O Blog Tulio Lemos recebeu a denúncia de que a empresa Marquise Ambiental, que faz coleta de lixo domiciliar em Natal/RN, estaria adulterando o conteúdo do caminhões coletores. O que foi informado ao Blog é que, ao invés do lixo comum produzido nas casas dos natalenses, a empresa estaria ordenando aos seus funcionários para colocarem metralhas assim aumentar o peso da coleta. Tudo isso porque a empresa recebe pela quantidade de peso coletado.
“Olha o que está acontecendo, o fiscal manda ir para um lugar escuro perigoso colocando nossas vidas em perigo no meio da vagabundagem. Fiscal querendo peso. Esse carro (no vídeo abaixo) saí da garagem pra ajudar outros trechos e olha aí onde vai colocar areia e metralha, ainda exige peso e fica com pressão psicológica com a equipe, dizendo que o peso era pouco. Tá aí a empresa que vai participar da licitação só por participar, porque ela vai continuar aqui em Natal, pois a Urbana deve milhões a ela, e por causa dessas dívidas, ela acha que pôde fazer o que quer aqui, fora o tratamento com os garis e motorista humilhação e perseguição”, contou o denunciante.
O Blog Tulio Lemos está a disposição da Marquise Ambiental e da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) para se manifestarem.
O Hospital Infantil Varela Santiago recebeu um contêiner de produtos da Receita Federal, e nos próximos dias 04, 05 e 06/11, vai realizar um bazar solidário com o objetivo de arrecadar fundos para manutenção e investimento nas ações de saúde realizadas na instituição.
O Bazar acontecerá no Midway Mall, na antiga loja Etna, localizada no 3º piso, das 10h às 17h, com itens a preços diferenciados. São smartphones, eletrônicos, perfumes importados, vestuário, brinquedos, kits de maquiagem, entre outros.
Para participar do evento, será necessária a inscrição no site https://www.sympla.com.br/bazar-solidario-do-hospital-infantil-varela-santiago__1394582, no valor de R$ 30,00 (trinta) reais por participante, com entrada e horários agendados. A mercadoria foi dividida por lotes, para garantir produtos suficientes para todos os horários.
Durante o evento, os protocolos de prevenção ao coronavírus serão tomados, além da exigência de regras como a permanência máxima de pessoas por vez no local, além dos cuidados do distanciamento e do uso de álcool gel.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a cantora Anitta vivem sempre se digladiando nas redes sociais. A artista em diversas ocasiões se posicionou contra o governo federal. O Portal Metropólis, em suas contas nas redes socais, trazem nesta quinta-feira (28) parte deste embate. Escreve o portal: “O presidente @jairmessiasbolsonaro mandou uma indireta para Anitta, ao criticar as medidas de isolamento social contra a Covid-19. Em entrevista ao Pânico, da Jovem Pan, o chefe do Executivo alfinetou a artista.
“Tô em casa aqui fazendo um churrasco, porque os artistas… atores e atrizes conhecidíssimas estão ‘olha, eu estou aqui aprendendo francês’”, declarou Bolsonaro, fazendo referência ao fato de a cantora estar aprendendo um novo idioma.
Anitta, no entanto, não deixou o comentário passar despercebido e usou seu perfil no Twitter para responder o presidente.
“O presidente sabendo mais da minha vida do que da crise ambiental/financeira/etc do país que ele devia estar cuidando… bom, eu tô aqui estudando tudo que posso aprimorar meu trabalho e me fazer crescer. E você? Tá fazendo o que além de caçar treta na internet?”, disparou.
Em boa hora, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se reuniram para analisar vários projetos que entraram em pauta e um deles, em regime extraordinário, foi o que cria o Plano de Cargos e Salários (PSC) dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALRN é formada pelos deputados titulares Raimundo Fernandes (PSDB) – Presidente, Kleber Rodrigues (PL) – Vice-presidente, Subtenente Eliabe (Solidariedade), Isolda Dantas (PT), Albert Dickson (Pros), Hermano Morais (PSB) e Galeno Torquato (PSD).
Para a deputada Isolda Dantas, a aprovação do Projeto de Lei nº 20/2021 que institui o PCS dos servidores do IDIARN, “É uma luta histórica desses servidores que nem um plano de cargos e salários tinham. A governadora faz história ao fortalecer esse órgão. Não é qualquer coisa. É Reconhecer esse órgão tão importante para o desenvolvimento do RN”.
Agora, os membros da CCJ, através de seu presidente Raimundo Fernandes, estão cobrando do Governo do Estado o envio do Plano de Cargos, carreira e remuneração dos servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). “Estamos aguardando esse documento para apreciação dessa comissão, possibilitando que os servidores desse órgão também possam ser beneficiados com esse plano”, justificou o deputado Raimundo Fernandes.
Deputado estadual Francisco do PT – líder do governo na ALRN – Foto: Reprodução
Por: Bosco Afonso
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, composta por 24 parlamentares de várias tendências ideológicas, mas que se dividem entre bancadas a favor ou contra a gestão estadual, tem revelado lideranças até então desconhecidas como é o caso do deputado Francisco Assis de Medeiros (PT), que depois de se eleger Vereador por duas legislaturas e de administrar o município de Parelhas por dois mandatos se tornou Deputado Estadual, sempre pelo Partido dos Trabalhadores.
Na renúncia do deputado George Soares da condição de Líder do Governo e mesmo sem experiência no legislativo estadual, Francisco Medeiros, que virou Francisco do PT, assumiu a Liderança do Governo e vem conciliando o seu desempenho parlamentar com a missão de coordenar a bancada que dá sustentação ao governo e defender a gestão estadual junto ao parlamento, o que vem merecendo elogios dos partidários.
Provocado a falar sobre a sua missão na Assembleia Legislativa, tendo se tornado líder da gestão estadual, Francisco do PT foi direto ao assunto e disse: “Eu encaro essa tarefa de líder do governo como uma honrosa missão que me foi concedida pela governadora. Conheço a governadora faz mais de 30 anos e sei de sua seriedade, honestidade, competência e desejo de reconstruir o nosso Estado. Tenho procurado pautar minha atuação respeitando a pluralidade da Casa e ouvindo os/as colegas deputados e deputadas”. E concluiu o seu raciocínio dizendo: “Procuro sempre fazer o bom debate, capaz de qualificar o Parlamento e ajudar nas resoluções dos problemas que enfrentamos. E busco ouvir sempre os colegas que possam contribuir para fazer o nosso Estado avançar. A busca de pontos de convergências quando possível e o bom diálogo são aspectos que sempre levo em conta ao desempenhar esta missão”.
Como membro-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Francisco do PT, sintetizou o que vem ocorrendo naquela Comissão ao dizer: “Os trabalhos da CPI estão avançando de acordo com o cronograma estabelecido na sua instalação. Até agora já tivemos a oportunidade de ouvir depoimentos relativos a mais da metade dos contratos indicados no requerimento que deu origem à Comissão. Muitos documentos já nos foram remetidos, alguns sigilosos inclusive. Ainda estamos aguardando a remessa de outros. Não dá para fazer julgamento antecipado. Até porque estamos na metade dos trabalhos”. Contradizendo alguns deputados que vez por outra fazem acusações contra a governadora Fátima Bezerra sobre acontecimentos com a utilização de recursos da Covid-19, o relator da CPI concluiu dizendo: “Desde que fui indicado relator, procuro evitar qualquer antecipação de juízo sobre culpa ou inocência de pessoas. Evito ilações e procuro tentar me comportar conforme penso que deva ser a postura de quem está analisando fatos para ao final emitir um julgamento”.
Provocado pela reportagem para justificar a razão de o Rio Grande do Norte não acompanhar o ritmo de desenvolvimento dos demais estados nordestinos e vir perdendo espaços para o Estado vizinho da Paraíba a quem sempre esteve superior, o líder do governo na ALRN fez a sua avaliação ao defender a gestão Fátima Bezerra: “Os últimos governos, especialmente os dois últimos não proporcionaram ao nosso Estado as medidas necessárias para garantir a competitividade necessária e as condições estruturantes para atrair investimentos para o RN. Ao contrário, o que vimos foram falhas nos setores importantes que afugentaram investidores. No governo Fátima, já temos uma modernização na legislação fiscal com o PROEDI que já produz efeitos na atração de novos investimentos. Além de outras medidas em diversas áreas que começam a nos recolocar num patamar de competitividade como os Estados vizinhos”.
Lembrado por correligionários petistas para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, Francisco do PT afirma que a sua decisão é de tentar a reeleição e continuar com assento no plenário do Palácio José Augusto.
Morro do Careca – área de preservação – Foto: Reprodução
Há cerca de 15 dias, o prefeito Álvaro Dias encaminhou para a Câmara Municipal o Plano Diretor de Natal (PDN) para ser apreciado e votado, sendo que o legislativo já programou audiências públicas semanais para aprofundar a discussão sobre o documento que poderá dar uma nova roupagem a Natal.
Nesta quarta-feira, 27, os membros da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomercio/RN (CETF) se reuniram para conhecer os detalhes do novo Plano Diretor e os impactos para o setor turístico da capital. O engenheiro Wilson Cardoso, que também é consultor da CETF, apresentou ao colegiado pontos importantes, como as mudanças previstas em Ponta Negra, Via Costeira e Redinha e os trâmites que devem ocorrer após a votação do Plano Diretor de Natal.
Conhecedor profundo do PDN, o engenheiro Wilson Cardoso destacou o Sistema de Espaços Livres e Áreas Verdes (Selave) que objetiva qualificar, preservar, ampliar espaços como as Zonas de Preservações Ambientais (ZPAs) para serem utilizadas para o turismo ecológico; bem como as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), que irão garantir qualidade de vida, equilíbrio climático e fortalecer as atividades turísticas e uma dessas áreas definidas pela gestão municipal é a Orla Urbana de Natal, que compreende o trecho do Forte dos Reis Magos até o Morro do Careca.
Uma grande mudança que ocorrerá dentro do Plano Diretor e que vem sendo discutida desde 2011 é a extinção da área não edificante em Ponta Negra, permitindo a construção e ocupação de negócios no nível abaixo da calçada. O especialista Wilson Cardoso destacou que não ocorrerá verticalização, e, em consequência não haverá comprometimento visual do principal cartão postal, que é o Morro do Careca.
O diretor Executivo da Fecomercio/RN, Fernando Virgílio, que representou o presidente Marcelo Queiroz demonstrou sua satisfação com o resultado da reunião e disse que “A Fecomercio está nesse trabalho de liderança do Plano Diretor porque é a casa que representa o Comercio, Serviços e Turismo de Natal e de todo o estado”. Já o superintendente do Sebrae, Zeca Melo afirmou que “A economia irá avançar muito com esse Plano Diretor que foi produzido através de um processo democrático e assim continuará. Iremos avançar em uns setores, outros iremos buscar melhorias”.
A governadora Fátima Bezerra manteve entendimentos com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, nesta quarta-feira, 27, a quem renovou o pedido para a recuperação e federalização do trecho rodoviário que liga Currais Novos a Florânia, que passará a integrar originalmente a BR-226. Em sua audiência com o ministro dos Transportes, a governadora do RN voltou a tratar da implantação e pavimentação dos quase 216 quilômetros da BR-104 que vai de Macau até a divisa com a Paraíba, beneficiando também 12 municípios norte-rio-grandenses a partir de Macau, Pendências, Afonso Bezerra e Pedro Avelino.
Para a governadora Fátima Bezerra, “Lembrei ao ministro Tarcísio Freitas que esses pleitos haviam sido apresentados em abril de 2019. O ministro adiantou que até dezembro deste ano a federalização do trecho Currais Novos a Florânia que integra a BR-226 será equacionada”.
Sobre a implantação e pavimentação da BR-104, o ministro dos Transportes assegurou à governadora que no início de 2022, estará contratando a empresa que irá realizar o projeto da rodovia. “Esperamos que os compromissos assumidos por ele, no que diz respeito a envidar todos os esforços para que o calendário previsto para a relicitação do aeroporto seja mantido, assim como a federalização da BR-226 até dezembro e as providências para a implantação das BR-104 sejam cumpridas”. Fátima voltou a defender a importância da BR-104 dizendo que “Além de interligar 12 municípios potiguares, fará a ligação da mesorregião Central Potiguar com a Paraíba e Pernambuco, encurtando em mais de 100 quilômetros a distância da região do Polo Industrial de Guamaré, onde se situam as instalações da planta de biodiesel e refinaria Clara Camarão” e o Estado da Bahia”.
Embora seja uma obra de competência exclusiva do governo federal, a governadora Fátima Bezerra também aproveitou sua audiência com o ministro dos Transportes para tratar da duplicação da Reta Tabajara – obra que vem se alastrando por vários anos, ainda sem previsão de conclusão.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor.
O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.
O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.
A lei dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS.
“A medida, ao facultar aos estados e ao Distrito Federal a ampliação do prazo de fruição de incentivos fiscais relativos ao ICMS, não apenas tem o potencial de beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e extrativos de vegetais, importantes para a economia como um todo, mas também permite a ampliação do consumo com a redução de preços de itens essenciais ao destinatário final pela diluição da carga tributária”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado para anunciar a sanção.
Em uma carta escrita do complexo penitenciário de Bangu , na Zona Oeste do Rio, o ex-deputado federal Roberto Jefferson criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo que ele descreve como “vício nas facilidades do dinheiro público”. Ele diz que ao se aproximar de figuras do Centrão, como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Valdemar da Costa Neto (PL), Bolsonaro cercou-se de “viciados” e, consequemente, se tornou um deles: “Quem anda com lobo, lobo vira, lobo é. Vide Flávio”.
“O presidente tentou uma convivência impossível entre o bem e o mal. Acreditou nas facilidades do dinheiro público. Esse vício é pior que o vício em êxtase. Quem faz sexo com êxtase tem o maior orgasmo ou ejaculação que o corpo humano de Deus pode proporcionar. Gozou com êxtase, para sempre dependente dele. Desfrutou do prazer decorrente do dinheiro público, ganho com facilidade, nunca mais se abdica desse gozo paroxístico que ele proporpciona. Bolsonaro cercou-se com viciados em êxtase com dinheiro público; Farias, Valdemar, Ciro Nogueira, não voltará aos trilhos da austeridade de comportamento. Quem anda com lobo, lobo vira, lobo é. Vide Flávio”, escreveu.
Jefferson diz ainda que o PTB deve ter candidatura própria no ano que vem, e orienta as lideranças do partido a convidarem o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) para disputar a presidência da República, contra o atual mandatário.
“Vamos convidar o Mourão. O PTB terá candidatura própria, quem sabe apoiamos o Bolsonaro no segundo turno”.
O deputado voltou a defender os atos antidemocráticos de 7 de Setembro, e diz que o presidente “fraquejou” ao não avançar nas demandas do “povo que foi às ruas”. Nos atos, os manifestantes pediam a intervenção militar e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Potigás conta com mais de 33 mil clientes e uma rede de distribuição de mais de 470 mil metros. Foto: Divulgação
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a Mensagem nº 040/2021, que trata do Projeto de Lei que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado, em acordo com a lei federal que passou a vigorar em abril deste ano. Além da regulação, o PL insere o Rio Grande do Norte fomenta a participação de novos agentes integrantes da cadeia no âmbito estadual, regulamentando todas as etapas e atuação dos agentes envolvidos no processo de distribuição, comercialização, transporte e regulação do mercado de gás natural.
O Rio Grande do Norte ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado feito pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), detentora da concessão. O PL altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993. Com a aprovação, o setor deve ganhar novo fôlego com o aumento da concorrência e a consequente melhoria dos preços para os usuários, além de permitir que o Estado obtenha uma paridade na competitividade com outros Entes Federativos que já possuem regramento sobre o tema.
Como oferta diferenciada do Rio Grande do Norte para o mercado, o Projeto de Lei possibilita a qualquer consumidor industrial que utiliza a partir de 5 mil metros cúbicos diários de gás que a compra seja feita de forma direta aos produtores a custos menores. Para a diretora-presidente da Potigás, Larissa Dantas, a competitividade do gás no RN é um dos pontos principais da nova legislação.
“O nosso estado é um grande produtor de gás “onshore” do Brasil e isso deve beneficiar o consumidor com um gás mais barato. E mais ainda, atraindo indústrias e garantindo o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte a partir da geração de emprego e renda”, afirma. No Estado, caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP) regular, fiscalizar e supervisionar os serviços locais de gás canalizado.
A Potigás conta com mais de 33 mil clientes e uma rede de distribuição de mais de 470 mil metros nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha.
A Governadora Fátima Bezerra encaminhou em 15 de outubro à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Cultura (PEC/RN), um marco histórico para a política de fomento ao segmento no estado. O PEC deverá seguir os tramites legislativos até ser votado no plenário da AL.
A proposta substitui o Projeto de Lei encaminhado ao legislativo estadual para adequá-lo às definições e metas da atual Administração Estadual, visando a instituir o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN), por meio de estratégias e ações específicas e prevendo sua revisão a cada seis anos, em conformidade com a Constituição do Estado.
O PEC vem sendo objeto de debates desde o seu encaminhamento 2012, com previsão de revisões a cada cinco anos. Em audiência pública realizada em 2019, representantes dos movimentos culturais propuseram uma reavaliação. Após a fase crítica da pandemia, a proposta foi reavaliada e agora enviada ao Poder Legislativo Estadual com as contribuições de gestores públicos e artistas.
“Temos imensa satisfação de enviarmos à Assembleia um Plano construído com diálogo e respeito, ouvindo os segmentos e de maneira muito sensível, como temos tratado todas as áreas, atendendo demandas e desburocratizando. É a realização de um sonho, que não é só meu. A Cultura, por tudo que ela é capaz de transformar em uma sociedade, requer empenho e sensibilidade, que nossa gestão tem demonstrado. Veja, já recuperamos e entregamos alguns dos principais equipamentos culturais do nosso Estado, e temos outros que devem ser entregues em breve. Agora, com o Plano Estadual de Cultura enviado à Assembleia, vamos exatamente gerar as diretrizes de uma política cultural em sintonia com os anseios dos trabalhadores, trabalhadoras e empreendedores do setor”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.
Entre as metas destacadas no PEC RN, estão os estudos para a criação da Secretaria do Estado da Cultura (SECULT), do Sistema Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Políticas Culturais, que terá participação de representantes da sociedade civil. Também propõe a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos de agentes de cultura, historiadores, antropólogos, cientistas sociais, biblioteconomistas, arquivistas, turismólogos, museólogos, produtores culturais, gestores de políticas públicas.
O Projeto tem como finalidade a valorização dos empreendedores e dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades no segmento cultural potiguar e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial do Rio Grande do Norte.
Processo democrático
O Plano Estadual de Cultura irá estabelecer estratégias e ações específicas voltadas a consolidação do processo democrático de valorização cultural incentivando o seu desenvolvimento, sua integração e a instituição de uma economia solidária e sustentável. O PEC RN promoverá também a produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura; e a valorização da diversidade étnica e regional.
Patrimônio Cultural
De acordo com o Projeto de Lei, caberá a Fundação José Augusto (FJA) implantar programas de ações para a promoção, o fomento e a salvaguarda do patrimônio cultural potiguar; implementar uma política de financiamento direto e indireto para estabelecer programas e ações culturais que estejam aliadas ao desenvolvimento do Estado; e reconhecer o patrimônio cultural dos potiguares.
A Fundação José Augusto (FJA), com apoio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das estratégias, além da eficácia das ações do PEC/RN, com base em indicadores regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos culturais.
Não há justificativa consistente para o governo do Estado pagar cerca de 1 milhão de reais por mês para permanecer no Consórcio Nordeste. Além de ser muito dinheiro, a tese do Consórcio ruiu após o calote que protagonizou em relação aos respiradores.
Desgaste
É absolutamente desgastante para o governo, sem nenhuma recompensa que justifique o fato de permanecer num grupo que só deu prejuízo ao Estado. Ficar só para agradar ao governador do PT da Bahia, é desnecessário.
Articulação
Ex-prefeito Carlos Eduardo mantém conversas políticas em Brasília, com foco no pleito do RN. Tem andado no interior e tem se articulado bem. O que pesa contra o filho de Agnelo é o passado de não cumprir compromisso. A fama de ‘ganha, mas não leva’, prejudica.
Conversa
Após a volta da governadora Fátima Bezerra ao Estado, haverá uma conversa entre ela e a cúpula do MDB no RN, deputado Walter Alves e ex-senador Garibaldi Filho. Pauta: Afinar os ponteiros dos dois partidos para a aliança de 2022.
Expectativa
Há grande expectativa com o material sigiloso que veio do STJ para a CPI da Covid no RN. As delações podem destruir reputações e comprovar todo o esquema, mostrando que não foi só um calote o caso dos respiradores. Foi um esquema grande de corrupção.
Rachadinha
Em Parnamirim, não se fala em outra coisa: O esquema de rachadinha na Câmara envolve vários vereadores e vai explodir a qualquer momento. Áudios de servidores comprovam o esquema da divisão do dinheiro na cidade Trampolim da Vitória.
Ação
Pessoas ligadas ao ministro Rogério Marinho não entendem como ele não cresceu associado às obras estruturantes que tem trazido para o RN. Acham que o grupo precisa repensar a estratégia. Matéria-prima para inflar o nome tem. O que é que tá havendo?
Marcelo Torres e Bárbara Paloma formam a chapa que representa o coletivo jovem dos advogados. Foto: José Aldenir/Agora RN
Os candidatos nas eleições da OAB-RN, Marcelo Torres e Barbara Paloma, estiveram na redação do Agora RN e, em entrevista, disseram que, uma vez eleitos, vão mudar as atuais diretrizes da Ordem do Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte. Os jovens advogados são oposição, e se apresentam como alternativa ao grupo que comanda a OAB-RN há duas décadas.
Marcelo Torres e Barbara Palomo criticaram a atual gestão, que segundo eles, trabalha apenas para um grupo seleto de advogados, e afirmaram que a OAB-RN precisa ser voltada para os interesses dos advogados de todo Estado e, não apenas para um grupo específico. “Infelizmente, o atual grupo que está à frente da nossa Ordem é insensível às demandas da categoria, sobretudo os advogados que atuam no interior do Estado. Tudo é pensado para uma minoria. As ações não chegam para todos, só um pequeno grupo aqui de Natal que tem acesso aos benefícios da OAB”, comentou Marcelo Torres.
Barbara Paloma endossou seu companheiro de chapa e disparou: “Todos nós pagamos a anuidade da OAB e porque as ações são voltadas apenas para uma minoria e nunca chegam ao interior? Nossa proposta é mudar esta visão. Por isso o nome Somos Iguais, Somos OAB”.
Segundo os pré-candidatos, a chapa Somos Iguais, Somos OAB vai imprimir uma forma diferente de dirigir à entidade. “Nossa entidade conta com 75% dos inscritos com idade inferior a 15 anos de profissão. É um grupo novo que precisa ser melhor assistido. O mundo mudou, a OAB RN precisa acompanhar estas mudanças. E acreditamos que estamos aptos a fomentar o novo com projetos igualitários para o jovem advogado, a mulher advogada. Uma OAB de fato para todos”, comentou Marcelo Torres, enfatizando que os advogados mais antigos também terão seus espaços. “Será uma OAB para todos”.
Subseções
A vice-candidata Barbara Paloma promete que, ao contrário do que acontece atualmente, vai ter uma aproximação com as subseções. Atualmente são sete: Assu, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros. “Vamos dialogar constantemente com os presidentes da Subseções. É importante haver um alinhamento com o advogado que vive no interior. Vamos dar voz aos nossos colegas interioranos, com mais representatividade e espaço”, destacou a vice-candidata, inclusive evidenciando que a Somos Iguais, Somos OAB é a chapa em sua composição que mais privilegia o interior. Vale lembrar que Barbara Paloma é a atual presidente da Subseção Mossoró.
Exame da Ordem
Os jovens advogados se dizem preocupados com os últimos resultados do Exame da Ordem. Para eles, o baixo índice de aprovação se deve à falta de um olhar diferente para o aspirante a advogado. A Somos Iguais, Somos OAB pensa em implementar uma ação junto aos cursos de Direto existentes no Rio Grande do Norte. “A nossa ideia é garantir uma aproximação maior entre Escola da Advocacia, a Comissão de Ensino Jurídico e os cursos de Direito. Não é justo uma advogada, um advogado chegar ao mercado de trabalho sem ter sequer uma base do que terá pela frente. Temos sim compromisso com a turma que se forma em Direito”, evidenciou Marcelo Torres.
Caixa de Assistência
Mesmo sendo um órgão a parte, tendo diretoria própria, os integrantes da chapa Somos Iguais, Somos OAB vão dar uma atenção especial à Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), que, como explicou Barbara Paloma, é um órgão assistencial que busca viabilizar benefícios reais aos advogados e seus familiares.
A vice- candidata informou que todos os advogados e estagiários inscritos na OAB contribuem com a Caixa de Assistência. A contribuição ocorre mediante o pagamento da anuidade. “A Caixa de Assistência tem uma grande responsabilidade. É preciso prestar atenção. Nós vamos estar atentos para garantir que ela desempenhe seu verdadeiro papel”, disse Barbara Paloma.
Já Marcelo Torres completou dizendo que cabe a diretoria fiscalizar à Caixa de Assistência e garante que durante a gestão da Somos Iguais, Somos OAB vai estar atenta para que haja transparências nas contas e ações da Caixa. “A Seccional assume a função de Conselho Fiscal, pois é ela o órgão que aprova e fiscaliza as contas da Caixa. Os conselhos Seccionais podem intervir na Caixa de Assistência dos Advogados”, informou Marcelo Torres, lamentando o escândalo na CAARN ocorrido recentemente.
O fato que mostrou falta de transparência com dinheiro dos advogados culminou com o pedido de afastamento feito pela própria presidente da CAARN e uma sindicância foi aberta para apurar os gostos. O estranho foi que a CAARN teve suas contas aprovadas pela OAB-RN.
Eleição da OAB RN
O pleito eleitoral ocorrerá, de maneira presencial, no dia 19 de novembro de 2021, no horário de 9h às 17h. O presidente da Comissão Eleitoral, Wlademir Soares Capistrano, convocou, através de edital, toda advocacia potiguar para votar na escolha dos membros do Conselho Seccional, da Diretoria, dos Conselhos Federais, da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN) e a direção ou conselho das Subseccionais no triênio 2022/2024.
Em Natal, as votações vão ocorrer na UNI-RN. Nas subseccionais a votação será realizada em suas respectivas sedes, exceto em Macau, onde a votação será feita na Sala da Advocacia da Vara do Trabalho de Macau, e no Mato Grande, em que os pleitos ocorrerão no SEST SENAT.
Cada chapa é composta por 35 Conselheiros Seccionais Titulares, incluindo 5 membros para composição da diretoria; 35 Conselheiros Seccionais Substitutos; três Conselheiros Federais Titulares; três Conselheiros Federais Suplentes; cinco membros da Diretoria da CAARN; dois suplentes da CAARN; e Diretorias das Subseções e/ou Conselhos Subseccionais, e Suplentes, se houver.
Para participar do processo eleitoral da OAB/RN é necessário estar com inscrição regular na Seccional Potiguar, e adimplente com o pagamento da anuidade até o dia 20 de outubro de 2021 (30 dias antes das eleições). Além disso, é vedada a transferência de domicílio eleitoral até às 18 horas do dia anterior à publicação do edital.
Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam reajuste para 7,5% ao ano.
Em comunicado, o Copom informou que a instabilidade no mercado financeiro provocada pela decisão de mudar o cálculo do teto de gastos fez o BC aumentar ainda mais o ritmo de aperto monetário. Na avaliação do órgão, os acontecimentos recentes elevaram o risco de a inflação subir mais que o previsto, justificando a alta dos juros.
“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação, aumentando a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico”, destacou o texto. O Copom informou que também deverá elevar a Selic em 1,5 ponto percentual na próxima reunião do órgão, em dezembro.
A taxa está no nível mais alto desde outubro de 2017, quando também estava em 8,25% ao ano. Esse foi o sexto reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,25 ponto em setembro.
Com a decisão de desta quarta-feira (27), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Esse foi o maior aperto monetário em quase 20 anos. A última vez em que o Copom tinha elevado a Selic em mais de 1 ponto percentual tinha sido em dezembro de 2002. Na ocasião, a taxa tinha passado de 22% para 25% ao ano, com alta de 3 pontos.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou no maior nível para o mês desde 1994 e acumula 10,25% em 12 meses, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.
O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 8,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com a possibilidade de que o teto de gastos seja alterado.
A projeção está abaixo das previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 8,96%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, que será divulgado em dezembro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.
Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Vereador Robério Paulino quer distribuir 3 milhões de mudas de árvores em todo RN. Foto: Divulgação
O vereador de Natal, Robério Paulinho (PSOL), pretende dialogar com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com os parlamentares estaduais para espalhar o plantio de árvores por todo o Rio Grande do Norte. Recentemente, o vereador conversou com o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira (Republicanos) que, atendendo ao pedido de Robério Paulinho, destinou um terreno que permite a plantação de 3 milhões de mudas.
A ideia do parlamentar do PSOL e que estas plantas possam abastecer o Rio Grande de Norte de árvores tanto frutíferas, como ornamentais. “Neste novo formato do projeto, além da UFRN, vamos contar com a parceria dos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Teremos pés de oiti, ipê amarelo do sertão, mangueiras, cajueiros e abacateiros. Vamos conversar com o governo do Estado, Assembleia Legislativa, vamos falar da importância do plantio de árvores. Queremos que todos abracem esta causa”.
Na capital
Em Natal, o vereador Robério Paulinho começou a distribuir de forma simbólica mudas de árvores para a população. Durante dois dias, de forma gratuita, ele entregou plantas em diversos pontos de Natal. A ideia é mostrar a importância da arborização para o bem-estar das pessoas e do meio ambiente, chamando a atenção para os inúmeros benefícios que as árvores trazem para a comunidade.
A ação é o ponta pé inicial para o projeto de plantação de 10 mil mudas em 100 dias. O vereador do PSOL esteve reunido com secretária executiva do município, Danielle Mafra, para tratar do planejamento da distribuição das mudas. “Em conversa com a secretária Danielle ficou acordado que, a partir de janeiro, faremos, um mutirão de 100 dias de plantio intensivo na cidade. As mudas já estão produzidas. Peço aos colegas que indiquem áreas, praças, canteiros, para entrarem no planejamento desses 100 dias de plantio intensivo”, destacou o parlamentar.
E acrescentou: “esta ação será realizada graças à parceria entre as Prefeitura e Câmara de Natal, e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde estão as mudas semeadas e crescendo em um viveiro. Árvores embelezam a cidade, dão frutas, ajudam a diminuir o calor e garantem a excelente qualidade do ar que respiramos. Esta ação vai melhorar e muito da qualidade de vida da população natalense”. O objetivo de Robério Paulinho é plantar 50 mil árvores em toda a Natal.
O bairro do Planalto, na zona Oeste de Natal, recebeu nesta terça-feira (26) mais uma obra de pavimentação e drenagem de suas ruas, realizada pela Prefeitura de Natal por meio da Secretaria Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). A rua Mira Mangue ganhou calçamento, drenagem e calçadas no trecho entre a rua Monte Rei e Santa Adélia. No cronograma implementado pelo Município para a melhoria dos logradouros do bairro, estão contempladas 18 ruas e travessas, sendo 14 em andamento. O investimento da gestão municipal no bairro chega a R$ 20 milhões, incluindo a Lagoa de Captação.
A entrega da rua Mira Mangue foi feita pelo prefeito Álvaro Dias, acompanhado de todo o corpo de secretários e técnicos municipais, além de autoridades do legislativo municipal. O prefeito foi recepcionado por moradores e comerciantes da localidade, que agradeceram pela melhoria, pois antes a Mira Mangue era uma rua de barro e sofria constantes alagamentos e acúmulo de lama.
“É uma alegria entregar uma avenida ao bairro do Planalto toda pavimentada, calçada e drenada, trazendo a certeza de mais qualidade de vida aos que aqui moram e trafegam. Temos a certeza de que acabou a lama na época das chuvas e a poeira na época da seca. Agora as pessoas podem andar com tranquilidade com seus carros e principalmente para os moradores que podem usufruir de suas calçadas”, disse Álvaro Dias.
O titular da Semov, Carlson Gomes, pontuou que o bairro do Planalto é o que mais cresceu em pouco tempo. Da parte habitacional, o gestor lembrou a quitação de 1.702 apartamentos do Village de Prata, entregues pela gestão de Álvaro Dias. Na área de infraestrutura, o bairro está recebendo a terceira maior lagoa de captação do município. “A estrutura vai permitir que ao chegar na segunda etapa de pavimentação das ruas, não seja mais necessário construir uma segunda lagoa”, disse.
Dentre as ruas que estão na primeira etapa de pavimentação está a rua Cafarnaum, que margeia a linha do trem. As duas maiores, a rua Maranata e a São Bráulio serão asfaltadas, segundo informou o engenheiro João Dias. Também em fase de pavimentação estão listadas Santa Adélia, Carlos Filgueiras, Monte Celeste, Vicente Matias, Vale do Pitimbu, entre outras.
Uma das moradoras mais antigas, dona Maria José, de 90 anos, é mãe de dez filhos e avó de 30 netos. Ela se recorda de ter interrompido muitas comemorações familiares “porque chovia e a rua virava um lamaçal. Agora meus netos podem andar de bicicleta e a gente ficar na calçada”, lembrou.
A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no Estado. A regra passa a valer por meio do Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que será publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do RN.
O novo decreto é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.
À título de comprovação do esquema vacinal, serão aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.
A regra não se aplica aos casos em que os servidores tenham atestado médico que desautoriza a imunização, como por exemplo as pessoas alérgicas aos componentes da vacina; e também aos servidores que não integrem grupo elegível, nos termos do PNI.
Em situações de descumprimento da norma, caberá à chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade notificar o agente público não imunizado para que, antes da instauração de processo administrativo disciplinar, o servidor possa imunizar-se ou apresentar justificativa médica ou técnica.
O servidor público civil e militar que não atender ao disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável. O procedimento aplica-se, ainda, aos empregados públicos estaduais, configurando justa causa para dispensa do vínculo empregatício a recusa, sem justo motivo, da vacinação contra a covid-19.
Nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, o fiscal de contrato designado deve exigir à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação da prestação de serviços.
Discussão acalorada na Comissão de Justiça da Assembleia do RN, numa terça-feira, 26 de outubro de 2021.
Com ouvidos sensíveis além da conta, o deputado estadual Galeno Torquato, que também é médico, pediu quase de forma imperativa, que sua colega Isolda Dantas baixasse o tom da voz quando lhe dirigisse a palavra.
Isolda, baixinha, gasguita e atrevida, não se intimidou com a determinação do coronel fora de época e disse que não passava de mais uma atitude machista do parlamentar do Oeste contra a mulher franzina de cabelo cacheado.
Poderia ter parado por aí a discussão. Ou, ter continuado com temas relevantes para o Estado, mesmo que divergentes, já que Isolda é do governo e Galeno é oposição.
Porém, quando Isolda disse que a atitude dele era machista, Galeno repudiou que a deputada não levasse para o debate, ‘questão de gênero’.
Foi aí que a pequenina Isolda foi buscar inspiração no desabafo de Zagalo, quando o Brasil derrotou a Bolívia e venceu a Copa América de 1997: “Você vai ter que me engolir!”, disse Isolda, usando metáfora para dizer que, apesar de não gostar dela ou muito menos do seu tom de voz, Galeno iria ter que engolir sua presença na Assembleia.
O problema é que Galeno usou a língua antes do cérebro processar o que realmente deveria dizer.
Ao ouvir Isolda dizer que ia ter que engolir, o deputado solta a pérola: “Não como nada estragado”, num misto de realidade com metáfora para dizer que não iria engolir Isolda de jeito nenhum.
Desrespeito em altíssimo grau, partindo de um parlamentar contra uma mulher. Na opinião de Galeno, Isolda é ‘estragada’, na analogia que fez com a comida.
A frase de Galeno é semelhante à proferida pelo então deputado Jair Bolsonaro, em 2014, contra sua colega Maria do Rosário: “Jamais iria estuprar você, porque não merece”.
Entre frases agressivas, ofensas, metáforas indevidas, o desrespeito às mulheres se consolida, amparado justamente por quem é representante legítimo de parte do eleitorado, incluindo mulheres.
Mais respeito, deputado!
O que se espera de Galeno Torquato agora, após seu ataque de ‘sincericídio’ (in) voluntário, é um humilde e gigante gesto de pedido de desculpas à Isolda, para evitar a indigestão de um processo no Conselho de Ética com repercussão nacional.
E que as discussões não sejam levadas para o lado pessoal, para ofensas ou manifestações absurdas de preconceitos explícitos.
À Isolda: Posso até achar sua voz estridente, discordar do que você diz na defesa ou no ataque, mas sou solidário a você enquanto mulher, agredida por ousar falar alto num mundo machista que finge respeito, mas materializa ofensas e desrespeito.
