Ana Paula: “Pacientes aguardando desde a segunda quinzena de setembro. Absurdo” – Foto: Reprodução
“É a mesma (gestão) que isenta milhões em impostos para as empresas de ônibus que entregam um serviço insuficiente e investe em obras sem efetivo retorno diante dos milhões investidos. É uma gestão sem compromisso com sua classe trabalhadora, que tem falhado no cuidado da saúde primária e aumentado a demanda de atendimento de média e alta complexidade no município. E mais uma vez coloca crianças na sua mira de irresponsabilidade”, destaca o vereador Daniel Valença (PT), a respeito das crianças cardiopatas que tiveram a suspensão dos atendimentos que foram retomados após judicialização do MP. A prefeitura de Natal anunciou na terça-feira (6) o pagamento do extra-teto após uma semana de suspensão dos atendimentos, dificultando o acesso aos exames, diagnósticos e também da realização de procedimentos cirúrgicos.
“A demora da prefeitura em tomar uma atitude para agilizar as 34 cirurgias de crianças que seguem aguardando na fila é profundamente preocupante e triste. Essas crianças precisam de cuidados médicos urgentes, e qualquer atraso na realização das cirurgias pode ter sérias consequências para a saúde, colocando a vida delas em risco”.
Daniel Valença cita o fechamento do único hospital municipal com especialidade em pediatria em Natal em junho deste ano, a superlotação na unidade Araken e a recente suspensão dos atendimentos cardiovasculares, conforme ele explica, a mesma prefeitura que alega falta de recursos, trata a saúde como um gasto que precisa ser cortado.
“A gestão de Álvaro Dias nos mostra, mais uma vez, que não tem compromisso com a saúde da população, principalmente com nossas crianças. Tendo em vista que há pouco tempo a prefeitura mandou fechar o Hospital Pediátrico Nivaldo Jr., e superlotou a maternidade Araken Pinto. Chegamos a receber diversas denúncias sobre sua estrutura precária da Araken, como falta de materiais e de pessoal para atender a demanda que aumentou na unidade”, finalizou.
“Quando o assunto é saúde, todo minuto conta, por isso é essencial que a gestão tenha um planejamento orçamentário para destinar recursos para esses casos, sobretudo os de crianças que sofrem com problemas de coração”, afirma a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que destaca em seu mandato a preocupação com a saúde de adultos e crianças que dependem de cuidados mais urgentes, com medidas eficazes e ações que não podem esperar.
Durante a suspensão dos atendimentos, a vereadora se reuniu com representantes da Associação Amigos do Coração da Criança (Amico), SMS e Sesap para tentar achar uma solução para a paralisação vigente.
De acordo com Júlia Arruda, a retomada do compromisso da gestão municipal foi feita somente após o pedido de judicialização, uma situação que ela lamentou.
“Reiteramos a nossa luta nesta pauta, inclusive intermediando junto aos governos do estado e a federal, a ampliação deste teto para que os pacientes cardíacos possam ter esperança e serem atendidos com dignidade”.
Já a vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade), afirma que dentre os pacientes cardiopatas no RN, as crianças, em sua maioria são menores de 5 anos, e para ela, a demora na tomada de decisão por parte da prefeitura de Natal, também evidencia que a suspensão que precisou ser judicializada foi a única forma de sensibilizar os gestores municipais. “Estes pacientes tiveram que aguardar uma repercussão na imprensa local e o acionamento da justiça através do MP para que o secretário de saúde e o prefeito entendessem a importância do diálogo e sensibilidade para a retomada das cirurgias cardíacas em Natal. Infelizmente os pacientes estão aguardando desde a segunda quinzena de setembro. Isso é um absurdo!”.
Rogério: “Reforma assim só gera desequilíbrio: favorece poucos, privilegia alguns” – Foto: Reprodução
“Votamos contra a reforma tributária aprovada no Senado. Reforma assim só gera desequilíbrio: favorece poucos, privilegia alguns, sobrecarrega a maioria e incentiva a evasão fiscal”, afirmou Rogério Marinho (PL), o único senador do Estado a votar contra o texto-base da Reforma Tributária, aprovada em 1º turno por 53 votos a 24, nesta quarta-feira (8). Eram necessários 49 votos para a aprovação da proposta nesta etapa. O texto prevê uma série de benefícios aos brasileiros, como a isenção a determinados itens que compõem a cesta básica, de produtos de hortifrúti, frutas e ovos; descontos de 60% em produtos de higiene pessoal e limpeza e alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública e por entidades de assistência.
O voto de Rogério Marinho foi contra o cashback (quando o consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago) obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda; a isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência, no espectro autista e taxistas e o desconto de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para alimentos especiais e fórmulas nutricionais destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo.
Com seu voto contrário à aprovação do texto-base da Reforma Tributária, o senador potiguar também se posicionou contrário à unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal.
Conforme publicado pelo Metrópoles, o atual sistema tributário, possui o efeito cascata na incidência de impostos. Isso ocorre quando o contribuinte paga imposto sobre imposto. O IVA, por sua vez, é um imposto que irá incidir de forma não cumulativa, o que significa que o imposto será cobrado sobre todas as operações de compra de bens ou serviços, excluindo o que foi pago anteriormente.
O texto aprovado pelo Senado prevê também regras de transição para a unificação dos impostos, para abrandar os efeitos na arrecadação dos estados e municípios. Para contribuinte, o prazo é de sete anos, a partir de 2026. Assim, até 2033 o IBS será gradualmente implementado, e os tributos substituídos serão reduzidos até a total extinção. A extinção do IPI também terá o mesmo período de transição.
Já em relação à partilha federativa, o período de transição será de 50 anos, de 2029 a 2078. Com isso, os entes (Estados e municípios) vão participar, inicialmente, do montante total arrecadado de forma similar como é atualmente.
O texto-base da PEC foi aprovado nesta quarta em primeiro turno no Senado e será votado nesta quinta (9), em 2º turno. Em seguida, deve ser posto para deliberação da Câmara dos Deputados. Desde o início do ano, o governo federal defende a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil, o que é debatido no Congresso há de 30 anos.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) autorizou o pagamento de R$ 10,5 milhões para locação e instalação de decoração natalina em toda a cidade neste ano, conforme o resultado da concorrência pública nº 017/2023, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A decoração de Natal da Capital custará aos cofres públicos um montante oito vezes maior que o valor destinado pelo prefeito para o pagamento do extra-teto de R$ 1,3 milhão aos hospitais privados que realizam o atendimento e cirurgia de crianças com cardiopatias graves no município.
As duas empresas vencedoras da licitação pública, a Ecoluz Iluminações LTDA e a Potiguar Locações e Serviços LDTA, receberão ao total o montante de R$ 10.496.538,80, sendo que cada uma cuidará da decoração e manutenção dos lotes conforme a divisão feita pela própria prefeitura municipal.
Curiosamente, as duas empresas vencedoras deste ano foram as mesmas que também venceram a licitação pública promovida no ano passado, para os mesmos serviços, ou seja, decoração natalina da Capital. No entanto, os contratos vencedores deste ano custarão, no mínimo, duas vezes mais caros que os selecionados em 2022.
Enquanto a Potiguar Locações e Serviços recebeu o valor de cerca de R$ 2 milhões no ano passado para os serviços de decoração e manutenção dos itens natalinos, a empresa receberá este ano o montante de quase R$ 5,8 milhões. Isso significa um aumento de 190% entre um ano e outro. Ou, ainda, quase três vezes o valor pago no ano anterior.
O contrato com a Ecoluz Iluminações proporcionará à empresa o montante de pouco mais de R$ 4,7 milhões neste ano. Já no ano passado, ela recebeu cerca de R$ 2,3 milhões pelos mesmo serviços. A diferença entre um contrato e outro é de 105% ou, ainda, praticamente duas vezes maior que o anterior.
Os quase R$ 10,5 milhões a serem pagos com recursos públicos para os elementos e materiais que compõem o acervo natalino deste ano no município, que foi dividido em mais de dez polos, incluem ainda os serviços de montagem e desmontagem, transporte, manutenção e outros encargos diretos e indiretos, conforme o Termo de Adjudicação do processo nº 000432/2023-27.
Para receber a decoração, a cidade foi dividida em dois lotes. No lote I, estão incluídos os polos natalinos dos bairros de Mirassol, Panatís, Parque dos Coqueiros e da Praça dos Beijoqueiros, além de prédios públicos, monumentos dos Três Reis Magos na Zona Norte e em Mirassol, Pórtico dos Três Reis Magos e a escadaria de Mãe Luiza. Já no lote II, estão incluídos os polos de Ponta Negra (Zona Sul), Zona Norte, Zona Oeste, Zona Leste e em passarelas nas quatro regiões da Cidade.
CONTRASTES EM INVESTIMENTOS Com o investimento milionário para a decoração natalina do município de Natal, formalizado neste início de novembro com a publicação dos termos de homologação e de adjudicação da concorrência pública nº 017/2023, Álvaro Dias mira em oferecer um maior entretenimento aos natalenses, em uma época muito importante para muitos.
Entretanto, o prefeito passou vários dias em silêncio sobre a suspensão dos atendimentos e das cirurgias cardiovasculares em Natal e até mesmo após a medida ter sido judicializada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPRN). Enquanto isso, 34 crianças com graves cardiopatias, algumas com riscos reais de morte, aguardam a realização dos procedimentos cirúrgicos no RN.
Após a repercussão negativa e da pressão de segmentos da sociedade civil sobre o seu posicionamento, Álvaro Dias determinou, provisoriamente, o pagamento do “extra-teto” de R$ 1,3 milhão aos hospitais privados que suspenderam o atendimento da especialidade no município.
Alessandro critica atual gestão e defende congelamento da anuidade e das taxas para os profissionais – Foto: Reprodução
“Hoje, o conselho tem cerca de R$ 24 milhões em caixa, oriundo de receitas e valores que os profissionais pagam. É um valor muito alto. O Conselho não é banco e a gente tem que entender que existe uma necessidade muito grande dos profissionais. Esses recursos precisam ser investidos em benefício dos profissionais”, afirmou o candidato à Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN), Alessandro Araújo, ao Diário do RN nesta quarta-feira (8). Ele defende que os recursos em caixa da entidade, por seus valores altos, devem ser empregados em capacitação e concessão de benefícios aos profissionais.
“Não estou dizendo que o Crea não precisa ter recursos em casa, precisa sim. Mas, esses recursos podem ser empregados benefícios aos profissionais, como capacitação, concessão de vantagens e prerrogativas. Os associados só têm pagamentos, sem nenhum benefício, então, defendo que os recursos possam ser revertidos aos profissionais do Crea/RN”, defendeu.
Alessandro falou sobre o valor da receita antes da pandemia de Covid-19. “Vivemos uma pandemia recente e antes disso, o Crea tinha R$ 8 milhões em caixa. Hoje, tem mais de R$ 24 milhões. Se você olhar, para que eu quero esse dinheiro? Por que que eu não ofereço capacitação em cursos de especialização? Que o associado possa agregar no exercício profissional dele. Por que que eu não faço um congelamento de anuidades e Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs)?”, questionou.
Segundo ele, os recursos milionários do Crea são oriundos de receitas e pagamentos de ARTs, taxas, atividades desenvolvidas pela entidade e outros complementos. E que, só há duas coisas que não são cobradas aos profissionais: a certidão de registro e quitação de pessoa jurídica e a certidão de registro e quitação de pessoa física. “O restante, tudo tem que se pagar”, falou.
Alessandro Araújo falou ainda sobre o fato do Crea/RN atuar, hoje, como certificador digital, ou seja, o órgão está emitindo certificado digital junto ao Serpro (empresa pública de tecnologia da informação). “Isso não é função do Conselho. Esse é o primeiro detalhe. Segundo, o certificado digital do ano custa aproximadamente R$ 40 reais. Se considerarmos que há 15 mil profissionais no Crea do Rio Grande do Norte, dará R$ 600 mil no total. Então, porque eu não dou o certificado digital a cada profissional de forma gratuita?”
E completou: “Se eu pegar só, e exclusivamente só, a rentabilidade desse dinheiro, eu consigo atender aos profissionais. Então, precisamos fazer uma melhor utilização desses recursos financeiros e, principalmente, o que eu prego sempre, em defesa do profissional, ele sim é quem deve ser o maior beneficiado porque é o maior cliente do Crea/RN são os profissionais do sistema, que pagam tudo”.
DESEJO POR TAXA ÚNICA “O Crea é para estar lá na defesa do profissional e da sociedade”, afirmou o candidato a presidente do Crea/RN, ao comentar sobre seu desejo por uma taxa única na entidade, em vez dos habituais valores tabelados que são cobrados aos profissionais do Rio Grande do Norte. E garantiu que defende a revisão da legislação atual voltada para a área, para que isso possa se tornar realidade.
“Eu defendo que a gente pague uma taxa única, tanto de taxa quanto de anuidade de ART, ou seja, um valor único para tudo. Infelizmente, não podemos fazer isso hoje, porque existe uma lei, então, não posso mudar sozinho. Mas, eu defendo a revisão da lei e que, enquanto essa lei não é revisada, ela seja congelada, ou seja, a gente não tenha nenhum acréscimo, como ocorre anualmente”, explicou Alessandro.
Para ele, apesar das receitas do Crea/RN serem legalizadas e devidas, os valores cobrados aos profissionais norte-rio-grandenses são exorbitantes. “É aquilo que eu digo, que o Conselho não é para ser banco. Há uma necessidade muito grande dos profissionais do Estado por benefícios, que são inexistentes hoje. É por isso que lutamos”, afirmou.
Alessandro Ricardo Costa de Araújo Câmara é engenheiro civil e já exerceu os cargos de Conselheiro Regional do Crea entre 2015 e 2019, diretor do Clube de Engenharia do Estado, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Norte (Senge/RN) e diretor da Associação Brasileira de Engenheiros Civis do Estado (Abenc/RN).
“Pretendo valorizar os profissionais, implantar práticas e rotinas que priorizem a cultura orientativa em detrimento à punitiva nas atividades funcionais do Crea e criar comitê técnico para propor soluções, debater e fiscalizar obras de infraestrutura e de mobilidade urbana em Natal e cidades do interior com perfis de centros metropolitanos”, disse, ao falar sobre seus planos de gestão.
Eleições para nova diretoria serão dia 17 de novembro As eleições para a escolha das novas diretorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Rio Grande do Norte (Crea/RN), da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea/RN (Mútua RN) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) serão realizadas de forma virtual no próximo dia 17 de novembro, entre as 8h e as 19h.
Apenas os profissionais considerados aptos – que forem registrados e estejam em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até 30 dias antes da eleição -, é que poderão votar.
A votação será realizada no site www.votaconfea.com.br e o profissional apto deverá se autenticar por meio de login (CPF) e senha enviada por e-mail e/ou mensagem de celular. O órgão ainda não divulgou o número exato de eleitores aptos no Rio Grande do Norte, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Neste pleito, serão eleitos representantes dos seguintes cargos: presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais; conselheiro federal e seu suplente nos estados do Espírito Santo (Agronomia), Goiás (Elétrica), Pernambuco (Agronomia), Rio Grande do Norte (Civil) e São Paulo (Industrial); conselheiro federal representante de Instituições de Ensino Superior pertencente ao grupo Engenharia e os diretores gerais e administrativos das Mútuas Regionais.
Julgamento está previsto para ocorrer nesta quinta-feira no TRE/RN – Foto: Reprodução
Está na pauta desta quinta-feira (9), a partir das 14h, a apresentação do voto de vista solicitado em 20 de outubro, pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza, ao Mandado de Segurança Cível no qual o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil – UB), mais conhecido como Anax Vale, tenta validar os 16,8 mil votos que obteve para deputado estadual no último pleito. A informação está no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
A tentativa do União Brasil visa beneficiar seu primeiro suplente, o vereador natalense Robson Carvalho, que obteve 26.609 votos em 2022 e passaria a ser eleito por quociente partidário, retirando a vaga do deputado estadual reeleito em dezembro de 2022, Ubaldo Fernandes (PSDB), que é da base da governadora Fátima Bezerra e integrante do partido dirigido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira.
O União aposta na mudança de ideia dos magistrados, já que o colegiado da Corte Eleitoral Potiguar, em setembro de 2022, negou – à unanimidade –a candidatura do ex-chefe do executivo por condenação transitada em julgado – por improbidade administrativa com dolo ao erário – quando administrou seu município, enquadrado, portanto, na Lei Ficha Limpa. Anax, que é filho do ex-prefeito Adail Vale e irmão do atual prefeito Artur Vale (União Brasil), enfrenta várias dificuldades na Justiça, inclusive, com condenação transitada em julgado (2019) por fraudes em licitação no contrato de empresa para compactação do lixo.
Diante de muitas especulações, vem sendo reforçada a tese de manutenção da cadeira para Ubaldo, uma vez que é comum na seara judicial que magistrados acompanhem o entendimento da relatoria. E, neste caso, a juíza Dra. Neíze Fernandes, relatora na ação em questão, deu voto contra o mandado de segurança. Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) no RN entende que o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 também já transitou em julgado em 6 de março deste ano, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF. Tanto que opina pela “prejudicialidade” deste mandado de segurança.
Para o procurador Gilberto de Carvalho Júnior, “realizadas as eleições, tendo sido facultado ao impetrante, sem qualquer embaraço, a utilização das verbas públicas que eventualmente tenham sido disponibilizadas em favor da sua campanha, nos termos do que facultado por referida decisão do TSE, constata-se que, de fato, quanto a este ponto, sua pretensão restou exaurida”.
Votam, neste processo, o presidente do TRE, Cornélio Alves, o vice-presidente Expedito (que pediu vistas), a relatora Maria Neíze (que deu parecer contrário ao mandado), além dos juízes Ticiane Delgado, Fábio Luís Bezerra, Fernando Jales (que concordou com o voto da relatora da época, fechando a unanimidade contra Anax) e Daniel Mariz Maia.
O Cemitério do Alecrim está no roteiro de aulas que começam no próximo sábado – Foto: Reprodução
“Natal na Ponta do Pé consiste em pequenos grupos de pessoas andando pela cidade do Natal tendo uma experiência mais imersiva, ligada ao olfato, aos sabores, aos personagens potiguares, à medida que as pessoas subiam e desciam as ruas, o que elas se alimentavam, e o que eram aqueles espaços anteriormente”, ressalta o historiador e professor Henrique Lucena, idealizador do projeto que faz a população ficar imersa em narrativas que trazem fatos históricos da capital potiguar enquanto transita pela cidade e vislumbra seus pontos importantes.
Henrique Lucena é professor de história há quase 26 anos e, em 2007, quando a abordagem do vestibular ainda trazia a cultura do RN como uma das matérias exigidas no exame, os alunos do ensino médio tinham aulas ministradas pelo historiador, com visitas em pontos importantes de Natal. O projeto Natal na Ponta do Pé, de fato, começou a dar os primeiros passos, durante a pandemia.
“Eu comecei a andar pela cidade, filmando e fotografando parte dos lugares que visitava e usava como ferramenta o Instagram para colocar o conteúdo. A repercussão foi grande”, recorda. O primeiro evento realizado no ano passado teve como roteiro o Marco de Santa Cruz da Bica, na Cidade Alta, até a Ribeira. Na época, Henrique observou a diversidade etária, social e acadêmica do grupo, composto majoritariamente por mulheres, além de guias turísticos que em meio às aulas a céu aberto e o passeio pelos pontos da cidade, vislumbravam também os segmentos turísticos que se mostraram plurais em expressões e abrangentes em didática.
“É um revisionamento por parte de atividades turísticas daquilo que a cidade pode oferecer, de economia criativa, de atividades paralelas, de lazer e esporte, de socialização, porque é um público que vai dos 16 aos 60 anos”.
Além disso, Henrique Lucena brinca que o projeto é “da gente para a gente”, ou seja, de uma forma que a própria população possa conhecer a própria história, a cultura, fatos e personagens que marcaram o RN. Com isso, ele afirma também que se cria uma identidade que por meio das atividades culturais, são fortalecidas.
“É um processo de valorização da própria identidade a partir do momento em que se conhece o espaço em que se vive, então, esse reconhecimento do lugar como espaço afetivo cria possibilidades de identidade, de reconhecimento do sujeito social, de cobranças sociais e de ocupação de espaços que o poder público não ocupa”.O projeto é uma parceria entre Henrique Lucena (Henriquecendo com você), o mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) e a Prefeitura Municipal de Natal, por meio da Funcarte.
Uma aula a céu aberto pelas ruas da capital potiguar O evento será dividido em três momentos e cada ação irá contemplar Ong’s. O primeiro encontro será no próximo sábado, 11 de novembro, a partir das 8h no Cemitério do Alecrim, e haverá um ponto de coleta de doações para a ONG Aspan (Associação de proteção aos animais) que necessita de ração, material de limpeza, lençóis, toalhas, shampoo, Simparic, Coleira scalibor, remédios alopurinol de 300 e 100 mg, Domperidona, pomada cetoconazol.
O segundo evento ocorrerá no dia 18/11, no Centro Histórico, desta vez o projeto arrecada doações para a Ong Manas na Rua, com doação de sabonete, pasta de dente, creme dental, absorventes, desodorante, sabão em barra, itens de higiene pessoal. Já o terceiro evento ocorrerá no dia 2/12 no Forte dos Reis Magos, o ponto de encontro é o Estacionamento do Forte, e a ong apoiada neste encontro será o projeto Alma Lavada, que recolherá itens de higiene, tais como espuma de barbear, lâminas de barbear descartáveis, desodorante aerosol, cuecas novas e lençol.
Além disso, é importante destacar que o projeto é gratuito, mas é necessário que os interessados se inscrevam por meio do link na bio do Instagram @natalnapontadope. A atividade cultural envolve a caminhada, sendo necessário ir de tênis, roupas leves e confortáveis, bonés, roupas de proteção e fazer uso de protetor solar. Haverá a distribuição de copinhos de água, mas a utilização de garrafinhas de água também é recomendada.
Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Foto: Eduardo Maia ALRN
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (7), de forma extraordinária, para apreciar e votar três projetos de lei. De iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado pela maioria, o PL que altera a lei estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996. O projeto visa suprimir o prazo final de vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, fixado para ocorrer até 31 de dezembro de 2023.
Logo no início da reunião o deputado Galeno Torquato (PSDB) reclamou da falta de zelo do Governo do Estado com o documento que traz o impacto financeiro da matéria no orçamento estadual, enviado à Comissão, já que o mesmo não estava assinado. Em seguida o documento foi reenviado pela administração estadual, através do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, dessa vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.
“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. Decisão seguida pela maioria dos deputados presentes.
Ainda na reunião, os membros da CCJ aprovaram a unanimidade a matéria, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que altera a lei complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do RN. O terceiro projeto da pauta, que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos certames realizados na administração direta do Poder Executivo do Estado, teve um pedido de vistas solicitado pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB).
As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação normal do Parlamento Potiguar, até que cheguem ao plenário da Casa Legislativa, onde serão analisadas e votadas pelos deputados estaduais.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD).
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto (FJA), lançou nesta segunda-feira (06), no Complexo Cultural da Rampa, os três primeiros editais estaduais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2023). Serão destinados um total de R$ 39,7 milhões para aplicação em editais e premiações à cadeia da cultura potiguar.
Durante o lançamento, a governadora ressaltou que os editais já estarão disponíveis no endereço eletrônico https://maiscultura.rn.gov.br/. A plataforma também será o canal oficial para o cadastro e inscrição dos projetos, por onde será possível acompanhar a situação das inscrições durante todo o processo de seleção.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, os editais foram pensados no intuito de fortalecer o setor cultural potiguar. “Essa iniciativa visa estimular a produção artística potiguar. Tenho uma compreensão muito clara de que investir na cultura é investir no futuro. Isso não é gasto, é investimento. Investir na cultura é o mesmo que investir na educação, pois a cultura é essencial para a nossa sociedade”, destacou.
As inscrições para os editais começam nesta segunda-feira (06) e seguem até 27 de novembro. A data de divulgação do resultado final está previsto para 28 de dezembro de 2023. Os projetos bem sucedidos terão a oportunidade de assinar o Termo de Execução Cultural de 28 a 30 de dezembro de 2023, com os pagamentos programados para serem realizados até 31 de dezembro de 2023.
No entanto, a expectativa é que o Governo Federal amplie o prazo de inscrições até 2024, para que os recursos sejam utilizados por completo. Inclusive, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23 que estende até 30 de junho do próximo ano o prazo para aplicação dos recursos da lei de fomento.
Sobre a Lei A Lei Paulo Gustavo trata do apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento das atividades artísticas e produções culturais prejudicadas em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Os recursos acumulados do superávit da cultura, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), preveem o repasse de R$ 3,8 bilhões para serem aplicados no setor cultural em todos os estados e municípios do país.
O Governo Federal liberou R$ 73,6 milhões para o fomento da Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Norte. Deste total, serão R$ 39,7 milhões para o Governo do Estado. E R$ 33,8 milhões serão distribuídos entre os 167 municípios potiguares.
Allyson Bezerra: “A cidade de Mossoró vive um novo tempo. São mais de R$ 300 milhões pelo programa Mossoró Realiza, na geração de emprego – Foto: Reprodução
“Mossoró chega ao sétimo mês consecutivo com um saldo positivo na geração de empregos. Isso faz com que a gente tenha gerado mais de 15,5 mil empregos desde que assumimos a Prefeitura de Mossoró, em janeiro de 2021”, declarou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), ao comemorar o fato do município ter contabilizado 1.251 novas vagas formais de trabalho em setembro passado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o gestor, o número expressivo obtido por Mossoró na geração de emprego e renda é resultado de um trabalho intenso de divulgação do município junto a empresas e setores do comércio locais e nacionais, para atrair novos investimentos e instalação de lojas e estabelecimentos comerciais. Allyson citou como exemplo o Grupo Assaí, que instalou sua quarta loja do Rio Grande do Norte na cidade, loja varejista no bairro Abolição III.
“Isso tudo é fruto de um trabalho muito forte e muito presente que a gente tem feito para atrair as empresas para o município. Estamos também com um processo de autorização para que empresas possam se instalar em terrenos do município, especificamente em dois distritos industriais que nós temos, com a infraestrutura do município. Tem também o programa Mossoró Digital, um processo que a gente fez de desburocratizar e informatizar a gestão, para agilizar os processos”, explicou.
Allyson falou também sobre o trabalho desenvolvido junto às entidades da indústria, do comércio e empresariais. “Temos feito uma interlocução muito forte com esses segmentos. Então, todo esse ambiente de atração de empresas, de estar próximo, de buscar e, principalmente, de apoio ao comércio local, a gente tem sentido que a cidade de Mossoró vive um novo momento, vive um novo tempo. E tudo isso se soma à geração de empregos pela Prefeitura de Mossoró no tocante às obras do programa Mossoró Realize”.
Ele destacou os investimentos realizados pelo empresariado local, “então, a gente tem um empresário local investindo, a gente tem uma série de empresas instaladas e se instalando em Mossoró, seja a nível regional ou nacional, vindo para a cidade, o que é muito positivo para a nossa cidade”.
“E temos as obras que a Prefeitura Municipal está fomentando e que é o maior investimento público já realizado. São mais de R$ 300 milhões pelo programa Mossoró Realiza, na geração de emprego direto através dessas obras que tem oportunizado Mossoró a cada mês com saldo positivo de empregos. A gente acredita que, cada vez mais, nós vamos conseguir subir, crescer e gerar mais empregos em todo o nosso Estado”, falou o prefeito.
NÚMEROS POSITIVOS Allyson Bezerra explicou que, desde março passado, o saldo no município tem sido positivo, com Mossoró liderando a geração de empregos em todo o Estado do Rio Grande do Norte durante quatro meses consecutivos, entre de maio a agosto. E que somente em setembro, foi que Mossoró ficou em segundo lugar, atrás de Natal, com uma diferença de somente 44 vagas.
Os números apontam que o segmento que mais gerou vagas em Mossoró foi o de Serviços, com saldo de 646 novos empregos gerados. O setor de Comércio também foi destaque, com saldo de 252 vagas, seguido da Agropecuária (+200 vagas), Construção Civil (+81) e Indústria (+72). Os dados do Caged são indicadores muito importantes para o município.
Neste período, pode-se destacar a evolução de contratações no setor de serviços administrativos, informação, comunicação, financeiras e imobiliárias, com um saldo de 646 empregos, logo em seguida destaca-se o setor comércio com um saldo de 252 admissões, mostrando o crescimento em um mês de grandes movimentações na cidade de Mossoró, ligadas aos eventos da liberdade.
Conforme Allyson Bezerra, para os próximos meses, há a expectativa de continuidade de crescimento nos números de contratações, impactadas por aberturas de novas indústrias que se instalam na cidade, através do programa de revitalização dos distritos industriais, desenvolvido pela Sedint, assim como do aumento das contratações que geralmente ocorrem nos meses finais do ano.
Entre erros apontados pelo TRE, estão o pagamento de quase R$ 1,9 milhão para empresas de comunicação sem comprovação suficiente e de R$ 155 mil em serviços contábeis – Foto: Reprodução
Pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD) tem o prazo de três dias para apresentar os documentos solicitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) que expliquem as 17 inconsistências identificadas em sua prestação de contas da campanha eleitoral de 2022, quando concorreu ao Senado. Entre os erros apontados pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais, estão inclusos o pagamento de quase R$ 1,9 milhão para empresas de comunicação sem comprovação suficiente, de R$ 155 mil em serviços contábeis e R$ 57,6 mil para a contratação de pessoal para militância, sem comprovação individualizada dos empregados subcontratados.
Conforme o relatório preliminar da Comissão de Análise, assinado pelo analista jurídico Elias Alves de Sousa, no pedido de explicações para a prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha passada, Carlos Eduardo deverá entregar toda informação, documentos fiscais, faturas, comprovantes/recibos de pagamentos, instrumentos contratuais e outros documentos que sejam necessários para sanar as irregularidades.
Pelo menos em dois casos, a suspeita é de superfaturamento: no caso dos serviços contábeis, contratados à A B S Assessoria Contábil LTDA por R$ 155 mil – um valor 7,2x maior que a média de gasto contratado por outros candidatos na campanha eleitoral de 2022, que segundo o TRE/RN é de R$ 21,5 mil; e o de locação de veículo e motorista, cujo valor da diária contratada pelo então candidato ao Senado foi de R$ 3,5 mil para o dia 10 de setembro. No entanto, o mesmo veículo e motorista foi contratado depois a R$ 725 a diária.
No caso dos quase R$ 1,9 milhão pagos à seis empresas que produziram os programas de TV e inserções de rádio, marketing eleitoral, comunicação visual gráfico, propaganda e publicidade, assessoria de imprensa e gestão e produção de material para redes sociais, Carlos Eduardo terá que apresentar relatório de atividades, relação dos profissionais contratados e subcontratados, provas materiais para demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços envolvidos e outros detalhes.
Além das irregularidades já citadas, o atual pré-candidato à Prefeitura de Natal também deve se explicar sobre o pagamento de R$ 42,2 mil em combustível para veículos cujas placas não constam nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral e mais R$ 25,3 mil referentes à aquisição de combustíveis sem informação das placas dos veículos abastecidos. Todos pagos com recursos públicos do Fundo Eleitoral.
Também estão listados gastos de R$ 61 mil com locação de veículos de som sem comprovação suficiente, condição que viola o art. 60, caput, da Resolução TSE nº 23.607/2019; pagamento de R$ 13 mil em serviços de impulsionamento de rede social; outros R$ 13,1 mil em notas fiscais constantes na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declarada ou paga por meio da prestação de contas e R$ 11 mil em serviços de hospedagem, cujos beneficiários não foram identificados.
Segundo o relatório parcial do TRE, Carlos Eduardo ainda descumpriu a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação às doações financeiras e extrapolou em dez dias a abertura da conta bancária para o recebimento de doações. E foram identificadas ainda despesas no valor total de R$ 6,5 mil, com recursos do Fundo Eleitoral, de fogos de artifício, item que não se enquadra no rol contido no art. 35 da Res. TSE nº 23.607/2019.
O TRE solicitou ainda que Carlos Eduardo entregue documentos que comprovem que a empresa contratada para serviços de militância, a A C Serviços e Soluções LTDA., realmente prestou os serviços combinados. A Justiça Eleitoral quer saber os nomes completos de cada um, inscrição no CPF e o comprovante de pagamento para cada profissional envolvido na prestação dos serviços, acompanhado de justificativas quanto ao valor atribuído para cada profissional.
Presidente da Femurn, Luciano Santos – Foto: Reprodução
Os 167 municípios do Rio Grande do Norte perderão uma média estimada de R$ 175 milhões ao ano caso o projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% de modo permanente no Rio Grande do Norte, enviado pelo governo à Assembleia Legislativa em 18 de outubro, não seja aprovado. A afirmação é do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e corroborada pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier e demonstra o temor dos prefeitos potiguares sobre a votação do texto pelos deputados estaduais.
Para Luciano, o prejuízo com a não aprovação do PL não será da gestão estadual ou municipal de ocasião, mas de toda a sociedade potiguar, a médio e longo prazos. “Ao renunciarmos essa realidade e possibilidade, estamos prejudicando as receitas do governo do presente e os do futuro. Hoje, a governadora é Fátima. Amanhã, poderá ser qualquer outro que esteja almejando. A mesma situação ocorre nos municípios”, disse, lembrando que as perdas serão milionárias para cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim.
“Se a PEC 45 for aprovada, essa receita (ICMS) será o IVA Estadual, que refletirá pelas próximas décadas e registre-se também que todos os estados vizinhos já aderiram aos 20% de ICMS, com vistas a efetivação da reforma tributária para não perder arrecadação. Portanto, diminuir o ICMS não fará o nosso RN competitivo e, muito menos, atrairá investidor com apenas 2% do ICMS”, enfatizou Luciano, lembrando que seu município, Lagoa Nova, perderá o equivalente a R$ 740 mil por ano, caso o texto seja rejeitado pela Assembleia legislativa.
Segundo o presidente da Femurn, a melhor competitividade do RN se dará por “melhores estradas, energia, saúde, formação profissional, logística, fatores estruturais e conjunturais, além da formação profissional dos potiguares. E tais transformações (infraestrutura e profissionalização) se dá com políticas públicas. Não queremos o quanto pior, melhor. O Estado de Alagoas, com divergências políticas extremas, acaba de fechar um pacto de futuro. Por que não podemos fazer o mesmo?”, questionou.
Luciano defende a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, pois, segundo ele, cerca de 80% dos municípios do RN estão em “colapso financeiro”, situação que tem provocado atrasos nos pagamentos de fornecedores em áreas essenciais, como saúde, educação, entre outras. Constitucionalmente, 25% do que é arrecadado de ICMS pelos estados são destinados aos municípios. Com isso, a manutenção da alíquota em 20% pode garantir, em 2024, um reforço estimado em R$ 175 milhões aos caixas das prefeituras.
“Diante do cenário que os municípios se encontram, a Femurn não tem como não apoiar [a manutenção do ICMS em 20%], porque nós estamos falando da cota-parte que pertence aos municípios. Se o Estado perder arrecadação, consequentemente os municípios também perderão. Nós já estamos com os caixas colapsados diante do cenário do FPM; se o ICMS se apresentar declinante, é um colapso total dos municípios do RN”, argumenta.
O Governo do Estado enviou o texto do PL que mantém o ICMS em 20% no Estado por tempo indeterminado. Pela lei atual, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024. Entre os argumentos, o governo cita que o Estado precisa manter o ICMS em 20% por causa das novas regras previstas na reforma tributária.
PROJETO PARADO NA CCJ O projeto começou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa no dia 24 último, mas foi retirado de pauta logo após o voto favorável do relator, Francisco do PT. Os demais integrantes do colegiado – Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) – solicitaram reuniões com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da proposta.
Para eles, ainda é preciso uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa. Segundo Galeno, que já foi prefeito de São Miguel (que perderá cerca de R$ 605,2 mil por ano com a não aprovação do PL) e contrário à proposta, é necessária apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo.
Parlamentares contrários à proposta fazem seus municípios perder milhões Galeno Torquato é o representante da bancada independente na Assembleia Legislativa – os deputados Terezinha Maia (PL), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Ivanilson Oliveira (União Brasil), também já se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei. “Reforçamos a posição do bloco independente da Assembleia Legislativa que fechou questão contra a manutenção da alíquota do ICMS em 20%”, disse Galeno.
Ivanilson nasceu em Mossoró e tem residência fixada em Baraúna, municípios que perderão R$ 14,3 milhões e R$ 3,3 milhões anuais, respectivamente, com a não aprovação do PL que mantém a alíquota do ICMS em 20% no RN. Terezinha Maia é representante do município de São Gonçalo do Amarante, que perderá mais de R$ 2,7 milhões anuais e Dr. Kerginaldo, ex-prefeito de Antônio Martins, que deixará de ganhar R$ 207 mil anuais.
Quem também já se posicionou contrários à proposta foram os deputados estaduais José Dias (PSDB), representante dos municípios da Região Oeste do RN, como Umarizal (que deixará de ganhar R$ 300 mil anuais); Tomba Farias (PSDB), que representa Santa Cruz (que perderá mais de R$ 1 milhão com o voto do deputado); Coronel Azevedo (PL), que representa Natal e Parnamirim, que perderão, respectivamente, R$ 28,4 milhões e mais de R$ 10 milhões; Nelter Queiroz (PSDB), representante de Jucurutu, que deixará de ganhar quase R$ 700 mil anuais. O deputado Luiz Eduardo (SDD), ex-prefeito de Maxaranguape (que perderá mais de R$ 280 mil anuais), afirmou que é municipalista sim e que briga contra o aumento do ICMS “porque as empresas vão fechar, e temos a oportunidade de ter um ICMS menor e aumentar a competitividade e a arrecadação no volume”. Ele afirmou que “votará contra a matéria para “proteger a população”.
Para Azevedo (PL), “a Assembleia não é um anexo do Governo Fátima”. E Dias defende que o projeto não deve ser aprovado. “Estamos nos baseando na realidade econômica, fiscal e no interesse do Estado. Não temos problema de arrecadação e sim um problema grave de despesas que precisa ser administrada. A solução é gastar menos. O que o governo precisa fazer é um planejamento do que tem para arrecadar e do que precisa pagar, porque o povo do RN não aguenta mais pagar pela má administração que aí está”, disse.
O deputado Adjuto Dias (MDB), filho do prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) – que deixará de receber R$ 28,4 milhões anuais -, também já se posicionou contrário ao texto e, em pronunciamento logo após a proposta ter sido entregue à Assembleia Legislativa, disse que a gestão estadual não teria sido sensível ao apresentar o projeto para ser votado. “Não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, disse, na ocasião.
Líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, fez um comparativo entre o Estado e os municípios ao afirmar que os deputados estaduais que se dizem municipalistas, defendem a arrecadação para os municípios, mas são contrários ao aumento de 2% para o Estado, mesmo sabendo que a arrecadação do Governo é repassada em parte para o resto do Estado.
Ao comentar a campanha Novembro Azul – de conscientização sobre doenças masculinas com ênfase no câncer de próstata –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos homens que “criem juízo” e façam exames preventivos.
“Todo homem que se preza, todo homem que se respeita, todo homem que respeita a família, que gosta da família, que gosta da sua mulher, que gosta dos seus filhos, que gosta do seu pai e da sua mãe, que gosta dele próprio e da sua vida precisa criar juízo e fazer exame de próstata”.
Em seu programa semanal Conversa com o Presidente, Lula lembrou que há diversos tipos de exames preventivos contra o câncer de próstata, mas que o chamado exame de toque retal segue como o que mais causa resistência na população masculina.
“E é muito importante que faça [o toque] porque muito pior do que o médico dar um toque é você descobrir que está com câncer e morrer por conta de uma doença que você poderia curar”.
“Os homens precisam criar coragem. Se ele tem medo de levar o toque do médico, ele pergunta para sua mulher quantos toques ela leva na vida quando vai ao médico. E sai a mesma mulher que entrou. Morre muita gente por conta do câncer de próstata e você pode evitar isso com um pouquinho de coragem. Seja homem, faça o exame de próstata para que você viva muito mais e cuide da sua família.”
Com mais de 500km de rede, empresa atende os segmentos industrial, veicular, comercial e residencial – Foto: Reprodução
Companhia Potiguar de Gás (Potigás) completa 30 anos de atuação no Rio Grande do Norte, projetando investimentos de R$ 50 milhões no processo de interiorização gasodutos, ampliando os serviços ofertados pela companhia. Atualmente, mais de 42 mil clientes são beneficiados com a distribuição de gás da Potigás.
Fundada em 1993, a empresa atende os segmentos industrial, veicular, comercial e residencial, sendo mais de 500km de extensão na rede de distribuição, conforme explicou Marina Melo, Diretora-presidente da Potigás: “A principal missão da Companhia é desenvolver a infraestrutura de gás canalizado no Estado. Hoje, contamos com uma rede de mais de 500 Km que está presente nas principais ruas, avenidas e polos industriais de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha. Os gasodutos distribuem o gás natural canalizado, combustível sustentável, seguro e prático, para mais de 42 mil clientes nos segmentos Industrial, Comercial, Residencial e Veicular”.
Através do Polo Gás Sal, começará a interiorização da distribuição de gás, iniciando pela região da Costa Branca. A rede irá partir de Mossoró para o município de Areia Branca, beneficiando ainda mais de dez comunidades localizadas ao longo do trecho da BR-110.
“Estamos ampliando nossa capacidade de investimento e iremos alocar R$50 milhões nos próximos três anos para promover uma maior interiorização de nossa rede, chegando a novos municípios. Deste montante, R$26 milhões será para levar o gás natural para a indústria salineira, com um gasoduto que sairá de Mossoró e chegará em Areia Branca. Com isso, daremos maior competitividade às indústrias e comércios locais, além do quê fomentaremos novos negócios na região”, explicou Marina Melo.
A diretora-presidente explicou que com essa expansão, os benefícios chegam também nas rodovias, em decorrência da redução do fluxo de veículos: “Outros benefícios serão a redução no tráfego de caminhões e transportadores de combustíveis na rodovia e redução na emissão de poluentes, já que se trata de um combustível de transição, com baixa emissão de poluentes”.
A gestora da companhia explica como é a ligação com o Governo e como pode estar fomentando a economia estadual, atraindo investidores: “Um importante diferencial para atração de investimentos e a fixação de indústrias, nesse momento em que o Rio Grande do Norte voltou a crescer economicamente e a gerar empregos. O governo do Estado, sócio majoritário da Companhia, trabalha com incentivo via redução de ICMS e a Potigás tem conseguido uma estabilidade de tarifa que garante segurança e competitividade para quem depende do gás em seus negócios, além de economia para quem usa o gás natural em residenciais e veículos”.
Marina ressalva ainda, que a companhia não realiza a precificação do produto distribuído para os clientes, seguindo a taxa estabelecido pela ARSEP. “A Potigás não pratica preço e nem comercializa gás, nosso papel é desenvolver a infraestrutura para permitir que o gás natural canalizado chegue até a população. Adotamos uma tarifa que é regulada pela ARSEP – agência reguladora de serviços públicos, e repassamos integralmente o preço de aquisição do gás. Por isso procuramos ter sempre um bom portifólio de supridores para conseguir repassar a tarifa mais barata e competitiva possível. Lembrando que a Potigás não lucra nenhum centavo com a comercialização do gás”.
No balanço feito pela diretora-presidente, destacou a importância do compromisso com a questão energética renovável: “Nos últimos cinco anos a Potigás investiu R$43 milhões e agora amplia esse investimento, alocando R$50 milhões para o próximo triênio. Importante destacar que nesse momento em que o mundo está em mudança da matriz energética baseada em combustíveis fósseis e poluentes, para energia limpa, o gás natural cumpre um papel determinante pois é o combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas e por ter baixíssima emissão de poluentes”.
Antonio Fagundes faz piadas sobre Novembro Azul em vídeo do Porta dos Fundos – Foto: Reprodução
O mais recente vídeo de humor do Porta dos Fundos tem o ex-ator da Globo Antonio Fagundes, 74, como protagonista. No esquete, o ator deixa a seriedade de lado e revela sua veia cômica ao falar sobre o Novembro Azul e a importância do exame de toque para diagnóstico de câncer de próstata, mas de um jeito inusitado.
Em pouco mais de quatro minutos de um vídeo que mescla informações sérias com piadas, Fagundes brinca com o fato de muitos homens ainda terem preconceito com o fato de ir ao médico após os 40 anos.
“Você me conhece das novelas, mas hoje estou aqui para falar de um assunto sério. Você sabia que a cada 38 minutos morre alguém por câncer de próstata?”, começa ele no vídeo antes de iniciar uma série de piadas sobre a região anal masculina.
“A pergunta que fica é: Quando é que você vai liberar esse cu? Colocar o cuzinho para jogo é a melhor forma de se prevenir contra essa doença que é responsável por 28% das mortes quando se trata de neoplasias malignas”, emenda.
Em outro trecho, Fagundes conversa com um personagem médico e cita uma série de apelidos para a região íntima
Confira na íntegra os três relatórios da pesquisa realizada pelo Diário do RN com o Instituto Datavero.
Veja o material completo abaixo com todos os relatórios gráficos, motivo do voto e da rejeição do eleitor e da estratificação de todos os dados coletados durante a pesquisa.
Sargento Gonçalves acompanhou o voto de Girão contra imposto para milionário – Foto: Reprodução
Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de taxação dos super-ricos nesta quarta-feira (25).
A matéria em questão foi proposta pelo Governo Federal para cobrar impostos de quem tem mais de R$ 10 milhões em rendimentos e a taxação não inclui bens imóveis. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos, conhecidos como paraísos fiscais. Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas dois votaram contra a taxação de impostos dos super-ricos; o general Girão e o sargento Gonçalves, ambos do PL. Após isso, nenhum dos deputados, até o momento, se pronunciaram a respeito.
A votação do projeto trancava a pauta da Câmara desde o dia 14 e a definição ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, indicação do presidente da Casa, Arthur Lira. Carlos Antônio entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.
Mudanças O projeto foi aprovado com várias mudanças e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.
Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo tinha originalmente proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.
O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal. As mudanças farão o governo arrecadar menos do que o previsto na proposta. Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. Até o momento, a equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados, e agora o projeto segue para o Senado.
Cansado de esperar por apoio de Álvaro, Paulinho sai de cena após reunião com Agripino – Foto: Reprodução Elpidio Júnior
A pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) ganhou um importante e robusto apoio às eleições municipais de 2024, com a adesão dos partidos PDT, PP, PSDB e União Brasil, em acordo firmado no último fim de semana, em reunião entre o ex-gestor, o então pré-candidato Paulinho Freire e o presidente do UB no Estado, o ex-senador José Agripino Maia. Na reunião secreta, feita na casa de Agripino, ficou decidido que Paulinho não será mais candidato e que a legenda apoiará Carlos Eduardo na disputa pela sucessão natalense.
Conforme fontes que revelaram os bastidores do encontro ao Diário do RN, um dos motivos que levou Paulinho a desistir da sua pré-candidatura foi a “demora” do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em sinalizar apoio ao deputado para a Prefeitura e de se envolver com os primeiros passos da campanha eleitoral no município. O deputado era o mais cotado para ter o apoio do gestor, que sempre afirma não ter pressa em definir apoio eleitoral para 2024.
No entanto, o fator determinante foi o lançamento da candidatura da direita do PL, pelo senador Rogério Marinho, tendo ainda os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, representantes da extrema-direita, como interessados em concorrer.
As fontes afirmaram que a expectativa de Paulinho era que os partidos de direita (PL, PSDB e PP) optassem por seu nome como o mais seguro, por ele ser um político moderado, de centro-direita, sem o extremismo de Girão e Gonçalves. Mas, com o “adiantamento” do senador bolsonarista, o cenário mudou.
A situação foi comunicada a Rogério durante jantar em sua residência em Brasília nesta terça-feira (24), quando este reuniu Girão e Gonçalves; o pré-candidato do PSDB, Bruno Giovanni (BG), além do senador Styvenson Valentim (Podemos) para uma “reunião de urgência”.
O objetivo, conforme as fontes do Diário do RN, era “anunciar” a Paulinho uma suposta desistência de Girão e BG, para pressionar o deputado a manter a candidatura pela direita com o apoio e chancela do PL e de Rogério Marinho.
No entanto, Rogério, assim como Álvaro Dias, também tinha perdido o timming para Paulinho, que anunciou sua desistência e a decisão do União Brasil em migrar para a candidatura de Carlos Eduardo.
Ainda segundo as fontes, diante do inevitável, a única alternativa do grupo do senador foi de comunicar aos potiguares que a direita bolsonarista de Natal se uniria em uma candidatura única para 2024, apesar de Gonçalves bater o pé e querer manter a sua pré-candidatura.
ÁLVARO DIAS Para as fontes do Diário do RN, com a desistência de Paulinho e a saída de cena do possível futuro candidato da direita bolsonaristas em Natal, os cenários possíveis para o prefeito Álvaro Dias ficam cada vez mais restritos. Ou seja, se repetirá o que aconteceu em 2022, quando o gestor teve que anunciar apoio ao então candidato Fábio Dantas (SDD) para não ficar sem candidato na eleição para governador. E a tendência é ele acabar tendo que escolher ou por Carlos Eduardo, seu antigo aliado político, ou pela deputada federal Natália Bonavides (PT), que o rechaçou publicamente no início da semana.
Apoios Na reunião com Agripino, foi definido ainda que o Progressistas (PP) apoiará Carlos Eduardo. O partido abrigará o presidente da Câmara Municipal, vereador Ériko Jácome, que aguarda abertura da janela partidária, em abril de 2024, para oficializar sua filiação e presidência do diretório do PP na Capital.
Além de Eriko, Carlos Eduardo terá o apoio inicial dos vereadores Camila Araújo, Felipe Alves, Robson Carvalho e Tércio Tinoco, do União Brasil; Nina Souza do PDT; Preto Aquino do PSD; Luciano Nascimento do PTB; Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara, Kleber Fernandes, Klaus Araújo do PSDB. O grupo indicará o vice na chapa de Carlos Eduardo.
Hermano: “Foi uma disputa democrática contra a chapa de Souza, muito forte e com valor, conselheiros entenderam que temos as melhores propostas – Foto: Reprodução
Numa disputa como há muito tempo não se via, Hermano Morais venceu as eleições para presidente do América, realizadas ontem na sede social da Rodrigues Alves. O candidato de oposição obteve 57 votos contra 43 de Souza, que tentava a reeleição. Dos 106 conselheiros que poderiam votar, 100 compareceram e participaram do pleito mais disputado dos últimos anos.
Essa será a terceira vez que Hermano assumirá o comando do clube alvirrubro. Ele já foi presidente do América em duas oportunidades: em 2011 e 2015. Após o pleito, o dirigente pediu união aos americanos. “A eleição já passou e o momento agora é de união de todos os americanos, pois o América é uma instituição forte e que já atravessou várias gerações”.
Hermano também reconheceu o trabalho da gestão de Souza. “Foi uma disputa democrática contra a chapa de Souza, muito forte e que tinha também o seu valor, mas os conselheiros entenderam que temos as melhores propostas e ideias para colocar o América, juntamente com a SAF, novamente no caminho das vitórias”, analisou.
Denominada de chapa Gestão e Transparência, Hermano terá como vice o engenheiro Francisco Sobrinho. A transição de poder deve começar nos próximos dias, pois segundo o estatuto do clube a posse será na segunda quinzena de dezembro. O candidato da situação Souza e atual presidente não compareceu a apuração da votação e por isso não concedeu entrevista.
RECURSO NEGADO A diretoria do América, através do presidente Souza, tentou contestar a decisão tomada em caráter liminar dos dez conselheiros que ganharam direito a voto, mas o embargo de declaração não foi aceito pela Justiça.
Decisão judicial manteve o mandato do deputado Ubaldo Fernandes – Foto: Reprodução
O presidente do PL no RN, senador Rogério Marinho, apesar das divergências políticas com o ministro Cristiano Zanin (STF) apelou para que o integrante da Corte atendesse seus pedidos, mas não obteve sucesso em sua tentativa.
O relator na reclamação saiu da posição divergente com pedido de liminar, ajuizada pelo primeiro-suplente do PL ao cargo de deputado estadual, Paul Cliveland Roberto Virgulino Pereira, em desfavor da decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, enquanto estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Ministro em seu atendimento, “Tendo em vista que a demanda está apta a ser julgada, deixo de requisitar informações e de enviar o feito à Procuradoria-Geral da República (arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF). A reclamação não deve ser conhecida”.
Em continuidade de seu parecer, Zanin afirma que o argumento utilizado pelo então deputado Ubaldo está válida. “Há plausibilidade na argumentação de Ubaldo Fernandes da Silva, de que a decisão impugnada teria transitado em julgado, pois nunca atacada por recurso cabível. Isso porque a decisão foi proferida e publicada há quase um ano e a parte reclamante não comprovou a existência de recurso contra essa decisão”.
Pontuou que: “Nesse ponto, observo que também o Recurso Extraordinário interposto pelo reclamante, teve seu seguimento negado, em decisão monocrática que proferi em 25/9/2023, que consta no documento eletrônico 21, apresentado nos autos pelo beneficiário da decisão reclamada. Porém, ainda que não houvesse o trânsito em julgado, a decisão impugnada, proferida em 16/12/2022, é anterior aos paradigmas apontados, fixados nos julgamentos das ADI 6657/DF e ADI 4513/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, nas sessões virtuais de 10/02/2023 a 17/2/2023 e 31/3/2023 a 12/4/2023 e publicados em 6/3/2023 e 24/5/2023.
ARTICULAÇÃO DE ROGÉRIO Por meio da notícia que permeou grandes veículos nacionais, por exemplo, o Estadão, tornou-se de conhecimento do público, que Marinho se reunirá com Zanin para discutir tal processo divulgando essa articulação como um movimento que visa reverter a vaga favorável ao PL, que buscava a derrubada da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retotalização dos votos no Estado após tornar inelegível Wendel Fagner (Lagartixa), deste modo, reelegendo o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), empossado em 2023 ao lado dos demais parlamentares estaduais.
O senador Rogério Marinho, durante a campanha do ministro à vaga no STF, chegou a propor ação contra sua nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com ele, por ferir o princípio da impessoalidade, o que acabou não ocorrendo. O parlamentar ainda afirmou que votaria contra a sua indicação.
O Instituto DataVero buscou o real sentimento do eleitor em relação aos nomes que estão postos até o momento para disputar o pleito de 2024 em Natal. Para isso, foi questionado ao eleitor o motivo de sua escolha e também o motivo de sua rejeição ao nome do qual ele, de forma espontânea, disse que votaria para prefeito ou que jamais votaria.
Assim, as 1.013 pessoas pesquisadas pelo DataVero, entre os dias 20 e 22 de outubro, todos aqueles que externaram alguma preferência ou rejeição, também responderam o que motiva tal escolha ou sua repulsa àquele ou àquela candidatura.
Segundo a pesquisa, entre os que afirmaram votar em Carlos Eduardo (PSD), 37,7% o escolheram por considerar que ele fez uma boa gestão em Natal. Neste quesito, o segundo mais citado é o candidato do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), com 35,7%. O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que chegou a comandar a Prefeitura entre 1º de novembro e 13 de dezembro de 2012, tem 10,4%.
Há quem escolha seu candidato por gostar da pessoa/político, como 19,4% dos que citaram o candidato de Álvaro Dias. O ex-deputado federal Rafael Motta (PSB) foi o 2º mais citado no quesito, com 18,2%; Carlos Eduardo tem 15,9%; a deputada federal Natália Bonavides (PT) tem 13,3%; o deputado Sargento Gonçalves (PL) tem 12,2%; a deputada estadual Eudiane Macedo (PV), tem 12%. Paulinho Freire tem 6,3%, mesmo índice de Bruno Giovanni (PSDB). Em último, vem General Girão (PL), com 6,1%.
Muitos entrevistados falaram que escolheram seu candidato porque o conhecem bem. É o caso de 25% dos eleitores de Joanna Guerra. Paulinho Freire tem 20,8%; Rafael Motta, 18,2%; Eudiane Macedo, 16%; Bruno Giovanni, 12,5%; Carlos Eduardo, 6,3%; o candidato de Álvaro Dias, 4,1%; Natália Bonavides, 3,3% e General Girão, 2%. Já 6,1% dos entrevistados que afirmaram votar no candidato de Álvaro Dias, 6,1% disse que é porque este fez coisas boas. Em seguida, está Carlos Eduardo, com 5,3%. Eudiane tem 4%; Paulinho Freire tem 2,1% e Natália tem 1,1%.
MOTIVOS DE REJEIÇÃO
Entre os 3,8% dos 1.013 entrevistados pelo DataVero que afirmaram não votar em Bruno Giovanni para prefeito de Natal, 36,5% afirmou que o motivo é porque não o conhece. Outros 10,5%, porque não gostam do pré-candidato; 7,9% o consideram falso e 5,3% o classificam como mentiroso, mesmo percentual de quem acredita que o tucano não possui experiência no executivo.
Para os 9,4% dos que não escolheriam de forma alguma o candidato de Álvaro Dias, 27,6% respondeu que é porque consideram sua gestão ruim e 12,6%, um péssimo político. Outros 10,5% afirmaram não gostar do prefeito e 3,2% disse que não votaria porque não o conhece.
Entre os 8,3% que não votariam em Carlo Eduardo de jeito nenhum, 19,9% disseram que é porque consideram sua gestão ruim. Não gosta do ex-prefeito foi o segundo motivo alegado, por 13,1%; 9,5% disse que é porque ele “não fez nada” e 8,3%, porque “já foi sua época”. Para 4,8% dos que não votam nele o associaram a corrupção, mesmo percentual que o considera um péssimo político.
Entre os que não votariam em Eudiane, os principais motivos alegados foram “não conhece”, com 38,1% e “não gosta”, com 19%. Já para os que rejeitaram a ideia de ter General Girão como prefeito de Natal, 21,3% disse que é porque não gosta dele. E 13,8%, porque não o conhece. Para 6,3%, é porque ele é “um péssimo político”, mesmo percentual que disse não votar nele por ser “aliado de Bolsonaro”. Outros 3,8% alegaram que “não concordam com as ideias políticas”, bem como outros 3,8% que “não simpatizam” com o deputado.
Líder de rejeição em Natal, conforme o levantamento do DataVero, Natália Bonavides não seria escolhida por 20,3% por ser de esquerda e filiada ao PT. 16,5% disse “não gostar”; Para 10,3%, o empecilho é a ideologia partidária da pré-candidata; 4,7% disse “não a conhecer” e outros 3,9, citaram que ela “não tem proposta”. Já entre os entrevistados que não votariam em Paulinho Freire, 12,9% disse que é porque “não gosta”; 9,7% não simpatiza e outros 6,5%, consideram que ele não foi “bom”.
Joanna Guerra foi a pré-candidata menos rejeitada em Natal, conforme a pesquisa DataVero. E, entre os que não votariam nela, 80% disse que é porque não a conhece. Para 10%, o motivo alegado foi “não gostar” e outros 10% não souberam dizer porque não a escolheriam.
Entre os que não votariam de forma alguma no ex-deputado federal Rafael Motta, 21,7% disse que é porque “não gosta; 13%, não o conhece; e 8,7% disse que é porque ele “não sabe administrar”, mesmo percentual que respondeu que não o fato dele “apoiar o governo”. Já os 26,8% entrevistados que rejeitaram Sargento Gonçalves foi pelo fato de “não o conhecer” e 14,6%, por “não gostar”.
