O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão extraordinária, pela reabertura das inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2021 e pedidos de isenção de taxa dos participantes. Os ministros formaram maioria e acataram a decisão durante sessão virtual, que começou na quinta e foi definida nesta sexta-feira (3).
O pedido foi feito por partidos políticos de oposição e entidades estudantis. O relator foi o ministro Dias Toffoli. O voto decisivo foi do ministro Luís Roberto Barroso, que seguiu o relator e outros colegas da Corte. Agora, o placar está em 6 a 0, já somando a maioria dos votos, mesmo antes do fim das deliberações. O resultado saiu por volta das 9h da manhã.
Com a medida cautelar aprovada, fica determinada a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, sem a necessidade de apresentar uma justificativa para ausência do exame de 2020, como determina o edital do Ministério da Educação.
Até o momento do voto decisivo, já tinham opinado os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmém Lúcia e Luís Roberto Barroso, além do relator.
Toffoli, em seu voto, usou as dificuldades enfrentadas por estudantes brasileiros de baixa renda durante a pandemia para tomar sua decisão. “O contexto pandêmico impõe um olhar especial aos grupos vulneráveis, especialmente atingidos pela emergência sanitária.” A aludida exigência acaba por penalizar os estudantes que fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da covid-19”, pontuou o Ministro.
Queda nas inscrições
O Enem 2021 registrou o menor número de participantes desde 2009, com apenas 3,1 milhões de inscrições confirmadas. Segundo a pesquisa da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), do MEC, neste ano há uma queda de 77,4% no número de cadastrados para fazer o exame com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.300) . Já o número de inscritos pagantes aumentou 39,2%.
Segundo calendário do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as provas devem acontecer nos dias 21 e 28 de novembro, na versão impressa como digital.
*Com informações do O Globo e UOL.