março 14, 2025

O Estado do Rio Grande do Norte começa o ano de 2025 com crescimento dos repasses tributários da União. A divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos meses de janeiro e fevereiro já ultrapassam a casa do bilhão, valor maior do que a média bimestral do ano passado.

O FPE referente a janeiro e fevereiro de 2025 chega a R$ 1.314.150.280,00, de acordo com dados do Tesouro Nacional. No ano passado, o repasse do Fundo nos 12 meses de 2024 atingiu o valor total de R$ 5.976.168.190,00. De acordo com esse dado, a média mensal do ano passado é de R$ 498.014.016,00. Se somados, dois meses de 2024, atingiram a média de R$ 996 milhões.

O valor dos dois primeiros meses de 2025, portanto, é aproximadamente R$ 318 milhões maior que a média de repasses bimestral no ano passado.

A Constituição Federal determina que 21,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados serão partilhados entre os estados e o Distrito Federal. O Tribunal de Contas da União calcula e fixa os coeficientes de participação na distribuição do FPE.

A distribuição do FPE é feita entre as regiões do Brasil, e a parcela de cada Estado é calculada multiplicando o total distribuído pelo coeficiente individual do Estado. No país, a distribuição regional é feita sendo 6,52% para o Sul, 7,17% para o Centro-Oeste, 8,48% para o Sudeste, 25,37% para o Norte, 52,46% para o Nordeste.

O FPE desempenha um papel importante na promoção do equilíbrio econômico e social entre as regiões do Brasil e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, através de investimentos públicos.

Fundeb também ultrapassa 2024
Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foram vantajosas para o RN em relação ao ano passado. Em todo 2024, o Estado recebeu R$ 887.503.482,94. Já em janeiro e fevereiro de 2025 foram recebidos pelo Governo estadual da União R$ 184.668.192,72.

A média de dois meses de 2024 foi de R$ 147 milhões. Em comparação com os dois meses deste ano, o repasse de 2025 foi quase R$ 40 milhões maior que a média bimestral do ano passado.

O Fundeb é um fundo que financia a educação básica do Brasil. Ele é a principal fonte de recursos para a educação básica do país. É formado por recursos de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Os valores recebidos por cada ente da Federação são calculados com base no número de alunos matriculados nas escolas públicas.

A União complementa os recursos para garantir que os Estados e Municípios recebam o valor mínimo definido nacionalmente.

O Fundo promove a redistribuição dos recursos vinculados à educação, financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. O Fundeb substituiu o Fundef, criado em 1996, que contemplava apenas o ensino fundamental. O Congresso Nacional tornou o Fundeb permanente da Constituição Federal, através da PEC 15/2015, que se tornou a Emenda Constitucional 108/2020.

O Estado do Rio Grande do Norte começa o ano de 2025 com crescimento dos repasses tributários da União. A divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos meses de janeiro e fevereiro já ultrapassam a casa do bilhão, valor maior do que a média bimestral do ano passado.

O FPE referente a janeiro e fevereiro de 2025 chega a R$ 1.314.150.280,00, de acordo com dados do Tesouro Nacional. No ano passado, o repasse do Fundo nos 12 meses de 2024 atingiu o valor total de R$ 5.976.168.190,00. De acordo com esse dado, a média mensal do ano passado é de R$ 498.014.016,00. Se somados, dois meses de 2024, atingiram a média de R$ 996 milhões.

O valor dos dois primeiros meses de 2025, portanto, é aproximadamente R$ 318 milhões maior que a média de repasses bimestral no ano passado.

A Constituição Federal determina que 21,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados serão partilhados entre os estados e o Distrito Federal. O Tribunal de Contas da União calcula e fixa os coeficientes de participação na distribuição do FPE.

A distribuição do FPE é feita entre as regiões do Brasil, e a parcela de cada Estado é calculada multiplicando o total distribuído pelo coeficiente individual do Estado. No país, a distribuição regional é feita sendo 6,52% para o Sul, 7,17% para o Centro-Oeste, 8,48% para o Sudeste, 25,37% para o Norte, 52,46% para o Nordeste.

O FPE desempenha um papel importante na promoção do equilíbrio econômico e social entre as regiões do Brasil e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, através de investimentos públicos.

Fundeb também ultrapassa 2024
Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foram vantajosas para o RN em relação ao ano passado. Em todo 2024, o Estado recebeu R$ 887.503.482,94. Já em janeiro e fevereiro de 2025 foram recebidos pelo Governo estadual da União R$ 184.668.192,72.

A média de dois meses de 2024 foi de R$ 147 milhões. Em comparação com os dois meses deste ano, o repasse de 2025 foi quase R$ 40 milhões maior que a média bimestral do ano passado.

O Fundeb é um fundo que financia a educação básica do Brasil. Ele é a principal fonte de recursos para a educação básica do país. É formado por recursos de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Os valores recebidos por cada ente da Federação são calculados com base no número de alunos matriculados nas escolas públicas.

A União complementa os recursos para garantir que os Estados e Municípios recebam o valor mínimo definido nacionalmente.

O Fundo promove a redistribuição dos recursos vinculados à educação, financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. O Fundeb substituiu o Fundef, criado em 1996, que contemplava apenas o ensino fundamental. O Congresso Nacional tornou o Fundeb permanente da Constituição Federal, através da PEC 15/2015, que se tornou a Emenda Constitucional 108/2020.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) reforçou seu apoio à pré-candidatura do senador Rogério Marinho (PL) ao Governo do Rio Grande do Norte. Segundo ele, pesquisa divulgada indica que o ex-ministro de Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro é o nome preferido do eleitorado potiguar para o cargo. O quadro seria reforçado pelo que chama de “desastre do Governo Fátima”.

“O desejo do povo potiguar é ter Rogério Marinho no Governo do Estado, visto que foi um desastre a gestão do PT”, afirmou Azevedo. Ele destacou a experiência administrativa como principal ponto que leva o eleitorado a querer a candidatura de Marinho, além da sua atuação como ministro e o volume de obras e recursos que viabilizou para o Rio Grande do Norte.

O parlamentar citou problemas enfrentados pelo Rio Grande do Norte, como dificuldades na saúde, infraestrutura e abastecimento de água, argumentando que a liderança de Marinho poderia trazer soluções.

“Eu acho que o povo, vendo a capacidade de Rogério, que passou como ministro, trouxe muitas obras, muitos recursos, tem demonstrado sua capacidade, sua competência, seu conhecimento, sua inteligência, sua capacidade de gestão. De todas as qualidades, a experiência talvez seja o mais importante nesse momento de caos que o Rio Norte passa em todas as áreas, na educação, na saúde, nas estradas, nos recursos hídricos, está aí a questão da água em todas as cidades, não só em Mossoró. Então, por isso, a pesquisa indicou que Rogério lidera a vontade popular para ser o próximo governador”, afirmou.

O deputado do PL avalia que Rogério Marinho não demonstrou pressa ao se lançar pré-candidato ao Governo do RN, já que, segundo ele, outros nomes da política já colocaram antes o nome à disputa de 2026.

Álvaro Dias (Republicanos), que é do mesmo grupo político de Marinho, também lançou seu nome ao cargo majoritário estadual. Allyson Bezerra (UB), prefeito de Mossoró que integra os quadros do União Brasil, incluído na aliança, também vem sendo cogitado como possível candidato a governador. Embora não tenho lançado seu nome oficialmente, vem trabalhando e dialogando sobre a possibilidade nos bastidores.

Outros parlamentares do PL defendem o nome de Rogério Marinho, mas José Agripino, liderança do União Brasil, sugere uma pesquisa que inclua todos os pré-candidatos para que se defina o nome mais viável da direita para o pleito. O ex-senador afirmou em entrevista ao Diário Político, na última segunda-feira (10), que 2026 ainda “demora um bocado” e que não há que ter pressa para lançar candidaturas.

O deputado federal General Girão (PL), um dos maiores defensores do bolsonarismo no Rio Grande do Norte espera a mobilização de milhões de pessoas pelas ruas do Brasil no próximo domingo, quando acontecem os atos pela anistia dos presos de 8 de janeiro em todo o Brasil e no Rio Grande do Norte.

“Será um dia marcante, como sempre é quando os brasileiros decidem se manifestar democraticamente por causas justas. Esperamos milhões de pessoas nas ruas por todo o Brasil, em especial na praia de Copacabana, nos atos por anistia, conforme convocação do nosso ex-presidente Bolsonaro, mas também em Natal, em um grande ato que deve ser realizado no Largo do Atheneu”, afirmou o deputado ao Diário do RN.

Os atos por anistia que estão marcados são manifestações organizadas por grupos conservadores que pedem a anistia para as pessoas presas ou condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os participantes argumentam que os envolvidos foram presos injustamente ou que as penas aplicadas foram excessivas.

A capital do Rio Grande do Norte também vai realizar ato, acompanhando movimentação nacional. Movimentos da direita potiguar convocam a militância bolsonarista para o que chamam de “defesa das liberdades, da justiça e do futuro do Brasil”. O ato “Fora Lula e Anistia já” acontece próximo domingo (16), às 15h, no Largo do Atheneu, no bairro Petrópolis, em Natal.

Texto de convocação publicado pelos movimentos conservadores Força Democrática, Grupo Radar e Movimentos Populares afirma que o ato vai reunir “pessoas que não aceitam a censura, perseguição política e inversão de valores que tomaram conta do país”. Os grupos trazem quatro itens como pautas para o protesto: Fora Lula; anistia; liberdades e contra a censura; e segurança e custo de vida.

Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam o ato como uma convocação da militância para a eleição de 2026. “O resgate do nosso país em 2026 começa agora”, diz o texto.

Apesar do chamado do PL Potiguar, os deputados federais do partido, General Girão e Sargento Gonçalves, vão participar do ato no Rio de Janeiro. O deputado estadual Coronel Azevedo também confirmou presença no evento nacional. Durante sessão plenária desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o parlamentar comentou o assunto. “Que possamos lutar por nossa liberdade de expressão, pelos reféns políticos do Brasil, que possam ter uma voz em defesa do exercício regular do direito, em defesa do funcionamento regular dos poderes”, afirmou.

O ato principal deve acontecer no Rio de Janeiro, por chamamento do próprio ex-presidente Bolsonaro (PL). Em um vídeo publicado nesta quarta-feira (12), o líder conservador apresenta imagens de presas no 8 de janeiro após os ataques às sedes dos Três Poderes em 2023. Na legenda, o vídeo classifica as condenações como “ditadura do Judiciário” e afirma que os presos foram punidos só por “questionarem o sistema”. “É por elas, é pelos seus netos, é pelos seus filhos, é por justiça, é pelo nosso Brasil e pelo nosso futuro. No próximo domingo, dia 16, às 10 da manhã, compareça. Vá a Copacabana. É por todos nós. Um abraço a todos. Até lá, se Deus quiser”, diz Bolsonaro.

As manifestações que costumam reunir apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, e neste final de semana ocorrem em diferentes cidades do país, são questionados e criticados por setores que apoiam o atual governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que são contra a anistia. Autoridades e setores da sociedade afirmam que os responsáveis pelos ataques devem ser punidos por apoio à tentativa de golpe e para garantir a defesa da democracia e do Estado de Direito.

O deputado estadual Francisco do PT classifica os apoiadores do ato como defensores da tirania e opressão. “Anistia para golpistas é mais um ato de falta de respeito e de compromisso com a democracia e para com as instituições do nosso país. Só pode ser defendida mesmo por setores saudosistas de um período de tirania, opressão e perseguição no nosso país. Período inclusive onde pessoas foram torturadas e assassinadas”, lembra.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do RN explica posicionamento contra a anistia: “Não dá para anistiar que participou dos atos de 8 de janeiro e é preciso também punir quem fomentou e financiou os ataques que pretendiam abolir a democracia no nosso país”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) cita o movimento como “contra a democracia”. Para ela, os participantes do 8 de janeiro são terroristas e são responsáveis por uma mancha na história do nosso país.

“Não podemos defender protestos que vão contra a democracia do nosso país. Não podemos deixar que seja esquecido o que aquele grupo de terroristas guiado pelo ódio fez no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto. A invasão e tentativa de golpe frustrada é uma triste mancha na história do nosso país”, analisa.

A parlamentar relaciona os fatos, ainda, ao atentado à bomba que ocorreu na Praça dos Três Poderes no ano passado. “Os atentados à bomba em Brasília no final do ano passado são uma prova de que a impunidade aos golpistas dá brecha a mais ataques contra a democracia. Não tem outra: defender a democracia é respeitar a soberania do povo brasileiro”, finaliza Bonavides.