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março 28, 2025


MUTIRÃO DO CADASTRO ÚNICO TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA NO GINÁSIO NÉLIO DIAS

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Um mutirão para ingresso e atualização de informações no Cadastro Único (CadÚnico) está facilitando o acesso da população de Natal ao instrumento que é porta de entrada para os programas sociais federais. A ação está sendo realizada no Ginásio Nélio Dias, localizado no conjunto Gramoré, na Zona Norte da capital, desde a quarta-feira (26) e, só no primeiro dia, atendeu mais de duas mil pessoas. O serviço segue até hoje (28), das 9h às 16h, com a expectativa, por parte da Prefeitura, de ser encerrado com um total de 6 mil atendimentos.  

A secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destaca o impacto da ação e a proposta de garantir que as famílias tenham acesso aos benefícios sem burocracia. “Nosso objetivo é facilitar a vida das pessoas. Sabemos que muitas famílias aguardam essa atualização há tempos e essa ação foi planejada para atender essa demanda reprimida. Estamos garantindo que ninguém fique sem acesso aos seus direitos, com um atendimento humanizado, rápido e eficiente”, afirmou.  

Ao final desta quinta-feira, a Semtas contabilizava 5500 atendimentos, sendo quatro mil para inclusão e atualização e outros 1500 agendamentos. Para evitar tumulto e formação de filas durante a noite, a secretaria antecipou a distribuição das duas mil fichas para os atendimentos desta sexta-feira.  Já os agendamentos, serão atendidos a partir da próxima semana, nas três unidades do CadÚnico, em Natal, até o próximo dia 15 de abril.  

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS  

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o CadÚnico é a principal via do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios como o Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás e do Programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, mais de 124 mil natalenses estão cadastrados no sistema.  

A ferramenta identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo federal conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, integrantes da família, identificação de cada pessoa, escolaridade e a situação de trabalho e renda. Esses dados servem, ainda, para facilitar o desenvolvimento de novos programas sociais e permitir com que a seleção de beneficiários ocorra de forma efi ciente e segura.  

CADASTRO E ATUALIZAÇÃO  

Podem se cadastrar famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Para isso, o responsável pela família precisa levar ao local de atendimento os seguintes documentos originais de todos os membros da família: CPF ou título de eleitor do responsável (maior de 16 anos); carteira de identidade (RG); Carteira de trabalho; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência atualizado; declaração escolar dos que têm entre 6 e 21 anos.  

É importante lembrar que não basta fazer o cadastro, é preciso manter os dados da família sempre atualizados. Por isso, em casos de alteração de endereço, composição familiar (como nascimento ou óbito), mudanças de renda ou transferência escolar dos filhos, a pessoa responsável pela família deve solicitar a correção das informações. 

OUTROS SERVIÇOS  

Além da equipe da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), a ação conta com a parceria das Secretarias de Saúde (SME) e Educação (SME); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio), que está oferecendo serviços como corte de cabelo gratuito, e da Cosern, que na sexta-feira (28) realizará a troca de lâmpadas para usuários cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica 


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GOLPE DE 1964: 61 ANOS DO PERÍODO MAIS SOMBRIO NA HISTÓRIA DO BRASIL

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Há 61 anos, o Brasil mergulhava em um dos capítulos mais sombrios de sua história: a ditadura militar instaurada entre 31 de março e 1º de abril de 1964. “Um regime autoritário instaurado após o golpe de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart. O período foi marcado por censura, suspensão de direitos, repressão, tortura e assassinato de centenas de opositores, incluindo também o desaparecimento de tantos outros militantes que lutavam em defesa da democracia”, sintetiza o historiador potiguar Lemuel Rodrigues.

Entre os eventos mais marcantes desse período, a instauração do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1968, “representou o endurecimento do regime ao institucionalizar práticas como torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores”, frisa Rodrigues. Além disso, setores conservadores das igrejas, especialmente a Igreja Católica, apoiaram o regime sob a alegação de defesa dos valores cristãos, Deus, Pátria e Família.

A promulgação da Lei da Anistia em 1979 também é lembrada por Rodrigues como “uma aberração, pois livrou do julgamento e, possivelmente, da condenação, militares de todas as patentes, bem como civis que tripudiaram sobre os cadáveres daqueles que se opuseram à ditadura”, relembra professor Lemuel.

A RESISTÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

No Rio Grande do Norte, a repressão se fez presente com perseguições a estudantes, professores, sindicalistas e militantes políticos. O RN não esteve alheio à violência do regime. Muitos opositores potiguares foram presos, torturados e alguns desapareceram. A resistência ao regime militar no Estado contou com figuras notáveis como Luiz Alves Neto, Anatália de Melo Alves, Cláudio Gurgel, Juliano Siqueira, Luciano Almeida, Cezário Clementino, Vivaldo Farias e Bruno Maranhão. Esses potiguares, segundo o historiador, atuaram na vanguarda da luta contra a ditadura, seja na clandestinidade, em organizações como PCB, PCBR, PCR, ALN, MR8, VPR, PCdoB, ou na legalidade.

O BRASIL HOJE: AMEAÇA DE UMA NOVA SOMBRA SOBRE O CÉU AZUL DE BRASÍLIA

Apesar de passados 61 anos do golpe militar de 1964 e mais de 40 anos de redemocratização, o Brasil ainda lida com sombras do passado. Mesmo com avanços significativos, como o fortalecimento dos movimentos sociais e a luta pelos direitos humanos, as desigualdades, os privilégios e a corrupção continuam como marcas profundas na sociedade.

Para o professor de história Lemuel Rodrigues, a ameaça autoritária nunca esteve totalmente afastada. Ele alerta que, ao contrário do que muitos pensavam, o Brasil ainda corre o risco de enfrentar novos golpes contra a democracia.

Rodrigues destaca que, ao longo dos últimos anos, uma série de eventos demonstrou que a democracia brasileira ainda é frágil. “Quando pensávamos que golpe militar era coisa do passado e que nossa democracia estava consolidada, sofremos um golpe, primeiro com a deposição da presidenta Dilma. Ali foi o prenúncio de que o Brasil não estava bem e que a qualquer momento poderíamos sofrer com algo desastroso”, afirma.

O professor observa que a prisão do ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer nas eleições de 2018, abriu caminho para a ascensão da extrema direita ao poder. “Depois, todos já sabem o que aconteceu: foram quatro anos de planejamento para o novo golpe e a convivência com a sombra de uma nova ditadura. A tentativa ocorreu em 8 de janeiro de 2023”, relembra, referindo-se à invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além do papel de grupos extremistas, Rodrigues ressalta o envolvimento de setores conservadores, como parte da Igreja Católica e a ala oportunista de algumas igrejas evangélicas. “Os mesmos setores conservadores da Igreja Católica que não aprenderam a lição de 1964 se aliaram novamente a um projeto autoritário”, lamenta.

Para o professor, o julgamento e a punição dos responsáveis pelo ataque à democracia são fundamentais para impedir que o Brasil repita os erros do passado. “A esperança do Brasil está nas mãos do STF, que deve julgar os golpistas com todo direito à defesa e condená-los conforme previsto na nossa Constituição”, opina.

Rodrigues também enfatiza a necessidade de um posicionamento fi rme do Congresso Nacional. “Não podemos esquecer do Congresso, que não deve pautar em hipótese alguma qualquer projeto de anistia aos golpistas. O erro de 1979 não deve ser repetido em 2025”, alerta.

“A justiça deve ser feita, e os culpados devem ser condenados. Se isso acontecer, poderemos estar começando uma nova era no Brasil e a sombra de 1964 poderá se dissipar sob o céu azul de Brasília”, conclui. 


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HENRIQUE ALVES: “A DITADURA MILITAR TORTUROU, MATOU E SILENCIOU PELO MEDO UMA NAÇÃO INTEIRA”

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“Foi tragédia mesmo! A ditadura militar torturou, matou, silenciou pelo medo uma nação inteira! Censura insana!”. O desabafo do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, em conversa com o Diário do RN, resgata não apenas as marcas da ditadura militar no Brasil, mas também as feridas que sua própria família, os Alves, carrega desse período sombrio da história nacional. Aos 21 anos, em 1969, ainda estudante de Direito, Henrique viu seu pai, Aluízio Alves, ser cassado pelo regime. Ele, mesmo tão jovem, sentiu o peso da escolha: lutar ou se calar.

“Meu pai cassado por esse golpe militar, em 1969. Eu estudava Direito na Universidade do RJ, no segundo ano. Convocado pelos amigos a continuar a luta da esperança, ainda resisti. Até que meu pai disse: ‘Vai, meu filho, continue minha luta, segura minha bandeira verde pelo Rio Grande do Norte!”, relata Alves.

A decisão veio com a realidade da perseguição à família Alves: “Cassaram também Agnelo e Garibaldi. Destruíram uma família! A mais cassada do país! Aí nem pensei mais! Pronto para o que desse e viesse, vim sem conhecer as cidades e estradas do RN. Com o amigo de uma vida, Angelo Fernandes, uma kombi com quatro bocas de som, saía de dia, de tarde, de noite, de madrugada”, afirma Henrique, relembrando a difi uldade de encontrar, pelo interior do RN, os aliados do seu pai Aluízio, pelo medo da ditadura.

“Eu só ouvia da praça o locutor dizendo, ‘Daqui a pouco, o filho de Aluízio!’ Era o meu nome, quanta honra! E a multidão na praça, os mais pobres, galhos verdes que fui entendendo. Sem medo! Era o coração ali!”, relembra confessando que passa “um filme em sua cabeça”. A família Alves, originária de Angicos, já possuía uma tradição política consolidada. O patriarca, Manoel Alves Filho, conhecido como Nezinho Alves, foi prefeito de Angicos no início da década de 1930. Seus filhos seguiram os passos na vida pública: Aluízio Alves, governador do Estado; Agnelo Alves, prefeito de Natal e Parnamirim; e Garibaldi Alves, deputado estadual, vice-governador e senador da República. A linha sucessória seguiu com os descendentes.

A ascensão política dos Alves foi interrompida abruptamente pela ditadura militar. Em 1969, Aluízio e Garibaldi tiveram seus mandatos cassados; Agnelo, então prefeito de Natal, foi destituído e preso.

“E assim, naquele MDB, enfrentei, resisti, sofri e venci! Num tempo tão criminoso que, não nego, eu tinha ódio e medo! Não podia cruzar vendo uma farda! Cheguei à Câmara, Dr. Ulisses foi meu protetor, e assim, cheguei aos meus 14 mandatos. Uma luta tão desigual, censura que escondia fatos, verdades, sentimentos e talentos! Aquele MDB foi vencendo o mal, a prepotência, a desumanidade!”, ressalta.

Após 40 anos da democracia no Brasil, Henrique Alves alerta para os riscos de um retorno a tempos sombrios.

“O golpe tentado em 2022, e agora tão desmascarado por investigadores, começou ontem a ser desvendado. E a justiça será feita! A verdade! Dia 31 de março é um dia para termos o silêncio no coração! Reflexão e dor pelos Rubens Paiva desse país! E assim, dizermos a ele e a milhares: ‘Ainda estamos aqui!”, afirma.

PRIMEIRO PRESO PELA DITADURA NO RN: “O POVO NÃO SABE O VALOR DA VITÓRIA DA DEMOCRACIA”

A voz do potiguar José Rodrigues Sobrinho carrega a experiência de quem viveu a repressão da ditadura militar no Brasil. Dirigente sindical, ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele foi uma das vítimas do regime. No dia 2 de abril de 1964, tornou-se o primeiro preso político do Estado, levado ao 16º Regimento de Infantaria (RI), onde sofreu torturas e ameaças. Hoje, diante das recentes tentativas de ruptura democrática no país, seu testemunho ressoa como um alerta.

“A gente agora livrou-se de um golpe de Estado. Isso representaria um retrocesso político enorme, os valores da democracia não existiriam mais e nós estaríamos hoje: uns presos, outros torturados, outros mortos, outros foragidos, outros exilados. Em ditadura, você não pode nem olhar feio para uma liderança dessa, vai para a cadeia. Você perde toda uma juventude, um atraso para o país. Temos a democracia, mas é uma luta para mantê-la”, avisa.

A repressão no Rio Grande do Norte veio no dia seguinte ao restante do país. Enquanto no Rio e em São Paulo os militares já estavam no poder em 1º de abril, a confi rmação do golpe no estado só ocorreu no dia 2, às 17h. Foi nesse contexto que José Rodrigues Sobrinho foi preso, no mesmo dia, às 17h30. Ele foi detido em casa e levado ao quartel.

“O Rio Grande do Norte teve muitas prisões, muita tortura. Eu fui o primeiro preso político do estado, levado ao 16º RI. Me botaram dentro de um tanque d’água, ameaçavam com material de tortura e me deixavam a noite inteira esperando sob ameaça. Diziam que eu era um comunista subversivo e tinha que fi car preso, que era um malfeitor”, conta José Rodrigues.

Segundo ele, a repressão contra os trabalhadores rurais e lideranças sindicais foi especialmente severa. “No Brasil foi um desmonte muito sério. Os latifundiários denunciaram muito o golpe, com medo da reforma agrária”, afi rma.

José Rodrigues Sobrinho passou oito meses preso. Com ajuda de um militar, conseguiu fugir e chegou a morar fora do país. Um capelão do Exército advertiu que os presos eram soltos apenas para serem recapturados logo na saída da prisão.

“Eu saí correndo, me abriguei no América. Durante a madrugada, fui para Recife, depois para o Rio, depois para São Paulo. Chegou ao ponto de o pessoal de apoio me enviar para o Peru. Quinze dias depois, a Anistia Internacional nos reuniu e nos enviou para o Chile, onde haveria integridade para nós”, relembra.

Hoje, José Rodrigues Sobrinho vê com preocupação os movimentos que tentam relativizar os crimes da ditadura e até fl ertam com um retorno ao autoritarismo. Para ele, é essencial que a sociedade compreenda o que signifi cou viver sob um regime ditatorial.

“Tenho pena da pessoa que não sabe o que é uma ditadura. O povo não sabe o valor da vitória da democracia e viver com dignidade”, alerta. 


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