O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, autorizou o prefeito de Lagoa de Pedras, Guilherme Amâncio a retornar ao cargo. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou um recurso e decidiu a manutenção da cassação do mandato do executivo municipal e seu vice, André Michel.
Alexandre Moraes acatou o “pedido liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao Recurso Especial 0600464-75.2020.6.20.0044 (já admitido pelo Tribunal de origem – ID 157491272), até ulterior deliberação deste TRIBUNAL SUPERIOR”.
O advogado potiguar, Felipe Cortez, comentou a decisão em publicação no Instagram.
No post, o advogado destacou que em fevereiro perdeu por 7 votos a 0 na Tribuna Virtual do TRE/RN e, na decisão dessa segunda-feira, o ministro Alexandre de Morais acolheu sua tese e determinou o retorno do Prefeito ao cargo em medida liminar requerida pelo Escritório do advogado parceiro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
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