Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) articulam mudanças para flexibilizar o texto do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país. Nesta quinta-feira, 19, a Câmara dos Deputados deve analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do projeto de lei sobre educação domiciliar (PL 3179/12).
A matéria teve o texto-base aprovado nessa quarta-feira, 18, na forma do substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
De acordo com o texto sujeito a mudanças, o poder público terá a obrigação de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.
Para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que terá de acompanhar a evolução do aprendizado.
Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.
Contrária ao projeto, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), usou as redes sociais para demonstrar sua indignação e classificou a medida como “retrocesso”.
“Retrocesso! Com nosso voto contrário, Câmara acaba de aprovar o projeto bolsonarista pra trocar a educação escolar por domiciliar. Uma medida absurda, que vai na contramão da educação e de direitos fundamentais. Seguimos nas mobilizações pra derrubar esse projeto!”, postou a deputada em publicação no Twitter.