A Comissão Especial de Estudos da Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal concluiu nesta sexta-feira (12) a leitura dos 261 artigos do projeto e debateu as propostas para a zona Norte da cidade.
Na última parte da minuta do projeto (dos artigos 198 ao 261) o plano apresenta a Política Municipal de Redução de Riscos, Proteção e Defesa Civil, participação democrática dos conselhos municipais, além da constituição dos fundos municipais e planejamento orçamentário. “Foi a quinta audiência realizada pela comissão especial, avançando na discussão com o debate no qual a Semurb e o Fórum de Direito à Cidade apresentaram suas considerações sobre o que está sendo proposto para a zona Norte de Natal. Um importante momento para conhecer e embasar nossos posicionamentos a respeito do que será aprovado e do que poderemos propor em mudanças”, declarou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PDT).
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, indicou as mudanças que a revisão do plano prevê para a região Norte, que comporta mais de 43% da população da cidade e 34,94% da área territorial do município. “Principais mudanças se referem ao coeficiente de aproveitamento, que pode aumentar de 1.2 para até 5, dependendo da área. Houve melhoria na estrutura de drenagem e pavimentação. Na Redinha, temos proposta de permitir construções de até 30 metros, equivalente a 10 andares”, disse ele. Atualmente, na Redinha, que é uma Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), só são permitidos imóveis de até 7,5 metros. Já o coeficiente mencionado pelo secretário, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que pode ser construída.
Estudos apresentados pelo professor Alexsandro Ferreira, do Fórum de Direito à Cidade, apontaram que Natal cresceu muito mais concentrada nas zonas Norte e Oeste, adensando estas regiões, mesmo sem verticalização e sem grandes investimentos. “O problema é que a infraestrutura não tem acompanhado esse crescimento. Precisa-se questionar o que o projeto traz para equalizar a infraestrutura com esse crescimento e como compatibilizar com o quadro social. Se colocar infraestrutura nessas áreas, certamente vai atrair investimentos”, destacou o pesquisador. A infraestrutura que o professor se refere inclui serviços como iluminação, pavimentação, transporte, rede de energia, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e equipamentos de saúde e educação.
A audiência contou com a participação dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Milklei Leite (PV), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Herberth Sena (PL) , Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL), Kleber Fernandes (PSDB) e das vereadoras Nina Souza (PDT), Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT). Além dos parlamentares, representantes de diferentes entidades, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RN), 7ª Brigada da Infantaria do Exército, Fecomércio, CDL-Natal, Caern, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN), movimentos sociais, conselhos municipais e lideranças comunitárias.
“O debate de hoje foi muito rico, mas acho que vamos precisar ainda fazer uma discussão específica sobre gestão dos fundos e conselhos, inclusive encontrando caminhos e precisões que precisam ser apontadas. Além disso, foi colocada a região Oeste como outra área que merece atenção e que precisa ser discutida. Isso tudo a ver com estudos para fazermos uma ligação com a infraestrutura”, destacou a vereadora Divaneide Basílio, revisora do projeto na Comissão Especial.