Política

O presidente Lula (PT) defendeu nesta sexta-feira (26) que o Brasil tenha uma indústria de defesa forte, não para se preparar para uma guerra, mas para evitar a guerra e construir um ambiente de paz.

A declaração aconteceu durante visita do presidente ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, do Comando da Aeronáutica, em São José dos Campos (SP).

“Nós precisamos ter uma indústria de defesa muito forte para que a gente não fique dependendo de ninguém. Um país do tamanho do Brasil não pode ficar dependendo de tecnologias de países inferiores ao Brasil”, disse a uma plateia composta por integrantes da Aeronáutica e estudantes do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

“Nós temos que criar tudo o que for possível criar para, em vez de a gente ser dependente, as pessoas ficarem dependentes de nós. É esse aviso que eu queria dar para vocês. Nós temos condições de ser uma grande nação na área da defesa para construir a paz, não para fazer guerra”, completou.

Lula argumentou a importância da indústria de defesa para mostrar a força do Brasil ao mundo e, também, para auxiliar no desenvolvimento de outras indústrias do país.

“Uma indústria de defesa é para as pessoas saberem que o Brasil está preparado e que, através dessa indústria de defesa, a gente pode ter projetos e pode ter decisões científicas e tecnológicas para ajudar outros ramos da indústria brasileira”, afirmou.

O presidente pregou a importância de se investir em ciência e tecnologia, inclusive para a formação de novos cientistas especializados no país.

“Um país desse tamanho aqui, é preciso que todos nós tenhamos a capacidade de sonhar grande e levantemos de manhã com a disposição de tornar aquele sonho realidade. Porque o Brasil não nasceu para ser um país pequeno. Se fosse assim, Deus não daria essa quantidade de quilômetro quadrado que nós temos”, afirmou.

Lula disse ainda que quer que o Brasil seja o quarto ou quinto país do mundo a fabricar turbinas. Segundo o presidente, essa pauta já foi levada por ele ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

O presidente afirmou que o país teria condições de ter feito isso há 15 anos e hoje já estar pensando em fazer turbinas para produção hidrogênio verde. “Nós precisamos acreditar que o Brasil não tem limite. Não tem povo mais inteligente que o nosso”, disse.

O parecer do Ministério Público Eleitoral opina pela improcedência as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), impetradas pelo candidato derrotado ao Senado em 2022, Carlos Eduardo Alves (PSD), contra o senador eleito Rogério Marinho (PL). Duas ações questionam a conduta de Marinho no uso do cargo de Ministro do Desenvolvimento Regional em favorecimento de sua candidatura ao Senado. Segundo Carlos Eduardo, Marinho cometeu abuso de poder político e econômico.

Uma das ações, de n° 0601604-14.2022.6.20.0000, se baseia em “mensagens de áudio em tom ameaçador, participação em eventos de entrega de obras e máquinas e visitas a obras em andamento, utilização de verbas do ministério do Desenvolvimento Regional (MDF) em benefício de determinados municípios a fim de desequilibrar o pleito em prol da própria candidatura”.

Além disso, a ação n° 0600943-35.2022.6.20.0000 aponta “desvio de finalidade de investimentos realizados por meio da Codevasf, vinculada ao MDF, no exercício da função de ministro e desvirtuamento do escopo de atuação da empresa pública”.

As AIJEs também atingem o primeiro e o segundo suplente de Marinho, Flávio José Cavalcanti de Azevedo e Igor Augusto Fernandes Targino.

No entanto, a Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, em pareceres assinados nesta terça-feira (23), não endossa o pedido de cassação de Marinho. Ela destaca em sua avaliação, ausência de gravidade, insuficiência de provas, ausência de elementos aptos a demonstrar desvio de finalidade da função. Para ela, Rogério Marinho não aproveitou sua posição de Ministro para distorcer a atuação da Codevasf e direcionar recursos públicos ao Rio Grande do Norte a fim de alavancar sua candidatura a Senador pelo estado.

A procuradora relatou que o volume dos gastos no Rio Grande do Norte no contexto da política nacional da Codevasf não traz demonstração de favorecimento especial ao Estado ou a determinado município e, portanto, não há abuso de poder econômico.

Ela relata, ainda, que “tampouco é possível reconhecer abuso de poder político, dada a ausência de provas robustas acerca da alegada influência que Rogério Simonetti Marinho teria exercido sua influência, enquanto ocupante da função de Ministro do Desenvolvimento Regional, na Companhia pública, a fim de promover sua candidatura a senador no pleito de 2022”.

Ela utiliza, entre seus argumentos, a comparação entre os municípios Severiano Melo, cujo prefeito Jacinto Lopes Carvalho, apoiou Rogério Marinho, e Currais Novos, que tinha o gestor Odon Júnior, do Partido dos Trabalhadores, aliado de Carlos Eduardo.

A procuradora exemplifica que Severiano Melo recebeu, ao final de 2021, “01 trator agrícola 75 CV, 01 carreta agrícola com capacidade de 4 toneladas e 01 grade aradora 14 discos”, o que equivaleu a cerca de R$ 145.200. Enquanto Currais Novos recebeu máquinas e serviço de pavimentação por meio da Codevasf, sendo somente o maquinário equivalente a mais de R$ 500 mil.

“Ainda que considerada a diferença territorial e populacional entre os municípios, não se verifica discrepância nos valores dos recursos a eles encaminhados. Por isso, uma vez que não há, nos presentes autos, melhor detalhamento do direcionamento dos recursos, não é possível aferir notória inconsistência na distribuição de recursos entre as cidades potiguares”, afirma em parte do documento de nove páginas.

No segundo parecer, a procuradora observa ainda que não há influência de Marinho, enquanto ocupante da função de Ministro do Desenvolvimento Regional, na Companhia pública, a fim de promover sua candidatura a senador no pleito de 2022. A mesma interpretação ocorre em relação à litigância de má-fé apontada pela acusação.

O parecer segue para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Há áudios que ameaçam a população dos municípios”, diz advogado

O advogado Leonardo Palitot, que representa Carlos Eduardo Alves, discorda do parecer e diz acreditar que há elementos comprobatórios nos autos que são “suficientemente robustos para comprovação dos abusos de poder político e de poder econômico e da utilização tanto do Ministério do Desenvolvimento Regional como da Codefasf para a eleição do senador Rogério Marinho”.

O advogado garante que áudios de prefeitos, gravados, que ameaçam a população dos municípios, junto a outras provas, são suficientes para caracterização dos abusos.

“Há prova da utilização do ministério mesmo após a desincompatibilização (de Rogério). Há prova da destinação dos recursos para os municípios que eram tendentes a apoiadores do candidato Rogério Marinho”, afirma.

Palitot tem a expectativa, apesar do parecer da Procuradoria, de que ao ser julgado pelo colegiado do TRE, Marinho e seus suplentes ficarão inelegíveis.

“Acredita-se que o Tribunal vai aplicar o rigor da lei com a cassação dos mandatos e a aplicação de inelegibilidade requerida na inicial”, finaliza.

A pesquisa de intenções de votos Consult/BG, divulgada nesta quinta-feira (25), traz empate técnico entre a professora Nilda (MDB) e Salatiel de Souza (PL) na pesquisa espontânea sobre a disputa no município de Parnamirim.

Na pergunta ‘se a eleição a prefeito de Parnamirim fosse hoje, em quem o sr/ a sra votaria’, sem apresentar o nome dos candidatos, a professora Nilda foi lembrada por 13,8% dos eleitores e Salatiel por 11,6%. Kátia Pires (UB) por 3,6% e Marciano Junior por 0,8%. No entanto, 59,2% não souberam dizer, 9,2% responderam não votar em nenhum 9,2% e 1,8% respondeu ‘outros”.

Já na pesquisa estimulada, a professora Nilda lidera com 29,2% das intenções de votos, o candidato do prefeito Taveira Junior (UB), Salatiel, tem 23,8%, Kátia Pires 11,6%, Marciano Júnior 5,8% e professor Eron 0,4%. Neste cenário, 10,8% afirmaram votar em nenhum e 18,4% não souberam responder.

Num segundo cenário, sem o nome de Marciano Junior, Professora Nilda tem 29,4%, Salatiel 25%, Kátia 13,8% e professor Eron 0,8%. Não souberam responder 19,2% e ‘nenhum’ foi a resposta de 11,2%.

O terceiro cenário apresentou os três nomes mais citados nos outros questionários. Sem os nomes de Marciano Junior e do professor Eron, a Professora Nilda tem 29,6%, Salatiel empata tecnicamente com 25,2% das intenções de votos e Kátia tem 14,4%. Responderam votar em nenhum 11% e 19,8% não souberam responder.

Já numa disputa somente entre Professora Nilda e Salatiel, se a eleição fosse hoje, ela teria 35% e ele 30,4%. 12,8% dos eleitores votaria em nenhum e 21,8% não saberiam responder.

Rejeição
No quesito rejeição, Salatiel de Souza sai em desvantagem, rejeitado por 17,4% dos parnamirinenses. Professora Nilda fica em segundo, com 12,2% de rejeição, professor Eron e Marciano Junior empatam com 8,6% e Kátia Pires tem 3,8% de rejeição. Não souberam dizer, 37,6%, rejeitam nenhum 2,4% e 10,8% disseram rejeitar todos.

Avaliação das gestões
Os entrevistados também foram questionados sobre a gestão do prefeito de Parnamirim Taveira Junior. 41,8% aprovam a gestão, 38,4% reprovam e 19,8% não souberam responder.
Já o governo Fátima Bezerra é reprovado por 68% da população. 18,6% aprovam a gestão estadual e 13,4% não souberam dizer.
Em relação ao Governo Federal, a gestão Lula foi reprovada por 53%, aprovada por 18,6%, enquanto 13,4% não souberam dizer.

Liderança política
A sondagem também questionou os eleitores de Parnamirim quem eles consideram a maior liderança política de Parnamirim. O prefeito Taveira Junior foi apontado por 27,6%, Professora Nilda por 6%, Kátia Pires por 1,6% e Salatiel por 1,4%.

Foram citados, ainda, Lula (0,8%), Wolney (0,6%), Gabriel César e Irani Guedes (ambos com 0,4%), Fativan, Éder Queiroz, Raimundo Marciano, Fábio, Styvenson e Marciano Junior (todos com 0,2%).

O instituto de pesquisa Consult realizou a pesquisa de intenção de voto e avaliação administrativa em Parnamirim nos dias 17 e 18 de abril, com 500 entrevistas. A margem de erro é de 4,38%. A pesquisa está registrada no TSE com o número: RN 00509/2024.

O coordenador da bancada potiguar, deputado federal Robinson Faria, se reuniu em Brasília, com parlamentares e vereadores de todo Rio Grande do Norte. A conferência aconteceu nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados.

O encontro contou a participação de quase 400 vereadores do RN que estão na capital federal para a Marcha dos Vereadores. A XXI Marcha dos Gestores do Legislativo Municipal é o maior encontro de Legislativos Municipais da América Latina.

“Tivemos representações de todas as regiões do nosso estado. Foi uma reunião muito proveitosa devido à participação dos vereadores, que são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Norte”, comentou Robinson Faria.

O coordenador da bancada federal complementou: “Demos voz aos representantes do legislativo municipal que a cada fala, puderam apresentar demandas regionais e é essa representatividade que nos permite um trabalho conjunto em prol do nosso estado”.

O natural seria indicar o vice. Essa é a condição para que Álvaro Dias (Republicanos), prefeito de Natal, defina seu apoio na escolha do seu sucessor, em outubro. Em entrevista à 96 FM, nesta terça-feira (23), Álvaro descartou o lançamento da candidatura própria do seu partido e definiu que na primeira quinzena de maio vai anunciar apoio a “Carlos Eduardo ou a Paulinho Freire”. “É mais viável apoiar uma das candidaturas já postas”, disse, descartando citar o nome de Rafael Motta (Avante), que chegou a se colocar como pré-candidato à disposição do prefeito.

Ele chegou a indicar, quando questionado sobre vice, outros dois nomes além da secretária Municipal de Planejamento, Joanna Guerra (Republicanos) para a indicação. Citou também os secretários Carlson Gomes (Infraestrutura) e Thiago Mesquita (Meio Ambiente e Urbanismo),
Segundo Álvaro, Motta não é “cumpridor de acordo”. “Rafael tinha compromisso de apoiar nosso candidato; mantivemos o compromisso de manter a pessoa dele na Codern, nomeamos ele na secretaria de Esportes, e de repente de uma hora para outra ele resolveu ser candidato e pediu exoneração. Eu não diria ingrato, mas acho que deixou de cumprir acordo com a gente. Daí a importância de se apoiar uma pessoa que seja cumpridora de acordo”, disse.

Desde esse período, o prefeito já agia para ampliar o nome de Joanna Guerra, de sua confiança, mas de perfil técnico, com pouca circulação no meio político. A preferência pelo nome de Joanna ficou explícita em agendas administrativas e depois exposta pelo próprio Álvaro.

Na semana passada, a secretária afirmou à reportagem do Diário do RN que quer ser prefeita de Natal, mas que respeitaria a decisão e a indicação do seu líder político. Apesar de ter criado afeição pela articulação política, Joanna não conseguiu emplacar seu nome, como admitiu Álvaro, e deve ser a escolhida pelo prefeito na indicação à vice-prefeita na disputa ao lado de Carlos Eduardo ou de Paulinho Freire, já que compor a chapa é uma das condições para o apoio.

No entanto, um outro fator pode ter força na escolha de Álvaro Dias. A articulação estaria também sendo realizada por Brasília e passando pelo compromisso do deputado federal Paulinho Freire em garantir a liberação de recursos que Álvaro pleiteia e julga fundamentais para que concretize as obras iniciadas na capital. Entre as que precisam acelerar conclusão, estão a reforma do Mercado da Redinha, a engorda de Ponta Negra e o Hospital Municipal. O prefeito quer, e precisa, efetivar a conclusão dos principais projetos para marcar o legado da sua gestão, e construir discurso para possíveis planos eleitorais para 2026.

Paulinho, que mantém proximidade do presidente da Câmara, Artur Lira (PP), inclusive na contribuição em aprovação de projetos de interesse do presidente, teria se comprometido com Álvaro de garantir a aprovação de liberação de recursos para as obras.

Afeito a cumprimento de acordos, como afirmou sobre Rafael Motta, Álvaro deve decidir entre a palavra de Paulinho e a de Carlos Eduardo Alves.

Na Câmara Municipal de Natal, 14 vereadores da bancada governista defendem o apoio a Paulinho Freire, mas o número pode chegar a 21 caso ele opte pelo candidato do União Brasil. Os apoiadores de Paulinho apontam o risco de Álvaro ser novamente preterido pelo ex-prefeito, levando em conta as negligências cometidas por Carlos Eduardo com seus aliados.

Embora negue interferência da Executiva Nacional na decisão, a escolha também passaria pela influência de Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos, o mesmo de Álvaro, que, apesar de compor Governo Federal através do Ministério dos Portos e Aeroportos, tem se aproximado do bolsonarismo – que está no palanque de Paulinho – na esfera federal, de quem vai precisar para se eleger presidente da Câmara dos Deputados, na eleição de fevereiro de 2025.

Um possível acordo com Paulinho talvez só esbarre, lá na frente, nos projetos dos partidos – de peso – que compõem a aliança para 2026. Em conversas de bastidores, Paulinho Freire teria avisado a Álvaro que, caso Rogério Marinho (PL) consolide a candidatura ao governo do Estado daqui a dois anos, já teria se comprometido a apoiá-lo.

No entanto, na entrevista, Álvaro afirmou que “a vaga ao senado é tão atrativa ou mais do que ao governo”.

Não é a primeira vez que os deputados estaduais utilizam os espaços na Assembleia Legislativa (ALRN) para cobrar do Governo do Estado o cumprimento das emendas impositivas de 2024 e de anos anteriores. Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), os parlamentares, que não receberam a totalidade do valor referente às emendas de 2023, reclamam o calendário de liberação das emendas de 2024, que, segundo eles, fora prometido pelo secretário-chefe do gabinete civil, Raimundo Alves, para esta semana e não foi disponibilizado. Sem retorno, os parlamentares acusam “interesses eleitoreiros” por parte do “governo da professora Fátima (PT)”, segundo aponta o líder da oposição, Tomba Farias (PSDB), à reportagem do Diário do RN.

“O governo está querendo se beneficiar desse valor aí. Mas ele vai dar um tiro errado, vai dar um tiro no pé. Vai levando pra frente, levando com a barriga para ver se não paga nada, né? Para prejudicar os municípios e ela se aliviar. Usar do dinheiro nosso, que é do povo. Esse dinheiro não é dela”, acusa.

Tomba complementa confirmando que a gestão age assim como uma forma de prejudicar os municípios do ponto de vista eleitoral também. “Ela quer se beneficiar para ficar com recurso na conta”, diz.

Agora, os deputados afirmam que pretendem atuar de forma mais contundente para receber respostas da gestão. “As benécies que o Governo tinha nós vamos contar”, garante a liderança oposicionista. “Hoje (24), nós já nos reunimos e agora vamos arrochar, vamos jogar o que o governo está jogando com a gente, a Casa vai jogar também”.

Segundo Tomba, uma reunião aconteceu com cerca de 16 deputados, ocasião em que eles definiram que vão “fechar as portas” para a gestão estadual.

“A gente sempre abriu as portas do diálogo, mas não tem ninguém, não tem telefone que atende lá, ninguém negocia com a gente. Então, daqui pra frente as portas estão fechadas também. Pelo menos foi o que ouvi hoje de todo mundo, de Luiz Eduardo, do deputado Zé Dias, deputado Galeno, todo mundo. […] Vamos derrubar tudo”, disse se referindo aos projetos do Executivo.

O deputado Luiz Eduardo (Avante), afirmou que o governo só entende quando se usa de “austeridade”. “Toda vez que o Governo agora precisar da gente, se não for nada que comprometa o auxílio à população, nós vamos brecar”, afirma.

Ele ainda complementa: “Se não houver diálogo, vamos judicializar”.

A pressa dos deputados em receber as emendas de 2024 também está ligada ao período eleitoral. O dia 6 de julho – ou três meses antes da eleição – é a data limite para o empenho das emendas. De acordo com a Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições, o empenho só é permitido até o fim do primeiro semestre e a execução pode ser feita no segundo semestre.

Os recursos são, ainda, uma forma dos políticos alimentarem suas bases políticas. Sem a liberação, os projetos políticos e, consequentemente, a relação entre os deputados e suas bases podem ser afetados.

A legislação permite R$ 3,5 milhões de reais em emendas impositivas a cada deputado, além da emenda de bancada, que deve ser destinada à saúde.

Para o deputado Luiz Eduardo, a não liberação da verba e a falta de respostas do Governo reflete “incompetência da gestão”.

Os parlamentares apontam, ainda, outras falhas do Governo. As greves que estão ocorrendo no Estado foram citadas. “Tudo isso é porque faz os compromissos e não cumpre. Esse é o problema do Governo. Diz que vai pagar em três parcelas, vai pagar em quatro parcelas, pagar as outras e aí vai ladeira abaixo”, diz Tomba.

“Tem greve de tudo, porque não se paga nada. O governo na verdade está 8,94% acima do limite prudencial e não tem condição, ou paga um ou paga outro. É falta de gestão. Eu não tenho dúvida que administrativamente o Estado está colapsado”, diz Luiz Eduardo.

O líder da oposição complementa: “Se você quiser saber como é o governo da professora Fátima, vá no (Hospital) Walfredo Gurgel. Entra ali agora que a senhora vai ver o que é. Uma fartura. ‘Fartando tudo. Farta tudo’, como diz o matuto”, afirma Tomba.

“Diálogo aberto”
Já o líder do governismo na ALRN, deputado Francisco do PT, fala à reportagem sobre a reunião da semana passada entre os deputados e que na próxima semana uma parcela das emendas deverá ser paga.

“Eu disse aos colegas que agora no mês de maio teremos pagamento de parte das emendas de 2024. Haverá uma reunião próxima semana e certamente haverá uma proposta de valores e data para pagamento”, garante.

Sobre a falta de diálogo apontada pela oposição, Francisco afirma: “O diálogo estará sempre aberto e com prioridade. Sempre foi assim e eles sabem disso”.

A ex-prefeita do município de Sítio Novo, Wanira Brasil, foi às redes sociais para falar sobre uma possível ameaça de morte que circulou em grupos de whatsapp da região, na última sexta-feira (19). A ameaça seria contra a ex-prefeita, seu marido (o ex-prefeito de Tangará, Giovannu Cesar Pinheiro e Alves, conhecido como Gija), além de outras pessoas de sua família, amigos próximos e integrantes da gestão da atual prefeita Andrezza Brasil (PT). Andrezza é filha da ex-prefeita Wanira e pretende disputar a reeleição em 2024.

A ameaça teria partido de uma facção criminosa, que teria decretado a morte da ex-prefeita de Sítio Novo pela falta de pagamentos à facção no valor de R$ 8 mil reais mensais, o que já somaria uma dívida de mais de R$ 200 mil.

No vídeo postado nesta quarta-feira (24), a ex-prefeita nega veementemente qualquer relação com integrantes de facção criminosa, e afirma que jamais manteve contato com quem quer que seja sobre assuntos relacionados a esses supostos pagamentos. De acordo com Wanira, as mensagens divulgadas aparentam se tratar de um fato político que busca espalhar notícias falsas para atacar sua imagem: “Essa prática, Sítio Novo e toda região já conhece, sabe de quem é a autoria e conhece o modo como se comportam os nossos adversários que, sem escrúpulos, respeito ou dignidade se utilizam dessas práticas para obter êxito eleitoral”, desabafa.

Ainda de acordo com a ex-prefeita, medidas policiais e judiciais foram adotadas, além da solicitação para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública acompanhe o caso. De acordo com Wanira Brasil, o títular da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), Coronel Araújo, informou que os fatos e provas apresentados foram repassados aos delegados que vão acompanhar o caso.

A inauguração da Casa da Advocacia, em Mossoró, nesta segunda-feira (22), trouxe uma situação vexatória e que chamou a atenção da classe advocatícia que participou do evento. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseccional Mossoró, Hermerson Pinheiro, não teve espaço de fala do cerimonial, assim como outras autoridades. O próprio Hermerson aponta o fato como “um erro” e, apesar de dizer “não querer acreditar nisso”, não nega que a situação pode ter sido criada pelos seus opositores que “não desceram do palanque”.

“Eu sou oposição ao presidente Aldo (Medeiros), mas a minha oposição não é oposição por oposição, a gente tenta trazer mais benefício para a advocacia, mais do que a questão da campanha passada. Mas aqui eu fui oposição a Aldo, apoiei doutora Magna Letícia na campanha passada a presidente da seccional RN. E Aldo tinha uma candidata dele aqui em Mossoró que era a Vânia Furtado. Contra mim também tinha a presidente da subsecção Mossoró, Bárbara Paloma, que apoiou a chapa de Luis Carlos. O despeito é porque a gente derrotou Aldo e Paloma aqui, e os dois grupos se uniram”, contextualiza Hermerson.

O evento teve a participação do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, do presidente da Seccional do RN, Aldo Medeiros, além da comitiva da Caarn, representada pelo seu presidente Ricardo Lucena. Segundo Hermerson, o presidente do Fórum, o juiz Breno Valério, não tomou assento de destaque, e a reitora da Uern, Cicília Raquel, não teve espaço de fala.

O presidente da seccional local aponta “série de vários erros”, mas não concorda com ideia de que esteja acontecendo uma crise institucional na entidade.

“Crise institucional não podemos dizer, até porque a advocacia ela é bem maior do que isso, os advogados são bem maiores do que isso. Agora tem certas pessoas que não saíram do palanque na campanha passada e ainda permanece em cima do palanque e aí tentam trazer qualquer tipo de situação dessa para tentar afetar e atingir”, ressalta.

Hermerson Pinheiro afirma que o fato gerou comentários ainda durante o evento e após a cerimônia.

“Alguns colegas me disseram que foi um erro crasso porque calaram a boca do presidente da OAB local. Se é (a Casa da Advocacia) um instrumento que é para beneficiar a advocacia de Mossoró e região e aqui tem um presidente que representa e foi eleito dentro do devido processo eleitoral legal, nada mais justo que fosse aberta a fala dele também, mas infelizmente não foi oportunizado. Citaram meu nome muito vagamente”, afirma.

Segundo Hermerson, é necessário “a própria seccional (RN) informar e dizer que errou e reconhecer o erro, assumir o erro e dizer ‘erramos, pedimos desculpas”, completa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que é a da legalização das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.

“A discussão que está no Supremo é a quantidade. A legislação brasileira não pune com prisão o usuário de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse.

Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, é considerado um portador para consumo próprio; porém se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, é preso como traficante.

“Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia, e o que o Supremo está discutindo não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido. O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios”, explicou.

Outra questão abordada na palestra é a das uniões homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade é um fato da vida que gera consequências jurídicas. “A ordem jurídica não dispunha sobre as relações entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de relações homoafetivas, porque uma relação de projeto de vida não é puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuniões homoafetivas”, disse.

Nesse caso, segundo Barroso, era necessário definir quem tem o direito de herdar o que é construído ao longo de uma relação, se é a família de sangue ou é o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos. “Alguém tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opinião, com acerto, que deve tratar como você trata as uniões estáveis convencionais. São os mesmos direitos sucessórios, previdenciários. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a Bíblia expressa condenação ao homossexualismo, porém no mundo laico eu preciso ter uma solução jurídica para isso”.

De acordo com Barroso, caso contrário essas pessoas ficariam em um limbo jurídico, sem saber exatamente o que fazer. “E aí vem o casamento. Nós não achamos que o casamento é uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as relações afetivas? Por que nós vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa é a minha posição, mas eu tenho o maior respeito pelas posições contra apostas”, ressaltou.

Com relação ao aborto,o ministro classificou a questão como a mais difícil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado é evitar que aconteça, proporcionando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas. “É perfeitamente legítimo a alguém ser contra, pregar contra e não fazer. Porém, tudo isso é diferente de achar que a mulher que viva o infortúnio de ter que fazer vá para a prisão. Nenhum país democrático e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais católicos”.

O ministro Barroso reforçou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez não é uma boa política pública, e que a criminalização impede que as mulheres pobres tenham acesso aos serviços públicos de saúde que podem ser prestados. Ele reconheceu ser difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que é eticamente divisível, já que o momento do nascimento, do surgimento da vida, é uma questão de fé e de convicção.

“Tem gente que acha que desde o momento inicial da concepção com duas células já há vida. Tem gente que acha que é quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando começa a formação da consciência. Existem muitas visões de mundo quando você trata de matéria em desacordo moral. É razoável que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado não é escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua crença, a sua convicção”, ponderou.

Questionado sobre os rumos que a inteligência artificial está tomando, Barroso respondeu que está preocupado e ao mesmo tempo animado, já que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor e de tomar decisões melhor do que os seres humanos em alguns casos.

“A inteligência artificial é a transferência de capacidades humanas para computadores, feitas por softwares. Essas capacidades envolvem tarefas cognitivas e tomada de decisões. Como a inteligência artificial é capaz de armazenar uma quantidade de informações muito maior do que o cérebro humano e processadas em muito maior velocidade e muitas áreas, ela vai ser mais eficiente do que a capacidade humana”, avaliou.

Ele citou como exemplo a medicina, campo no qual a IA já vem sendo usada em cirurgias e diagnósticos, e com melhor qualidade. Segundo ele, o uso dessa tecnologia automatizará tarefas que levam pessoas a neuroses causadas por tarefas repetitivas. Além disso, poderá evitar a exposição dos humanos a atividades de alto risco, como desarmar uma mina ou passar um cabo no fundo do oceano, por exemplo.

“Eu acho que tem muita coisa boa com a inteligência artificial, mas tem muitos riscos, como a discriminação, a privacidade, e o maior é a singularidade, que a IA adquira consciência. Porque se ela adquirir consciência de si própria e passar a ter vontade própria são as máquinas que vão dominar a condição humana e não vice versa porque elas têm muita muito maior capacidade de processamento de informação com muito mais velocidade”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil.

“Time que não joga, não tem torcida”, é assim que o presidente do Progressistas no Rio Grande do Norte, João Maia, define para a reportagem do Diário do RN sua opinião sobre a candidatura de Rosalba Ciarlini (PP) à prefeitura de Mossoró. Apesar de ponderar que “essa é uma decisão dela”, Maia deixa claro que Rosalba precisa botar o nome da rua pelo menos para marcar espaço e tentar evitar um crescimento maior de Allyson Bezerra (União), que pode ter projetos para 2026.

Nesta segunda-feira (22), João teve uma reunião com Rosalba e Carlos Augusto, seu marido e mentor político, mas o encontro não foi conclusivo sobre o projeto do PP para Mossoró, segundo ele. “Ela não tem essa convicção, não”, afirmou. Ele conta que a ex-prefeita vai voltar a conversar com família e amigos, leia-se o grupo, para definir.

Mesmo em larga desvantagem de acordo com a pesquisa Datavero/93 FM de Mossoró, divulgada na semana passada, João Maia acredita que a oposição deve levar à frente projeto a majoritária.
“Eu acho que interessa unir a oposição até para criar dificuldades, para Allyson não sair fazendo campanha aí pelo estado. Porque se for muito fácil para ele, eu acho que ele vai fazer campanha em todo lugar”, disse, sem mencionar, no entanto, de qual lado da oposição Rosalba deveria ficar, já que Mossoró hoje conta com nomes de dois extremos políticos na oposição, Genivan Vale, no PL, pré-candidato, e a expectativa de um nome a ser lançado pelo PT.

Ele analisa que a pesquisa é uma “fotografia do momento e que tudo pode acontecer”.
“Eu acho que a oposição tem que se movimentar sim. Na verdade, esse período pré-eleitoral ficou muito longo e ele é decisivo. Mais do que o período da campanha, que é de 45 dias e que tem muito mais restrições do que tem se tem agora”, finaliza.

A pesquisa Datavero/93 FM trouxe o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) com mais de 50 pontos percentuais de vantagem sobre Rosalba Ciarlini, que ficou em segunda colocação. Da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e do pré-candidato do PL, Genivan Vale, a distância é de mais de 60 pontos.

Allyson Bezerra tem 68,71%, Rosalba Ciarlini 9,93%, Isolda Dantas 3,48%, Genivan Vale 1,82%, Zé Peixeiro 1,82% e Tony Fernandes (Avante) 1,16% das intenções de votos na pesquisa estimulada. Ainda 8,28% dos eleitores mossoroenses afirmaram votar em nenhum e 4,80% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa, que tem margem de erro de 3%, entrevistou 600 pessoas nos dias 13 e 14 de abril de 2024. O número de registro no TRE é RN-00041/2024.

Antes dos resultados, a ex-prefeita chegou a conversar nos bastidores com Fátima Bezerra (PT) sobre a possibilidade de composição com o PT. Em seguida, recebeu convite do presidente do PL e pré-candidato do partido, para participar do projeto da direita em Mossoró à prefeitura municipal.

Rosalba não falou sobre o assunto desde então.

De um lado, o ex-presidente “desesperado com a prisão iminente”. Do outro, o povo “atendendo ao chamado de Bolsonaro porque está identificando riscos à democracia”. Os deputados federais da oposição e aliados de Bolsonaro da bancada potiguar na Câmara Federal trazem, ao Diário do RN, a visão sobre o ato público convocado pelo ex-presidente, neste domingo (21), no Rio de Janeiro.

Esta é a segunda movimentação realizada pelo ex-chefe do Executivo Federal junto à sua militância. De 30 a 40 mil apoiadores, segundo estimativa da Universidade de São Paulo (USP), se reuniram em Copacabana, no Rio de Janeiro, chamados, via redes sociais, por Jair Bolsonaro. O mote para o ato público foi a defesa da democracia e da liberdade de expressão no país. Críticas ao presidente Lula e ao ministro do STF, Alexandre de Morais, exaltação ao empresário Elon Musk e a invocação ao discurso religioso também permearam o evento.

Para o deputado Sargento Gonçalves (PL), “um exemplo de cidadania e participação cívica que deve ser valorizado e respeitado”. O parlamentar afirma que foi “emocionante” ver tantas pessoas reunidas, “pacificamente” em defesa dos valores que acreditam.

“O ato de foi uma demonstração contundente do apoio popular ao presidente Bolsonaro e suas iniciativas. Milhares de brasileiros se reuniram para expressar que estão alinhados com os propósitos em prol do crescimento do nosso país. Mostra a celebração da democracia, da liberdade de expressão e das pautas conservadoras que defendemos”, ressalta.

O deputado General Girão (PL) complementa afirmando que o povo atende ao chamado de Bolsonaro para lutar contra ditaduras, “como as que o Governo Lula defende”.

“Lutamos pelo cumprimento da nossa Constituição Federal de 1988, cujos aspectos mais importantes envolvem a independência dos Poderes, a democracia plena, a liberdade de opinião, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o fim da perseguição política. Na minha visão, o povo está atendendo ao chamado de Bolsonaro porque está identificando riscos à democracia, na tentativa de implantação de um “silêncio” nas Redes Sociais. A falta desses aspectos é comum e natural em ditaduras como as que o Governo Lula defende e não em democracias como a que nós acreditamos”, enfatiza.

Girão frisa, ainda que foi uma “linda” manifestação, “buscando esperança e liberdade”.

“Liberdade de mentir e conspirar contra o próprio país”, diz Bonavides

Na outra ponta, deputados da oposição classificam que o ato é um movimento alimentado pelo “ódio político”. A definição é do deputado Fernando Mineiro (PT).

“Mais um ato que bate na mesma tecla: questionamento ao resultado das eleições de 2022 e ataques à democracia. O objetivo é exatamente o de manter a oposição mobilizada em torno da pauta bolsonarista, alimentada pelo ódio político”, salienta.

A deputada Natália Bonavides (PT) acredita que o ex-presidente Bolsonaro está “desesperado com sua prisão iminente” e tem convocado os atos para “tentar manter o que sobrou de apoio”.

“A realidade é apenas uma: Bolsonaro responde a inquéritos com provas e materiais robustos e conspirou contra as eleições. Não ficará impune”, afirma.

Na opinião da parlamentar, o golpismo ficou “escancarado” com o apoio da rede social X, de Elon Musk: “O golpismo não descansa e agora ficou escancarado o apoio de uma rede internacional, como vimos com a tentativa de interferência por parte do bilionário dono da rede X na nossa democracia. A sociedade brasileira precisa estar alerta para esse discurso fantasiado de “liberdade de expressão”, mas que na verdade defende a liberdade de mentir e conspirar contra o próprio país”, acrescenta.

A educação é aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar reverter a curva da baixa popularidade e neutralizar a avaliação negativa de outras áreas do governo apontada em recentes pesquisas de opinião.

Nesta segunda-feira (22), Lula anunciou que vai ampliar o programa Pé de Meia, que cria uma poupança para estudantes do ensino médio, para além de integrantes do Bolsa Família.

A ideia é que o programa se torne uma marca do terceira gestão do presidente, assim como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o PAC foram nas gestões anteriores.

A atual gestão vem acumulando uma série de avaliações negativas, mas a educação, comandada pelo ministro Camilo Santana, é a que tem tido resultados mais positivos.

A percepção é que o resultado se deve justamente à criação do programa Pé de Meia, que dá um incentivo financeiro a estudantes de baixa renda. A ideia de Lula agora é justamente estender o benefício para a todos os jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Na mais recente pesquisa Ipec, das oito áreas avaliadas em apenas a Educação a avaliação positiva maior do que a negativa.

Em Educação, 38% dos entrevistados consideram a gestão de Lula como ótima ou boa. Já 31% avaliam como ruim ou péssima. Ela é regular para 28%.

Em uma das áreas sensíveis para o governo, a Segurança Pública teve avaliação ruim ou péssima para 42%; ótima ou boa para 27%; regular para 28%. A pesquisa foi feita em março em meio à crise gerada pela fuga de dois presos da penitenciária de segurança máxima federal em Mossoró (RN). Os fugitivos foram recapturados após 50 dias de fuga.

Outra área que preocupa o Planalto é a Saúde, que foi considerada ruim ou péssima para 42% das pessoas; ótima ou boa para 29%, e regular para 30%.

O Brasil vive uma epidemia de dengue e já registrou 1.601 mortes neste ano. O número de óbitos é o mais alto desde o ano 2000, de acordo com a série histórica do Ministério da Saúde.

A Saúde é comandada pela ministra Nísia Trindade, que já foi alvo de cobranças publicamente pelo presdiente Lula e é alvo de críticas recorrentes pelo Centrão.

No Combate à inflação, a atuação do governo Lula é ruim ou péssima para 46%; ótima ou boa para 23%; regular para 28%. O resultado ocorre mesmo diante da inflação acumulada de 3,93% em 12 meses até março, a menor marca desde junho de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Marca das gestões anteriores de Lula, o Combate à fome e à pobreza também amarga uma percepção negativa. A área é considerada ruim ou péssima para 38%; ótima ou boa para 33%; regular para 29%

O Combate ao Desemprego é avaliado ruim ou péssima para 39%; ótima ou boa para 26%; regular para 31%. Já a a Política externa é ruim ou péssima para 37%; ótima ou boa para 30%; regular para 24%.

Em Meio Ambiente, houve empate: 33% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa e 33%, ruim ou péssima. Ela é regular para 29%.

Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h. 

Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), TODOS os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal. 

Veja abaixo os horários de atendimento ao público de cada zona eleitoral até o dia 8 de maio

ZONA	MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA ZONA	HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
1ª	Natal	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
2ª	Natal	8h às 17h (de 15.04 a 08.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
3ª	Natal	8h às 14h (de 15.04 a  22.05)8h às 17h (de 23.05 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
4ª	Natal	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
5ª	Macaíba, Bom Jesus e Senador Elói de Souza	8h às 14h (de 15.04 a 19.04)8h às 16h (de 22.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
6ª	Ceará-Mirim	8h às 13h (de 15.04 a 19.04)8h às 18h (de 22.04 a 08.05)
7ª	São José de Mipibu e Vera Cruz	8h às 13h (de 15.05 a 26.04)8h às 18h (de 29.04 a 08.05)
8ª	São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
9ª	Goianinha, Tibau do Sul, Espírito Santo e Jundiá	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
10ª	João Câmara e Jardim de Angicos	8h às 15h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
11ª	Canguaretama, Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
12ª	Nova Cruz, Montanhas e Passa e Fica	8h às 13h (de 15.04 a 19.05)8h às 18h (de 22.04 a 08.05)
13ª	Santo Antônio, Serrinha, Várzea e Passagem	8h às 19h (de 15.04 a 08.05)
14ª	Touros e São Miguel do Gostoso	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
15ª	São José de Campestre, Monte das Gameleiras, Lagoa D’Anta e Serra de São Bento	8h às 14h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
16ª	Santa Cruz, São Bento do Trairí e Japi	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
17ª	Lajes, Pedro Avelino, Pedra Preta e Caiçara do Rio do Vento	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
18ª	Angicos, Afonso Bezerra, Fernando Pedroza e Santana do Matos	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
19ª	São Tomé, Rui Barbosa, Barcelona e Lagoa de Velhos	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
20ª	Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
21ª	Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente	8h às 13h (de 15.04 a 19.04)8h às 18h (de 22.04 a 08.05)
22ª	Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Carnaúba dos Dantas	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
23ª	São Fernando, Jardim do Seridó, Ouro Branco e Timbaúba dos Batistas (Caicó – sede)	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
24ª	Parelhas, Santana do Seridó e Equador	8h às 16h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
25ª	Caicó	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
26ª	Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira (Caicó – sede)	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
27ª	Jucurutu e São Rafael	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
29ª	Assu	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
30ª	Macau e Guamaré	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
31ª	Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
32ª	Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue	8h às 16h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
33ª	Mossoró	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
34ª	Mossoró	8h às 17h (de 17.04 a 30.04)8h às 18h (de 02.04 a 08.05)
35ª	Apodi	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
36ª	Caraúbas	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
37ª	Patu, Rafael Godeiro, Almino Afonso e Messias Targino	8h às 17h (de 17.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
38ª	Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
39ª	Umarizal, Olho D’Água do Borges, Lucrécia e Frutuoso Gomes	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
40ª	Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas	8h às 13h (de 15.04 a 26.04)8h às 18h (de 29.04 a 08.05)
41ª	Alexandria, João Dias, Pilões e Tenente Ananias	8h às 19h (de 15.04 a 08.05)
42ª	Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná	8h às 18h (15.04 a 08.05)
43ª	São Miguel, Dr. Severiano, Coronel João Pessoa e Venha Ver	8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
44ª	Monte Alegre, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras e Brejinho	8h às 13h (de 15.04 a 26.04)8h às 18h (de 29.04 a 08.05)
45ª	Felipe Guerra, Itaú,  Severiano Melo e Rodolfo Fernandes (Apodi – sede)	8h às 18h (de 15.04 a 08.05)
46ª	Pureza, Taipu e Ielmo Marinho (Ceará-Mirim – sede)	8h às 13h (de 15.04 a 19.05)8h às 18h (de 22.04 a 08.05)
47ª	Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
49ª	Tibau, Governador Dix-Sept Rosado e Upanema (Mossoró-sede)	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
50ª	Parnamirim	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
51ª	São Gonçalo do Amarante	8h às 18h (de 19.04 a 08.05)
52ª	São Bento do Norte, Galinhos, Caiçara do Norte, Pedra Grande e Parazinho	8h às 13h (de 15.04 a 30.04)8h às 18h (de 02.05 a 08.05)
53ª	Tangará, Sítio Novo, Serra Caiada e Boa Saúde	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
54ª	Ipanguaçu, Itajá e Paraú (Assu – sede)	8h às 13h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
58ª	Baraúna e Serra do Mel (Mossoró – sede)	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
62ª	Poço Branco, Bento Fernandes e Jandaíra (João Câmara – sede)	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
63ª	Portalegre, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz e Viçosa	7h às 18h (de 15.04 a 08.05)
64ª	Extremoz, Maxaranguape e Rio do Fogo	8h às 16h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
65ª	Encanto, Água Nova, Riacho de Santana, Rafael Fernandes e Marcelino Vieira (Pau dos Ferros – sede)	8h às 13h (de 15.04 a 26.04)8h às 18h (de 29.04 a 08.05)
67ª	Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino e Arês	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
68ª	Campo Redondo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel e Jaçanã (Santa Cruz – sede)	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)
69ª	Natal	8h às 17h (de 15.04 a 03.05)8h às 18h (de 06.05 a 08.05)

Obs.: Os horários podem ser alterados de acordo com decisões de juízes e chefes de cartório ao longo desse prazo final de alistamento.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT-RN) reuniu sua nominata de pré-candidatos a vereador de Natal para um primeiro encontro de integração do grupo em um bate-papo no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

No encontro promovido pela legenda, os pré-candidatos puderam se conhecer, apresentar um pouco de suas bandeiras de luta, origens e debater o que pensam para a cidade, além de participarem de uma capacitação sobre comunicação eleitoral e estratégias para redes sociais.

A reunião do último sábado (20) contou também com a participação da pré-candidata do PT a prefeitura do Natal, Natalia Bonavides. A deputada federal compartilhou um pouco sobre a jornada em sua primeira candidatura a vereadora em Natal, os desafios enfrentados pelo cidadão natalense na atualidade e quais pautas precisam ser debatidas em relação ao futuro da cidade.

Para a presidente do diretório estadual do partido, Márcia Maia, a construção de uma nominata forte passa não apenas pela sua formação, mas pela integração, visto que a disputa eleitoral para garantir a presença na Câmara de Vereadores passa pela força reunida dos diversos objetivos individuais e coletivos dos pré-candidatos da legenda.

“Sem dúvida, um momento importante e especial nesta nova fase do PDT no Rio Grande do Norte. Foi um primeiro encontro de integração, uma oportunidade para conhecer um pouco sobre as motivações, bandeiras, sonhos e desafios de cada um dos nossos companheiros e companheiras de jornada e como pretendem dar sua contribuição para o debate sobre uma Natal melhor para seus cidadãos”, afirmou Márcia.

O Instituto de pesquisa DataVero tem chamado a atenção, nesse período pré-eleitoral, pelo formato arrojado na apresentação de seus relatórios. Utilizando recursos de Business Intelligence, o DataVero consegue chegar a uma infinidade de cruzamentos de dados que impressiona e tem sido usado pelos contratantes para obter um diagnóstico do quadro com uma riqueza gigantesca de informações a respeito do que pensa o eleitorado daquele universo pesquisado.

Para se ter uma ideia da dimensão do alcance da pesquisa DataVero, o mais recente levantamento feito pelo instituto, na cidade de Mossoró, revela mais de 1 milhão de possibilidades de respostas e informações a partir dos cruzamentos de dados dos locais pesquisados com os filtros de qualificação dos eleitores, como sexo, faixa etária, renda salarial, religião e grau de instrução.

Dessa forma, é possível saber, por exemplo, o que pensa o eleitorado jovem ou idoso, somente feminino, de religião evangélica, que sabe ler e escrever, ganha acima de dois salários mínimos e mora no Alto de São Manoel. Em questão de segundos, as informações são processadas e estão prontas para serem analisadas.

Com essa riqueza de detalhes apresentados com rapidez, o contratante avalia detalhadamente o que pensa cada segmento do eleitorado em cada bairro ou comunidade pesquisada. No caso da pesquisa realizada em Mossoró, foram 30 locais pesquisados, multiplicado por 31 gráficos apresentados, 6 filtros de faixas de renda, 7 filtros de religião, 4 faixas de idade, 5 escolaridades e 2 sexos.

Com a multiplicação desses dados, chegaremos a um número que pode parecer impensável, mas é real: 1 milhão 562 mil e 400 possibilidades de informações disponíveis a partir de um único relatório. O acesso ao relatório de apresentação da pesquisa DataVero é de fácil manuseio e não ocupa espaço em computador, tablet ou notebook, pois é feito utilizando apenas um link.

No caso de Mossoró, o link de acesso é esse abaixo. O leitor abre o link e utiliza as setas para prosseguir na leitura dos dados e realizar as filtragens que julgar necessárias.https://bit.ly/pesquisa-DataVero-Mossoro-abril-2024

“Em nítida afronta aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa, tem-se observado que Governadores e Prefeitos têm procurado inviabilizar a boa aplicação desses recursos públicos por razões de ordem estritamente político-partidária”. O trecho é parte da justificativa do Projeto de Lei nº 511, do senador Styvenson Valentim (Podemos), que foi apresentado em 2019, de acordo com ele, e que o parlamentar pretende agora colocar novamente em pauta, mas esbarra, segundo ele, na falta de interesse de parte do Senado Federal.

“Eu falei com o presidente da CCJ, o relator é o senador Plínio Valério, meu amigo, eu indiquei para ele, achou o projeto ótimo, fez a relatoria, quer relatar, mas não entra em pauta, justamente porque o presidente da CCJ disse que é um projeto antipático, é um projeto que os outros senadores não apoiam. Que não querem que paute porque é o tipo de projeto que coloca o político em cheque. Se não aprova, se não passa, se eles votam contra, fica com a pecha de que querem deixar os políticos roubarem, corruptos”, afirma o senador em conversa com o Diário do RN.

A proposta pretende especificar como ato de improbidade administrativa a perda de recursos públicos decorrentes de transferências voluntárias da União, as emendas parlamentares, ou o retardo na sua aplicação. O PL quer transformar a exigência da prova do dolo específico para dolo eventual. Ou seja, pela caracterização, a devolução dos recursos passaria de uma ação não intencional do prefeito, para um ato com conhecimento do risco da perda dos recursos, se configurando improbidade administrativa.

“Agora, é um projeto antipático aos prefeitos? Eu não estou nem aí para simpatia de prefeito não; não estou preocupado com a equipe ali do prefeito não, eu estou aqui para proteger o erário público e a população. Entendeu? Está achando ruim? É porque deve gostar de ladrão mesmo, de ser sacaneado e ser roubado”, destaca o senador.

Styvenson cita exemplos em que recursos liberados por ele não foram utilizados. “Estão sofrendo na pele com Tarcísio Maia. Desde 2020 que eu mandei o recurso e a obra não sai, (o governo do RN) fica fingindo que está fazendo. Coisas como essa, como a escola Maria Ilca que não foi realizada. Coisas como aquela devolução de 300 mil reais lá de João Câmara que o cara perdeu o prazo, que era para o custeio da saúde, coisas como de Triunfo Potiguar que o cara pegou 150 mil e sumiu com o dinheiro, não fez nada. Então, eu tenho motivo suficiente de fazer esse projeto de lei”, ressalta.

Para o senador, a não execução das emendas afrontam os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa e as divergências político-partidárias terminam prejudicando a população.

“A ideia do dolo para culposo diminuiu a responsabilidade e isso permite o desvio e a não recuperação do erário público. O governo que é incompetente não tem técnica para gastar sim tem que ser punido, porque quem sofre com a com a ausência de técnica ou de vontade ou de malícia política, é a população. Está achando ruim? É porque deve gostar de ladrão mesmo, de ser sacaneado e ser roubado.”, completa.

Segundo o parlamentar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado afirmou que deve aguardar um momento oportuno.

“Tem uns senadores que não querem que paute. Entendeu? Ele está pronto para ser relatado. Senador Valéria já me ligou disse olha doutor estou pronto para relatar um projeto desse eu não vejo problema nenhum. Só vai penalizar aquele que não fizer uso do da transferência federal por emenda de bancada ou por recurso que o parlamentar consiga. É impossível aceitar que a gente fique aqui conseguindo recurso para o município, para o estado, e que o município e o estado por motivos alheios, não sei qual é, pode ser político, pode ser por incompetência, pode ser por maldade mesmo, sei lá porque é, qual o motivo, que seja responsabilizado. Quem é que tolera isso, pô?”, questiona.

“Coisa de quem não suporta ver mulher na política e está desesperada com a possibilidade da mudança na cidade”. A definição é da deputada federal Natália Bonavides (PT), que foi alvo de críticas do vereador Aroldo Alves, na Câmara Municipal de Natal, na sessão ordinária desta quarta-feira (17). A fala do parlamentar resultou em um bate-boca com a vereadora Brisa Bracchi (PT), que saiu em defesa da companheira de partido.

Pré-candidata a prefeita de Natal, além de relacionar os ataques à campanha eleitoral municipal que se aproxima, Natália Bonavides também classifica o comportamento do vereador a um “espetáculo grotesco”.

“Ser mulher na política é lidar com esse tipo de ataque diariamente. A Câmara Municipal de Natal não pode ser palco para essas declarações machistas e misóginas. A população definitivamente não merece assistir um espetáculo grotesco desse”, reprova.

Após o vereador Aroldo Alves se referir à deputada federal Natália Bonavides (PT) como “bonitinha” e “cheirosinha”, a vereadora Brisa entrou em discussão com o colega, a quem classificou de misógino.

A fala do vereador Aroldo Alves aconteceu durante um discurso de repúdio ao projeto federal de retorno do seguro Dpvat. Contrário ao projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, Aroldo criticou a deputada Natália Bonavides por ter votado a favor.

“Sabe quem votou em favor desse imposto, presidente? A bonitinha, a cheirosinha, a galeguinha”, disse.

Brisa pediu questão de ordem e repudiou: “Eu já disse que, enquanto eu estiver no plenário, o vereador não falará da deputada Natália Bonavides chamando através de palavras misóginas”.

O vereador interrompeu, afirmando que não falou de Natália Bonavides diretamente. Brisa retrucou: “Citou de forma indireta e de forma misógina. Vossa Excelência é misógino. Não consegue respeitar as mulheres. Por que os homens deputados você falou ‘deputado’ e quando é a deputada, fala que é cheirosinha e bonitinha?”.

Enquanto Brisa o criticava, Aroldo rebatia: “Eu vou dizer que ela é feia, preta? Não é. E eu estou errado? Ela usa perfume francês”. A vereadora do PT encerrou a discussão:
“Todas as vezes em que o vereador fizer questão de se direcionar à deputada federal por palavras misóginas, colocando a sua aparência em xeque como forma de chamá-las, eu seguirei fazendo questão de ordem. Falou do presidente Lula, de políticos homens do PT, mas nunca atacou dessa forma. Ataca dessa forma quando é uma mulher”.

Os prefeitos do Rio Grande do Norte, através da Federação dos Municípios do RN (Femurn) pretendem voltar a conversar com o senador Styvenson Valentim (Podemos) sobre o PL 511, que o senador apresentou em 2019 e tenta colocar em tramitação novamente na Casa Legislativa. O projeto passa a considerar ato de improbidade administrativa a perda de recurso federal, de emenda parlamentar, por falta de aplicação ou atraso técnico.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, afirma concordar que é um desperdício do erário público a devolução dos valores que poderiam ser aplicados nos municípios, mas nem sempre acontece por má-fé do gestor.

“Eu vou dar um exemplo. Eu tenho emendas do FNDE que um parlamentar indicou, para a educação, para construir uma escola. A prefeitura indicou o terreno, a propriedade do terreno, fez adesão à planilha dos projetos indicados pelo próprio MEC, pelo próprio FNDE, o orçamento das obras com pequenas adequações vem do próprio FNDE, o município recebe a ordem do FNDE para abrir o processo licitatório, abre o processo licitatório e ele não executou a obra ainda porque o FNDE não pagou a primeira medição da construtora. A construtora está lá com obra abandonada porque o FNDE não pagou. Essa inexecução da obra não é culpa do prefeito”, pontua.

Tanto na justificativa que consta anexada ao Projeto de Lei, quanto nas conversas com o Diário do RN, o senador Styvenson deixa claro que o projeto é apresentado também porque “questões político-partidárias” motivam a não execução das emendas. Já o presidente da Femurn rebate.

“Eu não entendo que um prefeito deixe de executar uma obra porque se trata de uma emenda de um desafeto político dele; 99,99% das emendas que chegam nos municípios vieram porque os prefeitos foram com pires na mão em Brasília. A não ser que seja dos municípios maiores, que os prefeitos muitas vezes não pedem e os pedidos são através de secretários ou de vereadores, pode ser que aconteça, mas nos médios e pequenos municípios do Rio Grande do Norte isso é impossível de acontecer”, opina.

O representante dos municípios potiguares explica que já falou sobre o assunto outras vezes com o senador para esclarecer a posição. Segundo ele, o senador demonstrou entender e se comprometeu que “jamais” indicará uma emenda que tenha que ser executado pela Caixa, “em razão dos problemas que estão explicitamente claros”.

“Há casos de emenda não ser executada por questões técnicas, que muitas vezes acontecem através por exemplo da Caixa Econômica. A Caixa recebe a emenda, a gente apresenta um pré-projeto, o município licita, faz a licitação, escolhe a proposta mais vantajosa, a proposta mais vantajosa é entregue, o processo licitatório é avaliado, a Caixa Econômica manda emitir a ordem de serviço, a gente emite ordem de serviço, mas a Caixa não libera a primeira medição ou não autoriza o início das obras. E aí essa obra fica inexequível”, relata.

Luciano Santos diz acreditar que após as ponderações dos prefeitos sobre as dificuldades o senador agora tem conhecimento e pode entender a situação. Mesmo assim o presidente pretende, ainda, procurar parlamentar mais uma vez para um novo diálogo.

“Enquanto Federação nós iremos procurar o senador para mais uma vez explicá-lo desses problemas vividos pelas prefeitas e prefeitos do Rio Grande do Norte para servir de exemplo. Como se trata de uma lei, isso também deve estar acontecendo o mesmo entendimento com outros representantes das federações Brasil afora e eu, como representante da federação dos municípios, irei indicar essa problemática para a Confederação (dos Municípios), iremos mobilizar os prefeitos do Brasil diante dessa possibilidade de discutirmos as cláusulas dessa lei”, afirma.

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão nesta quinta-feira (18) a criação de uma política municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, pelo Município. A matéria foi à plenário em segunda discussão, assim como outras seis matérias.

O Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.

Essa distribuição ocorreria em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipais. “É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos”, destacou o autor.

Além deste, também foi aprovado em plenário o PL nº 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que prevê a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito; e o PL n° 568/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop. “Já se tornou até esporte olímpico e na nossa cidade temos acompanhado esse movimento que acontece em diversos eventos ao longo do ano. Nada mais justo que oficializar no calendário da cidade”, declarou Milklei.

Ainda em segunda discussão, passaram pelo plenário o PL n° 222/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Projeto Criança Fraldinha III – PFC III; o PL nº 566/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Programa de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças da cidade; e o PL n° 591/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o “Programa Vaga Social” no âmbito da Secretaria de Assistência Social;

Na sessão, os parlamentares rejeitaram veto ao Projeto de Lei nº 647/2023, de autoria da Vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro esportivo.

Em despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá andamento ao inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), referente à possível participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As considerações do documento se baseiam no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre as investigações envolvendo a participação do parlamentar com os atos.

No documento, o ministro associa Girão à “possibilidade de caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.

Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para apurar suposta incitação aos atos pelo deputado Girão. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

Em 19 de outubro, a Polícia Federal encaminhou relatório final aos autos. O documento da PF concluiu que ficou clara a conduta do General Girão de questionar o sistema eleitoral brasileiro e levantar dúvidas sobre a conduta do Poder Judiciário, bem como protestar por intervenção nas Forças Armadas.

“Diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”, diz um trecho do relatório.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro, quando da abertura da investigação, estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.

Em 19 de março de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que a PF disponibilize acesso a vídeo anexado ao inquérito. No despacho de Moraes, a PF é oficiada para que, no prazo de cinco dias, encaminhe aos autos o vídeo indicado na manifestação da PGR.

Em 20 de dezembro de 2022, o deputado federal, após diplomado, participou de protesto em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal. Com um megafone, ele atacou Luiz Inácio Lula da Silva e incitou os manifestantes a permanecerem na frente dos quartéis em protesto pela eleição do presidente petista. “Essa semana é a semana que está começando as festividades de Natal. Então eu espero que todo mundo aqui tenha sido um bom filho, um bom pai, um bom irmão, uma boa esposa, e botem o sapatinho na janela que o Papai Noel vai chegar!”, disse na ocasião.

Em denúncia à época, o Ministério Público Federal afirma que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar. O órgão listou publicações de Girão nas redes sociais e o discurso no Batalhão do Exército em Natal.

Em declaração oficial após a abertura do inquérito, Girão se defendeu garantindo que “diuturnamente, tem demonstrado o empenho e dedicação sem quaisquer propósitos de incitação a atos antidemocráticos”. Afirmou, ainda: “Muito menos, ter estimulado a violência contra qualquer Instituição, da qual sou membro ou estabelecida pela nossa Constituição”.