A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, negou, por unanimidade, nessa quinta-feira, 28, pagamento de indenização à ex-presidente Dilma Rousseff. Os advogados da ex-presidente pleiteavam o recebimento de R$ 10,7 mil mensais como reparação por prejuízos trabalhistas sofridos por ela durante a ditadura em 1970.
Segundo a defesa, Dilma foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais e forçada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, alegadamente por pressão do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência da ditadura. O pedido, apresentado em 2002, era por indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria desde a sua prisão até 1979, quando foi promulgada a Lei da Anistia.
O relator do caso, José Augusto Machado, conselheiro da comissão, afirmou que Dilma já foi anistiada pelo governo do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, tendo recebido, no total, R$ 72 mil. Por isso, no entendimento dos votantes, não caberia receber o recurso na esfera federal. O conselheiro Luis Eduardo Rocha Paiva, aproveitou seu voto para criticar a ex-presidente. “Ela foi presa e julgada por pertencer à luta armada, que atuava na ilegalidade. Não foi por motivação política que foi perseguida. Ela optou por isso e por pertencer à organização armada e que cometia atos terroristas”, disse.
Com informações do Nexo Jornal