Tulio Lemos

“Os vereadores de oposição já sabem, têm o conhecimento, a expertise e a sabedoria de que esse projeto é danoso. Agora, os vereadores da base do prefeito precisam conhecer e saber que o texto, do jeito que está, é terrível e acaba com a carreira dos professores”, afirmou um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN), Erlon Valério, sobre a audiência pública desta terça-feira (9) na Câmara Municipal, que abordará projeto de lei complementar (PLC) nº 19/2023, cria um novo plano de carreira para a categoria.

O sindicalista disse que os vereadores estão conscientes de que a proposta não é completa e que está cheia de falhas. “Já falamos isso ao líder do governo, o vereador Hermes Câmara, e a PL não será lida enquanto não houver uma avaliação, pelo menos, dos vereadores que estão na base do prefeito. E, se for necessário permanecer em paralisação, ou termos outras ações, vamos fazer sim tudo que for possível para a defesa dos trabalhadores em educação”, explicou Erlon.

Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Hermes Câmara (PTB) afirmou que o PLC não vai para pauta da Casa legislativa, pois os parlamentares estão “tentando construir um diálogo com a categoria para entender onde o projeto é danoso aos professores. O nosso objetivo é tentar achar um meio termo, que seja bom para os dois lados, para que ninguém seja prejudicado”.

“Na última sexta-feira, fui procurado pelo Sinte/RN para falar sobre o projeto. O Sindicato ficou se me entregar um documento para que possamos ver, junto com a secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, quais são as dificuldades existentes no documento e assim, tentarmos encontrar um consenso. Precisamos ouvir os professores e entender o que eles estão reivindicando”, disse o parlamentar.

ASSEMBLEIA NA QUARTA-FEIRA

A paralisação dos professores se encerra nesta terça-feira e, amanhã, a categoria se reunirá em assembleia para a avaliação da mobilização. “Vamos fazer uma avaliação e saber quais são os passos que esse projeto vai dar de quarta-feira em diante, para a gente poder continuar a fazer o trabalho de mobilização da categoria, até que essa lei traga benefícios da categoria e também para toda a sociedade. Quando os professores são valorizados em sua profissão, valorização profissional e salarial, toda a sociedade ganha”, disse Erlon Valério.

O PLC nº 19/2023 foi encaminhado à Câmara Municipal em regime de urgência no último dia 31 de agosto. Segundo o Sinte/RN, a proposta prevê a criação de uma carreira com jornada de 30 horas na rede municipal de ensino e as extinções das carreiras atualmente vigentes, com jornadas de 20h e abrangidas pelas leis municipais nº 58/2004 e nº 114/2010.

“Buscamos soluções concretas para revitalizar essa área crucial para Natal, promovendo desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida dos moradores. Vamos propor soluções com base no que a população falou, principalmente os comerciantes, os lojistas e as entidades representativas”, afirmou o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), ao falar sobre a instalação do comitê multidisciplinar em favor dos bairros da Cidade Alta e Ribeira, que compõem o chamado Centro de Natal, em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9).

“Acreditamos que, ao trabalhar em conjunto e implementar essas ações, poderemos resgatar o potencial econômico e social da região, criando ambiente atrativo, seguro e próspero para toda a sociedade. O que foi discutido na audiência pública tem que ter sequência, precisamos dar continuidade. Por isso vamos procurar os órgãos públicos e não só enviar ofícios. Esse trabalho que nós estamos fazendo é em prol de uma cidade melhor”, explicou o parlamentar.

Entre as proposições do comitê está a criação de programas de incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos e de estimular a abertura de novos negócios na área; facilitar a regularização e licenciamento de pequenos negócios, simplificando processos burocráticos e oferecendo suporte técnico para a formalização e parcerias com instituições financeiras para oferecer linhas de crédito facilitadas e condições vantajosas para empreendedores que desejem se estabelecer ou expandir seus negócios na região.

Para Ubaldo, apesar de ser uma região histórica, o Centro de Natal tem sofrido com o esquecimento e descaso do poder público, apesar das recentes obras de revitalização que estão sendo realizadas na área. E que a expectativa é que, agora, com a instalação do comitê multidisciplinar, comecem a surgir sugestões e projetos que possam trazer novos investimentos e o público, como era antes.

“Acreditamos que, ao trabalhar em conjunto e implementar essas ações, poderemos resgatar o potencial econômico e social da região, criando ambiente atrativo, seguro e próspero para toda a sociedade”, falou Ubaldo, destacando que, nos próximos dias, devem ser marcadas audiências com os órgãos públicos ligados diretamente ao processo de revitalização dos bairros.

EXPECTATIVAS

Para o presidente do Projeto Parlamento Empreendedor da CDL Natal, Fábio Saraiva, a participação do legislativo norte-rio-grandense no processo fortalece a demanda e a expectativa é que “realmente saia do papel todas as propostas que estão sendo debatidas tanto na Câmara Municipal como na agora aqui na Assembleia”.

“Temos sugestões como a isenção fiscal com o ISS, isenção do IPTU, a não taxação dos 20% do ICMS que vai partir do governo estadual e a gente espera que, com isso, as empresas terão fôlego para poder continuar e até voltar para a Cidade Alta e assim ter mais movimento”, explicou o presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos.

Apesar de repetir, reiteradas vezes, que “não há nenhuma troca de apoios por ministérios e que o União Brasil não integra ou integrará a base de apoio do governo federal”, o presidente da legenda no Rio Grande do Norte, ex-senador José Agripino Maia, é presença constante em reuniões e audiências com representantes do governo Lula (PT), em Brasília. Usando sua forte influência política, ele é o “cicerone” de prefeitos e políticos potiguares na gestão federal, onde o União Brasil ocupa os Ministérios do Turismo (Celso Sabino) e o das Comunicações (Juscelino Filho).

Agripino alegou que os ministros Celso Sabino e Juscelino Filho foram convidados pelo presidente Lula por suas capacidades técnicas e experiências administrativas, ou seja, “não foram indicação do partido”. No entanto, Celso foi colocado no lugar antes da deputada federal Daniela Carneiro (União-RJ), em julho passado, numa tentativa da gestão federal em aprovar temas considerados prioritários no Congresso, como a reforma tributária, novo marco fiscal e o projeto que beneficia a União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conforme matéria do G1.

Por sua vez, Juscelino Filho foi indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AC), influente articulador do Senado (que ele já presidiu) e atual presidente da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa, responsável por sabatinar as indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o G1, Alcolumbre segurou por meses a sabatina de André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por insatisfação com o governo deste, e, num caso semelhante, poderia fazer o mesmo com a sabatina de Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF.

Em entrevista ao Diário do RN em novembro de 2022, Agripino afirmou que não existia a menor chance do partido ocupar o posto de “Centrão de Lula”, numa referência ao papel desempenhado pelo PL durante a gestão Bolsonaro. “Jamais o União Brasil trocará a concessão de ministérios por apoio, jamais” afirmou. E destacou que, em um eventual pensamento de embarque da legenda no governo Lula, ele seria o primeiro a questionar o PT sobre seus planos e projetos para a nação.

“Isso depende de uma série de respostas que a nova gestão teria de dar antes, ao partido. ‘Qual é o projeto de Brasil que está se colocando e se discutindo?’ A primeira pergunta que vou fazer é essa, como também ‘qual é a segurança jurídica? Cadê o respeito à propriedade privada? Cadê a independência do Banco Central? Cadê o equilíbrio das contas?’ Há uma série de perguntas que tem que ser feitas antes do partido decidir”, reafirmou, na ocasião.

Agripino é o interlocutor de Álvaro Dias e Allyson Bezerra em Brasília
Após um dia movimentado em Brasília, quando participou de reuniões com prefeitos, integrantes da bancada federal potiguar e o ministro do Turismo Celso Sabino, José Agripino classificou a rápida viagem como “muito produtiva” para a expansão e o fortalecimento do turismo na região do Litoral Norte do Rio Grande do Norte e os municípios de Natal e Mossoró. Os prefeitos das duas cidades, Álvaro Dias (Republicanos) e Allyson Bezerra (União Brasil) integraram a comitiva do ex-senador.

Entre as “boas novas” que Agripino citou ao Diário do RN, nesta quarta-feira (4), está o apoio e o compromisso do governo federal, por meio do Ministério do Turismo, para o início efetivo do projeto Perobas, que visa o fortalecimento do turismo no litoral norte do Estado; e o compromisso do presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre, com a obtenção de recursos federais para obras estruturantes nos dois maiores municípios do RN.

“Foi um dia muito produtivo. Na reunião com o ministro Celso Sabino e os deputados Benes Leocádio e Paulinho Freire, ficou acertado que no próximo dia 16, um representante do Ministério do Turismo virá ao Rio Grande do Norte para uma reunião com o Sebrae, prefeitos do litoral norte, a bancada federal e o governo do Estado, para discutir as providências para o projeto”, explicou.

Agripino disse que o Sebrae é uma peça fundamental para a formulação do projeto Perobas, por sua expertise e experiência e que o ministro Sabino, que é do União Brasil, já se comprometeu com a iniciativa. “O fortalecimento do turismo na região de Perobas tem o apoio do governo federal, que precisa da parceria com o governo estadual para a efetivação do projeto”.

Ele falou também sobre as boas novas para os municípios de Natal e Mossoró, após o compromisso do presidente da CCJ do Senado em auxiliar na obtenção de recursos federais para importantes obras estruturantes. Os prefeitos Álvaro Dias (Republicanos) e Allyson Bezerra (União Brasil) participaram do encontro e saíram satisfeitos.

“Álvaro pediu recursos para o projeto de engorda da praia de Ponta Negra e Allyson, pleitos para a obtenção de recursos orçamentários para uma série de obras que está realizando em Mossoró. Todas essas ações contam com meu apoio integral, por serem ações que trarão importantes melhorias para ambas as cidades”, disse o presidente do União Brasil no RN.

Apontada como possível aposta do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para ser sua sucessora eleitoral no próximo ano, a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, tem se destacado cada dia mais como representante oficial do gestor em eventos e reuniões políticas. Nos últimos dois dias, ela acompanhou Álvaro em viagem a Brasília, onde participou de reuniões e audiências para apresentar pleitos e obter apoios e recursos públicos para obras e ações de interesse de Natal.

Uma das reuniões foi no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando ela acompanhou a consolidação de emenda parlamentar para construção do primeiro hospital veterinário público do município, com o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB). Representando o prefeito de Natal, Joanna destacou que a obra “sempre foi um compromisso do prefeito Álvaro”, que “se tornará realidade” em breve.

Momento antes, ao lado do prefeito de Natal, a secretária municipal participou de reunião com o líder do Republicanos na Câmara Federal, o deputado Hugo Motta (PB), com quem discutiu obras estruturantes em andamento no município. Joanna é presidente municipal da legenda em Natal e secretária geral do Republicanos no Rio Grande do Norte, com mandato iniciado em 9 de fevereiro de 2023 e com fim previsto para 18 de novembro de 2024.

Procurada pela reportagem do Diário do RN nesta quarta-feira (4), Joanna não respondeu as mensagens de aplicativo ou retornou as ligações até o fechamento desta edição. No entanto, em entrevista exclusiva ao Diário no fim de agosto passado, ela afirmou que seu papel “é sempre técnico e nunca político” e que “não pensa ou pretende opinar sobre questões políticas”.

Aprovada pelos vereadores governistas, que a classificaram como uma “boa opção”, ela disse que seu compromisso é “contribuir com a gestão, que tem executado obras estruturantes por toda cidade, tendo a minha pasta, um papel importante no monitoramento dessas entregas”. E que é “grata à confiança que o prefeito tem depositado em mim, como secretária de Planejamento e na coordenação de projetos importantes para Natal. Mas não procede que, por isso, eu venha a ser pré-candidata a prefeita, nem a vereadora.

O nome de Joanna Guerra passou a circular entre pouquíssimos e privilegiados integrantes do círculo íntimo de Álvaro em meados de junho passado, quando um aliado do prefeito confirmou ao Diário do RN que o gestor apostaria no perfil totalmente técnico, não testado nas urnas e livre das “nódoas” da polarização ideológica entre direita e esquerda que dominou as últimas duas eleições no país.

“EU GOSTO DE DESAFIO”

“Eu gosto de desafio. Quem resolve ocupar um cargo público já está preparado para qualquer desafio”, afirmou Joanna Guerra, ao ser questionada sobre um possível apoio do prefeito Álvaro Dias para a sua sucessão municipal em 2024, em entrevista recente à 98 FM. “Não é fácil ocupar um cargo público e lidar com questões públicas diariamente. Você tem que fazer muito com pouco. E é muita responsabilidade”, disse.

Perguntada sobre suas intenções política, ela disse que não pensa em ser candidata, apesar de ter sugerido que pode vir a disputar um cargo, se for convidada. Joanna disse ainda que considera não ter “perfil” adequado para a função. Mas, indicou que não recusaria um convite para representar a atual gestão no pleito municipal de 2024.

“A gente sempre quer fazer mais, poder contribuir. Mas, o foco é poder entregar as obras, porque a gente sabe a importância disso”, despistou a secretária, que foi convidada por Álvaro Dias para ser presidente do Republicanos em Natal. O prefeito é o líder estadual do partido.

A governadora Fátima Bezerra (PT) admitiu a possibilidade de não disputar cargo eletivo nas eleições gerais de 2026 e de concluir seu mandato à frente do Rio Grande do Norte. A afirmação foi feita na noite desta segunda-feira (25), em entrevista à jornalista Thaísa Galvão no Falei Podcast, quando a gestora afirmou, pela primeira vez em público, que pode não ser candidata ao Senado em 2026. O assunto teria sido tratado com pessoas de seu círculo próximo e um dos motivos seria o cansaço físico e mental e o forte estresse emocional. Ela já havia conversado sobre essa possibilidade com algumas pessoas próximas.

Fátima ainda elogiou e destacou a parceria com o vice-governador Walter Alves (MDB) e com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), seus principais aliados na gestão estadual.

Ao admitir que pode não concorrer no pleito de 2026, Fátima Bezerra disse não ter compromissos ou motivos para isso. No entanto, deixou escapar que tem se sentido cansada em alguns momentos com o peso da administração estadual, relembrando as graves situações fiscal, financeira e orçamentária em que o Rio Grande do Norte se encontrava quando ela assumiu o primeiro mandato, em 2018.

A gestora disse que mesmo que não concorra em 2026 e fique sem mandato eletivo, ela não ficará fora da política partidária e que encontrará alguma coisa para fazer, pois pretende contribuir com o desenvolvimento do Estado e do país. Entre as possibilidades cogitadas nos bastidores políticos, estão uma possível coordenação da campanha de reeleição do presidente Lula (PT) no Nordeste e que ela pode assumir um ministério (possivelmente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) ou algum cargo público no governo federal, em um eventual segundo mandato do líder petista. Ou antes disso.

Durante a primeira visita de Lula ao RN após assumir o terceiro mandato presidencial, no município de Luís Gomes em 1º de setembro passado, Fátima Bezerra falou, em seu discurso, que ficaria até o final com Lula. Na ocasião, ela afirmou: “Junto com o presidente Lula, vamos reconstruir o país e fazer um Rio Grande do Norte maior e melhor para todas as pessoas”.

Parceria com Walter Alves e Ezequiel Ferreira
Durante a entrevista à jornalista Thaísa Galvão nesta segunda, a governadora Fátima Bezerra elogiou e enalteceu dois de seus principais aliados no Rio Grande do Norte: o vice-governador Walter Alves e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira.

Sobre Walter, a gestora destacou sua honestidade, proatividade e colaboração para o desenvolvimento das ações e atividades do governo estadual. Fátima afirmou estar muito satisfeita em ter o emedebista ao seu lado, sempre destacando as qualidades deste como gestor e parceiro de governo.

Ao falar sobre Ezequiel, Fátima exaltou a forte parceria que ambos firmaram desde o segundo turno das eleições gerais de 2018, quando ambos iniciaram a aliança político eleitoral de sucesso que segue firme até os dias atuais, seja nas campanhas eleitorais ou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Natália Bonavides e Eudiane Macedo
A governadora Fátima Bezerra falou também sobre a pré-candidatura do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura de Natal, com a deputada federal Natália Bonavides, anunciada ainda no início do ano.

Segundo Fátima, o apoio da legenda será integral à parlamentar, já que há a expectativa da sigla ter o comando da maior cidade do Estado. Para a petista, caso a deputada vença a disputa, será a primeira vez que o PT terá representação nos três níveis da administração pública: federal com o presidente Lula, estadual com Fátima e a Prefeitura da Capital com Natália.

Já sobre a deputada Eudiane Macedo (PV), Fátima afirmou que a parlamentar sempre foi e é uma aliada política muito importante e que espera que haja um entendimento entre Eudiane e Natália sobre quem será a pré-candidatura da Federação PCdoB, PT e PV.

Apoio a Eraldo paiva
A governadora garantiu que apoiará a pré-candidatura à reeleição do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), por ele integrar seu grupo político no município. E afirmou também acreditar no entendimento e na união entre o gestor municipal e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (PSD), que pode vir a se candidatar nas eleições de 2024.

Álvaro dias
Questionada ainda sobre o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a gestora petista disse que este “escolheu o caminho dele”.

Jean paul prates
Fátima Bezerra falou também sobre o presidente da Petrobras, o ex-senador Jean Paul Prates, a quem classificou como um aliado importante e um “nome muito bom”. A gestora confirmou que mantem contato com Prates.

“A expectativa é ir para a disputa em dezenas de municípios”, afirmou o vice-governador do Estado e presidente estadual do MDB, Walter Alves, ao confirmar que o partido pretende disputar, para vencer, o maior número possível de prefeituras em 2024. Isso reforçaria os planos de expansão do partido, que nas eleições de 2020, elegeu 40 gestores no total, e nos últimos meses, ganhou a adesão de mais cinco, ampliando para 45 o número de municípios comandados pelo MDB no RN.

“O MDB do Rio Grande do Norte é um partido seguro, forte e tradicional, que não parou no tempo. Ocupamos a vice-governadoria do Estado e, agora, somos 45 prefeitos em todas as regiões do Estado. Estamos a mais de um ano para as eleições de 24. O partido começou a realizar seus encontros nas cidades e prefeitos, vereadores e lideranças ainda vão amadurecer esse debate”, explicou Walter, em entrevista ao Diário do RN nesta segunda-feira (25).

O vice-governador garantiu que o partido seguirá a metodologia adotada nas eleições anteriores, com reuniões e encontros internos entre seus filiados. “Conversamos internamente, mas ainda são conversas muito hipotéticas, abertas, digamos assim. Os prefeitos, vereadores e lideranças ainda amadurecerão o debate. No devido tempo, a legenda deflagrará seus processos internos e externos com o objetivo de disputar as eleições de 2024”.

Sobre esses diálogos promovidas pela legenda nos municípios potiguares, ele disse ainda que a orientação partidária é que os pré-candidatos e filiados escutem a voz da população de cada cidade. “Eu tenho dito que – mais do que nunca – precisamos ouvir os anseios da população para poder prestar o melhor serviço a ela. Porque, afinal, nós, os políticos, estamos a serviço do povo e não podemos fazer isso sem estarmos conectados com as pessoas. Isso é o mais importante, agora e sempre”.

Aliado da governadora Fátima Bezerra (PT), Walter Alves afirmou que ainda é cedo para discutir alianças e apoios do MDB ao PT nas disputas municipais. Em seu ponto de vista, ainda é “muito cedo para essa discussão”, mas que respeita todas as pré-candidaturas que já surgiram até o momento nos municípios em que o MDB é governo e também na Prefeitura de Natal, onde o PT já anunciou o nome da deputada federal Natália Bonavides como pré-candidata.

“Neste momento, são legítimas todas as pré-candidaturas colocadas pelos partidos, porque isso dá oportunidade à população de ir avaliando e, com o avançar do processo eleitoral, por meio de pesquisas, indicar os nomes que realmente concorrerão à eleição em 2024. Quanto mais nomes puderem ser avaliados, melhor. Afinal, estamos numa democracia e todos têm direito de colocar seu nome como pretensos candidatos. No final, será feita a vontade do povo, nas urnas. Isso é o que importa”, disse.

RENO MARINHO VOLTA AO MDB
O último prefeito potiguar a se filiar ao MDB foi o do município de São Rafael, Reno Marinho, que assinou sua ficha de filiação no último dia 22 de setembro após convite de Walter e de seu pai, o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves. “Chegamos para fortalecer o MDB no RN. Novas metas e objetivos estão por vir, e a nossa chegada ao MDB é uma delas. Vamos juntos fomentar ainda mais projetos de desenvolvimento para nosso município”, falou o gestor.

EXPANSÃO
Entre os planos de expansão do MDB na administração pública dos municípios do interior em 2024, o presidente da sigla participou do ato de filiação de novos membros em São José de Mipibu, em evento comandado pelo presidente do diretório municipal Severino Rodrigues, no último dia 15. Ele é pré-candidato a prefeito da cidade nas eleições municipais de 2024 e, no início do mês, promoveu a primeira reunião com os pré-candidatos do MDB e do PSDB.

Já no fim de agosto passado, Walter se encontrou com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), pré-candidato à reeleição no município, para dar início às conversas sobre a formação de aliança para 2024. O apoio do MDB é essencial para o fortalecimento da candidatura à reeleição de Eraldo, que, até o momento, conta com o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT).

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta segunda-feira (25) em Brasília, junto aos demais governadores da região nordeste e o Banco Mundial, o Termo de Cooperação garantindo o desenvolvimento de projetos relacionados ao hidrogênio verde e à preservação da Caatinga, além de projetos de energia solar, água e saneamento.

Segundo a governadora, essa assinatura marca um novo momento para o desenvolvimento da região e do Rio Grande do Norte, explorando potenciais energéticos naturais. “Este é um momento muito importante. O Banco Mundial tem a clareza de reconhecer o imenso potencial que o Nordeste tem na produção de energias renováveis. A parceria é voltada para o incentivo, a produção, a expansão das energias renováveis no Nordeste, tendo como base o combustível do futuro que é o Hidrogênio Verde. Precisamos celebrar este momento de reconhecimento do imenso potencial da nossa região para a produção de energia limpa para avançar, ainda mais, na expansão das energias renováveis tendo como foco a energia Offshore e Polo de Indústria Verde”.

O Rio Grande do Norte está, atualmente, utilizando de 98% de sua matriz energética composta por energias renováveis. Hoje, o estado está produzindo cinco das oito principais fontes de energia, sendo destaque a energia eólica e solar, além de biomassa, hídrica e gás natural. O RN é o maior gerador de energia eólica onshore do país com 8.4 GW em potência instalada. Em energia eólica offshore (no mar), o Estado tem nove projetos de parques eólicos em processo de licenciamento junto ao IBAMA, totalizando cerca de 17,8 GW de capacidade instalada, com potencial de 55 GW.

Fátima Bezerra comemorou não só o suporte técnico a ser ofertado, mas todo amparo financeiro para custear os projetos: “Essa parceria com o Banco Mundial permite trazer não apenas o suporte técnico, a troca de experiências, mas o apoio financeiro aos projetos já em curso no Nordeste, como é o caso do nosso estado, para que possamos avançar nesse contexto da transição energética, ampliando a produção de energias renováveis e agora com essa nova fronteira que é o offshore combinado com o Hidrogênio Verde que é o que estamos avançando no RN, com o Porto Indústria Verde”.

Anteriormente, o governo já havia anunciado que está em fase de implantação, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde. O documento prevê 53 ações voltadas para o desenvolvimento de uma estrutura de produção e exportação no RN, num plano de ação até 2030.

Outro ponto que a governadora enfatizou desse Termo de Cooperação, foi para preservação da Caatinga e que sofre com as intensas mudanças climáticas. “Quero acrescentar que outra parceria importante é preservar o Bioma da Caatinga, que é fundamental para a sustentabilidade e precisa mais do que nunca ser tratado com a devida prioridade e sobretudo nesses tempos de velocidade de mudança climática, daí a importância do Banco Mundial se associar ao Consórcio Nordeste para contribuir financeira e tecnicamente na consolidação e sustentabilidade da Caatinga”.

“Avançamos mais um estágio muito importante e que, aos poucos, materializa nosso sonho da duplicação da BR-304. Agora, com a ordem para a contratação da empresa que vai desenvolver os projetos básicos e executivos de engenharia”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao comemorar a contratação da empresa vencedora da licitação para elaboração do projeto para a adequação e duplicação da BR-304, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A RTA Engenheiros Construtores Ltda. já recebeu ordem de serviço para começar os estudos e projetos básicos e executivos para os serviços. Esta etapa custará R$ 15,5 milhões e deve ficar pronta em um ano.

“Essa obra é essencial à economia do Rio Grande do Norte porque, por essa rodovia, passa boa parte de tudo que produzimos ou recebemos em nosso Estado. É rota de escoamento de parte da nossa produção. Por outro lado, quando estiver pronta, será uma rodovia muito mais segura para quem trafega. Apresentamos nossas prioridades e todas foram acatadas dentro do PAC, e isso é sensibilidade, mostra compromisso, parceria institucional e respeito, na construção de uma agenda de crescimento econômico e social entre o governo federal e os estados”, explicou Fátima.

A governadora disse ainda que a duplicação da BR-304 será realizada em duas etapas, com o primeiro lote começando na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará e seguindo até o município de Angicos. Já o segundo lote começa em Angicos e termina na Reta Tabajara, em Macaíba, no entroncamento que dá acesso à BR-226. O valor estimado para a conclusão das obras é de até R$ 2,8 bilhões e está incluso no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

“Já estamos com o projeto executivo da BR-304 em curso. Isso significa mais infraestrutura rodoviária não apenas para o nosso estado, mas para todo o Nordeste. Os investimentos estão chegando, a parceria e o diálogo voltaram, e tenho certeza que no que depender da minha vontade e do presidente Lula, o Rio Grande do Norte continuará na agenda de investimentos”, afirmou Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, explicou que a licitação foi iniciada em janeiro passado e chegou à sua etapa final, chamada adjudicação, com a contratação da empresa vencedora e a assinatura da ordem de serviço, documento protocolar obrigatório para que esta esteja autorizada a fazer os procedimentos necessários para elaboração do projeto executivo da adequação e duplicação da BR-304.

Gustavo disse ainda que as obras contemplam toda a extensão da BR-304 desde o entroncamento com a BR-226, que é exatamente o final da Reta Tabajara, até a divisa do RN com o Estado do Ceará, ou seja, 289 quilômetros. “Será uma obra completa, toda a rodovia será adequada e duplicada. “A empresa RTA Engenheiros Consultores LDTA foi a vencedora e já está trabalhando, fazendo todo o levantamento de campo para que o projeto, de fato, possa ser iniciado e concluído”, em entrevista à 98 FM Natal, nesta quinta-feira (21).

Segundo Gustavo, a BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do RN por proporcionar o escoamento de produção e garantir fluidez e segurança para o tráfego de pessoas e mercadorias. E defendeu que sua adequação e duplicação é urgente por se tratar de uma obra que fará toda a diferença para a logística do Rio Grande do Norte. “A rodovia mais importante do Estado, por conectar todas as regiões do RN e se liga a todo o sistema rodoviário federal e estadual e a duplicação permitirá se se tenha uma capacidade de fluxo muito melhor e mais seguro do que o atual”, disse.

FÁTIMA NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Em Brasília, onde cumpre agenda administrativa, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para falar sobre outras obras estruturantes desejadas no Estado. Ela também apresentou ao auxiliar do presidente Lula (PT) o projeto do Porto-Indústria Verde, que será construído em Caiçara do Norte para viabilizar a produção e exportação de hidrogênio verde no Litoral Potiguar, marcando de vez a mudança da matriz energética no Rio Grande do Norte.

Além da adequação e duplicação da BR-304, foram discutidos ainda projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro, como a federalização do trecho da BR-226 entre os municípios de Currais Novos e Florânia, que está em na última etapa e aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, que deve ser feito em breve.

Também a elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104 com federalização de trechos desta e a publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro e dragagem do Rio Potengi. Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104, rodovia federal que interliga os estados do RN, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. As obras devem ser feitas entre Macau e Maceió (AL).

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou o primeiro balanço do novo Refis 2023 apontando simulações, pagamentos pactuados e efetivados. Até a tarde desta quinta-feira (21), já eram 246 simulações passíveis de pactuação, tendo o valor pactuado alcançado os R$ 3.951.022,96 e com pagamentos à vista que somaram R$ 331.743,60.

O prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários e não tributários do Rio Grande do Norte começou nesta segunda-feira (18) e a Sefaz já percebe um incremento de 35%, considerando experiências anteriores. “Nossas expectativas estão boas, analisando os valores dos primeiros dias temos um crescimento de 35% em relação ao mesmo período em anos anteriores. É esperado que a partir da segunda semana aumente a procura dos contribuintes. Sobre o pagamento pactuado, para se ter um levantamento dessa arrecadação é necessário uma homologação que dura entre dez a quinze dias”, destaca Jane Araújo, secretária executiva de Receitas da Sefaz.

SOBRE O PROGRAMA

O Refis oferece até 99% de desconto em juros e multas para quem tem dívidas tributárias ou não com o Estado e que seguirá até o dia 31 de outubro, de acordo com o governo.

Conforme a Sefaz, as principais vantagens são os descontos sobre o montante de juros e multas e possibilidade de parcelamento, podendo ser aderido por pessoas físicas e jurídicas e débitos tributários, não tributários e débitos da Dívida Ativa. O período de adesão do ICMS/IPVA é de 18/09 a 31/10, ITCD de 18/09 a 27/12, Dívida Ativa de 20/09 a 31/10. Para os Débitos Negociáveis são: ICMS gerado até 31/03/2023, IPVA gerado até 31/12/2022, ITCD lançado até 27/12/2023 e não tributáveis inscritos na dívida ativa até 31/08/2023.

As vantagens de cada uma dessas categorias têm no ICMS a redução de 60% a 99% do valor de juros e multas, parcelas com valor mínimo de R$500,00, redução de 99% para pagamento à vista, além de outras reduções de 90% a 60% com parcelas em até 60 vezes. Já no IPVA, as parcelas têm valor mínimo de R$100,00, além de redução de 99% para pagamento à vista, além de redução de 90% para pagamento de 2 a 10 parcelas.

O ITCD tem redução de 50% do valor do imposto e 99% do valor de juros e multas, redução de 50% do valor do imposto e 99% das multas, juros e acréscimos para pagamento à vista. Os não tributáveis têm redução de 60% a 75% do valor de juros e multas, com parcelas com valor mínimo de R$100.

Para Débitos Tributários, os contribuintes devem acessar https://uvt.set.rn.gov.br/, ou pelo WhatsApp, 84 3232-2190, e se preferirem de forma presencial é só comparecer nas Unidades Regionais de Tributação. Para a Dívida Ativa, os contribuintes devem procurar a PGE-RN, na Av. Afonso Pena, 1155, Tirol e Rua Militão Chaves, 1807, Candelária, o contato é feito por meio do WhatsApp (84) 99933-375 e para mais informações é só acessar o www pge.rn.gov.br.

A Prefeitura de Natal pagará pouco mais de R$ 2,4 milhões pelos serviços de lavagem de roupa hospitalar e locação de enxoval para todas as unidades de saúde da rede municipal coberta pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal), pelo período de seis meses. O contrato foi firmado com a empresa Lavebras Gestão de Têxteis S. A., que já possui contratos anteriores com a pasta, tendo recebido um montante superior a R$ 13,2 milhões entre janeiro de 2020 e julho deste ano.

O contrato foi firmado com a empresa, dona do CNPJ 06.272.575/0060-08 e sediada no bairro do Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, de forma emergencial e por dispensa de licitação, apesar dos serviços contratados serem uma continuidade do que já vem sendo realizado por ela nos últimos três anos e sete meses anteriores, de acordo com dados constantes no Portal da Transparência de Natal.

Conforme o Portal da Transparência de Natal, entre os meses de janeiro e julho deste ano, a Lavebras recebeu quase R$ 1,3 milhão – ou cerca de R$ 185 mil mensais – da Prefeitura Municipal para prestar os mesmos serviços. Já pelo novo contrato, de cerca de R$ 2,4 milhões por um período de 180 dias, o município pagará o valor mensal de R$ 405,7 mil à empresa, o que significa um aumento de 118,9%.

Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, a empresa foi contratada pela Prefeitura de Natal por R$ 3 milhões para prestar o serviço de lavagem de roupa e locação de enxoval hospitalar para a rede de saúde do município. Isso significa dizer que a contratada recebeu quase R$ 250 mil mensais em 2020, ou seja, um valor 62,2% menor que o montante a ser recebido por este novo contrato emergencial.

Contratada novamente pela Prefeitura Municipal para atender às necessidades da Secretaria de Saúde em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, a Lavebras recebeu por este novo acordo pouco quase R$ 4,2 milhões no ano, ou o equivalente a R$ 350 mil mensais. Já no ano passado, quando a pandemia de Covid-19 diminuiu, o contrato anual foi de pouco mais de R$ 4,6 milhões, ou cerca de R$ 390 mil mensais.

SEM CONTATO

A reportagem do Diário do RN procurou o secretário municipal de Saúde, George Antunes , para explicar o porquê da contratação emergencial e por dispensa de licitação da empresa que já vem prestando serviços ao município há, pelo menos, três anos, mas não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta edição.

“A atual gestão entendeu que os gastos do cartão corporativo não deveriam ser sigilosos, tendo tomado a iniciativa de divulgar os dados de governos anteriores por meio de planilha que deixou de ser atualizada com os gastos do atual presidente. Isso demonstra comportamento contraditório e precisa ser cessado com a atualização dos gastos até o presente momento”, afirmou, em entrevista ao Diário do RN, o senador Rogério Marinho (PL), ao detalhar o porquê de ter solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a retirada dos sigilos sobre os gastos feitos pelo presidente Lula (PT) no cartão corporativo.

“A representação apresentada ao TCU visa justamente que se retire os sigilos atualmente empregados aos cartões corporativos, para que a sociedade e os órgãos de controle possam conhecer apurar, na integralidade, os gastos efetuados. A atual gestão, em 12 de janeiro de 2023, espontaneamente, entendeu que os gastos não deveriam ser sigilosos. Porém, deixou de atualizar os gastos do atual presidente”, explicou o parlamentar.

De acordo com o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que contém as faturas de janeiro de 2013 até agosto de 2023, Lula teria gasto a média mensal de R$ 1,1 milhão, em números corrigidos pela inflação, de janeiro a agosto deste ano. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o cálculo aponta para uma despesa média mensal de R$ 1 milhão, já Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) registraram despesas mensais menores, R$ 584 mil e R$ 905 mil, respectivamente.

“Os gastos da gestão anterior foram no valor de R$ 32,6 milhões, entre2019 e 2022; enquanto os gastos no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006) alcançaram o valor de R$ 59 milhões (em dados corrigidos pela inflação), o que nos traz a convicção da economicidade da gestão anterior e a necessidade de que a atual gestão dê aos seus gastos a mesma publicidade que imprimiu quanto aos governos anteriores, notadamente quando vem batendo sucessivos recordes em suas despesas”, afirmou Rogério.

Líder da oposição no Senado Federal, o parlamentar disse ainda que o sigilo “dificulta o controle social dessas despesas realizadas com dinheiro público” e que “Lula celebra que o Brasil ‘está de volta’, mas o que vemos são os R$ 8 milhões gastos abusivamente com o cartão corporativo, um recorde do PT. Diante da falta de transparência e responsabilidade com o dinheiro público, entrei com uma representação no TCU para exigir o fim do sigilo e apurar possíveis irregularidades. O povo não pode pagar pelas irresponsabilidades do governo”.

APAGÃO

Por quatro meses, entre maio e este mês, o governo federal deixou de publicar as faturas do cartão corporativo do presidente Lula, retomando a divulgação do valor gasto pelo cartão da Presidência da República na semana passada. Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), houve mudanças no envio dos extratos, cuja responsabilidade é do Banco do Brasil, conforme matéria publicada pela Folha de S. Paulo na última terça-feira (19).

“A partir do último mês de maio, o Banco do Brasil alterou a solução de compartilhamento e extração desses arquivos com a CGU, o que impactou a atualização das modalidades de cartão abrangidas na consulta do Portal da Transparência”, coordenado pela CGU, justificou o órgão de controle. Por sua vez, o Banco do Brasil confirmou a versão da CGU, alegando que, “meio de transmissão das informações para a CGU passou por atualização tecnológica nos últimos meses, com objetivo de aprimoramento do processo”.

Criado por decreto em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) o cartão corporativo pode ser usado para atender a despesas de pequeno vulto (aquelas que não ultrapassem o limite estabelecido na Portaria MF nº 95 de 2002), atender a despesas eventuais, como viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento; executar gastos em caráter sigiloso.