Política

O vice-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Michael Borges (PSDB), apareceu em um vídeo, nas redes sociais nesta terça-feira (1º), falando sobre a importância do diagnóstico e tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

A publicação foi realizada em alusão à Semana Municipal de Conscientização sobre o TDAH, prevista na Lei n° 2383/2023. O TDAH é um transtorno neurobiológico de causas genéticas, caracterizado por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade. Aparece geralmente na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a vida.

Na ocasião, o parlamentar apareceu de forma séria segurando placas contendo informações sobre o tema como: “TDAH não é uma palavra da moda” e “TDAH não tem cura”.

“A União, o Estado e os Municípios precisam melhorar a conscientização sobre esse tema tão importante. Ainda temos um longo caminho em busca de políticas públicas para pessoas com TDAH. Juntos somos fortes!”, afirmou Michael Borges durante o vídeo.

O diagnóstico do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade é feito por um médico especialista, sem a necessidade de exames como a ressonância magnética ou o eletroencefalograma.

O tratamento pode ser realizado de diversas maneiras, permitindo, assim, que a pessoa que sofre com o transtorno desenvolva diversas habilidades, aumente a qualidade de vida.

A deputada Delegada Ione Barbosa (Avante-MG) afirmou nesta terça-feira, (1º), que os mortos pela Polícia Militar de São Paulo no Guarujá, litoral paulista, “mereceram morrer”. Em pronunciamento na Câmara, ela ainda defendeu a execução de pessoas como instrumento para se descobrir o responsável pelo assassinato de um policial.

”E, com certeza, essas dez mortes, desculpe aqui, são de pessoas que mereceram, porque a polícia, com certeza, não mata à toa. Mata por necessidade. Para salvar o cidadão de bem ou para salvar a própria vida. Se é necessário matar dez pessoas para chegar até uma pessoa que matou um policial, que seja”, disse, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O governo de São Paulo ainda não esclareceu as circunstâncias que resultaram na morte de pelo menos dez pessoas pela tropa estadual durante uma operação desencadeada após assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, na última quinta-feira, 27. Entre elas, haveria até um homem com esquizofrenia e um vendedor ambulante encontrado com queimaduras de cigarro e um corte no braço.

O número oficial de mortes por ações policiais desde o assassinato do soldado chegou a 14 nesta terça-feira. A Ouvidoria da Polícia Militar estuda outros casos e o total pode chegar a 19.

Apesar de a deputada, oriunda de carreira policial, ter tratado como legítimo matar pessoas para se investigar a autoria de um assassinato de policial, a legislação brasileira não prevê essa prática. Moradores do Guarujá têm relatado casos de tortura e de abusos policias durante operações. Essas medidas também não encontraram amparo na lei e são consideradas criminosas.

A deputada sustentou em seu pronunciamento que a polícia não mata sem motivo. Contudo, há inúmeros casos de execuções sumárias sob investigação e também já comprovadas. Especialistas apontam que as mortes em série no Guarujá seguem a lógica da “operação vingança”. Os casos de violência policial são a base dos debates sobre a implementação de câmeras em uniformes de policiais.

Dados divulgados em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostraram que as polícias brasileiras mataram 6.430 pessoas em 2022. No ano anterior, foram 6.524 óbitos registrados. Em números absolutos, Bahia e Rio de Janeiro tiveram mais casos no ano passado: 1.464 e 1.330, respectivamente.

Com a repercussão da crise no Guarujá, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que “não houve excessos”. Ele classificou a atuação dos policiais como “profissional” e prometeu dar continuidade à operação.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, por sua vez, disse “houve uma reação imediata que não parece, neste momento, ser proporcional em relação ao crime que foi cometido”.

Sobre a deputada
A delegada Ione Barbosa foi a deputada federal mais votada em Juiz de Fora. Na Zona da Mata mineira, obteve 44.084 votos. Ao todo, foi eleita por 52.630 pessoas. Ela apoiou a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Em 2020, Ione Barbosa disputou a Prefeitura de Juiz de Fora, mas acabou em terceiro lugar. Como delegada, atuou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e na 4ª Delegacia de Polícia Civil.

Com informações do Estadão

O presidente Lula (PT) estará no Rio Grande do Norte no fim de agosto, para o lançamento nacional do programa “Água para Todos”. A primeira visita oficial do presidente do República ao Estado foi anunciada nesta terça-feira (1º) pela governadora Fátima Bezerra (PT), após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília, onde cumpre agenda junto a ministérios em prol do RN.

“Estamos aqui alinhando as prioridades que o governo do Rio Grande do Norte apresentou ao presidente Lula e que serão inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que versam sobre infraestrutura e segurança hídrica, ou seja, a duplicação da BR-304, saúde e mobilidade urbana. E recebemos a boa notícia da ida do presidente Lula ao RN, até o final de agosto”, afirmou Fátima.

O programa foi criado no ano de 2011, durante a gestão Dilma Rousseff, mas passará por reformulação, segundo Rui Costa. “O programa Água reunirá todos os investimentos voltados para a água, ou seja, armazenamento, como barragens e reservatórios, mas também a distribuição de água, requalificação de mananciais hídricos, recuperação de rios e mananciais de onde se retiram água, além de investimentos no saneamento no esgotamento sanitário”, garantiu.

A pré-candidata à Prefeitura de Natal, deputada federal Natália Bonavides (PT) também participou da reunião com o ministro da Casa Civil, junto com os secretários de Estado Raimundo Alves Júnior (Gabinete Civil) e Virgínia Ferreira (Planejamento), além do superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Rio Grande do Norte, João Maria Cavalcanti.

A última vez que Lula pisou em solo norte-rio-grandense foi durante a campanha eleitoral de 2022, quando esteve em evento para pequenos e médios produtores rurais em Natal e, à noite, reuniu milhares de apoiadores em ato político no largo da Arena das Dunas, em 16 de junho de 2022.

MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Além de Lula, o Rio Grande do Norte também receberá a visita oficial do ministro da Educação, Camilo Santana, neste mês de agosto. “Na segunda quinzena de agosto, o ministro estará cumprindo agenda em Natal. Vamos fazer um grande ato para oficializar no Rio Grande do Norte o programa Criança Alfabetizada, o novo programa da política de democratização do ensino integral e a repactuação de obras”, disse Fátima.

Santana anunciará ações no fortalecimento da educação no Estado, especialmente na melhoria das condições de ensino e aprendizagem para os estudantes. “Vamos ao RN para lançar três importantes programas: a retomada de todas as obras que estavam paralisadas ou inacabadas; a Escola em Tempo Integral, talvez um dos mais importantes para o país, que o Ministério está coordenando, mas que é fundamental a liderança da governadora, dos Estados e vamos oficializar o compromisso com a Criança Alfabetizada”.

“Minha saída foi motivada por falta de estrutura partidária e dificuldades para compor uma nominata forte para as próximas eleições”, afirmou o vereador de Natal, Anderson Lopes, ao explicar o porquê decidiu sair do Solidariedade, partido que ajudou a fundar no Rio Grande do Norte há uma década, e se mudar para o PSDB. Mudança foi anunciada pelo parlamentar após encontro com o presidente do PSDB potiguar, deputado estadual Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (1º).

“O Solidariedade está enfrentando dificuldades partidárias importantes e, pensado em uma futura reeleição nas próximas eleições, precisamos ter uma estrutura partidária forte, que garanta além dos votos, o alcance do coeficiente eleitoral, necessário para uma vitória”, detalhou Anderson, lembrando que, com a derrota do ex-deputado estadual Kelps Lima (que não conseguiu se reeleger nas eleições de 2022) e a saída do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, da legenda no início do mês passado, enfraqueceu ainda mais a sigla.

“Com essas perdas importantes, o Solidariedade se desestruturou completamente e está enfrentando dificuldades inclusive para montar uma nominata consistente e vitoriosa para 2024. Há o risco real de, mesmo conquistando votos suficientes para uma reeleição, nós não alcançarmos o coeficiente eleitoral suficiente, o que prejudicaria e muito o próprio partido e seus candidatos”, explicou.

O vereador garantiu que sua saída do Solidariedade foi aceita de forma tranquila e sem atropelos, diante de seu histórico de atuação dentro da legenda e que sua filiação ao novo partido deve ser concretizada em, no máximo, 45 dias. Um dos fundadores do partido no Rio Grande do Norte, Anderson Lopes foi o primeiro presidente estadual da legenda e ocupou, posteriormente, os cargos de secretário geral e de secretário da Juventude.

“Minha filiação ao PSDB será oficializada quando sair minha desincompatibilização. Mas está tudo acertado e a expectativa é que daqui a 30 ou 45 dias, no máximo, assinemos a ficha de filiação. Minha saída do Solidariedade é tranquila e consensual, diante do meu histórico de atuação dentro da legenda que ajudei a construir aqui no Estado”, afirmou o vereador.

O fato foi comemorado pelo presidente da sigla no Estado, deputado Ezequiel Ferreira. “É com alegria que recebo o Anderson Lopes, jovem liderança da Zona Norte de Natal e que sempre buscou melhorias para seu povo. De origem simples, fez uma longa caminhada de vitórias e hoje representa tão bem na Câmara de Natal”, disse.

PSDB AMPLIA BANCADA NA CÂMARA
Com a chegada de Anderson Lopes ao PSDB, a sigla passará a ter sete vereadores na Câmara Municipal de Natal, fazendo companhia aos demais tucanos da Casa: Aldo Clemente, Aroldo Alves, Chagas Catarino, Herberth Sena, Klaus Araújo e Kleber Fernandes. Ou seja, praticamente 25% dos parlamentares da Casa, que possui 29 integrantes.

Já o Solidariedade ficará apenas com a vereadora Ana Paula Araújo na Câmara Municipal. Isso se ela não trocar a legenda pelo Avante nas próximas semanas, como já foi levantada a hipótese em maio passado. Na época, a parlamentar foi convidada pelos diretórios estadual e municipal do Avante, que lhe ofereceu estrutura partidária para tentar sua reeleição na Casa em 2024.

Com o primeiro semestre legislativo de 2023 marcado por uma significativa produção de mais de 300 propostas legislativas apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), os deputados estaduais iniciam o segundo semestre nesta terça-feira (1º) com uma agenda cheia. Com o fim do recesso parlamentar, as primeiras semanas de trabalho devem ser de intensa produção legislativa, com audiências públicas, reuniões das comissões temáticas da Casa e sessões plenárias e solenes previstas.

“Temos muitos projetos importantes para serem apreciados na Assembleia, sejam frutos do trabalho dos deputados estaduais, de outros poderes e do governo do Rio Grande do Norte. Voltamos com força total”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), lembrando que a Assembleia Legislativa promoverá uma série de audiências públicas também nas cidades de Caicó, Parelhas, Mossoró e Assú.

Neste primeiro dia após recesso, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúnem a partir das 9h30, para discutir pautas como a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIAP+ e Enfretamento à Discriminação e a criação do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA, além da cessão de títulos de cidadania e reconhecimento de instituições como de utilidade pública, entre outros. Já a partir das 10h30, os parlamentares reiniciam a rotina na sessão plenária, que acontece no mesmo horário, de terça a quinta-feira.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT disse que, “o primeiro semestre foi bastante produtivo, inclusive com a aprovação de projetos importantes, como o das Parcerias Público-Privadas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, preparatória para o projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA. Na CCJ, deliberamos sobre quase 300 projetos de leis que deram entrada naquela comissão. Tivemos uma série de discussões importantes, de bons debates e audiências públicas, e agora, para o segundo semestre, esperamos o mesmo nível de produção legislativa”.

Para a deputada estadual Isolda Dantas (PT), foram realizados muitos encaminhamentos importantes na Assembleia Legislativa durante o primeiro semestre de 2023. “De nossa atuação, destaco o debate que fizemos sobre a questão da violência nas escolas junto à lei que aprovamos para enfrentar essa realidade e a campanha pela duplicação da BR 304”, falou.

Isolda destacou que, para este segundo semestre legislativo de 2023, há a expectativa para que os parlamentares apresentem e aprovem importantes projetos de leis que beneficiem e melhorem as condições de vida e garantam mais humanização e dignidade aos norte-rio-grandenses. “Nossa expectativa é de construir ainda mais processos que possam mobilizar a sociedade em torno de pautas para melhorar a vida do povo potiguar”.

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) espera que sejam discutidos temas referentes ao fortalecimento do setor turístico do Rio Grande do Norte, no qual trabalhou durante o primeiro semestre. “O turismo é a salvação do RN. Por isso, vou reforçar minha atuação devido a chegada da alta estação turística e com ela os visitantes que o Estado precisa para arrecadar mais impostos e gerar emprego”, disse, destacando que espera o reforço da fiscalização em temas que são muito delicados hoje ao povo potiguar e que passam por grave desatenção governamental.

Conhecido em todo o estado como assessor do ex-ministro Fábio Faria e atualmente do deputado federal Robinson Faria, Antônio Henrique também tem muito mais o traquejo da política da Terra dos Verdes Canaviais na convivência com a classe política e diretamente com a população com quem faz permanentes contatos fora ou em época de campanhas eleitorais.

É ele que está despontando como o provável candidato a prefeito nas próximas eleições de 2024, recebendo o apoio do prefeito Júlio César, que por sua vez está muito bem avaliado pelo eleitorado de Ceará Mirim. Antônio Henrique tem afinidades com o atual prefeito de quem foi Chefe de Gabinete quando Júlio foi diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, na gestão do governador Robinson Faria, e foi coordenador da campanha vitoriosa do atual prefeito em sua primeira gestão no momento em que complementava o mandato de Marconi Barreto, em dezembro de 2019.

Mesmo prestando assessoria ao então governador Robinson Faria, em 2020 Antônio Henrique foi um dos principais protagonistas da eleição no município de Ceará Mirim e contribuiu estrategicamente com a eleição de Júlio César, que obteve 32.815 votos, correspondendo a 81,40% do eleitorado que comparecera às urnas. Novamente com a sua administração sendo bem avaliada pela população de seu município, o prefeito Júlio César ainda não se pronunciou oficialmente, mas nos bastidores da política, o nome de Antônio Henrique aparece como o mais conceituado para suceder o atual prefeito pela sua experiência em administração pública e pela sua capacidade de articulação política.

SUCESSÃO
Procurado pela reportagem do Diário do RN, Antônio Henrique disse que não tem nada definido na sucessão do atual prefeito Júlio César, mas apenas adiantou que “igualmente a outros nomes, o meu nome também está sendo avaliado pelo grupo político que se faz presente na atual administração municipal, mas no momento posso apenas dizer que estou assessor do deputado federal Robinson Faria”.

Indagado sobre o seu papel de coordenador de campanhas no município de Ceará Mirim, Antônio Henrique disse que “nesses dois mandatos do prefeito Júlio César não fiz apenas a coordenação das campanhas em seus bastidores, mas também fui designado e fazer contatos com lideranças com prestígio junto ao eleitorado e também diretamente com o eleitor, o que me credencia a dizer que conheço muito bem as expectativas da população ceará-mirinense”. Juntamente com o nome de Antônio Henrique, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Kaio César, o vereador Marconi Barbosa e os secretários César Filho e a professora Margareth também têm sido citados.

E enquanto o prefeito Júlio César se articula para apresentar em breve o seu pretenso sucessor, da parte da oposição da Terra dos Verdes Canaviais o nome que vem despontando como candidato principal é o do atual vice-prefeito Marcilio Dantas, que desde a última eleição estadual selou seu rompimento político com o atual prefeito. Na eleição de 2022, o prefeito Júlio César transferiu para o seu candidato a deputado federal, Robinson Faria, 12.087 votos, enquanto que o seu vice Marcilio Dantas emplacou 2.961 votos para o seu federal João Maia.

“Salatiel é o mais capacitado para administrar Parnamirim”, afirmou o vereador do município, Afrânio Bezerra (Avante), ao anunciar seu apoio político-eleitoral ao pré-candidato a prefeito Salatiel de Souza (União Brasil), para a sucessão em 2024. Segundo o parlamentar, o comunicador possui experiência, preparação e perfil administrativo e sabe se comunicar e interagir com a população, qualidades que são essenciais para um bom gestor.

“Eu o vejo como a melhor opção entre todos os postulantes que estão pleiteando a vaga, sem desmerecer os outros. Salatiel é o mais capacitado, o mais preparado, experiente e que sabe se comunicar com o povo, sabe interagir e conversar, tocar o coração das pessoas com sua atenção e dedicação. E tem uma ação bem forte voltada para a Segurança Pública e a Saúde, áreas extremamente sensíveis e que necessitam de uma atenção redobrada de um gestor público”, explicou o vereador.

Afrânio destacou o fato de Salatiel defender um mandato participativo, ouvindo os anseios, necessidades e sugestões da população, como um item essencial para o sucesso de uma gestão municipal. Também o fato do pré-candidato defender a revitalização de praças e áreas de lazer e esportes para a população, abrir as escolas aos sábados e a instalação de postos da Guarda Municipal em pontos estratégicos da cidade, além do projeto Bairro Seguro e outros.

“Conheço Salatiel de Souza há mais de 20 anos, participei de suas campanhas eleitorais em Natal desde quando ele foi candidato a vereador. E, quando seu nome surgiu como pré-candidato em Parnamirim, decidi de imediato que iria apoiá-lo, por conhecer seu compromisso e dedicação às causas sociais e de segurança pública. Sei que ele será um ótimo gestor municipal, com foco voltado para atender ao povo”, afirmou.

Ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, o vereador possui atuação com foco na luta por emendas parlamentares para a execução de obras estruturantes em toda a cidade, com destaque para o anel viário do bairro de Emaús, onde realiza importante trabalho educativo e social, como o Arraiá do Afrânio.

Com o apoio de Afrânio Bezerra, Salatiel já contabiliza o apoio de um número crescente de suplentes e inúmeras lideranças parnamirinenses e cinco parlamentares, sendo eles: o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michael Borges (PSDB); Eder Queiroz (PSC); Léo Lima (PSC) e Professor Diego e de parte do partido deste, o PSB.

PRÉ-CANDIDATURA CONFIRMADA
Salatiel de Souza integra o grupo político do atual prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), que não poderá mais concorrer por ter sido reeleito em 2020 e que ainda não definiu quem será seu candidato oficial à sucessão municipal em 2024. Ele confirmou sua pré-candidatura no início de junho passado, quando falou sobre suas experiências administrativas ao longo do tempo na política norte-rio-grandense.

“Álvaro Dias sempre terceiriza a responsabilidade pelos problemas de sua gestão. A verdade é que a saúde e o SUS não fazem parte de seu projeto político”, afirmou o vereador de Natal, Daniel Valença (PT), ao avaliar a declaração do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) de que contratará uma empresa especializada para realizar uma auditoria nas contas e gastos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para o parlamentar, o prefeito atribui os problemas com gastos da pasta a problemas alheios à sua administração.

“Uma gestão que fecha unidades de saúde, como aconteceu com as unidades de Felipe Camarão e do Planalto e ainda o Hospital Pediátrico Nivaldo Júnior, sucateia as unidades de Saúde da Família (USFs) e unidades básicas de saúde (UBSs), não implementa o piso da enfermagem, não garante a data base e os reajustes das categorias e ainda criminaliza as greves. Em verdade, é uma gestão que atua contra o direito do povo a ter acesso à saúde”, afirmou Valença.

O vereador disse também que o próprio Sindicato dos Médicos, categoria da qual Álvaro Dias faz parte, afirma que hoje 60% da força de trabalho é terceirizada. “Ou seja, não há planejamento público algum. Não precisa contratar consultoria alguma para chegar nesse diagnóstico, já plenamente demonstrado. Já visitamos o Hospital Pediátrico Nivaldo Júnior no dia em que este foi fechado, a Maternidade Dr. Araken Pinto por três vezes e várias unidades básicas e de saúde da família. A realidade das unidades é isso, é a realidade de sucateamento, talvez, inclusive, com o objetivo de justificar o fechamento posterior”, avaliou.

As situações narradas por Valença são denunciadas constantemente pelos próprios servidores da área, que reclamam, sobretudo, da falta de insumos básicos anti-inflamatórios, corticoides, medicamentos para curativo, gazes e alguns tipos de soro, especialmente na Araken Pinto. Os funcionários reclamam, também, da falta de mão de obra – especialmente de enfermeiros – e da superlotação da unidade, que abriga no mesmo lugar pacientes pediátricos, maternidades e casos clínicos. Outros servidores dizem que, em UPAs, falta até analgésicos simples como dipirona.

Diante disso, os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal estão programando uma visita de fiscalização no Araken Pinto para averiguar a situação da unidade, mas somente no dia 7 de agosto, após a volta do recesso parlamentar. Segundo o presidente do comitê, vereador Herberth Sena, a falta de medicamentos e outros itens já havia sido identificada pela Comissão de Saúde em visitas de fiscalização a estabelecimentos de saúde de Natal.

Para ele, a falta dos insumos e as dificuldades financeiras são provocadas pelo aumento no custo de mão de obra e de medicamentos. E que aprova a contratação de uma auditoria para auxiliar a gestão municipal na racionalização dos gastos em saúde. “Acho que a auditoria pode unificar serviços, centralizar algumas informações. Isso vem para melhorar o serviço de saúde. Na última prestação de contas, o secretário (George Antunes) disse que, com a elevação de custo e serviços terceirizados, eles estavam buscando unificar serviços e fechar alguns. Automaticamente, quando unifica, não vai ser do mesmo jeito”, disse Herberth.

O vereador defendeu ainda a necessidade de se rever o fluxo de pacientes de outras cidades para Natal, o que congestiona o atendimento em unidades de saúde da capital potiguar. “Atualmente, unidades de pronto-atendimento e hospitais de Natal atendem a pacientes que moram em cidades como Parnamirim, Extremoz, Ceará-Mirim e até Maxaranguape e Macau, que ficam mais distantes da capital”.

ÁLVARO ANUNCIA AUDITORIA NA SMS
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) anunciou que contratará uma empresa para auditar os gastos da Secretaria Municipal de Saúde, nesta quarta-feira (26), em entrevista à 98 FM. Para ele, parece haver “alguma coisa errada na pasta”, diante dos relatos de servidores de falta de insumos básicos em unidades de saúde do município mesmo com a prefeitura gastando bem mais do que o mínimo que a Constituição obriga.

O gestor também disse que o secretário municipal de Saúde, George Antunes, será convocado para buscar mais informações. “Se isso está havendo, vamos conversar com George Antunes para que ele possa tomar as providências para evitar que isso continue a acontecer. Porque realmente hoje a maior despesa do município é com saúde. Inclusive, estamos negociando com uma empresa de consultoria para ver o que a gente vai poder manter e o que é que a gente não vai poder manter”, disse.

“Vamos contratar uma consultoria, uma auditoria, para ver como está o funcionamento de toda a Secretaria de Saúde. Levantamento de custo, de gasto, de necessidade de serviço. O que está gastando, o que tem necessidade de manter, o que pode ser fechado, para ajustar os custos e os gastos do município. Se está sendo gasto de maneira diferente que deveria, se é preciso ajustar os serviços, se está sendo mal utilizado. Todo esse estudo vamos fazer porque estamos em contato com uma consultoria que vai fazer uma análise profunda, detalhada de toda a situação da saúde do município”, afirmou o prefeito.

George Antunes, sobre auditoria: “Entendo e aceito com muita tranquilidade”
“Toda auditoria é bem-vinda. Obviamente, nós não somos absolutos em nada. E eu entendo e aceito com muita tranquilidade qualquer ajuda nesse sentido”, afirmou o secretário municipal de Saúde, George Antunes, ao comentar a auditoria prometida pelo prefeito Álvaro Dias nesta quarta-feira (26), com exclusividade ao Diário do RN. Ele falou ainda que já foi informado sobre a avaliação nas contas da pasta.

“Já fui informado sim, pelo prefeito Álvaro. Estou totalmente à disposição dele e da empresa que será a responsável pela avaliação das contas da secretaria. Os gastos da pasta são gastos naturais da área, pois tudo é caro nela. Os serviços de saúde não são baratos e o município de Natal oferece muitos serviços à população. Aliás, Natal arca com muitos serviços de municípios vizinhos, como todos sabem, e tudo isso custa caro”, explicou o secretário.

George revelou que o município precisa receber aumento do teto do governo federal, que não acontece há muito tempo, o que acaba sobrecarregando os recursos do tesouro municipal. “Também estamos sem receber as contrapartidas do governo estadual, o que só piora a nossa situação. O fato é que toda auditoria é bem-vinda. E eu aceito com tranquilidade”, garantiu.

Pré-candidato à Prefeitura de Parnamirim nas eleições municipais de 2024, o comunicador Salatiel de Souza (União Brasil) está avançando cada dia mais na conquista de apoios de peso para fortalecer seu nome na disputa municipal. E poderá contar, em breve, com a adesão de um partido político, o PSB do Rio Grande do Norte, com quem ele tem dialogado nas últimas semanas.

Segundo o presidente do diretório da sigla em Parnamirim, vereador Professor Diego, o pré-candidato se reuniu recentemente com 30 outros postulantes da legenda a vereador nas eleições municipais. Durante encontro, foram apresentados os planos prévios de Salatiel para administrar a cidade e ele pode ouvir o que os pessebistas pretendem realizar. Para ele, o encontro foi bastante positivo.

“Há aproximadamente um mês, o PSB vem dialogando com o pré-candidato Salatiel de Souza por entender que ele é um nome preparado e comprometido com o desenvolvimento da cidade Trampolim da Vitória. O PSB é um partido da base governista e ficará imensamente satisfeito se Salatiel for o nome escolhido para disputar as eleições de 2024. Em breve, devemos levar nossas demandas para construção de um projeto de plano de governo consistente e atrativo”, garantiu Diego.

O parlamentar explicou que os planos de governo, prévios, apresentados pelo pré-candidato contemplam áreas essenciais e que precisam de maior atenção por parte do poder público, o que agradou aos pré-candidatos do PSB. Professor Diego falou ainda que apresentou o resumo de sua trajetória política em Parnamirim, com algumas propostas para beneficiar a população da cidade.
“Apresentei algumas propostas importantes para a população parnamirimense e também solicitei sugestões de cada um dos pré-candidatos presentes para ele inserir no plano de governo a ser apresentado nas eleições do próximo ano. “Uma das sugestões que apresentei foi o da escola em tempo integral, onde as crianças entram logo cedo e só saem no fim da tarde. Isso ajuda, principalmente, as mães e responsáveis que precisam trabalhar para sustentar suas famílias”, destacou Professor Diego.

PRÉ-CANDIDATURA CONFIRMADA EM JUNHO
Salatiel de Souza, que integra o grupo político do atual prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos) – que não poderá mais concorrer por ter sido reeleito em 2020 e que ainda não definiu quem será seu candidato oficial à sucessão municipal em 2024 -, confirmou sua pré-candidatura no início de junho passado. Na ocasião, ele falou sobre os cargos que assumiu e experiências que adquiriu ao longo do tempo na política norte-rio-grandense.

O pré-candidato afirmou ainda acreditar na boa política como forma de melhorar a qualidade de vida da população. “Da boa política e não dessa política de safadeza e conchavos, da politicagem que é feita por alguns, e que no meio desses tem gente boa e decente. É por isso que eu quero ir para lá, para fazer a minha parte, para fazer a diferença”, finalizou.

Salatiel falou sobre a reunião com possíveis candidatos a vereador do PSB e disse que “foi uma excelente oportunidade de discutir os problemas de Parnamirim de forma transparente, ouvindo sugestões, apresentando ideias e formulando propostas para nossa futura candidatura, quando teremos oportunidade, se Deus quiser, de apresentar para toda a cidade, os projetos que pretendemos implantar, caso sejamos vitoriosos pela confiança popular”.

“Ele quer que eu me cale, fique com medo do poder econômico e político que ele detém no Estado. O que jamais farei. Não compactuarei ou me calarei diante deste cidadão, que, só pelo fato de ter um mandato de deputado estadual, acredita que pode cercear o direito da liberdade de expressão e o trabalho da imprensa livre”, afirmou o jornalista Rudimar Ramon, ao falar sobre o comentário feito pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) em uma postagem referente a matéria publicada por seu blog, nesta quinta-feira (27).

No comentário, o deputado escreveu: “Aguarde o terceiro processo, o segundo você já deve tá (SIC) recebendo aí. No civil, você tem padrinho, quero ver no criminal, quem vai ser”. Em resposta, o jornalista rebateu: “o senhor está querendo dizer o que? Que o juiz que eu não conheço, nunca vi, julga de acordo com conveniência? Julga por “apadrinhamento”? Veja bem o que o senhor está afirmando! Espero que mantenha suas afirmações diante da justiça”. Ao que Kleber responde: “deixe para responder no processo, no meu caso não precisa”.

Para Rudimar, o parlamentar está criando dúvidas sobre a isonomia do Judiciário potiguar ao fazer o comentário. “Eu fico surpreso com a postura do deputado, que tentou criar dúvida em relação à isonomia dos juízes do Estado e do juiz que julga o processo ao qual estou sendo requerido. Uma atitude completamente descompensada e irresponsável, especialmente por ser ele representante do Poder Legislativo. Está claro que ele quer que eu me cale, o que jamais farei”, garantiu.

Ele disse que o deputado fez o comentário porque a justiça suspendeu a decisão que o condenou a indenizar Severino Rodrigues em R$ 20 mil e conceder-lhe direito de resposta. “No entanto, ficou comprovado que o pedido não deveria continuar, já que a matéria era um conteúdo jornalístico. Eu acredito na justiça, que agiu de maneira isonômica quando não deu ao ex-prefeito o direito de resposta. Com relação ao comentário, Kleber Rodrigues precisa esclarecer. Agora, se houve ou não crime da minha parte na matéria que publiquei, estou à disposição para a Justiça”.

E continuou: “Há 30 dias, pautei matéria onde o ex-prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues, foi condenado por crime de responsabilidade. Posteriormente, fui surpreendido com processo cível e criminal por causa desta matéria, que veicula apenas a decisão judicial. Ontem, publicamos novo processo que o ex-prefeito responde e me surpreendeu o comentário do deputado Kleber Rodrigues, filho de Severino, que afirmou existir uma espécie de apadrinhamento. Eu desconheço o juiz que julga o processo que ele entrou contra mim e não há, nem houve, nenhum tipo de interferência da minha parte no judiciário”.

MATÉRIA DA “DISCÓRDIA”
A matéria que gerou o imbróglio, com o título “MPRN denuncia ex-prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues, por improbidade administrativa, fraude à licitação e superfaturamento”, foi publicada no blog do jornalista, nesta quinta-feira (27). Conforme o texto, o MP entrou com ação contra o ex-prefeito pelos crimes citados no título e o ressarcimento de R$ 271,2 mil por danos ao erário, além da suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade por até oito anos. Na matéria, são citados trechos do documento do MPRN.

“Ele é apadrinhado de Fábio Dantas, todo mundo sabe”, dispara Rodrigues

“Ele distorce os fatos. Não falei nada sobre justiça, mas vida civil, pode olhar a postagem. Em momento algum falei em juiz ou algo relacionado à justiça, Judiciário. Ele precisa ter responsabilidade sobre o que diz”, afirmou o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) ao rebater as acusações feitas pelo jornalista Rudimar Ramon. Para o parlamentar, o comunicador quer criar caso para “aparecer”.

Questionado sobre o fato de ter falado em “apadrinhamento”, o deputado disparou: “Todo mundo sabe que ele é apadrinhado de Fábio Dantas, o ex-vice-governador do Estado. Ele tem um padrinho político em sua vida civil. Foi com esse intuito que eu falei em padrinho. Mas ele distorce os fatos. Está colocando inúmeras notícias sem responsabilidade. Está atacando o lado pessoal. Na política, ele pode falar e escrever o que quiser, é um direito dele, mas não atacar o pessoal”, disse.

Kleber disse ainda que é conhecido por sua atuação na Assembleia Legislativa do Estado e por ser considerado um político acessível e educado com todos, mas, “neste caso, ele não está sendo correto em sua profissão. Respeito todo mundo, principalmente a imprensa, mas não aceito provocações pessoais. Se tiver alguma dúvida, pode me procurar, falar, estarei sempre à disposição para jornalistas responsáveis”.

O Governo do Estado fará um investimento de R$ 2,2 milhões para ampliar o Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó. A ordem de serviço, que autoriza o início da obra, foi assinada na manhã desta quinta-feira 27 pela governadora Fátima Bezerra (PT).

O trabalho inclui, entre outros serviços, o aumento de áreas como o centro cirúrgico e a clínica médica, incrementando 24 leitos ao hospital e a sala para instalação de um novo raio-x. “Esse hospital nos dá uma lição de humanidade há muito tempo, salvando inúmeras vidas, atendendo 8 mil pessoas por mês. Por isso, cada vez mais, garanto que vamos investir para fortalecer o SUS”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Além da ampliação desses setores, o investimento também inclui a reforma do laboratório e da lavanderia, a melhoria da estrutura física e adequação das instalações elétrica, hidráulica e de esgotamento sanitário. Tais medidas têm como objetivo garantir maior segurança sanitária aos procedimentos, pacientes e profissionais de saúde que atuam na unidade.

Ao fim da obra, o centro cirúrgico, que foi reformado e reaberto em fevereiro deste ano, e a clínica médica ganharão novos leitos. O aumento da área vai incrementar o serviço de procedimentos ortopédicos, que até o fim de junho já realizou mais de 400 cirurgias.

“Esse é um dia de grande vitória. Um momento importante para um SUS ainda mais forte no Seridó, dentro do projeto de regionalização da saúde que fortalecemos nessa gestão”, pontuou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.

“Quem acusa tem que provar”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL), ao rebater a denúncia feita pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), de que ele teria ordenado o cancelamento de convênios, que juntos somavam mais de R$ 40 milhões em recursos federais, para o município, logo após vencer as eleições para o Senado Federal. A acusação de estelionato eleitoral foi feita quando o chefe do executivo natalense falava sobre seu atual relacionamento com o ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Ele que apresente as publicações em Diário Oficial da União das verbas orçamentárias que foram disponibilizadas e posteriormente anuladas”, falou Rogério, em entrevista exclusiva ao Diário do RN nesta quarta-feira (26). O senador disse que só se pronunciará sobre a acusação do prefeito “no momento certo” e que o assunto, por ora, está encerrado. “O tempo é o senhor da razão. Há tempo para tudo, para plantar, cuidar e colher”, finalizou.

O imbróglio envolvendo os dois, até então, aliados, teve início nesta terça-feira (25), quando Álvaro Dias afirmou que Rogério Marinho ordenou o cancelamento de mais de R$ 40 milhões em recursos federais que seriam destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDS) para o município, após vencer as eleições do ano passado, em entrevista ao Falei Podcast, da jornalista Thaisa Galvão.

“Fiquei muito decepcionado com Rogério, que depois de eleito pediu para cancelar mais de R$ 40 milhões que viriam para Natal. O sucessor dele, indicado por ele, cancelou convênios, recursos já assegurados e com pareceres favoráveis do Ministério e que seriam utilizados na reforma da orla urbana e outras obras planejadas. Não nasci hoje, ele autorizou o cancelamento”, garantiu Álvaro, na ocasião.

No entanto, apesar de ter dito que o município foi prejudicado pelo senador, o prefeito garantiu que não rompeu politicamente com Rogério e que a exoneração da filha deste, Ana Beatriz de Sousa Simonetti Marinho, da Secretaria Municipal de Turismo, não está relacionada a isso. “Claro que tivemos uma reação natural de descontentamento e de revolta com essa atitude. Não estou rompido, mas não tenho o mesmo relacionamento que tinha”.

BOLSONARISTAS EM SILÊNCIO
Adeptos de dois pesos e duas medidas quando se tratam de denúncias envolvendo seus aliados, os parlamentares federais do Rio Grande do Norte que integram a base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optaram pelo silêncio ao serem questionados sobre as acusações feitas pelo prefeito contra o senador.

Os deputados federais General Girão, Sargento Gonçalves, Robinson Faria e João Maia, todos do PL de Rogério Marinho, e Paulinho Freire e Benes Leocádio, ambos do União Brasil, foram procurados pela reportagem do Diário do RN nesta quarta-feira (26) para falar sobre o fato envolvendo seu aliado no Senado Federal, mas nenhum deles retornou as mensagens de aplicativo ou as ligações telefônicas até o fechamento desta edição.

“SEM SURPRESA”, DIZ MINEIRO
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) afirmou que “esse tipo de comportamento de Rogério Marinho não me surpreende. E nem deveria surpreender o prefeito Álvaro Dias. Espero que o inquérito aberto contra ele, a partir do processo do MPF para investigar o abuso do poder econômico nas eleições, prove o que até a areia da praia de Ponta Negra sabe: que Rogério Marinho só foi eleito porque usou a máquina pública federal de forma descarada a seu favor. Se não fosse o isso, não seria eleito nem a síndico de condomínio”.

O processo a que Mineiro faz referência é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, instaurado pelo Ministério Público Federal do RN, envolve a Codevasf e é semelhante ao processo do MPF do Paraná contra o senador Sérgio Moro (Podemos), conforme o Blog Thaisa Galvão, que trouxe ainda que vários prefeitos e autoridades políticas já prestaram depoimento à Polícia Federal. Após a fase de inquérito, o processo seguirá para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) e, posteriormente, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso perca seu mandato, será feita eleição suplementar para escolha de senador.

ÁLVARO REAFIRMA ACUSAÇÃO
Álvaro Dias reforçou as acusações contra Rogério Marinho em entrevista à 98 FM Natal, nesta quarta, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse as denúncias. “Me disseram e acredito que Rogério Marinho, que indicou seu sucessor, determinou a suspensão e cancelamento desse convênio. Realmente, foi uma grande decepção para mim, nos empenhamos muito na campanha dele”, lamentou.

O superfaturamento dos valores pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para a realização de cirurgias ortopédicas pode ser de até 30%, afirmou a superintendente adjunta do Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade), Fernanda Machado, que atuou junto com o Ministério Público Estadual (MPRN) na operação Escoliose, deflagrada nesta quarta-feira (26). Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de integrarem organização criminosa que atuava em fraudes no comércio de próteses, órteses e materiais especiais usadas nas cirurgias.

Segundo Fernanda, durante as investigações, que começaram em 2019 e correm em segredo de justiça, apuraram que as duas advogadas ingressaram com, pelo menos, 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que custaram quase R$ 7,5 milhões aos cofres públicos do RN. No total, 42 cirurgias foram realizadas na clínica do ortopedista, onde também ocorriam as reuniões dos investigados com os pacientes.

A fraude ocorria através da criação de demandas judiciais para cirurgias de emergência de casos de escoliose e, na judicialização, a quadrilha criminosa obtinha vantagem econômica através do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para as operações ortopédicas, que eram pagas pelo Estado.

Durante a operação Escoliose, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Natal e nos estados da Paraíba (em João Pessoa e Campina Grande) e Pernambuco (em Recife e Camaragibe). O MPRN apurou ainda que os orçamentos de OPME eram acordados entre as empresas indicadas pelas duas advogadas. Elas deveriam ser concorrentes, mas decidiam quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado.

Conforme o MPRN, empresas do mesmo grupo elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança de um valor exorbitante. As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas de OPME investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum.

A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada. A vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel. Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.

ENQUADRAMENTO
Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.

“A movimentação é uma movimentação política, porém de política municipalista, nós estamos pleiteando que o Governo do RN repasse para os municípios aquilo que constitucionalmente é dos municípios”, foi assim que o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, definiu o movimento que reuniu cerca de 103 prefeitos, conforme dados da entidade, nesta terça-feira (25), no Centro Administrativo.

Uma comissão foi formada por dez representantes dos municípios para encaminhar um pedido formal ao poder Executivo, para que sejam recebidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) até o dia 09 de agosto, com objetivo de chegar a um acordo a respeito dos repasses financeiros aos municípios.

Integram essa comissão os prefeitos: Luciano Santos (Lagoa Nova, presidente da Femurn), Babá Pereira (São Tomé), Allyson Bezerra (Mossoró), Hudson Brito (Santana do Seridó), Zé Augusto (Portalegre), Alberone (Encanto), Marianna Almeida (Pau dos Ferros), Serginho (Serra Negra do Norte), Ivanildinho (Santa Cruz) e Fernando Teixeira (Espírito Santo).

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), afirma que a dívida com a segunda maior cidade do Estado supera a marca dos R$ 90,8 milhões e ressalta que se está sendo pedido nenhum valor extra: “O movimento tem por objetivo apenas e tão somente cobrar aquilo que é de repasse obrigatório por parte do Estado”.

Babá diz que ata da Femurn está mentindo sobre acordo com o governo
“Não é verdade. Eu estava na reunião, essa proposta não foi feita pela Femurn”, declarou o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (PL), ao afirmar que a ata da reunião da última quinta-feira (20) do conselho da entidade com o secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier, para discutir o pagamento da dívida do ICMS com as prefeituras municipais, traz uma informação inverídica. Segundo ele, os prefeitos não aceitam receber o repasse em cinco parcelas, como diz no documento.

O trecho questionado por Babá, que afirmou não ter visto o documento, traz a seguinte redação: “Iniciado os trabalhos […] O secretário de Estado da Fazenda registrou que propôs efetuar o pagamento dos repasses, de R$ 12.667.324,77, ao longo de 6 meses, mas logo depois acatou a sugestão de 5 meses para pagar as compensações. Foram encaminhadas planilhas de débitos e repasses individualizados dos municípios”.

Babá afirma que essa proposta de cinco meses não foi feita pela entidade e que, “quem disser que houve proposta da Femurn sobre isso, está mentindo”. Segundo ele, os prefeitos querem receber em, no máximo, duas parcelas, pois já municípios que receberão valores pequenos, abaixo de R$ 10 mil, o que não compensaria receber dividido em tantas parcelas. “Um município que vai receber R$ 10 mil, vai receber R$ 2 mil por mês?”, questionou, em entrevista à 98 FM Natal.
Já o presidente da Femurn, Luciano Santos, sustenta que houve um “mal-entendido” sobre o fato e que, não houve acordo entre a entidade e o governo federal, mas sim a sugestão de um parcelamento em cinco vezes, feita pelo presidente de uma das microrregiões do Estado, presentes na reunião virtual com Cadu Xavier.

“O que aconteceu foi que, na reunião, um membro presidente de uma das microrregiões questionou o secretário sobre a possibilidade de se parcelar em cinco vezes a questão das compensações da LC nº 194/2022 (Lei que trata das compensações dos combustíveis e energias) e o secretário manifestou que estudaria e se manifestaria. Porém, esse ponto não foi deliberado e nem contraposto pelos membros presentes que somente ao final, quando o secretário saiu da sala virtual, se pronunciaram”, explicou.

O presidente da Femurn confirmou que os prefeitos potiguares querem receber a dívida em até duas parcelas e que o Estado arque também com o repasse para os municípios de parte da compensação de créditos presumidos efetuados entre o Governo do Estado e a Cosern. Somados, os dois valores chegam a R$ 62,5 milhões. Os prefeitos exigem do governo, também, sinalização para pagamento de dívidas com Farmácia Básica e IPVA.

GOVERNO ESTRANHA MOBILIZAÇÃO
Em nota oficial, o governo do Estado afirma que aceitou a proposta quanto ao principal pleito da Femurn — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação na reunião da última quinta-feira (20), quando ficou definido a manutenção do diálogo para sanar outras demandas dos gestores municipais. Para a gestão, diante disso, a manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn.

“Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios. O governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade”, finaliza a nota.

“Fiquei muito decepcionado com Rogério, que depois de eleito pediu para cancelar mais de R$ 40 milhões que viriam para Natal. Recursos já assegurados e com pareceres favoráveis do Ministério (do Desenvolvimento Regional) que seriam utilizados na reforma da orla urbana e outras obras planejadas”, desabafou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), ao falar sobre seu atual relacionamento com o senador Rogério Marinho (PL), nesta terça-feira (25). Revelou ainda que só votou e fez campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para não ser chamado de ingrato.
“Não estou rompido com Rogério, mas houve um afastamento porque ele cancelou convênios antes de sair do Ministério. O sucessor dele, indicado por ele, cancelou convênios de Natal, que perdeu em torno de R$ 40 milhões em recursos assegurados, já encaminhados, analisados com pareceres favoráveis do Ministério. Não nasci hoje. Ele autorizou o cancelamento. Fiquei muito decepcionado. Nos prejudicou muito e fez com que nossa gestão não tivesse acesso a uma perspectiva gerada e anunciada”, afirmou, em entrevista ao Falei Podcast, da jornalista Thaisa Galvão.

“Ele (Rogério)autorizou o cancelamento. Fiquei muito decepcionado. Nos prejudicou muito e fez com que nossa gestão não tivesse acesso a uma perspectiva gerada e anunciada”

Álvaro garantiu que, apesar de sua gestão e do município de Natal terem sido altamente prejudicados pela atitude do senador bolsonarista, não rompeu politicamente com Rogério. “Claro que tivemos uma reação natural de descontentamento e de revolta com essa atitude. Não nasci hoje, foram cancelados porque ele falou com o sucessor dele- indicado por ele – no Ministério e autorizou o cancelamento. Não estou rompido, mas não tenho o mesmo relacionamento que tinha”, explicou.

O prefeito falou também que, ao contrário do que vem sendo levantado na mídia potiguar, a exoneração da filha do senador do cargo comissionado na Prefeitura de Natal foi por motivos de ordem pessoal e não por questões políticas. “Ela estava tendo dificuldade com problemas de saúde e tal, e não pode continuar, mas não foi por causa de rompimento, por causa de questão política nenhuma”.

“Ele (Rogério)autorizou o cancelamento. Fiquei muito decepcionado. Nos prejudicou muito e fez com que nossa gestão não tivesse acesso a uma perspectiva gerada e anunciada”

No dia 29 de março passado, Ana Beatriz de Sousa Simonetti Marinho foi nomeada para o cargo em comissão de chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Turismo, na Secretaria Municipal de Turismo de Natal. A posse da filha de Rogério Marinho no município expôs a contradição no discurso do senador bolsonarista contra o aparelhamento do Estado, que ele tanto aponta e critica no governo de esquerda.

“Apoiei Bolsonaro porque eu não tinha outro caminho”
“Apoiei o presidente da República porque eu não tinha outro caminho para seguir. Não sou bolsonarista. Nem sou de direita. Eu me considero um cara de centro”, afirmou Álvaro Dias, ao responder sobre seu apoio e trabalho na campanha eleitoral do ex-presidente Bolsonaro nas eleições gerais de 2022. E garantiu que só apoiou o candidato da extrema direita à Presidência da República para não incorrer em ingratidão diante dos recursos federais que o município recebeu durante a pandemia de Covid-19.

“Se eu trilhasse outro caminho, eu ia ser considerado ingrato, desleal, que não reconheceu a ajuda que o governo federal deu a Natal. Durante a pandemia, Bolsonaro liberou para Natal mais de R$ 20 milhões e, com esses recursos, a gente teve um bom desempenho. Abrimos um hospital de campanha quando o governo do Estado, que deveria ter aberto, não abriu. E em tempo recorde de 45 dias. Esse enfrentamento da pandemia que tivemos apoio do governo federal foi graças à abertura que tivemos junto ao presidente. Eu convivo bem com a direita, convivo bem com a esquerda, mas eu nem posso ser carimbado como um ou outro”, explicou.

SUCESSÃO MUNICIPAL
Álvaro Dias voltou a correr de respostas concretas sobre a sucessão municipal de 2024. “Não tenho nenhum candidato definido ainda não. Não quero nem adiantar esse assunto para discutir agora não. A minha preocupação é com as dificuldades que estão sendo criadas com a nossa gestão e é isso que tem me consumido e me preocupado. Não tenho a mínima preocupação agora com a questão de sucessão. Não vou perder tempo queimando meus neurônios com essa questão”, desconversou.

Ao comentar uma possível aproximação com a governadora Fátima Bezerra (PT) para indicar um nome a vice da pré-candidata Natália Bonavides (PT) à Prefeitura, conforme já circulou nos bastidores da política norte-rio-grandense, ele afirmou que “em política, tudo é possível. Mas, a tendência é que eu venha a ter um candidato próprio para a Prefeitura de Natal, até para saber se valeu a pena a nossa gestão e ver se a população aprovou nossa forma de administrar. Por esse motivo, acho mais difícil ter esse entendimento entre mim e a governadora”.

O prefeito falou ainda que mantém um bom relacionamento com Fátima Bezerra. “Eu não tenho nenhum problema com a governadora. Eu não votei nela porque realmente meu caminho foi outro quando chegou a eleição para o governo. Apoiamos a candidatura de Fábio Dantas e Rogério Marinho. Ela foi eleita. Não tenho nenhum problema com ela, nenhuma desavença, restrição. Tenho bom relacionamento e espero continuar mantendo esse bom relacionamento”, afirmou.

“BOA BASE” NA CÂMARA
O prefeito de Natal disse ter uma “boa base” na Câmara Municipal, embora tenha dito que errou ao não mobilizar os vereadores governistas sobre questões importantes para o município, como a isenção do ISS às empresas de transporte público de Natal. “Eu acho que o vereador precisa ser valorizado. Sou egresso do Legislativo, presidi a Assembleia Legislativa por três vezes e entendo que todo governante que se preze tem que primar pelo bom relacionamento com o legislativo, pelo respeito e independência. Tem que ser harmônico”.

O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (25) que pretende fechar todos os clubes de tiro do país e deixar aberto apenas espaços desta natureza que são das polícias Militar e Civil ou do Exército.

O mandatário disse que não está preparando uma revolução e que, por isso, o armamento é desnecessário. Afirmou, ainda, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez decretos para liberação de armas para agradar o crime organizado.

“Eu, sinceramente, não acho que um empresário que tem um lugar para praticar tiro é um empresário. Eu, sinceramente, não acho. Eu já disse para o Flávio Dino [ministro da Justiça]: nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil”, afirmou em live nas redes sociais.

Segundo o petista, “é a organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro”, e não a sociedade brasileira.

“Nós não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram preparar um golpe, ‘sifu’. Nós não. Nós queremos é preparar a democracia”, disse.

Ele questionou o objetivo de um cidadão que quer portar uma pistola 9 milímetros. “O que vai fazer com essa arma? Vai fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo no fundo esse decreto de liberação de armas que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro. Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida”, afirmou.

Fonte: Folha de S.Paulo

“O governo do Estado nunca abdicou do diálogo com os municípios. O problema é que precisamos ter mais transparência nos 25% do ICMS que pertence aos municípios e que os convênios firmados possam ser cumpridos”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao confirmar o protesto de prefeitos na governadoria do Estado, nesta terça-feira (25). A manifestação ocorre mesmo após o governo ter aceito a proposta da entidade e programado o repasse dos 25% referentes à compensação financeira da União pela queda de receitas do ICMS em 2022, promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2022, para esta terça.

Mas, há prefeitos que não participarão do evento, apontado como manobra político-partidária de gestores ligados ao senador Rogério Marinho (PL), líder da extrema-direita bolsonarista no RN, para constranger a governadora Fátima Bezerra (PT). O Diário do RN falou com três prefeitos que confirmaram que não participarão do movimento: Salomão Gurgel (Psol), de Janduís; Marina Marinho (PT), de Jandaíra e um que pediu para não ser identificado, por medo de represálias por prefeitos bolsonaristas.

Marina afirmou que não participará do protesto e que ficou satisfeita com a gestão do RN, “que não só acatou a demanda dos prefeitos, como já apresentou proposta para Femurn”. O pleito dos municípios é legítimo. Como membro da diretoria da Femurn, defendo o diálogo aberto e suprapartidário em defesa das pautas municipalistas. Agradeço a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra e do governo do RN, que até agora segue se disponibilizando para nos ouvir e atender”.

Salomão disse ter falado ao secretário da Femurn, Adauto Galvão, que, uma vez que o governo do Estado aceitou a proposta da entidade, não há mais motivo para o protesto, que tem caráter político-partidário, com influência de políticos de oposição que querem pressionar a governadora, conforme o Blog do Barreto, que revelou ainda que o prefeito pediu, no grupo de whatspp dos prefeitos, para ter seu nome retirado da lista de presença no protesto.

“Não vou participar de uma reunião que tem um caráter político-partidário. A Femurn não existe para isso. Li a ata da reunião dos secretários do governo com a direção da Femurn e, com todos os itens contemplados, não têm mais por que participar de uma reunião que está esvaziada”, afirmou Salomão, que completou dizendo que muitos prefeitos estão com a mesma posição e não vão participar.

Luciano Santos, que é prefeito do município de Lagoa Nova, confirmou que a mobilização possui um viés de “política municipalista”, mas defende que tem deixado claro aos prefeitos potiguares que todos os acordos feitos com o secretário Cadú Xavier vêm sendo cumpridos. Ele disse entender as dificuldades financeiras que o governo enfrenta, mas que é preciso mais transparência “naquilo que pertence aos municípios”.

“Somos uma entidade municipalista, temos que buscar recursos para nossos municípios e, apesar das dificuldades atuais, todos os acordos têm sendo cumpridos e todos os esforços serão feitos para uma solução rápida e pacífica. Não estamos na trincheira política contra a governadora Fátima, mas queremos informá-la sobre a precisamos ter uma continuidade dos recursos constitucionais para garantir uma segurança política em nossos municípios”, explicou o presidente da Femurn.

“POLITICAGEM, PROTESTO POLÍTICO”
Conforme informações de bastidores que chegaram ao Diário do RN nesta segunda-feira (24), a manifestação programada dos prefeitos possui caráter meramente político, ou de “politicagem”, como um prefeito que pediu para não ser identificado, classificou o evento. Para ele, não há mais motivos para uma mobilização, pois o governo já aceitou e agendou o repasse aos municípios nesta terça.

“Os secretários afirmaram que a gestão aceitou a proposta para efetuar os repasses em cinco parcelas, ainda este ano, como pediram os prefeitos e que a gestão está empenhada em encontrar uma solução rápida para as outras demandas que apresentamos, então, não vejo mais motivo para esse protesto. Só causa política mesmo, politicagem, de gestores aliados ao senador Rogério Marinho, que é opositor ao governo de Fátima Bezerra”, disse.

Sob a condição de anonimato, ele revelou ainda as digitais do ex-presidente da Femurn, o prefeito do município de São Tomé, Babá Pereira, aliado de Rogério e do ex-presidente Bolsonaro no Estado. E aposta no esvaziamento da mobilização. “Só os radicais como estes, que estão fazendo pressão contra a gestão estadual e contra o próprio Luciano Santos, que é ligado ao vice-governador Walter Alves, é que devem participar”.

MOTIVAÇÃO POLÍTICA, DIZ CADU
O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, afirmou que o governo do RN concluirá os repasses para os municípios do ICMS arrecadado no mês nesta terça-feira (25). Em julho, serão repassados R$ 178 milhões, ou seja, quase R$ 32 milhões a mais do que o mesmo período do ano passado. Desde abril, quando passou a valer a nova alíquota de ICMS, foram repassados R$ 92 milhões a mais para os municípios”, anunciou.

Cadu disse ao blog Daniela Freire que o protesto parece ter motivação política, pois, “no ano passado, quando da aprovação da LC 194, que reduziu as alíquotas do ICMS e trouxe prejuízos muito maiores para os municípios, não houve sequer uma nota criticando a medida, muito menos um protesto como está ocorrendo agora. Nesse sentido, a manutenção dessa mobilização parece ter alguma motivação política que desconheço a origem”.

O diretório do PDT no Rio Grande do Norte e o do PSDB em Natal têm novos presidentes: Márcia Maia e Herberth Sena, respectivamente. A diretora-presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), assumiu o comando do PDT no Estado, após a desfiliação do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que migrou para o PSD em maio passado. Já o diretório municipal do PSDB será presidido pelo vereador de Natal, que foi designado pelo presidente estadual da sigla, deputado Ezequiel Ferreira.

Com a chegada de Márcia Maia, que estava filiada ao Republicanos do prefeito Álvaro Dias, a expectativa é que o PDT potiguar seja reconstruído e volte a ter o mesmo destaque eleitoral que teve em anos anteriores, antes de ser esvaziado com a saída de quatro parlamentares no início de 2022, após divergências com o então presidente Carlos Eduardo. O PDT também foi a casa dos pais da nova presidente estadual, os ex-governadores Wilma de Faria e Lavoisier Maia, entre 1988 e 1994.

Integrante do grupo político do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), Márcia teve sua mudança de partido oficializada pela Justiça Eleitoral e deve começar em breve o trabalho de reconstrução da legenda, focando nas eleições municipais do próximo ano. No pleito passado, ela disputou o cargo de deputada federal pelo Republicanos, com quase 17,7 mil votos, sendo a 3ª mais votada da legenda.

Já o diretório do PSDB em Natal será comandado pelo vereador Herberth Sena, que promoverá uma reorganização na casa, também de olho nas eleições de 2024. Vereador mais votado da capital, ele tem forte liderança na Zona Leste de Natal e destacou o desempenho e crescimento da sigla em todas as regiões do Estado. “Na Capital, nossa intenção é partir com vigor, força destemor e com capacidade de sair muito maior nas urnas do próximo ano. Vamos construir uma nominata forte para ampliar nossa bancada”, disse.

Nove irregularidades encontradas na prestação de contas da Prefeitura de Natal referentes à gestão 2018, que foi dividida entre o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) e Álvaro Dias (Republicanos) foram essenciais para que a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) Ana Paula Oliveira opinasse por sua reprovação. O parecer técnico da relatora foi entregue ao Ministério Público de Contas (MPC) na última sexta-feira (21), onde será avaliado pela procuradora Luciana Campos.

Em 2018, a gestão de Natal foi feita até o dia 6 de abril por Carlos Eduardo, que se afastou do cargo para concorrer ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições gerais daquele ano. Em seu lugar, assumiu Álvaro Dias, reeleito para mais um mandato eletivo nas eleições municipais de 2020. O documento traz uma série de irregularidades gravíssimas, que ferem a Constituição Federal e outras que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCE opinou também para que seja dada oportunidade para que Álvaro Dias e Carlos Eduardo apresentem suas defesas pela condução do poder executivo no ano analisado e que seja apurada a responsabilidade e a aplicação de sanção para cada um, conforme o disposto no artigo 247-B do Regimento Interno da Corte de Contas, em consonância com o disposto no artigo 21 da Resolução nº 012/2016.

Entre as irregularidades apontadas como sendo de responsabilidade de Carlos Eduardo, estão o descumprimento do prazo legal para o envio da LDO, LOA e PPA (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual, respectivamente) para o TCE/RN; inobservância dos preceitos legais e constitucionais aplicáveis aos LDO, LOA e PPA. O item
Já as associadas a Álvaro Dias, estão a não remessa, no prazo legal, de todos os documentos/informações que compõem a PCA; inconsistência das informações contábeis; abertura de créditos adicionais suplementares com fundamento em superávit financeiro sem a existência de tal no balanço patrimonial do exercício anterior; repasse à Câmara Municipal superior ao limite máximo dito na Constituição Federal; apuração de déficit orçamentário evidenciando desequilíbrio das contas públicas e abertura de créditos suplementares em montante superior ao limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Após a análise das evidências obtidas, devido à relevância dos possíveis efeitos decorrentes dos achados consignados neste relatório, propomos a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo de Natal, atinentes ao exercício financeiro de 2018, conforme a responsabilidade discriminada”, escreveu a relatora.

CE REAGE: NENHUMA CONTA REPROVADA
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves reagiu aos pareceres do TCE/RN, afirmando não possuir nenhuma de suas contas referentes, às suas quatro administrações municipais, reprovadas pelo TCE. Ele também afirmou confiar que todas serão aprovadas pelo plenário do TCE e, consequentemente, pela Câmara Municipal. “Não tem dolo, danos ao erário ou questão ética, (são) apenas divergências entre os técnicos da Prefeitura e os do Tribunal de Contas. Confio na aprovação final”.

ÁLVARO DIAS SILENCIA
O prefeito Álvaro Dias foi procurado pela reportagem do Diário do RN nesta segunda-feira (24), para falar sobre o parecer prévio da relatora Ana Paula Oliveira sobre suas contas do exercício 2018, ano em que ele dividiu a administração da Prefeitura de Natal com o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, mas ele preferiu manter o silêncio sobre o tema. “Nada a declarar”, disse o gestor.

LONGO CAMINHO ATÉ AVALIAÇÃO FINAL
Conforme o especialista em Direito Eleitoral, advogado Wlademir Capistrano, o parecer da relatora Ana Paula Oliveira será analisado no plenário do TCE e, caso o colegiado siga o voto da relatora, o pronunciamento será enviado à Câmara Municipal, que tem a competência para julgar as contas anuais do prefeito.

Ele explicou ainda que, se os vereadores decidirem pela desaprovação das contas dos gestores, ainda assim, Carlos Eduardo e Álvaro Dias só se tornarão inelegíveis caso a Justiça Eleitoral julgue que houve improbidade administrativa.

“O TCE apenas emite um parecer prévio, que precisa ser submetido ao julgamento pela Câmara de Vereadores do município. E mesmo a eventual desaprovação pela Câmara não significa inelegibilidade automática, porque precisa de uma análise pela Justiça Eleitoral se há ato doloso de improbidade administrativa”, explicou Capistrano, que já atuou como juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN).

“Nosso grupo somente irá tomar uma decisão político-partidária no fim do ano”, afirmou a ex-vereadora de Mossoró, Larissa Rosado (União Brasil), ao confirmar que pensa em trocar de sigla partidária futuramente, antes das eleições municipais de 2024. Larissa explicou que seu foco hoje é se dedicar exclusivamente aos cuidados com sua família e desmentiu recentes informações de bastidores de que ela migraria para um partido de esquerda, em entrevista exclusiva ao Diário do RN nesta quinta-feira (20).

“Temos tempo ainda, as eleições são apenas no próximo ano. Não conversei sobre política partidária com nenhum partido até agora, com ninguém. Estou muito voltada, concentrada para a minha família. Meu pai passou por uma cirurgia cardíaca recentemente, colocou quatro pontes de safena, não temos clima para pensar em política, apesar dele estar bem, graças a Deus. Agora, é hora de pensar na minha família, me dedicar à ela”, afirmou a ex-parlamentar.

Larissa disse ainda que, até o fim do ano, não abordará o tema política, para não dar margem à interpretações equivocadas sobre seu futuro partidário. E que, mesmo que tenha uma definição sobre uma possível saída, ou não, do União Brasil, isso somente será processado internamente quando estiver mais próximo das eleições de 2024.

No início de maio passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020 da cidade por fraude na cota de gênero e, com a decisão, por unanimidade, Larissa Rosado, única vereadora eleita pelo partido, perdeu seu mandato.

O relator, ministro Carlos Horbach, entendeu ter ocorrido fraude eleitoral por causa da inexistência de movimentação financeira de duas candidatas, outra que não votou nela mesma e a inexistência de atos de campanha. Em seguida, foi decretada a nulidade dos votos do PSDB e o recálculo do quociente partidário. A vaga do PSDB ficou com a chapa do Democracia Cristã e Marrom Lanches assumiu a vereança no lugar de Larissa.

“INJUSTIÇA”, DIZ SOBRE PERDA DE MANDATO
Na ocasião da perda de seu mandato, a ex-vereadora afirmou considerar o caso uma grande injustiça, pois o partido já havia vencido o processo no TRE de Mossoró e no próprio TSE.
“Estranhamente, no julgamento de um recurso, já tínhamos quatro votos favoráveis ao partido e, de repente, tudo muda e perdemos o mandato. Quero dizer que a nossa luta continua e que não é isso que vai me impedir de continuar na política e trabalhando na defesa das mulheres”.

Larissa afirmou ainda que foi pega de surpresa pela notícia. “Em 20 anos de vida pública, todos eles foram dedicados à pauta da participação da mulher na política, lutar por mais justiça social, dizendo não à violência. Não podemos abrir mão, nem dos espaços, nem da luta”, falou, na época.