A Prefeitura do Natal informa que a campanha Restitua Amor está na reta final, ela se encerra dia 31 de maio.
A ação é uma forma de estimular o contribuinte a destinar o valor a ser pago ao Governo Federal durante o período de envio da declaração do Imposto de Renda aos dois fundos municipais envolvidos, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Fumapi).
O contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor para cada, que é transferido diretamente da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais.
O responsável por administrar os recursos destinados ao FIA é o Comdica, órgão deliberativo e consultivo formado por membros do poder público e da sociedade civil. Já no Fumapi, quem administra os recursos é o Conselho Municipal da Política do Idoso. Os dois órgãos são vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
“Ano passado nós arrecadamos R$ 600 mil e neste ano podemos atingir R$ 55 milhões. Imagine esse valor destinado para atender às necessidades das crianças, adolescentes e dos idosos do município de Natal”, destacou o prefeito Álvaro Dias.
Nas doações a projetos sociais, o contribuinte não pode escolher uma entidade específica. Ele deve escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar.
A doação é feita no ato da declaração do Imposto de Renda direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução.
Caso o contribuinte opte por destinar os recursos do Imposto de Renda para o Fundos da Infância e Adolescência (3%) e para o Fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.