O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou os pedidos apresentados pelo candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra (União Brasil) e pela Coligação Esperança e Trabalho para obter direito de resposta e suspender uma propaganda eleitoral da campanha de Cadu Xavier (PT) e da Coligação Time Que Cuida. A decisão mantém a veiculação da peça no horário eleitoral gratuito do rádio e da televisão.
O pedido de Allyson questionava uma inserção exibida em 23 de setembro, que fazia referência à investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Mederi. A campanha de Cadu afirmou que “Allyson é investigado pela Polícia Federal por ficar com 15% do dinheiro em contratos que somam cerca de R$ 14 milhões” e, na sequência, exibiu um trecho de um programa da CNN com a declaração: “É pegar o dinheiro público e fazer o quê? Roubar”.
Ao analisar o caso, o desembargador eleitoral Fábio Luiz de Oliveira Bezerra entendeu que a propaganda não apresentava uma condenação contra o candidato e considerou que a referência à investigação possui respaldo nos elementos apresentados no processo.
Ao fundamentar a decisão no processo nº 0601147-40.2026.6.20.0000, o desembargador afirmou que a existência de investigação envolvendo Allyson Bezerra na Operação Mederi está amparada pelos documentos apresentados no processo: “A existência de investigação envolvendo o primeiro requerente no âmbito da Operação Mederi encontra suporte nos documentos juntados”, registrou o relator.
O magistrado também avaliou que as referências ao percentual de 15% e ao montante aproximado de R$ 14 milhões citados na propaganda possuem respaldo em informações divulgadas anteriormente.
Segundo a decisão, “a cobertura jornalística utilizada como fonte apresentava elementos relacionados ao percentual mencionado e aos valores dos contratos investigados”.
Com base nesses elementos, o relator concluiu que a afirmação exibida pela campanha de Cadu não poderia ser considerada uma informação inverídica.
“A afirmação de que ‘Allyson é investigado pela Polícia Federal por ficar com 15% do dinheiro em contratos que somam cerca de R$ 14 milhões’ não se mostra sabidamente inverídica”, afirmou o desembargador.
Ao rejeitar o argumento de divulgação irregular de informação, o relator afirmou que a propaganda utilizou elementos baseados em fontes públicas: “foram indicadas fontes jornalísticas anteriores à propaganda e convergentes quanto aos elementos centrais da informação divulgada”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela improcedência dos pedidos apresentados pela defesa de Allyson Bezerra.
Na decisão, o relator avaliou que a propaganda eleitoral informou a existência de uma investigação e, a partir dela, formulou uma crítica política, sem apresentar responsabilidade criminal como fato definitivo.
Ao tratar dos limites do direito de resposta, o desembargador afirmou:
“O direito de resposta não se destina a equilibrar versões políticas nem a moderar o tom da crítica eleitoral. Sua concessão exige a configuração das hipóteses previstas no art. 58 da Lei nº 9.504/1997, o que não ocorre no caso”.
Com a decisão, a propaganda permanece autorizada para veiculação no horário eleitoral gratuito.
Diário do RN revelou conteúdo de vídeo que integra investigação da PF sobre pagamento de propina a Allyson
O Diário do RN divulgou, na última quinta-feira (24), um vídeo que integra o material da Operação Mederi, investigação da Polícia Federal que apura supostas irregularidades em contratos da área da saúde durante a gestão do então prefeito de Mossoró e atual candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil).
As imagens mostram dois sócios da DISMED Distribuidora, empresa fornecedora de medicamentos para a Prefeitura de Mossoró, conversando sobre a divisão de valores relacionados a um contrato público. Durante o diálogo, os empresários mencionam supostos repasses destinados a Allyson Bezerra e a uma mulher identificada na gravação como “Fátima”. Ainda conforme o relatório da Polícia Federal, a mulher citada na gravação seria Maria de Fátima Dantas dos Santos, empresária do ramo de eventos.
Conforme dados do portal da transparência da Prefeitura de Mossoró, Maria de Fátima ocupa o cargo de coordenadora de Cerimônias da Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró atualmente.
O vídeo faz parte de uma escuta ambiental realizada pela Polícia Federal na sede da empresa e foi incorporado ao conjunto de provas reunidas na Operação Mederi.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, os homens que aparecem na gravação foram identificados como os sócios da DISMED Distribuidora Oseas Monthalggan Fernandes Costa e José Moabe Zacarias Soares.
Durante a conversa, um dos empresários utiliza uma ordem de compra no valor de R$ 400 mil como exemplo e explica o que chama de “matemática de Mossoró”, detalhando uma suposta divisão de valores entre envolvidos no contrato.
“Como é a matemática de Mossoró: Mossoró tem uma ordem de compra de R$ 400 mil, desses R$ 400, ele entrega R$ 200, tudo a preço de custo. Dos R$ 200, ele pega 30%, então aqui ele comeu R$ 60, fica R$ 140 para ele entregar 100%. Dos R$ 140, ele ganha R$ 70. R$ 70 com R$ 60, é meu, R$ 130; só que dos R$ 130, nós temos que pagar R$ 100 mil a Allyson e a Fátima. É 10% de Fátima e 15% de Allyson; só ficou R$ 30 mil para a empresa. ‘Tá’ aí o problema. Antigamente, a gente vendia R$ 400, nós ‘estava’ ganhando R$ 200; que é 100%. Dava os R$ 100 de Fátima e ficava os R$ 100 da empresa”, afirma um dos sócios na gravação.
O material passou a integrar a investigação conduzida pela Polícia Federal, que apura possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró na área da saúde.