O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta sexta-feira (24) que vai ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, contudo não explicou como o benefício social terá esse upgrade.
Em seu discurso durante a cerimônia de entrega de moradias do Programa Casa Verde e Amarela em João Pessoa (PB), Bolsonaro disse que “o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600. É o governo entendendo os sofrimentos dos mais humildes e, dessa forma, buscando atender a todos”.
O presidente da República só não explicou que esse reforço no benefício ainda precisará de aprovação no Legislativo para virar realidade.
A cem dias da eleição, em que Bolsonaro pleiteia a reeleição, o pacote ainda deve incluir uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e aumento no vale-gás para famílias de baixa renda (hoje, de R$ 53 a cada dois meses). Os benefícios só valeriam até o fim deste ano, bem óbvia a razão.
O plano em análise é usar os R$ 29,6 bilhões previstos na PEC e que seriam destinados à compensação de Estados que zerassem o ICMS sobre diesel e gás até dezembro deste ano. O valor ficaria fora do teto de gastos, âncora fiscal que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.
Além das restrições fiscais, especialistas avaliam que a proposta esbarra na legislação eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública no ano em que se realizam as eleições.
Com informações do Estadão