março 27, 2025

O julgamento do Supremo Tribunal Federal, que começou nesta terça-feira (25), teve continuidade e decisão por volta do meio-dia desta quarta-feira (26). A decisão por tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado gerou indignação da classe política aliada. O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, se manifestou contra a decisão através de nota. Já os deputados federais Carla Dickson (UB) e General Girão (PL) conversaram com o Diário do RN sobre o assunto.

A deputada classificou o julgamento como um atentado à democracia. “Hoje é um dia muito triste. Um dia marcado pela consolidação de que os nossos principais alicerces enquanto nação estão sendo relativizados. O amor a gente sabia que já era relativo no país, mas agora temos a certeza que a democracia e a justiça também são”, disse.

A parlamentar também criticou o sistema de Justiça e admite que o lado perdeu a batalha, mas que confia na inocência do ex-presidente. “Perplexos, nós assistimos um julgamento que rasga os livros mais básicos do direito. Os livros que ensinavam que as figuras da vítima, da testemunha e do juiz jamais podem ser personificadas numa só. Hoje foi um dia que perdemos uma batalha, mas a guerra ainda não terminou. Vamos seguir firmes juntos ao nosso presidente Bolsonaro”, ressaltou.

Já o deputado General Girão (PL) afirma não ser surpresa a decisão do Supremo. “O indiciamento do presidente Bolsonaro e dos demais militares que fazem parte desse primeiro grupo já era esperado, não foi novidade”, afirmou Girão.

Segundo o parlamentar, o julgamento foi parcial e dificultando o trabalho da defesa dos denominados réus. Ele reafirma acreditar em Bolsonaro e garante que não houve tentativa de golpe.

“Foi possível observar durante a sessão da primeira turma que, infelizmente, os advogados não tiveram direito a ter acesso a todas as peças dos autos, o que dificulta e muito o trabalho da defesa. Lamento que esteja sendo feito assim, de uma forma tão parcial. Reforço minha fé na inocência de Bolsonaro e reitero que jamais existiu tentativa de golpe de Estado”, frisou o general.

Rogério Marinho aponta que processo é contaminado por ilegalidade, abuso de autoridade e pesca predatória

A manifestação do senador, secretário nacional do PL e presidente estadual do PL no RN, Rogério Marinho sobre a decisão do STF aconteceu por nota oficial. No texto, Marinho assegura que não há provas que acusem Bolsonaro.

“Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados”, ressalta.

O parlamentar também diz não ter se surpreendido com o acolhimento da denúncia contra Bolsonaro no STF. Entretanto, aponta o que seriam vícios no processo legal.

“Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento”, diz em trecho do texto.

Segundo Marinho, as conversas e trocas de mensagens entre os investigados, que constam no relatório da Polícia Federal, “indicam que não havia coordenação ou interação entre eles”. Ele diz que a investigação “devassou” a vida de Bolsonaro.

“Com efeito, os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos supostos ilícitos. Apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a PGR não apontou uma só mensagem sua. Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias”, afirmou Rogério.

O liderado de Bolsonaro também criticou, sem citar nome, a postura do Ministro do STF, Alexandre de Moraes: “Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026”, coloca o senador.

Styvenson: “Não estou acompanhando, não estou tendo tempo”
O senador Styvenson Valentim (PSDB), aliado de Rogério Marinho, afirmou ao Diário do RN que as demandas não o estão dando oportunidade de acompanhar o caso de Bolsonaro. Segundo ele, não tem tido tempo de acompanhar a investigação de Bolsonaro por tentativa de golpe porque está ocupado com as demandas de prefeitos potiguares.

“A gente já liberou o orçamento, na semana que vem já vai ser sancionado pelo presidente, então semana que vem já vai sair emenda de bancada, emenda individual e tem muito prefeito aqui desde ontem. Eu não estou parando. Nesse assunto, não tenho opinião, porque eu nem estou acompanhando, não estou tendo tempo, estou com essas demandas das prefeituras do RN pedindo recursos, com os problemas deles. Então estou focado em resolver os problemas deles”, disse o senador.

A governadora Fátima Bezerra (PT) foi uma das primeiras a se pronunciar. Poucas horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por transformar Bolsonaro e mais sete – entre eles quatro ex-ministros do seu governo – em réus por tentativa de golpe de estado e outros crimes. A líder do PT no Rio Grande do Norte, assim como os deputados federais do partido do presidente Lula, considera esta quarta-feira (26), um dia histórico.

“Pessoal, hoje é um dia histórico. Um dia para a gente cada vez mais ter orgulho da nossa Constituição porque um ex-presidente da República e um General de 4 estrelas acabam de ser considerados réus por tentativa de golpe de Estado por tentativa de abolição do Estado Democrático de direito”, comemorou em vídeo postado em seu perfil nas redes sociais.
Com uma edição da Carta Magna em mãos, a chefe do Executivo estadual, falou sobre democracia e ratificou posicionamento contra a anistia.

“Ousaram brincar com a democracia, taí o resultado: Réus. Aprovada, inclusive, a condição de réus por unanimidade. Não dá para brincar com a democracia, brincar com a democracia é brincar com a vida do povo, é brincar com a vida da nação. Viva a constituição! Viva a nossa democracia! Anistia, nunca!”, finaliza Fátima.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) destaca esta como mais uma etapa no processo democrático do país. A parlamentar cobrou que Bolsonaro e os demais investigados sejam condenados e ressaltou que não deve haver anistia para os crimes investigados.

“Hoje foi dado mais um passo importante para a nossa democracia. Aqui no nosso país, mais do que em qualquer outro, a gente aprendeu que jogar os problemas para debaixo do tapete não faz eles desaparecerem. Eles voltam depois na nossa cara. Agora vamos cobrar as condenações de Bolsonaro e seus comparsas nessa tentativa de golpe. É preciso que tenhamos não só a responsabilização desses criminosos, mas que não haja anistia, que a gente tenha responsabilização sem impunidade”, afirmou.

O colega de bancada de Bonavides, deputado federal Fernando Mineiro (PT), também considera a quarta-feira, 26 de março, um dia histórico. Ele observa que o julgamento “na forma da lei” vai permitir a defesa dos acusados. “Criminosos que atacaram a democracia foram considerados réus por decisão do Supremo Tribunal federal e serão julgados na forma da lei. Terão oportunidade de fazerem as suas defesas”, destaca Mineiro.

O parlamentar também frisa que os acusados terão direito a defesa que o presidente Lula não teve antes de ser preso. Ele cobra um julgamento rápido por parte do Supremo.

“A impunidade tem levado historicamente à repetição de ataques à democracia e tentativa de golpe e elogio a ditadura. Por isso, vamos acompanhar esse processo. Eles terão oportunidade de fazerem suas defesas como aliás Luiz Inácio não teve. Que seja um julgamento justo e rápido, para que o país possa virar a página desse triste momento da nossa história”, finaliza Mineiro.

Julgamento do STF
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réus oito acusados de participação direta na tentativa de golpe atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos. Vão responder ao processo, além do ex-presidente, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

A denúncia envolve cinco crimes: 1) Golpe de Estado, 2) Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 3) Organização criminosa armada, 4) Dano qualificado e 5) Deterioração de patrimônio tombado.

Com a denúncia aceita, o processo seguirá com a fase de instrução, onde serão apresentadas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento final. Jair será formalmente processado e passará por um julgamento criminal, que aconteceria no segundo semestre. A partir daí, a defesa poderá apresentar argumentos e provas para contestar as acusações.

O Hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, em Mossoró, começou a ser construído há cerca de um ano. Com um custo estimado inicialmente em R$ 80 milhões, recebeu no ano passado, de acordo com o Portal da Transparência de Mossoró, R$ 33,4 milhões via Fundo Municipal de Saúde. Desse valor, menos de um terço, R$ 8 milhões, são de emendas de custeio enviadas pelo senador Styvenson Valentim (PSDB). Ainda assim, o parlamentar insiste em mentir e se intitular como o responsável pela construção da unidade de saúde na maior cidade da região Oeste do Estado. “Custeado totalmente com emendas do nosso mandato”, disse em vídeo ao vivo divulgado há algumas semanas em seu Instagram. “Um parlamentar só fazendo”, afirmou em outro, há seis dias.

O Hospital da Liga de Mossoró é um dos produtos de marketing do parlamentar para promoção pessoal e do mandato parlamentar em frequentes postagens nas redes sociais. Além de se colocar o único pai da obra, ele ainda ludibria os eleitores afirmando que as emendas que envia são para a construção do Hospital da Liga. “Oito milhões de reais gastos na parte de cavar um buraco e começar as obras”, afirmou. As emendas do senador, no entanto são emendas de custeio, e não de construção, como brada o parlamentar.

A direção da Liga Mossoró confirma que as emendas enviadas por Styvenson não são de construção: “Por sermos instituição privada, só existem duas formas de transferência de recursos para a gente: ou ela é para equipamentos ou ela é para custeio. 100% dos parlamentares hoje enviam emendas de custeio para a gente”, afirma Robson Amorim, diretor administrativo da Liga Mossoroense, em conversa com o Diário do RN.

É o mesmo que acontece – e foi alvo de polêmica – com o Hospital do Seridó e com o Hospital Oncológico Infantil de Natal, que pertencem à Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer.

O diretor da Liga Mossoroense explicou, ainda, como funciona a destinação das emendas de custeio e que viabilizam economia para construção da obra: “É de praxe a gente colocar as emendas para despesas correntes da nossa instituição. Aqui nossas despesas são com medicamentos, além de ser a maior é recorrente. Todo mês a gente gasta de R$ 800 mil a R$ 1 milhão com medicamentos por mês. Então, a gente canaliza normalmente para isso nos planos de trabalho. Não é uma emenda para construção. Agora o que permite é que à medida em que eu consigo equalizar meus custos, sobra recursos para investir em qualquer outra coisa. E aí faço o investimento na obra com recurso próprio, mas não se pode celebrar diretamente para a construção”, reforça Robson Amorim.

Styvenson também costuma fazer críticas aos opositores. Em uma das publicações sobre o Hospital, fala sobre agenda da governadora Fátima Bezerra (PT) em Mossoró. Valentim censurou ato formal de entrega de licenciamento ambiental do Idema pela gestora ao Hospital da Liga contra o Câncer, na semana passada.

“Ela não tem o que fazer, não tem trabalho nenhum, aí foi lá e levou o Idema para entregar uma licença ambiental, parece que está fazendo um favor”, disse ele afirmando que a obra não é dela.

Segundo ele, “o comando do Executivo do Estado tira ao invés de dar”, afirmando que o licenciamento e outras documentações foram pagos com recursos das emendas enviadas. “Não venha fazer graça com obra minha não (…) mentira tem perna curta”, manda como recado para a governadora. Na legenda, escreve: “Deixa de mentir”.

No entanto, além de ele mesmo mentir sobre o formato das emendas, não explica que o mesmo Governo do RN foi doador de terreno para a Liga Mossoroense instalar uma unidade de administração e triagem, que servirá de apoio para os serviços da instituição e do Hospital.

O diretor da Liga confirma que a entidade também conta com apoio e recursos de outros deputados, órgãos e instituições.

“Todos normalmente nos ajudam. Já ajudou Benes Leocádio, Gonçalves, Natália, Paulinho quando deputado, Girão. Vai chegar uma emenda coletiva dos deputados estaduais para um mamógrafo”, esclarece o diretor administrativo da instituição. “Todo mundo que me mandar dinheiro hoje em que eu conseguir comprar um medicamento me sobra dinheiro para conseguir botar na obra. Indiretamente ele está ajudando a produção”, complementa.