O ministro da Justiça, Anderson Torres, será convocado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para explicar as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no caso que culminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos.
Genivaldo morreu, na última quarta-feira, 25, após uma abordagem de agentes da PRF na cidade de Umbaúba, em Sergipe. Vídeos o mostraram sendo mantido preso no porta-malas de uma viatura da PRF, que estava cheia de fumaça. O laudo inicial do Instituto Médico Legal confirmou a morte por asfixia e insuficiência respiratória.
O requerimento para a convocação do ministro foi aprovado pela Comissão nessa quarta-feira, 1º, por 10 votos a favor e 7 contra. Ninguém se absteve. Parte dos presentes aplaudiu a decisão.
“A Comissão de Direitos Humanos é a comissão que deve se debruçar diante de uma violação brutal. Sei que todos os deputados, seja do governo, seja da oposição, todos nós ficamos indignados com o assassinato do Genivaldo naqueles termos com a câmara de gás”, declarou o presidente do colegiado, Orlando Silva (PCdoB-SP).
Deputados aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), criticaram o que consideram supostas tentativas de usar atitude policial para atacar politicamente o governo federal.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que iria recorrer da decisão, porque a direção da Comissão não teria atendido a pedidos para que mais deputados falassem antes de o resultado da votação ser anunciado, avaliou.
No caso de uma convocação, a pessoa chamada é obrigada a comparecer. O regimento da Câmara prevê que a ausência sem justificativa adequada a uma convocação implica em crime de responsabilidade.
“São diversos os esclarecimentos destas imagens que deverão ser prestados senhor ministro em virtude das absurdas e desumanas ações cometidas por agentes da PRF em Sergipe. A violação dos Direitos Humanos do cidadão em referência é absurda e inaceitável”, consta em um dos três requerimentos apresentados para a convocação de Anderson Torres.
“Quer nos parecer que a atitude dos agentes não foi isolada e pontual, diversos são os relatos destas violações dos Direitos Humanos cometidos pela citada instituição policial que estão sob a responsabilidade do ministro ora convocado”, acrescenta.
O ministro se manifestou através de nota enviada por sua assessoria. “O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres está, e sempre esteve, à disposição do Parlamento para esclarecimentos de temas relacionados à pasta. Assim que for alinhada a compatibilidade de agenda, o ministro Anderson Torres poderá comparecer à Câmara dos Deputados.”
Com informações da CNN