O ex-presidente Lula divulgou nas redes, na noite desta segunda-feira (4), foto de encontro em Brasília com Marcelo Freixo. Na mesa, a discussão sobre a união de partidos de esquerda para derrotar Jair Bolsonaro em 2022. Freixo é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições e o PT tenta levá-lo para o partido.
Ao Globo, Freixo declarou ter conversado acerca da formação de uma frente ampla de esquerda que possa juntar PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL para vencer Bolsonaro no ano que vem. Também participaram do encontro Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann e José Guimarães.
“Já em Brasília. Acabo de me encontrar com companheiro @marcelofreixo. Conversamos sobre o futuro do Rio de Janeiro e do Brasil. E sobre a urgência do auxílio emergencial de R$ 600 pra combater o avanço da fome e a volta da miséria no nosso país.
“Estive com @lulaoficial em Brasília para falar da construção de um projeto para resgatar o Brasil e o RJ. Hora de somarmos esforços para garantirmos a todos os brasileiros vacina no braço, comida no prato e esperança no futuro.”, escreveu o deputado.
A Pandemia do Coronavírus mudou o mundo. Mudou os hábitos, as vontades, as necessidades e até inverteu situações. Em Natal, está ocorrendo algo no mínimo, inusitado: Os estudantes estão fazendo movimento para assistir aulas; os professores não querem ir para as salas de aulas. Virou tudo.
Os dois segmentos têm razão: Os educadores só querem dar aulas após todas as proteções possíveis para evitar riscos de contaminação pelo Coronavírus. O clima é de assombração. A cada dia morre mais um profissional, um amigo, um parente, um vizinho, um conhecido… E vamos contando os mortos com medo de ser a próxima vítima. O professor só quer ir para a sala de aula vacinado; ou protegido. Para isso, ele entra na Justiça, não quer que a Educação seja considerada atividade essencial; é uma verdadeira loucura a ‘bagunça’ que o Coronavírus provocou na vida de todo mundo.
Os estudantes em geral, que tradicionalmente não nutrem muito apego espontâneo pela sala de aula, estão em conflito com os professores e querem voltar às aulas de qualquer maneira. Dá para entender? Diante da situação de conflito de decretos, politização da Pandemia e disputa de ego, os estudantes querem até falar com a governadora Fátima Bezerra para que a professora filha de Dona Luzia tome posição e determine a volta às aulas
Realmente, o mundo está virado. A Pandemia mudou tudo. Há estudante que quer aula; professor que não quer; médico brigando com médico; prefeito brigando com governadora… Quando chegar a vacina em quantidade suficiente, aí sim, voltaremos à normalidade. Será?
O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou manifesto, nesta segunda-feira (3), solicitando a importação, pelo Governo Federal, de doses da vacina Sputnik V. Além disso, culpou Jair Bolsonaro pela situação da pandemia no território nacional. Vale destacar que, na semana passada, a Anvisa negou autorização para uso do imunizante no país.
“Sua atuação em relação à vacina Sputnik V é um retrato do descaso com a vida dos brasileiros. A posição do presidente Bolsonaro, do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores é de total inação em relação à vacina Sputnik V. É como se as 66 milhões de doses que poderiam ser adquiridas e entregues imediatamente não fizessem falta nenhuma, enquanto a pilha de mortes vai se avolumando em todo o país”, declara o PT.
Com os atores envolvidos nas negociações sinalizando versões diferentes para os problemas encontrados pela Anvisa nos documentos apresentados pelo Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFID) e pela União Química, empresa brasileira que irá produzir a vacina, as discussões sobre a Sputnik V foram intensas na semana passada.
“O Brasil ultrapassou, no final de abril de 2021, a lamentável e evitável marca de 400 mil mortos e 14,6 milhões infectados pela Covid 19.
Isso precisa parar. Esta situação revoltante assombra o mundo e tem responsável: o Governo Bolsonaro, que debocha da morte e infectados pelo coronavírus e implanta ações que impactam diretamente o risco de morrer.
Para tanto, é preciso garantir a vacinação em massa para proteção individual e coletiva de toda a população brasileira. Mas não é o que está acontecendo. O Governo Bolsonaro nega o auxílio emergencial, no valor de 600 reais, enquanto durar a pandemia. Nega a proteção dos pequenos e médios comerciantes, empresários e produtores rurais que ajudaria a manter empregos. Incentiva aglomerações, sabotando medidas de distanciamento social para interromper a circulação e controlar a taxa de transmissão do vírus. Boicota as ações de prefeitos e governadores que trabalham para conter a pandemia. E nega o direito de todos os brasileiros a terem acesso à vacina.
O governo Bolsonaro faz de tudo para dificultar a aquisição de vacinas. Foi assim que se portou em relação à Coronavac. Foi assim também quando desprezou a aquisição, ainda em 2020, das vacinas da Pfizer. Da mesma forma agiu quando deixou de adquirir o total de doses de vacinas disponibilizadas pelo Fundo Covax Facility da OMS/Unicef.
Sua atuação em relação à vacina Sputnik V é um retrato do descaso com a vida dos brasileiros. A posição do presidente Bolsonaro, do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores é de total inação em relação à vacina Sputnik V. É como se as 66 milhões de doses que poderiam ser adquiridas e entregues imediatamente não fizessem falta nenhuma, enquanto a pilha de mortes vai se avolumando em todo o país.
Chega!
É preciso cobrar a responsabilidade do governo federal.
Entendemos que entre potenciais riscos e benefícios da ciência em favor da promoção da vida, é fundamental uma postura, responsável e ativa, em defesa da vida dos brasileiros.
Cabe a Anvisa analisar, com a máxima presteza e sem qualquer pressão política e ideológica do governo, considerando exclusivamente os interesses do povo brasileiro, os dados para a importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V, considerando as mesmas exigências efetuadas para outras vacinas, previstas nas Leis Federais Nº 13.979/2020 e 14.124/2021. Ou seja, uma vez aprovada por uma das onze agências reguladoras listadas na referida lei, cabe ao órgão sanitário brasileiro, autorizar sem mais delongas a importação excepcional das vacinas que salvarão milhares de vidas.
O Brasil só vacinou até agora pouco mais de 7% de sua população com duas doses de vacinas.
Além disso, estamos enfrentando a falta da vacina Coronavac para a 2ª dose em várias capitais. Dessa forma, só no segundo semestre de 2022 chegaremos a uma cobertura vacinal capaz de garantir segurança e controle da pandemia de Covid-19. Até lá, continuaremos submetidos a uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes, onde quem mais sofre (e morre) são os mais pobres e vulneráveis.
É preciso uma ação proativa da Anvisa, porque a Anvisa é do Brasil. Trata-se de uma agência de Estado, imprescindível para a saúde dos brasileiros, mas que não pertencente ao governo Bolsonaro ou a qualquer outro.
Consideramos que a Anvisa, que analisou e aprovou o uso emergencial da CoronaVac, da AstraZeneca e da Janssen, e aprovou de forma definitiva a vacina da Pfizer, deve concluir com autonomia técnica e responsabilidade, a avaliação para importação e o uso excepcional da Sputnik V, garantindo a importação de 66 milhões de doses encomendada pelos Governadores através do Consorcio Nordeste, Centro-Norte e algumas prefeituras.
Entendemos que é fundamental a convocação do Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia da Anvisa. E que outros cientistas brasileiros sejam convocados para analisar o caso e de forma isenta darem seus pareceres técnicos.
Conclamamos o Instituto Gamaleya, uma instituição de pesquisa centenária e respeitável, tanto como a Fiocruz e o Instituto Butantã, para que coloque à disposição dos técnicos da ANVISA, no mais breve espaço de tempo, o conjunto de informações que ainda possam estar pendentes, para que o mais rápido possível possamos ter disponibilizadas a vacina Sputnik V para a população brasileira, aprovada em mais de 60 países de forma eficiente e segura.
O Brasil está ficando, a cada dia que passa, ainda mais no final da fila de compras e aquisição de vacinas. É essencial garantir à Anvisa as condições para que busquem todas as informações sobre a Sputnik V. O estabelecimento de uma força tarefa, entre os Ministérios da Saúde e de Relações Exteriores do Brasil e da Rússia e suas Agências Reguladoras, e a participação ativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na mediação dessa querela, torna-se fundamental para permitir que o Brasil tenha acesso e direito a mais vacinas.
Cada vacina a menos é uma morte a mais.
Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas – NAPP SAÚDE do PT
Nesta terça-feira (4), às 10h, o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta marca o início das oitivas da CPI da Covid. Outro ex-chefe da pasta que também será ouvido hoje é Nelson Teich. Já na quarta-feira (5) é a vez de Eduardo Pazuello. Seu depoimento é um dos mais esperados pelos membros da CPI e o que mais preocupa o Palácio do Planalto.
Na quinta-feira (6), a CPI promove as oitivas do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. De acordo com um integrante da CPI, os senadores visam, durante a esta semana, “fazer a reconstituição passo a passo das crises no Ministério da Saúde e determinar responsabilidades”.
Ao longo do depoimento de Mandetta, a oposição irá questioná-lo acerca das interferências de Jair Bolsonaro no Ministério da Saúde.
Os senadores de oposição desejam sinalizar como o presidente da República sabotou o combate à pandemia enquanto a ala governista tentará “desconstruir” a imagem técnica do ex-ministro, mostrando que ele agiu politicamente à frente da pasta, já pensando em uma candidatura à Presidência da República. Serão pelo menos 45 perguntas.
A oitiva de Nelson Teich preocupa o governo pelo fato de o ex-ministro ter iniciado as tratativas para a compra de vacinas. Os senadores do chamado G7 almejam focar exatamente neste aspecto para apontar, também, que a ação de Bolsonaro foi determinante para atrasar as tratativas junto às indústrias farmacêuticas. O objetivo é fazer, no mínimo, 36 questionamentos.
Ainda amanhã (5), acontece a inquirição do ex-ministro Eduardo Pazuello. O general foi treinado pelo Planalto para responder às perguntas dos senadores e para não se descontrolar após eventuais provocações de integrantes da oposição.
No decorrer do depoimento de Pazuello, os senadores vão questionar o ex-ministro sobre o processo de aquisição de vacinas e vão lembrar, por exemplo, do cancelamento do protocolo de intenções com o Butantan para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac.O recuo do governo ocorreu por determinação de Bolsonaro. “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, declarou Bolsonaro em outubro do ano passado.
Na oitiva de Pazuello, os senadores planejam também inquirir sobre o aplicativo TrateCOV,“tratamento precoce”,prescrição e aquisição de cloroquina, falta de campanhas publicitárias de enfretamento do novo coronavírus e sobre a falta de oxigênio e colapso na saúde de Manaus.
Os depoimentos mais mornos, de acordo com os próprios integrantes da CPI, devem ser de Queiroga e Barra Torres. Nos dois casos, segundo o colegiado, as perguntas serão mais técnicas, focadas no plano de imunização e nas autorizações para o uso de emergencial de vacinas.
Confira as principais perguntas que serão feitas pelos membros da CPI às testemunhas:
O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta— Foto: Adriano Machado/Reuters
Luiz Henrique Mandetta: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Houve algum tipo de tratativa para a compra de vacinas? – Houve interferência do Planalto contra a adoção das medidas de isolamento social? – Quantas vezes (ou em quais oportunidades) o presidente foi alertado sobre o isolamento social? – Houve algum movimento de caráter político quando Mandetta esteve no ministério? – O Ministério da Saúde fiscalizou recursos encaminhados aos estados e municípios para o enfretamento da pandemia?
Foto: Sérgio Lima/Poder360 15.mai.2020
Nelson Teich: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Quando foram iniciadas as tratativas para a aquisição de vacinas? Houve algum protocolo de intenção para aquisição de imunizantes iniciado na gestão Teich? – O Planalto boicotou ações de isolamento social? – Houve ação do Ministério para disponibilizar leitos de UTI?
Pazuello enquanto era ministro da Saúde Andressa Anholete/Getty Images
Eduardo Pazuello: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Por qual motivo o governo federal ignorou o protocolo de aquisição de vacinas da Pfizer em agosto do ano passado? – Houve interferência do Planalto contra a adoção das medidas de isolamento social? – O presidente Jair Bolsonaro vetou a compra de vacinas em algum momento? – De quem foi a responsabilidade pelo colapso do sistema de saúde no Amazonas? – O Ministério da Saúde foi alertado previamente sobre a crise da saúde no Amazonas? – De quem foi a responsabilidade pela compra e envio de cloroquina para estados e municípios? – De quem foi a ideia de se implementar o aplicativo TrateCOV e quem é o responsável pela recomendação do chamado “tratamento precoce”?
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Marcelo Queiroga: – Ao sair do Ministério da Saúde, Pazuello deixou algum planejamento relacionado à compra de vacinas? Em caso positivo, houve erros nesse planejamento? – Qual é a expectativa de entrega de vacinas até o final do ano? – Houve alguma recomendação do presidente Jair Bolsonaro para acelerar o processo de compra de vacinas? – Houve algum entrave por parte do Palácio do Planalto que impediu a compra de vacinas?
Antonio Barra Torres teve o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais para diretor-presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) Pedro França/Agência Senado
Antônio Barra Torres: – O governo interferiu, em algum momento, para atrasar a concessão de autorização emergencial de vacinas? – Qual o período médio para a concessão de autorização emergencial para imunizantes? – As empresas farmacêuticas buscaram a Anvisa para acelerar a concessão da autorização emergencial de imunizantes?
Segundo dados do Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde, as internações de pacientes com covid-19 custaram ao menos 2,99 bilhões aos cofres do SUS (Sistema Único de Saúde) desde o início da pandemia até fevereiro de 2021. Os valores gastos pelo ministério não incluem investimentos de estados, municípios e entidades filantrópicas, por exemplo. Os dados remontam apenas ao final de abril, quando foi criada uma rubrica específica para os procedimentos de covid-19.
“É bom citar que esse custo não se mede só pelo período de internação. Boa parte dessas pessoas, após a alta de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], vai precisar de cuidado continuado, assistência e previdência social para suporte em diversas situações”, diz a sanitarista Bernadete Perez, vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).
NÚMEROS ALTOS
Do final de abril de 2020 a fevereiro deste ano, o sistema contabiliza 609.501 pacientes tratados no SUS, com 129.890 mortes —o equivalente a uma taxa de mortalidade de 21,3% dos internados. O sistema não permite separação de dados por pacientes em UTI e em enfermaria. Em 2020, o sistema contabilizou 470.529 internações pela doença causada pelo novo coronavírus.
Já neste ano, até fevereiro, foram 138.972. Não há ainda dados disponíveis de março e abril. Em média, somando internações em enfermarias e UTIs, o SUS desembolsou R$ 4.916,14 por tratamento de paciente. “O gasto financeiro com a hospitalização pela covid é muito alto, mas ainda é aquém da necessidade brasileira —vide as filas de espera nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento]”, afirma Perez.
O governo federal repassa aos estados R$ 1.600 por diária de leito de UTI para pacientes com covid-19, o dobro do valor que era pago a pacientes antes da pandemia. Porém, no início de 2021, o governo federal reduziu em mais de 80% o número de leitos financiados em fevereiro, em comparação com o final de 2020. Estados precisaram ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a volta do financiamento dos leitos.
VALOR COMPLETADO
O dinheiro repassado pelo governo não é capaz de cobrir os custos e tem de ser completado por estados e municípios. “Aqui a gente pagava, no ano passado, R$ 2.000 por diária a um hospital contratualizado. Com essa nova onda neste ano, ampliamos esse valor para R$ 2.400”, diz André Longo, secretário de Saúde de Pernambuco.
Imagem: Mateus Pereira/Governo da Bahia
Bernadete Perez afirma que para a covid-19 vale a máxima da saúde pública de que prevenir sairia bem mais barato que remediar e, se ações de distanciamento social tivessem sido tomadas no momento certo, os gastos com internações –e consequentemente o número de mortes– seriam bem menores.
“Leito de UTI não diminui a transmissão viral. Prevenir uma doença evitável como a covid é muito mais em conta.”
– Bernadete Perez, sanitarista
“Bastava uma renda emergencial, suporte aos mais vulneráveis, rede de atenção primária forte com vigilância epidemiológica, disponibilidade de testes em massa, incentivo de uso e distribuição de máscaras, políticas públicas para garantir distanciamento, transporte público etc.”, explica.
“Na visão do Lula, ter uma renda emergencial neste momento não vai afetar as finanças brasileiras. É possível e razoável fazer isso”.
De acordo com o jornal, “Lula acha que a principal bandeira da oposição deve ser defender o aumento do valor do auxílio emergencial, de um patamar médio atual de 250 reais, com duração de quatro meses, para 600 reais, até o fim da pandemia”.
Lula cobrou ainda, a parti da declaração: “deixa de ser ignorante, presidente. Pare de brigar com a ciência, pare de tentar falar com seus milicianos”. Segundo o ex-presidente, o auxílio abaixo de 600 reais não é suficiente para que as pessoas consigam arcar com os prejuízos da crise gerada pelo coronavírus. Ele acrescentou ainda que “temos que garantir a ajuda emergencial para que o povo possa ficar em casa, possa comer, e para o micro empreendedor continuar aberto e funcionando”.
“FECHE A BOCA”
Lula também pediu a Bolsonaro que “feche a boca” e pare de comentar assuntos que ele não domina. “Fecha a boca, Bolsonaro. Não adianta ficar falando bobagem. Deixa o médico falar por você. Da mesma forma que você não sabe falar de economia, não fale de saúde. Deixa o ministro da saúde falar, deixa o pessoal do SUS falar, deixa os governadores falarem.”
Além disso, o ex-presidente defendeu a vacinação em massa como “única solução” para a saída da crise do coronavírus. “Essa crise é uma guerra da natureza contra a humanidade. É uma guerra que se espalhou pelo planeta inteiro. Não tem país rico ou país pobre. E a única solução para ela é a vacina”, disse. “E a gente não sabe se a vacina serve para todas as cepas. Os governantes têm que se reunir”, argumentou.
Renan Calheiros disse para Valdo Cruz que Anderson Torres vai ser convocado para depor na CPI da Covid:
“O ministro da Justiça deu entrevista à revista Veja dando declarações de que vai requisitar à Polícia Federal dados de investigações contra governadores, tudo num contexto de tentar acuar a CPI. Ele acabou insinuando colocar a PF como polícia política, isso não tem cabimento, não vivemos um estado policial (…). Ele vai ter de justificar o que disse. Vai, com certeza, ser convocado. O vice-presidente Randolfe vai apresentar requerimento pedindo a convocação e vamos aprovar. Ele não pode usar o governo para pressionar senadores e governadores.”
“A pandemia já nos tirou 400 mil vidas. Vivemos um momento muito dolorido da vida nacional, com muitas famílias enlutadas e ainda temos esse flagelo a ser combatido. É uma pena que estejamos vivendo um momento como esse num clima de tanto radicalismo e tão pouco diálogo. As apurações devem ser feitas, independentemente de qualquer coisa, mas deveria haver mais diálogo entre os atores políticos, pois vidas estão em jogo”, destacou o deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Walter Alves, sobre as apurações da CPI COVID.
Segundo o parlamentar, há um ditado sobre CPIs: sabemos como elas começam, mas não sabemos como terminam. Na sua opinião, o presidente da CPI foi muito feliz ao dizer que o objetivo da Comissão deve ser o de diminuir os danos causados pela pandemia. “Apontar, quanto antes, possíveis ações e omissões para fazermos correções de rota. Veja, perdemos até aqui 400 mil vidas. Quantas ainda perderemos? Isso tudo depende do avanço da vacinação e do acerto das políticas adotadas. Precisamos superar o momento difícil que vivemos”, ressaltou Walter Alves.
“A política tem que ser o palco do diálogo, onde a gente coloque os problemas sobre a mesa e encontre as soluções com toda a serenidade. Por outro lado, conseguimos enxergar boas políticas, como as empreendidas pelo ministério de desenvolvimento regional, que tem o nosso conterrâneo Rogério Marinho à frente. Lutas que vêm lá de trás como a Transposição do Rio São Francisco e a Barragem de Oiticica estão sendo concretizadas”, finalizou.
Ainda na perspectiva dele, não é fácil enfrentar na condição de gestor público uma pandemia tão devastadora. Por isso, ele acredita que esse momento político de radicalismo, com ausência de diálogo, acaba por agravar os efeitos da pandemia. “Não quero me antecipar sobre os resultados da CPI, pois como falei na outra resposta, elas são sempre imprevisíveis”, reforçou o potiguar.
Além disso, o deputado sinalizou que, desde o início da pandemia, colocou o mandato à disposição, para ajudar no enfrentamento da pandemia no RN. “Creio que falta no RN o aprofundamento do diálogo com a classe produtiva, para que consigamos, ao mesmo tempo, estabelecer medidas de proteção, como também proteger o emprego e a renda das pessoas. Defendo sempre: diálogo, diálogo e diálogo”, argumentou.
Já quanto à política nacional, o deputado disse que o presidente erra ao estabelecer a política do confronto, acrescentando que, num momento de pandemia, esse desacerto fica mais evidente. De acordo com Walter Alves, o cidadão que está sofrendo, que perdeu um familiar, que não encontra perspectiva de emprego, que perdeu renda, olha para o cenário político e vê toda essa guerra.
O presidente Jair Bolsonaro empossa o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia de nomeação dos ministros de Estado, no Palácio do Planalto.
O reacionarismo elegante está definitivamente órfão. A elite cheirosa que votou em Jair Bolsonaro “pra tirar o PT” sempre gostou de ostentar desconforto com a porção ogro do atual ocupante do Planalto — uma rejeição meramente estética — e amparava-se em dois “amuletos técnicos” para fazer o descarrego desse abraço à grosseria e ao neofascismo.
O primeiro amuleto era Sergio Moro, o “paladino anticorrupção”. A ruptura de Moro com Bolsonaro e, principalmente, o desmascaramento da farsa judicial da Lava Jato derrubaram o primeiro álibi de quem apertou 17 na urna, mas tinha a ilusão de preservar na aura fragrâncias contemporâneas.
O segundo amuleto era o “brilhante” Paulo Guedes, cujo currículo tinha como ponto alto ter sido um economista secundário durante a ditadura Pinochet, no Chile. Guedes, porém, parece pouco preocupado em preservar o autodeclarado verniz.
Esta semana, por exemplo, fez questão de denunciar ao país o “caráter antipatriótico” da longevidade — segundo o ministro, “as pessoas querem viver, 100, 120 anos”, o que seria insustentável para as contas públicas. Não satisfeito, o responsável pela Economia voltou suas baterias de despautérios contra a presença de filhos de porteiros nas universidades.
É o ódio de classe sem maquiagem. Quem quiser continuar apoiando, vai ter que se virar sem os adereços da camuflagem.
Apontado como “superministro”, o “Posto Ipiranga do governo” — o homem que tinha todas as respostas — Guedes enganou a quem quis ser enganado. Afinal, seu fundamentalismo ultraliberal, onde a realidade é apenas um entrave à aplicação da ortodoxia, tem causado verdadeira razia na vida da população.
O arrocho a qualquer custo, o culto à exclusão social, o salve-se quem puder econômico têm tudo a ver com a Escola de Chicago — não a de Milton Friedmann, que era liberal, mas não era genocida. A falta de empatia lembra mais a Chicago de Al Capone.
Essa política só pode ter como resultados a economia em frangalhos, a volta da fome e da insegurança alimentar atormentando 55% das famílias e o abismo do desemprego e subemprego.
A solução passa, necessariamente, pela ampliação de direitos e oportunidades, onde a educação tem papel decisivo. Para romper a lógica da “Casa-Grande e Senzala” que inspira o bolsonarismo, o Brasil precisa de muitos filhos de porteiros nas universidades.
Um alérgico a investimentos públicos tem dificuldade em compreender. Mas o exemplo já foi dado. Em 13 anos, os governos Lula e Dilma ampliaram significativamente os investimentos em educação. O orçamento do setor, que era de R$ 18,1 bilhões em 2003, saltou para R$ 100 bilhões em 2016.
A criação do Prouni, maior programa de concessão de bolsas para o ensino superior do mundo, assegurou que, até 2015, 2,55 milhões de pessoas tivessem acesso a universidades pagas. Pelo Fies, fundo de financiamento para ensino superior privado, 2,14 milhões de estudantes foram beneficiados.
No período petista, as universidades públicas ampliaram suas vagas e chegaram ao interior do Brasil: foram criados 173 campi universitários e 18 universidades federais. O número de matrículas nessas instituições duplicou, saltando de 505 mil em 2003 para 932 mil em 2014.
Estou convencido de que falta pouco para o Brasil retomar um rumo de otimismo e de superação dos fossos da desigualdade. Pelo caminho, vão ficando as máscaras e os vernizes de quem se emplumou para camuflar o caráter mesquinho de um projeto de destruição nacional.
*Jean Paul Prates é Senador da República pelo PT do Rio Grande do Norte.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do portal.
O Senado Federal promoveu, entre 2016 e 2021, repasses a 340 ex-senadores e seus cônjuges. Os valores ultrapassam R$ 16 milhões. O montante é referente ao chamado reembolso parlamentar e está restrito aos ressarcimentos de gastos em saúde, incluindo internações, exames de rotina, fisioterapia, psicoterapia e assistência odontológica. Os números são fruto de levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, no Siga Brasil, plataforma que reúne os lançamentos feitos no Siafi.
O balanço mostra que, em 2020, a Casa bateu recorde de repasses: foram R$ 5.315.594,28 ressarcidos aos parlamentares que já exerceram seus mandatos e a seus familiares. A quantia representa aumento de R$ 2.250.344,37 no comparativo com o ano anterior, quando foram pagos R$ 3.065.249,91 a esse grupo.
A tendência é de que o total gasto em 2020 com a assistência médico-odontológica dos ex-senadores seja superado ainda neste ano. Isso porque, até o fim de abril, o Senado havia promovido repasses superiores a R$ 2,3 milhões – pouco menos da metade das despesas registradas no ano passado. O gráfico a seguir mostra a evolução do gasto ano a ano. Não estão incluídos os ressarcimentos a senadores da ativa, apenas para aqueles que ao pedir o ressarcimento já haviam deixado o cargo.
Gastos com saúde dos ex-senadores.
AMPLIAÇÃO DO TETO
O reembolso com despesas médicas é uma quantia extra, além do valor já gasto normalmente com o plano de saúde da Casa a que os ex-senadores e familiares continuam a ter direito mesmo após deixarem o mandato. Para manter o plano, é necessário pagar uma mensalidade, que varia dependendo da idade do usuário.
Ao contrário da Câmara dos Deputados, ex-integrantes do Senado mantêm o direito de receber o ressarcimento dos gastos de saúde mesmo depois de terem deixado o cargo. Recentemente, o tema voltou a gerar polêmica entre os deputados, após a Mesa Diretora decidir aumentar em 170% o teto do reembolso parlamentar – só para deputados no exercício do mandato. Na ocasião, com o objetivo de ampliar o teto do reembolso, a Mesa alegou que os R$ 50 mil não correspondiam à realidade da “inflação médica” do país. Segundo o ato, o aumento de 170,8% é por causa do valor acumulado entre 2015 e o ano passado.
Ainda segundo o ato que regulamentou a ampliação do teto, o novo limite acarretará menor número de processos sujeitos à deliberação pela Mesa, “descongestionando” a pauta das reuniões, mediante decisão do próprio segundo vice-presidente. O posto é ocupado, atualmente, pelo deputado André de Paula (PSD-PE).
QUEM GASTOU MAIS
O levantamento mostra que o ex-senador Lavoisier Maia Sobrinho foi quem mais solicitou ressarcimentos com assistência médica nos últimos cinco anos. Mesmo tendo ocupado a cadeira por apenas um mandato, entre 1987 e 1995, o ex-integrante do Legislativo solicitou o repasse de R$ 892.879,02, pelo período de 25 anos – no ano passado, completou um quarto de século desde que ele deixou a cadeira.
Logo atrás está a esposa do ex-senador João Calmon, que morreu em 1999 após sofrer parada cardíaca. Maria Therezinha Santiago Calmon pediu ao Senado reembolsos de R$ 691.329,27 desde 2016. No ano passado, foram devolvidos R$ 194.508,96 à esposa do ex-político. Nos primeiros meses de 2021, o valor já saltou para R$ 438.560,88 – montante acima do dobro do total gasto por ela em 2020 inteiro.
O terceiro da lista é o ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Senador por Pernambuco entre 1983 e 1994, ele voltou a ocupar o cargo pelo estado em 2003, deixando o Senado em 2011. Segundo o levantamento, Marco Maciel foi ressarcido em R$ 576.035,77.
Em março deste ano, ele passou por exames no hospital DF Star, em Brasília (DF), após ter apresentado diagnóstico positivo para infecção pelo novo coronavírus. Maciel tem Alzheimer, doença incurável e progressiva que destrói a memória, o comportamento e outras funções mentais importantes.
SARNEY NA LISTA
Político com maior número de mandatos exercidos pelo Senado, o ex-presidente da República José Sarney também está entre os que mais fizeram uso do benefício. Foram R$ 516.215,35 reembolsados entre 2016 e 2019.
Sarney não usufruiu do reembolso parlamentar nos últimos dois anos. O ex-presidente do Senado está com 91 anos e foi senador pelos estados do Maranhão, entre 1971 e 1985, e Amapá, de 1991 até 2015.
GOVERNADOR DE GO TAMBÉM PEDIU
De acordo com os dados consolidados pela reportagem, quem também aparece na lista é o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Ele, porém, está longe de ser o ex-integrante da Casa que mais fez uso do benefício.
Chamam a atenção, porém, as datas dos gastos ressarcidos a Caiado, que passam de R$ 39 mil. Os valores são referentes a despesas médicas de janeiro, junho e outubro de 2019 e de janeiro deste ano, quando ele já ocupava o cargo de governador do estado.
Todos os ex-senadores ou ex-familiares citados foram procurados, mas ou a reportagem não conseguiu retorno dos personagens ou, como no caso da assessoria de Ronaldo Caiado, não foi apresentada uma posição. O espaço segue aberto a todos.
“ESTÁ NA LEI”
Ao Metrópoles, Francisco Antônio Coelho Júnior, professor do curso de pós-graduação em administração pública da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que não há ilegalidade no reembolso de despesas médicas aos ex-senadores. “Se é um gasto justificável ou não, o fato é que está na lei, está na Constituição”, disse.
O docente explica que a criação desse e de outros benefícios surgiu para estimular candidaturas ao Senado. “Importante entender que esta concessão de benefícios é a fim de que os políticos, neste caso os ex-senadores, exerçam os cargos eletivos. Foram incentivos criados aos políticos para virem para Brasília e para ocuparem a capital”, explica.
Coelho cobra que a concessão de benefícios esteja alinhada aos “reais interesses da boa administração pública”. “É necessário que haja uma adaptação dessas medidas à legislação dos novos tempos, inclusive, considerando o princípio da economicidade, visando promover resultados, operando menor custo possível.”
O governo de Israel proibiu a população de viajar para países com alta incidência da Covid-19. Estão na lista Brasil, Ucrânia, Etiópia, África do Sul, México, Turquia e Índia. Os israelenses só poderão embarcar para esses destinos em situações extremas, autorizadas pela Alfândega e pelo Ministério da Saúde.
A medida começa amanhã e deve durar até 16 de maio. Quem retornar dos países listados deverá passar por quarentena.
De acordo com o Globo, o Ministério da Defesa mobilizou sua assessoria parlamentar para acompanhar depoimentos na CPI da Covid de oficiais que atuaram no combate à pandemia.
“A gente não abandona ninguém pelo caminho”, disse ao jornal um integrante do Exército.
Eduardo Pazuello vai depor nesta quarta-feira (5); seu ex-braço direito no Ministério da Saúde, Élcio Franco, ganhou um cargo na Casa Civil para organizar as informações sobre a atuação do governo no enfrentamento da Covid.
Utilizando-se das redes sociais, o ex-coordenador da Lava-Jato vem utilizando-se de lives para analisar os procedimentos de Ministros do Superior Tribunal Federal-STF com relação a processos envolvendo políticos que foram penalizados, incluindo aí decisões tomadas em Curitiba pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Segundo o jornal A FOLHA, de São Paulo, “uma delas foi a suspensão de ações de improbidades contra o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP/AL), decidida pelo ministro Gilmar Mendes. Outra, o arquivamento de processo contra o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, determinado pela Segunda Turma”.
O ex-coordenador da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol, em outra live foi categórico ao “discordar radicalmente” da anulação de casos relativos aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (PMDB) porque os ministros do STF entenderam que eles não deveriam ter tramitado, respectivamente no Paraná e no Rio de Janeiro.
Também em uma de suas lives, Dallagnol fez questão em afirmar que suas críticas não são ataques às instituições nem a pessoas específicas, mas “um grito por justiça” e pelo aperfeiçoamento do sistema.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) entrou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura de Natal, em razão dos cortes ilegais das gratificações e adicionais nos salários dos servidores do grupo de risco da Covid-19.
Os primeiros atingidos pela medida ilegal foram os servidores da STTU, que em fevereiro sofreram um duro golpe com cortes nos vencimentos que chegaram a 50%. O Sinsenat entrou com uma ação judicial e, no último dia 28/4, obteve uma liminar determinando o pagamento integral dos salários.
No pagamento de abril, realizado no último dia 29, servidores de várias secretarias relataram que também tiveram cortes em seus vencimentos. O Sinsenat, novamente, entrou com uma ação judicial buscando impedir essa ilegalidade que vem se repetindo pela Prefeitura de Natal.
“Ocorre, que contrariando a Instrução Normativa nº 21 e os próprios Decretos Municipais, o Município de Natal vem coagindo os servidores do grupo de risco a voltarem ao trabalho, exigindo o retorno deles, sob pena de terem cortadas as suas gratificações”, dia trecho da ação protocolada pelo Sinsenat.
Segundo o Globo, o ministro do STF Marco Aurélio Mello enviou para o plenário da Corte a queixa-crime do governador do Maranhão, Flávio Dino, contra Jair Bolsonaro. Dino argumenta que Jair Bolsonaro mentiu ao confirmar que cancelou uma viagem ao Maranhão porque o governo estadual negou uma solicitação do GSI com o objetivo de que a Polícia Militar promovesse a sua segurança. A votação acontecerá de forma virtual entre os dias 7 e 14 de maio.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) está veiculando em suas redes sociais neste sábado, 1° de Maio, Dia do Trabalhador, um vídeo no qual reafirma a sua posição em favor do direito ao trabalho e contra o lockdown.
Em sua fala, o parlamentar revela apoiar a manifestação que representantes das classes trabalhadora e empresarial, além de formadores de opinião e políticos, estão realizando na manhã de hoje e que será encerrada em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Todo mundo sabe da minha posição, sou contra o lockdown, sou a favor que o trabalhador tenha o direito de trabalhar, que o ambulante do Alecrim, de Ponta Negra, da Praia do Meio tenha o direito de trabalhar com dignidade, para levar o pão de cada dia para sua casa. Estamos juntos nessa luta”, enfatiza o parlamentar.
No vídeo, o deputado também sai em defesa do setor de turismo, “que alavanca e segura esse Rio Grande do Norte”, assim como da abertura de bares e restaurantes, mediante o cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança sanitária.
Tomba ainda se dirigiu à governadora Fátima Bezerra (PT) e disse para ela usar os recursos públicos com transparência. “Use os recursos públicos com mais transparência, preste conta do que você recebeu a todo povo do Rio Grande do. O povo do Rio Grande do Norte quer saber”, destacou.
Segundo o Metrópoles, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já destinou pelo menos R$ 428,8 mil reais em cota parlamentar para um de seus ex-suplentes, o médico Fábio Luiz Farias. Os valores, repassados entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2021, foram utilizados para alugar um imóvel em Maceió, que serve de escritório político de Renan no estado.
Atualmente, Fábio Farias é secretário-chefe do Gabinete Civil do estado de Alagoas, governado por Renan Filho, filho de Renan Calheiros. Fábio Farias foi um dos doadores da campanha de Renan Filho (MDB-AL) ao governo local, em 2018. Ele doou R$ 10,4 mil reais.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Natal (Sinsenat), concedeu liminar determinando o pagamento integral dos salários dos servidores do grupo de risco da STTU, que estão trabalhando em sistema remoto em razão da Covid-19.
“Pelo exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência para assegurar aos servidores da STTU considerados dos grupos de riscos, nos termos da legislação já referida e nas normas municipais, e que estejam em trabalho remoto (home office) em razão da pandemia de Covid-19, o pagamento integral dos seus vencimentos a partir desta data, sem cortes de gratificações/adicionais, enquanto perdurar a situação de trabalho remoto, devendo ainda aquela autarquia ser intimada com urgência para o cumprimento da presente decisão”, diz trecho do despacho do magistrado.
O Sinsenat denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que os servidores do grupo de risco estavam sendo coagidos a retornarem ao trabalho presencial, sob pena de terem suas gratificações cortadas. Em média, essas gratificações representam 50% da remuneração dos trabalhadores da STTU.
O MPT recomendou o pagamento integral dos salários dos servidores do grupo de risco afastados das atividades presenciais, mas a decisão foi descumprida pela STTU. O Sinsenat, diante disso, entrou com o pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Em sua decisão favorável à liminar pedida pelo Sinsenat, o juiz ressalta que estamos vivendo “o pior momento da pandemia” e que, mesmo com o início da vacinação, “o rico de contrair o vírus é altíssimo, pondo em risco grande aqueles portadores de comorbidades e idosos”.
A coordenadora-geral do Sinsenat, Soraya Godeiro, disse que, depois que a entidade entrou com a ação contra a STTU, outras secretarias começaram a fazer a mesma coisa, ameaçando cortar as gratificações dos servidores do grupo de risco.
“A Secretaria Municipal de Educação enviou ofício aos gestores escolares comunicando o corte das gratificações dos servidores afastados por integrarem o grupo de risco da Covid-19. Já entramos com uma nova ação pedindo uma liminar, assim como fizemos em relação à STTU. Hoje, aconteceu a mesma coisa na Semov. Como essa prática está ocorrendo em toda a Prefeitura de Natal, vamos entrar nas próximas horas com outro pedido de liminar para não haver corte das gratificações e adicionais de nenhum servidor no âmbito municipal que esteja afastado em razão da pandemia”, declarou.
Em Natal, manifestantes percorrem a Avenida Rio Branco, no Centro – Foto: Reprodução
As comemorações pelo Dia do Internacional do Trabalho, que ocorre neste sábado (1º), foram marcadas em Natal por eventos organizados por entidades sindicais e também atos por agendados por movimentos de direita e grupos conservadores.
Uma das ações, marcada pelas centrais da CUT, CTB, NCST, CSP Conlutas, Intersindical e Pública, além da Frente Brasil Popular e a Frente Potiguar em Defesa do Serviço Público, acontece frente do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. O protesto pede celeridade na vacinação contra a Covid-19 e reajuste no pagamento de auxílio emergencial para R$ 600.
Por volta das 10h, em outra manifestação, movimentos de direita e grupos conservadores iniciaram protesto contra as medidas de restrições econômica impostas pelo Poder Público durante a pandemia — como o atual toque de recolher em vigor no Rio Grande do Norte, por exemplo.
Com concentração marcada para às 9h do sábado, em frente ao Colégio Marista, na Rua Apodi, os manifestantes caminham até à Praça dos Três Poderes. No local, os manifestantes farão ato público contra as medidas restritivas e impedimentos às atividades econômicas no Rio Grande do Norte.
Em Natal, manifestantes percorrem a Avenida Rio Branco, no Centro – Foto: Reprodução
Tendo em vista que as últimas decisões do STF – Supremo Tribunal Federal têm interferido diretamente nas Casas legislativas que formam o Congresso Nacional, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, a parlamentar Bia Kicis (PSL-DF), incluiu duas propostas no principal colegiado da Câmara para limitar a atuação do STF.
A iniciativa dela na CCJ se dá em um contexto de crescentes críticas de deputados e senadores ao eu chamam de ativismo judicial dos ministros. Incomodam aos parlamentares, em especial, decisões com impacto no Congresso. Dois casos recentes ilustram as queixas. O primeiro é a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/DF), em fevereiro, por ordem de Alexandre de Morais.
O segundo, já no início do mês de abril, o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/AL) instalar a CPI da Covid. Para fazer frente ao poder da corte, os projetos pautados pela deputada Bia Kicis tratam de restrições a ADOs (ações diretas de inconstitucionalidade), ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) e ADOs (ações diretas de inconstitucionalidade por omissão). O texto chegou a ter o parecer proferido na CCJ na última quarta-feira, mas não avançou por pedido de vistas de deputados da oposição.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/x/9/l9Mdj3Q1iuWfDxK639Mw/mandetta-entrevista.jpg)
