março 24, 2026

A governadora Fátima Bezerra e o Ministro Waldez Góes (MIDR) dão início, nesta terça-feira (24), as ações da caravana “Caminho das Águas”, acompanhados de representantes da ANA, CODEVASF e SUDENE. A comitiva percorre o Alto e Médio Oeste com foco em obras estruturantes para garantir a segurança hídrica do semiárido potiguar.

A agenda terá início no município de Pau dos Ferros, com uma visita à barragem do município; seguida de vistoria às obras do Túnel Major Sales, equipamento que integra as obras do Ramal do Apodi e da transposição do Rio São Francisco.

Ainda durante a agenda, o ministro e a governadora anunciarão as obras de recuperação da Barragem de Santa Cruz do Apodi, o Projeto Apumari e a Integração das Adutoras do Alto Oeste.

Novas unidades móveis do MobSUAS levam Assistência Social ao interior do estado
Nesta segunda-feira (23), o Rio Grande do Norte recebeu um importante reforço para levar a assistência social para comunidades mais remotas de 28 cidades potiguares, onde os serviços assistenciais sempre foram mais difíceis de chegar, levando mais dignidade e oportunidade aos que mais precisam.

Agora, os quase 30 municípios passam a contar com o apoio do programa Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que consiste em veículos do tipo van, equipados com estrutura específica para levar serviços do Suas. Entre outras especificações, contam com acessibilidade, inclusive com plataforma elevatória para cadeirantes; lugares para 10 passageiros, sendo um cadeirante, o que visa dar mais opções de transporte para os atendimentos realizados para o público da assistência social.

Os veículos poderão ser utilizados tanto para o deslocamento de equipes socioassistenciais, como para os usuários dos serviços do sistema. O investimento em cada uma das unidades foi de R$ 283,9 mil, o que totaliza um valor em torno de R$ 8 milhões, oriundo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Mineiro.

“A entrega dessas vans do MobSUAS pode parecer, para alguns, apenas a entrega de veículos. Mas nós sabemos que é muito mais do que isso. É acesso, é cuidado, é o Estado chegando onde o povo está”, destaca a governadora Fátima Bezerra, celebrando a entrega.

O fortalecimento do serviço não é novidade no RN com a entrega desta segunda-feira. A governadora Fátima explica que essa missão é contínua no Rio Grande do Norte.

“Aqui, nós fortalecemos o Suas todos os dias. Investimos na formação dos trabalhadores, ampliamos o atendimento, estruturamos serviços, chegamos aos territórios, dialogamos com os municípios”, explica.

O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, esteve presente na solenidade representando o Governo Federal, e falou da importância do serviço.

“O MobSUAS fortalece o sistema da assistência social. Além da unidade física, onde temos centros especializados e unidades de acolhimento, agora as equipes podem, com este equipamento – que não é só um veículo –, ir onde as pessoas estão. Vai em um bairro ou em uma comunidade distante, e lá faz o cadastramento, a atualização, garante a busca ativa de pessoas que têm direitos”.

O ministro destacou também a integração entre os governos federal e estadual na luta para garantir melhores condições na prestação dos serviços assistenciais.

“Com essa integração do governo do presidente Lula com o governo da professora Fátima Bezerra, nós queremos alcançar quem ainda não foi alcançado. Queremos garantir direitos para quem tem direitos. Além do Bolsa Família, do BPC, são 56 programas que o presidente coloca à disposição das famílias que precisam, como o Gás do Povo, a Farmácia Popular e a Tarifa Social de Energia”, completa Dias.

Iris Oliveira, secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), aproveitou a ocasião para falar dos avanços alcançados na prestação dos serviços do Suas no RN.

“Hoje, todas as pessoas que precisam dos serviços do Suas encontram acolhida, respeito e equipe tecnicamente preparada para acolhê-los e atendê-los nos serviços do Creas. E com isso, ampliamos a progressão social no nosso estado. Esse é um Suas que se faz presente em todos os territórios. Com o nosso programa Território Suas, nós colocamos o pé na estrada e chegamos em todos os municípios potiguares, seja em atividades regionalizadas, seja a equipe indo a todas as cidades”, explica Iris.

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte recomendou a desaprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Mossoró referentes ao exercício financeiro de 2023, gestão do prefeito Allyson Bezerra. O parecer foi emitido no processo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e aponta irregularidades na execução orçamentária e na consistência das demonstrações contábeis do município. Segundo o parecer, entre outros pontos, Allyson Bezerra realizou créditos suplementares acima do autorizado pela Câmara Municipal de Mossoró. A abertura de despesas sem respaldo legal pode, em tese, configurar ato de improbidade administrativa.

“A autorização ilimitada ou implícita para abertura de créditos suplementares é vedada pelo ordenamento jurídico e contraria os princípios da separação dos poderes e da transparência fiscal”, coloca trecho do relatório. O documento também pede a responsabilização de Allyson Bezerra pelas irregularidades encontradas nas contas do ano de 2023.

“A prestação de contas é ato pessoal do Chefe do Poder Executivo, sendo assim, no âmbito municipal, o dever de prestar contas anuais é da pessoa física do prefeito, pois, consoante dito, constituem-se em obrigação pessoal do gestor”, afirma outro trecho do parecer.

O documento foi elaborado pelo procurador do Ministério Público de Contas Ricart César Coelho dos Santos e conclui que as falhas identificadas comprometem a regularidade das contas apresentadas pelo Executivo municipal.

Entre os pontos destacados estão inconsistências em demonstrativos contábeis, atraso no envio de instrumentos de planejamento fiscal e abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado pela própria Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o parecer, a LOA autorizava a abertura de créditos suplementares até o limite de 25% do orçamento municipal, o equivalente a aproximadamente R$ 297,7 milhões. No entanto, a auditoria identificou que foram abertos R$ 338,6 milhões, correspondendo a 28,43% do orçamento.

Para o Ministério Público de Contas, a medida configura violação ao princípio da legalidade e pode representar abertura de crédito sem autorização legislativa, o que afronta normas constitucionais e da legislação orçamentária. O parecer ressalta que esse tipo de prática pode caracterizar infração político-administrativa, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos.

Além da irregularidade orçamentária, o Ministério Público de Contas destaca que a abertura de despesas sem respaldo legal pode, em tese, configurar ato de improbidade administrativa, especialmente quando há ordenação de despesa não autorizada em lei.

De acordo com o parecer, esse tipo de situação pode se enquadrar nas hipóteses de violação às normas de gestão fiscal e orçamentária, o que exige apuração específica para avaliar eventual responsabilidade do gestor.

Outro ponto mencionado no documento é o envio fora do prazo dos instrumentos de planejamento fiscal ao Tribunal de Contas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada com 409 dias de atraso, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviada com 190 dias de atraso. Para o Ministério Público de Contas, a prática compromete o acompanhamento e a fiscalização das contas públicas pelo órgão de controle.

O parecer também aponta divergências entre dados apresentados nos balanços financeiros, patrimoniais e no demonstrativo de fluxo de caixa. Segundo a análise, essas inconsistências indicam falhas de conciliação contábil e baixa qualidade das informações apresentadas.

Para o Ministério Público de Contas, a utilização de notas explicativas para justificar divergências entre demonstrativos não supre a obrigação de apresentar informações contábeis consistentes e fidedignas, conforme exigem as normas de contabilidade pública.

Diante das irregularidades, o parecer recomenda a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas e sugere ainda a abertura de processo autônomo para apuração de responsabilidade e eventual aplicação de sanções a Allyson Bezerra.

O caso ainda será analisado pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Após a emissão do parecer prévio do Tribunal, caberá à Câmara Municipal de Mossoró realizar o julgamento político das contas do chefe do Executivo.

A fala do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o Nordeste, feita durante agenda do último sábado (21) em Natal, provocou reação imediata do deputado federal Fernando Mineiro (PT), que contestou o conteúdo e a linha de argumentação apresentada pelo pré-candidato à Presidência.

Mineiro afirmou que a fala do senador reproduz uma visão distorcida sobre a região.

“Ele repete o discurso de quem não conhece o Nordeste e vê a região com as lentes do estigma e do preconceito, repetindo bobagens que nada têm a ver com a realidade atual”, disse ao Diário do RN.

No discurso durante ato de filiação ao lado de Rogério Marinho (PL), Álvaro Dias (Republicanos), Styvenson Valentim (PSDB), Paulinho Freire (UB) e outras autoridades que representam a direita nos municípios, Flávio afirmou que “o Nordeste não é problema, o Nordeste é a solução do Brasil”, frase estampada na camisa que escolheu para a vista ao RN, mas associou a região a um modelo de dependência, ao dizer que “o PT vendeu a ideia de que o povo precisa depender do governo” e que seria necessário “libertar o Nordeste desse ciclo”.

Em resposta, Mineiro citou áreas econômicas para sustentar o argumento de que o Nordeste tem papel ativo no desenvolvimento nacional. “O Nordeste hoje tem tecnologia de ponta, é o celeiro do Brasil em energias renováveis, referência no turismo e na fruticultura, só para citar algumas áreas que ele certamente não sabe nem o significado”, afirmou.

O deputado também rebateu diretamente a crítica às políticas sociais. “O discurso de que política social não gera desenvolvimento real traduz bem a absoluta ignorância dele tanto em relação às políticas sociais como em relação à concepção de desenvolvimento. Desenvolvimento sem políticas sociais não é desenvolvimento; é concentração de renda e riqueza”, declarou.

Ao contrário do filho do ex-presidente, ao mencionar o cenário recente, o parlamentar associou o desempenho do Nordeste ao Governo Federal. Mineiro questionou a existência de propostas concretas por parte do adversário.

“Para falar do Nordeste ele precisaria se informar sobre a região que retomou o desenvolvimento com a volta do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não tem frase em camisa que dê jeito para quem não tem projeto para a região e o país”, disse.

“Todos sabem que o único projeto dele é tentar livrar a cara do chefe do golpismo e de sua família”, concluiu, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.