agosto 6, 2024

Hoje, estima-se que entre 12 mil e 15 mil motoristas estejam cadastrados em aplicativos de transporte de passageiros aptos a atuar no Rio Grande do Norte. Porém, o número é extraoficial.

Segundo Carlos Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte (Sintat/RN), “enquanto não houver uma regulamentação, criando oficialmente a categoria para que os aplicativos sejam obrigados a informar ao governo pelo menos quem são esses motoristas, onde eles estão e de que forma eles estão trabalhando, não teremos um número concreto”, afirmou. “O não reconhecimento como trabalhador profissional, é um calo, uma pedra no caminho dos motoristas por aplicativo”, acrescentou.

Carlos ressalta que as plataformas se intitulam como empresas de tecnologia, e não como empresas de transporte, o que é um problema. “Está errado. Elas são empresas de transporte sim, porque elas negociam viagens com os passageiros e com os motoristas. Então, elas são uma caixa-preta, não têm um número oficial”, reforçou.

Então, de onde vem a estimativa de aproximadamente 15 mil motoristas de app cadastrados no RN? A explicação também foi dada pelo presidente do Sintat/RN. “Essa estimativa tem como base o número geral, que gira em torno de 15 mil trabalhadores. Há uma média por cada região, por cada estado. No Rio Grande do Norte, essa estimativa reina desde 2021, com a pandemia, que foi quando se calculou entre 10, 12,13 mil. Agora, estima-se entre 12 e 15 mil motoristas por aplicativo cadastrados aqui no estado”, acrescentou.

Apesar de este número, à primeira vista parecer bem expressivo, nem todos participam ou contribuem com a classe. Prova disso está no total de associados ou sindicalizados. “O nosso sindicato não tem um trabalho voltado para sindicalizar, até porque estamos em regime de livre associação. É livre a associação dos motoristas a sindicatos ou não. É fato que o sindicato não tem uma carta sindical ou registro sindical. E por quê? Porque não temos ainda a profissão criada.

Isso é um empecilho para o sindicato fazer associados. Mas, hoje, temos uma rede de contato direto, de motoristas que buscam o sindicato e do associado que entra em contato direto com o sindicato que gira em torno de 4 mil motoristas”, salientou Carlos Cavalcantii.

Benefícios e problemas
Porém, não foi apenas de números que o sindicalista falou ao Diário do RN. Para o representante dos motoristas de aplicativo que atuam em território potiguar, expor os prós e os contras também se faz necessário para o fortalecimento da categoria. É verdade: há pontos positivos e pontos negativos em ser um motorista de app no Brasil. “Se for da categoria como trabalhador, como profissional, motorista por aplicativo, um dos benefícios é você poder escolher seu próprio horário, é você poder fazer uma renda extra. A princípio, com a regulamentação, a gente vai poder estar contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde a primeira viagem, com qualquer número de viagens você vai estar contribuindo para o CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social), ou seja, você vai se aposentar.”, exemplificou.

Outro benefício que passa a existir com a regulamentação, ainda de acordo com o presidente do Sintat/RN, é a proteção social contra acidentes, contra doenças, morte, invalidez, e que hoje o motorista não tem. “Ele é obrigado a ser MEI, que é prejudicial para a categoria, ou pagar uma previdência por fora, que aí ele vai ter que pagar o mínimo exigido para ser contribuinte do individual do INSS, só que na categoria de um salário mínimo. Com a regulamentação, o motorista ainda vai poder atingir o teto do INSS, não precisando, obrigatoriamente, receber apenas o salário mínimo em caso de acidente ou em caso de aposentadoria. ”.

Não ter reconhecimento profissional é um dos problemas que mais afligem as pessoas que trabalham com o transporte por aplicativo. “Quando acontecem assaltos, homicídios, latrocínio, enfim, todos esses problemas envolvendo os perigos da profissão, e o motorista vai fazer o boletim de ocorrência, não existe uma classificação específica de que ele é um trabalhador profissional do transporte, que ele é um trabalhador como motorista por aplicativo. O sistema de segurança pública que é interligado entre os estados e a federação, o sistema de notificação nacional dessas ocorrências, ele ainda não é sincronizado pela falta de um CBO, que é o Código Brasileiro de Operações. Então, é importante que a categoria seja reconhecida. Com esse mesmo reconhecimento da categoria, a gente também passa a ter acesso a benefícios, como redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), acesso à assistência social como trabalhador. Hoje, o não reconhecimento como trabalhador profissional, é um calo, é pedra no caminho dos motoristas por aplicativo”, afirmou.

Carlos Cavalcanti disse mais: “Isso também traz consequências do judiciário. Porque hoje as ações que são julgadas pelo judiciário vão para a área cível por serem uma relação de contrato entre a empresa e o motorista, quando na verdade há uma relação de trabalho. A gente reconhece que não há um vínculo empregatício, porque eu não tenho ali a obrigação de trabalhar naquela empresa, mas há a subordinação direta ao aplicativo, porque o aplicativo negocia a viagem e diz aonde ir buscar o passageiro. O aplicativo diz o horário que vai buscar, e o passageiro avalia o motorista como trabalhador, se foi boa a viagem, se o carro estava limpo, quer dizer, há toda uma avaliação, há toda uma subordinação, inclusive, dando o trajeto da viagem. E isso é extremamente importante frisar, que nós precisamos desse reconhecimento como trabalhador para que, na esfera social, na esfera de segurança pública, na esfera jurídica, a gente possa ter respaldo como trabalhador e não como empresários. ”, destacou.

Movimentação na economia
Por fim, o que e quanto os motoristas de aplicativo representam para a economia potiguar? É possível mensurar? “É muito difícil dar estas respostas, porque não se pode medir um motorista pelo outro. Tem motorista que trabalha para pagar o financiamento do carro, sem mexer no orçamento fixo com outra profissão. E tem outros, como eu, que pagam prestações de carro, casa, feira, todas as despesas com o trabalho de motorista por aplicativo. Então não tem como medir, mas teria como medir, tem como medir. Quando a regulamentação for criada e cada empresa de aplicativo tiver que fazer suas declarações de imposto de renda. Assim nós vamos ter um parâmetro de quanto cada motorista por aplicativo movimenta na sociedade. E há um detalhe muito grande: a compra de insumos para um motorista de aplicativo, que é quatro vezes maior do que um carro comum. Nós compramos e gastamos quatro vezes mais com pneus, óleo, pastilhas de freio… a movimentação que nós fazemos na economia do estado não é pequena. É um valor alto. Agente precisa dessa regulamentação para dar respeito, para dar respaldo à categoria e também para ter números reais e avançar nas conquistas”, concluiu.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o Rio Grande do Norte gerou 4.533 postos de trabalho no mês de junho, superando os 2.604 empregos criados no mesmo período de 2023. O crescimento de mais de 74% foi o melhor resultado do ano na geração de empregos formais no Estado. É para comemorar? Sim. Contudo, para o secretário da Fazenda, o recorde não pode ser vinculado à redução do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que no RN passou de 20% para 18% no início do ano. “O crescimento dos empregos é um fenômeno nacional”, afirma Cadu.

A avaliação do secretário vem após ele próprio ter usado suas redes sociais para questionar o posicionamento de parte da mídia, que vem atribuindo a melhoria na geração de emprego em território potiguar ao fato de o Estado ter reduzido o ICMS, fato que gerou polêmica e discussões acaloradas nas esferas política e econômica. “Enquanto jornais nacionais destacam o crescimento da geração de emprego em todo país, um jornal local do RN tenta vincular este crescimento em nosso estado a redução da alíquota do ICMS. Enquanto isso no mês de julho mais uma queda de arrecadação deste tributo, na casa de 9% nominal, ou seja, sem considerar a inflação. A matéria parece ter dupla finalidade: não reconhecer o mérito do governo federal neste resultado e tentar vincular algo positivo na redução da alíquota do ICMS já que não reduziu preços e teve forte impacto nas finanças estaduais”, disse o secretário em seu perfil no Instagram
“Na sexta-feira, eu, vendo a imprensa daqui, vi uma matéria, em determinado jornal, vinculando o crescimento da geração de emprego aqui no estado com a questão da alíquota, da redução da alíquota e com o plano diretor. E a gente está acompanhando esse movimento, que é um movimento nacional, que vem acontecendo há mais ou menos um ano. E aí eu fiz aquele post na tentativa de mostrar que não dá para fazer uma análise localizada de um fenômeno que é nacional. O desemprego está caindo no Brasil todo. Redução de alíquota de ICMS foi só aqui, só aqui no estado. Então, o que eu quis explicar ali é mostrar uma montagem com várias manchetes de veículos nacionais colocando que o desemprego vem caindo no Brasil, e que vem aumentando a taxa de crescimento do emprego e que não dá para vincular isso a fenômenos locais. Claro, você pode até colocar em discussão a questão da retomada do setor da construção civil, que é algo que aqui no estado é perceptível. Mas, com relação à alíquota de ICMS, não faz sentido nenhum, não tem vinculação”, ressaltou.

“Os preços das mercadorias não reduziram aqui no estado. A gente está preparando um estudo sobre isso, para mostrar, de fato, que não houve redução de preços. Houve sim, um impacto forte na arrecadação do ICMS do estado. De fato, o aumento da geração de emprego é algo para se comemorar. Agora, a gente precisa olhar o fenômeno como ele, de fato, está acontecendo. É um fenômeno que está acontecendo no país todo, exceto no Rio Grande do Sul, por causa da tragédia que aconteceu lá. Se o desemprego está reduzindo, isso é fruto, é mérito da gestão econômica do país, e não dá para trazer para a redução de alíquota do ICMS em um estado como o nosso, para justificar esse crescimento da geração de emprego”, acrescentou.

Competitividade
O Diário do RN quis saber do secretário se a geração de emprego no RN está totalmente atrelada à economia nacional, se existe uma dependência. A resposta foi rápida. “Olha, assim, a geração de emprego, ela está sempre muito relacionada ao desempenho da economia nacionalmente. Isso é um fato. Claro que aqui no Estado, especificamente já falando da gestão da professora Fátima desde 2019, a gente tomou várias medidas para manter a competitividade do Estado, por exemplo o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte). Toda a política tributária do Estado foi revisada para manter e atrair novos empreendimentos que acabam impactando na geração de emprego, mas é muito difícil você desvincular um movimento nacional para um movimento estadual, para um movimento local. A gente tentou com essas medidas não ter um diferencial negativo, que era a nossa política tributária extremamente atrasada, porque a gente ouvia muito falar em saída de empresa daqui, para se estabelecer na Paraíba, no Ceará, em Pernambuco. Isso não acontece mais hoje. Acontece mais fruto da política tributária, que foi implementada no governo Fátima desde 2019. Então, há uma vinculação direta assim, nessa questão da geração de emprego com o desempenho da economia nacionalmente falando”, pontuou Cadu.

“A gente tem avançado muito, que é essa questão da política tributária. É uma questão importante. A melhoria no ambiente do IDEMA, que muito se falou ultimamente nessa questão da engorda de Ponta Negra. É inegável que hoje o IDEMA tem uma celeridade de resposta muito maior do que tinha antes. Então, essas duas áreas são muito importantes para o Estado ter competitividade. Que é uma política tributária que dê competitividade em relação aos estados vizinhos, e um ambiente de concessão de licença também funcionando. Ainda está longe do que poderia ser, mas já estamos de uma forma muito mais efetiva nos últimos anos. Estamos trabalhando na melhoria das estradas, tem várias melhorias na infraestrutura com a duplicação da BR-304, a questão do Porto Indústria Verde, que a gente está tentando viabilizar também. Acho que a infraestrutura é algo que a gente tem que investir aqui no Estado para dar ainda mais competitividade para o Estado, para gerar emprego e renda para a população aqui no Estado. Não é reduzindo a alíquota de ICMS que vamos aumentar o nível de empregabilidade aqui do Estado”, reafirmou o secretário estadual da Fazenda.

Recorde
O Rio Grande do Norte alcançou, em junho, o melhor resultado do ano na geração de empregos formais, marcando o sexto mês consecutivo de crescimento.

No acumulado do primeiro semestre de 2024, o emprego formal no Rio Grande do Norte teve o melhor desempenho desde o início da série histórica do Novo Caged, em 2010. Foram abertas 13.060 vagas de emprego formal, mais do que o dobro das vagas abertas no primeiro semestre do ano passado (6.060) e quase 50% a mais do que o último recorde para o período, registrado no primeiro semestre de 2010, com 8.188 novas vagas.

Os setores de Comércio e Serviços foram os grandes responsáveis pelo desempenho positivo. No acumulado do ano, esses setores geraram 12.400 vagas, correspondendo a 95% do total de empregos formais criados no estado.

Negócios aquecidos
O desempenho do emprego formal no estado no primeiro semestre é atribuído a três fatores principais: aumento da renda média do trabalhador, que subiu cerca de 9% no período; aumento de 13,6% no volume de crédito ofertado no mercado e diretamente ao consumidor; e a manutenção do modal de ICMS no RN em 18%, resultando na injeção de aproximadamente R$ 300 milhões que seriam pagos em impostos no mercado consumidor.

Os festejos juninos também tiveram um impacto significativo na economia do estado. Segundo dados do Instituto Fecomércio RN, as grandes festas realizadas em municípios como Assú e Mossoró movimentaram pouco mais de R$ 450 milhões na economia local.

Os números mostram a força do nosso mercado de trabalho, especialmente nos setores de Comércio e Serviços, que são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica a influência dos fatores na geração de mais postos de trabalho.

“Mais crédito e renda ajudam a aquecer o mercado fazendo que haja a necessidade de novos postos de trabalho. Pelo peso que os setores de Comércio e Serviços têm, quando eles se aquecem, aumentando suas vendas, também estimulam um forte e ágil círculo virtuoso na economia”, afirma.