Enquanto registrou um pequeno incremento de 2,4% em suas receitas no primeiro semestre deste ano, o Rio Grande do Norte viu seus gastos com pessoal e encargos sociais aumentar quase 20%, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier. O percentual citado significa um aumento real de cerca de R$ 940 milhões nas despesas da gestão, passando de R$ 4,73 bilhões em junho do ano passado para R$ 5,67 bilhões no mesmo período de 2023.
Segundo o secretário, o incremento nas despesas se deu sobretudo pelo reajuste dos pisos salariais concedidos a algumas categorias profissionais, como os professores da rede estadual. Ele disse ainda que, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão estadual, não há como conceder novos reajustes salariais a outras categorias de servidores, o que chamou a atenção dos deputados estaduais.
“Não há como manter as contas equilibradas com este quadro, por isso, venho insistindo na necessidade de contenção do crescimento da folha nos próximos anos. A justificativa para o baixo crescimento das receitas no período se deve pela combinação dos efeitos da LC 194, que feriu de morte o ICMS e a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios, causada principalmente pela manutenção dos juros altos”, explicou.
Diante disso, os membros da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (2), por unanimidade, convite ao secretário para que ele preste esclarecimentos sobre a atual situação e o balanço financeiro apresentado pelo gestor, que disse que o Estado está impossibilitado de conceder reajuste aos servidores. O secretário deve ser recebido pelos parlamentares na próxima quarta-feira (9).
Segundo o presidente da CFF, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o convite foi formalizado diante das recentes notícias de “quebra do Estado” e dos atrasos nos repasses da compensação financeira de 25% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) estabelecida pela Lei Federal nº 194/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições gerais de 2022 e que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e impactou a arrecadação estadual em R$ 270 milhões.
“Decidimos convidar o secretário para que venha prestar contas sobre a retenção de recursos, que por lei já deveriam estar nas mãos dos municípios, (mas) o governo do Estado está ficando com esses recursos, que faltam para o povo, muitas vezes o cidadão não entende porque o dinheiro não chega, a saúde do município não funciona adequadamente, educação, transporte e outras áreas, porque o governo não está repassando para o município o dinheiro que pertence aos municípios “, disse Azevedo.
Além da situação financeira do Estado, os deputados querem também que Cadu Xavier explique a situação do governo junto às prefeituras municipais com relação ao repasse das verbas constitucionais como compensação do ICMS, motivo pelo qual cerca de cem prefeitos promoveram protesto em frente à governadoria no último dia 25 de julho e ainda sobre o calendário de pagamento das emendas parlamentares.
Na época, ele afirmou que o protesto parecia ter motivação política, pois, “quando da aprovação da LC 194, que reduziu as alíquotas do ICMS e trouxe prejuízos muito maiores aos municípios, não houve sequer uma nota criticando a medida, muito menos um protesto como está ocorrendo agora. Nesse sentido, a manutenção dessa mobilização parece ter alguma motivação política que desconheço a origem”.
SECRETÁRIO CONFIRMA IDA À CFF
Pelo acordo entre Estado e União, homologado em julho passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do RN receberá R$ 277 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação oriundas da diminuição dos impostos sobre combustíveis no ano passado. O repasse acontecerá em etapas. Inicialmente, o governo estadual receberá R$ 49 milhões, através do abatimento de dívidas.
Nesta segunda-feira (31), o governo do Rio Grande do Norte depositou cerca de R$ 5 milhões nas contas dos municípios potiguares, referente a uma compensação de enviada pelo governo federal ao Estado. No entanto, conforme a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a gestão estadual continua com uma dívida de R$ 12,2 milhões.
Cadu Xavier confirmou que participará da próxima reunião da CFF da Assembleia e que o tema deve ser debatido com os parlamentares por envolver o interesse do povo potiguar. “Entendo que é um convite natural já que o tema é de interesse de toda sociedade e é preciso que seja debatido no poder legislativo”, afirmou, ao Diário do RN.