A Prefeitura do Natal realizará a primeira edição do Ciclo Natal em 2021 no próximo domingo (01), data que marcará o retorno do projeto que estava paralisado desde o início da pandemia. O passeio ciclístico é aberto ao público e a concentração será a partir das 15h30 na Praça 07 de Setembro, em frente ao Palácio Felipe Camarão, na Cidade Alta.
A largada acontece às 16h e o percurso de quase 11 km será feito em pontos do Centro Histórico de Natal, como a Igreja do Galo, a Capitania das Artes, o Beco da Lama e o Teatro Alberto Maranhão, entre outras igrejas, museus e espaços culturais da cidade. O passeio ciclístico será acompanhado por batedores da STTU e é necessário o uso de máscara durante a ação.
Titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a secretária Jódia Melo reforçou a importância da retomada do evento: “O Ciclo Natal está presente no calendário anual da nossa cidade e é um evento de fundamental importância para o segmento do ciclismo, que tanto cresceu nesta pandemia como esporte outdoor. Nesta edição, uniremos a prática esportiva com o conhecimento histórico. Será uma volta em grande estilo”, afirmou.
O Ciclo Natal é realizado pela Prefeitura do Natal através das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer (SEL) e de Mobilidade Urbana (STTU) e tem o apoio da Bike Aventura. Mais informações no telefone (84) 3663 6733.
A investigação realizada pelo Ministério Público Federal, a respeito do uso de recursos públicos para o combate à Pandemia, constatou que o Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Prefeitura de Mossoró e mais de 20 municípios do RN adquiriram medicamentos com prazo de validade vencidos, provocando prejuízo aos cofres públicos em quantia de quase 600 mil reais.
O relatório da investigação constatou que alguns medicamentos foram comprados com prazo de validade vencido há mais de 1000 dias e o fornecedor que mais lucrou com as vendas foi uma empresa de Lauro de Freitas, Bahia.
Ao todo, foram adquiridos 535 itens de compra, que tiveram a emissão da nota fiscal no dia ou após o prazo de vencimento dos produtos. O período da investigação foi de 01.01.2020 até 09.06.2021.
De acordo com o relatório oficial da investigação, “Dentro do conjunto de medicamentos identificados e analisados, percebeu-se que a mediana do intervalo de dias entre o vencimento e a emissão da nota corresponde a 232 (duzentos e trinta e dois) dias. Foram identificados ainda 4 (quatro) medicamentos que se destacaram como outliers, ou seja, com um intervalo em dias muito superior ao grande grupo de medicamentos observados, próximo ou superior à 1.000 (mil) dias.”
A cidade que mais comprou medicamento vencido foi Almino Afonso, no Oeste Potiguar, que pagou mais de 200 mil reais, seguida de Goianinha, Natal, Mossoró, Governo do Estado e, em quinto lugar, está a cidade que ficou famosa por ser o berço do surfista de ouro, Ítalo Ferreira, a bela Baia Formosa.
O blog Tulio Lemos teve acesso ao documento oficial que apresenta os entes oficiais que compraram medicamentos vencidos.
No caso da Prefeitura de Natal, pouco mais de 70 mil reais foram investidos na compra de medicamentos vencidos; o Governo do Estado gastou pouco mais de 11 mil reais na aquisição de produtos.
FORNECEDORES
A investigação também apontou os fornecedores e seus respectivos valores recebidos pela venda dos medicamentos vencidos, conforme planilha abaixo:
INVESTIGAÇÃO
A investigação teve início ainda no ano passado, quando o Ministério Público Federal recebeu a missão de apurar o uso dos recursos federais recebidos pelo Estado e por prefeituras do RN para o combate à Pandemia da Covid-19.
Diante da dimensão gigantesca para ser investigada, o MPF criou uma plataforma digital, chamada FiscalizaRN, uma ferramenta de inteligência artificial, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Laboratório deInovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, o LAIS.
A ferramenta criada tem a capacidade de identificar possíveis irregularidades no uso dos recursos. Após a identificação dos indícios, o MPF produz um relatório e envia para os núcleos do interior para que procedam o aprofundamento da investigação.
Bom registrar que o material apurado não significa comprovação de irregularidade. Somente após o aprofundamento das investigações é que poderá haver comprovação ou não de ilegalidade, desvio ou superfaturamento.
O relatório é assinado pelos técnicos dos órgãos envolvidos na investigação:
PROVIDÊNCIAS
O procurador da República no RN, Fernando Rocha, é responsável pelo despacho para que as investigações tenham o devido aprofundamento.
Em seu despacho, ao qual o blog Tulio Lemos teve acesso, o procurador faz uma narrativa de como nasceu a investigação, o convênio com os demais órgãos e a utilização da ferramenta de inteligência artificial que propicia a identificação de possíveis irregularidades.
De acordo com o documento do MPF, “O sistema eletrônico desenvolvido, denominado FISCALIZA/RN (https://fiscalizarn.lais.ufrn.br), que se vale das modernas técnicas de inteligência artificial e “machine learning”, permite identificar, entre outras irregularidades, a existência de superfaturamento, sobrepreço e conluio em licitação. Trata-se de uma ferramenta inovadora e que tem grande potencial de aumentar a eficiência da atuação ministerial, à medida que automatiza o processo de análise de prestação de contas, indicando precisamente indícios de irregularidades.”
O procurador Federal reforça a importância da nova ferramenta: “O FISCALIZA/RN estabelece um novo paradigma no que concerne à fiscalização da aplicação dos recursos públicos. É a mais alta tecnologia posta a serviço da probidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos, a bem de toda a sociedade, e em consonância com o princípio republicano, a publicidade, a transparência, a cidadania e os mais elevados valores plasmados na Constituição da República de 1988.”
Potiguar, medalha de ouro na Olimpíada do Japão, o surfista Ítalo Ferreira terá seu nome estampado na camisa do ABC, que é inspirada em pele de elefante. A estreia será contra o Flamengo, nessa quinta-feira (29), no Maracanã, pelas oitavas de final da Copa do Brasil.
Ítalo recebe essa homenagem do ABC, clube do seu estado, por defender a bandeira norte-rio-grandense e do Brasil pelo mundo. Natural de Baía Formosa, o surfista é um atleta de superação, que conseguiu destaque no mundo, principalmente por estar no topo do surfe.
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“É o mínimo que devemos fazer por um atleta do Rio Grande do Norte que conquistou a primeira medalha de ouro do Brasil na Olimpíada do Japão, e de forma especial, a primeira medalha de ouro da história dessa competição entre os atletas potiguares. Temos um orgulho imenso de Ítalo e de seus valores familiares e humanos”, disse Bira Marques, presidente do ABC.
Segundo divulgou a CBN, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse nesta quinta-feira (29), em depoimento à Polícia Federal (PF), que recebeu de Jair Bolsonaro um pedido para investigar irregularidades no contrato para a compra da Covaxin.
Mas, o general declarou que a informação foi repassada de maneira informal, somente como indício de algo que deveria ser apurado. Bolsonaro não teria mencionado que a denúncia partiu de Luis Miranda.
Além disso, Pazuello sinalizou que pediu ao então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, que apurasse possíveis irregularidades. De acordo com o ex-ministro, Elcio informou dias depois que não havia nada irregular.
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, comentou nesta quinta-feira (29) o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à Polícia Federal. De acordo com a CBN, o general tentou livrar Jair Bolsonaro da suspeita de prevaricação no caso da Covaxin e declarou que não houve um pedido de investigação formal.
No Twitter, Renan argumentou que se trata de “prevaricação de rebanho”.
“A CPI rastreou as irregularidades da covaxin. Entre elas um adicional de 50 milhões de doses. Pazuello, que mentiu à Comissão, confirmou: as graves ilegalidades da vacina superfaturada não foram investigadas. É o caso de prevaricação de rebanho.”
O pedido de liberdade de Adriano dos Santos Rodrigues, um dos filhos da deputada Flordelis (PSD-RJ), foi negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, Rodrigues fraudou uma carta para criar uma versão adulterada sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada. A decisão foi tomada ontem pelo ministro.
“Afasta-se a plausibilidade jurídica da medida de urgência e reforça-se a impossibilidade de sua concessão no caso em tela”, disse Mussi.
O MP-RJ acusou Rodrigues de associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Ele foi preso preventivamente em 24 de agosto de 2020.
Nem sempre acreditar nas potencialidades de seu município e ficar aguardando que os investidores cheguem para participar do desenvolvimento local pode ser um bom negócio para um gestor municipal, principalmente nestes tempos em que cada municipalidade está oferecendo sempre mais vantagens para contar com a participação empresarial.
Em seu segundo mandato e contando com a expertise de técnico do quilate de Wagner Araújo, que inclusive assumiu secretarias de estado em várias gestões, o prefeito Paulo Emídio de Medeiros, de São Gonçalo do Amarante, se encontra em São Paulo e esteve visitando, nesta quinta-feira (29), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para fazer contato com o recém-eleito presidente daquela instituição e CEO do grupo Coteminas, o empresário Josué Gomes de Alencar.
Na agenda do encontro, o prefeito Paulo Emídio teve oportunidade de mostrar ao presidente da FIESP o novo polo industrial, as obras de infraestrutura em execução e aproveitamento da relicitação do aeroporto para posicionar São Gonçalo do Amarante como destino de investimento no pós-pandemia, com relatou Vagner Araújo em sua página no Instagram.
Se arrependimento matasse, o senador Styvenson Valentim (Podemos) estaria mortinho, envelopado. Tudo por conta de suas irreverências, da língua solta demais. Se somar a Nota de Repúdio publicada pela bancada feminina no Senado e as duas queixas junto ao Conselho de Ética, Styvenson já pode “pedir música ao Fantástico”. Por isso, ele nunca esperava. Sempre foi a palmatória do mundo. Agora, está levando umas “lamboradas” para conter a sua língua.
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Acabo de registrar boletim de ocorrência contra o senador @SenStyvenson que me acusou de ter usado drogas, enquanto a polícia e o MPF investigam a possibilidade de atentado político contra mim. Hoje mesmo levarei o caso tbm ao Conselho de Ética do @SenadoFederal.
A deputada federal Joice Hasselmann entrou com denúncia contra o senador Styvenson Valentim no Conselho de Ética do Senado. Anteriormente, por conta de um outro comentário feito pelo senador potiguar envolvendo uma mulher residente do interior do estado, a deputada Natália Bonavides já tinha entrado com uma representação no mesmo Conselho de Ética contra o ex-policial. Pelo mesmo episódio, anteriormente, a bancada feminina no Senado Federal, da qual a senadora norte-rio-grandense Zenaide Maia (PROS) faz parte, assinou uma Nota de Repúdio contra o senador “papa-jerimum”, totalizando três protestos veementes por conta da língua solta de Styvenson.
Após entrar com representação no Conselho de Ética, a deputada Joice Hasselmann – que ainda não teve o seu episódio esclarecido – acusa o senador de quebra de decoro parlamentar e escreveu na denúncia, conforme publicou Lauro Jardim, em O Globo:
“Tal conduta revela-se no mínimo grave e flagrantemente incompatível com a ética e o decoro, exigidos pela Constituição Federal e normas internas desta Casa Legislativa, eis que as agressões verbais não se limitaram apenas a emissão de opinião, mas sim em flagrante ofensa à honra da parlamentar, vítima de violência física.”
As mesmas redes sociais que ajudaram a eleger Styvenson devem estar cobrando um preço alto ao Senador do Podemos-RN.
Ontem, 28 de julho, foi o Dia do Agricultor e muita gente fez questão de lembrar: se o campo não planta, a cidade não janta. A deputada Natália Bonavides (PT) reforçou a importância do trabalho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais, que são responsáveis por colocar mais de 70% de tudo aquilo que chega no prato dos brasileiros e brasileiras.
Ela sinalizou que, aqui no RN, seu mandato é o que mais destinou recursos para a agricultura familiar. “São emendas para a construção de agroindústrias, aquisição de equipamentos agrícolas e de maquinas que auxiliam o trabalho de agricultores em dezenas de cidades”, pontuou.
Natália destacou que tem sempre “chegado junto” nos assentamentos e acampamentos, acompanhando o trabalho dos agricultores. Por meio das redes sociais, ela declarou:
“Essa da foto é dona Nazaré, agricultura que reside há mais de 16 anos no acampamento de Resistência José Marti, em Canguaretama/RN. Seguimos firmes na luta junto aos trabalhadores do campo, contra os ataques de Bolsonaro e em defesa da vida e dos direitos”.
“Nosso mandato já destinou mais de R$ 8 milhões em recursos para a agricultura familiar do RN. Sabemos do imenso potencial que nosso estado possui e do apoio que as trabalhadoras e os trabalhadores do campo precisam.
Natália Bonavides (PT)
A deputada ainda completou: “É através dos recursos que destinamos que o RN terá agroindústrias que gerarão emprego e renda para as cidades de Ceará-Mirim, Pureza e a região do Mato Grande. Além dessas, são dezenas de municípios beneficiados com recursos para aquisição de equipamentos agrícolas que auxiliarão diretamente o trabalho de milhares de pequenos agricultores.”
A zona sul ganhará, a partir deste sábado (31), um espaço para comercialização de produtos hortifrútis fresquinhos diretamente do produtor. A Kitanda do Praia será uma feira da agricultura familiar realizada todos os sábados, das 10 às 16h, no deck da praça de alimentação do Praia Shopping e acontecerá em parceria com a associação de agricultura familiar e cooperativas agrícolas.
“Nosso objetivo é oferecer ao nosso público uma oportunidade diferenciada de adquirir este tipo de produto diferenciado e ao mesmo tempo dar nossa contribuição também para fomentar essa cadeia produtiva tão importante. Queremos valorizar os pequenos agricultores e ser um ponto de referência para oferecer esses produtos hortifrútis na zona sul”, explicou a gerente geral do Praia Shopping, Danielle Leal. Para ela, a ideia é que as pessoas entendam como é importante consumir produtos saudáveis: ” A chegada da loja do Mundo Verde no nosso mix contribuiu ainda mais para influenciar em nos movimentarmos para abraçar essa ideia”, explica.
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De acordo com os organizadores da Feira, o projeto será um centro de comercialização diferenciado para que as pessoas possam encontrar produtos agroecológicos, verduras, legumes, frutas e até laticínios, tudo fabricado pelos produtores de acordo com a filosofia do movimento slow food e movimento humanista internacional. “São alimentos limpos, totalmente sustentáveis e com preços justos para o produtor e consumidor”, destaca Charles Costa, um dos responsáveis pela Feira.
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Cada banca da Feira terá produtos oriundos do trabalho de mais de 30 famílias que fazem parte de cooperativas e comunidades agrícolas de Caiçara do Norte e Ielmo Marinho. Além dos produtos hortifrútis serão comercializados Bolos, pães e doces artesanais produzidos eles. Toda a ação está fundamentada em valorizar o trabalho social, no reaproveitamento dos alimentos na cozinha e nos valores da Economia Solidária – onde se forma um “Ecossistema” interdependente das cadeias de produção destes insumos de qualidade e saudáveis com um público consumidor que procura cada vez mais este tipo de alimento.
SERVIÇO:
O que: Kitanda do Praia Quando: Todos os sábados Das 10 às 16h Onde: Deck da praça de alimentação do Praia Shopping
Imagem de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, tem 56 metros de altura — Foto: Canindé Soares
O Santuário de Santa Rita de Cássia, instalado no Monte Carmelo, na cidade de Santa Cruz, que teve a sua obra iniciada em 2007 e foi inaugurado em 26 de junho de 2010, conta com a maior imagem católica do mundo que mede 56 metros de altura e que recebe visitantes de todo o mundo.
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Santa Rita de Cássia é a padroeira de Santa Cruz e na data de sua celebração, 22 de maio, já chegou a atrair multidão de mais de 60 mil católicos, marcados pela fé. Para o padre Vicente Fernandes da Silva Neto, pároco de Santa Cruz, e que preside todos os meses, no dia 22, a Missa da Coroa, para celebrar a padroeira Santa Rita de Cássia, “Santa Cruz, é uma cidade antes e depois do santuário. A cidade tomou outra forma em sinal do desenvolvimento econômico, político, cultural e social. Santa Cruz, tomou um rumo, onde hoje é uma cidade referência para o Rio Grande do Norte e para o turismo religioso”.
E tudo começou na gestão do prefeito Tomba Faria, ainda em 2007, quando foi idealizada a construção do Santuário de Santa Rita de Cássia, com a sua construção projetada para o Monte Carmelo. O prefeito Tomba, à época, foi audacioso. Um visionário. Juntou o seu sonho às pretensões da Arquidiocese de Natal/Paróquia de Santa Rita de Cássia e com ousadia conseguiu os recursos necessários para transformar Santa Cruz na Cidade Santuário e que hoje já registra visitantes de cerca de 20 países.
Depois da inauguração do Santuário, um novo sonho. O de construir um teleférico ligando a Igreja Matriz ao Santuário, com o funcionamento de 6 bondinhos para conduzir passageiros que irão contemplar as paisagens e chegar mais rápido à maior estátua católica do mundo. A obra está orçada em 12 milhões de reais e lá estava Tomba Farias, agora como deputado estadual, buscando alternativas de recursos para a obra, que está a cargo de uma empresa suíça, que ganhou a licitação.
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A construção do teleférico vem se arrastando há oito anos e agora, o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, com a interveniência do deputado Tomba, está liberando R$ 3,35 milhões. E através da Caixa Econômica Federal, o prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho – Ivanildinho, assinou hoje (29) o convênio para receber os recursos federais, enquanto que assegura investimento de R$ 150 mil de recursos municipais para a obra. Para o padre Vicente, “Essa obra já vem se arrastando e 8 anos e com essa liberação desses valores e mais os recursos da Prefeitura de Santa Cruz, vemos realmente a conclusão dessa obra e cremos que em 2022, estaremos inaugurando o teleférico”.
Ainda não tem data marcada, mas a reunião de representantes do governo estadual com a Associação dos Docentes da Universidade do Estado Rio Grande do Norte (ADUERN) que seria realizada na tarde desta quinta-feira (29), foi adiada. A reunião teria o objetivo de tratar com urgência do pagamento dos salários dos servidores em atraso desde 2018 e da definição de calendário para o repasse aos funcionários.
Na verdade, não adianta a gestão Fátima Bezerra vir protelando esse pagamento de salários em atraso e alegando que foi da gestão passada, da gestão de Robinson Faria. A dívida é do estado e por ser do estado, a dívida é impessoal e o assunto merece uma avaliação urgente para decisão definitiva.
Segundo o Blog Carlos Santos, “O Fórum vem tentando desde maio uma audiência com o governo para discutir a metodologia de pagamento dos atrasados e cobrar celeridade no processo, mas até o momento isso não foi possível”. A gestão Fátima Bezerra, após adiar a reunião que aconteceria na tarde de hoje, ainda não informou a data para uma nova reunião com o objetivo de definir solução para o problema, que é o recebimento dos salários de dezembro e o 13º salário, ainda de 2018. O corpo docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) quer urgência nessa solução.
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (29) a Operação Godela II, destinada a apurar fraudes em financiamentos de veículos praticadas entre os anos de 2018 e 2020 no Rio Grande do Norte. Cerca de 20 policiais federais estão cumprindo 5 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª. Vara Federal/RN, nos municípios de Parnamirim, Espírito Santo e Santo Antônio/RN.
A operação decorre de investigações realizadas por meio de sete inquéritos policiais instaurados nos anos de 2019 e 2020, com base em notícias de crime apresentadas por instituições financeiras e, também, por lojistas lesados.
Os elementos de prova já colhidos indicam que os investigados arregimentavam pessoas para se passarem por terceiros, as quais adquiriam veículos por meio de financiamentos, cujas parcelas não eram quitadas. Até esta data foram identificadas dez aquisições fraudulentas de veículos.
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Os suspeitos poderão responder pelo crime de fraude para obtenção de financiamento em instituição financeira, além de associação criminosa e, se condenados, podem cumprir pena de 2 a 4 anos de prisão por cada delito cometido.
A 2ª fase da operação Godela hoje deflagrada dá continuidade aos esforços da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, iniciados no ano de 2019, para coibir a prática desse tipo de crime.
(*) Sobre o nome da operação, trata-se de um termo regional que significa “se aproveitar de situação para tirar vantagem à custa dos outros”.
Enquanto fazia uma busca sobre a movimentação de grupos neonazistas no Brasil, a antropóloga Adriana Dias encontrou, por acaso, uma carta assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicada em sites do movimento neonazista, em 2004. “Vocês são a razão da existência do meu mandato”, diz trecho do conteúdo – mas não fica claro se a referência é aos integrantes dos sites ou o texto foi publicado apenas como referência a alguém de quem gostavam. A informação é do The Intercept Brasil.
Doutora em antropologia social, Dias já imprimiu milhares de páginas de dezenas de sites neonazistas em língua portuguesa – isso antes de derrubá-los para sempre. Sempre que encontra um desses sites, ela pede aos provedores para que o conteúdo seja tirado do ar. Antes, no entanto, imprime todas as páginas para arquivar em sua pesquisa e tê-los como prova.
“Eu abri em uma página aleatória e ali estava o nome de Jair Bolsonaro”, disse ao The Intercept.
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Três sites diferentes de neonazistas trazem um banner com a foto de Bolsonaro – com link que leva diretamente ao site que o político tinha na época – e uma carta em que o parlamentar afirmava: “Ao término de mais um ano de trabalho, dirijo-me aos prezados internautas com o propósito de desejar-lhes felicidades por ocasião das datas festivas que se aproximam, votos ostensivos aos familiares”.
E continuava: “Todo retorno que tenho dos comunicados se transforma em estímulo ao meu trabalho. Vocês são a razão da existência do meu mandato.”
A reportagem do Metrópoles (até a madrugada desta quinta-feira, 29) não conseguiu descobrir se Bolsonaro enviou a carta, via gabinete em Brasília, apenas para as pessoas que administravam os sites neonazistas.
*Com informações do Metrópoles e The Intercept Brasil.
Ontem (28), para comemorar o Dia do Agricultor, o senador Jean Paul (PT) foi em Cruzeta anunciar a destinação de R$ 140 mil para a agricultura do município. Segundo ele, o recurso vai garantir aquisição de maquinário para fortalecer os produtores e famílias do campo e da cidade.
“Essa é mais uma emenda empenhada para Cruzeta do nosso #MandatoPeloRN! Desde o ano passado, já direcionamos outros R$ 250 mil para custear a saúde e assegurar o atendimento para a população do município.”
Providências incluem manutenção e reparação na estrutura física da Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está requerendo judicialmente que o Estado dê início urgente às obras de reforma e manutenção no prédio da Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, localizada em Parnamirim. O pedido ocorre em face das diversas irregularidades constatadas em inspeção. O MPRN pediu que a Justiça obrigue o Estado a proceder com tais intervenções no prazo de 30 dias, concedendo uma medida antecipatória de urgência.
A ação civil pública (ACP), movida pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, se baseia em relatório técnico que apontou as irregularidades, feito pela Subcoordenadoria de Manutenção e Construção Escolar (SCMCE). Outro pedido constante na ACP é que seja determinado ao Estado a execução, no prazo máximo de três meses, de outras obras de manutenção e reparos na estrutura física da unidade escolar (tudo conforme a planilha orçamentária realizada pela SCMCE no relatório).
Dentre diversos problemas constatados estão: degradação de concreto armado e corrosão nas armaduras dos elementos estruturais (como pilares) e parte da armadura exposta; mofos e bolores nas paredes e muros; péssimo estado de conservação de grades de ferro; portas e fechaduras danificadas; instalações, revestimentos e esquadrias do banheiro masculino deteriorados; falta de impermeabilização da base da caixa d’água e tampa do reservatório deteriorada; desplacamento cerâmico do revestimento de algumas paredes e pilares da escola; condição inadequada dos forros das salas de aula com sistema de ar-condicionado; vegetação na parte externa de todo o perímetro da escola; péssimo estado de conservação do piso, pintura, cobertura, alambrado da quadra poliesportiva; ausência de projeto pluvial na quadra poliesportiva para destinação adequada da água oriunda das chuvas; necessidade de revisão dos pontos elétricos onde tem aparelhos de ar-condicionado; fechamento de cobogós nas salas com a presença de ar-condicionado; e ausência de projeto de acessibilidade em concordância com a norma vigente.
Na ACP, o MPRN demonstrou que a Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause encontra-se numa situação deplorável, necessitando de inúmeras medidas de intervenção nas suas instalações físicas. Sendo, portanto, urgente, a reforma e manutenção da unidade educacional diante da inércia do Governo do Estado em adotar providências para a resolução dos problemas, com a prioridade que se espera. Após mais de um ano em tratativas com o órgão técnico governamental responsável, restou ao MPRN requerer a tutela jurisdicional para que o problema não perdure.
Ação civil pública ajuizada apontou omissão ao dever de prestar contas
Após uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de serra do Mel Fábio Bezerra de Oliveira ao pagamento de multa civil correspondente a uma remuneração do ex-prefeito.
No processo, restou demonstrado que o ex-prefeito não enviou ao TCE o Relatório Técnico de Transição Administrativa, o que deveria ter ocorrido até o final do mês de janeiro de 2013.
Por assim agir, a conduta omissiva implicou na ausência de prestação de contas, ferindo, dolosamente, o princípio da legalidade. A investigação tramitou junto à 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais, ontem (28), que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir sua sugestão de manter isenta a distribuição de lucros e dividendos de micro e pequenas empresas.
O relator me informou que refez os cálculos junto a equipe econômica e que serão acatadas as sugestões. Dessa forma, todas as empresas do simples nacional continuarão a não pagar tributos em cima de lucro e dividendos.
A reforma tributária (Projeto de Lei 2337/21) institui tributação de 20% na fonte para distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas, o que atualmente está isento.
A proposta original do Poder Executivo já previa isenção para lucros e dividendos de micro e pequenas empresas, mas apenas até o limite de R$ 20 mil por mês. Esse limite seria considerado para o conjunto de sócios que forem ligados, ou seja, cônjuges, companheiro ou parentes, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau. O dispositivo havia sido mantido no relatório preliminar apresentado por Celso Sabino antes do recesso parlamentar.
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional. O presidente da Câmara destacou a importância das micro e pequenas empresas para economia e geração de empregos. “Sensível a essa importância e após receber inúmeras demandas da sociedade, sugeri ao relator para que essas empresas permanecessem isentas na taxação de dividendos”, relatou.
Celso Sabino informou a Arthur Lira que refez os cálculos junto à equipe econômica e vai acatar as sugestões. “Dessa forma, todas as empresas do Simples Nacional continuarão a não pagar tributos em cima de lucro e dividendos”, comemorou o presidente da Câmara.
O governo propôs a mudança nas regras para combater a distribuição disfarçada de lucros e desestimular que profissionais usem empresas para evitar o pagamento de impostos.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase-RN) deverá iniciar o processo de escolha de banca organizadora nos próximos oito dias, conforme recomendou o Ministério Público do Estado (MP), na última terça-feira (27). Para ver a recomendação publicada no DOE, clique aqui.
Caso a recomendação não seja seguida, o órgão terá que apresentar ao MPRN os motivos que impedem o cumprimento da determinação, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis. O MPRN frisa que o atraso ou a não realização do concurso tem o potencial de desestruturar completamente o atendimento socioeducativo no estado.
No ano de 2019, a Secretaria da Administração confirmou o quantitativo de 741 vagas no concurso da Fundase. Na época, a comissão organizadora foi definida. Outros detalhes sobre o certame não foram divulgados desde então.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo possui quadro de pessoal nos cargos de nível médio e nível superior. Sendo para o nível médio na função de técnico, com ganhos iniciais no valor de R$ 1.899,83; para o nível superior, as vagas se distribuem em quatro funções: técnico superior, agente socioeducativo, analista socioeducativo administrativo e analista socioeducativo, que têm remuneração inicial de R$ 2.870,90 a R$ 3.189,39.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Macau, que registra altos índices de ressocialização – mais de 70% – de apenados e com baixo custo, recebeu, nesta quarta-feira (28), um grupo de vereadores do Município de Guamaré. A visita foi acompanhada virtualmente pelos juízes Gustavo Marinho, Fábio Ataíde e Ítalo Gondim, além da servidora Guiomar Veras, do programa Novos Rumos na Execução Penal.
Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Guamaré irá votar um projeto de lei para a instalação de uma unidade APAC no município. A APAC atua com um método de valorização humana que oferece ao sentenciado condições de se recuperar, capacitando-o a voltar a conviver em sociedade pacificamente, de forma harmoniosa.
Entrada da APAC Macau, cuja metodologia foi criada pelo Mário Ottoboni (foto: Flávia Urbano)
A premissa é de que quando o infrator está recuperado, a sociedade se torna mais segura, prevenindo o surgimento de novas vítimas.
Segundo o juiz Gustavo Marinho, coordenador do programa Novos Rumos, por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sempre há o incentivo para a divulgação e a implantação de novas APACs:
“devemos enfrentar os problemas, o sistema penitenciário foi negligenciado, ninguém quer saber das pessoas condenadas”.
Fábio Ataíde ressaltou que o método APAC já foi exportado para mais de 50 países.
“É uma experiência muito simples, para que ela se execute basta que as pessoas estejam reunidas como estamos hoje. Agradeço aos vereadores que estão conhecendo esse projeto inovador, que já tem 10 anos em Macau”, disse o juiz.
APAC criou um sistema de premiação para os melhores apenados e voluntários (foto: Flávia Urbano)
Já o magistrado Ítalo Gondim ressaltou a importância da preocupação do Poder Público com o sistema prisional.
“Creio que hoje vocês terão uma visão desse método na sociedade, um dia essa pessoa vai sair e como sociedade e poder público, se não tivermos um trabalho para recuperar essa pessoa que entra no sistema penitenciário, ela vai sair e voltar a cometer crimes”.
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Ele ainda ressaltou a existência de cursos dentro da APAC que além de ensinarem ofícios, possibilitam um novo futuro para os apenados.
