Álvaro Dias.
Segundo a secretária, a equipe do mutirão conta com 30 cadastradores, seis assistentes sociais e equipe de apoio. Além disso, as duas unidades de cadastro único seguirão seu fluxo de atendimento normalmente. “Natal é a única capital do país a disponibilizar duas unidades exclusivas para o Cadastro Único. Fizemos um planejamento para oferecer o melhor atendimento possível, mas sempre existem contratempos. Para evitar problemas, pedimos aos que forem buscar os serviços do mutirão que levem toda a documentação necessária e contribuam para facilitar ao máximo o atendimento”, esclarece ela.
A dona de casa Elisângela da Silva, 32, foi uma das primeiras a chegar no local de atendimento no CMTE da Zona Norte. Ela conta que estava aguardando ansiosa pelo momento de renovação do seu registro junto ao Cadastro Único. “Estava muito angustiada, pois não conseguia agendar meu atendimento. Graças a Deus, deu tudo certo. O acolhimento aqui está excelente e organizado. Vim para atualizar minha situação e seguir recebendo o Auxílio Brasil. Houve esse aumento que veio em boa hora, apesar de tudo estar muito caro”, revelou a moradora do Pajuçara.
Documentação Para a atualização cadastral, basta comparecer com documentos originais dos familiares: CPF ou título de eleitor do responsável maior de 16 anos; carteira de identificação, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou certidão de casamento, comprovante de residência e declaração escolar dos filhos entre 6 e 21 anos. Devem atualizar o CadÚnico os moradores que tenham mudado de endereço, de cidade ou que tenham alterado a composição familiar (nascimento de filhos, casamento, óbito de familiar). Além disso, mudanças de renda e localização da escola dos filhos também devem ser comunicadas para a atualização.
Para atender à demanda ampliada de usuários em busca do serviço do Cadastro Único, a Prefeitura de Natal organizou um mutirão de atendimento, que iniciou nesta nesta quarta-feira (10), pela Zona Norte da cidade. O atendimento nesta primeira etapa, na região, será feito até a próxima sexta-feira (12), no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, no Gramoré. O mutirão, porém, vai se estender até o início de setembro, com cada uma das quatro regiões da cidade sendo contemplada por semana.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ana Valda Galvão, acompanhou o início do trabalho e ressaltou que o regime especial de atendimento é dedicado exclusivamente para as pessoas que fizeram o agendamento no app Natal Digital. Desta forma, a Secretaria vai garantir o atendimento de 10 mil pessoas, ampliando aproximadamente em torno de 60% os atendimentos à população natalense. Atualmente, 108 mil natalenses estão registrados no Cadastro Único.
Pelo planejamento elaborado pela Semtas, na próxima semana (dias 15 a 19/08) a ação acontecerá na Zona Oeste, no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure). De 23 a 25/08, os atendimentos passarão para Árvore de Mirassol, na Zona Sul. A última etapa do mutirão será no Palácio dos Esportes, Zona Leste, nos dias 30 e 31/08 e 01/09. Em todos os locais, os atendimentos serão realizados das 8 às 17 horas.
A titular da Semtas destaca o empenho e a dedicação da gestão da Prefeitura em busca de soluções para resolver o problema das constantes filas registradas anteriormente formada pelos usuários. “Conseguimos equalizar essa situação, usando como critério o agendamento pelo aplicativo. Os mutirões são muito importantes para conseguir minimizar os impactos dessa demanda elevada. É uma forma de facilitar a atualização de dados e também o esclarecimento de dúvidas”, pontuou Ana Valda Galvão.
“Estamos realizando essas ações para que possamos atender um maior número de pessoas que buscam ser inseridas nos programas do governo federal. Sabemos que a pandemia aumentou a vulnerabilidade. Além disso, houve o aumento do valor do benefício Auxílio Brasil, que contribuiu com o crescimento da procura da população em nossas unidades”, complementa o prefeito Álvaro Dias.
Segundo a secretária, a equipe do mutirão conta com 30 cadastradores, seis assistentes sociais e equipe de apoio. Além disso, as duas unidades de cadastro único seguirão seu fluxo de atendimento normalmente. “Natal é a única capital do país a disponibilizar duas unidades exclusivas para o Cadastro Único. Fizemos um planejamento para oferecer o melhor atendimento possível, mas sempre existem contratempos. Para evitar problemas, pedimos aos que forem buscar os serviços do mutirão que levem toda a documentação necessária e contribuam para facilitar ao máximo o atendimento”, esclarece ela.
A dona de casa Elisângela da Silva, 32, foi uma das primeiras a chegar no local de atendimento no CMTE da Zona Norte. Ela conta que estava guardando ansiosa pelo momento de renovação do seu registro junto ao Cadastro Único. “Estava muito angustiada, pois não estava conseguindo agendar meu atendimento. Graças a Deus, deu tudo certo. O acolhimento aqui está excelente e organizado. Vim para atualizar minha situação e seguir recebendo o Auxílio Brasil. Houve esse aumento que veio em boa hora, apesar de tudo estar muito caro”, revelou a moradora do Pajuçara.
Documentação
Para a atualização cadastral, basta comparecer com documentos originais dos familiares: CPF ou título de eleitor do responsável maior de 16 anos; carteira de identificação, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou certidão de casamento, comprovante de residência e declaração escolar dos filhos entre 6 e 21 anos. Devem atualizar o CadÚnico os moradores que tenham mudado de endereço, de cidade ou que tenham alterado a composição familiar (nascimento de filhos, casamento, óbito de familiar). Além disso, mudanças de renda e localização da escola dos filhos também devem ser comunicadas para a atualização.
A unidade móvel Sesc Saúde Mulher permanece com vagas abertas para exames preventivos e mamografias gratuitos, em Caicó. A equipe permanece na cidade até o dia 30 de agosto, com meta de realizar 800 mamografias para mulheres com idades entre 50 e 69 anos, e outros 800 exames preventivos para o público entre 25 e 64 anos, além das ações de educação em saúde voltadas para as mulheres.
Os agendamentos podem ser feitos, de segunda a sexta-feira, junto aos agentes de saúde do Município ou diretamente na unidade móvel, que está estacionada em frente a unidade do Sesc Seridó, na rua Washington Luiz, nº 55 Boa Passagem, em Caicó. Os documentos exigidos são originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o câncer que mais mata mulheres no Brasil. Em 2022,17.825 mulheres morreram de câncer de mama no país, o equivalente a 16% das pacientes. Para o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, a prevenção é essencial para reduzir o número de vítimas causadas pelo câncer. “O Sesc oferece serviços e ações com qualidade e excelência. Com a unidade móvel Sesc Saúde Mulher, não é diferente. Fomos o primeiro estado a receber este equipamento e já realizamos mais de 70 mil exames e atendemos 200 mil mulheres. E tudo isso gratuitamente”, ratificou.
A Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher está completando dez anos de atuação no estado, sendo pioneira no âmbito nacional, totalizando 32.650 mamografias e 38.710 preventivos realizados. É considerada uma importante ferramenta na prevenção e combate ao câncer no RN, com reconhecimento de diversos órgãos, tendo passado por 34 municípios em 55 instalações.
Os Correios realizam, no próximo dia 22 de agosto, em Natal, a venda de bens móveis considerados inservíveis ou obsoletos para as atividades da estatal. Ao todo, são disponibilizados 1.084 itens divididos em 9 lotes, incluindo empilhadeiras, equipamentos de refrigeração, smartphones, eletroeletrônicos, cadeiras, bicicletas e sucata.
O período de visitação aos bens segue até o dia 19, das 9h às 16h, mediante agendamento. Os lotes 1 a 6 estão disponíveis na unidade dos Correios situada na Rua Chile, 178, Ribeira. Já os lotes 7 a 9 encontram-se no endereço da Rua Lauro Medeiros, 1854, em Lagoa Nova.
As propostas serão acolhidas até as 11h do dia 22 e podem ser entregues fisicamente ou por meio eletrônico, em formulário próprio disponibilizado pelos Correios.
A venda será realizada mediante dispensa de licitação e será considerado vencedor o proponente que apresentar o maior valor para compra do lote, respeitados os valores mínimos fixados pelos Correios. Agendamentos e outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 3673-6070 ou e-mail sbem-cpas-rn@correios.com.br.
Lotes
Lote 01 – 54 Bicicletas: Valor mínimo: R$ 939,60
Lote 02 – 205 Cadeiras e longarinas: Valor mínimo: R$ 849,80
Lote 03 – 187 Eletroeletrônicos: Valor mínimo: R$ 1.375,20
Lote 04 – 183 Equipamentos de refrigeração: Valor mínimo: R$ 5.112,80
Lote 05 – 88 peças de sucata de madeira: Valor mínimo: R$ 355,40
Lote 06 – 133 peças de sucata de metal: Valor mínimo: R$ 1.260,30
Lote 07 – 230 Smartphones: Valor mínimo: R$ 1.840,00
Lote 08 – 2 (duas) Empilhadeiras/paleteiras: Valor mínimo: R$ 20.050,00
As convenções partidárias encerraram na última sexta-feira (05), agora os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas no TSE. No site DivulgaCand, estão registradas 4 candidaturas ao governo do Rio Grande do Norte.
Na segunda-feira, 08 de agosto, os candidatos Nazareno Reis (PMN) e Fátima Bezerra (PT) realizaram o registro de candidatura. Na terça-feira (09) foi a vez de Fábio Dantas(Solidariedade) e Clorisa Linhares (PMB). Neste pleito, o RN possui 10 candidatos ao governo do Estado.
O DivulgaCand reúne todos os dados essenciais dos candidatos de todo país, desde o plano de governo ao patrimônio do candidato. O acesso ao site é fácil e a navegação é simples. Para consultar, apenas é preciso escolher a região, a federação e o cargo.
Leia na íntegra os planos de governo cadastrados até o dia 09 de agosto.
A Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesap) informa que está à procura de familiares de um homem internado no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O paciente tem aproximadamente 30 anos, 1,70 m de altura e 75kg, e foi levado por policiais militares ao Pronto Socorro Clovis Sarinho do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O homem deu entrada às 15h nesta terça-feira, 09, e não portava documentos.
De acordo com a Sesap, o paciente possui pele parda, cabelos pretos e é calvo. Possui bigode ralo, piercing na sobrancelha esquerda, tatuagem nos dois braços com figura de lobo, relógio e nome de Jean Costa. No pescoço tem tatuagem com nome de Jaiana. Na perna esquerda tem tatuagem com imagem de uma mulher. O paciente possui grande cicatriz na barriga. Ele estava com camisa cinza, calça jeans e tênis de cano alto na cor azul bic.
Qualquer informação que possa levar à identificação de pessoas conhecidas ou familiares do paciente devem ser repassadas ao Serviço Social do HMWG, por meio dos telefones 3232-7505/7533. O setor funciona de domingo a domingo em plantões de 24h.
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A lei sancionada teve 36 vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro, que deverão ser analisados pelo Congresso.
Bolsonaro manteve a previsão de pagamentos das emendas parlamentares, conhecidas por fazerem parte do “orçamento secreto”. Essa prática consiste no repasse de verbas aos parlamentares através das emendas do relator-geral do Orçamento, com negociações informais e são usadas para conseguir apoio político.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) possui ações que questionam a transparência dessas emendas.
O aumento do salário mínimo também está previsto na LDO. Para 2023, o salário mínimo será de R$ 1.294. Mesmo assim, tendo em vista a inflação acumulada de 10,07%, o valor não compensa o aumento de preços. Esse é quarto ajuste abaixo da inflação.
A inflação está prevista para 3,3% no acumulado de 2023 e a taxa Selic deve ser de 10%. Além disso, o Executivo prevê alta de 2,5% do PIB e o dólar deve ficar a R$ 5,3.
Nesta quarta-feira (10), a Corte do Supremo Tribunal Federal se reúne em sessão administrativa virtual para votar orçamento para 2023 e o reajuste salarial de 18% de todos os servidores e magistrados da Justiça. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.
O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Neste ano, o aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores. Segundo eles, os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.
Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.
Caso seja aprovado, a proposta segue para a votação no Congresso e define a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.
O candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, Luiz Inácio da Silva, prometeu realizar uma reforma administrativa e tributária, caso seja eleito. A declaração foi dada ontem (09) na sabatina realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Eu acho que nós vamos ter que fazer uma reforma administrativa, sim. Eu acho que é preciso, você tem pouca gente ganhando muito e tem muita gente ganhando muito pouco. É preciso tentar fazer um equilíbrio e aí vamos ter que pensar direitinho, e aqui já tem experiência de mundo, já temos 13 anos de governo, tem muito governo de estado, muita gente preparada nessa coisa administrativa para a a gente sentar e dar uma repensada no Brasil. É preciso fazer”, afirmou Lula.
A proposta, no entanto, não consta no plano de governo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não foi detalhada por ele na sabatina. Pelo contrário, Lula reafirma o seu apoio e compromisso com os servidores públicos, e garante uma política de valorização.
Além disso, o ex-presidente citou a realização da reforma tributária, essa consta no plano de governo. Segundo ele, essa ação é necessária para que o SUS tenha dinheiro.
“Vamos sentar o rico e os que ganham menos para saber como vamos fazer essa reforma tributária. Logo depois da posse vamos colocar isso na mesa. Vai ser imediatamente essa reforma tributária, pois o futuro vai depender do que a gente fizer nos primeiros seis meses de governo.”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou para a tendência da queda da taxa do desemprego para 8%. Atualmente, o Brasil marca 9,3%, esse patamar foi influenciado pelo aumento da informalidade no país.
No congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília, Paulo fez projeções positivas para a economia. Na sua visão, o Brasil está entrando em um ciclo de investimentos com o Produto Interno Bruto (PIB) devendo crescer em 2022 mais do que os 2,2% estimados por economistas.
“Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.
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