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O governo federal deve apoiar a proposta de “Marco Legal para Reempreendedorismo”, que vai incluir regras para estimular a rápida negociação das micro e pequenas empresas com credores, com mecanismo simples para acordos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09), durante a reunião por videoconferência da COPEM da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Presidido por Amaro Sales de Araújo, a COPEM (Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa) recebeu o subsecretário de Desenvolvimento das MPEs, Empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Michael William Dantas Lima, que apresentou os planos do Ministério da Economia para incentivar o empreendedorismo.
O Marco Legal do Reempreendorismo, disse Michael Dantas, é um dos projetos do Ministério da Economia para enfrentar “as dificuldades estruturais enfrentadas pela pequena empresa no país”. Reemprendedorismo, explicou o secretário, são novas iniciativas empresariais adotadas por quem não obteve o resultado esperado em determinado empreendimento. “É preciso tirar a pecha de ‘empreendedor falido’ ao permitir ao micro e pequeno empresário, que não teve êxito em uma iniciativa, volte a empreender”, disse.
Michael William Dantas citou que, principalmente no ramo de tecnologia, há exemplos de primeiras tentativas que fracassam, mas depois o mesmo empreendedor tem ideias que conseguem sucesso como negócio e solução para certa necessidade de um público.
Michael William Dantas apontou que é preciso assegurar o tratamento diferenciado ao microempresário, o que — acrescentou — está previsto na legislação, mas nem sempre executado. Uma das ideias é firmar parcerias com entidades para acompanhar editais e iniciativas legislativas que impactem os micro empreendimentos, o que permitiria alguma reação para evitar retrocessos no setor.