O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu nesta quinta-feira (02) com seis governadores que se mostraram preocupados com as ameaças do presidente e de aliados do governo federal, voltados para o Congresso Nacional e integrantes do STF.
Estavam presentes na reunião os governadores do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); do Pará, Helder Barbalho (MDB); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e do Piauí, Wellington Dias (PT); e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
No encontro, realizado na residência oficial do Senado, no Lago Sul, em Brasília, os chefes dos Executivos locais pediram que Pacheco conduza o diálogo entre os Poderes.
“Não se negocia a democracia. Democracia é uma realidade, Estado de Direito é uma realidade, a sociedade já assimilou esses conceitos e esses valores nacionais, de modo que estaremos sempre todos unidos nesse propósito de preservação da democracia no nosso país”, defendeu Pacheco em coletiva após o encontro.
“Obviamente que há um esforço de todos para a preservação do estado de direito e da democracia, que são considerados um ativo nacional”, defendeu Pacheco.
O país vive uma forte instabilidade política, com ameaças que partem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministros do STF e o sistema de votação nas eleições. No próximo dia 7, grupos aliados ao governo organizam manifestações pró-governo.
O presidente do Senado frisou que com democracia é possível construir uma realidade social melhor e mitigar problemas como desemprego.“É importante que estejamos unidos e respeitando os divergentes na busca de entendimento. Mas é preciso deixar claro: não se negocia a democracia”, finalizou Pacheco.
O governante do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também se pronunciou sobre o caso após a reunião, segundo ele: “Nós governadores expressamos já na última reunião nossa a preocupação com o esgarçamento das relações entre os poderes. Isso é unânime. Temos um reflexo muito ruim tanto na economia, no encarecimento dos preços dos produtos, e a gente busca agora dissipar esse ambiente trazendo para a serenidade da política esse estado democrático de direito”.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 1718/2019, que denomina a BR-406, no trecho entre Natal a Macau, de Rota dos Ventos. A PL é de autoria do Senador Jean Paul (PT).
De acordo com o senador, a região tem a maior concentração de geradores e turbinas eólicas do mundo, isso foi o que motivou a proposta. Ele ainda destacou que nessa região ficam localizados alguns dos principais recursos para o desenvolvimento industrial e turístico, como petróleo, gás, energia renovável na forma de energia eólica e parques solares.
“É o trecho com mais aerogeradores do mundo por quilômetro quadrado, onde pega um vento espetacular para energia eólica. Essa região é uma das principais responsáveis inclusive por não termos hoje apagão, já que o Nordeste em alguns dias tem sido abastecido em 100% do seu consumo por energia eólica”, explica.
A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A Justiça determinou a extinção de pena privativa de liberdade contra o ex-vereador e apresentador de televisão Salatiel de Souza, após 14 anos como réu da Operação Impacto.
A decisão foi do Juiz de Direito, Pedro Rodrigues Caldas Neto, assinada no último dia 30 de agosto, e levou em consideração o parecer do Ministério Público que também foi favorável a extinguir a pena do ex-vereador.
A operação foi deflagrada pelo Ministério Público e investigou suposta prática de corrupção passiva e gerou a condenação de 17 vereadores de Natal, em 2007, por compra de votos para aprovação do Plano Diretor em 2007.
Salatiel havia sido condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses em regime aberto, com base no artigo 317 do Código Penal. Além dele, outras 16 pessoas foram condenadas na operação. Com o parecer da justiça, o apresentador não tem mais processo a responder sobre o caso.
O ex-prefeito Carlos Eduardo gosta de acreditar nas pesquisas feitas pela Consult. Geralmente é assim. A Consult agrada em números a quem lhe agrada em números. Resultado bater é outra coisa. Henrique Alves e Fernando Bezerra lembram bem.
Presidente
Por falar em pesquisa, novos levantamentos feitos por institutos variados revelam queda contínua de Bolsonaro e subida constante de Lula. Pesquisa com credibilidade precisa ser avaliada com racionalidade.
Humildade
Sherloquinho diz que ficou impressionado com o ‘poço de humildade’ que se transformou o ex-prefeito Carlos Eduardo. Campanha faz milagre. O filho de Agnelo está até sorridente.
Acerto
O fogo amigo entre os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho está longe de ser apagado. O grande bombeiro dessa disputa é o presidente Bolsonaro. Somente Jair, o Messias, com toda sua diplomacia, vai por um fim ao embate entre seus ministros.
Denúncia
A suposta denúncia de combinemos entre governadores do Nordeste para compra de insumos durante a Pandemia é absolutamente frágil e sem consistência. Não é um processo de uma empresa que vendeu em dois ou mais Estados que estabelece a fraude.
Denúncia II
Na verdade, é preciso um pouco mais de consistência para a suposta denúncia virar fato. Quanto à compra de mais de 1 milhão em sacos de lixo, aí é outra história. Que pode exalar um cheiro desagradável na governadoria.
Novidade
O empresário Felinto Filho, da 98 FM, está preparando uma série de novidades para os próximos dias. Um novo e moderno estúdio vai ser construído, com equipamentos de alta tecnologia e uma equipe preparada para turbinar ainda mais o jornalismo na emissora. A ideia é fortalecer o tripé Credibilidade, Independência e Pluralidade.
Motograna
O motoboy Ivanildo Gonçalves é o que pode ser chamado de transporte de valores. Ele fez saques milionários e entregava a grana a figurões da República. Somente em um dos saques, o motoboy levou mais de 400 mil reais.
O ex-deputado estadual, Sandro Pimentel, que faz parte do Diretório Nacional do PSOL, disse em entrevista ao Agora RN, que o partido pretende lançar candidaturas proporcionais e majoritárias nas eleições de 2022, com o objetivo de derrubar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Sandro afirmou que os seus planos são concorrer a governador do Estado, mas para isso, precisa se tornar elegível, por isso, ingressou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está aguardando o julgamento. O ex-deputado avaliou a gestão da governadora Fátima Bezerra e também analisou a conduta do governo federal.
Sandro Pimentel classificou o processo que cassou o seu mandato de deputado estadual, como sendo completamente injusto e ilegal.
Confira a entrevista na íntegra:
AGORA RN: Na próxima eleição, caso o senhor esteja elegível, pretende disputar algum cargo?
Sandro Pimentel: Para 2022, eu na situação que estou hoje, estou inelegível, por 8 anos a contar da última eleição. Fizemos um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estamos aguardando o julgamento desse recurso último. Depois desse, se não tiver êxito eu vou ao Supremo. Os advogados inclusive têm mais esperança de que a gente consiga reverter no STF, porque a decisão contra mim, segundo os advogados, feriu dois artigos da Constituição Federal, então a gente está nesse imbróglio. A situação hoje é essa, se daqui para 2022, eu me tornar elegível, que é o meu pensamento, que é o que eu espero, que a justiça seja feita, aí eu vou colocar o meu nome à disposição ao partido, para o cargo que a legenda entender que eu deva representar.
AGORA RN: Em um cenário em que você se torne elegível, por exemplo, que cargo gostaria de concorrer em 2022?
Sandro Pimentel: Se eu me tornar elegível, o cargo que eu me coloco à disposição é o de governador do Rio Grande do Norte. Não pretendo mais concorrer a nenhum outro cargo, a não ser esse.
AGORA RN: O senhor acredita que o PSOL/RN vai lançar outros nomes a candidaturas proporcionais e eleições majoritárias?
Sandro Pimentel: O PSOL [como um todo], diferente de muitas outras siglas partidárias, nós somos um partido amplamente democrático. Pois se submete ao que as nossas bases, que são nossos filiados, decidem. Agora, por exemplo, estamos vivendo um momento congressual. Então nós começamos no mês de julho e terminamos no último domingo (29) as etapas municipais.
AGORA RN: E o que significa essa etapa congressual?
Sandro Pimentel: Em cada cidade aonde a gente está, são quase 60 cidades no Rio Grande do Norte, nós fizemos discussões, debatemos com os filiados de cada município, tiramos alguns encaminhamentos políticos futuro e elegemos as respectivas direções nessas cidades. Agora o próximo passo que vai acontecer é nos dias 11/09 e 12/09, a gente vai fazer o nosso congresso estadual, não só aqui no RN, mas no Brasil todo. Quem é que vota no congresso estadual? Todos os delegados, no caso do RN foram eleitos 100 delegados, esses delegados eleitos são de cinco tendências diferentes dentro do partido, irão nos dias 10 e 11 de setembro, discutir a política local, analisar a situação do governo local. Analisar a política implementada pelo governo e no que a gente pode contribuir para melhorar a situação do Estado, e qual será a nossa real posição.
AGORA RN: E qual é a sua posição? Sua corrente?
Sandro Pimentel: É que a gente precisa ter candidatura a presidente da República, então estamos pré-lançando o deputado federal, Glauber de Medeiros Braga do PSOL/RJ. Queremos lançar nomes aos cargos de governador, senador, deputado estadual e federal. Muito de nós que somos de esquerda, não estamos dispostos a votar em Lula, como muitos dos que são de direita, não querem votar em Bolsonaro. Então a gente precisa dá ao povo Brasileiro outras alternativas. A nossa luta está sendo essa, mas apenas em setembro é que vamos saber se teremos ou não candidatura própria.
AGORA RN: o PSOL/RN pretende ter candidatura própria aqui no Estado?
Sandro Pimentel: A defesa é que a gente tenha candidatura própria. Nós queremos ter a oportunidade de apresentar o nosso programa e mostrar para o povo do Rio Grande do Norte, que a gente pode evoluir muito e melhorar a situação do nosso Estado, que a gente não é a favor com o retrocesso, a incompetência das oligarquias tradicionais do nosso Estado. Mas por outro lado, nós acreditamos que o governo Fátima Bezerra do (PT) poderia estar em um patamar muito melhor e, que podemos contribuir com isso.
AGORA RN: E como será essa contribuição?
Sandro Pimentel: Apresentando o nosso programa. Mostrando onde o governo Fátima Bezerra errou e apontando soluções. Em momento eleitoral, com debates políticos e de televisão, é uma hora muito propícia. Se a gente não apresenta uma proposta política, se não mostra o nosso programa, a tendência do partido é desaparecer. Quem não é visto, não é lembrado.
AGORA RN: O PSOL/RN é um partido da base aliada do governo Fátima Bezerra do (PT)?
Sandro Pimentel: Não. Nunca foi. A gente teve candidatura própria, não conseguimos ir para o 2º turno e nós na época decidimos apoiar o PT, pois numa disputa entre Fátima e a oligarquia Alves, não tinha como a gente optar pela oligarquia Alves, então a gente apoiou Fátima, pedimos votos para ela no 2º turno, fizemos o que foi possível, para que ela [Fátima Bezerra] ganhasse de Carlos Eduardo. Terminado esse processo, nós decidimos nos manter independentes. Fizemos uma reunião interna e todo o partido de consenso, inclusive foi uma proposta minha, nós ficamos como independentes e nos mantemos assim: nem somos oposição ao governo, nem a favor. A gente acompanha, faz as críticas que a gente acha que deve e elogia quando a gente acha que merecido.
AGORA RN: Qual é a avaliação que o senhor faz sobre a gestão da governadora Fátima Bezerra do (PT)?
Sandro Pimentel: É razoável. Foi uma gestão que avançou muito, diante dos projetos políticos que vinham sendo implementados há séculos em nosso Estado. Mas ainda falta muito a ser feito. E acredito que 4 ou 8 anos seja pouco tempo para resolver, porque a roubalheira era muito grande. Então por melhor que pudesse ser o governo, não ia conseguir colocar, na minha opinião, o Estado no caminho do desenvolvimento, com distribuição de renda, com cuidados ambientais, sustentabilidade, que o nosso povo merece.
AGORA RN: Em um eventual 2º turno: Bolsonaro ou Lula?
Sandro Pimentel: Ficaremos ao lado de quem está no campo da esquerda para derrotar Bolsonaro. A nossa meta é derrotar Jair Bolsonaro. Esperamos que seja Glauber de Medeiros Braga do PSOL/RJ que esteja no 2º turno, mas se não for, a gente vai apoiar para derrotar Bolsonaro.
AGORA RN: Como o senhor avalia o processo que cassou o seu mandato de deputado estadual?
Sandro Pimentel: Um processo completamente injusto e ilegal, segundo nossos advogados. A minha falha que eu assumi desde sempre, foi uma falha contábil, igual a pessoa faz quando vai declarar o imposto de renda, você erra a declaração, mas depois você vai lá e corrige. A gente não teve a oportunidade de corrigir. Então o que nos tirou do nosso mandato não foi essa falha contábil, foi a nossa política, nosso comportamento na Assembleia Legislativa. A CPI da Arena das Dunas, mexemos ali com grupos políticos grandes e tradicionais do nosso Estado. Nós mexemos com multinacionais, fizemos um mandato que colocou o dedo em muitas feridas inflamadas. E eles reagiram, se vendo livre de mim, então encontraram uma vírgula, uma falha técnica e contábil e arrancaram o meu mandato e, dessa forma, ficaram livres de mim.
*Texto de Adenilson Costa publicado no Jornal Agora RN.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, concedeu entrevista no interior, repercutida no jornal Agora RN, onde sinaliza de forma explícita, seu desejo de aproximação com o PT da governadora Fátima Bezerra, de quem já foi aliado e está na condição de adversário.
Carlos Eduardo relembrou que já votou em Fátima e também já foi votado pelo PT. Disse que integrantes do partido fizeram parte de sua gestão na Prefeitura de Natal. Tudo verdade.
Mas não é muito do feitio de Carlos Eduardo reconhecer certas situações publicamente. Pelo contrário.
Porém, nada acontece por acaso. Nada é dito por acaso.
Hoje, o ex-prefeito vem sendo tentado pelo ministro Fábio Faria para ser candidato a governador numa chapa em que o filho de Robinson seria candidato a senador. Seria uma chapa competitiva, forte. Mas com algumas inconveniências que poderiam atrapalhar os planos de ambos.
Quando disputou recentemente a eleição de governador em 2018, Carlos Eduardo bateu forte em Robinson Faria, pai de Fábio, que enfrentava forte desgaste administrativo por causa do atraso de salário do funcionalismo. Trazer à tona esse tema inevitável, traz junto o constrangimento mútuo.
Mas não seria esse o empecilho para a formalização de uma aliança de Carlos Eduardo com Fábio. A questão é outra. É o chefe do ministro.
Carlos Eduardo sabe do peso nacional que terá na eleição majoritária no RN. O embate Lula e Bolsonaro deixaria o ex-prefeito na condição de defensor do presidente Bolsonaro no Estado, o que não é um bom negócio do ponto de vista eleitoral. Além disso, o filho de Agnelo sempre teve um discurso mais à esquerda e segurar a bandeira de um grupo de extrema direita faria com que perdesse totalmente a identidade.
Pensando nisso, Carlos Eduardo quer sair do isolamento a que se submeteu e abrir um canal de diálogo com a governadora Fátima Bezerra.
Para ele, o melhor caminho. Para ela, excelente aquisição. Tiraria um adversário de peso da disputa direta e ainda o transformaria em aliado a compartilhar o mesmo palanque.
Fátima hoje já conta com a possibilidade concreta de ter o MDB em palanque, com o deputado Walter Alves na condição de vice-governador. Atrair o PDT de Carlos Eduardo seria um forte baque na dividida e enfraquecida oposição potiguar.
Em raro momento de humildade aparente, Carlos Eduardo deu o sinal. Por coincidência, a sinalização ocorreu numa cidade da Paraíba, terra natal da governadora Maria de Fátima Bezerra, filha de Seu Severino e Dona Luzia.
Resta acompanhar os próximos passos de Carlos Eduardo. Reconhecidamente inábil com as palavras no que se refere à conquista de aliados, parece que as andanças no interior, movido pela dificuldade e desconhecimento da realidade local, produziram o que sempre lhe foi raro: sensatez. Com outra raridade peculiar: humildade.
Para quem sempre cultivou a arrogância alimentada de autossuficiência, Carlos Eduardo tem semeado bem os novos valores e virtudes.
Se vai brotar e florescer ou morrer de inanição por falta de veracidade, somente o tempo nos dará a resposta.
Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte pelo PDT, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, disse que pretende dialogar com os partidos políticos com representação no Estado, inclusive com o PT, legenda que comanda atualmente o governo estadual.
“Sou pré-candidato ao governo. Agora, isso é uma construção, ninguém é candidato de si mesmo, estou construindo essa candidatura. Já conversei com vários partidos e estou aberto para dialogar com todas as forças políticas, inclusive o PT, com quem tenho um passado. Sempre tive um excelente relacionamento pessoal com o PT e com a governadora Fátima, não tenho nenhuma dificuldade em dialogarmos”, afirmou, em entrevista à TV Interativa, de Uiraúna, cidade da Paraíba, que fica próximo a Major Sales e Luís Gomes, do RN.
Carlos Eduardo explicou que o relacionamento político com Fátima Bezerra começou durante as eleições de 2004, quando ambos disputaram a Prefeitura de Natal e, levado ao segundo turno com o ex-vereador Luiz Almir, recebeu o apoio e o voto da petista. Em 2008, ele retribuiu o gesto e a apoiou na disputa pelo cargo de prefeita da Capital. E, em 2012, novamente candidato a prefeito, recebeu o apoio de Fátima e do PT.
“O que quero dizer é que tive alianças com o PT no passado, o PT participou das minhas gestões na Capital e não ficou aresta nenhuma, porque Fátima me deu uma grande lição: nós disputados juntos e, apesar de ter perdido para mim, ela me apoiou e votou em mim. Eu tenho as minhas convicções políticas, mas sou democrata e sei dialogar com as forças políticas. Ano que vem vamos ter, naturalmente, a definição das coligações, das candidaturas e a eleição”, afirmou Carlos Eduardo.
Ele também falou que, numa possível aliança com o PT, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) não seria afetado no Estado, pois o diretório federal não interfere nas decisões tomadas pelos partidos regionais. E, questionado sobre a aliança entre o PT nacional e o MDB potiguar, alinhavada durante a visita do ex-presidente Lula ao Rio Grande do Norte entre os dias 23 e 25 de agosto, disse que soube por meio da imprensa, mas não quis opinar.
Possível candidatura ao Senado
O ex-prefeito de Natal assumiu que estuda a possibilidade de mudar seu foco nas eleições majoritárias de 2022 e se candidatar ao Senado Federal. E destacou que as últimas pesquisas eleitorais de intenção de voto o colocam em boas situações nas duas possibilidades.
“As pesquisas mostram que, na disputa com a governadora Fátima Bezerra, em um segundo turno entre eu e ela, estou na frente. Já para o Senado, a minha situação de intenção de voto é melhor, porque estou na frente e muito do segundo lugar, que seria, no caso, o Fábio Faria, seguido pelo Rogério Marinho e Jean Paul Prates”, falou.
Carlos Eduardo explicou que a decisão de concorrer a governador do Estado foi do partido, mas que o próprio PDT o aconselhou a avaliar a candidatura ao Senado Federal, o que tem se fortalecido pelas últimas pesquisas de intenção de voto. E que, apesar de analisar tudo com muita calma, não deverá rejeitar o que a sigla decidir para o pleito do próximo ano.
*Texto de Alessandra Bernardo publicado no Jornal Agora RN.
A possibilidade de superfaturamento na compra de sacos de lixo hospitalares, sacos obituários, sabonete líquido e outros insumos foi o foco da reunião da CPI da Covid desta quarta-feira (1º). Sobre o assunto, foram ouvidos os servidores estaduais Maria da Apresentação Ubarana, Luciano de Araújo Sabino e Edileusa Leite da Costa.
No início da reunião, os deputados aprovaram requerimentos que permitem a convocação de deputados de outros estados, cobram posicionamentos de outros governos estaduais e colocam como investigada a testemunha Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen).
Na reunião desta quinta-feira (02) o foco será novamente a contratação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a aquisição de testes e reagentes para o Lacen.
Será ouvido Paulo Ricardo Leão Ansel, que sócio-administrador da empresa Leão Serviço e Comércio. Ele estará presente em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra, e será interrogado sobre a contratação de EPIs.
Além dele, também vai depor Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que será questionado sobre a aquisição de Swab e reagentes para o LACEN.
Maria Carolina Santiago, ouro na natação. Foto: Ale Cabral/CPB
A delegação brasileira paralímpica está acostumando muito mal os torcedores brasileiros. Em mais um dia de competições em Tóquio, os atletas garantiram boas classificações e, claro, mais medalhas para o país.
Apesar das medalhas, o país acabou descendo uma posição no quadro de medalhas, após excelente desempenho da Holanda.
Atletismo
O começo de setembro não foi o melhor para o Brasil na modalidade. Nesta quarta-feira (1º) o país não conquistou nenhuma medalha no atletismo. As melhores posições ficaram com Samira Brito na categoria 100m T36 (7º lugar) e Ariosvaldo Silva nos 100m T53 (4º lugar).
Bocha
Se o dia não foi muito bom no atletismo, na bocha o país conquistou duas medalhas de bronze com Marciel Santos e José Carlos Chagas, eles ganharam em disputas contra Tailândia e Portugal, respectivamente.
Goalball
Em jogo disputado e com boa dose de emoção, a seleção feminina de goalball venceu a china, que era favorita, pelo placar de 1 a 0 e avançou para a semifinal contra os Estados Unidos. O jogo aconteceu na manhã desta quinta-feira (02), em virtude do fuso horário. Brasil e EUA empataram, mas as norte-americanas se classificaram para a final nas penalidades.
Natação
A natação não decepciona e garante boas medalhas para o Brasil. A única douradinha do dia saiu das piscinas de Tóquio, ela veio da vitória de Maria Carolina Santiago nos 100m peito SB12. Cecília Araújo ainda conquistou a prata nos 50m livre S6 e Talisson Glock o bronze nos 100m livre S6. Outro destaque foi a despedida do multicampeão Daniel Dias, que ficou em 4º na categoria 50m livre S5.
Tênis de mesa
Por último, mas não menos importante, o tênis de mesa garantiu um bronze em jogo contra a Polônia.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a partir de sua conta no Twitter, anunciou o retorno do público potiguar aos estádios de futebol do estado a partir do dia 17 de setembro.
A presença do público, entretanto, vai depender de algumas medidas, assim como vem acontecendo por todo o país.
Só poderão frequentar os jogos torcedores com o esquema vacinal completo, ou seja, com comprovante que tomou as duas doses, ou a vacina de dose única.
“Além disso, levando em conta o comprometimento da Federação Norte-rio-grandense de Futebol e dos clubes potiguares, será obrigatório ainda o cumprimento de um rigoroso protocolo sanitário dentro dos estádios, seguindo as recomendações de distanciamento social e uso de máscara”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.
A princípio essa retomada deverá acontecer respeitando a limitação de 30% da capacidade dos estádios, e caso haja algum retrocesso do ponto de vista do crescimento no número de casos, especialmente em decorrência de variantes, essa liberação será repensada.
“Como vocês sabem, temos agido com muito senso de responsabilidade, e agora não seria diferente. Seguimos trabalhando com foco na nossa prioridade máxima: garantir a imunização de toda população potiguar o quanto antes!” finalizou a governadora em seu posicionamento.
Confira o posicionamento da governadora na íntegra:
Pessoal, seguindo o Decreto Estadual que dispõe sobre a retomada de eventos no estado e considerando o parecer positivo da @SesapRN, a retomada presencial do público para jogos de futebol deve acontecer a partir do próximo dia 17 no RN, mas sob condições muito objetivas. pic.twitter.com/p8sRQ3Bafu
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), Por 398 a 77, o texto-base da PL 2337/21, que prevê mudanças no Imposto de Renda. Após mudanças no texto feitas pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a oposição aceitou o projeto.
Entre as principais mudanças está a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais.
A oposição votou a favor do texto depois que o relator aumentou o número de pessoas que contarão com o desconto simplificado na declaração de ajuste. Os destaques ainda serão votados nesta quinta-feira (2).
As medidas começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.
A faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, com correção de 31,3%. O mesmo índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que as diferentes reivindicações dos partidos foram atendidas com a nova versão do texto. Segundo ele, com o aval do Poder Executivo, a proposta dará origem a uma nova forma de tributar no país. “Quem ganha mais vai pagar mais”, disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentava realizar a votação há semanas, mas a discordância entre as bancadas não tornava possível. Na quinta-feira (26), ele avisou que a matéria somente voltaria à pauta do plenário depois de uma nova rodada de conversas entre os partidos.
O senado barrou, nesta quarta-feira (1), a minirreforma trabalhista (MP 1045) que criaria novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
“Foi uma vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras. Não poderíamos deixar que essa medida provisória passasse. Ela é uma afronta a todos os direitos trabalhistas conquistados, dos quais somos defensores ferrenhos”, declarou Jean.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 12. O Senado tinha até a próxima terça-feira (7) para votar a medida. Além de Jean, os outros dois senadores do RN, Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (PODE) ajudaram a derrubar a Medida Provisória.
A MP também queria reduzir o valor do FGTS e das horas-extras. “A Medida Provisória tinha intenção inicial de garantir empregos na pandemia, chegou da Câmara dos Deputados cheia de jabutis, que só faziam presidir o povo trabalhador do nosso país. Foram 69 jabutis ao todo”, complementou o Senador Jean.
“Não adianta ficar querendo criar programas para precarizar o trabalho sob a justificativa de que vai gerar mais emprego. Queremos emprego digno para o nosso povo, com direitos que já conquistamos há muito tempo”, finalizou o parlamentar.
Nas redes sociais o senador compartilhou um vídeo em que comemora a derrubada da medida. Veja:
VITÓRIA! Derrubamos a minirreforma trabalhista que precarizava o mercado de trabalho. A matéria vai para a gaveta do Congresso. Viva os trabalhadores, viva a CLT. #MP1045Não! pic.twitter.com/dar2OEMF4x
A senadora Zenaide Maia também foi às redes declarar a vitória. “MP 1045 REJEITADA! Vitória dos trabalhadores! A maioria do Senado disse NÃO à reforma trabalhista disfarçada de jabuti!”
MP 1045 REJEITADA! Vitória dos trabalhadores! A maioria do Senado disse NÃO à reforma trabalhista disfarçada de jabuti! #MP1045Nao
O senador Styvenson Valentim também registrou o momento. Pontuando que a MP tratava apenas de retrocessos, ele disse que “Você que é empregado e dá duro todos os dias já pode ir dormir aliviado”.
VITÓRIA- Senado derrota, por 47 a 27, a MP1045, mini-reforma trabalhista. Aprovada, poderia acarretar em reduções da jornada de trabalho e do salário; e a suspensão do FGTS, apenas p/citar alguns retrocessos. Vc q é empregado e dá duro tdos os dias já pode ir dormir aliviado 💆🏽.
O deputado federal General Girão (PSL) tem feito uso de suas redes para relatar casos de violência e assaltos registrados no Rio Grande do Norte nas últimas semanas.
Nesta quarta-feira (1º) ele disse que os números no estado tiveram um aumento alarmante “mesmo com o envio de quase R$200 milhões para equipamentos e capacitação na área da segurança, pelo Governo Bolsonaro, parece que os bandidos se sentem em casa”, apontou o deputado.
A seguir, afirmando que o estado é de calamidade e preocupante, o deputado diz que os potiguares estão à mercê da violência e que é hora de uma nova medida.
“Está na hora de recorrer ao Governo Federal, através da Força Nacional”, declarou Girão.
Nós, potiguares, estamos a mercê da bandidagem. Já basta! Está na hora de recorrer ao Governo Federal, através da Força Nacional. @JusticaGovBR
No fim da noite desta quarta, ele ainda compartilhou a notícia do assassinato de um sargento da reserva, na zona oeste da capital. “A bandidagem está livre, leve e solta, para ceifar a vida de pais de famílias e cometer assaltos demasiadamente”, disse o deputado General Girão, que ainda finalizou sua mensagem com “S.O.S Governo Federal” e “S.O.S Força Nacional”.
Em mais uma tarde de trabalho, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da Assembleia Legislativa, reuniram-se nesta quarta-feira (01), para oitivas dos servidores estaduais Maria da Apresentação Ubarana, Luciano de Araújo Sabino e Edileusa Leite da Costa.
“Os convidados de hoje estão aqui como colaboradores, como testemunhas. É importante que fique claro que eles não estão sendo investigados por nenhum crime, não recai sobre esses servidores nenhuma acusação ou algo que esteja fora da lei. Volto a repetir. Esses depoimentos têm o objetivo de auxiliar os nossos trabalhos”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (SDD) ao dar início aos trabalhos.
A possibilidade de superfaturamento na compra de sacos de lixo hospitalares, sacos obituários, sabonete líquido e outros insumos, pautaram as oitivas dos três convidados que são ou foram servidores da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e falaram na condição de testemunhas.
A primeira testemunha a ser ouvida foi a servidora Maria da Apresentação Ubarana, servidora concursada do Estado há 32 anos, à época da compra dos produtos investigados, responsável pela realização do memorando inicial do pedido de compra do material. Durante seu depoimento Maria da Apresentação explicou aos deputados os trâmites seguidos pelo Almoxarifado Central da Secretaria Estadual de Saúde Pública para compra de materiais e negou qualquer envolvimento e possibilidade de superfaturamento.
Na sequência a CPI ouviu o servidor Luciano de Araújo Sabino, auxiliar técnico e servidor efetivo há doze anos do Estado, responsável pelo recebimento dos produtos adquiridos pelo órgão. Por último, os deputados ouviram Edileusa Leite da Costa, servidora do Estado há 36 anos, auxiliar de saúde e membro da Comissão de Recebimento do Almoxarifado Central da Sesap. Questionada pelo deputado Francisco do PT, sobre a possibilidade de fraudes ou superfaturamento na compra dos itens investigados, a servidora negou todas as acusações.
Após as oitivas, o deputado e presidente da CPI, Kelps Lima, agradeceu a colaboração dos servidores convocados e fez um resumo dos trabalhos da CPI da Covid. “Ainda temos muita coisa a fazer. A investigação é um grande quebra-cabeça que precisa ser montado com muita cautela. Estamos avançando em alguns contratos, em outros a investigação é de bastidores, outros a gente ainda nem investigou. Mas o balanço desse primeiro mês de trabalhos da CPI é muito positivo, principalmente pela conduta desta Comissão”, resumiu.
Ainda durante a reunião os deputados aprovaram requerimento que permite a convocação de deputados estaduais de outros Estados do Nordeste como convidados da CPI e outro que tornou investigada a testemunha Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen).
Também foi aprovada a pauta das oitivas para as próximas reuniões. Amanhã (02) serão ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio-administrador da empresa Leão Serviço e Comércio (em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra) – que será interrogado sobre a contratação de EPIs no processo nº 0610194.000038/2020-35; Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que será questionado sobre a aquisição de Swab e reagentes para o LACEN, processo nº00610295.000056/2020-89.
Na próxima quarta-feira (08) serão ouvidas Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.
Já na próxima quinta-feira (09) os membros da CPI da Covid da Assembleia Legislativa ouvirão José Reinaldo Coelho Peixoto, procurador da empresa AC Comércio de produtos de limpeza, sobre o contrato de aquisição de sacos de lixo hospitalares, no processo nº 00610015.002688/2020-86; Walkíria Gomes da Nóbrega, servidora da SESAP e Alexandre Barbosa Alves, da empresa SERV Saúde que serão indagados sobre a locação de ambulâncias (SERV Saúde), processo nº 00610010.001433/2020-46.
Participaram da 8ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da Assembleia Legislativa, os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Francisco do PT.
Após passar por um cateterismo no Hospital Sírio-Libanês, nesta quarta-feira (1º), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de 73 anos, está em recuperação e deve ter alta médica nesta quinta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria de Dilma.
“O procedimento cirúrgico realizado pela manhã na ex-presidente Dilma Rousseff foi feito pelo médico Roberto Kalil e correu tudo bem. Dilma já está no quarto, se recuperando, almoçou e deve ter alta amanhã”, informou a assessoria de Dilma.
O cateterismo é utilizado tanto para diagnosticar doenças nas artérias coronárias quanto para levar o stent — espécie de mola metálica que mantém as paredes da artéria abertas — até o local em que há obstrução, caso alguma seja identificada na primeira etapa dos exames.
Em 2018, Dilma havia sido internada no mesmo hospital para realizar uma angioplastia. O procedimento serve para desobstruir as artérias do coração. Na ocasião, a ex-presidente teve um procedimento de sucesso, sem intercorrências.
Por volta das 19h desta quarta-feira (1º), de acordo com consulta na Plataforma Regula RN, o estado permanece com fila zerada para UTI Covid. Neste período, só havia um paciente com perfil para leitos críticos na lista de regulação e dois aguardavam transporte. Foram registrados disponíveis 146 leitos críticos e outros 172, sendo clínicos.
Confira taxa de Ocupação dos Leitos Críticos por Região:
O relator da proposta de reforma administrativa, deputado Artur de Oliveira Maia (DEM-BA), disse que vai retirar do texto de seu relatório o trecho que centraliza na figura do diretor-geral da Polícia Federal a função de escolher os delegados que conduzirão os inquéritos da corporação.
De acordo com o parlamentar, trata-se de um “erro”, ou uma “falha de comunicação” a manutenção deste trecho na proposta.
A centralização foi proposta pelo governo federal. Atualmente, a escolha dos delegados é feita por superintendentes nos estados e por diretores de divisões relacionadas aos temas da investigação.
“Isso está errado. Já mandei minha assessoria excluir isso do texto. Foi uma falha de comunicação”, declarou.
“Vou pedir licença para sair e para registrar um novo parecer, onde não constará essa situação”, disse o relator.
Outro ponto considerado retrocesso é o que prevê foro privilegiado para o diretor-geral da PF. Este trecho se manteve na proposta lida nesta quarta-feira na comissão especial e que deverá ser votada pelo colegiado nos dias 14 e 15 deste mês.
Pelo texto, cabe ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade que possam ter sido cometidos pelo diretor-geral da Polícia Federal.
Atualmente, este foro é reservado apenas para ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, além de membros de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática.
Proposta
Foram apresentadas 45 emendas à proposta na comissão especial. O relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20.
O texto apresentado mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.
Só depois de aprovada, a proposição seguirá para o Plenário. Por se tratar de uma PEC, a emenda precisa de, no mínimo 308 votos para ser aprovada em dois turnos de votação. Aprovada na Câmara, a proposta seguirá para a apreciação do Senado.
O texto do relator também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.
Servidores admitidos até a data de publicação da emenda poderão optar pela jornada reduzida, com respectiva redução da remuneração, ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego.
Nesta quarta-feira (01), a Governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu das mãos do prefeito de Angicos, Miguel Pinheiro Neto, a comenda em homenagem ao centenário de nascimento do ex-ministro e ex-governador, Aluízio Alves, natural de Angicos.
ALUÍZIO ALVES
No último dia 11 de agosto, se Aluízio Alves estivesse vivo, teria completado 100 anos. Um político que atuou intensamente. Forte, admirado e, que terminou os seus dias, respeitado. Um homem dividido entre a família e o governo. Que veio, como diz o jingle da campanha de 60, do sertão, lá do Cabugi, para sanar o sofrimento do seu povo. E assim foi. Sempre acreditou no progresso Norte-Riograndense e fez história como uma das maiores figuras políticas do estado. Aluízio Alves, quinto filho do casal Manoel Alves Filho (1894-1986) e dona-de-casa Maria Fernandes Alves (1891-1975), o jornalista, empresário e ex-ministro nasceu no dia 11 de agosto de 1921, em Angicos, município localizado aos pés do Pico do Cabugi, na região central do Rio Grande do Norte; morreu em 06 de maio de 2006, deixando sua marca na política nacional, como símbolo desenvolvimentista brasileiro.
Governadora recebe das mãos do prefeito de Angicos, Miguel Pinheiro Neto, a comenda em homenagem ao centenário de nascimento do ex-ministro e ex-governador, Aluízio Alves, natural de Angicos.
Líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados declararam ser contrários ao texto da reforma administrativa apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) na comissão especial nesta quarta-feira (1º).
Parlamentares do PT, PSol, PCdoB e PSB apontaram que, apesar das mudanças incorporadas ao texto pelo relator, a reforma ainda significa uma “privatização” do funcionalismo.
Um dos pontos mais criticados do texto é o artigo 37-A, que prevê a possibilidade de a União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades públicas e privadas para a execução de serviços públicos, “inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defende que o artigo resultará em uma substituição de funcionários concursados por cargos políticos subordinados a interesses de quem está no poder.
“O relatório do deputado Arthur Maia contém avanços e amortecimentos com relação à aridez do projeto que veio do governo federal. No entanto, mantém a sua alma, que é a manutenção da privatização do serviço público através do artigo 37-A”, explicou a deputada.
“Compreendemos que a PEC não teve conserto”, disse.
Emenda substitutiva
O relator apresentou uma emenda substitutiva na qual mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.
A previsão é de que a proposta (PEC 32/20) seja votada na comissão especial entre os dias 14 e 16 de setembro. Se aprovada, a proposição seguirá para o Plenário. Por se tratar de uma PEC, precisa de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada em dois turnos de votação. Aprovada na Câmara, seguirá para a apreciação do Senado.
Mobilização
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a base governista quer passar a impressão que o relatório de Arthur Maia resolveu o problema ao manter a estabilidade para os servidores. “Estão querendo dar a impressão que o relatório resolveu os problemas. Não resolveu. Por isso, a mobilização contra a PEC 32 é o primeiro objetivo nosso. Vamos fazer o mobilização nas ruas e, quando for ao plenário, vamos fazer o processo de obstrução”, disse.
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) apontou a inconveniência de se pautar o assunto na Câmara em momento de crise econômica e hídrica. “É inadmissível que nós estejamos em plena situação de aumento de combustíveis, de tarifaço na energia elétrica, e se tente fazer a reforma trabalhista do serviço público”, ressaltou. “E nessa conjuntura política eivada de mentiras.”
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga contratos firmados pelo governo do estado do Rio Grande do Norte referentes ao enfrentamento da Covid, teve uma declaração polêmica na abertura das oitivas desta quarta-feira (1º). O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), iniciou a reunião apresentando os requerimentos de alguns dos parlamentares.
Em determinado momento o presidente citou alguns requerimentos do deputado Tomba Farias (PSDB), que questiona os governos dos estados da Paraíba, Piauí e Bahia, se fizeram contratos com as empresas: Complexo Laboratorial Hope, Hope laboratórios, e Maga variedades limitadas.
O relator da CPI, deputado Francisco do PT, questionou o porquê de citar e enviar requerimento para outros estados se a comissão investiga possíveis irregularidades no estado.
Foi então que o deputado Kelps Lima, falando pelo deputado Tomba Farias, que não estava presente, fez a seguinte declaração:
“A senhora Magaly, presidente do Lacen, veio aqui e foi perguntada três vezes, objetivamente, sob juramento de não pode mentir, se ela tinha alguma empresa. Ela repetiu três vezes que não tinha. A CPI oficiou a junta comercial. Ela tem três empresas. Então ela mentiu na CPI e vai responder pelo crime de falso testemunho”, declarou o presidente da CPI, referindo-se às três empresas que constam no requerimento.
Ele ainda disse que estava ciente das empresas da diretora do Lacen durante o seu depoimento, mas não deu ordem de prisão pois, ainda não possuía os documentos oficiais. Ela será convocada novamente para prestar depoimento sobre o caso.
Sobre o envio do requerimento para outros estados, o presidente da CPI esclarece que “chegou notícia à CPI que há um esquema dos estados do nordeste de rotatividade de empresas entre alguns estados para um esquema de corrupção. E a empresa dela é a primeira a ser investigada”. No fim ele ainda reforça, “não estou dizendo que isso ocorreu, mas a CPI investiga”.
